Questão 1031452

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Considerando a regulamentação da acessibilidade, julgue o item seguinte.

Define- se deficiência física como a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que acarreta o comprometimento da função física. Não se consideram deficiência física as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções laborais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.

  Deficiência física
  

  É a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, "a", c/c Decreto nº 3.298/99, art. 4º, I).
  

  Fonte: http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_2.asp