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ID
1043914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No processo contábil de uma secretaria de estado, não é possível aplicar integralmente o princípio da competência, pois a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas é restrita na esfera pública.

Alternativas
Comentários
  • Como assim não é possível aplicar?!?!?! O princípio da competência é um principio e foda-se.

    RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

    SEÇÃO VI

    O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

    Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).

  • Assim, com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no art. 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.


    Fonte: Pág 9-10, MCASP - PARTE II - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

  • 5. ALCANCE
    As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta
    e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas
    estatais dependentes3 e facultativas para as empresas estatais independentes.  Página 25

  • errado,

    bom lembrar que não se pode ignorar o COMANDO DA QUESTÃO. Neste, pediu a interpretação da assertiva de acordo com os princípios de contabilidade - dentre eles está a competência-, além das Normas do Conselho Federal de Contabilidade. Em se tratando do CFC + princípios, não há dúvidas que o comando faz referência à competência. Portanto, é possível aplicar integralmente. Por outro lado, se o comando fizesse referência à lei 4.320, tal assertiva estaria correta. NÃO IGNORE O COMANDO.

  • parágrafo único: o princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receita e despesa correlatas.