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ID
1038601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de processo administrativo, julgue os itens que se seguem.


O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 9.784/99
    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
  • No processo administrativo federal previsto no artigo 2°, parágrafo único, inciso XII, está o princípio oficialidade ou  impulso oficial, o processo administrativo pode ser instraurado  de ofício ou a pedido pelo interessado. Aquele por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado. Além disso,  cumpre a Administração o impulso do processo.

    Alternativa Correta.

    Fonte: Dirley da Cunha. Curso de Direito Administrativo. ed.11ª, editora Juspodivm.

  • Lei 9.784/99, art. 5.º: 

    "O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado".  

  • Certa.

    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.

  • Podia cair uma dessa na minha prova rsrs

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder vejam:

    Prova: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; 

    O processo administrativo poderá iniciar-se de ofício ou em razão de requerimento do interessado.

    GABARITO: CERTA.


  • A respeito de processo administrativo, é correto afirmar que: O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado