Questão 1032499

• Banca: Makiyama
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Identificação Civil
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito; Processo administrativo

Conforme previsto pela Resolução nº 300/2008, no que tange ao condutor envolvido em acidente grave, sobre o que deverá conter o ato instaurador do processo administrativo, avalie os itens abaixo:

I a qualificação do condutor;

II descrição sucinta do fato;

III indicação dos dispositivos legais pertinentes.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

• A. I.
• B. II.
• C. I, II e III.
• D. I e II.
• E. III.

Gabarito: C

Comentários

• 
  Art. 10. A defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:

  I - nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;

  II - qualificação do condutor;

  III - exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; e

  IV - data e assinatura do requerente ou de seu representante legalmente habilitado, mediante procuração, na forma da lei, sob pena de não conhecimento da defesa

• Letra: C (I, II e III)

  Art. 10. A defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:

  I - nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;

  II - qualificação do condutor;

  III - exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; e

  IV - data e assinatura do requerente ou de seu representante legalmente habilitado, mediante procuração, na forma da lei, sob pena de não conhecimento da defesa.

• Art. 8º O ato instaurador do processo administrativo conterá a qualificação do condutor, descrição sucinta do fato e indicação dos dispositivos legais pertinentes.  

• Conforme dispõe o art. 8º da Resolução nº 300 do CONTRAN, o ato instaurador do processo administrativo conterá a qualificação do condutor, descrição sucinta do fato e indicação dos dispositivos legais pertinentes.

  Portanto, estão corretos os itens I, II e III.

  Resposta: C.

• gabarito letra c 

• Assertiva C

  I a qualificação do condutor;

  II descrição sucinta do fato;

  III indicação dos dispositivos legais pertinentes.