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ID
1032940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a processo e tipo de planejamento, estrutura organizacional e tipos de departamentalização.

O planejamento na administração pública está estruturado de forma a atender aos instrumentos de planejamento, como o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, que se desdobram em um conjunto de elementos que dão sustentação ao processo de tomada de decisão e alocação de recursos.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    A Constituição Federal de 1988 criou um novo sistema de planejamento público, ancorado no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O instrumento da LDO, sem similar no passado, e a incorporação do planejamento no capítulo de finanças são as grandes inovações no que respeita ao gasto público. A partir da Carta Magna ficam estabelecidos os principais instrumentos do sistema de planejamento e orçamento da administração pública, quais sejam o PPA, a LDO e a Lei de Orçamentos Anuais (LOA).

    http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2928
  • Considero errado o item, pois na minha leiga opinião os instrumentos de planejamento, como o PPA, LDO e a LOA são estruturados (legalidade), de forma a atender o planejamento na administração pública a questão diz o contrário. 

    Como pode o planejamento na administração pública surgir após o PPA, LDO, LOA se estes já são os instrumentos legais para se formular o planejamento da administração.

  • Acredito que seria mais correto um conjunto de programas e não elemetos.

     

    Art. 167 CF.

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

    Mas.. bora lá..

  • Ótimo enunciado. Podemos fazer uma associação das leis orçamentárias ao processo de planejamento. Teríamos o Plano Plurianual – PPA como o planejamento estratégico, o qual é desdobrado nos planejamentos tático (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e operacional (Lei Orçamentária Anual - LOA).

    Gabarito: C

  • No finalzinho da questão fiquei com receio em marcar como certa, pois alocar recursos é uma característica da função administrativa "Organização."