Questão 1042039

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor deve responder pelos prejuízos suportados pelo credor, decorrentes da perda ou deterioração da coisa, mesmo que não tenha ocorrido a escolha, exceto se conseguir provar que o cumprimento da obrigação tornou-se impossível em virtude de força maior ou caso fortuito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  CC. Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
  

• O gênero não perece!

• CC, Art. 246. ANTES da escolha[1], não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

  [1] Até a escolha da coisa pelo credor ou pelo devedor, este [o devedor] não poderá se eximir pela perda, parcial ou total, da coisa, devendo providenciar outra de igual gênero e na mesma quantidade.

  Ø  Devedor = responsabilidade INTEGRAL, independentemente de culpa.

  Ø  Se a escolha já tiver sido feita, valem as mesmas regras da obrigação de dar coisa certa.

• Antes da concentração/individualização da coisa, na obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração do bem, subsistindo a obrigação. É que o gênero não perece.

• ERRADO

  CC.Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.