Questão 1046191

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com referência à elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no âmbito municipal, assinale a opção correta.

• A. O aumento da remuneração de servidores de empresas públicas deverá ser previsto na LDO.
  
• B. O projeto de LDO deve ser elaborado pela comissão de orçamento da câmara municipal.
  
• C. A LDO orientará a elaboração da LOA e deverá estar compatível com o PPA.
  
• D. As metas e prioridades da LDO deverão compreender as despesas correntes do exercício seguinte.
  
• E. A LDO deverá determinar as alterações da legislação tributária.

Gabarito: C

Comentários

•  

  A) ERRADA. O aumento da remuneração de órgão da Administração direta ou indireta, de fundações instituídas e mantidas pelo poder poder público, somente será possível se: houver dotação suficiente para atender essa demanda e as decorrentes de despesa de pessoal; e se houver autorização na LDO, salvo as empresas públicas e SA. 
   

  B) ERRADA. O poder executivo é quem elabora.
   

  C) CORRETA. A LDO é o instrumento de ligação entre o planejamento estratégico (PPA) e o operacional (LOA). 
   

  D) ERRADA. "incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".
   

  E) ERRADA. Não determina. Somente dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

   

  PALUDO/SERGIO MENDES

• Mas e se as empresas públicas e sociedades de economia mista forem dependentes (utilizarem os orçamentos fiscal e da seguridade social)? Deveria estar previsto na LDO?

   

• Letra C