SóProvas

ID
104512
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:

Alternativas
Comentários
  • Daniel, acredito que por desatenção vc trocou INJUNÇÃO por SEGURANÇA. A letra "b" diz respeito a mandado de injunção.
  • CF/88 , Art 5°- LXIX- Conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público .
  • O mandado de segurança é remédio constitucional de natureza supletiva, subsidiária, isto é, poderá ser ajuizado para proteger direito líquido e certo não amparado pelos demais remédios constitucionais.Se o direito líquido e certo é de locomoção, deverá ser protegido na via do habeas corpus, e não por meio do mandado de segurança; se o direito líquido e certo é de reparar lesão ao meio ambiente, a proteção deverá ser na via da ação popular, e não por meio do mandado de segurança.
  • Diferenciando os remédios:MANDADO DE SEGURANÇA: será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.(Art5º LXIX)MANDADO DE INJUNÇÃO: Segundo a constituição federal será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à soberania e à nacionalidade.(Art 5º, LXXXI)HABEAS DATA: será concedido para assegurar o conhecimento de informações rlativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou para retificar dados.(Art5 LXXII)HABEAS CORPUS: Concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.AÇÃO POPULAR: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo: ,ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe;à moralidade administrativa; ao meio ambiente; ao patrimônio histórico e cultural. (Art 5º LXIII)
  • mandado de segurança também é chamado de remédio constitucional residual...
  • ASSERTIVA E

    CF/88 , Art 5°- LXIX-     Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  •                                                      
      Habeas Corpus - ameaça à liberdade de locomoção.  Mandado de Injunção - ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.  Habeas Data - recusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.  Ação Popular - ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.  Mandado de Segurança -ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data
  • http://www.google.com.br/imgres?q=remedios+constitucionais&um=1&hl=pt-BR&sa=N&rlz=1C1AVSX_enBR452BR452&nord=1&biw=1024&bih=649&tbm=isch&tbnid=T4eXUjsjgAhi_M:&imgrefurl=http://blog.mapasequestoes.com.br/remedios-constitucionais/&docid=UHIwWlm4YF5YzM&imgurl=http://blog.mapasequestoes.com.br/wp-content/uploads/2009/09/007-DCs-DirFundamentais-05-Art5o-RemConst-01.jpeg&w=800&h=600&ei=5XGjTrarCpSCtgewyayWBQ&zoom=1&iact=hc&vpx=300&vpy=147&dur=3123&hovh=194&hovw=259&tx=125&ty=214&sig=115993120880053582284&page=1&tbnh=129&tbnw=172&start=0&ndsp=13&ved=1t:429,r:1,s:0
  • Muito massa meu comentário.
    11 meses se passaram.

  •             Gabarito letra  "E"
    A) Habeas Corpus - Ameaça à liberdade de locomoção.
    B) Mandado de Injunção - Ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.
    C) Habeas Data-  Recusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.
    D) Ação Popular - Ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
    E)Mandado de Segurança - Ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data 
     

    • MANDADO DE SEGURANÇA ( Art 5º,LXIX).

    " LXIX - Conceder-se-à Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público."

    gabarito: E

  • a) HABEAS CORPUS


    b) MANDADO DE INJUNÇÃO


    c) HABEAS DATA


    d) AÇÃO POPULAR


    e) MANDADO DE SEGURANÇA

  • MANDADO DE SEGURANÇA = direito líquido e certo

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • ´Gab. E

    Mandado de Segurança- Direito líquido e certo, não aparado pelo HD ou HC.