Questão 1042030

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado."

  
  

  "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  

  (...)

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;"