Questão 1039294

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Conforme disciplina a CLT quanto ao uso de EPI, julgue o item baixo.

Os empregados celetistas devem observar as normas de segurança e medicina do trabalho, constituindo ato faltoso sua recusa injustificada às instruções de segurança expedidas pelo empregador e a recusa ao uso de EPI.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  

  Artigo 158/CLT: "Cabe aos empregados:
  I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; 
  Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. 
  
  Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
  a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;
  b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa". 

• A QUETÃO ESTÁ CERTA PORQUE O TRABALHADOR NÃO JUSTIFICA SUA RECUSA, ISTO É, ELE DESOBEDECE ÀS NORMAS DE FORMA INDISCRIMINADA

• A utilização de EPI é obrigação de todo empregado, razão pela qual, na forma do artigo 158, parágrafo único, “b” da CLT: “Parágrafo único. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada; (...) b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.”.
  
  
  Assim sendo, CERTA a questão.

  
  

• Lembrando que ato faltoso é diferente de justa causa! ;) Não vamos cair nesta pegadinha!

• Os empregados celetistas devem observar as normas de segurança e medicina do trabalho, constituindo ato faltoso sua recusa injustificada às instruções de segurança expedidas pelo empregador e a recusa ao uso de EPI. CERTO

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  CLT, Art. 158 - Cabe aos empregados:

  I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

  II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

  Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

  a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; 

  b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. 

   

  NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

  1.8 Cabe ao empregado:

  a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

  b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

  c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

  d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

   

  1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

  1.9 O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.