-
Acredito que o erro está na delimitação do período histórico, visto que o desmonte acontece em nosso país na década de 90 e n na década de 80, conforme sinaliza a questão.
-
Na agenda Neoliberal não há o paradigma do Estado Mínimo ancorado nos princípios do seguro social...
-
Assim, durante a vaga neoliberal, o Brasil caminhou na contramão do mundo. Seguiu a rota inversa do neoliberalismo. A trilha forjada pelo movimento social teve como destino a Assembleia Nacional Constituinte. Após uma árdua marcha, a Constituição da República aprovada em 1988 restabeleceu a democracia e consagrou as bases de um complexo sistema de proteção social ancorado nos princípios da universalidade, da seguridade e da cidadania (FAGNANI, 2005).
A partir de meados da década de 1970, o neoliberalismo emergiu como novo paradigma hegemônico. Essa inflexão ocorreu no contexto do movimento de ajuste e reestruturação dos países capitalistas centrais, sob a égide da Terceira Revolução Industrial e do fim da bipolaridade mundial. No bojo desses processos, os compromissos entre capital e trabalho firmados nos “trinta anos gloriosos” foram rompidos. O padrão de desenvolvimento baseado na Segunda Revolução Industrial sob a hegemonia americana entrou em crise nos anos 1970. O movimento de ajuste global dos países centrais intensificou a concorrência internacional e a busca de melhores padrões de competitividade e produtividade. No compasso desse movimento, a ideologia liberal ganhou vigor. Com o fim da bipolaridade mundial, no final dos anos 1980, ela transformouse em “pensamento único”.
-
A estratégia imposta ao conjunto dos países para ajustarem-se à nova ordem capitalista mundial foi sintetizada no chamado “Consenso de Washington”. Como se sabe, ele condensa um conjunto de regras e de condicionantes padronizados aplicados aos diversos países e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Houve pressão para que fossem adotadas políticas macroeconômicas de estabilização, acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes (ajuste fiscal, desregulamentação dos mercados, privatização do setor público e redução do Estado, dentre outras). O cerne da crítica neoliberal era o excesso de intervenção do Estado que impediria o funcionamento da lógica natural do mercado. O dito excesso de intervencionismo compreendia, em grande medida, as instituições do Welfare State, com destaque para os aparatos da Seguridade Social e os direitos trabalhistas e sindicais. Logo, um dos focos da revanche era desmontar esses mecanismos.
-
Assim, as décadas entre 1970 e 2010 foram marcadas pelo capitalismo desregulado. Nesse cenário, os sistemas de Welfare State (consolidados e embrionários) estiveram tensionados por uma onda de reformas visando ao retrocesso. A agenda dos organismos internacionais assentava-se na desregulação do mercado de trabalho, no desenvolvimento do capital humano e nos valores e princípios do Estado Mínimo. Essa agenda era antagônica ao ideário do Welfare State: focalização (versus universalização), Seguro Social (versus Seguridade Social), privatização de bens e serviços sociais (versus oferta pelo Estado) e desregulamentação do mercado de trabalho (versus direitos trabalhistas e sindicais).
-
Como a questão ressalta a política social brasileira na década de 80 do século XX, realmente está INCORRETA. O neoliberalismo no Brasil irrompe em 1990. Sublinha-se que, definitivamente, a agenda brasileira não é a mesma que se pretende impor ao mundo. A agenda brasileira versa sobre a consolidação das conquistas da Constituição Federal de 1988 e do processo recente de desenvolvimento econômico e social.
-
O enunciado associa dois aspectos contraditórios: Estado Mínimo (Estado não intervencionista) e princípio do seguro social (típico de um modelo mais intervencionista), por isso o item está errado.
Tenha cuidado com os enunciados que associam o Estado Regulador ao neoliberalismo, pois existem diferentes estágios do modelo gerencial. As ideias neoliberais são marcantes apenas no primeiro estágio (gerencialismo puro).
Gabarito: Errado