Questão 1046188

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Um servidor público, responsável pela elaboração do plano plurianual (PPA) do governo, tem de examinar o seguinte rol de despesas públicas:

1 aquisição de títulos representativos de capital já integralizado;
2 compra de material de consumo para novos hospitais;
3 pagamento de precatórios regularmente inscritos;
4 transferências por meio de programas assistenciais permanentes.

Nessa situação hipotética, as despesas públicas que o servidor deverá incluir no PPA são:

• A. 1, 2 e 4.
  
• B. 1, 3 e 4.
  
• C. 2 e 3.
  
• D. 2, 3 e 4.
  
• E. 1, 2 e 3.

Gabarito: A

Comentários

• Nossa! Mais que prova em!

  
  

• LETRA A

   

  CF, art. 165, parágrafo primeiro:

   

  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuadas.

  
  

  1. Despesa de Capital (Inversão financeira)

  2.  Outras dela decorrentes (essa despesa corrente decorre de uma despesa de capital  anterior, que foi a construção do hospital)

  4. Programa de duração continuada

• Gabarito: A

   

  Os valores dos precatórios serão incluídos na LOA.

   

  CF88  Art. 100

   

  § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente