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8112/1990
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei.
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
VIII - licença:
c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento;
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GABARITO: ERRADO. É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
O que é? Licença sem remuneração concedida ao servidor para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. Infromações Gerais 1. O período de licença para desempenho de mandato classista é considerado como de efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento.
2. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que essas sejam cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
3. A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.
4. Não pode ser autorizada licença para desempenho de mandato classista ao servidor em estágio probatório.
5. O servidor investido em mandato classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
6. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e o direito de inamovibilidade do dirigente sindical até um ano após o final do seu mandato, exceto se a pedido dele próprio.
7. A licença para desempenho de mandato classista é sem remuneração, sendo a mesma devida pela respectiva entidade de classe. Todavia, a Administração poderá permitir o afastamento do servidor sem a sua exclusão da folha de pagamento, devendo a entidade de classe promover o respectivo ressarcimento da remuneração do servidor (Ofício-Circular nº 8/2001-SRH/MP).
FONTE: http://www.sigrh.ufrn.br/sigrh/public/documentos/manual_servidor/licenca_para_desmp_mandato.htm
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Galera montei uma tabela sobre todos os tipos de licença previstas na lei 8112!
Segue:
Licenças (7 casos) Caso Duração Pode no Estágio Probatório/ Suspende? Com ou sem remuner.? Conta p/ o que? Doença na Família (não inclui irmão) 60 dias prorrogáveis por mais 90 Pode/ Suspende 60 dias --> c/ rem. 90 dias ---> s/ rem c/ rem. --> p/ aposen. e disponib. s/ rem--> Conta para Nada Afastamento do conjuge/ parceiro Indeterminado Pode / Suspende s/ remuneração Não conta para nada p/ exercer atividade militar 30 dias após a conclusão Pode/ Não suspende s/ remuneração Conta p/ todos os efeitos Licença Capacitação até 3 meses Não pode c/ remuneração Conta p/ todos os efeitos Interesses particulares até 3 anos Não pode s/ remuneração Conta para nada p/ exercer mandato classista duração do mandato( prorrogáveis apenas 1 vez) Não pode s/ remuneração Conta p/ todos os efeitos, exceto promoção por merecimento p/ exercer atividade política 1° período ---> da intenção até o registro da candidatura 2° período---> do registro da candidatura até 10 dias depois das eleições Pode/ Suspende 1º período--> s/ rem 2º período--> 3 meses de rem. s/ rem. ---> conta para nada c/ rem. --> aposent. e disponib.
Abraçoss!
Vamo que vamo!
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ERRADO = O servidor tem direito a essa licença, SEM REMUNERAÇÃO, para o desempenho de mandato em confederação, federação. associação de classe ou de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros art. 92, 8.112
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Fiquei meio assim...mas se a lei diz que é sem remuneração é sem.
Questão Correta.
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ATENÇÃO: pois as bancas cobram os casos de licença com ou sem remuneração e as licenças vedadas ao servidor durante o estágio probatório.
Durante o estágio probatório, são vedadas aos servidores as seguintes licenças: MA TRA CA
---> para mandato classista
---> para tratar de interesse particular
---> para capacitação pessoal
As licenças serão remuneradas nos seguintes casos:
---> licença para capacitação pessoal
---> licença para casos de doença na família, com remuneração até 60 dias e sem remuneração até 90 dias.
---> da escolha do servidor como candidato na convenção partidária até o registro da candidatura, a licença será sem remuneração. Do registro de candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, a licença será com remuneração.
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Olá gente;
Está é a 4 vez que respondi esta questão em um período de 1 ano..Das 4 , errei 3 e diante disso me comprometi em nunca mais errá-la , pois na minha cabecinha não entrava que o servidor que fosse exercer mandato classista iria ficar sem receber, por isto errava sempre...Comecei a ler os comentários e vi o de Pithecus Sapiens qeu me convenceu de uma vez por todas...
Vejam o tópico (7) de todas as informações que ele colocou :
7. A licença para desempenho de mandato classista é sem remuneração, sendo a mesma devida pela respectiva entidade de classe. Todavia, a Administração poderá(vejam também que o ato é discricionário) permitir o afastamento do servidor sem a sua exclusão da folha de pagamento, devendo a entidade de classe promover o respectivo ressarcimento da remuneração do servidor (Ofício-Circular nº 8/2001-SRH/MP)...
MINHA CONCLUSÃO..NÃO PRECISA SER EXPERTE PARA CHEGAR AO ENTENDIMENTO..rsrsrs...
Então, percebe-se qeu diante disto o servidor poderá ir numa boa, que o pobrezinho não irá passar necessidade material , porque a Entidade de Classe irá pagar a sua remuneração e aí todos ficarão satisfeitos , inclusive eu que tenho fé em Deus que nunca mais hei de errar esta questão.
Obrigada...
Ps: Quando comento desta forma fixo com mais facilidade.
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Ingressando no serviço público federal o servidor só poderá fazer uma especialização, mestrado, doutorado após 3 anos? Ainda que a especialização comprometa apenas dois dias úteis no mês?
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ATENÇÃO: pois as bancas cobram os casos de licença com ou sem remuneração e as licenças vedadas ao servidor durante o estágio probatório.
Durante o estágio probatório, são vedadas aos servidores as seguintes licenças: MA TRA CA
---> para mandato classista
---> para tratar de interesse particular
---> para capacitação pessoal
As licenças serão remuneradas nos seguintes casos:
---> licença para capacitação pessoal
---> licença para casos de doença na família, com remuneração até 60 dias e sem remuneração até 90 dias.
---> da escolha do servidor como candidato na convenção partidária até o registro da candidatura, a licença será sem remuneração. Do registro de candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, a licença será com remuneração.
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Errado.
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei.
“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
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Bom, a questão estaria correta caso a expressão "sem prejuízo da remuneração" não estivesse presente. O prejuízo há.
O servidor não será remunerado para tal atividade.
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É o caso típico de cedencia, muitas vezes o orgao cesionário paga ao orgão cedente os valores referentes ao salário do funcionário cedido.
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EM
RAZÃO DA LEI 12.988/14 ESTA LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA FOI VETADA PELA PRESIDENTE. ALGUÉM SABE COMO ANDA ESSA E SE O VETO FOI DERRUBADO PELO LEGISLATIVO?
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ATENÇÃO: pois as bancas cobram os casos de licença com ou sem remuneração e as licenças vedadas ao servidor durante o estágio probatório.
Durante o estágio probatório, são vedadas aos servidores as seguintes licenças: MA TRA CA
---> para mandato classista
---> para tratar de interesse particular
---> para capacitação pessoal
As licenças serão remuneradas nos seguintes casos:
---> licença para capacitação pessoal
---> licença para casos de doença na família, com remuneração até 60 dias e sem remuneração até 90 dias.
---> da escolha do servidor como candidato na convenção partidária até o registro da candidatura, a licença será sem remuneração. Do registro de candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, a licença será com remuneração.
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Vejo dois erros:
1º - Essa licença não é remunerada;
2º - Somente servidor público federal estável tem direito ao mandato classista.
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Mais do que o mnemônico, é bom atentar para a lógica das restrições:
Não faz sentido servidor recém-chegado, ainda em estágio probatório e com possibilidade de ir embora, cumprir mandato representando a classe. Também não faz sentido a administração pública investir em capacitação de servidor que pode ser exonerado se não for aprovado no estágio. E a de interesses particulares, bem, o cara acabou de chegar e já quer sair pra tratar de assuntos particulares? Hahaha
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Estágio Probatório? Essa informação nem aparece na questão. Que viajem de alguns comentários. O problema da questão é falar da possibilidade de ser remunerado.
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Objetividade >> Erro a licença é SEM remuneração. E não sem prejuízo da remuneração com diz o item.
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A licença NÃO é remunerada e dura o tempo do mandato classista, sendo que a lei permite a prorrogação se houver reeleição (uma única vez).
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"É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria."
Lei 8112/90
Art. 92 - É assegurado ao servidor o direito à
licença sem remuneração para o desempenho de mandato em [...]
sindicato representativo da categoria...
Trata-se da licença para desempenho de mandato classista e esta licença é sem remuneração.
Gabarito: errado.
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sem remuneração, mandato classista.
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Fábio Cesar, servidor em estágio probatório NÃO tem direito às licenças que você citou no Bizu, isso confere. Mas a linença para capacitação é remunerada, e para mandato classista e tratar de interesses pessoais, não é.
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ERRADA
LEI 8.112 Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença SEM remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei.
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Errado.
Lei 8112/90
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites.
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Sobre este preceito devemos observar certas características, sigamos:
- Não pode ser exercida durante estágio probatório;
- Não possui remuneração;
- O tempo de mandato, com reeleição inclusa, é contado como tempo de serviço.
Logo...
ERRADO.
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Licenca para desempenho de Mandato Classista é sem remuneracao!!
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SEM REMUNERAÇÃO.
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Licença para mandato classista:
Concedido para o desempenho de mandato em: confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria
Requisitos: Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargo de direção ou representação nas referidas entidades.
Limites: 1 servidor até 5.000 associados/ 2 servidores 5001 a 30.000 associados / + de 30.000 > 3 servidores
Duração: igual à mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.
Remuneração: SEM REMUNERAÇÃO
concessão da licença> ATO VINCULADO
é considerado como de efetivo exercício exceto para promoção por merecimento
nao pode em estágio probatório.
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Rodrigo Gois, já não existe mais a reeleição.
A quantidade de servidores versus associados mudou também:
5.000 associados - 2 servidores
5.001 a 30.000 associados - 4 servidores
mais de 30.000 associaods - 8 servidores
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Licença Saúde Pessoa da Familia
Com remuneração - até 60 dias Período de 12 meses/ Prazo máximo 150 dias
Sem remuneração - Até 90 dias
Afastamento de CônjugeSem remuneração
Licença para Atividade Politica
Sem remuneração - Escolha da convenção partidária / véspera do registro
Com remuneração - Registro / 10º dia depois da eleição
Licença para capacitaçãoCom remuneração
Licença para Tratar de Interesse ParticularSem remuneração
Licença para Mandato ClassistaSem remuneração
Licença para Tratar da Própria SaúdeCom remuneração
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se for liberar licença para servidores com madato de sindicato ai eles irão está e de ferias curtindo o mandato de sindico e recebendo remuneração por tempo indeterminado vai entender ne cespe.
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A LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA NÃO É REMUNERADA.
UMA CURIOSIDADE SOBRE ELA... NOTEM QUE O TEMPO DA LICENÇA É CONTADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO (exceto para promoção por merecimento); PORÉM NÃÃÃO REMUNERADA. Estranho isso, pois ela desconta as contribuições, mesmo não sendo remunerada...
GABARITO ERRADO
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NÃO é remunerada mas É CONTADA COMO EFETIVO EXERCÍCIO!
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Licença Saúde Pessoa da Familia - PRIMEIROS 60 DIAS (COM REMUNERAÇÃO, INTERCALOS OU SEGUIDOS/ CONTANDO P/ TEMPO DE SERVIÇO E P/ DISPONIBILIDADES)
- SEGUIDOS 90 DIAS (SEM REMUNERAÇÃO, INTERCALADOS OU SEGUIDOS/NÃO CONTANDO P/ TEMPO DE SERVIÇO NEM DISPONIBILIDADES)
60 + 90 = 150 AO ANO
Afastamento de Cônjuge - REMOÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR ( NO ENTANTO A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A CONCEDER (SEM REMUNERAÇÃO E POR TEMPO INDETERMINADO)
Licença para capacitação - POR 3 MESES/COM REMUNERAÇÃO/NAO PODE NO ESTAGIO PROBATORIO.
Licença para Tratar de Interesse Particular - POR ATÉ 3 ANOS, ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PODE SER INTERFERIDO POR INTERESSE DO PODER PUBLICO OU POR INTERESSE PARTICULAR
Licença para Mandato Classista - SEM REMUNERAÇÃO
Licença para Tratar da Própria Saúde - COM REMUNERAÇÃO
* LEMBRANDO QUE:
ESTÁGIARIO NÃO DANÇA MC CATRA (Mandato Classista, Capacitação e Tratamento Particular)
E TODAS AS LICENÇAS E AFASTAMENTO PARA ESTUDO, SÃO REMUNERADAS
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MANDATO CLASSISTA É SEM REMUNERAÇÃO.
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Licenças sem remuneração
I - Licença para mandato classista;
II - Licença por interesse particular;
III - Licença para prestar serviço militar;
IV - Licença por afastamento do cônjuge.
Licença com remuneração total
I - Licença capacitação
Licença que ora possui remuneração, ora não possui
I - Licença por doença na família
II - Licença para mandato eletivo
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ERRADO
MANDATO CLASSISTA:
-SEM REMUNERAÇÃO
-NO INTERESSE DA ADM.
-PRAZO:ATÉ FIM DO MANDATO,PODENDO SER PRORROGADO NO CASO DE REELEIÇÃO.
-NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Não tem remuneração + conta como tempo de serviço (exceto promoção por merecimento)
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Não confundir licença para mandato classista com licença para mandato eletivo. Dependendo da forma escrita da questão, podemos nos confundir.
Mandato Classista não tem remuneração, não pode ser cedida no estágio probatório.
Mandato Eletivo tem remuneração:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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Casos de licença sem remuneração
1 - Gerência ou administração em sociedade cooperativa
2 - Entidade fiscalizadora da profissão
3 - Sindicato representativo da categoria
4 - Associação de classe em âmbito nacional
5 - Mandato em confederação ou federação
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representação ou direção.Sem $
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Boa!
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Sem remuneração.
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Sem remuneração ! Quem vai pagar o servidor é o próprio SINDICATO
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COM prejuízo da remuneração
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Sem chance!
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Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei.
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MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA: ART 83 8112
Poderá ser concedida a cada período de 12 meses:
Até $E$$ENTA dias consecutivos ou não-----> mantida a remuneração.
Até Noventa dias, consecutivos ou não----->Não tem remuneração.
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AFASTAMENTO DO CÔNJUGE: ART 84 8112
Prazo indeterminado e Sem Trocado .
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LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR ART 85------> Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 dias Sem Trocado para reassumir o exercício do cargo.
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LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA :
· SEM REMUNERAÇÃO : ESCOLHA EM CONVENÇÃO → VÉSPERA DO REGISTRO.
· COM REMUNERAÇÃO : (SÓ 3 MESES ) REGISTRO DA CANDIDATURA →ATÉ O 10º DIA SEGUINTE DA ELEIÇÃO.
*DICA : OBSERVEM QUE O PERÍODO QUE O SERVIDOR TERÁ REMUNERAÇÃO HÁ DOIS NÚMEROS. No período que é sem remuneração não há número .
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LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO------> Com remuneração.
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LICENÇA PARA TRATAR INTERESSES PARTICULARES-------> SEM TROCADO
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LICENÇA PRA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA------> SEM TROCADO
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Licença para Tratar da PrópRia $aúde > Com R$ ( remuneração )
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TROCADO = $$$$$ DINHEIRO $$$$$$
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Lei 8112/90
Art. 92 - É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
madato clasista gera a perda da remuneração durante a licença.
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Licença para o exercício de mandato classista é sem remuneração.
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Ano: 2012
Banca: CESPE
Órgão: TRE-RJ
Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.
Certo
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É SEM REMUNERAÇÃO
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(E) ERRADO!, é SEM remuneração!
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LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA
>>> Durante o período do estágio probatório, não há de se falar em licença para mandato classista.
>>> Ademais, quando tal licença for concedida ao servidor, será sem remuneração.
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PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Durante o período do estágio probatório, são vedadas ao servidor as seguintes licenças: MA TRA CA.
>>> licença para MAndato classista;
>>> licença para TRAtar de interessa particular;
>>> licença para CApacitação pessoal.
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Não confundir estudos no exterior com capacitação. Ou seja, pode o servidor em estágio probatório ser afastado por motivo de estudo no exterior. Todavia, não pode para capacitação.
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A LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA É SEM REMUNERAÇÃO
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Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
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Quando se trata de LEI só tem os EINSTEN, copia e cola o textão da internet, quero ver tamanha explicação em matéria de exatas. custa ser objetivo.
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GABARITO ERRADO
LEI Nº 8112/90: Art. 92 - (Mandato Classista) É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: [...]
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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Licenças sem remuneração - L8112
Motivo de doença na família -> por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Motivo de afastamento do cônjuge -> por prazo indeterminado e sem remuneração.
Serviço Militar -> concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Atividade política -> sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Tratar de assuntos particulares -> por até 3 anos consecutivos, sem remuneração.
Mandato Classista -> licença sem remuneração para o desempenho de mandato...
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Somente por Doença e Capacitação é possível manter a remuneração.
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Galera querendo dar uma aula nos cometários, e eu querendo só um bizu mesmo.
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Gabarito: ERRADO.
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença SEM REMUNERAÇÃO para o desempenho de mandato [...]