Questão 1046656

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque orçamentário, ocorre no momento da arrecadação, de acordo com o regime de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  
  “O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/64 e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evita que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva.”(Portaria Conjunta STN/SOF nº4, de 30-11-2010, in Parte 01-03-03- Reconhecimento da Receita Orçamentária.) 
  
  

  Pode-se inferir pelas descrições que a contabilidade aplicada ao setor público efetua o registro orçamentário da receita, sob o enfoque orçamentário tendendo ao disposto na Lei nº 4.320/1964, que determina o reconhecimento da receita sob a ótica de caixa.
  
  No que se refere à despesa orçamentária, o art.35 da Lei nº 4.320/64, ao dispor em seu inciso II, que “pertencem ao exercício financeiro,as despesas nele legalmente empenhadas” especificou que as despesas orçamentárias, devem ser registradas pelo regime de competência."
  
  Ou seja,
  
  Reconhecimento da receita - na arrecadação (regime de caixa)
  Reconhecimento da despesa - no empenho (regime de competência)
   

  
  https://professores.faccat.br/moodle/pluginfile.php/15141/mod_resource/content/1/Regimes%20Contabeis.pdf

• Só pra relembrar:
  
  Enfoque Orçamentário:
  - Receita > Regime de Caixa
  - Despesa > Regime de Competencia
  
  Enfoque Patrimonial:
  - Receita e Despesa > Regime de Competencia
  
  Bons estudos.

• O mais correto atualmente, sob enfoque orçamentário, é regime orçamentário tanto para receita, como para despesa. A despesa não é por competência, pois é reconhecido pelo empenho, que mero ato contábil e só afeta o subsistema orçamentário. Só na liquidação é que ocorre o fato gerador da despesa(competência).
  

• Enfoque orçamentario

  reCeita=> Caixa​

  desPesa=> comPetencia

• RESOLUÇÃO: 

  O reconhecimento da receita pública orçamentária é feito da seguinte maneira:

  Fato gerador (lançamento)à enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)

  Arrecadação à enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)

  Logo, o reconhecimento da receita, sob o enfoque orçamentário, ocorre de fato no momento da arrecadação, de acordo com o regime de caixa.

  Gabarito: CERTO

• Gab: CERTO

  Precisamos ter em mente que existem 2 tipos de enfoques. O orçamentário e o patrimonial!

  No enfoque orçamentário devemos registrar a receita sob o regime misto (Lei 4.320/64). E será:

  Caixa para a receita (no momento da arrecadação) e competência para a despesa (no momento do emprenho).

  Já no enfoque patrimonial, contabilizamos a receita e despesa no regime de competência, usando o fato gerador. Ou seja, quando ocorrer o registro da entrada ou saída do recuso. Sendo assim, competência para a receita (fato gerador, lançamento) e competência para a despesa (fato gerador, liquidação).

  Meus resumos :)

• Sobre o enfoque orçamentário as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação . Receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas.

• receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas sobre o enfoque orçamentário.