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Letra D - CERTO. Hoje, é utilizada a classificação funcional e programática.
Letra E - ERRADA. O orçamento tradicional tem ênfase naquilo que se gasta (objeto do gasto). Os objetivos (finalidade) ficam em segundo plano. O orçamento-programa tem foco no objetivo, fim, na realização, e não apenas no objeto.
Letra B - ERRADA. Embora o orçamento programa tenha seu marco legal (introdução) em 1964, com a Lei 4.320/64 e com o Decreto Lei 200 de 1967, seu marco gerencial (efetividade) só foi a partir da reforma orçamentária, entre 1998 e 2000, com o Decreto nº 2.829/98, Lei do PPA 2000-2003, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e demais normas que orientaram a reforma.
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Com a devida vênia, a questão se pautou em autor específico ou se manteve num preciosismo elementar. :(
Então, com as normas emanadas do Decreto no 2.829/1998, foi elaborado o Plano Plurianual 2000-2003, com a implantação do Orçamento Programa na área federal. A classificação instituída pela Portaria no 42/1999-MPOG alterou a classificação funcional-programática para a classificação funcional e a estrutura programática. A funcional, destinada quase exclusivamente a possibilitar a consolidação nacional das contas públicas, e a estrutura programática, à identificação dos programas, seus desmembramentos em ações e essas ações desmembradas em projetos, atividades e operações especiais
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PALUDO: Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.
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Minha dúvida nessa questão é só uma:
O modelo funcional-programático ou de Desempenho foi utilizado no Brasil de 1964 a 2000. Considerando isso o modelo teria sido implementado a partir da década de 60 e não de 70 como diz a questão. Alguém pode me explicar?
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" Em 1974 temos a primeira classificação funcional-programática estabelecida pela portaria 9/1974 que estendeu a classificação funcional-programatica para todos os niveis governamentais. Essa classificação agregava as funções e subfunções aos programas e subprogramas. Com essa classificação foi dado um passo importante para alcançar a integração entre planejamento e orçamento" " A classificação instituída pela portaria 42/1999-MPDG alterou a classificação funcional-programatica para a classificação funcional e a estrutura programatica: a funcional, destinada quase exclusivamente a possibilitar a consolidação nacional das contas públicas e a a estrutura programática à identificação de programas, seus desmembramentos em ações e essas ações desmembradas em projetos, atividades e operações especiais" Augustinho Paludo 7a edição pg 36/37
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Hoje é utilizada a classificação funcional (FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO) e programática (PROGRAMAS, AÇÕES [Projetos, Atividades ou Operações Especiais] e SUBTÍTULOS [localização física da ação])
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Vamos às alternativas:
a) Errada. A partir dos programas são relacionadas as ações. As ações são operações das quais resultam produtos. Cada um desses produtos possui uma meta. Portanto, a quantificação de metas não acontece apenas quando a relação custo-benefício for justificável.
b) Errada. O momento exato da implementação do orçamento-programa no Brasil é tema polêmico. Mas o fato é que o orçamento-programa não foi implementado imediatamente após a aprovação da legislação que o instituiu, porque ele só tornou realidade depois do Decreto 2.829/98 e Portaria 42/99. Considerando que a legislação que o instituiu foram a Lei 4.320/64 e o Decreto-Lei 200/67, percebe-se que ele só foi implementado mais de 30 anos depois!
c) Errada. O orçamento-programa foi introduzido pela Lei 4.320/64 e o Decreto-Lei 200/67 obrigou a sua adoção. No entanto, só em 1974, a Portaria 9/74 introduziu a classificação funcional-programática da despesa orçamentária (uniforme para os três níveis de governo).
d) Correta. A classificação funcional-programática foi implementada pela Portaria 9/74, que foi substituída pela classificação funcional e classificação programática, introduzidas pelo Decreto 2.829/98 e Portaria 42/99. Então, de fato, a classificação funcional-programática não é mais utilizada!
e) Errada. Quem se preocupa com o tipo de gasto (com o objeto do gasto) é o orçamento tradicional.
Gabarito: D
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Letra D ( mais uma bbk ice dessa matéria inútil )
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Gabarito: D
O governo federal, a partir de 1974, começou a inserir a classificação funcional-programática. O que ocorreu, na verdade, foi que o governo aproveitou um dispositivo da Lei nº 4320/64 (art. 113), que permitia ao Executivo atualizar os anexos da lei, e ampliou bastante a classificação funcional, além de desdobrá-la em mais níveis detalhados. A classificação funcional associada à programática vigorou até 1999 (União, Estados e DF) e até 2001 (nos Municípios). Foi então que a Portaria 117/1998, substituída pela Portaria 42/99 do MPOG (hoje, MPDG), retornou à classificação por funções e subfunções separada da classificação programática (dissociada – classificação funcional e classificação programática, e não mais funcional-programática).
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Sérgio Machado | Direção Concursos
a) Errada. A partir dos programas são relacionadas as ações. As ações são operações das quais resultam produtos. Cada um desses produtos possui uma meta. Portanto, a quantificação de metas não acontece apenas quando a relação custo-benefício for justificável.
b) Errada. O momento exato da implementação do orçamento-programa no Brasil é tema polêmico. Mas o fato é que o orçamento-programa não foi implementado imediatamente após a aprovação da legislação que o instituiu, porque ele só tornou realidade depois do Decreto 2.829/98 e Portaria 42/99. Considerando que a legislação que o instituiu foram a Lei 4.320/64 e o Decreto-Lei 200/67, percebe-se que ele só foi implementado mais de 30 anos depois!
c) Errada. O orçamento-programa foi introduzido pela Lei 4.320/64 e o Decreto-Lei 200/67 obrigou a sua adoção. No entanto, só em 1974, a Portaria 9/74 introduziu a classificação funcional-programática da despesa orçamentária (uniforme para os três níveis de governo).
d) Correta. A classificação funcional-programática foi implementada pela Portaria 9/74, que foi substituída pela classificação funcional e classificação programática, introduzidas pelo Decreto 2.829/98 e Portaria 42/99. Então, de fato, a classificação funcional-programática não é mais utilizada!
e) Errada. Quem se preocupa com o tipo de gasto (com o objeto do gasto) é o orçamento tradicional.
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Na verdade, o que existe é a junção de duas classificações distintas: a funcional e a programática. A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções pré-fixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos programas.
A classificação por programas, também conhecida como estrutura programática, passou a ser utilizada nas peças orçamentárias a partir de 2000, em substituição a classificação funcional-programática, até então existente.
A antiga classificação funcional-programática tinha a seguinte estrutura: Funções, Programas, Subprogramas e Projetos ou Atividades. Esta classificação teve sua última utilização na elaboração do orçamento de 1999.
Classificação Funcional e Programática
Função
Subfunção
Programas
Programas/Atividades/Operações Especiais
d) Correta. A classificação funcional-programática foi implementada pela Portaria 9/74, que foi substituída pela classificação funcional e classificação programática, introduzidas pelo Decreto 2.829/98 e Portaria 42/99. Então, de fato, a classificação funcional-programática não é mais utilizada!
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Orçamento tradicional tem seu enfoque muito relacionado com a administração burocrática, na qual se enfatizam as atividades-meio em detrimento das atividades-fim. Na fase do orçamento tradicional, a peça orçamentária existente era conhecida como orçamento clássico ou tradicional. Esse orçamento caracterizava-se por ser um documento em que apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, classificando essa última por objeto do gasto e distribuída pelos diversos órgãos, para o período de um ano. É um orçamento dissociado do planejamento, cuja principal técnica era o orçamento incremental.
Não havia um planejamento de ações, visando a minimizar ou solucionar um problema do Estado, como a Educação, a Saúde, etc, com objetivos, propósitos, programas, custos ou, até mesmo, medidas de desempenho para avaliar estas ações. Era apenas um documento formal, indicando o que o Governo iria comprar durante o ano, sem qualquer ligação com um processo de planejamento ou funções que o Estado deveria desempenhar. Apenas dotava os órgãos de recursos para pagamentos de materiais ou pessoal, sem se importar com os objetivos econômicos ou sociais.
Não se baseia em uma programação.
Distribui os recursos segundo os objetos de gastos ( pessoal, material de consumo e outros)
Orçamento De Desempenho
O orçamento tradicional evoluiu para o orçamento de desempenho, também conhecido como orçamento de realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o que o governo realiza e não com o que compra, ou seja, preocupa-se agora em saber ?as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra?.
O orçamento de desempenho é o processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
Apesar de ser um passo importante, o orçamento de desempenho ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo, ou seja, embora já interligue os objetos de gastos aos objetivos, não poderia, ainda, ser considerado um orçamento-programa, visto que lhe faltava uma característica essencial: a vinculação ao Sistema de Planejamento.
O Orçamento-programa, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 16:08
Vamos às alternativas:
a) Errada. A partir dos programas são relacionadas as ações. As ações são operações das quais resultam produtos. Cada um desses produtos possui uma meta. Portanto, a quantificação de metas não acontece apenas quando a relação custo-benefício for justificável.
b) Errada. O momento exato da implementação do orçamento-programa no Brasil é tema polêmico. Mas o fato é que o orçamento-programa não foi implementado imediatamente após a aprovação da legislação que o instituiu, porque ele só tornou realidade depois do Decreto 2.829/98 e Portaria 42/99. Considerando que a legislação que o instituiu foram a Lei 4.320/64 e o Decreto-Lei 200/67, percebe-se que ele só foi implementado mais de 30 anos depois!
c) Errada. O orçamento-programa foi introduzido pela Lei 4.320/64 e o Decreto-Lei 200/67 obrigou a sua adoção. No entanto, só em 1974, a Portaria 9/74 introduziu a classificação funcional-programática da despesa orçamentária (uniforme para os três níveis de governo).
d) Correta. A classificação funcional-programática foi implementada pela Portaria 9/74, que foi substituída pela classificação funcional e classificação programática, introduzidas pelo Decreto 2.829/98 e Portaria 42/99. Então, de fato, a classificação funcional-programática não é mais utilizada!
e) Errada. Quem se preocupa com o tipo de gasto (com o objeto do gasto) é o orçamento tradicional.
Gabarito: D