Questão 104221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego
estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as
diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na
implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.

Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados pelo regime da CLT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL7.1 DO OBJETO7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte detodos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico deSaúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
• Em minha opinião, essa questão está passível de recurso. Em nenhum momento a NR 07 fala, exclusivamente, do regime CLT. Acredito que todos os trabalhadores contam com esse direito.
  Bons estudos!!!
• Karine,
  
  A NR-1 trata desse assunto mais especificamente:
  
  1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  
  Não entendo que a questão e as NRs tratem da segurança e medicina do trabalho como exclusivas dos empregados regidos pela CLT, mas definitivamente estão afirmando que, para eles, tratam-se de regras imperativas...
• CERTO
  
  Nas questões de concursos, sempre ficamos com um pé atrás quando encontramos as palavras: SEMPRE, APENAS, TODOS, etc., porém aqui, em relação ao PCMSO é isso mesmo. TODOS!
  
  NR 07 - Objeto
    Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigados a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde – PCMSO.
  
  Aula do prof. Mario Pinheiro - EVP
  
  Bons estudos!

• Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados pelo regime da CLT. CERTO

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  NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

  1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

   

   

  NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

  7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.