Questão 1032631

• Banca: Makiyama
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Legislação Específica de Trânsito; Sistema Nacional de Trânsito

De acordo com suas competências, conforme previsto pela Resolução n° 357/2010, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) funcionam junto aos órgãos e entidades executivos.

I rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal;

II de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;

III de trânsito ou rodoviários dos Municípios.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

• A. I
• B. II
• C. III
• D. II e III
• E. I,II e III

Gabarito: E

Comentários

• 2.4. As JARI funcionarão junto: 

  2.4.a. aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal; 

  2.4.b. aos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito 

  Federal; 

  2.4.c. aos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários dos Municípios. 

  LETRA E

• as jaris funcionaram aos orgaos executivos de transito e rodoviarios.

• Ou seja: elas julgarão/analisarão os recursos de todas as esferas: Federais/Estaduais/Municipais!

• Então Felipe Grabriel, será que esta questão foi ANULADA ?

• Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

• As JARI funcionarão junto:

  1-aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal;

  2-aos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;

  3-aos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários dos Municípios.

• não caí na prf

• ► Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. (Art. 16, CTB)