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ID
103192
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No direito pátrio, como regra geral, o negócio jurídico inspira-se pelo princípio da forma:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA B.A forma é o meio pelo qual se externa a manifestação da vontade nos negócios jurídicos, para que possam produzir efeitos jurídicos; segundo Clóvis Beviláqua, forma é o conjunto de solenidades, que se devem observar para que a declaração de vontade tenha eficácia jurídica; a sistemática do CC inspira-se pelo princípio da forma livre, o quer dizer que a validade de uma declaração da vontade só dependerá de forma determinada quando a norma jurídica explicitamente o exigir.Fonte: http://www.centraljuridica.com/doutrina/64/direito_civil/forma_nulidade_do_negocio_juridico.html
  • No Código Civil o seguinte artigo evidencia, como regra, a forma livre nos negócios jurídicos: "ART. 107. A validade da declaração de vontade NÃO dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente o exigir."Portanto, a regra geral é a manifestação da vontade de forma livre. Somente haverá determinação de formalidades quando a lei exigir; o não cumprimento dessas formalidades acarreta a ineficácia do ato
  • "Forma livre ou geral: é a regra adotada pelo art. 107 do CC. Em regra os negócios jurídicos são informais, podendo os agentes adotar a forma que bem lhes aprouver (princípio da liberalidade das formas). Os negócios jurídicos, cujovalor não exceda a dez vezes o valor do salário mínimo vigente poderão ser verbais, sendo que para efeito de prova serão indispensáveis as testemunhas do ato (art. 227 do CC).Art. 107 do CC - A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.Art. 227 do CC - Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados." Prof. Dicler F. Ferreira (pontodosconcursos)

  • Gab. B, os contratos como regra forma livre, somente quando a lei perdi uma formalidade eles devem seguir, com o risco de nulidade. 

  • e a letra C está errada por que ?