-
Gabarito B. A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados. As CAPs operavam em regime de capitalização, porém eram estruturalmente frágeis por possuírem um número pequeno de contribuintes e seguirem hipóteses demográficas de parâmetros duvidosos; outro fator de fragilidade era o elevado número de fraudes na concessão de benefícios.
Em 1930, o presidente do Brasil Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPs, que se organizavam por empresas.
Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), em 1966. Em 1990, o INPS se fundiu aoInstituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social. O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS.
-
a) ERRADA. O FUNRURAL (Fundo de Assistência ap Trabalhador Rural) foi criado em 1963 como proteção social na área rural.
b) CORRETA. O decreto 72/66 criou o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Este decreto entrou em vigor somente no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação (21/11/1966), então dia 01/01/67. Com o surgimento do INPS, foram unificados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), os quais eram organizados por categorias profissionais.
c) ERRADO. A Ley Eloy Chaves é considerada sim pela doutrina como um marco inicial da previdência social (mas não podemos dizer que foi a primeira a tratar do assunto, pois já existia instituto da aposentadoria para servidores públicos); porém não foi a referida lei que criou o Ministério da Previdência e Assistência Social. Este, foi criado em 1974. Hoje em dia, a assistência social está desvinculada do Ministério da Previdência Social, e vinculada ao MInistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
d) ERRADA. No Brasil, as primeiras formas de proteção social deram-se através das Santas Casas de Misericórdia, sendo a de Santos a mais antiga, fundada em 1543. A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 46828, de 24/01/93). esta Lei insitituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP´S) para os ferroviários. Assegurava para estes trabalhadores, os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à atual aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica.
e) ERRADA. A CF/34 foi a primeira a usar o termo PREVIDÊNCIA. Insituiu o sistema tripartite de custeio. Rompeu com a ideia de que a ajuda aos necessitados era uma questão de assitência social pública, para tratar como seguro social (atenção: é seguro social e não seguridade social) por toda sociedade e não custeado somente pelo governo. A CF/37 que nada contribuiu para a previdência, ao contrário, não versou sobre a forma de custeio e suprimiu o sistema tripartite.
Fonte: Manual de Direito Previdenciário; Hugo Góes; 7ª edição.
-
a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. ---> O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi criado no ano de 1996, originando-se da fusão de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes à época. Nada tem a ver com ruralistas. b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social --> realmente foi um marco, mas não criou o Ministério, A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF --> os direitos foram surgindo, aos poucos, a partir da Lei Eloy Chaves, mesmo que de forma precária ainda...e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho --> apesar de ter sido uma CF da época de Vargas, e do mesmo ter implementado uma Ditadura no país, Vargas concedeu muitos direitos aos trabalhadores, para que, assim, pudesse ter maior controle sobre o país, evitar tumultos, etc.
-
b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes
previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966,
mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e
centralizada a organização previdenciária no INPS.
-
A CF de 34 deu a sua contribuição prevendo o tríplice custeio da seguridade social: pelas empresas, trabalhadores e pelo Poder Público. E não trazia em termos constitucionais a expressão ''previdência social'', retomada somente na CF de 46. (Frederico Amado).
-
GABARITO LETRA B
SOBRE A LETRA A
Em 1963, por meio da Lei n 4.214, foi instituido o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural ( FUNRURAL). Esse fundo era financiado pelos produtores rurais que ao comercializarem sua produção, eram obrigados a recolher um percentual a receita para a previdência mediante guia própria. O FUNRURAL foi extinto com o advento do SINPAS em 1977.
Por sua vez, em 1966, foi publicado o Decreto n 72 que unificou todos os IAPS existentes, criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), perdurando até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Lei n 8.029/1990 ( 1 ANO E MEIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88), SENDO QUE O INSS nasceu da fusão do INPS com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social ( IAPAS) Por esse motivo o gabarito é errado.
-
correta: b
a) a funabem coexistiu com inps na estrutura do sinpas que posteriormente foi extinta sugindo o inss
b) as IAPs eram varias instituicoes que eram organizadas pelas categorias e que foram posteriomente unificadas com o sugimento do INPs
c)a lei eloy chaves criou as CAPs
d)antes da nossa atual cf existia lei q tratavam da previdencia
-
esse decreto Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. gabarito correto
-
Lorena, você omitiu a fonte da resposta postada aqui. É do Professor Ali Joha.
Bons estudos
-
O DL 72/66 unificou os IAPs
com a criação do INPS.
-
Depois do decreto Elóy Chaves foi instituído o Ministério do Trabalho
-
Se for pra comentar besteira se abstenha amigo, pois atrapalha quem quer aprender. Gabarito letra B
-
Só corrigindo o primeiro comentário da questão, a moça escreveu "Instituto Nacional de Seguridade Social", sendo que o correto é Instituto Nacional do Seguro Social.
-
Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (unificação dos 07 IAPs existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).
Os IAPs continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores, além da simplificação no entendimento da legislação.
Em 1965 foi incluído um dispositivo na CF/1946 no qual se proibia a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio. O legislador deu um passo a mais na evolução do sistema previdenciário pátrio.
Finalmente, em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP, criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), órgão público de natureza autárquica. Um ano depois, em 1967, com o advento da Lei n.º 5.316, o governo integrou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) à Previdência Social e, finalmente, esse benefício deixou de ser uma prestação privada para se tornar um benefício público.
A partir de 1967, tanto os benefícios comuns quanto os acidentários ficaram abarcados pelo INPS, que passou a ser o órgão responsável pela concessão dos mesmos.
-
O complicado é quando muitas pessoas comentam sem saber, pq atrapalha quem de fato não sabe o porque a questão está errado. vamos comentar só se tiver certeza pessoal. Bons estudos!
-
Eu errei, mas aprendi. Pelo que entendi, os erros das alternativas são:
A) Nunca existiu o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural;
B) Correta
C) A lei Eloy Chaves criou as caixas de aposentadorias e pensões, sendo esta a primeira vez em que se falou em previdência no Brasil, porém esta lei foi editada em 1923, somente em 1934 a Previdência passou a fazer parte da Constituição. Desta forma, acredito que a criação de um ministério ocorreu a partir do momento em que a previdência passou a fazer parte da CF e não só com a criação de uma lei.
D) O marco de surgimento da Previdência no Brasil se deu com a lei Eloy Chaves, portanto não podemos dizer que os benefícios previdenciários só existiram com a promulgação da CF, até mesmo porque o termo previdência não existia nas CF'S de 1824 e 1891 .
E) Os beneficio de proteção a maternidade e acidente de trabalho são relativamente "novos", eles não existiam na CF de 1934, pois esta foi a primeira CF a tratar de previdência no Brasil, desta forma, não há como se falar em exclusão de algo que não época não existia.
Só é possível excluir aquilo que já existe.
Bem pessoal esse foi o meu entendimento, peço que se eu estiver errada que me corrigem, afinal aprendizado é construído com perseverança!
-
Galera, direto ao ponto:
"c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social."
Assertiva ERRADA.
Com o advento da Lei Eloy Chaves: Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, fora criada a caixa de aposentadoria e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro.
Nada de criação de Ministério....
Avante!!!!
-
Galera, direto ao ponto:
"b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS."
Assertiva CORRETA!!!!
Em 1966 nasce o INPS!!!!
Nasce para cuidar do benefícios previdênciários, e, em 1990, se funde ao IAPAS, nascendo o INSS!!!
Avante
-
Correta letra B
O Decreto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, reuniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
-
Unificação:
1960 - unificação do ordenamento jurídico dos IAP's.
1966 - unificação dos próprios IAP's.
-
COMPLEMENTANDO O ESTUDO!!!!
SEI QUE É EXTENSO, MAS É NECESSÁRIO E COM CERTEZA TERÁ UMA OU DUAS QUESTÕES DESTE ASSUNTO NA PROVA DO INSS...PORTANTO VAMOS PECAR POR EXCESSO...
SEGUE O HISTÓRICO BRASILEIRO DA SEGURIDADE SOCIAL:
1553 - Santa Casa de Santos prestava serviços assistenciais;
1835 - Montepio Geral, primeira entidade de Assistência Social;
1891 - Constituição estabeleceu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ para os servidores públicos;
1919 - Seguro obrigatório de ACIDENTE DE TRABALHO;
1923 - Lei Eloy Chave, crisdo as CAP's para várias outras empresas;
Década de 20 - Ampliação das CAP's para várias empresas;
Década de 30 - Fusão das CAP's por empresas em IAP's por categorias profissionais;
1934 - Constituição estabelece a tríplice forma de custeio;
1942 - Criação da Legião Brasileira de Assistência Social - LBA;
1946 - Constituição utiliza pela primeira vez a expressão "PREVIDÊNCIA SOCIAL", garantindo a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte;
1949 - Regulamento geral das CAP's remanescentes;
1960 - Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e aprovação da LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social);
1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP's;
1971 - FUNRURAL, estendendo os direitos previdenciários aos rurais;
1972 - Direitos previdenciários dos empregados domésticos;
1977 - Instituição do SIMPAS, integrando as áreas de saúde, assistência social e previdência social;
1988 - Constituição utilizou pela primeira vez a expressão "SEGURIDADE SOCIAL", abrangendo as áreas de saúde, assistência social e previdência social;
1990 - Criação do INSS, a partir da fusão do IAPAS + INPS;
2004 - Criação da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, órgão responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, vinculado ao Ministério da Previdência Social;
2005 - Criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, vinculado ao Ministério da Fazenda, resultado da fusão da SRP + Secretaria da Receita Federal;
Revisaço - INSS/Técnico e Analista - Prof. Frederico Amado/Ivan Kertzman - CERS
-
Só uma correção no histórico da Gabriela Soares:
1543 - Santa Casa de Santos prestava serviços assistenciais;
1835 - Montepio Geral, primeira entidade de PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Curso prático de Direito Previdenciário- Ivan Kertzman- 12ª edição
-
-
"Em 1º de janeiro de 1967, com o surgimento do INPS, foram unificados os IAPs.
O INPS foi criado pelo Decreto-Lei 72/66. Este decreto-lei é de 21/11/1966, mas só entrou em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, no dia 01/01/1967."
GOES, Hugo. Manual de Direito Previdencário. 11ª ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.
-
A) Errada, o INPS surgiu com a unificação dos IAPs.
B) Certa.
C) Errada, a Lei Eloy Chaves não criou o Ministério da Previdência e Assistência Social.
D) Errada, ao longo do tempo, o Estado foi concedendo vários benefícios.
E) Errada, é justamente o contrário.
-
Unificação da legislação - LOPS - 1960;
Unificação dos Institutos - 1966;
Surgimento do INPS - 1967.
OBS: O INPS foi criado pelo Decreto – Lei 72/66. Este decreto-lei é de 21/11/1966, mas só entrou em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, no dia 01/01/1967.
-
1966 – Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP e criava o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), que nasceu
como órgão público de natureza autárquica.
-
LETRA C - ERRADA
A partir de 1º de fevereiro de 1961, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio passou a denominar-se Ministério do Trabalho e Previdência Social ( Lei 3782/1960). Pela primeira vez, a Previdência Social Brasileira adquiria status de Ministério.
Fonte: Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição. Hugo Goes
-
Gabarito - Letra "B"
Em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP, criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), órgão público de natureza autárquica.
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
-
Gabarito - LETRA B
"Em 1º de janeiro de 1967, com o surgimento do INPS, foram unificidos os IAPs. O INPS foi criado pelo Decreto-Lei 72/66, de 21/11/1966, mas só entrou em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, no dia 01/01/1967."
Fonte: GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição, 2016.
-
PARA DECORAR:
1960: UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA
1966; UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
-
Bem,pelo que li a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil não foi em 2005,mas sim em 2007.
Abraços,Boa sorte ;D.
-
HISTÓRICO NO BRASIL
1543 – SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA
1808 – MONTEPIO DA GUARDA PESSOAL DE DOM JOÃO VI
1824 – SOCORROS PÚBLICOS
1835 – MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO - MONGERAL
1891 – APOS. DOS SERV. PÚBLICOS POR ACIDENTE EM SERVIÇO
1919 – LEI DE ACIDENTE DE TRABALHO
1923 – ELOY CHAVES - CAPS
1933 – IAPS
1934 – TRÍPLICE CUSTEIO – 1ª VEZ: PALAVRA “PREVIDÊNCIA”
1937 – 1ª VEZ: PALAVRA “SEGURO SOCIAL”
1946 – 1ª VEZ: PALAVRA “PREVIDÊNCIA SOCIAL”
1960 - LOPS – UMA ÚNICA LEI PARA OS IAPS
1961 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
1963 – FUNRURAL E SALÁRIO-FAMÍLIA
1965 – 1ª VEZ DO PRINCÍPIO DA FONTE DE CUSTEIO PRÉVIO (POR EMENDA CONSTITUCIONAL)
1967 – INPS – UNIÃO DE TODOS OS IAPS EM UM ÚNICO INSTITUTO.
1971 – PRORURAL – APOSENTADORIA, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL P/ RURAIS.
1972 – INCLUSÃO DO EMP. DOMÉSTICO COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO.
1974 – SALÁRIO-MATERNIDADE COMO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
1976 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CLPS (IRRELEVANTE)
1977 – SINPAS (LBA, FUNABEM, CEME, DATAPREV, IAPAS, INPS, INAMPS)
1981 – REDUÇÃO NA IDADE PARA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES
1988 – 1ª VEZ: PALAVRA “SEGURIDADE SOCIAL”
1990 – INSS INSS INSS INSS INSS INSS INSS
1991 – LEI 8212 E 8213
2003 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME.
2007 – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
-
1960 - Unificação da le1 (le9islaç60) - LOPS;
1966 - 1nstitutos: a9lomeraç6o e fus6o;
Em 1966, os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte, em 1967.
-
Explicação correta da letra B
A letra "b" afirma que o FUNRURAL foi transformado em INPS, ou seja, que o INPS teria sido criado da extinção do FUNRURAL. Esta afirmação está incorreta, pois, os dois coexistiram, funcionavam ao mesmo tempo, independentes. Vejamos, a data de criação de cada um :
FUNRURAL - Em 1963, por meio da Lei n.o 4.214, foi instituÌdo o Fundo de AssistÍncia e PrevidÍncia do Trabalhador Rural (FUNRURAL).
INPS - Por sua vez, em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.o 72, criando o Instituto Nacional da PrevidÍncia Social (INPS)
A questão tenta confundir porque em 1977 , a lei 6439 ,Instituiu o sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) que repassou ao INPS às atribuições que eram do FUNRURAL, sendo assim, vejamos como era a lei na época :
Art 5º - Ao INPS compete conceder e manter os benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive as atualmente a cargo do IPASE e do FUNRURAL, e os serviços não redistribuídos por força desta Lei a outra entidade, de acordo com os seguintes programas:
Viram só, o FUNRURAL não se transformou no INPS, primeiro porque o INPS já existia (criado em 1966) e segundo porque foram as suas atribuições que foram assumidas pelo INPS em 1977 com a instituição do SINPAS.
-
Karl Marx, eu não tenho inteligência suficiente pra usar seus macetes! AHAHAHAH
Eu já acho difícil lembrar o L.I.M.P.E.!!
Mas mesmo assim, obrigado por compartilhá-los!
-
Letra B...... 1966 – INPS: Instituto Nacional da Previdência Social E em 21 de novembro de 1966, por meio do Decreto-Lei n.o 72, todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) foram fundidos em um só, formando-se o INPS, que foi realmente implantado em 02 de janeiro de 1967.
-
Questão chata, fazendo por exclusão das erradass chega na resposta.
-
O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. Correto, unificadas em 1966 e implantado em 1967
-
Pra mim, todas as assertivas estão erradas.
Em 1960, com a LOPS, é que houve a unificação legislativa dos IAPS. Em 1966-1967 houve a transformação dos IAPS em INPS.
-
Essa palavra centralizada, gerou dúvida.
Gab. B
-
Embora esta questão não siga o formato mais tradicional da banca (certo e errado), permite relembrar vários tópicos relacionados à evolução da seguridade social.
Iremos analisar cada item de maneira isolada.
A) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. ERRADO.
A alternativa fez uma grande confusão. Vamos lá!
O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) não se transformou no INPS. Na verdade, o INPS surgiu da fusão dos IAPs, através do Decreto nº 72/66. Por fim, o INPS não se transformou no INSS por meio da CF, na verdade, ocorreu a fusão do INPS com o IAPAS pela Lei nº 8.029/90, culminando na criação do INSS.
B) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. CORRETO.
O texto do item está perfeito! O Decreto-lei nº 72/66 reuniu todas as IAPs, criando o INPS.
C) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. ERRADO.
A Lei Eloy Chaves é considerada um marco do direito previdenciário brasileiro, porém, não é pela razão exposta pela alternativa. Referida lei criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários (CAPs).
D) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF. ERRADO.
Não foi apenas com a promulgação da CF que os benefícios previdenciários foram concedidos ao trabalhador. Vamos citar alguns momentos históricos que tornam o item incorreto:
• A Constituição de 1891 estabeleceu a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos;
• A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de benefícios previdenciários.
E) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho. ERRADO.
É, justamente, o contrário. A Constituição de 1934 trouxe um sistema inovador para o direito previdenciário e do trabalho.
Resposta: B
-
Embora esta questão não siga o formato mais tradicional da banca (certo e errado), permite relembrar vários tópicos relacionados à evolução da seguridade social.
Iremos analisar cada item de maneira isolada.
A) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. ERRADO.
A alternativa fez uma grande confusão. Vamos lá!
O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) não se transformou no INPS. Na verdade, o INPS surgiu da fusão dos IAPs, através do Decreto nº 72/66. Por fim, o INPS não se transformou no INSS por meio da CF, na verdade, ocorreu a fusão do INPS com o IAPAS pela Lei nº 8.029/90, culminando na criação do INSS.
B) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. CORRETO.
O texto do item está perfeito! O Decreto-lei nº 72/66 reuniu todas as IAPs, criando o INPS.
C) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. ERRADO.
A Lei Eloy Chaves é considerada um marco do direito previdenciário brasileiro, porém, não é pela razão exposta pela alternativa. Referida lei criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários (CAPs).
D) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF. ERRADO.
Não foi apenas com a promulgação da CF que os benefícios previdenciários foram concedidos ao trabalhador. Vamos citar alguns momentos históricos que tornam o item incorreto:
• A Constituição de 1891 estabeleceu a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos;
• A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de benefícios previdenciários.
E) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho. ERRADO.
É, justamente, o contrário. A Constituição de 1934 trouxe um sistema inovador para o direito previdenciário e do trabalho.
Resposta: B
Fonte: Jessica Christina | Direção Concursos
-
Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.
-
GABARITO B
Complementando.
Sugestão para massificar o conteúdo: Q842222/Q693660.
Abraços e bons estudos!!!
-
A - (ERRADO) - Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS ( O INPS surgiu como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes) e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. (O INSS surgiu por meio da Lei 8.029/1990, decorrente da fusão do INPS (benefícios) com IAPAS (custeio)).
B- (CORRETO) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
C- (ERRADO) - O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. (É considerado o marco inicial da P.S. no Brasil, pois consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias).
O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIAL SOCIAL - Foi Criado pela lei n. 6 036-1974, herdando parte das atribuições do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o Ministério da Previdência e Assistência Social existiu sob essa denominação até a reforma administrativa de abril de 1990.
D- (ERRADO) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.
( A primeira manifestação previdenciária se deu durante Império - 1808 o Montepio, para a guarda pessoal de Dom João VI, e a Mongeral, em 1835, que era o Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado. Os Montepios estavam organizados em um sistema de previdência privada mutualista, ou seja, os indivíduos se associavam e contribuíam para um fundo comum, o qual realizava a cobertura de algumas situações, como morte, invalidez com o pagamento de benefícios).
E- (ERRADO) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.( C.F. 1934 - ART. 121; § 1º; h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte