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Errado!
Art. 5o O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2012-2015 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
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O erro está aqui: "Além de programas destinados exclusivamente a operações especiais"... O PPA deve discutir as metas e anseios daquele governo e não só OPERAÇÕES ESPECIAIS.
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A despesa (dentro das classificações orçamentárias) pode ser classificada qualitativamente de 4 maneiras:
1. Por Esfera
2. Institucional
3. Funcional
4. Programática
Esta classificação PROGRAMÁTICA é estruturada em: PROGRAMA, AÇÃO e SUBTÍTULO!
Na Ação estão o detalhamento dos programas que resultam em produtos, bens ou serviços ou não. Dentre os que resultam, encontram-se o Projeto e a Atividade, dentre os que não resultam estão as OPERAÇÕES ESPECIAIS. Estas não resultam em contraprestação direta de bens e serviços, não entregam produtos e só estão presentes na LOA (não estão no PPA). Ex: Pagamento de Aposentados e Pensionistas.
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Art. 5. O PPA 2012-2015. Parágrafo único. Não integram o PPA 2012-2015 os programas destinados exclusivamente a operações
especiais. LEI Nº 12.593.
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Tais programas só aparecem na LOA. Com isso você mata a questão!
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Operações especiais e suplementares = LOA
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Gab: Errado
Os programas destinados exclusivamente a operações especiais integram a LOA e não o PPA.
Fundamentação:
1. Na lei que institui o PPA 2016-2019.
Lei 13.249, Art. 5o Parágrafo único. Não integram o PPA 2016-2019 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
2. No MTO 2018.
Na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os Programas compostos exclusivamente por Operações Especiais. ex: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações).
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ERRADO ! porque...
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Aqui a banca tentou lhe enganar colocando o erro logo no início da questão. Mas você já sabe: os programas destinados exclusivamente a operações especiais não constam no PPA! Constam somente na LOA!
Lembrando que, de acordo com a Lei 13.971/19, que instituiu o PPA 2020-2023, não existem mais programas temáticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado. Os programas agora podem ser finalísticos ou de gestão.
Essa questão só permanece no material para você ver a pegadinha que fizeram a respeito dos programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Gabarito: Errado
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Os programas compostos exclusivamente por Operações Especiais não constam no PPA. Eles constam somente na LOA
PPA
• Programas temáticos
• Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado
LOA
• Programas temáticos
• Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado
• Programas de Operações Especiais
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Os programas compostos exclusivamente por Operações Especiais não constam no PPA. Eles constam somente na LOA
PPA
• Programas temáticos
• Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
LOA
• Programas temáticos
• Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
• Programas de Operações Especiais
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Operações especiais integram a parte operacional do Orçamento. Logo, faz parte da LOA.
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Lei 13.971/2019 - PPA União 2020-23
art. 4º - §1º - Não integram o PPA 2020-2023 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
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PPA não está adstrito ao Princ. Universalidade, nesse sentido, NÃO CONTEMPLA as operações especiais (função: 28).
Bons estudos.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
09/12/2019 às 21:09
Aqui a banca tentou lhe enganar colocando o erro logo no início da questão. Mas você já sabe: os programas destinados exclusivamente a operações especiais não constam no PPA! Constam somente na LOA!
Lembrando que, de acordo com a Lei 13.971/19, que instituiu o PPA 2020-2023, não existem mais programas temáticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado. Os programas agora podem ser finalísticos ou de gestão.
Essa questão só permanece no material para você ver a pegadinha que fizeram a respeito dos programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Gabarito: Errado