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CERTO
Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.
FONTE:http://concurseiro24horas.com.br/site/upload/artigos_arq/166_33.pdf
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Correta
"Ninguém será mantido em escravidão ou servidão. E a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas." artigo 4° da DUDH.
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Artigo 1
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3
Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6
Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8
Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
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Resposta: CERTO.
Artigo 4º
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
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Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
A afirmativa está correta pois o art. 4º da Declaração afirma que ninguém será mantido em escravidão ou servidão e afirma que esse tipo de regime assim como o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
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Errei APENAS porque não entendi o que quiseram dizer com "manutenção de pessoas".
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GABARITO:C
Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
A afirmativa está correta pois o art. 4º da Declaração afirma que ninguém será mantido em escravidão ou servidão e afirma que esse tipo de regime assim como o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
FONTE: PROFESSOR DO QC
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Apenas para complementar: não há previsão sobre pena de morte na DUDH
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CERTO!
Artigo IV NINGUÉM será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS
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Muito fácil ...
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Gab Certa
Art 4°- NInguém será mantido em escrividão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão pribidos em todas as suas formas.
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esse,expressamente, sei não,heimmm
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Apenas para complementar: não há previsão sobre pena de morte na DUDH - ESTÁ NO PSJ DA COSTA RICA!
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Mermão, cá entre nós, uma questão dessa é pra tu garantir aquele pontinho em Direitos Humanos e sair feliz. Pq olha... put a keep are you. hahaha nível fácil do fácil.
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cespe tava de bom humor.!!
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DUDH "proíbe"... CESPE....
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Minha contribuição.
DUDH
Artigo IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Abraço!!!
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PROÍBE ?
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Manutenção é uma palavra de origem latina derivada de MANUS TENERE, que significa “ter em mãos”. Ou seja, manter o que se tem. Representa todas as atividades necessárias para que o equipamento possa permanecer de acordo com uma situação específica.Ou seja, não se pode MANTER (manutenção) as pessoas em regime de escravidão ou de servidão.
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A PALAVRA Manutenção ESTAVA COM O SENTIDO EM LATIM “ter em mãos”
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A vedação à escravidão, servidão, tortura e tratamento cruel, degradante ou desumano é, excepcionalmente, um direito absoluto. Portanto, a assertiva está correta, vide artigos 4 e 5 da DUDH.
Resposta: Certo
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Artigo IV
NINGUÉM será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.
Artigo V
NINGUÉM será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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É frequente visualizar o termo "análogo à escravidão", pois a escravidão foi abolida do ordenamento jurídico de tal forma não é possível que ela exista (a palavra), uma vez que não há uma regulamentação para esse ato. Dessa maneira a nomenclatura usada é análoga à escravidão, a qual possui essa descrição nas tipificações penais.
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Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.
Foco, força e fé
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Boa Noite!
Questão dada
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GABARITO CERTO
Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
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PMAL 2021
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Artigo 4 e 5 da DUDH são direitos absolutos. Não há nenhum ordenamento jurídico que possibilite tais relativizações.
Entende-se na doutrina que torturar ou escravizar pior do que matar. Visto que tal crime -matar- não é absoluto.
Fonte: prof Ricardo Torques
Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
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PPMG 2022