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ID
104677
Banca
FCC
Órgão
TCM-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o Anexo da Portaria MOG nº 42/99, as subfunções Atenção Básica e Vigilância Sanitária estão vinculadas à função

Alternativas
Comentários
  • Algumas informações pertinentes sobre função e subfunção. Função e subfunção são as componentes da classificação funcional da despesa. Segue o trecho do anexo citado no enunciado:

    Art. 1º (...)
    § 1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
    § 2º A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no
    processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação
    neutra.
    § 3º A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
    § 4º As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta
    Portaria.

    Atenção com o trecho em vermelho: as bancas adoram dizer que uma subfunção só pode ser combinada com a respectiva função, o que não é verdade!

    Bons estudos!

     

  • Conforme o anexo citado no enunciado da questão, temos:

    Função:

    10 - Saúde

    Subfunções:

    301 - Atenção Básica
    302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
    303 - Suporte Profilático e Terapêutico
    304 - Vigilância Sanitária
    305 - Vigilância Epidemiológica
    306 - Alimentação e Nutrição

    Portanto resposta da questão: alternativa "a)".