Questão 1039984

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu :

• A. qualquer delas.
  
• B. aquela que for mais frequentada.
  
• C. a que primeiro tiver sido estabelecida.
  
• D. aquela que coincide com seu local de trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: "A"
  
  Trata-se da conjugação de dois dispositivos do Código Civil:
  
  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
  
  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
• Resposta A: O domicilio em regra, é o local em que a pessoa se situa, permanecendo a maior parte do tempo com ânimo definitivo. Por regra, pelo que consta no art. 70 CC o domicilio da pessoa natural é o local de sua residência. Eventualmente, de acordo com o art. 71 do CC,  a pessoa pode possuir dois ou mais locais de residência, onde, alternadamente, viva, considerando-se seu domicílio qualquer um desses locais (pluralidade domiciliar). (Manual de Direito Civil - Flavio Tartuce)

• A resolução da questão demanda da literalidade do que dispõe o Código Civil sobre a pessoa natural com diversas residências:
  
  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
  
  Assim, verifica-se que a alternativa que corresponde ao conteúdo do artigo 71 do CC é a de letra A.
  
  As demais alternativas estão incorretas por ausência de fundamento legal que as ampare.
  
  Gabarito do Professor: A
  
  

• Isso porque, o CC adota a teoria da pluralidade de domiícilios.