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for incompatível com a situação fática.
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Letra: E
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando:
I - for apresentado fora do prazo legal;
II - não for comprovada a legitimidade;
III - não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal;
IV - não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática;
V - não comprovado o pagamento do valor da multa, nos termos do § 2º
do art. 288 do CTB;
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O certo no tópico III da pergunta seria "for incompatível com a situação fática", e não "compatível" como foi publicada, logo a alternativa está errada. o que torna a letra A a alternativa correta.
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Se compatível com a situação de fato, não há que se falar de penalidade; portanto, será reconhecida a defesa.
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letra e
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Esse tipo de questão e otima pra pegar o candidato destraido e cansado ja de tanto ler na prova kkkkkkk. Pior que a pessoa estuda tanto mas o segredo e descobrir "o jogo deos 7 erros" da prova kkkk tem q fica bom nisso.
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compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível
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o item IV também estaria certo, questão muito mal formulada e passível de recurso.
IV - não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.
a NÃO EXISTÊNCIA do pedido JÁ É SUFICIENTE PARA NÃO SER RECONHECIDO.
A lei diz o seguinte:
IV - não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática;
São duas as condições, e basta uma delas não ser cumpridas para o recurso deixar de ser reconhecido
1- não haver pedido, OU 2- este ser incompatível.
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É pra ser compatível ou incompatível? não entendi
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compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível compatível
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Assertiva E
I for apresentado fora do prazo legal;
II não for comprovada a legitimidade;
III não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal; IV não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.