Questão 1047505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue o item subsequente.

Ainda que não seja prevista, no Código de Ética de Enfermagem, punição para o ato de anunciar prestação de serviços gratuitos ou para a proposição de honorários que caracterizem concorrência desleal, essas condutas constituem falta moral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. O Art. 111 está sujeito à pena de advertência verbal, multa e censura. 

• De acordo com o Código de Ética de Enfermagem no Capítulo IV, Da Publicidade, no artigo 111, é proibido à enfermagem anunciar a prestação de serviços gratuitos ou propor honorários que caracterizem concorrência desleal. Também é previsto penalidade caso haja descumprimento do artigo que pode ser advertência verbal, multa ou censura. Logo, o ato de anunciar prestação de serviços gratuitos ou para a proposição de honorários que caracterizem concorrência desleal é previsto como proibição no Código de Ética de Enfermagem que também traz as penalidades relativas a essa situação. Resposta ERRADO Bibligrafia www.cofen.gov.br

• O erro está em dizer que não está prevista porque está!

• ESTÁ NA LEI.