Questão 1042045

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa- fé objetiva impõe o dever de cumprir a obrigação principal e várias obrigações acessórias, entre elas, a obrigatoriedade de o contratante fornecer ao outro todas as informações necessárias para que este possa formar opinião esclarecida quanto a firmar ou não o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Várias obrigações acessórias? Não seriam todas? É claro que num vale considerar errado por isso!

  
  

• Apenas uma observação: hoje não se deve usar o termo obrigações acessorias ou secundárias, mas sim anexas ou laterais.

• Desdobramentos da Boa Fé Objetiva:

   

  1. Venire contra factum proprium;

  2. To quoque;

  3. Exceptio Doli;

  4. Claúsula de Stoppel; 

  5. Duty to Mitigate the loss;

   

  Lumus!

• "O princípio da boa-fé objetiva é o dever imposto a quem quer que tome parte em relação negocial, de agir com lealdade e cooperação, abstendo-se de condutas que possam esvaziar as legítimas expectativas da outra parte. Daí decorre múltiplos deveres anexos, deveres de condutas que impõe às partes, ainda na ausência de previsão legal ou contratual, o dever de agir com lealdade."

• Exatamente, princípio da boa-fé -> antes, durante e após o contrato.

  LoreDamasceno.