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Lei 6404,
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;
II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.
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a questão esta CERTA Segundo Resolução CFC nº 750/1993
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Questão Correta.
De acordo com o artigo 10 da Resolução CFC no 750/93:
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor
valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do
PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente
válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que
alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de
certo grau de precaução no exercício dos julgamentos
necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no
sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que
passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior
confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais.
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ART 183 II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
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Resolução:
De fato, o exemplo dado reflete a aplicação do
princípio da prudência, visto que traz o ajuste, para menor, de provisão.
Para finalizar, vejamos os artigos relacionados a
esse princípio na Resolução 750/93 do CFC:
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Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA
determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior
para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas
para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio
líquido.
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Parágrafo único. O Princípio da Prudência
pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos
necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de
que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não
sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração
e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
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Gabarito: Correto.
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Questão correta.
Segundo o professor Cláudio Zorzo (CERS):
"A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável, como as provisões redutoras do ativo. A provisão para créditos de liquidação duvidosa (Ou PDD) constitui exemplo da aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA, pois sua constituição determina o ajuste, para menos, de valor decorrente de transações com o mundo exterior, das duplicatas ou de contas a receber."
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Diante de incertezas, o princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os componentes do passivo, quando essa incerteza trouxer mais de uma alternativa. Cabe preocupação nas estimativas para se obter um menor PL.
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Prezados, acredito que vale ressaltar que o registro pelo valor de aquisição com a provisão para ajuste ao valor de mercado também refere-se à aplicação do princípio do registro pelo valor original. A situação apresentada é, portanto uma aplicação de dois princípios. Um não exclui o outro.
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PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA:
ADOÇÃO DO MENOR VALOR PARA OS COMPONENTES DO ATIVO
ADOÇÃO DO MAIOR VALOR PARA OS COMPONENTES DO PASSIVO
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A resolução que tratava dos princípios contábeis foi revogada no ano passado. Isso não significa que eles deixaram de existir. O CPC 00 traz uma série de princípios, seja implicita, seja explicitamente. Fiquem atentos a essa recente mudança da Contabilidade.
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