Questão 1046206

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; SIAFI

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) dispõe de documentos de entrada de dados especialmente criados para esse fim, entre os quais está o documento utilizado para efetuar bloqueios orçamentários, que é denominado.

• A. nota de lançamento.
  
• B. nota de dotação.
  
• C. nota de pré-empenho.
  
• D. nota de empenho.
  
• E. nota de movimentação de crédito.

Gabarito: C

Comentários

• O pré-empenho visa justamente resguardar e garantir a existência dos recursos orçamentários e financeiros para a realização de despesas. 

  Quanto ao bloqueio dependerá dos procedimentos administrativo e contábil adotado pelo órgão e configurado no sistema da contabilidade. 
  

  
  

  https://audesp.tce.sp.gov.br/faq/entry/144/
  

• Complementando.....

  
  

  PE - Pré-Empenho - utilizado para tornar indisponível os créditos orçamentários até que se conclua a decisão de compra (por dispensa, inexigibilidade ou licitação). Quando concluído, o PE é anulado e emite-se a nota de empenho.

  
  

  
  

  Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF (Augustinho Paludo)