Questão 1032985

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.

Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Estabelece o Código de Ética do MTE, aprovado pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 2.973, de 20/12/2010:
   
  Art. 9º Com o propósito de assegurar a qualidade da ação fiscal, protegendo-a de eventuais alegações de abuso de autoridade, desvio de finalidade ou mesmo da ocorrência de conflito de interesses, recomenda-se que o Auditor-Fiscal do Trabalho abstenha-se de:
  I - utilizar equipamentos, veículos, material de expediente e utensílios de propriedade da empresa ou custeado por ela na confecção de atos, termos,
  relatórios em decorrência da ação fiscal, exceto quando tal restrição trouxer prejuízos para a ação fiscal.
  
  Assim, a referida portaria estabelece que essa abstenção contempla exceções, no caso em que tal restrição trouxer prejuízos para a ação fiscal.

• item ERRADO

  É só lembrar que geralmente toda regra tem exceção. 

  No caso da questão referida, o Código de Ética do MTE fala que em casos em que a ação fiscal seja prejudicada o auditor pode utilizar-se de tais recursos: utilizar equipamentos, veículos, material de expediente e utensílios de propriedade da empresa ou custeado por ela na confecção de atos, termos, relatórios em decorrência da ação fiscal,

• A restrição deixou a questão errada, fiquem atentos.

• ERRADA
  
  Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.
  

• Não sabia a resposta, mas como QUASE tudo tem uma exceção...

   

• Normalmente existe sempre EXCEÇÕES