Questão 103876

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

A respeito de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), julgue os itens a seguir.

Suponha que o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recolheu amostras de EPI disponíveis para comercialização submetendo-as a análise. Nessa situação, é correto afirmar que o órgão está cumprindo com uma de suas competências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a NR-06 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI):

  (...)

  6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:
  a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
  b) recolher amostras de EPI; e,
  c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

  (...)

• submetendo-as a análise acredito que a análise é por conta do órgão nacional, porém o gabarito esta correto, pois ele não afirma que o regional faça a análise apenas recolhe para que o EPI seja submetido a futuras análises... só para ter um ponto de atenção.

• NR6

  6.11.1- Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

  a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

  b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

  c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

  d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

  e) fiscalizar a qualidade do EPI;

  f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e

  g) cancelar o CA.

  Talvez esteja errado, mas a responsabilidade de recolher os EPI e do orgão regional e as Análises e feita pelo orgão nacional