SóProvas


ID
1046353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da eficiência não sobrepõe os outros princípios da administração publica, os principios são os alicerces da administração não tendo hierarquia entre eles, o principio da eficiencia veio por meio de emenda para dar um plus no art 37 tornando a administração mais gerencial.
  • ERRADO 

    Um absurdo falar que o princípio da eficiência sobrepõe-se aos outros princípios, inclusive ao da legalidade;
    Ora, não adianta de nada ter eficiência e ser ilegal, a legalidade é um dos princípios norteadores do serviço público. Antes de se pensar em qualquer coisa deve existir LEGALIDADE no ato, no serviço, na ação.
  • Nenhum princípio sobrepõe ao outro ....

  • Não existe hierarquia entre os princípios.

  • Errado


    O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos, para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.”


    Completando este entendimento, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2002, p. 83) afirma que uma administração eficiente pressupõe qualidade, presteza e resultados positivos, constituindo, em termos de administração pública, um dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos.


  • Nenhum principio se sobrepõem ao outro.

  • O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade.

     

    O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, não se sobrepõe aos demais princípios da administração pública, pois não há hierarquia entre eles.

    Transformando Questões! #EMaiNadaHau

  • NÃO EXISTE SOBREPOSIÇÃO DE PRINCÍPIOS... ''EM UMA SITUAÇÃO EM QUE O ADMINISTRADOR TENHA QUE ESCOLHER UM DENTREMENTO OUTRO, ELE DEVE PROCURAR A HARMONIA DE AMPOS, SEM QUE HAJA PREJUÍZO.'' STF.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Os princípios da administração não tem hierarquia. 

  • Gabarito E.

    Somente reforçando o que já foi comentado. Todos princípios são iguais, embora tenham alguns que estão implícitos. 

  • Não há um princípio mais importante que outro, tanto é que todos são iguais. Não há sobreposição. No caso concreto, quando do conflito entre princípios, o que tende a ocorrer é a "Ponderação" entre eles, o que não significa que um é mais importante que outro.

  • Não existe hierarquia de princípios
  • Não há hierarquia entre os princípios. 

  • O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade. Errado!

  • ERRADO

     

     

    "Não existe hierarquia entre os princípios. Cada um tem sua importância e não se diz que um prevalece sobre o outro. A aplicação, caso a caso, é que acaba, indiretamente, dando mais valor a um outro, mas isso não quer dizer que exista tal hierarquia. Um princípio que não seja usado num determinado caso pode ser o mais importante em outro. O interessante está em analisar o conjunto deles no caso concreto."

     

    - Prof° Douglas Cunha.

     

  • ERRADO

     

    "O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade."

     

    Os Princípios não são Hierarquizados, todos estão em pé de igualdade, nenhum princípio se sobrepõe ao outro

  • Não há hierarquia entre princípios!!

  • O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade. 

     

    nÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS.

     

    EMBORA deve ser observado dois princípios basilares: Supremacia do interesse público. E indisponibilidade do interesse público

  • NÃAAAAAO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCIPIOS, SEJAM ELES EXPLICITOS OU IMPLICITOS.

  • Não há que se falar em sobreposição, pois não há hierarquia entre os princípios da Administração Pública.
  • Não há hierarquia entre os princípios da adm pública, não existe princípio mais importante. Eles se completam.


    PRA CIMA!

  • OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS NÃO TEM hierarquia entre eles, PONTO.

  • NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS. EM CASO DE CONFLITO ENTRE ELES DEVE HAVER PONDERAÇÃO.

  • Gabarito: errado

    Fonte: outras questões CESPE

    --

    Não há hierarquia entre os princípios da Administração Pública, sejam eles expressos ou implícitos.

  • Gabarito: ERRADO.

    NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS!!! TATUEM NA TESTA DE VOCÊS!!

  • Jamais, tudo igual.

  • Que questões como esta sejam sempre presentes nas provas que formos fazer de hoje em diante ( PF e PRF - 2021 ). Essa é a minha oração. Amém!

  • Nenhum princípio é hierarquicamente superior ao outro.

  • Não existe hierarquia entre princípios, nem mesmo em relação aos tácitos.

  • Não existe hierarquia entre os princípios. trabalha e confia! #pmal2021
  • O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade.

    GAB: ERRADO.

    JUSTIFICATIVA:

    O erro da questão encontra - se em: sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade.

    NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS PRINCIPIOS DA CF ( DESIGUALDADE JURÍDICA ).

    Ambos os princípios devem se aplicar simultaneamente no âmbito da Administração Pública, levando em consideração a finalidade do Estado como o bem comum de todos, com eficiência, esse sendo limitado pelo principio da legalidade. A resolução desta divergência não se resolve com a mera subsunção de um direito em face do outro. Por tratar-se de princípios, deve ser encontrado um ponto de equilíbrio, ou seja, uma ponderação necessária à aplicação que melhor atenda o interesse público. Deste modo, o princípio implícito da Proporcionalidade, também plenamente aplicável no âmbito da Administração Pública, permite que os princípios da Legalidade e Eficiência possam conviver em harmonia.

    A Constituição da República apresenta, como princípios expressos, informativos da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (CRFB, art. 37, caput). Sendo todos os entes da Administração Pública Direta e Indireta, devem respeitar o LIMPE ( LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA ).

    Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Este princípio se tornou expresso com o advento da EC 19/98. Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos. Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um bom desempenho funcional. Buscam-se sempre melhores resultados práticos e menos desperdício, nas atividades estatais, uma vez que toda a coletividade se beneficia disso.

    Princípio da eficiência foi incluído expressamente em 1998, mas já estava implicitamente na CF

    Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

    Eficiência - Economicidade, celeridade e qualidade.