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ID
1036459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Com a introdução do princípio da Seguridade Social, o acesso aos benefícios deixou de depender de contribuição, sendo dirigido aos indivíduos sem capacidade contributiva, vulneráveis ou em situação de necessidade. A Previdência do Trabalhador Rural e o Programa Benefício de Prestação Continuada (BCP) são exemplos da adoção desse princípio. Para financiar a seguridade social foi criado o orçamento da seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta - (Certo) ;

    Bons Estudos a todos !!!

  • "Com a introdução do princípio da Seguridade Social, o acesso aos benefícios deixou de depender de contribuição," considero essa afirmativa da questão errada, porque não foi toda a Seguridade social que deixou de depender de contribuição. A Previdência Social continua com caráter contribuitivo, além do mais o trabalhador rural não é isento de contribuição, ele deve sim contribuir com o valor da sua comercialização (com alíquotas de 2,1%) quando houver.

    Na minha opinião questão deveria ter sido anulada.
  • Concordo com a Gabriela Loss,

    A questão seria passível de recurso.. Além disso dá a entender que a Seguridade Social é um princípio ("Com a introdução do princípio da Seguridade Social,"), quando na verdade os exemplos remetem aos princípios: Universalidade da Cobertura e do Atendimento e Equivalência e Uniformidade entre a população urbana e rural.

  • Uma via mais promissora de reformas foi aberta nos anos 1970 com duas medidas que alteraram, ainda que de maneira parcial, a fidelidade ao princípio contributivo tradicional: a instituição do Prorural/Funrural (Fundo de Assistência e Previdência ao Trabalhador Rural) em 1971 e a criação da Renda Mínima Vitalícia (RMV) em 1974. O Prorural/Funrural permitiu a concessão de aposentadorias e pensões para trabalhadores da economia familiar rural sem a exigência de contribuições passadas. Era financiado a partir de uma contribuição incidente sobre a folha de salário das empresas do setor urbano, mediante a qual se instituía uma transferência de renda para o Funrural. Este programa pode ser entendido como uma resposta tardia a uma nova questão social que se afirmara no país no final dos anos 1950: a chamada questão camponesa, estruturada em suas duas vertentes, a do acesso à terra e a da regulamentação do trabalho assalariado, ambas colocando em questão a natureza e o processo de acumulação no meio rural.

    Já a RMV, em que pese pertencer a uma configuração diferente de políticas, repete a inovação do Prorural/Funrural no que se refere à busca de novas fontes de custeio. A RMV visava oferecer um benefício a pessoas idosas ou inválidas carentes que já tivessem contribuído ao menos durante 12 meses com a Previdência Social. Apesar da exigência de contribuições passadas, este programa tinha fraca aderência à lógica contributiva. É importante ressaltar que a RMV se assentava na exigência de realização de um trabalho pretérito pelo público-alvo e sua comprovação por meio de contribuições à Previdência, como também na legitimidade, típica do campo assistencial, da defesa dos pobres reconhecidamente inaptos para o trabalho (no caso, idosos de mais de 70 anos e inválidos).

    Nos anos 1980, na esteira da redemocratização do país, as inovações institucionais ficam por conta da criação, ainda antes da Constituição de 1988, do Finsocial em 1982, embrião da atual Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e do seguro-desemprego em 1986, embora ainda sem vinculação orçamentária específica. (Grifos meus)

    Não concordando com o gabrito, fui em busca de uma resposta. O comentário acima foi retirado de uma texo publicado pelo próprio IPEA,acredito que ter sido o fundamento para elaboração da questão.

     FONTE : IPEA, Políticas Sociais no Brasil: Organização, Abrangência e Tensões da Ação Estatal.

     

  • O acesso aos benefícios deixou de depender de contribuição? O gabarito está equivocado.

     

  • ta loko essa questão totalmente mal formulada . nem vou esquentar cabeça com ela..... 

  • Gabarito Correto

    Pois a questão está falando da Seguridade Social e da expansão de seus muitos direitos e benefícios aos excluídos da proteção previdenciária de antes da Constituição.

  • KKK nunca vi um absurdo tão grande.