Questão 1032097

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS.

• A. um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
  
• B. seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
  
• C. seu acolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
  
• D. um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
  
• E. um benefício financeiro mensal a ser estipulado segundo a região do País habitada pelo idoso.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS

• O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em seu Capítulo VIII que trata Da Assistência Social, em seu Art. 34, versa o seguinte:
  
  Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
  
  Desse modo, como já exposto também na LOAS (Lei 8.742/93) em seu Art. 2º, inciso I, alínea e, fica assegurado ao idoso com 65 anos ou mais, que não possuir meios de prover sua subsistência, nem sua família de ajudá-lo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o LOAS (muitas pessoas o conhecem como LOAS devido ao fato do mesmo estar contido nessa Lei). Também podem requerer esse benefício as pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Nos dois casos, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
  O Estatuto do Idoso além de ratificar o benefício aos idosos, como vimos eu seu Art. 34, alterou a idade mínima para pleitear o BPC. Anteriormente, o texto original da LOAS previa a idade mínima de 70 anos, porém o Estatuto determinou a idade mínima para 65 anos.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
• O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em seu Capítulo VIII que trata Da Assistência Social, em seu Art. 34, versa o seguinte:
  
  Art. 34.Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

• A questão trata do benefício nos termos da LOAS, comumente conhecido por BPC (Benefício de Prestação Continuada),   que consiste no benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo assegurado ao idoso, conforme já dito na questão, e a pessoa com deficiência, desde que atendidos os critérios.

• A. BPC (Benefício de Prestação Continuada)