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Errado, o ato administrativo que retroage é a anulação - efeitos ex tunc que aborda a ilegalidade do ato.
A revogação tem efeito ex nunc - conveniência e oportunidade.
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Revogação - ex NUNc - NUNCa retroage.
Anulação - ex tunc - retroage.
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Complementando...
Súmula 473/STF: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
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http://imageshack.us/a/img5/6923/extunceexnunc.jpg
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ERRADO: o efeito é o ex-nunc, apenas da revogação para frente.
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ERRADO .... REVOGAÇÃO GERA EFEITO "EX-NUNC" OU SEJA, "NUNCA" RETROAGE, SEUS EFEITOS SÃO PROSPECTIVOS, DALI PRA FRENTE !
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ERRADO
Revogação é a extinção de um ato lícito, válido e legítimo que deixou de ser conveniente e oportuno.
Em outras palavras, na REVOGAÇÃO a retirada do ato administrativo do mundo jurídico se dá por razões de oportunidade e de conveniência. Na revogação, um ato administrativo, legítimo e eficaz (gerador de efeitos), é suprimido pela Administração - e somente por ela - por não mais lhe convir sua existência.
A REVOGAÇÃO pressupões, portanto, um ato legal e perfeito, mas que se tornou inconveniente ao interesse público, sendo certo que é inerente ao poder discricionário da Administração. A revogação do ato opera da data em diante, ou seja, tem efeitos ex nunc (nunca retroativo).
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Os efeitos da revogação são "ex-nunc" ( não retroagem), pois até o momento da revogação os atos eram válidos (legais).
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Revogação é a
retirada do mundo jurídico um ato válido que tenha se tornado inconveniente e
inoportuno fundamenta-se no poder discricionário, ou seja, a revogação é em
si um ato discricionário, uma vez que decorre de critério de oportunidade e
conveniência e somente se aplica em atos discricionários.
Produz efeitos
ex nunc, ou seja, prospectivos, para frente. Isso porque o ato era válido e
deve respeitar os direitos adquiridos.
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Importante: a revogação é um ato privativo da administração que praticou
o ato revogado, assim o poder judiciário pode revogar atos administrativos,
desde que sejam discricionários e editados por ele.
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Para não perder tempo:
REVOGAÇÃO ( "EX NUNC" ) - ATOS VÁLIDOS, PORÉM INOPORTUNOS E INCONVENIENTES PARA A ADMINISTRAÇÃO.
ANULAÇÃO ( "EX TUNC" ) - ATOS INVÁLIDOS, PORÉM TÊM EFEITOS RETROATIVOS.
Avanti !
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REVOGAÇÃO----->EX NUNC---> PROSPECTIVO, n retroage a data do inicio do ato, vigora da revogação para frente !
GABARITO ERRADO
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ANULAÇÃO EX TUNK(RETROAGE) / REVOGAÇÃO EX NUNK (NUNCA RETROAGE!)
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Errado. A revogação produz efeitos EX-NUNC. NÃO RETROAGE.
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ANULAÇÃO
Motivo: ilegalidade
Efeitos: Ex
Tunc
Adm. Pública
e Poder Judiciário
REVOGAÇÃO
Motivo: conveniência
e oportunidade
Efeitos: Ex
Nunc
Somente a
Adm. Pública
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revogação ---> efeito ex nunc (não retroage)
anulação ---> efeito ex tunc (retroage)
convalidação ---> efeito ex tunc (retroage)
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Macete facinho para decorar e acertar.
Revogação tem efeito ex-nunc
entao
lembre do estado do RN , Revogação Nunc, e nunc tu lembre da nuca da cabeça, se bater na nuca a sua cabeça vai para a frente. Os efeitos não são retroativos, voltam, e sim regressivos.
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ERRADO
A , B, C, D, E, F (...) R, S, T (...)
.
A de Anulação e C de Covalidação estão atrás do R de Revogação, então o A e C têm efeito pra Trás ou Tunc e o R pra frente ou Nunca pra trás. .
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A REVOGAÇÃO é EX NUNC - Nunca RETROAGE.
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Não. É ex nunc. Item E.
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Revogação: Ex Nunc
Anulação: Ex Tunc
Convalidação: Ex Tunc
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A revogação produz efeitos Prospectivos - Ex Nunc.
Foco e fé
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Comentário: não existe retroação dos efeitos de um ato. Devido a legalidade do ato, a revogação possui efeitos ex nunc (a partir de agora), ou seja, o que já foi realizado até a data da revogação é válido.
Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.
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Revogação – é a invalidação de ato legal e eficaz, que pode ser realizado apenas pela Administração, quando entender que o mesmo é inconveniente ou inoportuno (mérito), com efeitos não retroativos (ex nunc).
Anulação é a invalidação de um ato ilegítimo, que poderá se dar pela Administração ou pelo Poder Judiciário (efeitos retroativos – ex tunc).
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revogacao ===> prospectivos
anulacao =====>retroativo
Vamos pra cima porque nosso sucesso depende do esforco de cada dia......
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Revogação - Ex nunc
Anulação - Ex tunc (regra)
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Somente a ANULAÇÃO que produz efeitos retroativos.
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Anulação = Efeito "Ex tunc"
Revogação = Efeito "Ex nunc"
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QUANDO ISSO VAI ENTRAR NA MINHA CABEÇA SENHOR ?
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
EVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
EVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
REVOGACAO- EX NUNC
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Sabendo-se que a revogação é por conveniência e oportunidade, ou seja, não é ato ilegal, ela não pode retroagir, isto é, não pode desfazer tudo o que foi feito pelo simples fato de que se devem respeitar os direitos adquiridos. Coisa que não acontece na ilegalidade, pois não existe direito a adquirir em ato ilegal.
Macete: a revogação NUNCA retroage.
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Errado.
Por se tratar de revogação, ou seja, ato derivado de oportunidade e conveniência, os efeitos são ex-nunc.
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Efeitos EX-NUNC
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Errado.
A revogação possui efeitos prospectivos e eficácia ex nunc, ao passo que a anulação possui efeitos retroativos e eficácia ex tunc.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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►Errado - O objeto da revogação é um ato administrativo válido ou os efeitos válidos decorrentes. Dessa forma, não há nenhum vício no ato a ser revogado e, por isso, sua extinção ocorre por motivo de interesse público. Em decorrência disso, os efeitos da revogação não retroagem (ex nunc) e, assim, o ato revogador somente produz efeitos futuros.
Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum
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Comentário:
O item está errado. A revogação, que é o desfazimento de atos administrativo por razões de conveniência e oportunidade, produz efeitos prospectivos, para o futuro (ex nunc), ou seja, mantém intactos os efeitos já produzidos pelo ato revogado.
Gabarito: Errado
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GABARITO ERRADO
A revogação não retroagem, somente a anulação
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Somente a anulação retroage(ex tunc). A revogação é a partir do ato(ex nunc).
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Somente a anulação retroage(ex tunc). A revogação é a partir do ato(ex nunc).
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Somente a anulação retroage(ex tunc). A revogação é a partir do ato(ex nunc).
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Revogação (EX NUNC) - efeitos PROSPECTIVOS.
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Gabarito: Errado. Revogação não é retroativa.
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A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc).