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Questões de Politicas Públicas e Aspectos Legais


ID
109690
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BACEN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Diante das mudanças climáticas que o planeta vem sofrendo e de suas consequências futuras, o homem começa a se conscientizar da importância da preservação ambiental para a sobrevivência da espécie humana. A legislação ambiental, apesar de severa, só será eficaz se o próprio homem tomar consciência da participação individual nesse esforço de preservação. São medidas de preservação e respeito ao meio ambiente:

I - respeitar e preservar todas as formas de vida;
II - usar racional e responsavelmente todos os recursos naturais como a água e o ar; III - somente efetuar a queima de lixo, se nele não houver a presença de materiais plásticos, borrachas ou pneus;
IV - nunca jogar óleos combustíveis nos esgotos, apenas óleo de cozinha, pois este não contamina o lençol freático;
V - não jogar lixo nas ruas, pois os bueiros ficam entupidos, alagando as vias públicas em época de chuvas.

Estão corretas APENAS as medidas

Alternativas
Comentários
  • fui eliminando as mais absurdas 

    óleo no esgoto aonde 
  • Da época que ainda era mais fácil passar em concursos.

  • Atualmente você não encontra questão assim nem no ENEM..

  • qual e a resposta gente

  • Coloquei a alternativa B- I,II, V


ID
258631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.

Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    Os Programas Curriculares Nacionais tratam a transversalidade e a interdisciplinaridade como uma perspectiva crítica que aponta a complexidade do real e a necessidade de se considerar a teia de relações entre seus diferentes e contraditórios aspectos. Entretanto, diferem uma da outra, uma vez que a interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da didática.

    FONTE:
    http://www.histedbr.fae.unicamp.br/acer_histedbr/jornada/jornada7/_GT4%20PDF/A%20transversalidade%20e%20a%20interdisciplinaridade%20em%20educa%E7%E3o%20ambiental%20GT4.pdf
  • O Programa Nacional de Educação Ambiental, cujo caráter prioritário e permanente deve ser reconhecido por todos os governos, tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida. Nesse sentido, assume as seguintes diretrizes:
    • Transversalidade e Interdisciplinaridade.
    • Descentralização Espacial e Institucional.
    • Sustentabilidade Socioambiental.
    • Democracia e Participação Social.
    • Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Ensino, Meio Ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental.
    fonte: Pronea 3ª edição - 2005

ID
333082
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Assinale a afirmativa que indica a área de proteção integral, que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Alternativas

ID
333085
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A área de uso sustentável, em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
O texto acima refere-se à:

Alternativas
Comentários
  • Art .   15.   A  Área  de  Proteção  Ambiental  é  uma  área  em  geral extensa,   com  um  certo  grau  de  ocupação  humana,
    dotada  de  atribut os  abióticos,   bióticos,   estéticos  ou  culturais  especialmente  importantes  para  a  qualidade  de  vida  e  o
    bem­ estar  das  populações  humanas,   e  tem  como  objetivos  básicos  proteger  a  diversidade  biológica,   disciplinar  o
    processo  de  ocupação  e  assegurar  a  sustentabilidade  do  uso  dos  recursos  naturais. 


ID
541075
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A NBR ISO 14001:2004 aplica-se às organizações

Alternativas
Comentários
  • Alternativa a.

     

    Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura desenvolvida para auxiliar as organizações, independentemente de seu tipo ou porte, a planejar consistentemente ações, prevenir e controlar impactos significativos sobre o meio ambiente, gerenciar riscos e melhorar continuamente o desempenho ambiental e a produtividade.

     

  • "Esta Norma especifica os requisitos para que um sistema da gestão ambiental capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais significativos. Pretende-se que se aplique a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais."

  • Aplica-se às organizações de qualquer tipo ou porte, que tenham interesse em aumentar o seu desempenho ambiental.


ID
541183
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Resolução Conama n° 357/2005 classifica o uso das águas, definindo uma classe como Classe Especial. Uma das características dessa classe, estabelecida por tal Resolução, é que a(o)

Alternativas
Comentários
  • GAB: Alternativa e

    Art. 4o As águas doces são classificadas em:

    I - classe especial: águas destinadas:

    a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

    b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,

    c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

    Art. 5o As águas salinas são assim classificadas:

    I - classe especial: águas destinadas:

    a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e

    b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

    Art. 6o As águas salobras são assim classificadas:

    I - classe especial: águas destinadas:

    a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e,

    b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

  • Alternativa e.

     

    Art. 13. Nas águas de classe especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água.

  • A questão pode estar desatualizada tendo em vista as alterações da Conama 430/2011 que revoga o Art.:

    Art. 32. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos
    domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que
    tratados.

  •  e)

    lançamento de qualquer tipo de efluentes seja vedado.

    OU SEJA , NÃO PODE LANÇAR EFLUENTES

  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências

    Seção I Das Águas Doces Art. 4º As águas doces são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e, c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral. II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; b) à proteção das comunidades aquáticas; 

    c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca. IV - classe 3: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à pesca amadora; d) à recreação de contato secundário; e e) à dessedentação de animais. V - classe 4: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.

  • CONAMA n. 430/2005:

    Art. 11: Nas águas de classe especial, é VEDADO o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, MESMO QUE TRATADOS.

  • Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011

    Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

    Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

    A n° 430 não revoga a n°357 como foi citado no comentário abaixo.


ID
545512
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Resolução CONAMA no 003/90 estabelece os padrões de qualidade do ar e as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna e aos materiais. Segundo o estabelecido por essa Resolução, um método de amostragem e análise para a fumaça é o de

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO/conama/N.º 003 de 28 de junho de 1990

    Publicada no D.O.U, de 22/08/90, Seção I, Págs. 15.937 a 15.939.

    O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do Art. 6º, da Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 e,

    Considerando a necessidade de ampliar o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle no País;

    Considerando que a Portaria GM 0231, de 27.04.76, previa o estabelecimento de novos padrões de qualidade do ar quando houvesse informação científica a respeito;

    Considerando o previsto na Resolução CONAMA nº 05, de 15.06.89, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar "PRONAR, RESOLVE:

    Art. 1º - São padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

    Parágrafo Único - Entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar:

    I - impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde; 

    II - inconveniente ao bem-estar público;

    III - danoso aos materiais, à fauna e flora.

    IV - prejudicial à segurança. ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.

     

     

    Art. 3º - Ficam estabelecidos os seguintes métodos de amostragem e análise dos poluentes atmosféricos a serem definidos nas respectivas Instruções Normativas: 

    a) Partículas Totais em Suspensão - Método de Amostrador de Grandes Volumes ou Método Equivalente.

    b) Fumaça - Método da Refletância ou Método Equivalente.

    c) Partículas Inaláveis - Método de Separação Inercial/Filtração ou Método Equivalente.

    d) Dióxido de Enxofre - Método de Pararonasilina ou Método Equivalente.

    e) Monóxido de Carbono - Método do Infra-Vermelho não Dispersivo ou Método Equivalente.

    f) Ozônio - Método da Quimioluminescência ou Método Equivalente.

    g) Dióxido de Nitrogênio - Método da Quimioluminescência ou Método Equivalente.

    § 1º - Constitui-se Método de Referência, os métodos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e na ausência deles os recomendados pelo IBAMA como os mais adequados e que deva ser utilizado preferencialmente.

    § 2º - Poderão ser adotados métodos equivalentes aos métodos de referência, desde que aprovados pelo IBAMA.

    § 3º - Ficam definidas como condições de referência a temperatura de 25ºC e a pressão de 760 milímetros de coluna de mercúrio (1.013,2 milibares)

  • Art. 2º - Para os efeitos desta Resolução ficam estabelecidos os seguintes conceitos:

    I - Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população. 

    II - Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. 

    Parágrafo Único - Os padrões de qualidade do ar serão o objetivo a ser atingido mediante à estratégia de controle fixada pelos padrões de emissão e deverão orientar a elaboração de Planos Regionais de Controle de Poluição do Ar.


ID
545536
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A NBR ISO 14031:2004 define uma categoria de indicadores que informam sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza uma empresa, sob a forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos por Normas e demais dispositivos legais. Essa categoria corresponde aos Indicadores de

Alternativas
Comentários
  • A Avaliação de Desempenho Ambiental é um processo de gestão interna que utiliza indicadores para fornecer informações, comparando o desempenho ambiental de uma organização com os seus critérios. As definições da ABNT NBR 14.031 - “Gestão Ambiental - A valiação de Desempenho Ambiental - Diretrizes” estão fielmente reproduzidas abaixo:

    ASPECTO AMBIENTAL - Elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.

    NOTA: um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo.

    INDICADOR DE CONDIÇÃO AMBIENTAL (ICA) - Expressão específica que fornece informações sobre as condições locais, regionais, nacionais e globais do meio ambiente.

    DESEMPENHO AMBIENTAL - Resultados da gestão de uma organização sobre os seus aspectos ambientais.

    CRITÉRIO DE DESEMPENHO AMBIENTAL (CDA) - Objetivo ambiental, meta ou outro nível pretendido de desempenho ambiental estabelecido pela organização e usado com o propósito de avaliação de desempenho.

    AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL (ADA) - Processo para facilitar as decisões gerenciais com relação ao desempenho ambiental de uma organização e que compreende a seleção de indicadores, a coleta e análise de dados, a avaliação da informação em comparação com critérios de desempenho ambiental, os relatórios e informes, as análises críticas Periódicas e as melhorias deste processo.

    INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL (IDA) - Expressão específica que fornece informações sobre o desempenho ambiental de uma organização.

    INDICADORES DE DESEMPENHO GERENCIAL (IDG) -  Indicador de desempenho ambiental que fornece informações sobre os esforços gerenciais para influenciar o desempenho ambiental de uma organização.

    INDICADOR DE DESEMPENHO OPERACIONAL (IDO) - Indicador de desempenho ambiental que fornece informações sobre o desempenho ambiental das operações de uma organização.


  • Letra D: Indice de condição ambiental

  • Indicadores de Condição Ambiental (ICA): qualidade do ar local/regional, concentração de contaminantes na fauna/flora/água subterrânea, espécies ameaçadas, qualidade de corpos d'água, quantidade e qualidade de recursos, etc.

     

    Também existem:

    Indicadores de Desempenho Gerencial (IDG): relacionados com a parte administrativa (implementação de política e programas, conformidade com requisitos, desempenho financeiro, relações com a comunidade);

     

    Indicadores de Desempenho Operacional (IDO): relacionados com a parte operacional (materiais, energia, serviços de apoio às operações das organização, instalações físicas e equipamentos, fornecimento e distribuição, produtos, serviços fornecidos, resíduos, emissões).


ID
545539
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

As Agendas 21 Nacionais têm como objetivo principal definir os parâmetros estratégicos para o desenvolvimento sustentável, por meio do estabelecimento das prioridades nacionais e da viabilização do uso sustentável dos recursos naturais. NÃO corresponde a um dos eixos temáticos adotados pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), para a elaboração da Agenda 21 Brasileira, a(s)

Alternativas
Comentários
  • Em metodologia de trabalho aprovada pela CPDS selecionou as áreas temáticas e determinou a forma de consulta e construção do documento Agenda 21 Brasileira. A escolha dos temas centrais foi feita de forma a abarcar a complexidade do país e suas regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada. Foram seis eixos temáticos que tomaram os nomes de Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

  • Alterantiva "d" refere - se a:

     

    Política Nacional sobre Mudança do Clima


    A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Ela foi instituída em 2009 pela Lei nº 12.187, buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global. 

     

    Fonte: http://mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima

  • Só lembrar que a Agenda 21 envolve contestos sociais, econômicos e desenvolvimento sustentável.

ID
545545
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Sobre o modelo de Sistema de Gestão Ambiental, a NBR ABNT ISO 14001:2004 especifica que sua(seu)

Alternativas
Comentários
  • resposta certa: embasamento está no ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act).

  • ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente) e OHSAS 18001 (Segurança e Saúde) são algumas das normas baseadas no modelo PDCA.

     

    Vamos na fé.


ID
545548
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

De acordo com a Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento nas águas, às substâncias classificadas na categoria de risco

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o Para os efeitos desta Lei, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se nas seguintes categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água:

    I – categoria A: alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

    II – categoria B: médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

    III – categoria C: risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

    IV – categoria D: baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

    >>Art. 16 - § 1o Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria "C", definida no art. 4o desta Lei.


ID
545551
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os seguintes órgãos: I – Ministério Público Federal II – Órgão Regulador da Indústria do Petróleo III – Capitania dos Portos IV – Conselho Nacional de Recursos Hídricos V – Órgão Ambiental Competente

De acordo com a Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado PRIORITARIAMENTE aos órgãos

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado ao órgão ambiental competente, à Capitania dos Portos e ao órgão regulador da indústria do petróleo, independentemente das medidas tomadas para seu controle.


ID
545554
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a categoria de Unidade de Conservação que corresponde a um exemplo de Unidade de Proteção Integral é

Alternativas
Comentários
  • Unidades de Proteção Integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre) 

    Unidades de Uso Sustentável (Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável;  Reserva Particular do Patrimônio Natural.)


ID
545557
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No Brasil, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, um uso dos recursos hídricos que INDEPENDE de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, é a(o)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: 'a'

    Justificativas na Lei 9433/1997

    a) satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais. (Art. 12, §1º, I): "

    § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;"

    b) captação de parcela da água existente em um corpo hídrico para abastecimento público. (Art. 12, I): "

    Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;"

    c) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. (Art. 12, II): "II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;" 

    d) lançamento em corpo de água de esgotos com o fim de sua disposição final. (Art. 12, III): "III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;"

    e) aproveitamento do potencial hidrelétrico. (Art. 12, IV): "IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;"

  • GABARITO LETRA D

    Art 12 . § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

    I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; (A)

    II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

    III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes


ID
545596
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

De acordo com a Resolução CONAMA no 398/2008, a atividade que NÃO faz parte do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias e plataformas, é a de

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra C

     

    ANEXO I Conteúdo Mínimo do Plano de Emergência Individual
    O Plano de Emergência Individual deverá ser elaborado de acordo com o seguinte conteúdo mínimo:

    1. Identificação da instalação

    2. Cenários acidentais

    3. Informações e procedimentos para resposta

    4. Encerramento das operações

    5. Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias

    6. Anexos


ID
556096
Banca
CESGRANRIO
Órgão
EPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

É de conhecimento público a existência de recursos provenientes dos royalties de petróleo. Também no setor elétrico há um sistema de compensação financeira aos estados e municípios pela exploração de recursos hídricos, visando à produção de energia elétrica. A determinação de uma tarifa atualizada de referência, com a qual serão calculados os valores a serem pagos como compensação, é de competência da(o)

Alternativas
Comentários
  • A competência é Irrenunciável; Imprescritível; Intransferível e Imodificável pela vontade das partes.

  • A competência é Irrenunciável; Imprescritível; Intransferível e Imodificável pela vontade das partes.


ID
560941
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, alterada pelas Leis nº 7.804 e nº 8.028 e regulamentada pelo decreto no 99.274, de 06/06/1990, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que compreende os órgãos e entidades da União, dos estados, dos municípios, incluindo-se as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O SISNAMA apresenta em sua estrutura

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - Art. 6º ,I da Lei 6938/81 - Órgão superior  é o Conselho de Governo , não o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 

     b) ERRADA - Art. 6º ,IV da Lei 6938/81  - Órgão Executor é o Ibama e não o Conselho de governo.

     c) ERRADA - Art. 6º ,III da Lei 6938/81 - Órgão Central é o Ministerio do Meio Ambiente, não o SISNAMA ( Art. 6º da lei 6938/81)

    d) CORRETA em conformidade com o  Art. 6º ,II da Lei 6938/81:  Órgão Consultivo e Deliberativo – Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais.

     e) ERRADA , pois o Art. 6º ,V da Lei 6938/81 diz entidades ESTADUAIS, não Municipais.

     

  • Gabarito: D.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

    I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;        (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;      (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;        (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;       (Redação dada pela Lei nº 12.856, de 2013)

    V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;        (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)


ID
564847
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Os documentos que informam ao órgão público de fiscalização ambiental os resultados do gerenciamento de resíduos e o monitoramento do transporte de resíduos perigosos são denominados, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • b

     

  • inventário de resíduos é uma ferramenta importante para a gestão dos resíduos gerados na empresa. Através desse inventário a empresa irá quantificar e diagnosticar as informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados.

    Manifesto de Transporte de Resíduos é um formulário obrigatório para o transporte de resíduos da fonte geradora até a sua destinação final. Ele é comporto por 4 (quatro vias) e está vinculado ao Sistema de Manifesto de Resíduos.


ID
564856
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A NBR 10004, em sua última versão de 2004, atribui a uma amostra representativa de resíduos a classificação classe I ou perigoso, aquela que apresente, entre outras, propriedades como
• ser normalmente instável e reagir de forma violenta e imediata, sem detonar;
• reagir violentamente com água;
• formar misturas potencialmente explosivas com a água.

Qual característica é determinada por essas propriedades?

Alternativas
Comentários
  • 4.2.1.3 Reatividade 
    Um resíduo é caracterizado como reativo (código de identificação D003) se uma amostra representativa 
    dele, obtida segundo a ABNT NBR 10007, apresentar uma das seguintes propriedades: 
    a) ser normalmente instável e reagir de forma violenta e imediata, sem detonar; 
    b) reagir violentamente com a água; 
    c) formar misturas potencialmente explosivas com a água; 

    d) gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes para provocar danos à saúde pública 
    ou ao meio ambiente, quando misturados com a água; 
    e) possuir em sua constituição os íons CN- ou S2- em concentrações que ultrapassem os limites de de 
    250 mg de HCN liberável por qulilograma de resíduo ou 500 mg de H2S liberável por quilograma de 
    resíduo, de acordo com ensaio estabelecido no USEPA - SW 846; 
    f) ser capaz de produzir reação explosiva ou detonante sob a ação de forte estímulo, ação catalítica ou 
    temperatura em ambientes confinados; 
    g) ser capaz de produzir, prontamente, reação ou decomposição detonante ou explosiva a 25°C e 
    0,1 MPa (1 atm); 
    h) ser explosivo, definido como uma substância fabricada para produzir um resultado prático, através de 
    explosão ou efeito pirotécnico, esteja ou não esta substância contida em dispositivo preparado para 
    este fim. 

  • Classificação dos Resíduos:

     

    Resíduos classe I - Perigosos

     

    Reatividade:

     

    a) ser normalmente instável e reagir de forma violenta e imediata, sem detonar;

     

    b) reagir violentamente com a água;

     

    c) formar misturas potencialmente explosivas com a água;

     

    d) gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes para provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturados com a água;

     

    e) possuir em sua constituição os íons CNou S2- em concentrações que ultrapassem os limites de 250 mg de HCN liberável por qulilograma de resíduo ou 500 mg de H2S liberável por quilograma de resíduo, de acordo com ensaio estabelecido no USEPA - SW 846;

     

    Fonte: NBR 10004

     

    Vá e vença, que por vencido não os conheça!


ID
564871
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Na realização da avaliação de desempenho ambiental em unidades produtivas, de acordo com as diretrizes apresentadas pela NBR-ISO n° 14031, são determinados os valores mensuráveis da gestão ambiental instalada. Para a obtenção desses resultados de forma positiva, é necessário que a gerência de meio ambiente promova atividades como

Alternativas

ID
564892
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Resolução n° 357 do CONAMA dispõe sobre a classificação e enquadramento.dos corpos d’água. Considerando-se o uso das águas ao abastecimento para consumo humano, quais classes podem ser utilizadas?

Alternativas
Comentários
  • Classes: 1, 2 , especial e 3.  Classe 4 só para navegação e harmonia paisagística.

  • salobra classe II também pode pra abatecimento após tratamento convencional ou avançado

    !

  • Faltou informar se seria água doce, salobra ou salgada, não?

  • Camila Vieira, eu também acho que faltou informar se era água doce ou salobra.

    Água Doce para consumo humano:

    - Classe Especial: basta desinfecção

    - Classe I: após tratamento simplificado

    - Classe II: após tratamento convencional

    - Classe III: após tratamento conv. ou simpl.

    - Classe IV: vedado o uso

    Água Salobra para consumo humano:

    - Classe I: após tratamento conv. ou simpl.

    Água Salina para consumo humano:

    Não indicado


ID
564898
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

As normas e os procedimentos para enquadramento do corpo hídrico, segundo a Resolução n° 357 do CONAMA, são definidos pelo

Alternativas
Comentários
  • Art. 38. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

  • b e pagadinha

  • ta no art 38 da resolução conama 357

    Art. 38. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. 

    se fosse de V ou F eu ia errar e não ia saber nem o pq

  • ta no art 38 da resolução conama 357

    Art. 38. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. 

    se fosse de V ou F eu ia errar e não ia saber nem o pq

  • Destaco o número de acertos muito alto para uma pegadinha, a galera tá afiada.


ID
564910
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

De acordo com a Resolução n° 398 do CONAMA, a apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do

Alternativas
Comentários
  • Alternativa a.

    Resolução Conama 398/08, Art. 3º A apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação- LO, da Licença Prévia de Perfuração- LPper e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa- LPpro, quando couber.


ID
564913
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando-se a Resolução n° 398 do CONAMA, a quem deve ser feita, inicialmente, a comunicação de um incidente de poluição por óleo?

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    CONAMA 398/08 ANEXO I

    3. Informações e procedimentos para resposta

    3.2. Comunicação do incidente Esta seção deverá conter a lista de indivíduos, organizações e instituições oficiais que devem ser comunicadas no caso de um incidente de poluição por óleo. A lista deverá conter, além dos nomes, todos os meios de contato previstos, incluindo, conforme o caso, telefone (comercial, residencial e celular), fax, rádio (prefixo ou freqüência de comunicação), etc.

     

    A comunicação inicial do incidente deverá ser feita ao Órgão Ambiental Competente, à Capitania dos Portos ou à Capitania Fluvial da jurisdição do incidente e ao órgão regulador da indústria de petróleo, com base no formulário constante do Apêndice 1 deste Anexo.


ID
564916
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

As plataformas de exploração de petróleo deverão estar equipadas com materiais e equipamentos relacionados ao Plano de

Alternativas
Comentários
  • Resposta C.

    Acredito porém que esta questão deveria ser anulada logo que a CONAMA nº398 refere-se ao plano de emergencia individual como disposição obrigatória a algumas estruturas maritimas. sendo a acertiva A mais apropriada.

    RESOLUÇÃO CONAMA no 398, de 11 de junho de 2008

    Art. 1º Os portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares deverão dispor de plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, na forma desta resolução.


ID
564919
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Em uma aula prática de Biologia é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que morre durante a aula, com sofrimento. Avaliando-se o caso em conformidade com a Lei n° 9.605, de 12/02/98, conclui-se que

Alternativas
Comentários
  • Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos


ID
564946
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Uma equipe especializada foi contratada para aplicar a técnica de HAZOP (Hazard and Operability Studies) na identificação dos problemas de operabilidade de uma planta de uma indústria de fertilizantes. Quais documentos, dentre outros, devem ser solicitados, devidamente atualizados, para a execução do estudo?

Alternativas
Comentários
  • O processo HAZOP pode tratar de todas as formas de desvio da intenção do projeto devido a deficiências no projeto, componente(s), procedimentos planejados e ações humanas. Sendo assim, pensando na operabilidade da planta, é interessante ter os dados elencados na letra D, que é o gabarito.


ID
632932
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra d). Veja:  artigo 44, I da Lei 4771/65 determina que caso o percentual de vegetação da área de reserva legal de determinada propriedade seja inferior ao estabelecido no artigo 16 da Lei 4771/65, o atual proprietário terá o prazo de 30 anos para recompor a parte faltante (recompor a cada  3 anos no mínimo 1/10).   

    Art. 44. O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 16, ressalvado o disposto nos seus §§ 5o e 6o, deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntamente: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)

    I - recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)

    Logo, o proprietário rural que não tem essa área de reserva lgal, poderá se desonerar da obrigação (duração de 30 anos) pela doação prevista no §6º do art. 44 da Lei 4771/65.









     

  • a) incorreta: a demolição de construção de edificação pode ser decretada por sentença judicial mesmo quando não esgotada as possibilidades de compensação ambiental. 

    b) incorreta. O Código Florestal permite, de forma excepcional, a utilização de fogo. Vide  Artigo 27, parágrafo único, do Código Florestal: 
    Art. 27. É proibido o uso do fogo nas florestas e demais formas de vegatação. 
    Parágrafo único: Se peculiaridades locais ou regionais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, a permissão será estabelecida em ato do Poder Público, circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução. 

    c) incorreta: 
    a servidão florestal consiste na renúncia permamente ou temporário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizada fora da reserva legal e da área com vegetação de preservação permanente. 
    Vide artigo 44-A do Código Florestal e artigo 9-A da Lei 6,938/81


    d) correta
  • A justificativa da assertiva "d" é o parágrafo sexto do art. 44 do Cflo:

    Art. 44.  O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 16, ressalvado o disposto nos seus §§ 5o e 6o, deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntamente: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)

            I - recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)

            II - conduzir a regeneração natural da reserva legal; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)

            III - compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia, conforme critérios estabelecidos em regulamento. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)

    (...)
       
            § 6o  O proprietário rural poderá ser desonerado das obrigações previstas neste artigo, mediante a doação ao órgão ambiental competente de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, respeitados os critérios previstos no inciso III do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.428, de 2006)

    O prazo de 30 anos, entretanto, não mais vigora, pois decorria da Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001, tendo sido alterada a redação em 2006. Um lamentável erro, portanto, da banca examinadora.

  • O gabarito está errado. O parágrafo 6o do art. 44 da Lei 4.771, que possuía a redaçao que está no enunciado do item d (item considerado correto pela banca)  foi modificado em 2006 e possui a seguinte redação:

    Redaçao atual:  
    § 6o  O proprietário rural poderá ser desonerado das obrigações previstas neste artigo, mediante a doação ao órgão ambiental competente de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, respeitados os critérios previstos no inciso III do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.428, de 2006)

    Redaçao anterior (revogada):
    § 6o  O proprietário rural poderá ser desonerado, pelo período de trinta anos, das obrigações previstas neste artigo, mediante a doação, ao órgão ambiental competente, de área localizada no interior de Parque Nacional ou Estadual, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva Biológica ou Estação Ecológica pendente de regularização fundiária, respeitados os critérios previstos no inciso III deste artigo.
    (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)
  • A questão foi anulada. Provavelmente o motivo é o mesmo comentado pelo colega Fábio Bezerra!!
  • Olá, pessoal!
    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!

ID
766864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    A Lei n.º 5.197/1967 não proibiu a caça. Proibiu sim a caça profissional.

    Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

    Art. 6º O Poder Público estimulará:

    a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

    Art. 13. Para exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.


ID
766882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.

Alternativas

ID
766885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.

Alternativas
Comentários
  • Discordo do gabarito, pq na prátia quem faz essa atividade, sõ os técnicos Adm

  • mesmo que eu pensei, Ana. Analista fazendo compra?
  • Ainda assim, acredito que quem repassa os pedidos e detalhes para efetuação dos procedimentos são os analistas.


ID
766888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Creio que o erro está no verbo deverá, para corrigir, podemos usar o poderá.

    Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

  • Essa questão parece ser mais de Direito Administrativo do que de Meio Ambiente. Acho que o QConcursos errou na classificação.

  • Diante da Responsabilidade Objetiva do agente este responderá administrativamente

ID
766891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.

    Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

    Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são:

    I - multa;

    II - restritivas de direitos;

    III - prestação de serviços à comunidade.


ID
766894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O IBAMA, a partir da Lei n.º 9.605/1998, passou a dispor de mais recursos financeiros, uma vez que pode utilizar a totalidade dos recursos arrecadados com a aplicação de multas para equipar a própria instituição.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

    Art. 73. Os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, Fundo Naval, criado pelo Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador.

    Decreto 6514/2008(infrações administrativas ambientais)

    Art. 13. Reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA vinte por cento dos valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pela União, podendo o referido percentual ser alterado, a critério dos órgãos arrecadadores.           (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).


ID
766897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

As cavernas, hoje bastante ameaçadas, têm sido foco de atenção de pesquisadores e conservacionistas. 


A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

Todas as cavernas são protegidas pela legislação brasileira.

Alternativas
Comentários
  • decreto 99.556/1990 e 6.640/ 2008 (flexibilização por relevância de proteção integral)

  • CF: art. 20. São Bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    "Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990 Classifica as cavernas em graus de relevância (máxima, alta, média e baixa) e a depender deles determina se elas podem ser utilizadas e como isso pode ser feito. Ele foi alterado pelo Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008"

    "Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004 Cria o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) e estabelece os procedimentos de uso e exploração do patrimônio espeleológico nacional."

    fonte: https://www.icmbio.gov.br/cecav/images/stories/publicacoes/Cartilha_PCB/Cartilha_Protegendo_as_Cavernas_do_Brasil.pdf


ID
766942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 7.802/1989 possibilita maior controle social, visto que permite às entidades de classe, às ONGs ambientalistas e aos partidos políticos requerer o cancelamento ou a impugnação de registro de agrotóxicos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 5º Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, argüindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais:

    I - entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor;

    II - partidos políticos, com representação no Congresso Nacional;

    III - entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.


ID
766951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

A sensibilização dos agricultores está expressamente prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito das ações a serem incentivadas pelo poder público em educação ambiental não-formal.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9795/99

    Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

    Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

    I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

    II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

    III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;

    IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;

    V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;

    VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;

    VII - o ecoturismo.


ID
766987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos



Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas.

Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de adotar a doutrina do patrimônio comum da humanidade para a biodiversidade, não aplica o princípio da não-apropriação da biodiversidade.

Alternativas
Comentários
  • questão confusa, para mim seria anulada. Sobre o tema:

    Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi estabelecida a Convenção sobre a Diversidade Biológica. Como objetivos da convenção estão “a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes, e a repartição equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos... levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias”. Países signatários também são obrigados a “respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais relevantes à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica”, assim como “encorajar a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas”. Tais diretrizes estabeleceram, portanto, que cada país tem direito sobre seus recursos naturais, e que suas áreas não devem ser exploradas sem a devida autorização, condenando os pilares que sustentam a prática da biopirataria.

  • No preâmbulo já temos o trecho:

    "Reafirmando que os Estados têm direitos soberanos sobre os seus próprios recursos biológicos".

    Acho que quiseram dizer que, apesar da diversidade do planeta ser considerada um bem comum, os Estados tem autonomia para explorar seus recursos. Tanto que a partir da CDB que começaram a pensar em normas para regular o patrimônio genético...


ID
766993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos



Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas.

Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

As orquídeas e bromélias pertencem, respectivamente, às famílias liliácea e bromeliácea.

Alternativas
Comentários
  • Família das orquídeas: Orchidaceae

    Família das bromélias: Bromeliaceae


ID
766996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos



Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas.

Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

Apesar de ações negativas por parte de turistas e comerciantes não- conscientizados, como as descritas no texto, o turismo não é legalmente considerado atividade impactante, sendo dispensado da cobrança de taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 17-C. É sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII desta Lei.        (Redação dada pela Lei nº 10.165, de 2000)

    ANEXO VIII

    (Incluído pela Lei nº 10.165, de 27.12.2000)

    atividades potenciaLmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

    Código: 19

    Categoria: Turismo

    Descrição complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos.

    Pp/gu: Pequeno


ID
767020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é uma Unidade de Conservação em que são permitidos a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    Lei 9985/2000(SNUC)

    Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

  • Certo.

    LEI Nº 9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000

    Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

    § 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

    § 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

    § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

    § 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.


ID
767023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) não pode ser utilizado para proteger a baleia jubarte, pois ele é um instrumento continental da Política Nacional do Meio Ambiente, dissociado do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Alternativas
Comentários
  • O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro está dentro da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro que está dentro do Plano Nacional de Meio Ambiente

  • Gabarito: errado.

    Decreto 4297/2002(Zoneamento ecológico-econômico)

    Art. 14. As Diretrizes Gerais e Específicas deverão conter, no mínimo:

    II - necessidades de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não-renováveis;


ID
767026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Políticas de proteção à baleia jubarte estão de acordo com os objetivos da Lei n.º 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).

Alternativas
Comentários
  • Certo, por coerência.


ID
767029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

A defesa da baleia jubarte pode ser fortalecida com a implantação, nas escolas da costa leste brasileira, da educação ambiental como disciplina específica no currículo escolar do ensino fundamental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 9795/1999(PNEA)

    Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

    § 1º A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

  • que questão boa, na moral..
  • Seria ótimo implementar a educação ambiental como disciplina específica desde os primeiros ensinamento, teríamos seres humanos mais conscientes com certeza.


ID
767062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho, quando reconhecidos pelo IBAMA, integram a estrutura do SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo, conforme previsto na Lei n.º 6.938/1981.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

    I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;        (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;      (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;        (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;       (Redação dada pela Lei nº 12.856, de 2013)

    V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;        (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)


ID
767071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

O peixe-boi, da família Trichechidae, tem duas espécies conhecidas (marinha e amazônica) que estão incluídas na lista oficial de espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

Alternativas
Comentários
  • O peixe-boi da Amazônia é considerado uma das espécies mais ameaçadas de extinção no Brasil. As principais ameaças ao peixe-boi são: a destruição do seu habitat e a liberação de mercúrio nos rios.

    A caça do peixe-boi é ilegal no Brasil. Porém, algumas populações ribeirinhas ainda realizam, para o consumo da carne.

    https://www.todamateria.com.br/peixe-boi/

  • Aqui pertinho, em Cajueiro da Praia - Piauí (onde fica o maior cajueiro do mundo), temos o Projeto Peixe-Boi, que se destina à proteção do mamífero. Fica na beira-mar.

ID
767074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho reconhecidos pelo IBAMA são de caráter nacional, não podendo ter estrutura e abrangência internacional em função do princípio de soberania nacional.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada por conta do "não podendo ter estrutura e abrangência internacional em função do princípio de soberania nacional"


ID
767092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A reserva legal deve corresponder a 80% de uma propriedade rural situada em área de floresta localizada na amazônia legal; a 35%, quando situada em área de cerrado localizado na amazônia legal; a 20%, quando situada em área de floresta ou formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do país; a 20%, nos campos gerais localizados em qualquer região do país.

Alternativas
Comentários
  • Imóvel localizado na Amazônia Legal:

    • 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
    • 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
    • 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

    Imóvel localizado nas demais regiões do País:

    • 20% (vinte por cento).

  • Imóvel localizado na Amazônia Legal:

    • 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
    • 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
    • 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

    Imóvel localizado nas demais regiões do País:

    • 20% (vinte por cento).

    Bendito serás!!


ID
767095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 9985/200(SNUC)

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • UCs de Proteção Integral

    ESte PARQUE RESERVA um MONUMENTAL REFÚGIO da VIDA SILVESTE

    Estação Ecológica; 

    Parque Nacional; 

    Reserva Biológica;

    Monumento Nacional; 

    REfúgio de VIda Silvestre


ID
767101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os corredores ecológicos são unidades de conservação de uso sustentável que se destinam ao manejo ambiental visando ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à subsistência extrativista de uma comunidade, com produtos como a borracha, a castanha, os pescados e a flora medicinal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 9985/200(SNUC)

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • Os corredores ecológicos são instrumentos de planejamento da paisagem com o objetivo principal de garantir que as Unidades de Conservação – UC não se transformem em “ilhas”. 

  • essas são um presente...

ID
767104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei 9985/200(SNUC)

    Art. 21. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. (Regulamento)

  • O erro está em classificar APP's como unidades de conservação.

  • As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

  • Errada

    12.651/2012, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações.

    Não é uma área particular, como afirma o texto.


ID
767107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A camada de ozônio encontra-se na exosfera — acima de 500 km da superfície da Terra — e é quebrada com a incidência de raios infravermelhos, do que resulta o superaquecimento da mesosfera — entre 50 km e 80 km acima da superfície terrestre —, que é responsável pela manutenção da temperatura nas proximidades da superfície da Terra.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errado

    A camada de ozônio se encontra na estratosfera, entre 20 e 25 km de altitude.


ID
767110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Gases atmosféricos, especialmente o gás carbônico, causam o efeito estufa, pois funcionam como uma capa protetora que, durante a noite, impede a dispersão total, para o espaço exterior, do calor absorvido pela Terra durante o dia, evitando, assim, o resfriamento excessivo da Terra (troposfera) e tornando possível a vida no planeta.



Alternativas
Comentários
  •  Gases como o gás carbônico (CO2), o metano (CH4) e o vapor d'água (H2O) funcionam como uma cortina de gás que vai da superfície da Terra em direção ao espaço, impedindo que a energia do sol absorvida pela Terra durante o dia seja emitida de volta para o espaço. Sendo assim, parte do calor fica “aprisionado” próximo da Terra (onde o ar é mais denso), o que faz com que a temperatura média do nosso planeta seja em torno de 15°C. A esse fenômeno de aquecimento da Terra dá-se o nome de efeito estufa. Se não existisse o efeito estufa a temperatura média na Terra seria em torno de –15°C e não existiria água na forma líquida, nem vida.

    Fonte: http://www.usp.br/qambiental/tefeitoestufa.htm

    Foco no Ibama!!


ID
767113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Uma das formas sustentáveis de se promover a fixação de carbono são os projetos silviculturais — florestamento e reflorestamento —, com práticas sustentáveis de manejo florestal, em áreas de florestas temperadas decíduas e de florestas de coníferas, de ocorrência natural nas grandes latitudes do hemisfério norte, onde ocorrem as maiores taxas de fixação de carbono.

Alternativas
Comentários
  • as maiores taxas de fixação de carbono são em ecossistemas mais dinâmicos. Esses ecossistemas se encontram na zona intertropical. A zona intertropical se encontra em latitudes baixas, próximas à Linha do Equador

    errada

  • "florestas de coníferas, de ocorrência natural nas grandes latitudes do hemisfério norte"

    No norte não tem floresta de coníferas, não naturalmente.


ID
767116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFCs), os perfluorcarbonos (PFCs) e o hexafluoreto de enxofre (SF6) são gases de efeito estufa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    Os principais gases que contribuem para o aumento do efeito estufa e suas respectivas fontes antropogênicas, são os seguintes:

    CO2 – Responsável por cerca de 60% do efeito-estufa, cuja permanência na atmosfera é de pelo menos centena de anos, o dióxido de carbono é proveniente da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo, gás natural, turfa), queimadas e desmatamentos, que destroem reservatórios naturais e sumidouros, que tem a propriedade de absorver o CO2 do ar.

    De acordo com o IPCC (1995), as emissões globais de CO2 hoje são da ordem de 7,6Gt por ano. E a natureza não tem capacidade de absorção de todo esse volume o que vem resultando em um aumento da concentração atmosférica mundial desses gases.

    CH4 – Responsável por 15 a 20% do efeito estufa, é.componente primário do gás natural, também produzido por bactérias no aparelho digestivo do gado, aterros sanitários, plantações de arroz inundadas, mineração e queima de biomassa.

    N2O – Participando com cerca de 6% do Efeito-Estufa, o óxido nitroso é liberado por microorganismos no solo (por um processo denominado nitrificação, que libera igualmente nitrogênio – NO). A concentração deste gás teve um enorme aumento devido ao uso de fertilizantes químicos, à queima de biomassa, ao desmatamento e às emissões de combustíveis fósseis.

    CFCs – Responsáveis por até 20% do efeito estufa, os clorofluorcarbonos são utilizados em geladeiras, aparelhos de ar condicionado, isolamento térmico e espumas, como propelentes de aerossóis, além de outros usos comerciais e industriais. Como se sabe, esses gases reagem com o ozônio na estratosfera, decompondo-o e reduzindo, assim, a camada de ozônio que protege a vida na Terra dos nocivos raios ultravioletas. Estudos recentes sugerem que, as propriedades de reter calor, próprias do CFCs, podem estar sendo compensadas pelo resfriamento estratosférico resultante do seu papel na destruição do ozônio. Ao longo das últimas duas décadas, um ligeiro resfriamento, de 0,3 a 0,5ºC, foi medido na baixa estratosfera, onde a perda do ozônio é maior.

    O3 – Contribuindo com 8% para o aquecimento global, o ozônio é um gás formado na baixa atmosfera, sob estímulo do sol, a partir de óxidos de nitrogênio (NOx) e hidrocarbonetos produzidos em usinas termoelétricas, pelos veículos, pelo uso de solventes e pelas queimadas.

    O vapor d’água presente na atmosfera também absorve parte da radiação emanada pela Terra e é um dos maiores contribuintes para o aquecimento natural do globo. Apesar de não ser produzido em quantidade significativa por atividades antrópicas, considera-se que, com mais calor, haverá mais evaporação d’água e, por conseguinte, um aumento de sua participação no aumento do efeito estufa.

    Fonte: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/gases-do-efeito-estufa/


ID
767119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O setor de transportes contribui com quota reduzida de emissão de gases, principalmente em razão da utilização de combustíveis limpos, com baixos níveis de emissão de dióxido de carbono.

Alternativas

ID
767143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

As matas de galeria são protegidas por uma lei que estabelece faixas de proteção da vegetação nativa, em ambas as margens, como se segue: 30 m para os cursos d’água na região Sul; 50 m para os cursos d’água na região Centro-Oeste; 100 m para os córregos na região Nordeste; 150 m para córregos e rios na região Norte.

Alternativas
Comentários
  • Na Lei revogada (Lei 4771/65) a recomposição de APP variava de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros. Na nova Lei (Lei 12.561/12) a APP a ser recomposta será de 05 (cinco) metros a 100 (cem) metros.

  • é por região mesmo?

  • Mata de Galeria/ Mata de Várzea/ Floresta Ripária.

    Considerada pelo Código Florestal Brasileiro como Área de Preservação Permanente (APP), com diversas funções ambientais, deve respeitar uma extensão específica de acordo com a largura dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes.

    Toda a vegetação natural presente ao longo das margens dos rios, e ao redor de nascentes e de reservatórios, deve ser preservada.

    De acordo com o artigo 4° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água.

    Art° 4° do Código Florestal Brasileiro:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

    II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

    a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

    b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

    III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; 

    IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

    IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; 

    Obs: Ler o restante na lei... (:


ID
767149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2002
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei da Vida), é crime contra a flora comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem registro da autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

    É um crime comum, doloso, consumação se da com a mera comercialização ou utilização do objeto.

  • LEI DA VIDA????????????

ID
840679
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).

Os municípios, mediante a edição de sua própria legislação, exercem, juntamente com outros entes públicos — União e estados —, a função de proteção ao meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Por que foi anulada?

    Municípios não possuem competência concorrente.

    Questão ERRADA.
  • A questão seria correta se a banca tivesse falado ENTES FEDERATIVOS,

    Mas do jeito que está deveria ser na realidade errada, pois especificou o conceito de entes públicos de maneira erronea, pois

    ENTES PÚBLICOS = pessoa jurídica de direito público = ENTES FEDERATIVOS + AUTARQUIAS + FUNDAÇOES PÚBLICAS

    Mas pelo jeito o cara q fez essa questao nem sabia o q queria dizer, pois se fosse ente federativo deveria incluir DF e Municipio (se bem q municipio nao deveria entrar diante da pergunta da questao)  
  • Gabarito preliminar: Certo
    Justificativa para anulação: A redação do item é ambígua, motivo pelo qual se opta por sua anulação. http://www.cespe.unb.br/concursos/IBAMA_12/arquivos/IBAMA_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

     

  • ERRADA. 

    Conforme artigo 24 da CF/88, os Municípios não gozam de competência concorrente, uma vez que legislar sobre meio ambiente é competência apenas da União, Estados e Distrito Federal.

    Outrora, o artigo 23 da CF/88, preconiza que os Municípios gozam de competência comum, em vista da atuação administrativa de zelar, cuidar, proteger, preservar o meio ambiente.

    Só para complementar. Abraços!!!

  • mediante sua própria legislação


ID
1036573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o  item  subseqüente.

No mundo, entre as atividades consideradas ilícitas, o tráfico de animais silvestres, no seu conjunto, corresponde ao terceiro maior movimento de recursos financeiros, sendo precedido apenas pelo tráfico de armas e drogas.

Alternativas
Comentários
  • 1 - TRÁFICO DE PESSOAS

    2 - TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS

    3 - TRÁFICO DE ANIMAIS

  • Atualmente (2019), crimes cybernéticos e pirataria (falsificação) rendem mais. Logo a venda ilegal de dados deve ocupar as primeiras colocações também.


ID
1036576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o  item  subseqüente.

No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.

Alternativas
Comentários
  • O Instituto Butantan é um belo exemplo.

  • Para criadouro comercial, a IN n.º 7/2015 determina que esse deva ser um “empreendimento de pessoa jurídica ou produtor rural, com finalidade de criar, recriar, terminar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de alienação de espécimes, partes, produtos e subprodutos”. No entanto, caso a alienação tenha a finalidade de prover animais de estimação da fauna silvestre, o art. 34 da IN n.º 7 determina que somente serão autorizados a partir da publicação da lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação pelo IBAMA. Além disso, é importante consultar a Portaria IBAMA n.º 117/1997 que dispõe sobre a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre.

    Legislação específica: IN n°7/2015; Portaria IBAMA n.º 117/1997.

    Fonte: Ibram.gov.br


ID
1036579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o  item  subseqüente.

O tema em apreço, tratado pelo governo e pelo Poder Executivo nas ONG ambientalistas e no âmbito da sociedade civil, ainda não foi alvo de debate dos poderes Legislativo e Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • em 2006 houve uma cpi justamente para debater estes assuntos

     


ID
1078978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O ano de 2008 foi um dos dez mais quentes dos últimos 160 anos, de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia. Em 2009, o que deve esquentar são as discussões acerca do futuro do planeta. Estão na reta final as negociações das metas para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o acordo global que tem o objetivo de reduzir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. A primeira fase, que entrou em vigor defato em 2004 e vai até 2012, estabeleceu limites de emissões apenas para os países industrializados. Na próxima etapa, todosos signatários do documento podem ser chamados a dar sua contribuição no combate ao aquecimento global — e isso incluias estrelas emergentes China, Índia, Rússia e Brasil, que devem reduzir as emissões, significando, para muitos, frear o crescimento econômico de países que só nos últimos anos viveram uma fase de aceleração econômica. O presidente doórgão da ONU responsável por Kyoto e vencedor do Nobel daPaz de 2007, Rajendra Pachauri, refutou essa linha de raciocíniode forma categórica na mais recente negociação internacional,realizada no início de dezembro, na Polônia. Para que o aumentoda temperatura média global fique no aceitável nível de 2 graus centígrados, afirmou Pachauri, a atividade econômica teria depagar um preço modesto. “O custo seria de 3% do PIB mundialem 2030”, disse ele

A partir do texto acima e da ciência da administração, julgue os itens de 11 a 20.

Segundo o conceito clássico de administração, a administração do Protocolo de Kyoto consiste em reunir as pessoas necessárias para o sucesso do acordo, fazer levantamento das informações pertinentes, estabelecer o tempo suficiente para a realização das tratativas necessárias para celebração do acordo, além de arrecadar recursos financeiros necessários para viabilizar a sustentabilidade dos pontos propostos no protocolo.

Alternativas

ID
1078981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O ano de 2008 foi um dos dez mais quentes dos últimos 160 anos, de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia. Em 2009, o que deve esquentar são as discussões acerca do futuro do planeta. Estão na reta final as negociações das metas para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o acordo global que tem o objetivo de reduzir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. A primeira fase, que entrou em vigor defato em 2004 e vai até 2012, estabeleceu limites de emissões apenas para os países industrializados. Na próxima etapa, todosos signatários do documento podem ser chamados a dar sua contribuição no combate ao aquecimento global — e isso incluias estrelas emergentes China, Índia, Rússia e Brasil, que devem reduzir as emissões, significando, para muitos, frear o crescimento econômico de países que só nos últimos anos viveram uma fase de aceleração econômica. O presidente doórgão da ONU responsável por Kyoto e vencedor do Nobel daPaz de 2007, Rajendra Pachauri, refutou essa linha de raciocíniode forma categórica na mais recente negociação internacional,realizada no início de dezembro, na Polônia. Para que o aumentoda temperatura média global fique no aceitável nível de 2 graus centígrados, afirmou Pachauri, a atividade econômica teria depagar um preço modesto. “O custo seria de 3% do PIB mundialem 2030”, disse ele

A partir do texto acima e da ciência da administração, julgue os itens de 11 a 20.

A fixação de objetivos no que tange à redução da emissão de gases é parte inerente à administração, possibilitando, desse modo, orientar as decisões acerca do emprego de recursos envolvidos pelas organizações signatárias do protocolo.

Alternativas

ID
1078984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O ano de 2008 foi um dos dez mais quentes dos últimos 160 anos, de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia. Em 2009, o que deve esquentar são as discussões acerca do futuro do planeta. Estão na reta final as negociações das metas para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o acordo global que tem o objetivo de reduzir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. A primeira fase, que entrou em vigor defato em 2004 e vai até 2012, estabeleceu limites de emissões apenas para os países industrializados. Na próxima etapa, todosos signatários do documento podem ser chamados a dar sua contribuição no combate ao aquecimento global — e isso incluias estrelas emergentes China, Índia, Rússia e Brasil, que devem reduzir as emissões, significando, para muitos, frear o crescimento econômico de países que só nos últimos anos viveram uma fase de aceleração econômica. O presidente doórgão da ONU responsável por Kyoto e vencedor do Nobel daPaz de 2007, Rajendra Pachauri, refutou essa linha de raciocíniode forma categórica na mais recente negociação internacional,realizada no início de dezembro, na Polônia. Para que o aumentoda temperatura média global fique no aceitável nível de 2 graus centígrados, afirmou Pachauri, a atividade econômica teria depagar um preço modesto. “O custo seria de 3% do PIB mundialem 2030”, disse ele

A partir do texto acima e da ciência da administração, julgue os itens de 11 a 20.

De acordo com os conceitos clássicos sobre organização, o relacionamento informal entre líderes de países signatários do Protocolo de Kyoto não possui impacto na condução das ações, tampouco nas decisões tomadas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    É sabido que hoje os grupos, sobretudo os informais, assumem cada vez mais uma maior importância na vida das organizações. Neste contexto, constitui tarefa de qualquer responsável, conhecer os seus colaboradores, os processos de grupos, a cultura organizacional e o modo que estes processos e pessoas interagem entre si. Estes aspectos têm fortes impactos no sucesso de qualquer organização. 

    http://bdigital.unipiaget.cv:8080/jspui/bitstream/10964/285/1/Ant%C3%B3nio%20Cardoso.pdf

  • Tudo bem mas conforme a questão - ela pediu em relação as organizações no conceito clássico - conceito este de sistema fechado que ainda não dava abertura a relações informais - logo cabe recurso. 

  • ALGO QUE É BEM VISÍVEL NA GESTÃO DO PRESIDENTE DONALD TRUMP. SEU RELACIONAMENTO IMPESSOAL COM O PRESIDENTE DA FRANÇA, EMMANUEL MACRON, OCASIONOU A SAÍDA DOS ESTADOS UNIDOS NO ACORDO DE PARIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO


ID
1078996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O ano de 2008 foi um dos dez mais quentes dos últimos 160 anos, de acordo com a Organização Mundial de Meteorologia. Em 2009, o que deve esquentar são as discussões acerca do futuro do planeta. Estão na reta final as negociações das metas para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, o acordo global que tem o objetivo de reduzir as emissões dos gases que causam o efeito estufa. A primeira fase, que entrou em vigor defato em 2004 e vai até 2012, estabeleceu limites de emissões apenas para os países industrializados. Na próxima etapa, todosos signatários do documento podem ser chamados a dar sua contribuição no combate ao aquecimento global — e isso incluias estrelas emergentes China, Índia, Rússia e Brasil, que devem reduzir as emissões, significando, para muitos, frear o crescimento econômico de países que só nos últimos anos viveram uma fase de aceleração econômica. O presidente doórgão da ONU responsável por Kyoto e vencedor do Nobel daPaz de 2007, Rajendra Pachauri, refutou essa linha de raciocíniode forma categórica na mais recente negociação internacional,realizada no início de dezembro, na Polônia. Para que o aumentoda temperatura média global fique no aceitável nível de 2 graus centígrados, afirmou Pachauri, a atividade econômica teria depagar um preço modesto. “O custo seria de 3% do PIB mundialem 2030”, disse ele

A partir do texto acima e da ciência da administração, julgue os itens de 11 a 20.

No Brasil, o sucesso da condução das ações do Protocolo de Kyoto depende da adoção de um modelo de administração pública gerencial, haja vista essa nova forma de condução da coisa pública caracterizar um claro rompimento com o modelo da administração burocrática, negando seus princípios.

Alternativas
Comentários
  • A administração gerencial não rompe com a abordagem burocrática, muito menos com seus princípios. ERRADA

  • TRATA-SE DE UMA ABORDAGEM INTEGRADORA, E NÃO SEGREGADORA.

     

    Obs.: QUALQUER QUE SEJA O TIPO DA TEORIA, SEMPRE TERÁ CARÁTER INTEGRADOR. OU SEJA, AGREGA A ANTERIOR COM MELHORIAS EM SUAS DISFUNÇÕES PARA ATENDER A ATUAL NECESSIDADE DA COLETIVIDADE/CLIENTE.

     

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     


ID
1079290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

As atividades econômicas e industriais têm provocado alterações na biofesra, resultando na quase duplicação da concentração de gases do efeito estufa e, com isso, aumentado a temperatura da Terra. Para tratar do problema do efeito estufa e suas possíveis consequências sobre a humanidade, foi estabelecida, durante a Rio 92, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que resultou no Protocolo de Kyoto em 1997. Acerca do efeito estufa e do aquecimento global, julgue os próximos itens.

Pelo Protocolo de Kyoto foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), segundo o qual cada tonelada de CO2 deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER), o que caracterizou o mercado de carbono

Alternativas
Comentários
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

    Estabelecido no artigo 12 do Protocolo de Kyoto, o MDL ou CDM (sigla em inglês) é uma medida para promover o desenvolvimento sustentável em países subdesenvolvidos - único dentre os mecanismos de flexibilização que prevê a participação das nações em desenvolvimento. O objetivo é estimular a produção de energia limpa, como a solar e a gerada a partir de biomassa, e remover o carbono da atmosfera.

    O MDL permite que países desenvolvidos invistam em projetos (energéticos ou florestais) de redução de emissões e utilizem os créditos para reduzir suas obrigações: cada tonelada deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera poderá ser adquirida pelo país que tem metas de redução a serem atingidas. Cria-se assim um mercado mundial de Reduções Certificadas de Emissão (RCE). 

    Alguns pesquisadores e cientistas apontam a possibilidade de os países desenvolvidos usarem o MDL como pretexto para continuar poluindo.

     

    Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR68820-5856,00.html Acessado em 27/10/2017


ID
1135855
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), é CORRETO afirmar que :

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.297/2002 
    Art. 6º Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal. 

    Mas não fala nada de áreas fragmentárias, então acredito que a "b" é a alternativa menos errada.
  • a)  Art 6 § 1º O Poder Público Federal poderá, mediante celebração de termo apropriado, elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados, cumpridos os requisitos previstos neste Decreto. PALAVRA SÓ TORNA A QUESTÃO ERRADA.

    b) Art. 6º Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal. NÃO CONCORDO COM O GABARITO POIS NÃO CORRESPONDE COM O CAPUT DO ART 6. A PALAVRA "EM ESPECIAL" DÁ UMA AMPLITUDE QUE O ARTIGO NÃO POSSUI, ASSIM COMO A PALAVRA "SÓ" NA LETRA A RESTRINGE ONDE NÃO HÁ RESTRIÇÃO.

    c) Art. 6-A. O ZEE para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá gerar produtos e informações nas seguintes escalas: (Incluído pelo Decreto nº 6.288, de 2007).        I - ZEE nacional na escala de apresentação 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000;         II - ZEE macrorregionais na escala de referência de 1:1.000.000 ou maiores;         III - ZEE dos Estados ou de Regiões nas escalas de referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e de 1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona Costeira; e        IV - ZEE local nas escalas de referência de 1:100.000 e maiores. ESCALA ERRADA.

    d) Art. 11.  O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Parágrafo único.  A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos. ZONAS E NÃO MACROREGIÕES. NÃO HÁ MENÇÃO À MUNCÍPIOS.

    e) Art. 16.  As instituições integrantes do Consórcio ZEE-Brasil, criado pelo Decreto de 28 de dezembro de 2001, constituirão rede integrada de dados e informações, de forma a armazenar, atualizar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo ZEE nas diferentes instâncias governamentais. AS INSTIUTIÇÕES INTEGRARAM REDE DE DADOS E NÃO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

     

  • Questão passivel de anulação.

     

    Não tem alternativa correta, pois o artigo que se refere a questão (elaborada em 2012) foi revogado em 2007:

    Art. 6o  Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional ou regional, em especial quando tiver por objeto bioma considerado patrimônio nacional ou que não deva ser tratado de forma fragmentária.

     

    Sendo a redação oficial do DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002 a seguinte:

     

            Art. 6º Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal. (Redação dada pelo Decreto nº 6.288, de 2007).

     

    Não existe mais menção a bioma de patrimônio nacional ou que deva ser tratado de forma fragmentária. 


ID
1135858
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo o Decreto Federal n° 4.297/02, as Diretrize s Gerais e Específicas deverão conter, entre outras exigências,

Alternativas
Comentários
  • Decreto Lei nº 4.297/2002 

    Art. 14 VI


ID
1135861
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando o Decreto n° 5.459/05, os produtos, amostras, equipamentos, veículos, petrechos e demais instrumentos utilizados diretamente na prática de infração terão sua destinação definida pelo .

Alternativas
Comentários
  • Revogado pelo...

     

    Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

    Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

     

    (...)

     

    Art. 4º  O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal

     

    (...)

     

    Art. 95.  Ato do CGen estabelecerá critérios para a destinação das amostras, produtos e instrumentos apreendidos, a que se refere o § 4º do art. 27 da Lei nº 13.123, de 2015.​


ID
1135864
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/2000) uma Estação Ecológica tem por objetivos a preservação .

Alternativas
Comentários
  • a) Estação Ecológica;

    b) Parque Nacional;

    c)RVS;

    d) Rebio;

    e) Monumento Natural.

  • A

  • Gabarito: letra A.

    De acordo com a Lei nº 9.985, Art. 9º-A:

    Art. 9º A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.


ID
1135867
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Comissão Nacional de Biodiversidade tem como finalidade coordenar, acompanhar e avaliar as ações do PRONABIO, competindo-lhe, especialmente,

Alternativas

ID
1135870
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Representa um dos princípios fundamentais da gestão da zona costeira, além daqueles estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Política Nacional para os Recursos do Mar e na Política Nacional de Recursos Hídricos,

Alternativas

ID
1135873
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resulta em pena de :

Alternativas
Comentários
  • Basicamente a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto que a pena de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.


    Logo, a reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidente, ou seja, crimes mais graves para os quais a possibilidade de saída do preso é restringida. A detenção, por outro lado, corresponde a regimes de semi-liberdade nos quais os crimes são mais brandos e o preso aguarda uma possibilidade de saída breve.

  • Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • B


ID
1135876
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos, entre outros, os seguintes princípios de :

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

    I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

    II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

    III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

    IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

    V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

    VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

    VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

    VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

    IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

    X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.


ID
1135879
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Em ação de fiscalização realizada pela Polícia Militar, um homem foi surpreendido tentando comercializar ilegalmente filhotes de aves da fauna silvestre brasileira, sendo dois espécimes de arara-azul grande (Anodorhynchus hyacinthinus), três espécimes de arara-canindé (Ara ararauna), um espécime de papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), quatro espécimes de sabiá-da-mata (Turdus fumigatus) e cinco curiós (Oryzoborus angolensis). Considerando a autuação do crime e aplicação da multa pelos policiais, é CORRETO afirmar que :

Alternativas
Comentários
  • Na lei nº 9.605/98, diz que:

    Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

    II - ter o agente cometido a infração:

    a) para obter vantagem pecuniária.

    Mas não diz o quanto que agravaria a pena. Será sempre o dobro?


  • Decreto 6.514/2008

    Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

     

    Art. 24.  Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

     

    Multa de:

    I - R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;

    II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.

     

    § 1º As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

     

    § 2º Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilograma ou fração.

     

    § 3º Incorre nas mesmas multas:

    I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

    II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; ou

    III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida. 


ID
1135885
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida incorre em multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilograma ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental. Incorre nas mesmas multas quem :

Alternativas
Comentários
  • Decreto 6.514/2008

    Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

     

    Art. 35.  Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida:

    Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

     

    Parágrafo único.  Incorre nas mesmas multas quem:

    I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

    II - pesca quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

    III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida;

    IV - transporta, conserva, beneficia, descaracteriza, industrializa ou comercializa pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente;

    V - captura, extrai, coleta, transporta, comercializa ou exporta espécimes de espécies ornamentais oriundos da pesca, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida; e

    VI - deixa de apresentar declaração de estoque. 


ID
1135888
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Uma das obras prioritárias do setor de transportes no Brasil, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, administrada pela Vale, foi paralisada pela Justiça Federal do Maranhão, no norte do País. A ferrovia é fundamental para o escoamento da produção de minérios do sudeste do Pará até o terminal portuário Ponta da Madeira, no Porto do Itaqui (Fonte: http://www.portogente.com.br, acessado no dia 25/09/ 2012). Segundo o juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal, a obra foi paralisada devido ao/às:

Alternativas

ID
1182055
Banca
IBFC
Órgão
PC-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Uma politica estabelecida pela Resolução CONAMA No 001/86, traz uma série de procedimentos de estudos ambientais para a implantação de empreendimentos, que inclusive são de acesso publico. Assim, identifique a alternativa que incide procedimentos dentro desta resolução.

Alternativas
Comentários
  • Letra A

  • Art. 2o Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, [...]

  • Como levar a sério uma banca que separa sujeito e verbo com vírgula? ):


ID
1190905
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo a Resolução CONAMA nº 5, de 05 de agosto de 1993, a definição para resíduos sólidos é dada conforme a:

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra d

    RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 1993

    Art. 1º Para os efeitos desta Resolução definem-se:

    I - Resíduos Sólidos: conforme a NBR nº 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - "Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível".


ID
1203628
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Os hidrômetros, para garantia de bom funcionamento, são certificados pelo (a)

Alternativas
Comentários
  • C


ID
1234201
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A série de normas ISO 14000 estabelece, prioritariamente, princípios voltados à gestão

Alternativas
Comentários
  • E - Ambiental

  • Gabarito: letra E.

    A série de normas ISO 14000 correspondem a um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for Standardization). Esta série de normas apresenta diretrizes para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos. Ou seja, especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, de modo a permitir que a organização formule políticas e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos.

    Fonte: http://www.qualidade.esalq.usp.br/fase2/iso14000.htm


ID
1286050
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Para que os níveis de desempenho ambiental de uma organização possam ser melhorados, eles precisam ser medidos e avaliados. Para isso, utilizam-se indicadores que retratam um diagnóstico claro da situação presente e permitem uma projeção futura da organização. De acordo com a NBR ISO 14031:2004, um exemplo de indicador de desempenho operacional é o

Alternativas
Comentários
  • a) nível de conhecimento obtido pelos participantes de treinamentos - IDG (Implementação de políticas e programas)

    b) número de multas e penalidades ou os custos a elas atribuídos - IDG (Conformidade)

    c) número de situações de emergência ou operações não rotineiras - IDO (Instalações Físicas e Equipamentos)

    d) número de iniciativas implementadas para prevenção da poluição - IDG (Implementação de políticas e programas)

    e) retorno sobre o investimento para projetos de melhoria ambiental - IDG (Desempenho Financeiro)

  • O indicador de desempenho operacional (IDO) é um indicador de desempenho ambiental que fornece

    informações sobre o desempenho ambiental dos processos operacionais de uma organização.

    Nesse contexto, caso o interesse da direção seja o desempenho ambiental relativo às instalações

    físicas e aos equipamentos da organização, um possível IDO é o de número de situações de emergência (ex.:

    explosões) ou operações não rotineiras (ex.: paradas operacionais) por ano.

    Então, a alternativa C está correta e é o nosso gabarito.

    Todas as demais alternativas trouxeram indicadores de desempenho gerencial (IDO), não

    operacional.


ID
1286053
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A NBR ISO 14031:2004 trata, entre outros aspectos, da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) de uma organização ou empresa.
Em relação a essa norma, verifica-se que a ADA

Alternativas
Comentários
  • resp certa : independe da existência de um Sistema de Gestão Ambiental.

  • a) a ADA é baseado no ciclo PDCA, logo a primeira fase é o planejamento.

    b) A ABNT NBR ISO 14031:2004 dá suporte aos requisitos da ABNT NBR ISO 14001, mas ela pode ser usada independentemente.

    c) Apenas se a empresas estiver vinculada a um SGA ou Rotualgem Ambiental ela é obrigada a dar publicidade ao seu desempenho ambinetal. A ADA é uma ferramenta de gestão interna, planejada para prover uma gestão com informações confiáveis e verificáveis

    d) A ADA não regula nada. É um processo contínuo de coleta e avaliação de dados e informações para fornecer uma avaliação atual do desempenho ambiental da empresa.

    e) A NBR ISO 14031 descreve duas categorias de indicadores para a Avaliação de Desempenho Ambiental: Indicadores de Desempenho Ambiental (IDA) e Indicadores de Condição Ambiental (ICA)


ID
1286056
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A NBR ISO 14001:2004 especifica os principais requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), de modo que as questões ambientais sejam integradas à administração global de uma organização ou empresa.
Qual é a denominação de um requisito do SGA e sua(s) respectiva(s) fase(s)?

Alternativas
Comentários
  • Princiípios:

    -Política Ambiental;

    - Planejamento;

    - Implementação e operação;

    - Verificação e ação corretiva;

     - Análise crítica.

    Resolução:

    a) Auditoria = Verificação e Ação corretiva

    b)Documentação do SGA = Implementação e operação

    c)Monitoramento e medição = Verificação e ação corretiva;

    d)Estrutura e responsabilidade = Implementação e operação

    e) CORRETA

  • Na versão 2015 a resposta seria a mesma, com algum pequeno ajuste:"Preparação e respostas a emergências e fases de operação". (requisito 8.2)

    Portanto letra E.


ID
1286062
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O Protocolo de Kyoto apresentou metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo mecanismos de flexibilização que visam à implementação dos compromissos acordados pelos países signatários. Qual é o mecanismo por meio do qual um país industrializado do Anexo I pode custear a implantação de um projeto que leve a reduções de emissões em outro país industrializado, contabilizando essas reduções em sua cota?

Alternativas
Comentários
  • Gab B

     

    Ocorrem 2 divisões no tratato: paises ricos/desenvolvidos ( ANEXO I )  e paises em desenvolvimento ( NÃO ANEXO I).

     

    Existem três mecanismos de flexibilização: a Implementação Conjunta (IC), o Comércio de Emissões (ET), e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), sendo:

     

    1- IC e ET possuem relações entre os grupos do  ANEXO I, entre PAISES INDUSTRIALIZADOS.

     

    2- MDL possue relação de investimento dos paises do ANEXO I e NÃO ANEXO I

     

     

    fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X2015000100009&script=sci_arttext&tlng=pt

     

  • Comércio Internacional de Emissões (CIE): entre países do Anexo I - um país que atinge sua meta de redução, vende o "excesso de cota" a outro.

     

    Implementação conjunta (IC): implementação de projetos entre países do Anexo I.

     

    Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): países desenvolvidos (Anexo I) ganham créditos para ultrapassar cotas de emissão, por meio de compensação financeira aos países em desenvolvimento (não Anexo I). Dessa forma, os primeiros cumprem suas metas de redução, enquanto contribuem para que os segundos alcancem o desenvolvimento sustentável.

    * Único com participação voluntária de países em desenvolvimento.

  • Na verdade o art. 37, § 6º não faz qualquer menção entre ação e omissão, sendo inclusive essa a tese do STF para defender em alguns casos a responsabilidade objetiva também pra omissão. Assim, creio que questão não tem resposta correta.

  • Caro Miqueias, veja:

    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Se isso não é ação não sei mais o que é.

    Outra, ir contra a posição da banca até entendo, mas, além disso, contrariar o comentário do excelente professor Denis França e o próprio dispositivo constitucional, aí já é demais.


ID
1286080
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo a Resolução 257/2005, as águas destinadas à recreação de contato primário devem ter seus padrões de qualidade para lançamento definidos pela Resolução Conama 274/2000. Essa Resolução define as condições de balneabilidade, considerando a saúde e o bem-estar humanos.

Em relação ao parâmetro coliformes termotolerantes, as águas são consideradas próprias, na categoria muito boa, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores à amostragem e colhidas no mesmo local, houver um número de coliformes termotolerantes, em 100 ml de água, igual a

Alternativas
Comentários
  • Está errado o gabarito:

    § 1o As águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias

    : a) Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais (termotolerantes) ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros;

    b) Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros;

    c) Satisfatória: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.

  • Ué, Laynara... se é no máximo 500, 300 ta dentro, e não outra há alternativa q pudese confudir ..

  • Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros;

    As respostas "A" e "B" ao meu ver estão corretas.

  • Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros;

    As respostas "A" e "B" ao meu ver estão corretas.

  • Gabarito correto. Letra B) 300

    "Muito boa" é qualquer valor acima de 250 e no máximo 500 coliformes fecais (termotolerantes).

  • Entendi o posicionamento da Laynara. Mas pra poder julgar a questão, precisa levar em consideração também a classificação "Excelente".

    a) Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais (termotolerantes) ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por 100 mililitros;

    b) Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros;

    Se até 250 coliformes a classificação é "Excelente" e até 500 é "Muito boa", logo, o intervalo entre 250 e 500 é dado como Muito boa (assim como comentado pelo Lucas). Aí, apenas a alternativa B é a correta. A alternativa A classificaria a água como Excelente.

  • Gabarito: letra B.

     Resolução Conama 274/2000

    a) 100. É excelente pois o limite é 250.

    b) 300. É muito boa, pois o limite é 500.

    c) 600. É satisfatória, pois o limite é 1000.

    d) 800. É satisfatória, pois o limite é 1000.

    e) 1.000. É satisfatória, pois o limite é 1000.


ID
1286095
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo a Resolução Conama nº 269/2000 e o seu regulamento anexo, a ocasião em que os dispersantes químicos poderão ser usados em derrames de óleo no mar é:

Alternativas
Comentários
  • Resolução CONAMA Nº 269/2000 - "Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar." - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 009, de 12/01/2001, págs. 58-61 
    Status: Revogada pela Resolução CONAMA nº 472, de 27 de novembro de 2015. 

     

    Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar.

     

     

    O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o previsto no art. 29 do Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013,

    Resolve:

    Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o uso de dispersantes químicos para ações de resposta a incidentes de poluição por óleo no mar.

     

    Art. 6º Os dispersantes químicos poderão ser utilizados, sem prejuízo do disposto no art. 5º, nas seguintes hipóteses:

    I - situações nas quais a mancha de óleo estiver se deslocando ou puder se deslocar, conforme indicação meteoceanográfica ou dados pretéritos locais, para áreas designadas como ambientalmente sensíveis;

    II - incidentes com vazamento contínuo ou volumes relevantes, quando as demais técnicas de resposta se mostrarem não efetivas ou insuficientes;

    III - aplicação subaquática somente para possibilitar os procedimentos necessários para a interrupção de vazamento de um poço de petróleo em descontrole; e

    IV - óleo emulsionado, conhecido como "mousse de chocolate", ou intemperizado quando o dispersante químico se mostrar efetivo, com base em testes de campo.

    Art. 7º É proibido o uso de dispersantes químicos:

    I - na área do Complexo Recifal dos Abrolhos, entre os paralelos 15º 45' S e 19º 28' S, limitado à linha isobatimétrica dos 500 m a leste e à linha de costa a oeste;

    II - na área do Parque Estadual Marinho do Parcel Manuel Luís, incluindo os Baixios do Mestre Álvaro e do Tarol, delimitado pelos polígonos definidos pelas seguintes coordenadas geográfica

     


ID
1286098
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A estrutura organizacional, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), definida pela Lei nº 6.938/1981 e alterada pelas Leis nº 7.804/1989 e nº 8.028/1990, estabelece como órgão consultivo e deliberativo e como órgão executor, respectivamente, o

Alternativas
Comentários
  • ÓRGÃO SUPERIOR - CONSELHO DE GOVERNO. (ASSESSORAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA).

    ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO - CONAMA

    ÓRGÃO CENTRAL - MMA

    ÓRGÃOS EXECUTORES - IBAMA E ICMBIO

    ÓRGÃO SECCIONAIS - ESTADUAIS

    ÓRGÃOS LOCAIS - MUNICIPAIS

  • É BOM LEMBRAR QUE NO ORGÃO CENTRAL SABEMOS QUE O LEGISLADOR AINDA NAO CORRIGIU A LETRA DA LEI NA QUESTÃO ENTRE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OU MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE


ID
1286104
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Visando a estabeler critérios específicos para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural, o Conama estabeleceu a Resolução nº 23, de 07/12/1994.

De acordo com essa Resolução, o Projeto de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo empreendedor, é documento necessário para obter a Licença

Alternativas
Comentários
  •  Art. 5º Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e o IBAMA, quando couber, no exercício de suas atribuições de controle das atividades descritas no artigo 2º, expedirão as seguintes licenças:


     I - LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO - LPper, autorizando a atividade de perfuração e apresentando, o empreendedor, para a concessão deste ato, Relatório de Controle Ambiental - RCA, das atividades e a delimitação da área de atuação pretendida;


     II - LICENÇA PRÉVIA DE PRODUÇÃO PARA PESQUISA - LPpro, autorizando a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida, apresentando, o empreendedor, para a concessão deste ato, o Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA;


     III - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, autorizando, após a aprovação do EIA ou RAA e contemplando outros estudos ambientais existentes na área de interesse, a instalação das unidades e sistemas necessários à produção e ao escoamento;


     IV - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, autorizando, após a aprovação do Projeto de Controle Ambiental - PCA, o início da operação do empreendimento ou das unidades, instalações e sistemas integrantes da atividade, na área de interesse.

  • Estou postando aqui uma sistematização da Resolução CONAMA nº 23/1994. 

    Esta resolução estabelece os critérios específicos para licenciamento ambiental visando melhor controle e gestão ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.

    Trabalha com a atividade denominada EXPROPER (exploração, produção e perfuração).

    Considera ATIVIDADE a implantação e/ou operação de empreendimento ou conjunto de empreendimentos afins, localizados numa área geográfica definida.

    I. Perfuração de poços para identificação de jazidas e extensões;

    II. Produção para pesquisa sobre a viabilidade econômica;

    III. Produção efetiva para fins comerciais.

     

    O licenciamento, que será efetuado em um único nível de competência, pode ser exercido pelo Órgão Estadual (seccional) ou pelo IBAMA (executor), podendo este trabalhar também em caráter supletivo (CONAMA 237/2007).  

     

    Normalmente, antes do pedido de Licença Prévia, deve ser pedida a CONSULTA PRÉVIA do órgão no local onde o poço será implantado para que o fiscal possa verificar se o local é passível de receber tal instalação. Se, por exemplo, o local a ser implantado o poço estiver dentro de uma ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE não será concedida a ANUÊNCIA do Órgão Fiscalizador, tendo em vista que tal atividade não pode ser desenvolvida numa localidade como a citada. Portanto, não será pedida a Licença Prévia.

    O Órgão Ambiental competente, em conjunto com o empreendedor, ajustará Termo de Referência para elaboração do PCA, EIA ou do RAA.

    Caso haja necessidade de Autorização de Desmatamento, deverá esta ser solicitada ao órgão ambiental competente.

    Com relação ao pedido de Licença de Instalação, se o empreendimento ainda não existir fisicamente, será apresentado EIA/RIMA. Caso este já exista, será apresentado Relatório de Avaliação Ambiental – RAA para a área onde a atividade já esteja implantada.

    Se a atividade implantada estiver sujeita a regularização, ou seja, ainda não possuir licença de instalação, o RAA deverá contemplar todos os empreendimentos localizados na área, o impacto ambiental existente e as medidas de controle adotadas até então.

    Caso o RAA seja aprovado pelo órgão ambiental, esta aprovação será condição suficiente para concessão da LO para a atividade implantada, a qual se aplicará igualmente a cada um dos empreendimentos que a compõem.

    Vale ressaltar que as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade (CONAMA 237/1997). 

     


ID
1286107
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    I - a água é um bem de domínio público;

    II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

    V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  • a) água é um bem de domínio público.

    Correto.

    b) água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.

    Errado. É um recurso limitado, dotado de valor econômico.

    c) gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).

    Errado. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com participação do Poder Pública, usuários e comunidades.

    d) município é a unidade territorial para implementação da PNRH.

    Errado. A bacia hidrográfico é unidade territorial para implantação da PNRH e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

    e)uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.

    Errado. O uso prioritário em situação de escassez é para consumo humano e dessedentação de animais.

  • A


ID
1286113
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo o Balanço Energético Nacional 2011 (ano base 2010) do Ministério de Minas e Energia, o consumo final de energia elétrica, produzida no Brasil ou importada, no ano de 2010, foi de 39.187 x 10³ TEP, havendo uma variação nesse consumo entre os setores da economia.
Entre esses setores, qual é aquele que mais consome energia elétrica no Brasil?

Alternativas

ID
1286122
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O potencial de aquecimento global, (Global Warm Potential – GWP) é uma medida, criada pelo Painel Intergovernamental sobre a Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC), de como uma determinada quantidade de gás do efeito estufa (GEE) contribui para o aquecimento global. Ele é baseado na eficiência radiativa e na quantidade removida da atmosfera em um certo número de anos.
Dos gases listados, o que apresenta o menor GWP é o

Alternativas
Comentários
  • O hexafluoreto de enxofre (SF6) é um gás que é usado em equipamento de energia eléctrica. É transparente, inodoro, não inflamável e quimicamente estável. Isto significa que à temperatura de quarto não reage com qualquer outra substância.

    O SF6 puro não é venenoso. O gás não é perigoso ao inalar, uma vez que o conteúdo de oxigénio é bastante alto. Em princípio pode-se inalar sem perigo uma mistura de 80% de oxigénio e 20% de SF6. O SF6 é aproximadamente 6 vezes mais pesado do que o ar. Isso significa que pode concentrar-se em canalizações de cabos ou no fundo de depósitos. O gás não é perigoso ao inalar mas se há uma acumulação importante do gás, há um risco de sufocação devido à falta de oxigénio.

     


ID
1296103
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A expressão ISO 14000 designa um grupo de normas que visam a contribuir para a melhoria da qualidade

Alternativas
Comentários
  • ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) e que estabelece diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro das empresas. Para obtenção e manutenção do certificado ISO 14000, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas.

    Resposta certa: letra E


ID
1358407
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A política de responsabilidade social de uma organização deve assegurar seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável.

Para tal, segundo a NBR 16001, essa política deve estar comprometida com os princípios da responsabilidade social, entre os quais NÃO se encontra o da(o)

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra D.


    E para matar a curiosidade, o significado de stakeholders:

    Em inglês stake significa interesse, participação, risco. Holder significa aquele que possui. Assim,stakeholder também significa parte interessada ouinterveniente. É uma palavra em inglês muito utilizada nas áreas de comunicaçãoadministração e tecnologia da informação cujo objetivo é designar as pessoas e grupos mais importantes para um planejamento estratégico ou plano de negócios, ou seja, as partes interessadas.

  • Amigos, letra "D" pois 'livre concorrência não tem nada a ver', né.
    Esta norma estabelece os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão de responsabilidade social, permitindo que a organização formule e implemente uma política e objetivos que levem em conta seus compromissos com:

      a) a responsabilização (accoutability) a transparência;

      b) o comportamento ético;

      c) o respeito pelos interesses das partes interessadas;

      d) o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização;

      e) o respeito às normas internacionais de comportamento;

      f)  o respeito aos direitos humanos e

      g) a promoção do desenvolvimento sustentável.


ID
1358440
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A NBR ISO 14001 define as diretrizes gerais para implementação do sistema de gestão ambiental de uma empresa.

Na gestão ambiental, a ação preventiva é

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Comentários
  • Prevenção é agir antes que aconteça o dano ou o acidente, por isso é a ação para eliminar a causa de uma POTENCIAL não conformidade. 

  • c -  Meta Ambiental

    d - auditoria interna

  • Gabarito: A.

     

    b) Ação corretiva

    c) Meta ambiental

    d) Auditoria interna

    e) Impacto ambiental

  • GABARITO: A

    Política Ambiental Proativa: métodos preventivos;

    caráter preventivo;

     evitar;

     atua sobre a origem dos impactos.

    1. Implica um planejamento prévio em cima dos possíveis efeitos ambientais e uma atuação antecipada para evitar esses impactos, reestruturando os produtos e os processos envolvidos.


ID
1360567
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

É considerado perigoso todo aquele produto que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública. No transporte desse tipo de material, é possível haver um acidente com espalhamento de carga de um produto perigoso.

Nesse sentido, a unidade de transporte terrestre deve possuir

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Comentários
  • b)rótulo de risco e painéis de segurança

  • O transporte de produtos perigosos somente pode ser realizado por veículos e equipamentos de transporte cujas características técnicas e operacionais – bem como o estado de conservação, limpeza e descontaminação –, garantam condições de segurança compatíveis com os riscos dos produtos transportados.

    No caso de um veículo de carga embalada (insumos agrícolas e veterinários), além de manutenção preventiva do veículo e da carroceria, o veículo não pode ter sido modificado e estar sem a documentação emitida pelo órgão de trânsito competente. A carroceria deve estar livre de pregos, partes pontiagudas, deve possuir materiais de estiva (desde o veículo até os acessórios) e estar em perfeito funcionamento.

    O transporte de produtos perigosos deve ser feito em veículos “de carga ou misto”, conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Nota: Os veículos de carga ou misto têm o compartimento do motorista separado fisicamente do compartimento de cargas, mesmo que utilitário.

    Orientação: Para assegurar que as condições do veículo são adequadas para a viagem, sugerimos adotar uma lista de verificação (check List) antes do carregamento, cujo formulário padrão é o Anexo 4 – deste manual.

    O veículo deve manter a sinalização de risco (painel de segurança e rótulo de risco quando o caso), e também a ficha de emergência e envelope de transporte, enquanto carregado com produtos.

    Nota: no caso de produtos embalados, que não entram em contato direto com o equipamento de transporte, não se considera a regra de veículo contaminado. (Exceto se durante o transporte houve vazamento de produto na carroceria).

    Quando o veículo estiver limpo ou descontaminado, devem ser retirados os painéis e rótulos (quando houver) bem como a ficha de emergência e o envelope.

    O veículo utilizado no transporte de produtos perigosos deve possuir um conjunto de equipamentos para situações de emergência (ABNT-NBR 9735).

    FONTE: MANUAL DE TRANSPORTE Customizado para o setor de distribuição de insumos agrícolas e veterinários. Elaborado por: Armando Cesar Sugawara Revisado por: Eva Cancissu


ID
1379359
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CMB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O controle de lançamento de efluente tem que ser feito de forma que os cursos de água fiquem dentro das condições estabelecidas pelas classes, conforme Resolução Conama no 357/2005.

Adicionalmente, conforme essa resolução, não poderá haver qualquer lançamento de efluentes em águas classificadas como de

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO No 430, DE 13 DE MAIO DE 2011

    Complementa e altera a Resolução nº 357/2005

    Art. 11. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição
    de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes
    poluentes, mesmo que tratados.

  • E


ID
1379365
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CMB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Conforme a NBR ISO 14001:2004, no que se refere à preparação e resposta a emergências, a organização deve

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Comentários
  • alternativa correta 

    e) responder às situações reais de emergência e aos acidentes, e prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados.


  • Para quem leu a norma, essa questão deu para fazer por eliminação.

    Vamos na fé.

  • Gabarito questionável. Letra (a) "minimamente significativo", não existe. Ou é significativo, ou não. 

    E o item 4.4.7 da norma recomenda, por obviedade, que se estabeleçam procedimentos para preparação e resposta à emergências, como segue:

    4.4.7 Preparação e resposta a emergências
    Recomenda-se que uma organização estabeleça, implemente e mantenha procedimento(s) detalhando como identificar potenciais situações de emergência e acidentes que possam ter impacto(s) ambiental(is) significativo(s) adverso(s), e as ações de mitigação e resposta, se ocorrerem tais situações. Recomenda-se que o(s) procedimento(s) e os controles associados incluam, onde apropriado, considerações sobre (...)


ID
1379368
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CMB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

De acordo com a NBR ISO 14031:2004, existem duas categorias gerais de indicadores que devem ser considerados na condução da Avaliação de Desempenho Ambiental, que são os seguintes:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta:

    a)

    Indicador de Condição Ambiental (ICA) e Indicador de Desempenho Ambiental (IDA)