SóProvas

ID
1040899
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a)- Uma de suas finalidades é diminuir os gastos com capacitação de servidores. ERRADA
     Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

    V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

    b)- Uma de suas diretrizes é garantir o acesso de todos os servidores a eventos internos, apenas, e, para os gerentes e diretores, os eventos internos e externos. ERRADA
    Art. 3o São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
     II - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho;

    c)- 

    Uma de suas diretrizes é garantir cursos introdutórios ou de formação aos servidores recém- promovidos, vetando qualquer solicitação destes cursos para servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a Administração Pública ERRADA

    Art. 3o São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

     IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública;


    d)- Para os fins do referido decreto, entende-se por eventos de capacitação a gestão desta enquanto processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais. ERRADA
    Art. 2o Para os fins deste Decreto, entende-se por:


     I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;


      III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


    e)- Uma de suas diretrizes é incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições. CERTO
    Art. 3o São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
    IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;

  • A; B e C são absurdas. D e E põem em dúvida qual é a correta.

  • Segundo o decreto 5.707/06, art. 3º, uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal é "incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores do seu quadro de pessoal". Ou seja, uma das diretrizes é aproveitar o conhecimento e habilidades dos próprios servidores da instituição para a capacitação de outros servidores.

  • Artigo 3º IV do Decreto 5.0707/2006

  • Art. 2o  Para os fins deste Decreto, entende-se por:

    III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de
    estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que
    atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.