Em relação a E, talvez esse texto ajude:
ÁREA DE APLICAÇÃO
A abrangência de cada convenção é definida em seu texto, havendo, porém, em algumas convenções, possibilidade de exclusão total ou parcial de ramos da atividade econômica, empresas ou produtos, ou mesmo a exclusão de aplicação de parte da convenção em todo o território nacional, a critério da autoridade nacional competente, após consulta às organizações.
Fonte: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BD507F4816CAA/pub_cne_convencoes_oit.pdf
Convenções da OIT, uma vez aprovada e ratificada, passarão a vigorar por período indeterminado, exceto se houver revogação do decreto que a aprovou. ERRADO. PRAZO DE 10 ANOS
Convenções da OIT para gerarem efeitos no ordenamento jurídico brasileiro devem passar pela submissão do Congresso Nacional e, após sua aprovação, o governo brasileiro deve realizar a ratificação na Repartição Internacional do Trabalho (RIT), entrando em vigor a partir desta data. ERRADO. GOVERNO NÃO DEVE SUBMETER NADA A RIT
Recomendações da OIT devem ser submetidas ao Congresso Nacional para aprovação, seguindo as mesmas condições da Convenção da OIT. ERRADO. RECOMENDAÇÕES NÃO DEVEM SER SUBMETIDAS AO CN
Convenções da OIT transformar- se- ão em Decretos. Estes contêm, portanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional do país signatário.
Convenções da OIT devem ser submetidas na sua íntegra para aprovação do Congresso Nacional, não podendo ser submetidos somente alguns de seus capítulos. ERRADO. PODEM SER SUBMETIDAS AO CN APENAS PARTE DO TEXTO