Questão 1036576

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o  item  subseqüente.

No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Instituto Butantan é um belo exemplo.

• Para criadouro comercial, a IN n.º 7/2015 determina que esse deva ser um “empreendimento de pessoa jurídica ou produtor rural, com finalidade de criar, recriar, terminar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de alienação de espécimes, partes, produtos e subprodutos”. No entanto, caso a alienação tenha a finalidade de prover animais de estimação da fauna silvestre, o art. 34 da IN n.º 7 determina que somente serão autorizados a partir da publicação da lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação pelo IBAMA. Além disso, é importante consultar a Portaria IBAMA n.º 117/1997 que dispõe sobre a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre.

  Legislação específica: IN n°7/2015; Portaria IBAMA n.º 117/1997.

  Fonte: Ibram.gov.br