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ID
1040773
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.

Quando o agente, mediante________, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a_________cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas __________, em qualquer caso, de_________até metade.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: c

    Vejamos o art. 70, caput do Código Penal:

    Concurso formal
    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    ATENÇÃO:

    A questão trata do concurso formal perfeito (ou normal ou próprio), que está previsto na primeira parte do caput do artigo acima. 

    Exemplo: Jairo, conduzindo seu veículo em alta velocidade, com manifesta imprudência, atropela e mata casal que atravessava a rua. Deve-se aplicar a pena de um só homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CP), aumentada de um sexto até a metade.

    A parte final do artigo trata do concurso formal imperfeito (ou anormal ou impróprio), quando há desígnios autônomos (isso só ocorre nos crime dolosos), nesta última hipótese o cálculo da pena seguirá a regra do concurso material, ou seja, as penas serão somadas.

    Exemplo: Juarez dispara um só tiro contra a José e o tiro mata também João, resultado previsto e querido pelo autor do disparo. Deve responder pelas penas dos dois homicídios cumulativamente, pois, apesar de haver uma só conduta (um disparo), o dolo do agente abrange os dois crimes.  

    (Fonte: Código Penal para concursos - Rogério Sanches - 2013)

    Bons estudos!
  • pra completar CP

    Concurso material

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais

    crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que

    haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executase

    primeiro aquela.

    § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de

    liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição

    de que trata o art. 44 deste Código.

    § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá

    simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.


  • A questão é sobre Concurso de crimes e nao de pessoas!!!!

  • Ou seja, a banca quer saber se você decorou "um sexto até a metade".

    Ridículo!

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi alterada. Os erros encontrados foram corrigidos. 


    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

  • A banca facilita quando expõe esse tipo de questão  :)

  • Um dica que um colega postou em outra questão semelhante, eu achei interessante pra memorizar 


    Concurso MAterial -> MAis de uma ação ou omissão

    Concurso formal -> uma só ação ou omissão
  • Gabarito letra "c".

    Concurso formal

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    Concurso formal:
    Uma só ação ou omissão
         ↓
    Pratica 2 ou mais crimes

    Complementando: a questão traz a definição do concurso formal próprio/perfeito, que é aquele em que os crimes são resultantes de um só desígnio. O agente quer um resultado, mas acabam acontecendo dois ou mais crimes.

  • o tipo de questão que ou você decora ou tome tinta.

  • GAB. C

    uma só ação ou omissão … mais grave das penas … aumentada … um sexto

  • Bizu: Concurso MAterial = MAis de uma ação – Resultado= soMA