SóProvas


ID
1046416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode geri-los direta ou indiretamente, mediante autorização

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
  • Desculpe a ignorância, mas qual é mesmo a diferença de Estado e Poder público?

  • Gabrielle também errei a questão pois não atentei para os diferentes significados dos termos Poder Publico e Estado, aí pesquisei e encontrei um conceito bem simples na Wikipédia que copio abaixo. Mas, sinceramente, acho um detalhe para eliminar o candidato que não decora pois em vários textos os termos Estado e Poder Publico são usados como sinônimos. Espero que ajude :)

    Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder LegislativoPoder Executivo e Poder Judiciário.

    Força!!!

  • O erro pode estar na expressão: mediante autorização, se não vejamos, a administração direta, não precisa de autorização do ente, pois é o próprio estado que executa os serviços públicos.





  • Considero que o erro da questão está na expressão "gerí-los", pois é possível apenas a "prestação" do serviço ou seja a execução de modo indireto por prestadores e consecionárias de serviços. A gerência sobre o serviço prestado deve ficar a cargo do poder público.

    É o caso dos transportes coletivos, que são serviços prestados por terceiros privados, que são geridos pela Secretaria Municipal responsável pelo transito e transporte. 

  • Olá concurseiros!! 

    O correto seria : A gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode geri-los direta ou indiretamente, mediante outorga ou delegação.

    A centralização administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, estados ou municípios).

    Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (a União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

    A descentralização pode ocorrer por outorga ou por delegação. Mas em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.Na relação entra a administração direta e indireta, diz-se que  há vinculação ( e não subordinação).

    A descentralização será efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras pessoas jurídicas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas). 

    A descentralização é efetivada por delegação quando o poder público transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos)(foi utilizando essa "autorização" que está dentro da descentralização por delegação que a banca criou a confusão), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegatária o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta em risco, sob fiscalização do Estado.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado


  • Eu não entendi qual o EXATO erro da questão... Se o Estado pode delegar por meio de autorização um serviço público, não seria essa uma prestação descentralizada? Será que usaram o termo INDIRETA significando APENAS Administração Indireta?

     

     

  • Resposta: errado.

     

    Acho que o erro da questão está em afirmar que a única forma de gerir indiretamente é mediante autorização.

  • AI cespe, na boa. vcs não cansam?

  • ERRADO

    MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO