Questão 1046653

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O plano de contas deve apresentar necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARTE IV – PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, uma das diretrízes do PCASP é a Inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial; 
  
  Ou seja, pode existir a vinculação, mas não é obrigatória.
•    

    As diretrizes do PCASP são:

  · Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas dependentes - de todas as esferas de governo;

  · Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente;

  · Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle;

  · Flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;

  · Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade;

  · Distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação;

  · Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal;

  · Inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;

  · Possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários.
  
  Fonte: MCASP.
  Fonte::::Fonte  

• O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) pode ser obtido (baixado) no site da Secretaria do Tesouro Nacional, no link:

  https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica

  O Manual já está na sua 5ª Edição, válida a partir de 2013. 

  Quanto ao item, a resposta encontra-se na página 11 da Parte IV do Manual, que trata acerca do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

  Após leitura, constata-se que o texto foi praticamente copiado, adaptado apenas para torná-lo errado:

  "As diretrizes do PCASP são:
  

  (...)

  Inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;"

  
  

  Bem se vê que as bancas ainda cobram o "decoreba". É necessário estar atento e, claro, sempre estudando!!! 

• nao vejo como decoreba, basta vc ter noção que um subsistema eh independente do outro...nao vejo como vincular, afinal cada um tem forma de reconhecimento diferente, ex. sistema misto e sistema por competencia.

• MCASP - 6ª edição

  "Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;"

• Inexiste a necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;