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ERRADO
Art. 5, inc. XLVII CF - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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No caso de guerra declarada, sendo a exceção à regra.
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Assertiva incorreta.
As penas de morte estão no Livro II, Dos Crimes em Tempo de Guerra, do Código Penal Militar. A título de curiosidade:
Pena de morte
Art. 56. A pena de morte é
executada por fuzilamento.
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Será admitida no Brasil, em caso de GUERRA DECLARADA
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questão para FAIXA BRANCA
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Pena de morte no Brasil é proibida. Esse é a regra
Salvo nos casos de guerra declarados. Exceção
No brasil não é vedada todo tipo de pena de morte, ainda há exceção de crimes propriamente militar em caso de guerra que são: traição, covardia entre outros CPM.
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Alguns confundem:
>>Penas de morte é a única que possui exceção em caso de guerra;
>>Pena de caráter perpétuo realmente não admite exceção.
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Eu acho que tem uma exceção de pena perpetua.
Quando servidor público comete crime contra administração pública, tem um hipótese que ele será demitido e não poderá ingressar novamente, nunca mais, como servidor, na esfera federal.
Aguém sabe qual é??
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Gabarito: ERRADO
CF/88
Art. 5°, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
FORÇA E HONRA.
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ERRADO
No brasil há pena de morte? SIM. Mas somente é aplicada em caso de guerra declarada (por fuzilamento).
Já a pena perpétua não existirá em nenhuma hipótese, bem como a pena de banimento e a de trabalho forçado.
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No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
Art. 5°, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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esqueci do lance da guerra
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Em caso de guerra declarada poderá haver pena de morte.
Gabarito, errado.
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Não haverá penas de morte, salvo em guerras declaradas.
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Caso de guerra declarada pode
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artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84,
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em caso de guerra declarada...
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Questão que nunca cairá na PCDF
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artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84,
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Artigo 5 CF
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84,
Artigo 84 CF
Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
Código Penal Militar
Art. 56 – A pena de morte é executada por fuzilamento.
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Salvo em caso de GUERRA DECLARADA.
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é permitida em caso de GUERRA DECLARADA, na modalidade fuzilamento.
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O GABARITO PODE ATÉ SER ERRADO... Mas onde fica validado ou a exceção do "CARÁTER PERPÉTUO"?? A questão leva ao entendimento dúbio. É passível de recurso para anulação anulação! Fica a dica para casos futuros!
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pena de morte é permitido em caso de guerra declarada