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Olá pessoal;
Isto será encaixado na categoria econômica Receitas correntes:
Transferências Correntes
Receitas Diversas
Multas.
Cobrança da Divida Ativa.
Outras Receitas Diversas.
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Não há mutação patrimonial.
Tratando-se de receita corrente do tipo OUTRAS DESPESAS CORRENTES -> RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, esta não é efetiva, portanto não aumenta o PATRIMÔNIO LÍQUIDO do ESTADO.
receita quanto a AFETAÇÃO PATRIMONIAL.
Deixa eu tentar explicar, simplificando:
Etapas da RECEITA:
PREVISAO, LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO.
Bem, vou pular a introdução e ir direto ao ponto: A receita quando é lançada ela tem destinatário certo (o administrado que trouxe para si o DÉBITO, dando início ao fato gerador, EX.: iptu, ipva...), ok? IPTU = R$ 200,00 EXEMPLO. Aqui já temos a afetação patrimonial, concordam? EXISTE o débito do administrado e isso já está previsto, certo, líquido. Aqui podemos falar de MUTAÇÃO ATIVA.
lembrando que patrimonio liquido = ativo - passivo
Pois, caso na fase de arrecadação não seja efetuado o pagamento de R$ 200,00 à Fazenda Pública, o mesmo destinatário será inscrito em DÍVIDA ATIVA após o vencimento. E ele tem que pagar, do contrário será executado e terá que CEDER o bens que tiver. Isso é sério.
O ápice da questão é o seguinte, se eu acatar como receita essa DÍVIDA de R$ 200,00, ou seja, do administrado que não pagou, estarei duplicando os dados da receita e a previsão da mesma será INEXATA, diferente do real.
ARRECADAÇÃO = R$ 200,00
NÃO PAGOU NA ARRECAÇÃO , FOI INSCRITO NA D.A. TOTAL A PAGAR R$200,00, já estou sabendo que o valor da dívida é esse desde a arrecadação, e só nesse momento é que houve afetação. Por isso que recebimento da dívida ativa não afeta mais o patrimônio, logo não há MUTAÇÃO ATIVA.
Deus é fiel!
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Segundo o Prof.: Fernando Gama (Eu vou passar)
A inscrição em dívida ativa é uma EXCEÇÃO AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA. Ela considera-se realizada, mesmo antes do seu efetivo recebimento, pela inscrição (que gera a tal variação ativa). Ou seja, durante o prazo para o pagamento, estamos na fase de lançamento. Nenhum lançamento é feito neste momento. Quando a dívida vence, o contribuinte é inscrito em dívida ativa. Nesse momento, há um lançamento de VARIAÇÕES ATIVAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, aumentando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO, pela INSCRIÇÃO. Mas o Estado ainda não recebeu, não deveria ter aumentado o PL apenas pelo direito ao recebimento, assim, o PL aumentou não pela entrada de recursos financeiros, mas pelo direito a receber. Por isso falamos que a inscrição em dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita. Quando do recebimento, que pode ocorrer vários exercícios depois, a receita agora é orçamentária. A dívida ativa é considerada receita orçamentária no exercício em que for recebida, mas isso não altera o PL, pois é uma receita por mutação patrimonial. Portanto, essa receita não é considerada receita stricto sensu, receita do ponto de vista contábil, pois não altera a situação líquida (já que é anulada pelas mutações passivas).
Então temos o seguinte:
1º momento - Cobrança da dívida - Lançamento
Não há lançamentos
2º momento - Inscrição em dívida ativa pelo não pagamento
No Sistema Patrimonial
D - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente)
C - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária (VAIEO) - Conta de Resultado - Aumenta PL
3º momento - Recebimento da dívida ativa
No Sistema Financeiro
D - Caixa
C - Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes - Conta de Resultado - Aumenta PL
No Sistema Patrimonial
D - Mutações Patrimonais Passivas - Conta de Resultado - Reduz PL
C - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente) - Pela redução da dívida paga (recebida)
O resultado líquido não altera o PL pois a Receita Orçamentária é anulada pela Mutação Patrimonial Passiva.
Fonte .: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=lVruydePXdRaEY9Fmi46J719UUHqL4A9e27ySDLjwMU~
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Senhores, sem complicar e direto ao ponto.
A receita de dívida ativa é uma Receita Orçamentária Não-Efetiva. Ou seja, é uma Mutação Patrimonial PASSIVA, e não ATIVA como diz a questão.
Mutação Ativa (ou da despesa) -> sempre haverá saída de numerário: Despesa Orçamentária Não-Efetiva
Mutação Passiva (ou da receita) -> sempre haverá entrada de numerário: Receita Orçamentária Não-Efetiva
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mutação passiva
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Reescritura correta.
Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010, referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial passiva.
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ERRADO.
MUTAÇÕES
Ativa=Despesa
Passiva=Receita
Grave isso meu caro e corra pro abraço.
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Inscrição div, ativa = fato permutativo
Recebto div. ativa = receita orçamentária.
Fonte MCASP 8a Edição
Bons estudos.
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Na hipótese do enunciado, o ente registraria uma mutação patrimonial passiva, porque o recebimento de uma receita tributária em dívida ativa é uma receita não efetiva. (extingue-se o direito a receber pelo tributo em divida ativa e debita o caixa do ente - Fato permutativo)
D - Disponibilidades (Ativo)
C - Direito de receber a dívida ativa (Ativo)
Mutação Patrimonial Ativa = Despesas não efetivas
Mutação Patrimonial Passiva = Receitas não efetivas
Lembrando que o que é "não efetivo" não gera alteração quantitativa na situação patrimonial líquida do ente.