a) É atribuição do Conselho Federal eleger, na PRIMEIRA reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria,
composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro.
b) Art. 11 - A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional
cabe ao respectivo PRESIDENTE, inclusive a prestação de contas perante o
órgão federal competente.
c) As atribuições dos Conselhos Regionais são as seguintes: dirimir dúvidas
relativas à competência e âmbito das atividades profissionais
farmacêuticas, com RECURSO SUSPENSIVO para o Conselho Federal.
d) CORRETA, Parágrafo único. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a
duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e
secreto, por maioria absoluta.
e) Art. 5 - O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de
farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente
honorífico e terá a duração de QUATRO anos.
Lei nº3.820 de 11 de novembro de 1960
http://cff.org.br/pagina.php?id=143&titulo=Lei+3820+-+Cria+o+Conselho+Federal+e+os+Conselhos+Regionais+de+Farm%C3%A1cia
De acordo com a legislação profissional constante no Código de Ética da Profissão Farmacêutica, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas CFF e CRF, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Conselho Federal de Farmácia e conselho regional de farmácia.
A )O CFF tem como uma de suas atribuições eleger, até a terceira reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de presidente, vice- presidente, secretário-geral e tesoureiro.
R: Precisa eleger na PRIMEIRA reunião de cada biênio.
B) A responsabilidade administrativa de cada CRF cabe ao respectivo secretário- geral, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
R: Art. 11 - A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
C) Consta nas atribuições dos CRFs dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso de caráter não suspensivo para o CFF.
R: dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.
D) O mandato da diretoria do CFF terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos mediante voto direto e secreto por maioria absoluta.
E) O mandato dos membros do CFF é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de três anos.
R: Art. 12 - O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de QUATRO anos.