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ID
1040788
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, observa os seguintes princípios, dentre outros:

Alternativas
Comentários
  • Letra B. 

    De acordo com a lei 6938/81 em seu art. 2°, II, Conforme descrito abaixo. 

    Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

            I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

            II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

            Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

            IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

            V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

            VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

            VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

            VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

            IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

            X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

  • Pra quem tiver interesse, eu fiz alguns flash-cards da Lei 6938/81. Segue o link: https://quizlet.com/_4z9wqp

  •  

    "incentivos ao estudo de espaços destinados ao cultivo e tratamento fitossanitário das explorações de abacaxi, citro e uva Niágara."

    To rindo até agora. kkkkk

  • Dica sobre a C: os recursos hídricos só aparecem 1x na PNMA, no art. 8 sobre competência do CONAMA.