Questão 1046176

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

• A. Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.
  
• B. A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.
  
• C. Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.
  
• D. Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.
  
• E. A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. É uma questão que explora a noção introdutória de Direito Financeiro. As fontes de estudo encontram-se no Portal do Orçamento: 

  Inglaterra

  Outros estudiosos(2) consideram que o embrião do orçamento público surgiu na Inglaterra medieval, em 15 de junho de 1215, quando foi assinada e divulgada a Magna Charta Baronorum (Magna Carta) pelo Rei João Sem Terra (King John Lackland), devido às pressões realizadas pelos barões feudais, principais integrantes do Common Council (Conselho Comum), que buscavam limitar o poder de tributar do rei.  O artigo 12 determinava que: "Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo Conselho Comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, sagrar seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim deverão ser de valor razoável."

  
  

  Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/origens.html

• "...a sociedade medieval européia historicamente era composta por três estamentos, três classes sociais, que não se confundiam com os servos de todo gênero, carentes estes de liberdade. Tal sociedade era formada pelos seguintes estamentos: status, Stände e états, que podemos traduzir como sendo a nobreza, o clero e o terceiro estado (povo). A Magna Carta atendeu aos interesses principalmente dos dois primeiros estamentos e, em particular, apenas para um reduzidíssimo número de componentes do terceiro, que eram os burgueses nascentes."

  http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/a-magna-carta/1190

  HISTÓRIA DO DIREITO - A Magna Carta

  29/03/2008 por José Fábio Rodrigues Maciel

  :]

• A Magna Carta de 21 de junho de 1215 aponta a judicialidade, um dos princípios do Estado de Direito.

• Essa da carta Magna acertei por causa de uma brincadeira que o professor sempre fazia, por isso acho importante essa descontração em aula !

• tipo ... ?? pra que ???