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Questões de Origem e evolução

ID
64156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu
histórico e estrutura, julgue o item a seguir.

A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.457/07 - Art. 3o As atribuições de que trata o art. 2o desta Lei se estendem às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor, aplicando-se em relação a essas contribuições, no que couber, as disposições desta Lei.

  • Questão está errada:

    De acordo com a Lei 11.457

    Art. 1o  A Secretaria da Receita Federal passa a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da administração direta subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda

    Art. 2o  § 4o  Fica extinta a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social;

    Art.13.  Ficam transferidos os cargos em comissão e funções gratificadas da estrutura da extinta Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social para a Secretariada Receita Federal do Brasil.

  • Gostaria de ter explicacções,do porque a resposta está errada.
    Obrigada! aguardo resposta.
  • ERRADA:

    A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS. da Receita Federal .
  • Errado. Após  a  fusão  da  Secretaria  da  Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária com a Lei n° 11.457/2007, a  Secretária  da Receita Federal  do Brasil  passou  a  acumular  as  competências das  duas  antigas  Receitas.  Assim,  a  fiscalização  e  a  arrecadação  das contribuições  sociais  destinadas  aos  chamados  terceiros,  que  antes  eram administradas  pela  Receita  Previdenciária,  também  passaram  a  ser competência da Receita Federal do Brasil. Portanto, ao contrário do que afirma o enunciado, elas não estão a cargo do INSS.  
    COMPLEMENTANDO:
    Além das contribuições previdenciárias, a Secretaria da Receita Federal do  Brasil  (RFB)  também  arrecada  as  contribuições  para  terceiros,  que  são  entidades de personalidade  jurídica própria, de natureza privada. Os  terceiros são, por exemplo, o SESC, SESI, SENAC, SENAT e o SENAR, que visam ao  aprimoramento  profissional  e  bem-estar  de  seus  associados,  vinculados  a estas entidades de acordo com a atividade econômica de seus empregadores.     Portanto,  embora  estas  contribuições  não  sejam  destinadas  à seguridade  social,  elas  são  devidas  pelas  empresas  e,  geralmente,  têm  a  alíquota de 5,8%.  
    FONTE: PROFESSOR: GABRIEL PEREIRA       
  • O INSS é responsável apenas pela conseção e fiscalização DOS BENEFICIOS. A fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais estão a cargo da "Super Receita" a Secretaria da Receita Federal do Brasil, SRFB.
  • Após a lei n° 11.457/2007, a fiscalização e a arrecadação  das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros, que antes eram administradas pela Receita Previdenciária, também passaram a ser competência da Receita Federal do Brasil. Portanto, contrário do que afirma o enunciado, elas não estão a cargo do INSS.
  • Dois erros no enunciado:

    1º - Informa que houve fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, quando na verdade a segunda foi extinta..
    2º - Informa que a fiscalização dos terceiros permanece à cargo do Inss, quando na verdade estão sob os cuidados da Receita Federal.

  • competências do SRFB: dentre as funções estão: cobrar,arrecadar,fiscalizar,tributar 

    competências do INSS: dentre as funções estão a de conceder beneficio,calcular beneficio,emitir documento de arrecadação,emitir documento de tempo de contribuição.

    Portanto fiscalizar contribuições sociais não é função do INSS.


  • Não é função do INSS fiscalizar. e sim da receita federal do Brasil

  • O Brasil adotou um novo modelo de arrecadação centralizador, tendo sido EXTINTA ( e não fundida) a Secretaria da Receita Previdenciária, órgão do Ministério da Previdência Social, que arrecadava as contribuições  previdenciárias em nome do INSS, e criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, esperando-se agora uma melhor eficiência e otimização administrativa.

    ALÉM das contribuições para a seguridade social (ou seja, contribuições que em nada tem a ver com a seguridade), a Secretaria da Receita Federal do Brasil também arrecada as contribuições sociais gerais em favor de várias entidades, a exemplo do SESI, SESC, SENAC, cobrando um percentual de 3,5% como retribuição.

    (Livro Frederico Amado)

    Atenção: contribuições sociais é gênero do qual são espécies contribuições para a seguridade social e contribuições sociais gerais ;)

  • 1º Não houve fusão e sim extinção da Secretária da Receita Previdenciária; e

    2º O INSS é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios e pelo BPC (Benefício de prestação continuada).

    Fonte: Professor Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário e euvoupassar.com

  • Galera, acho engraçado, pois no livro "Curso de Direito Previdenciário", Ítalo Romano & Jeane Tavares, 10° Ed, ele fala que houve sim a fusão:

    Com a publicação da Lei n° 11.457, em 16 de março de 2007, ocorreu a fusão das duas Receitas num órgão único que passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB.  Página 13

    Mas, verificando a Lei 11.457, em seu Art 1° §4o Fica extinta a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social.

    Então, creio que foi desatenção deles! Já tratei de colocar a observação em meu livro!!!

  • Viu que a função do INSS é fiscalizar, foge pois errado.

  • OBS: Do comentário do colega Danilo Rodrigues.

    O livro comentar a união das duas receitas num só órgão e único o SRFB_Secretaria da Receita Federal do Brasil. o livro não comentar sobre o MINISTERIO DA PREVIDENCIA...

  • A funçao do inss e fiscalizar nao arrecadar. resposta: errado

  • Em 1990, quando o INSS foi criado, sua função era conceder benefícios, arrecadar e fiscalizar.

    Em 2005, a arrecadação e fiscalização ficou a cargo da Secretaria da Receita Previdenciária. 

    Já em 2007 até hoje, a ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ficou a cargo da Receita Federal do Brasil e, o papel do INSS hoje  é CONCEDER benefício da previdência social e um benefício da assistência social que é o benefício da prestação continuada.

  • Com a criação da super receita a arrecadação dos tributos ficou a cargo da mesma, porem o INSS ainda arrecada do terceiros "S" SENAR; SESC; SENAC 

  • Desde 2007, com a criação da Receita Federal do Brasil, o INSS não está encarregado de fiscalizar e arrecadar nenhuma contribuição social ou outra espécie de tributo. Atualmente, cabe ao INSS apenas a concessão de benefícios previdenciários.


    Errado.

  • ERRADA, pois o INSS só concede BENEFÍCIOS!!!   Quem é responsável por arrecadar e fiscalizar os tributos (inclusive as CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) é a SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil). 

  • A RFB cobra 3,5% do total da arrecadação do sistema "S" a titulo de honorário. Esse valor é destinado ao FUNDAF para ser investido no aperfeiçoamento das fiscalizações. (enquadrado como outras fontes)

  • A função fiscal acerca das contribuições previdenciárias fica á critério da Receita Federal. Ao Instituto Nacional do Seguro Social há a atribuição exclusiva de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social.

  • RFB = arrecada / INSS = Concede 

  • As únicas funções do INSS atualmente são de: manutenção e concessão de benefícios previdenciários.

  • O INSS é responsável apenas pela conseção e fiscalização DOS BENEFICIOS.

     A fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais estão a cargo da "Super Receita" a Secretaria da Receita Federal do Brasil, SRFB

  • Secretaria da Receita Federal do Brasil

  • Responsabilidade do INSS: Conceder e fiscalizar os benefícios;

    Responsabilidade da Super Receita: Fiscalizar a arrecadação das contribuições sociais.
  • Errado.

    Funções:
    INSS=> Manutenção e Concessão de benefícios previdenciários ( INSS não tem função de Fiscalizar).
    Receita Federal=> Fiscalização e Arrecadação das contribuições.

  • o x da questao esta no começo do enunciando na qual a assertiva fala sobre a FUSAO e ocorreu foi o contrario a EXTINÇÃO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL..matamos a questao logo ae..

  • INSS : CONCEDE E FISCALIZA BENEFICIOS

    SRFB: FISCALIZA CONTRIBUIÇÕES

  • Afinal, o INSS fiscaliza ou não? Pelos comentários fiquei confuso.
  • Dhonney,

    Fiscalizar BENEFÍCIOS é diferente de fiscalizar CONTRIBUIÇÕES.

  • Errado.
    INSS=> Manutenção e Concessão de benefícios previdenciários devidos pelo RGPS.

    Receita Federal=> Fiscalização e Arrecadação das contribuições.

  • "A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão" só aí vc responde a questão, visto que esses dois órgãos não se fundiram e cada um possui sua competência.

  • As contribuições devidas às entidades que fazem parte do sistema "s", como Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, entre outras, passam a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil. Antes da criação do novo órgão, o recolhimento era feito pela extinta Secretaria da Receita Previdenciária, então vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

    http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticosrfsinot/2005/09/01/2005_09_01_16_47_42_651489563.html

  • Em 2005 houve a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, e é resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciaria.


    O erro da questão é: Não apenas a arrecadação das contribuições para a seguridade social passou a ser competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo extensível às contribuições devidas a terceiros, nos moldes do artigo 3º, da Lei 11.457/2007.


    Fonte: Ivan Kertzman e Frederico Amado.


    Tem colega fazendo bagunça e corrigindo a questão erroneamente, como o é o caso da Iracély Lima.

  • De acordo com a Lei 11.457

    Art. 1o A Secretaria da Receita Federal passa a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da administração direta subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda

    Art. 2o § 4o Fica extinta a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social;

    Art.13. Ficam transferidos os cargos em comissão e funções gratificadas da estrutura da extinta Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social para a Secretariada Receita Federal do Brasil


    O INSS é responsável apenas pela conseção e fiscalização DOS BENEFICIOS. A fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais estão a cargo da "Super Receita" a Secretaria da Receita Federal do Brasil, SRFB


    Dois erros no enunciado:

    1º - Informa que houve fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, quando na verdade a segunda foi extinta..
    2º - Informa que a fiscalização dos terceiros permanece à cargo do Inss, quando na verdade estão sob os cuidados da Receita Federal

    pós a lei n° 11.457/2007, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros, que antes eram administradas pela Receita Previdenciária, também passaram a ser competência da Receita Federal do Brasil.

  • INSS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

    RECEITA FEDERAL - FISCALIZACAO E MANUTENCAO

  • Inicialmente a responsável pela arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias era a IAPS. Quando esta foi extinta para a formação do INSS as arrecadações e fiscalizações passaram a ser de responsabilidade do INSS.

    Em 13.01.2005 foi criada a Secretaria da Receita Previdenciária. Em 16.03.2007 extinguiu a Secretaria da Receita Previdenciária e a partir desta data a arrecadação e fiscalizaçãodas contribuições previdenciárias passaram a ser responsabilidade da RFB.

  • Carla vc meio que trocou as coisas....
    INSS apenas concede e faz manutenção ; e
    RECEITA FEDERAL fiscaliza e arrecada



  • ERRADA

    INSS - ARRECADACAO E MANUTENCAO

    RECEITA FEDERAL - FISCALIZACAO E MANUTENCAO


  • Errada

    INSS:

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, Pensão por morte, Auxílio-doença, Auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios financiados por contribuições específicas.

    OU SEJA, arrecada. Valeu!!!

    Segundo o art. 15, Anexo I, do decreto 6.764, de 10 de fevereiro de 2009, compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil

    I - Planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal, inclusive as relativas às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor.


  • Secretária da Receita Federal + Secretaria da Receita Previdenciária = Receita Federal do Brasil - órgão responsável pela ARRECADAÇÃO e FISCALIZAÇÃO.
    INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Autarquia Federal responsável por toda parte pertinente a benefícios.

  • Além das contribuições para a seguridade social , a Secretaria de Receita Federal do Brasil também arrecada contribuições sociais gerais em favor de várias entidades, a exemplo: SESI, SENAC,SENAI cobrando um percentual de 3,5% como retribuição.

    Fonte: Frederico Amado.

  • Galera,seguinte:

    - Receita Federal = Fiscaliza e Arrecada

    - INSS = Manutenção dos benefícios

  • Galera, tomem cuidado com a publicação de comentários, por favor!!! Além de inúmeros repetidos, estão repetindo comentários INCORRETOS!!! Isso prejudica demais!! Pesquisem antes de sair publicando e verifiquem a fonte. Grata.

  • Questão Errada.No que tange a respeito da fiscalização e arrecadação será a cargo da Receita federal e no que tange a manutenção e concessão dos benefícios será a cargo no INSS.

  • Questão Incorreta!
    Receita Federal -> Compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais.

  • Nem precisei ler a questão completa, pois a fusão de dois órgãos da administração pública direta, se caracteriza como uma concentração, e não uma centralização. Mesmo que seja numa situação hipotética.

  • fiscalização e arrecadação será a cargo da Receita federal e no que tange a manutenção e concessão dos benefícios será a cargo no INSS.

  • Errada, pois a Receita Federal que  fora incumbida!

  • Após a criação da Secretaria da Receita Previdenciária, em 2005, já havia começado a retirada de responsabilidade de arrecadação pelo INSS. (Lei 11.098/05)
    Aos meados de 2007, foi conferida a responsabilidade de arrecadação para Secretária de Receita Federal do Brasil, a qual antes era do SRP. (Lei 11457/07)
    No fim das contas, o INSS, ao momento, é incumbido apenas de conferir benefícios. Portanto...
    ERRADO.

  • Só para fixar:

    Lei 8212 Art. 33.  À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.
    Art 11.  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 

    a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

    b) as dos empregadores domésticos;

    c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  • A incumbência do INSS é de conceder benefícios, cabendo à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre outros, o recolhimento das contribuições sociais, não havendo qualquer exceção. Logo...assertiva errada.

  • O INSS tem como objetivo auxiliar segurados da previdência social e seus dependentes a solucionar dificuldades de acesso a seus direitos. A fiscalização de pagamento de contribuição não é competência do INSS.


    portanto, gabarito: Errado!

  • Questão ERRADA. Quem fiscaliza esses lances de SENAC, SESC, SESI, etc, é a Receita Federal. A única função do INSS é conceder (ou não-depende...) benefícios.

  • O INSS não arrecada nem suas contribuições, muito menos do terceiro setor.

  • Arrecadação e Fiscalização das contribuições --- Secretaria da Receita Federal do Brasil

    Concessão de benefícios --- INSS

  • o INSS foi formado pela fusão do INPS + IAPAS, onde o INPS era responsável pela distribuição dos benefícios e o IAPAS, era responsável pela fiscalização e arrecadação das contribuições, com a criação do INSS, o próprio INSS, incorporou as funções do INPS e do IAPAS, ou seja, ele concedia benefícios e era responsável pela fiscalização e arrecadação das contribuições ao mesmo tempo.  Com a criação da Secretaria da  Receita Previdenciária ligada ao MPS, a função de fiscalização e arrecadação das contribuições saiu da responsabilidade do INSS e passou a ser responsabilidade da Secretaria da Receita Previdenciária, depois houve a criação da SRB - Secretaria da Receita Federal do Brasil e a consequente extinção da Secretaria da Receita Previdenciária. Onde a Secretaria da Receita Federal do Brasil assumiu a função de fiscalização e arrecadação das contribuições e até hoje é assim.

    Abraços!!!

  • !!!!!!!!!!!!!!!!!!Arrecadação e Fiscalização das contribuições= Secretaria da Receita Federal do Brasil ////////// Concessão de benefícios= INSS.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • que venha perguntas neste nível na prova do inss!!!hihihihi

  • Em complemento ao que já foi dito, cito outro erro da questão, onde, o sistema "S" (Sesi, Sesc, Senai, etc) não é Terceiro Setor, todos são entidades paraestatais.

  • Não apenas a arrecadação das contribuições para a seguridade social passou a ser competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo extensível às contribuições devidas a terceiros, nos moldes do artigo 3º, da Lei 11.457/2007 .

  • RFB: custeio.

    INSS: concessão de benefícios.

     

    Gabarito: ERRADO.

  • Nos termos do art. 2°, da Lei 11.457/2007, compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições para a seguridade social, tendo em conta a revogação da capacidade tributária ativa delegada ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para a fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias, cabendo agora à autarquia federal apenas administrar o plano de benefícios do RGPS.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Para não esquecer:

    2005: criada a Secretária da Receita Previdenciária, a qual retirou a função de arrecadação e outras do INSS.

    2007: Esta função passou DEFINITIVAMENTE para Secretária da Receita Federal do Brasil.

     A vitória é nossa!

  • 2005 - Tira do INSS a responsabilidade pela arrecadação e fiscalização das constribuições, essa responsabilidade é repassada a Secretaria da Receita Previdênciária vinculada ao Ministério da Previdência Social e, em 2007 amparada pela Lei n. 11457, a responsabilidade da fiscalização e arrecadação foi para a SUPER RECEITA, onde concentrou todas as contribuições na secretaria da receita federal, hoje não há mais auditor do INSS, há os auditores da Receita Federal do Brasil. 

  • O INSS cuida APENAS de Benefícios e não mais de receita e fiscalização!

  • o porque do grande erro é extenso, só lembrar da secretaria da receita federal, não há fusão, rs... começa ai.. depois v lembra da lei 8.212/97, da lei 11.457, leia tudo que vai entender!

  • ERRADO. Já vi muito professor dizer que foi fusão. Um belo dia fui ler a lei que criou a super receita e fiquei "puto", a secretaria da receita previdenciária tinha sido extinta.

  • Ai galera segundo o comentario do professor a fusão esta certa.

  • Até 2005 - INSS
    2005/2007 - MINISTÉRIO DA PS
    2007 .... RECEITA FEDERAL 

  • Bem vinda Super Receita. Não tem nada a ver com INSS

  • O INSS apenas concede e mantem beneficios.

  • Colocou receita está errado. essa receita ferra...

  • Serviço de arrecadação é atributo exclusivo da receita.

  • RFB arrecada INSS concede.

  •  

    LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.

    § 1o  O produto da arrecadação das contribuições especificadas no caput deste artigo e acréscimos legais incidentes serão destinados, em caráter exclusivo, ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

     

    § 2o  A Secretaria da Receita Federal do Brasil prestará contas anualmente ao Conselho Nacional de Previdência Social dos resultados da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento do Regime Geral de Previdência Social e das compensações a elas referentes.

     

    § 3o  As obrigações previstas na Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, relativas às contribuições sociais de que trata o caput deste artigo serão cumpridas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    § 4o  Fica extinta a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social.

     

     

    Art. 4o  São transferidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil os processos administrativo-fiscais, inclusive os relativos aos créditos já constituídos ou em fase de constituição, e as guias e declarações apresentadas ao Ministério da Previdência Social ou ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referentes às contribuições de que tratam os arts. 2o e 3o desta Lei.

     

    Art. 5o  Além das demais competências estabelecidas na legislação que lhe é aplicável, cabe ao INSS:

    I - emitir certidão  relativa a tempo de contribuição;

    II - gerir o Fundo do Regime Geral de Previdência Social;

    III - calcular o montante das contribuições referidas no art. 2o desta Lei e emitir o correspondente documento de arrecadação, com vistas no atendimento conclusivo para concessão ou revisão de benefício requerido.

  • A incumbência do INSS é de conceder benefícios, cabendo à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre outros, o recolhimento das contribuições sociais, não havendo qualquer exceção

  • INSS = Concede benefícios

    RECEITA FEDERAL = arrecada/fiscaliza 

  • O INSS NUNCA FICOU RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR OU ARRECADAR CONTRIBUIÇÕES DO SESC, SENAC, SESI, SENAI (TERCEIROS). FICOU RESPONSÁVEL PELOS TRIBUTOS PREVIDENCIÁRIOS ATÉ A CRIAÇÃO DA SRP EM 20O5.

  • GAB.: ERRADO.

    O INSS concede benefícios, enquanto a Secretaria da Receita Federal do Brasil faz a arrecadação, não havendo exceções.

  • A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS.

    podemos notar que há dois erros na questão...

    primeiro erro: na verdade não houve fusão a segunda foi extinta.

    segundo erro: o INSS não arrecada e nem fiscaliza

    RESUMINDO...

    RECEITA FEDERAL= ARRECADA/ FISCALIZA

    INSS= CONCEDE OS BENEFICIOS.

  • S.R.F.B Arrecadação .

  • Nada a ver uma coisa com a outra.

  • RESOLUÇÃO:

    Não apenas a arrecadação das contribuições para a seguridade social passou a ser competência

    da Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo extensível às contribuições devidas a terceiros, nos

    moldes do artigo 3º, da Lei 11.457/2007.

    Resposta: Errada

  • Receita Federal passou a ser responsável pelo custeio e o INSS pela concessão de benefícios 

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • ERRADO. Cabe à Receita Federal a fiscalização e arrecadação previdenciária.

ID
64159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu
histórico e estrutura, julgue o item a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

Alternativas
Comentários
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social.A Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, extinguiu o Ministério da Previdência e Assistência Social e restabeleceu o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.O Decreto n° 99.350, de 27 de junho de 1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a fusão do IAPAS com o INPS.
  • Complementando o resumo...A Lei nº 10.683, de 28/05/2003, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) passou a ser denominado Ministério da Previdência Social (MPS).
  • O INSS foi criado em 27/06/1990, desaparecendo, como autarquias autônomas, o INPS e o IAPAS, deslocando-se o INAMPS para o âmbito da Ministério da Saúde, objetivando a execução do SUS (Sistema ùnico de Saúde), previsto no artigo 196 da CF.

  • a questão está errada.

    o INSS surgiu pela fusão do IAPAS - Instituto de Administração da Previdencia e Assistencia Social com o INPS- Instituto Nacional da Previdência Social

    não com o INAMPS

  • Questão errada, o INSS foi criado em 27 de junho de 1990 com a fusão do IAPAS +INPS. 
  • Explicação sobre a resposta correta,por favor
  • A resposta correta é

    Em 1990, a Lei 8029/90 criou o INSS com a junção do Instituto Nacional de Previdência Social ( INPS ) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência Social ( IAPAS ).


    O INAMPS era prestador de assistência médica que atualmente é competência do SUS

  • Em 27/06/1990 , o Decreto nº 99.350 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão resultante da funsão do INPS e IAPAS.

     

    Outros órgãos que fazia parte da estrutura do SINPAS foram extintas como:
     - INAMPS, foi extinto em 1993;
    - LBA e a Funabem em 1995;
    - Ceme em 1997. 
  • INPS+IAPAS= INSS

    ;)
  • e a prova de que uma simples letra (na verdade 2) pode derrubar o candidato

    A Lei n. 8029/90 criou o INSS, autarquia federal, vinculada ao hoje Ministerio da Previdencia Social, que surge da fusao do INPS com o IAPAS.

  • INSS: surgiu com a fusão do iapas e inps em 1990.

    O inamps não têm nada haver 

  • A Lei nº 8029, de 12/04/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a FUSÃO do IAPAS com o INPS.

    Segundo Direito Previdenciário FCC - Questões Comentadas do Hugo Goes.

  • Olá Pessoal,

    Primeiramente, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado em 1967 e veio para unificar a previdência urbana brasileira ( porque antes disso era como se cada categoria profissional tivesse seu instituto de previdência próprio.. dá para imaginar a confusão que isso gerava). O INPS então foi criado para fazer a gestão dos benefícios previdênciários para todos os trabalhadores independentemente da categoria, vez que os institutos foram fundidos.

    Em 1977 o Estado Brasileiro instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SIMPAS) que continha as seguintes entidades: IAPAS, INAMPS, INPS, LBA, FUNABEM, CEME e DATAPREV.

    O IAPAS significava Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e era responsável pela arrecadação e fiscalização das contribuições.

    O INSS conhecido por nós - Autarquia Federal - surgiu somente em 1990 resultante da fusão do IAPAS com o INPS pois como deu para ver eram entidades que se complementavam ( uma arrecadava as contribuições/ o dinheiro e a outra concedia os benefícios com esse dinheiro) Com o tempo sabemos que o INSS deixou de exercer essa função de arrecadar as contribuições e hoje é responsável somente por gerenciar e administrar o plano de benefício do RGPS e pertence ao Ministério da Previdência Social.

    Só a título de curiosidade: O INAMPS, como disse a questão, significava Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, portanto já dá para perceber que não teria nada a ver juntá-lo ao IAPAS uma vez que um trata da previdência e outro da saúde ( hoje faz parte do sus) searas distintas da seguridade social.

  • IAPAS + INPS = INSS kk´s

  • Não se fundiu com o IAPAS e sim com o INPS

  • INPS + IAPAS = INSS
    Lei 8.029/90

  • IAPAS + INPS = INSS

  • INAMPS foi transformado no atual SUS (Lembrar disto) !!

  • bastante cuidado pessoal: INSS é resultado da fusao do IAPAS com INPS

  • Fusão do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) juntamente com o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), surgiu o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social), ou seja: IAPAS+INPS=INSS

  • iapas e inps

  • Gabarito: Errado.  
      IAPAS + INPS = INSS em  1990.  
     Corrigindo  a resposta do colega TOM CASTILHO;INAMPS  ->  NÃO transformado no atual SUS, MAS SIM A FUSÃO do INAMPS + CEME  = SUS   em  1990.   
    INAMPS -> Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social  
      CEME ->  Central de Medicamentos – Foi criada em 1971, “funcionava como reguladora da produção e distribuição de medicamentos."Bons estudos! Abraço.

  • Instituto Nacional da Previdencia Social + Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

    INPS + IAPAS = INSS

  • INPS + IAPAS = INSS

  • Fusão dos institutos:Instituto Nacional de Previdência Social + Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia  SociaL

    ou seja, INPS+IAPAS= INSS

  • A Lei n.º 8.029/1990 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da fusão do Instituto Nacional de Previdência
    Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).


    Errado.

  • O que ocorreu foi a fusão do INPS e IAPAS,

    O INPS cuidava da concessão e manutenção dos benefícios.

    E o IAPAS  cuidava da fiscalização e arrecadação.

  • ISPAS + INPS. A mesma questão caiu no concurso de 2012 pela FCC :)

  • ERRO '' gritante ''.


    INPS = CONCEDE 

    IAPAS = ARRECADA 


    1990 - CRIAÇÃO DO INSS  (INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL).

    ONDE NADA MAIS É DO QUE A FUSÃO ENTRE - ( INPS + IAPAS = INSS ) 

  • A criação  do INSS, foi  a fusão do   IAPAS com o INPS

  • errado

    IAPAS + INPS = INSS

  • INSS = INPS + IAPAS 

  • IAPAS + INPS = INSS

  • INSS = INPS (concessão benefício) + IAPAS (Administração-custeio)

  • IAPAS + INSS = INSS 

  • INPS e IAPAS

  • INPS+ IAPAS, DETERMINDO PELA LEI 8,029

  • IAPAS+INPS = INSS

  • Por meio da lei n.8.029 de 12/04/1990, foi criado a autarquia federal INSS - instituto nacional do seguro social, vinculado ao ministério da previdência social, que surge da fusão do INPS com o IAPAS.

  • Lei 8.029,de 12/04/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a fusão do IAPAS com o INPS.

    . INPS - Instituto Nacional de Previdencia Social, que tratava da concessão e manutenção dos benefícios.

    +

    IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, que cuidava da arrecadação, da fiscalização e da cobrança das contribuições previdênciarias.

    logo,  a assertiva está ERRADA.

  • O INSS surgiu da fusão do INPS e IAPAS.

  • INSS      =>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>  FUSÃO DO INPS + IAPAS

  • Errei por não prestar atenção! 

  • IAPAS + INPS = INSS

  • IAPAS+ INPS=INSS . ATUALMENTE,  VINCULADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. 

  • DECRETO Nº 7.556, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

    Art. 1o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no art. 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.


    LEI No 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

    Art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei. (Renumerado do art 14  pela Lei nº 8.154, de 1990)

    Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terá até sete superintendências regionais, com localização definida em decreto, de acordo com a atual divisão do território nacional em macrorregiões econômicas, adotada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins estatísticos, as quais serão dirigidas por Superintendentes nomeados pelo Presidente da República.

  • vida longa aos comentários repetidos, muitos parecem estar carente e posta o mesmo comentário p/ ficar "acima do outro" com a finalidade de ganhar um "likezinho" kk.

    Tudo bem que se você comenta ao mesmo tempo aprende. mas convenhamos... essa questão não é tão complexa assim.

  • Caramba que povo incomodado. Deixa a galera comentar, isso é uma forma de exercício !!!

  • IAPAS (Custeio) + INPS (Beneficios) = INSS (Benefício + Custeio) .... posteriormente o custeio ficou a cargo da RFB.

  • O INSS surge com a fusão do INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) + IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social), portando a questão está errada.

  • Errada

    O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), mas algumas de suas funções contemplam direitos que já haviam sido estabelecidos desde os tempos do império.


  • KKKKKKKKKK, tem como não rir com uma questão dessa?

  • Criado em 1990 da fusão do INPS (benefícios) + IAPAS (custeio)

  • IAPAS + INPS = INSS

  • INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério do trabalho e Previdência Social, fusão do IAPAS com o INPS.

  • A Lei n.º 8.029/1990 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da fusão do Instituto Nacional de Previdência

    Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

  • Galera,seguinte:

    - Formação do INSS se dá pelo INPS + IAPAS

  • Se vc realmente estiver estudando e errar essa assertiva, deve apanhar de chicotadas de um gato morto até este miar. (Thallius - AlfaCon)

  • Errado!

    INPS + IAPAS

  • Gabarito: errado. 

    INPS + IAPAS = INSS

    INPS = Instituto Nacional de Previdência Social 

    IAPAS = Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social

    "Com o advento da Lei nº 8.029/90, criou-se o Instituto Nacional do Seguro Social, resultado da fusão do INPS com o IAPAS." 
    Livro de teoria e questões para o INSS, editora Saraiva.


  • A lei 8.029 de 12/04/1990, criou o INSS, autarquia federal , vinculada ao hoje MPS, por meio da fusão do INPS com o IAPAS. Assim, foram unificadas as duas autarquias previdenciárias, reunindo custeio e benefício em única entidade.

    Ibrahim, Fabio Zambite - curso de direito previdenciário. Editora Impetus.

  • ATENÇÃO... Só tropeçamos nas pequenas pedras, por não enxergá-las. Cuidado, pois, uma desta, pode tirar sua vaga.

    Bons Estudos.

    FORÇA SEMPRE!!!

  • Macetinho pra não confundir os três Institutos que começam com a letra I:

    INAMPS = INÃOPS


    Logo, sobram o INPS e o IAPAS.

    Bons estudos!

  • como é que eu erro uma questão dessas........... Galera nao se esqueçam INPS + IAPAS = INSS

  • E de acordo com a Medida Provisória 696 de 02/10/2015, o INSS voltou a ser vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social! Bons estudos.

  • Vai ministério, volta ministério e essa questão continuará ERRADA.

    IAPAS + INPS

  • ERRADO.

    Lei 8.029, de 12/04/1990, criou o Instituto de Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) com INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social).


    Fonte: Manual de Direto Previdenciário, 10 ed. -  Hugo Goes.    pag. 05

  • Outro erro da questão é referente ao nome do Ministério que foi alterado

    Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) é um ministério do governo do Brasil. Foi criado pela presidente Dilma Rousseff, por meio da medida provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015, sendo resultado da fusão entre os antigos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

  • O INSS é vinculado ao Ministério da Previdência Social e a fusão é do INPS com o IAPAS.

  • IAPAS+INPS =INSS

  • IAPAS+INPS =INSS

  • Gente, não confundam IAPs - Instituto de Aposentadorias e Pensões, dividido por categoria profissional - com o IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

    O INSS é fusão do IAPAS (arrecadação e fiscalização, em suma, fazia o papel que a Receita Federal faz hoje) com o INPS (distribuição dos benefícios, papel feito pelo INSS atualmente, porque logo em 1990, quando INSS foi criado, ele tanto arrecadava e fiscalizava como distribuia, a divisão de papéis foi posterior).

  • Cara Colega Ivancy Silva, cuidado com as informações colocadas aqui, existem várias pessoas que só estudam pelo Qconcursos, com a ajuda das nossas respostas(das nossas informações), portanto está é uma questão que deve está meramente na "ponta dos nossos dedos"

    A fusão do INSS se deu em 1990 OK! Portanto com  o IAPAS + INPS.

    Foco, Força e Fé!

  • Fusão IAPAS + INPS = INSS  criado pela lei 8.029, de 12/04/1990.

  • Lei 8.029, de 12/04/1990, criou o Instituto nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) com INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social).

  • Errado.

    1990- Foi o ano de criação do INSS ( Autarquia Federal). Correto!O erro encontra-se no INAMPS. O CORRETO É INPS ( QUE SÃO OS BENEFÍCIOS) E IAPS ( QUE SÃO OS CUSTEIOS). Resultando assim o INSS.

  • IAPAS + INPS = INSS nasceu na copa de 90

  • Está em vigor: Ministério do Trabalho e Previdência Social.

  • IAPAS + INPS

  • INPS + IAPAS= INSS

  • ERRADA.

    O INSS surgiu com a fusão do INPS com o IAPAS.

  • Errada

    O INSS surgiu em 1990 e foi a fusão do INPS (Concedia e administrava o benefício previdenciário) com o IAPAS (arrecadava a contribuição).

  • Só pra constar que houve uma mudança na nomenclatura do ministério, a partir da fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social. Portanto, hoje o INSS está vinculado ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • Para lembrar: 

    Fusão: IAPAS + INPS = INSS

  • Alguém sabe informar se o material de previdenciário está atualizado?

  • Lembrando que hoje é Ministério do Trabalho e Previdência Social.

  • ERRADO e desatualizada ! Ministério do Trabalho e Previdência Social, e foi na fusão do INPS e IAPAS !!!

  • Gabarito: Errado!


    O INSS surgiu da fusão: INPS + IAPAS!

  • INPS + IAPAS

  • Errei de bobeira, affss

  • INSS SURGIU DA FUSÃO DO IAPAS COM INPS

  • O correto seria o IAPAS com o INPS

  • Correto é:     IAPAS e INPS- Ministério do Trabalho e da Previdência Social

  • Decreto nº 99.350 de 27 de Junho de 1990

    Cria o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais e dá outras providências.

    Art. 1º É criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), mediante fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

  • Questão defasada, pois o INSS é uma Autarquia Federal vinculada ao ministério da previdência social.

  • Questão ERRADA 

    O Correto seria fusão do IAPAS ( Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) e INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social )Obs:  Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi apenas EXTINTO.

  • IAPAS + INPS = INSS

  • Questão já está desatualizada...kkkk....atualmente está vinculado ao Ministério do trabalho e previdência social (2015).

  • MACETE IA IN PESSOAL !

  • IAPAS + INPS = INSS

  • A lei  8.029 em 12 de abril de 1990,  determinou a criação  do (inss) a partir da fusão do (INPS) e do (IAPAS)

    portanto está ERRADA !

  • O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

    Fonte Wikipédia.

  • A lei 8.029 de 12/04/1990, criou o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, mediante a fusão do INPS + IAPAS

  • o inss foi criado com fusão do IAPAS+INPS

  • o inss foi criado com fusão do IAPAS+INPS

  • Isso mesmo Suelen Souza. 

  • É impressionante a necessidade das pessoas em mostrar que sabe a questão... 110 comentários e 95% deles falando a mesma coisa!!!!

  • Atualmente o INSS está vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social

     

  • Atualmente o INSS está vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e a fusão se deu através do IAPAS + INPS

  • INSS: FUSÃO DO INPS E IAPAS.

  • Questão clássica : INPS+IAPAS 

  • Questão clássica : INPS+IAPAS

  • O INSS- Instituto Nacional do Seguro Sociall é uma autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, fruto da fusão do lAPAS-Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, a quem compete a administração do plano de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social.

  • INPS +IAPAS = INSS

  • CUIDADO!!! ATENÇÃO!!!

     

    O INSS está vinculado ao Ministério doTRABALHO e Previdência Social

     

    IAPAS + INPS = INSS (Lei 8029/90)

  • GAB.ERRADO

    INPS + IAPAS= INSS

    QUANDO VI 119 COMENTÁRIOS ME ASSUSTEI,VIDA QUE SEGUE.

    O DIA ESTA CHEGANDO!

  • Esta será a questão de n° 70 da prova, aquela pra não errar!!!

    INPS + IAPAS = INSS (Lei 8.029/90)

     

    Lei 8.029/90

    Art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • GABARITO ERRADO

    CONTINUEM ACHANDO QUE SO FOI A FUSÃO DESSES DOIS POIS VAO SE LASCAR NA PROVA. VAO ESTUDAR  QUE VERÃO QUE AINDA FALTA UM. ACREDITO QUE ESTAO COLOCANDO ERRADO PRA INDUZIR OS MENOS DEDICADOS AO ERRO

  • INSS = INPS + IAPAS

  • O inss surgiu em 1990 da fusão do INPS (institutos unificados) com o IAPAS (administração/ fiscalização). 

  • mas nao foi em 1988?

  • Jacqueline Ribeiro:

    Não...Em 1988 foi a CF (atual) que criou o termo SEGURIDADE SOCIAL tal como nós conhecemos hoje, ou seja, conjunto da Assistência social + Saúde + Previdência social. 

    Em 77 houve o surgimento do SINPAS, que incluia, dentre outros, o INPS e o IAPAS. Em 1990 o INSS surge da fusão desses dois. 

    Beijo!

  • muita informação errada, a questão informou sobre a abordagem do termo seguridade social (CF/88) e INSS fusão IAPAS + INPS Lei 8.029 de 12 de Abril de 1990, ou seja, errada né?

    tentando aprender, pegando as manhas né? a banca coloca as vezes tudo errado, facilita mais, do que as vezes outras que colocam uma vírgula ou outros errados, ela troca as informações! tb acho difícil, mas, não impossível!

     

  • ERRADO
    IAPAS + INPS = INSS

  • Atualmente, esse nao é o Ministério que o INSS está vinculado.

  • Questão desatualizada.     MPS não existe mais e sim o MTPS

  • INSS = INPS (Instituto Nacional da Precidencia Social) + IAPAS

  • Em 1977 foi instituído o SINPAS, o qual era constituído por (Lei 6.439/77)

    Art 4º - Integram o SINPAS as seguintes entidades:

            I - Instituto NacionaI de Previdência Social - INPS;

            II - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS;

            III - Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA;

            IV - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNABEM;

            V - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV;

            VI - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS.

            § 1º - Integra, também, o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do MPAS, a Central de Medicamentos - CEME.

     

    Em 1990 é criado o INSS devido a fusão do IAPAS e do INPS (Lei 8.029/90):

    Art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei.        (Renumerado do art 14  pela Lei nº 8.154, de 1990)

    Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terá até sete superintendências regionais, com localização definida em decreto, de acordo com a atual divisão do território nacional em macrorregiões econômicas, adotada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins estatísticos, as quais serão dirigidas por Superintendentes nomeados pelo Presidente da República.

     

    A questão vai tentar confundir a cabeça do candidato, principalmente aqueles com mais idade que, assim como eu, conheceu INAMPS, INPS etc. Não caia nessa!!!

    IAPAS (arrecadação) + INPS (benefícios) = INSS (arrecadação e benefícios)

     

    Posteriormente o INSS deixou de arrecadar, mas aí é uma outra história...

  • INSS > Autáquia Federal criada por LEI em 1990, pela fusão do IAPAS + INPS, autárquia essa vinculada ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (MTPS). 

  • Errado. INPS + IAPAS = INSS

  • INPS + IAPAS = INSS (1990)

     

  • 135 comentários. Tá louco!

  • INPS + IAPAS = INSS

     

    FÉ.

  • Gabarito Errado.

    INSS (1990) = Fusão do INPS + IAPAS

  • IAPAS E INPS = INSS

  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

  • INPS + IAPAS= INSS  foi criado no ano de  1990

     

    IAPAS  ( Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social ) 

    INPS ( Instituto Nacional da Previdência Social ).

  • Art. 1o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com sede em Brasília, Distrito Federal, instituída com fundamento no disposto no art. 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

  • Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Importante frisar isso.

    https://www.inss.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/

  • INPS + IAPAS = INSS 

    vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

  • vale lembrar que o INSS está vinculado ao ministério da fazenda e ao ministério do desenvolvimento

  • ERRADO


    A Lei 8.029 de 12/04/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.

    Importante salientar que, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO.

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário - Hugo Goes - 2018.

  • IAPAS + INPS = INSS

  • Isso mesmo... Muito bem.

  • Essa é mamão com açucar. IAPAS + INPS = INSS autarquia federal vinculado ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO.

  • Errada. O INSS nasceu da fusão do IAPAS + o INPS, além disso cabe lembrar que atualmente ( 2019.1) o ministério no qual o INSS está vinculado não é mais o MDSA e sim o Ministério da Economia , sob custódia do Ministro Paulo Guedes.

    Avante Guerreiros!!!!!!!!!!

  • foi a fusão do iapas com o inps que deu início ao inss... Deus no comando sempre.

  • O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto nº 99.350 , a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

    A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

    FONTE: www.inss.gov.br

  • RESOLUÇÃO:

    O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal criada pela Lei 8.029/90,

    fruto da fusão do IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social com

    o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, a quem compete a administração do plano de

    benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social.

    Com o advento da Lei 11.457/2007, a principal função administrativa do INSS se reduziu a gerir o

    plano de benefícios e serviços do RGPS, pois a Autarquia Federal não mais detém a atribuição de

    arrecadação das contribuições previdenciárias, que atualmente é da União, através da Secretaria de

    Receita Federal do Brasil.

    Resposta: Errada

  • Gab- E. INSS foi resultado da fusão do antigo INPS + IAPAS. E atualmente está vinculado ao ministério da economia.

  • INPS + IAPAS = INSS

  • 2019- O INSS é vinculado atualmente ao Ministério da Economia.

  • IAPAS e INPS=INSS

  • Foi pela fusão do  IAPAS e INPS

  • Para complementar os comentários dos colegas: Atualmente, a entidade é vinculada ao Ministério da Economia.

  • Pessoal, já estudo a mais de 5 anos para o concurso do INSS e gravei, além de outras leis, a 8.213 de 91 completa em áudio e vídeo com todas as atualizações até o início de 2021, breves resumos e citações. Ela está disponível no meu canal do youtube: "tio san concurseiro" com material para download na descrição. Bons estudos a todos!

  • atualmente vinculado ao Ministerio da Cidadania Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

  • ERRADO. Surgiu da fusão do IAPAS com o INPS.

  • Errado. INSS é uma autarquia vinculada ao Ministério da economia. Criada em 1990 pela fusão do INPS e IAPAS.

  • Questão desatualizada: O INSS é vinculado atualmente ao Ministério do Trabalho e Previdência, fusão do INPS + IAPAS.

  • Não está desatualizada porque mesmo com a alteração do ministério ao qual o INSS esta vinculado, o gabarito da questão continua sendo errado.

ID
101146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de misericórdia.

Alternativas
Comentários
  • No Brasil, a primeira Constituição (1824) instituiu as casas de socorros públicos.

  • "[...] a assistência social nasce da ajuda mútua, inicialmente, e posteriormente com a ação do Estado. No primeiro caso, reúne integrantes que conjugam alguma afinidade profissional, religiosa ou mesmo geográfica, enquanto no segundo, denominados Socorros Mútuos pela Constituição Imperial de 1824, de acordo com a expressão tradicional da Revolução Francesa, desenvolvem-se até o final do século XIX. Daí surgiram os famosos Socorros Mútuos, que se proliferaram no Brasil, como o Socorro Mútuo Marquês de Pombal [...], visando, entre outras funções, a beneficiar seus sócios, quando enfermos ou necessitados, mediante pagamento da mensalidade fixada" (IBRAHIM, Zábio Zambitte, Curso..., p. 59).
     

  • CORRETA

    Breve comentário sobre a evolução legislativa no Brasil:

    Constituição Imperial de 1824 - assegura socorros públicos (assistência à população carente). Ressalte-se que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793, em seu art. 23, dava a estes socorros a qualificação de "dívida sagrada". 1850 - Código Comercial - art. 79 - acidente do trabalho. Constituição Federal de 1891 - também assegurava socorros públicos; explicita as calamidades. Constituição Federal de 1934 - previa assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta o descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado,a favor da velhice, da invalidez e nos casos de acidente do trabalho e morte. Constituição Federal de 1937 - emprega a expressão seguro social, em vez de previdência social. Estabeleceu "a instituição de seguros de velhice, de invalidez, de vida e acidentes do trabalho. Constituição Federal de 1946 - surge a expressão "previdência social". Estabelece o custeio tripartite e a obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra os acidentes do trabalho. Constituição Federal de 1967 - repetiu as disposições da CF/46. Constituição Federal de 1988 - tb conhecida como "Constituição Cidadã", instituiu a seguridade social no Brasil, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Direito Previdenciário para concursos públicos - Wagner Balera, pág. 26)

     

     

  • NO PERÍODO DO IMPÉRIO, FOI AUTORIZADA PELO GOVERNO, ATRAVÉS DA LEI NO. 3.397, DE 24/11/1888, A CRIAÇÃO DE UMA "CAIXA DE SOCORRO" PARA OS TRABALHADORES DE CADA UMA DAS ESTRADAS DE FERRO ESTATAIS. A PARTIR DAÍ, EM 1889, FORAM REGULAMENTADOS UM MNTEPIO PARA FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS E UM FUNDO DE PENSÕES PARA OS EMPREGADOS DAS OFICINAS DA IMPRENSA RÉGIA.

  • A nossa primeira Constituição, de 1824, tratou da seguridade social no seu art. 179, onde abordou a importância da constituição dos socorros públicos. O ato adicional de 1834, em seu art. 10 delegava competência às Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos. A referida matéria foi regulada pela Lei nº 16, de 12/08/1834.
  • A CF de 1824 previu os socorros públicos e as ações de assistência social que não vigoraram na prática.
  • Tem uma coisa que me deixa intrigado nessa questão. No final, ela diz que as casas de socorros são consideradas embriões das santas casas de misericórdia. O problema é que um embrião antecede algo, dá origem; e as santas casas de misericórdia já atuavam no Brasil desde 1553. Me parece uma pegadinha tão boa que a própria organizadora caiu. :P
  • Acredito que este grau de minúcia poderia ser objeto de discussão de uma prova discursiva ou oral, no mínimo. Tratar disso numa questão objetiva, a meu ver, já é demais.

    Mas vai saber...
  • Realmente foi pela CF de 1824. Mas as santas casas de misericórdia antecederam a CF. A dúvida está na última afirmação. Segundo o professor Fagundes (s.d.), “a Cespe quis dizer que primeiro surgiram as Santas Casas e depois as Casas de Socorros, e não o inverso, como pode parecer. Para entender melhor é só substituir a palavra embrião por filho.[...]”

    FAGUNDES, P. R. Fórum da Aula: Aula Demonstrativa. Disponível em <http://www.pontodosconcursos.com.br/cursosforumdemo.asp?idAula=24417&idTurma=2712>, acesso realizado em 07/10/2012, 19h24min.

  • A Constituição e 1824 mencionava socorros públicos, mas não regulamentava a maneira e implementá-los

    Apostila gran cursos

  • Só fazendo muita questão mesmo pra não cair nessas pegadinhas interpretativas. Galera, a cespe quis dizer que as casas de socorros são embriões da santa casa de misericordia, ou seja, vieram dela e por isso o gabarito é certo.

  • A Constituição de 1824 tratou, em seu artigo 1 79, inciso XXXI, dos socorros públicos,

    sendo este o primeiro ato securitário com previsão constitucional. Este artigo, inclusive,

    já foi alvo de questionamento pelo CESPE/UNB em duas oportunidades.

    Curso Prático de Direito Previdenciário,Ivan Kertzman

  • CF 1824 

        
    Art.179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. 

     
    XXXI. A Constituição tambem garante os soccorros publicos.

  • A Constituição do Império do Brasil de 1824 previu, em seu artigo 179, XXXI, os socorros públicos, podendo ser considerada, segundo Ivan Kertzman, o primeiro ato securitário com previsão constitucional.

  • Inspirada pela caridade as santas casas de misericórdia de 1543 tinham a finalidade de prestar atendimento hospitalar aos pobres passando por uma transição de simples beneficência para assistência social, manifestada na constituição de 1824.

  • Casas de socorros ou socorros públicos (1824) é um embrião, é filho, das santas casas de misericórdia, da mãe ou pai, do início (1543).


    Então quer dizer que, as santas casas vieram primeiro que as casas de socorros (mas estas são o primeiro ato securitário com previsão constitucional).

  • Resumo por datas:

    1543 - St casa de misericórdia (assistência social)

    1835 - Mongeral (primeira entidade de previdência privada)

    1891 - Aposentadoria por invalidez (CF)

    1923 - Lei Eloy Chave (CAP`s)

    1934 - Forma tríplice de custeio

    1946 - Previdência social

    1967 - Criação do INPS (junção dos IAP`s)

    1971 - FUNRURAL

    1972 - Direito dos empregados domésticos

    1988 - Seguridade social: previdência + saúde + assistência

    1990 - Criação do INSS (fusão do IAPAS +INPS)

    2005 - SRFB

    2012 - FUNPRESP

  • Natalie silva, o FUNRUAL foi em 1963, não ?

    Acho que você cometeu um engano, mas se foi, meu, então peço que me desculpe.
  • Correto o comentário do Lucas França!

  • A questão erra ao relacionar Casas de Socorro/Santas Casas de Misericórdia com SEGURIDADE SOCIAL??? Se falasse em Assistência Social seria até "aceitável".

  • Terei que discordar de alguns comentários já citados. A questão evidencia no enunciado "a primeira referência..." e posteriormente "consideradas embriões das santas casas de misericórdia.", dessa forma torna-se aceitável duas respostas para tal questão, pois a primeira referência é justamente em 1543 (1º ato que materializa como evidência de proteção social no Brasil) e por seguinte surgiria as Casas de socorros ou socorros públicos (1824).Cespe e suas ambiguidades.   

  • NO BRASIL

  • 1.1.1Constituição de 1824

    Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934.

  • Questão muito sutil! Mas, de fato, correta.
    O segredo está na expressão "No ordenamento jurídico".

    Sabemos que a primeira manifestação da Seguridade Social no Brasil se deu através das Santas Casas de Misericórdia (1543).

    Mas note que, tal manifestação não se dava "no ordenamento jurídico", mas através da simples prática.

    Considerando NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, a primeira referência a instituições que promovessem  ações relacionadas à seguridade social se deu com a Constituição de 1824.

    Também concordo que considerar tais instituições (a partir da constituição de 1824) como "embriões" das santas casas de misericórdia é realmente forçar a barra porque são derivadas destas últimas. Mas CESPE é CESPE...

  • O cometário do amigo Tercio - logo abaixo - é bem pertinente e pode nos livrar de pegadinhas. Leiam, se possível!

  • Entendo que a casas de socorro são embriões das santas casas de misericórdia. 

    Aonde:

    Santa casa= Gênero 

    Casas de socorro = Especie

  • Concordo com vc, Hugo Souto.

  • Algo que é embrião de outro, é o mesmo que dizer "originou-se de", alternativa correta, portanto.

  • Usar o termo ''embrião'' pode dar um sentido dúbio, porque, ao mesmo tempo em que pode dar uma ideia de ''originar-se de'', também dá a ideia de ''ser originado de''. Por exemplo, podemos dizer, metaforicamente, que o embrião de Einstein deu origem a um grande cientista, ou que o embrião de Mozart fez surgir um grande músico; ou, por outro lado, podemos afirmar que somos embriões originados pelo encontro dos gametas dos nossos pais, isto é, nossos pais deram origem ao embrião, e não que o embrião deu origem aos nossos pais. Enfim, a CESPE foi infeliz ao tentar poetizar a questão.

  • Complementando e corrigindo as datas que a Natalie Silva destacou:

    (fonte: aulas do professor Ali Mohamad Jaha e "google")

    Resumo por datas:

    1543 - Santa Casa de Misericórdia (assistência social);

    1601 - "Poor Relief Act (Leis dos Pobres) - 1a manifestação estatal quanto à proteção social. Não era previdenciário, mas assistencial;

    1824 - A Constituição de 1824 tratou, em seu artigo 179, inciso  XXXI, dos socorros públicos, sendo este o primeiro ato securitário com previsão constitucional;

    1835 - Mongeral (primeira entidade de previdência privada);

    1883 - Lei de Bismark - É o surgimento da Previdência Social no Mundo. Alemanha, berço da Previdência Social Pública no Mundo;

    1891 - Aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos (CF);

    1917 - Constituição do México - 1a Constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social;

    1919 - Constituição de Weimar - "Welfare State";

    1923 - Lei Eloy Chave (CAP`s) - nasce sem a participação do Estado;

    1934 - Forma tripartite de financiamento;

    1946 - Previdência social;

    1960 - Unificação da LEGISLAÇÃO dos IAPS - LOPS;

    1963 - FUNRURAL;

    1965 - incluído dispositivo na CF/1946 - o qual proibia a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio;

    1966 - Unificação dos IAPS, criando o INPS;

    1967 - integração do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) à Previdência Social;

    1972 - Direito dos empregados domésticos;

    1988 - Seguridade social: previdência + assistência +saúde (P.A.S.);

    1990 - Criação do INSS (fusão do IAPAS +INPS);

    1993 - LOAS;

    2007 - SRFB - "Super-Receita";

    2012 - FUNPRESP;

    2013 - FUNPRESP começou a operar efetivamente com a aprovação do Plano Executivo Federal (ExecPrev) pela Previc em 04/02/2013.


  • 1824 - A Constituição Imperial previu "os socorros públicos";

    Lembrar de : Socorro 24 horas.

  • O trecho "consideradas embriões das santas casas de misericórdia" me pegou. Se em 1543 temos as primeiras manifestações de assistência social no Brasil com as santas casas de misericórdia (assistência social), como pode as casas de socorros de 1824 serem embriões das santas casas de misericórdia?

     

    Só faz sentido se o examinador usou a palavra "embriões" no sentido de pequenas replicações do que eram as santas casas de misericórdia. Esquisito.

  • Também tive o mesmo raciocínio do colega Jason

  • CERTO

    .

    Vejo assim:

    .

    No ordenamento jurídico brasileiro,

    .

    a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as casas de socorros, consideradas embriões (ou as primeiras a instituírem a seguridade social) das santas casas de misericórdia.

    .

    1-As Santas casas de misericórdia (embriões da seguridade social)

    .

    2- casas de socorros ( o recém-nascido.)

    .

    3-1835 - Mongeral (primeira entidade de previdência privada); - adolescência.

    .

    4- 1923 - Lei Eloy Chave (CAP`s) - nasce sem a participação do Estado;- Fase adulta

    .

    5- 1946 - Previdência social; - Fase madura

    .

    6- 1988 - Seguridade social: previdência + assistência +saúde (P.A.S.); - Fase de Lobo do Mar.

    .

    7- 1990 - Criação do INSS (fusão do IAPAS +INPS); - Fase de se aposentar.



  • Gabarito: CERTO

    No ordenamento jurídico brasileiro a nossa primeira Constituição (1824) instituiu as casas de socorros públicos. Estas por sua vez são consideradas embriões das Santas Casas de Misericórdia (1543).


  • Parabéns pelo comentário Tercio Lucena! Bem no ponto.

  • A questão utiliza o termo "embrião" no sentido de "ser originado de". Pegadinha semântica.  

  • Esse termo embrião me matou.

  • As casas de socorros eram instituições assistenciais que promoviam o cuidado e saúde da população. Presente desde a Constituição do Império do Brasil de 1824, conforme enunciado.

     

    Sendo a seguridade social formada pela: saúde, assistência e previdência, as casas de socorros se enquadra na saúde.

     

    *Gab.: Certo.

     

  • as santas casa de misericórdias eram o GOZO, o esperma, os socorros publicos o embriao.... hoje temos o filho ( adolecente revoltado).

     

     

    Só 1 dúvida: o montepio dos oficiais era o que?

     

    HISTÓRICO BRASIL

    1543- Santa Casa de Misericórdia de Santos. ( pratica, não estava no ordenamento)

    1793 – Montepio dos Oficiais da Marinha

    1821 - aposentadoria aos mestres e professores, após 30 (trinta) anos de serviço, abono de ¼ para quem continuasse em atividade.

    1824 CF - Socorros públicos; ( DICA: 24 socorros 24 horas) (1ª no ordenamento)

  • Concordo com o raciocínio e comentário do nosso colega Tercio Lucena, só agora compreendi essa questão das Santas Casas de Misericórdia.

  • Certa

    1824 -> A Constituição do Império tratou dos socorros públicos.

  • Procurei várias definições com "embrião"  no google e em nenhuma achei algo diferente de, resumindo, "o embrião se desenvolve e forma o adulto".

    Querer convencer que o embrião vem depois não existe, simples assim.

    o embrião do sapo é o girino, da arvore é a semente... embrião vem antes do feto, etc. 

  • Eu nunca mais respondo essas questões de casa de misericórdia, uma hora a data é 1543, 1552, 1824, já vi até 1835!

  • Como a Barbara Soarez o problema para mim foi o ano 1824 achava que era 1835, aff..enfim!

  • 1543 - Casa de misericórdia

    1824 - Constituição Imperial 

    1835 - Mongeral (primeira entidade de previdência privada)

    ...

     

  • 1601-pobres

    1824-socorros

    1883-bismaeck

    1891-const(ap para serv)

    1917-mexico

    1923-eloi

    1934-tlipiice

    1937-seguro social

    1942-lba e plano berevidge

    1946-previdencia s

    1967-inps

    1977-sinpas

    1988-pas(reunião das areas existentes)

    1990-inss

     

     

     

  • 1500 - Confissão comunitária dos indigenas com o Padre josé de Anchieta

  • "O Cespe quis dizer isso", mas não disse. Sinceramente, alguém aí usa com frequência a expressão 'embrião' como 'sucessor'?


     

  • A seguridade social no contexto Brasileiro:


    1543- Santa Casa de Misericórdia de Santos. ( pratica, não estava no ordenamento)

    1793 – Montepio dos Oficiais da Marinha

    1821 - aposentadoria aos mestres e professores, após 30 (trinta) anos de serviço, abono de ¼ para quem continuasse em atividade

    1824 casa de socorro

    1891 aposentadoria invalidez 

    1934 custeio tripartite

    1937 seguro social

    1946 previdência social

    1967 seguro desemprego.

    1988 seguridade social


    A seguridade social no contexto Mundial


    1601 - Poor Relief Act (Lei dos Pobres). Inglaterra. Lei de caráter assistencial.

    1883 - Instituição do seguro-doença por Otto von Bismarck. Alemanha. Considerado o marco da previdência social no mundo.

    Depois, seguro por acidente de trabalho (1884), seguro por invalidez (1889) e por velhice (1889). 

    1917 - Constituição Mexicana. Inclui o seguro social no plano constitucional. 

    1919 - Constituição de Weimar. Alemanha. 

    1942 - Plano Beveridge. Sir William Beveridge. Inglaterra. Marca a estrutura moderna da seguridade. 


  •  consideradas embriões das santas casas de misericórdia = Sucessora. Cespe inovando em alguns termos :/

  • Essa questão pode se repetir no próximo concurso do inss ;)

  • RESOLUÇÃO:

    De fato, a primeira referência no ordenamento jurídico brasileiro relativa à seguridade social foi a

    criação das casas de socorros públicos, na Constituição de 1824.

    Resposta: Certa

  • no meu material, não achei essa data. :(

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Poxa!!! Até a parte que diz: "...que criou as casas de socorros", pra mim Ok! Estaria certo, mas não consigo entender como pode estar correto dizer: "consideradas embriões das santas casas de misericórdia" se a primeira Casa de Misericórdia do Brasil foi fundada por Braz Cubas lá em 1.543.... Não seria esse o embrião?

    Gabarito: CERTO

  • oxi em 1824 foi previsto a constituição imperial os socorros públicos em em 1888 que foram criadas as casas de socorros

ID
194827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

Alternativas
Comentários

  • A Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923, foi a primeira norma a instituir no país a previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os ferroviários. É considerado o marco da previdência social no país. A referida lei estabeleceu que cada uma das empresas de estrada de ferro deveria ter uma caixa de aposentadoria e pensão para os seus empregados. A primeira foi a dos empregados da Great Western do Brasil. A década de 20 caracterizou-se pela criação das citadas caixas, vinculadas às empresas e de natureza privada. Eram assegurados os benefícios de aposentadoria e pensão por morte e assistência médica. O custeio era a cargo das empresas e dos trabalhadores. O Decreto Legislativo nº 5.109, de 20/12/1926, estendia os benefícios da Lei Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos. Posteriormente, em 1928, através da Lei nº 5.485, de 30/06/1928, os empregados das empresas de serviços telegráficos e radiotelegráficos passaram a ter direito aos mesmos benefícios.

  • Apesar de não ser o primeiro diploma legal a tratar do assunto, já havia o SAT desde 1919, a lei Eloy Chaves foi o primeiro diploma normativo a tratar de modo abrangente e completa a matéria previdenciária no Brasil, e por isso de modo consensual é considerado como o marco inicial da previdência no
    Brasil    , a ponto do dia da previdência ser comemorado no dia 24/01 (mas não é feriado!).


    É interessante observar que, com a lei Eloy Chaves, a previdência social surgiu no Brasil com natureza privada, já que novamente não era o Estado a angariar recursos previdenciários, mas sim determinando que as empresas de estrada de ferro criassem as caixas de aposentadoria e pensão para a concessão de benefícios.

     

    Abraços e boa sorte...

  • Errado!

    A Lei Eloy Chaves realmente criou essas caixas de aposentadoria e pensões. Contudo, o sistema não era mantido pelo Estado. Eram sociedades civis, independentes do governo, que em muito se assemelham aos planos fechados de previdência privada dos dias atuais, pois só congregavam empregados de uma mesma empresa.

  • Galera se apeguem aos detalhes, constatamos assim 2 erros por isso resposta errada.

    1º o marco da previdência no Brasil foi no Império na guerra do Paraguai quando nós tivemos à época, proteção previdenciária aos Militares.

    2º não era ADM Pelo Estado. E sim por institutos firmados por Categoria Profissional.

  • O erro da questão é que o sistema não era mantido nem administrado pelo estado, pois era de natureza privada;

    Está correto dizer que Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil.
  • A resposta da colega Fernanda está corretíssima!

    E, complementando: De acordo com o Prof. Fábio Zambitte:

    A evolução da previdencia maior veio com Decreto Legislativo nº 4682, no dia 24 de janeiro de 1923, conhecido popularmente como lei Eloy Chaves. Eloy Marcondes de Miranda Chaves era deputado federal pelo PRP de São Paulo. Eloy tinha um forte vínculo com os trabalhadores da estrada de ferro do Estado de São Paulo, e estes apresentaram a Eloy uma cópia de um projeto de lei argentino que dispunha sobre a criação de caixas de aposentadoria e pensão por empresa.
    Eloy, aceitando a sugestão dos trabalhadores ferroviários, adaptou o referido projeto à realidade nacional e logrou sua aprovação, de modo que o mesmo previa a necessidade de criarem-se caixas e de aposentadoria e pensão - CAP por empresa de estrada de ferro no Brasil. 
    Cada empresa de estrada de ferro teria a sua respectiva caixa de aposentadoria e pensão - CAP, com custeio próprio. A lei Eloy Chaves previa quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições pagas tantos pelos trabalhadores e como pelas empresas de estrada de ferro.

    GABARITO ERRADO
  • A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da LEI ELOY CHAVES, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão [ CAP´s] para os empregados das empresas ferroviárias, mediante contribuição dos EMPREGADORES, dos TRABALHADORES e do ESTADO, assegurando aposentadoria  aos empregados e pensão aos seus dependentes.

    As CAP´s eram organizadas por EMPRESAS. Cada empresa possuía sua Caixa.

    Portanto, a alternativa está ERRADA
  • O erro da questão consiste em dizer que será mantido e administrado pelo Estado.

    Quanto à manutenção, o Estado contribuia também, mas o fazia juntamente com os trabalhadores e a empresa. O enunciado da questão faz parecer que a
    manutenção caberia apenas ao Estado.

    Quando à administração, vale a transcrição do artigo 41 da referida Lei Eloy Chaves:

    Art. 41. A Caixa de Aposentadorias e Pensões dos ferroviários será dirigida por um Conselho de Administração, de que farão parte o superintendente ou inspector geral da respectiva empresa, dois empregados do quadro - o caixa e o pagador da mesma empresa - e mais dois empregados eleitos pelo pessoal ferroviário, de tres em tres annos, em reunião convocada pelo superintendente ou inspector da empresa ferroviária.

    Será presidente do Conselho o superindentende ou inspector geral da empresa ferroviária.

    Paragrapho único.Se for de nacionalidade estrangeira o superintendente ou inspector geral da empresa, será substituido no Conselho pelo funcionário de categoria immediatamente inferior que seja brasileiro.

    Percebam que a administração do Caixa de Aposentadoria e Pensão àquela época nada tinha a ver com o Estado, cabendo tal atribuição ao Conselho de Administração, com a composição especificada na própria lei.

  • Bem, a Ley Eloy Chaves (Decreto-Lei nº.4.682/1923), considerada o principal marco do histórico da Seguridade Social no nosso país, era administrado pela CAP - Caixa de Aposentadoria e Pensão.

    Bons estudos! ;D

     

  • ERRADA!

    O Decreto-Legislativo 4.682 de 24/01/23 - Lei Eloy Chaves, realmente foi um marco para o Brasil  e inclusive, nos dias atuias a previdência social comemora a data de aniversário com base na data de criação desta Lei, porém, não era administrada pelo Estado e sim pelas empresas que constituiam as CAP's, a participação do Estado era meramente manetedor, concomitantemente com trabalhadores e empresas.

    Bons estudos!
  • Sobre a polêmica em questão, acessem o seguinte link referente ao aniversário da previdência que foi colocado no site da previdência social no dia 24/01/2012.

    O link é:     http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=45175#destaque
  • As caixas de aposentadorias e pensões mantinham a administração e a responsabilidade do sistema previdenciário nas mãos da iniciativa privada, sendo o Estado apenas o responsável pela criação das caixas e pela regulamentação de seu funcionamento, de acordo com os procedimentos previstos na legislação.
  • ERRADO!

    Em 1923 surge o marco inicial da previdência social no Brasil: a Lei Eloy Chaves (LEC), o deputado federal Eloy Chaves criou p/ os trabalhadores ferroviários estaduais a CAP - Caixa de Aposentadoria e Pensão. Cada empresa do ramo dos ferroviários deveria criar a sua CAP a ser custeada com contribuições da empresa e dos trabalhadores.
    A previdência nasce no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP's são patrocinadas pela empresa e pelos empregados.

    Obs: Antes da LEC existiam algumas leis tratando de matéria previdenciária no Brasil.
  • Segundo Ivan Kertzman (Curso Prático de Direito Previdenciário 9ª ed.)

    "...mediante contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado..."

    Só para complementar o comentário acima.
  • " (...) As CAP's eram organizadas por empresas. Cada empresa possuia a sua Caixa."

    Kertzman, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Salvador, 2011. 8ª Ed. p. 41.
  • COMENTÁRIO DA PROFª PATRÍCIA HELENA (PONTO DOS CONCURSOS):

    Gabarito: errado. A doutrina nacional majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo n.4.682, de 24 de janeiro de 1923, que criou as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estradas de ferro existentes. O modelo adotado pela Lei, tal como já foi analisado, determinava a contribuição ao sistema devida pelo empregador e pelo empregado. Ao Estado cabe o papel de regulamentador e supervisor.

  • CAP :caixas de aposentadoria e pensão era formada uma em cada empresa, e organizada pela  empresa que a tinha,portanto não era administrada pelo estado.

  • Mantido e administrado pelas proprias empresas.

  • O custeio era feito pelos trabalhadores e usurários de transportes;

    Era administrado pela própria empresa.

  • Prezados, como o colega Aecio Bruno comentou, realmente temos que prestar atenção aos detalhes, o comando da questão está todo correto (Em que pese a divergência doutrinaria acerca do marco legislativo e fático da previdência social no Brasil), até sua parte final onde afirma que o sistema era mantido e administrado pelo estado.

    Na verdade, a As Caixas de Aposentadoria e Pensões das Empresas de Estradas de Ferro, eram mantidas pelas próprias empresas, que no caso, o Brasil ainda vivia com forte influência de sua malha ferroviária, sendo que a categoria dos ferroviários uma das mais organizadas da época, só posteriormente, a estruturação passou a ser estatal, com os denominados Institutos de Aposentadoria e Pensões IAPS, que culminou, alguns anos depois na propria formatação da LOPS e do INPS.


    Bons Estudos!

  • Errado.

    ...sendo esse sistema mantido e administrado pela empresa.


  • O marco inicial da previdência social no Brasil foi em 1923, com o Decreto 4.682/23 (Lei Elóy Chaves) o qual implantou as caixas de aposentadoria e pensão – CAP. Eram criadas por empresa, com custeio próprio, de natureza privada e de adesão facultativa.

  • Os IAP,s que eram mantidos pelo estado.

  • Para não esquecer: as CAPs eram por empresa, cada uma tinha a sua, logo quem administrava era cada empresa, baseado por Legislação Federal (apenas isso).

    Apenas em 1933 as CAPs foram unficadas e surgiram os IAPs, deixando de ser por empresa e passando a ser por categoria profissional: Marítimo, Comércio, Bancários, Indústrias. Aí sim sendo administrado pelo Governo.

    CAP

    IAPs

    INPS

  • A Lei Eloy Chaves (LEC) previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria
    CAP em favor de seus trabalhadores, além de prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições da
    empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Como podemos perceber, a previdência nasce no Brasil sem a participação do
    Estado, pois as CAP são patrocinadas pela empresa e pelos empregados.


    Errado.

  • questão ERRADA: Livro Direito Previdenciario, edição de 2015 - página 67 - Frederico Amado.

    Prevalece doutrinariamente que a previdencia social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves que determinou a criação das Caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas e NÃO PELO PODER PUBLICO.


  • ERRADO

    As CAPs - Caixas de aposentadorias e pensões foram criadas pela Lei Eloy Chaves para os ferroviários, a administração delas ficava a cargo dos empregadores. 

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário - 8ª Edição  - Hugo Goes

  • Errada. O Estado não administrava o sistema das CAPs, somente legislava sobre ele. A administração era feita pelas próprias EMPRESAS.

  •  Não era mantida pelo Estado, quem criava e custeava  era cada empresa em favor de seus trabalhadores    

  • A Lei Eloy Chaves (24 de janeiro de 1923) é considerado o marco inicial da previdência social no Brasil, e sim ela regulamentava as caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários, entretanto estas eram organizadas por empresas e não pelo poder público.

  • A manutenção e administração eram de responsabilidade das EMPRESAS. 

  • As CAPs eram Mantidas e geridas pelas empresas. O Estado só regulamentava e fiscalizava. Os IAPs é que eram mantidos e geridos pelo Poder Público. O IAP era administrado por Categoria.


  • O erro consiste em dizer que as CAPs ( Caixas de Aposentadorias e Pensões) eram mantidas pelo Estado. Na verdade, eram mantidas por empresas. Somente com a criação do IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões - autarquia federal) que passou a ocorrer a intervenção estatal. As CAPs eram organizadas por empresas; já os IAPs, por categorias profissionais.

  • É só lembrar que, apesar de a lei Elói Chaves ser considerada um marco na história da previdência social, a mesma trazia características da previdência privada atual, sendo de responsabilidades das empresas a administração dos recursos oriundos das CAP's. Posteriormente é que foram passadas tais responsabilidades para o ente público, quando da criação do IAP. 

  • Lei Eloy Chaves, criou as caixas de aposentadorias e pensões que eram controladas por particulares

  • Com base no conteúdo da Alfacon: [1923: é publicada a Ley Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro), a qual determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência social no Brasil. A partir de outras leis que se sucederam, diversas foram as entidades criadas nessas época, também para empregados de outros setores, como os portuários, dos serviços telegráficos, etc. Havia, assim, uma CAP para cada empresa. "Eram as empresas que organizavam e geriam as CAP's com a participação dos seus empregados". Essa forma de administração colegiada se mantém até hoje].

    Então, ok de a questão dizer sobre a criação das caixas de aposentadorias e pensões das empresas de estradas de ferro, esta lei de fato marca o início da previdência social no Brasil, mas, o Estado não mantinha este sistema, nem o administrava, e sim as próprias empresas.

    Bons estudos a todos! Caminante no hay camino se hace camino al andar ^^  

  • A Lei Eloy Chaves (LEC) previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores, além de prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP.

    Como podemos perceber, a previdência nasce no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP são patrocinadas pela empresa e pelos empregados.  ( E )

  • O estado não tinha participação alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais. 

  • As  CAPS não eram geridas pelo Estado, mas sim pelas próprias empresas.

  • Só não entendo o porquê desta questão estar classificada na minha página como Benefícios - Pensão por Morte! rsrsrsrs

  • O estado não tinha participação!!!


  • A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema ADMINISTRADO POR EMPRESAS !

  • kkkk pegadinha do malandro!!!

  • Galera,seguinte:

    - Caixa de aposentadoria e pensão foram administradas pelas empresas.- As caixas de aposentadorias e pensões administradas pelas empresas foram sucedidas pelos institutos de aposentadorias e pensões.- Os institutos de aposentadorias e pensões eram compostos pelas caixas de aposentadorias e pensões das várias empresas que administravam as caixas de aposentadorias e pensões.

  • Mas cabe lembrar que o Estado - mediante lei - APENAS estabelecia as regras de funcionamento. 

    Vamos ficar de orelha em pé com possíveis pegadinhas!

    Manual do Dir Prev

    Hugo Goes 9a Ed

    Pag 2

  • sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado?

    sendo esse sistema mantido e administrado pelas empresas. Assim está correto.

  • Errado. A caixa de aposentadorias e pensões serão administradas pelas EMPRESAS.

  • ERRADO.
    A Previdência Social, no Brasil, nasceu SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO.

  • mesmo sendo considerada o marco da Previdência Social no Brasil, a criação das  caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, aqui se assemelha muito com a previdência privada que se adota no país, por ser de cunho privado

  • O erro está em administrado pelo estado lembra o estado entra em cena em 1930 Getúlio Vargas

  • Sobre as CAPs:


    Mantidas (custeadas): Empregados e Empresa

    Administradas: Empresas


    Meramente privadas, não tem nada a ver com o Estado!!!

  • estados, empregados e empregadores

  • O Decreto n°. 22.872/1933 criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado "a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa".


    A Carta Magna de 1934 foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social, com a participação do Estado, dos empregadores e dos empregados.


    A Lei Eloy chaves não foi mantida muito menos administrada pelo estado. Era entre empresa e empregados.

  • EMPRESAS QUE ORGANIZAVAM E GERIAM COM PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS.

  • Errado

    A administração estatal da previdência social somente passou a ocorrer a parti do surgimento dos institutos de aposentadoria e pensões (IAPS).

    Hugo goes

  • Lei Eloy Chaves (1923)

    * Marco Inicial da Previdência Social

    * Criação das CAP'S (Caixas de Aposentadorias e Pensões)

    * Iniciativa Privada

    * Nível Nacional

    * Regime Voluntário (não obrigatório)

    * 1ª Categoria: Ferroviários

  • A Lei Eloy Chaves era mantida pelos empregadores, empregados e estado.

  • O correto é, SENDO ESSE SISTEMA MANTIDO E ADMINISTRADO POR EMPRESAS.

  • Gabarito: Errado!


    O estado era responsável apenas pela a criação e pela a regulamentação de seu funcionamento, de acordo com os procedimentos previstos na legislação. A administração era da iniciativa privada!

  • Porque nao colocam a fonte???? Nem que seja a do Itororó!!!!!

  •             "A administração das CAPs ficava a cargo dos empregadores. O Estado, mediante lei, apenas estabelecia as regras de funcionamento. A administração estatal da previdência social somente passou a ocorrer a partir do surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)"  Ref.: Manual de Direito Previdenciário 10ª Edição pagina 2 Hugo Goes

  • ERRADO

    O SISTEMA NÃO ERA MANTIDO PELO ESTADO 

  • Somente em 1930 com o surgimento do IAPS, instituto de aposentadoria e pensões , as caps foram unificadas passando a ser administradas pelo governo. Antes , quem administravas era as empresas de ferro.

  • A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), (...), sendo esse sistema mantido e administrado pelas empresas. Assim a assertiva estaria correta.

  • As CAPS eram como se fosse um regime próprio, de previdência privada.

    GABARITO=ERRADO

  • Pegadinha clássica da Cespe. As CAPS eram REGULADAS pelo estado, porém eram GERIDAS pelos particulares. Para 2016 uma assertiva boa pra quem estuda seria justamente falar que "as CAPS, eram reguladas pelo Estado", muita gente colocaria errada, mas realmente para funcionarem na época, era necessário estarem de acordo com a Lei regulamentadora de autoria do Estado, por mais que fossem geridas pelas empresa.  

  • O marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP.

    A LEC previa que CADA EMPRESA de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores.

  • O Poder Público apenas Regulamentava e Supervisionava a atividade. 

    Gab.: ERRADO 

  • Não eram mantidos pelo ESTADO 

  • Gabarito - E

     

    "A administração das CAPs ficava a cargo dos empregados. O Estado, mediante lei, apenas estabelecia as regras de funcionamento. A administração estatal somente passou a ocorrer a partir do surgimento dos IAPs."

    Fonte: GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição, 2016.

     

  • Organização EMPRESAS e nao ESTADO propriamente dito .

    Fonte :https://www.youtube.com/watch?v=5BRa1GvlSqM

    TOMA !

  • Esse sistema era mantido pela Empresa. Passou a ser administrado pelo Estado a partir de 1930, quando assumiu a gestao das caixas de aposentadoria e gestao.

    Passou a ter um novo formato, chamado de Institutos de Aposentadoria e Gestao. Reformulacao das regras trabalhistas e previdenciarias.

    Para quem gosta de História, é só ler um pouco sobre a "Era Vargas".

     

    Bons estudos pessoal!!

  • mantidos pela empresa com a participação de seus empregados.

  • 1923 - Lei Eloy Chaves (decreto n. 4.682) é o marco incial da previdência social, comemora o aniversário da previdência, criou as caixas de pensões dos ferroviários, era mantida por particulares, no âmbito empresarial. O poder público através deste decreto determinou a criação das caixas de pensões.

  • ERRADO

    COM ESTADO FOI APENAS QUANDO HOUVE A UNIFICAÇÃO SE TORNANDO IAPS

  • GABARITO ( E ) 

     Galera recomendo essa video aula do prof Hugo Goes sobre o tema...

    https://www.youtube.com/watch?v=kvzi4Z0Ou5s

  • Era mantido pelas empresas e empregados

  • Mantido e gerido pelas empresas.

  • Eram criadas pelas empresas e para categorias profissionais o governo nao interferia em nada.

  • Errado!

     

    A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelas Próprias Empresas..

  • CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES E APENAS O CONTROLE DO ESTADO. 

     

  • A administração das CAPs ficava a cargo dos empregadores. O Estado, mediante lei, apenas estabelecia as regras de funcionamento.

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    1923- LEI ELOY CHAVES

     

    - NATUREZA PRIVADA 

    -CARATER VOLUNTARIO

    -ORGANIZADA POR EMPRESAS 

    -ORGANIZADA POR FERROVIARIOS 

    -CONTRIBUIÇÃO DÚPLICE

  • Errado.

    A instituição pública de Previdência só se iniciou no Brasil em 1933, sendo o primeiro o instituto de Previdência dos Marítimos.

    -> o termo previdência social foi criado na Constituição de 1946.

  • Muitas pessoas comentam coisas erradas que acabam confundindo os que estão começando agora.

    Por favor , se avistarem comentários de pessoas com embasamento não comentem mais.

  • ERRADO.

    "A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado."

    De fato a Lei Eloy Chaves é considerada um marco inicial  da Previdencia Social criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas  de estrada de ferros existentes.Contudo as CAPs eram administradas pelos empregadores, o Estado apenas estabelecia as regras de  funcionamento.

    Professora Ana Julia 

    G7 juridico

  • Todo cursinho usa essa questão como exemplo kk

  • 1923 - Lei Eloy Chaves (decreto n. 4.682) é o marco inicial da previdência social, comemora o aniversário da previdência, criou as caixas de pensões dos ferroviários, mantida por particulares, no âmbito empresarial. O poder público através deste decreto determinou a criação das caixas de pensões.

    Font: Alfacon

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.

  • Quanta bagunça nos comentários, por isso assinei o TEC CONCURSOS, melhor plataforma de questões do MUNDO.

  • RESOLUÇÃO:

    A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy

    Chaves, Decreto-Legislativo 4.682, de 24/01/23, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão –

    CAP’s – para os empregados das empresas ferroviárias. Entretanto, esse sistema não era mantido e

    administrado pelo Estado, mas sim mediante contribuição dos empregadores e dos trabalhadores e

    o controle do Estado, assegurando aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes.

    O artigo 3°, da referida lei, trata do financiamento da Caixa de Aposentadoria e Pensão por ela

    criada. Vejamos:

    Art. 3º Formarão os fundos da Caixa a que se refere o art. 1º:

    a) uma contribuição mensal dos empregados, correspondente a 3% dos respectivos vencimentos;

    b) uma contribuição annual da empresa, correspondente a 1% de sua renda bruta;

    c) a somma que produzir um augmento de 1,5% sobre as tarifas da estrada de ferro;

    d) as importancias das joias pagas pelos empregados na data da creação da caixa e pelos

    admitidos posteriormente, equivalentes a em mez de vencimentos e pagas em 24 prestações mensaes;

    e) as importancias pagas pelos empregados correspondentes à diferença no primeiro mez de

    vencimentos, quando promovidos ou aumentados de vencimentos, pagas tambem em 24 prestações

    mensaes;

    f) o importe das sommas pagas a maior e não reclamadas pelo público dentro do prazo de um

    anno;

    g) as multas que attinjam o público ou o pessoal;

    h) as verbas sob rubrica de venda de papel velho e varreduras;

    i) os donativos e legados feitos à Caixa;

    j) os juros dos fundos accumulados.

    Resposta: Errada

  • As CAPS(caixas de aposentadorias e pensões) eram mantidas e administradas pelas empresas.

  • eram mantidas e administradas pelas empresas

  • As CAPs eram adm pela própria empresa, depoissss geraram as IAPs e aí sim o estado começou a adm

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Gab.: Errado

    A Lei Eloy Chaves criou essas caixas de aposentadoria e pensões, que eram mantidas pelas empresas. Não era mantido pelo Estado. 

    Bons Estudos!

  • Errado, As CAPS eram mantidas e administradas pelas empresas.

  • ERRADO

    A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro (CORRETO), sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado (ERRADO).

    Eram mantidos e administrados pelas empresas.

    O papel do Estado era apenas supervisionar.

ID
249142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Está invertido.
    As caixas de aposentadoria e pensão que evoluíram para o modelo de institutos de aposentadoria.
  • Em 1923, a chamada Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro) determinou a criacão de uma caixa de aposentadoria e pensão para os empregados de cada empresa ferroviária. A primeira delas foi instalada no dia 20 de marco do mesmo ano. 

    O Instituto de aposentadoria e pensão foi criado somente no dia 29 de junho, através do decreto n. 22.872.
  • É exatamente o inverso: 

    A Caixa de Aposentadoria e Pensões, criada pela lei Eloy Chaves (1923) para os empregados das empresas ferroviárias, antecipou a criação do

    Instituto de Aposentadoria e Pensões (dos marítimos, dos comerciários, dos industriários  etc.), criado em 1933.

    Ainda a título de estudo, é importante frisar que o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos foi "a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa". Ou seja, a partir deste momento a proteção social passou a levar em conta a categoria profissional e não mais as empresas.

    Espero ter ajudado a todos.
  • Como foi dito pelo colegas anterioemente, a questão está INVERTIDA.

    O que ocorreu ao longo da história, de forma resumida, foi o seguinte:

    Os trabalhadores ferroviários tinham certo contato com o então Deputado Federal Eloy Chaves, que, então propôs uma lei para a criação de uma caixa de aposentadoria e pensão para os trabalhadores ferroviários chamada de CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão) que, logicamente, concedia benefícios de aposentadoria e pensão. Mas, CADA empresa ferroviária mantinha e administrava a sua CAP, ou seja, era assim:

    CAP dos Ferroviários da Empresa A
    CAP dos Ferroviários da Empresa B
    CAP dos Ferroviários da Empresa C
    ...

    Como "o negócio era bom", isto se estendeu a outras categoria de trabalho como a dos portuários e a dos telégrafos, por exemplo. Então, como dito anteriormente, cada empresa tinha sua CAP, fiando assim:

    CAP dos Portuários da Empresa A
    CAP dos Portuários da Empresa B
    CAP dos Portuários da Empresa C
    ...

    Mas, imagine o trabalhador que mudasse de empresa, seria muito complexo e dificultoso a mudança de sua CAP, pois, teria de comprovar as contribuições, fazer a correção dessas por causa dos benefícios e etc, já que cada CAP tinha o seu regulamento. Para solucionar isto, o governo resolveu unificar as CAP's de uma certa categoria num só, surgindo-se então o famoso IAP (Instituto de Aposentadoria e Pensão) que consistia nada mais anada menos do que a união das CAP's de uam certa categoria.

    IAP dos Feroviários = CAP dos Ferroviários da Empresa A + CAP dos Ferroviários da Empresa B + CAP dos Ferroviários da Empresa C + ...

    IAP dos Portuários = CAP dos Portuários da Empresa A + CAP dos Portuários da Empresa B + CAP dos Portuários da Empresa C + ...

    Agora, imagine se o trabalhador mudasse de categoria, passando de ferroviário para portuário, por exemplo. Seria muito dificultoso a sua mudança em termos previdenciários, já que cada IAP tinha o seu regulamento. Para isso o governo decidiu reunir todas as IAP's numa só, dando origem a famosa LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) em 1960 que unificou toda a Legislação Securitária. Veja que as IAP's continuaram a existir, mas deviam obeservar a LOPS.

  • Errada, questão invertida. 1° vem as CAP's e depois os IAP's.
  • A primeira CAP foi criada pela Lei Eloy Chaves (Decreto 4682/1923)
    A primeira IAP foi criada por Getulio Vargas em 1933, IAPM, IAP dos marítimos.
  • Parabéns ao colega Lucas Ribeiro pela explicação! Muito didática!

  • Houve somente uma inversão dos ocorridos.
    gabarito: ERRADO

  • O IAP que juntava todas as CAPs de acordo com a categoria profissional.

  • TOTALMENTE O CONTRÁRIO.

     

    1º LEI ELOY CHAVES -----> CAPs (caixas de apos. e pensões) -----> ORGANIZADAS POR EMPRESAS.

     

    2º IAPs (instituto de apos. e pensões) -----> UNIFICAÇÃO DAS CAPs -----> ORGANIZADAS EM TORNO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Ocorreu foi o inverso. De CAP´s para IAP´s.

  • Foi ao contrário. Flws, Wlws.

  • Primeiramente, foi criadas as CAPs, através da Lei Eloy Chaves, que eram por empresa.

    A Primeira CAP foi a dos Ferroviários, eram privadas.

    Depois foi criado os IAPs, que eram por categoria, a primeira Categoria a ser beneficiada foram os Marítimos. As IAPs possuíam natureza de Autarquia, eram públicas.

  • Foi exatamente o contrário: As Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) foram substituídas pelos Instituto de Aposentadoria e
    Pensão (IAP). Na década de 30, o governo unificou as CAP em IAP, que não seriam organizadas por empresas, mas sim por Categoria
    Profissional. Os IAP tinham natureza de autarquia e eram subordinadas ao recém-criado Ministério do Trabalho (1930). Essa
    unificação foi lenta e durou quase três décadas, sendo o IAP dos Marítimos o primeiro a ser criado (1933) e o IAP dos Ferroviários
    (1960), o último.


    Errado.

  • Aconteceu o contrário do que diz a questão!

    Bons Estudos!

  • A banca inverteu o processo o que aconteceu foi oinverso da afirmação.

  • → 1920, CAP’S organizados por empresas.

    → 1967, unificado os IAP’s.

  • Os IAP's foram formados a partir da reunião das conhecidas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's), que eram organizadas por empresas.

  • Lei Eloy Chaves criou as caixas de aposentadorias e pensões, posteriormente, surgiu o Instituto de Aposentadoria e Pensão. 

  • As caixas de aposentadorias e pensão, foi substituida pelo instituto de aposentadorias e pensão, os IAP.

  • Gabarito : ERRADO


    "Até  1930, a tendência era os regimes previdenciários se organizarem por empresa,  por meio das CAPs.  Na década seguinte, no entanto, houve a unificação das CAPs  em Institutos de Aposentadoria e Pensões  (IAPs). "


    Fonte: MDP- Hugo Goes

  • Ah, entendi. A questão colocou na ordem inversa. Primeiro os IAP's depois as CAP's, e na verdade foi ao contrário. Tava até agora tentando ver o erro da questão. Valeu!!!

  • 1923 - Lei Eloy Chaves, criando as CAP's dos ferroviários (marco inicial da previdência brasileira);

    Década de 30 - fusão das CAP's por empresas em IAP's por categorias profissionais;

    1960 - Lei 3.807 unificou as normas dos IAPs;

    1966 - Decreto 72 unificou os próprios IAPs;

    1967 - Surgiu da unificação o INPS;

    1990 - Lei 8.029 criou o INSS da fusão do INPS (benefícios) com o IAPAS (administração financeira);

    2007 - Lei 11.457 criou a SRFB sendo hoje a responsável pela parte de custeio.

  • As caixas  foram transformadas em institutos!


    Questão ERRADA


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • É O CONTRÁRIO! 

    PRIMEIRO AS CAP'S (ADVINDAS DA LEI ELOI CHAVES) E DEPOIS OS IAP'S E DEPOIS O INPS, QUE INTEGROU TODOS OS IAPS!!!

  • Primeiro surgiram as CAP's, com o advento da lei Eloy Chaves (1923, 24 de janeiro)

    A PARTIR DE 1933 SURGIRAM DIVERSOS IAP's:

    1933-IAPM

    1934-IAPC, IAPB

    1936-IAPI

    1938-IAPETEC

    1938- INSTITUTO DE APOSENTADORIA E  PENSÃO DOS OPERÁRIOS ESTIVADORES

    entre outros...

    CAP's organizadas por EMPRESAS

    IAP's organizadas por CATEGORIAS

  • É justamente o contrário, primeiro vem as caixas de aposentadorias, que vinham da estrutura da própria empresa, depois evoluíram para os institutos da vida que desencadearam no IAPAS  e INPS, que se uniram para a criação do INSS.

  • Exatamente o contrário -

    1º As Cap´s, depois os Iap´s

  • A Lei Elói Chaves, de 1923,  criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados. Em 1930, o presidente do Brasil Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal. Dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPs, que se organizavam por empresas.  CONCLUSÃO   ""AS CAPs FORAM SUBSTITUIDAS PELOS IAPs"" fonte:  wikipédia

  • ERRADA A QUESTÃO: A banca inverteu as ideias...

    As Cap´s, depois os Iap´s, com uma mãozinha do "pai dos pobres", Getulio Vargas.


  • Modelo das caixas de aposentadoria e pensão (CAPs)  foi posteriormente substituído pelo institutos de aposentadoria e pensão (IAPs).
    É só lembrarmos que o I de (IAPs) vem depois do C de  (CAPs).

    Questão errada.

  • Ótimo comentário do Lucas Ribeiro!

  • QUE SUPER COMENTÁRIO LUCAS RIBEIRO! PERFEITO CARA, PARABÉNS!

  • TOTALMENTE CONTRÁRIO: 1° CAPs (Caixa de aposentadoria e pensão) ; 2° IAPs (Instituto de aposentadoria e pensão). A questão está o inverso, por isso esta ERRADA.

  • Evolução Histórica! 

    CAPs > IAPs > INPS + IAPAS > INSS

  • É AO CONTRÁRIO.

  • Lei Eloy Chaves > CAP > IAP > INPS > INSS

  • AO CONTRÁRIO 

  • TOTALMENTE CONTRÁRIO: 1° CAPs (Caixa de aposentadoria e pensão) ; 2° IAPs (Instituto de aposentadoria e pensão)

  • AO CONTRÁRIO....

  • Eu não errei, mas uma questão destas pega os despreparados e os apressadinhos na prova! 

  • Ao Contrário

  • é o inverso 

    1° as CAPS---> organizadas por empresas

    Depois IAPS----> por categorias profissionais

  • Ao contrário!

  • Errou sim Willian Mendes não te faz...porque comentou então? kkk

  • Resposta: Errado.  (é inverso)

     Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs)

    foi posteriormente substituído pelo modelo dos

     Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) 


    A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados.


    Em 1930, o presidente do Brasil Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

    Dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_de_Previd%C3%AAncia_Social

  • Primeiro surgiram - as caixas de aposentadorias e pensões. Lei Eloy chaves em 1923. 


    Só depois em 1933 que foi criado o instituto de aposentadorias e pensões = IAP


    Já em 1966 criação do INPS - unificação legislativa e administrativa.

  • Errado

    Inverteram.

    Em 1923, Lei Eloy Chaves, criando as CAPs das empresas ferroviárias- Marco da previdência brasileira.

    Década de 30, fusão das CAPs por empresas em IAPs por categorias profissionais.

  • ERRADA.

    É o contrário! Primeiro surgiram as caixas de aposentadorias, depois os institutos!

    Lei Eloy Chaves (1923) -> IAPs (1933) -> LOPS (1960) -> Fusão dos IAPs = INPS (1967) -> IAPAS + INPS = INSS (1990)

  • Deram uma invertidinha de levs..rsrrs

  • Lucas Cordeiro mandou muito bem !!! 

    Show !!! 

  • Errado.

    As CAPs vieram antes dos IAPs.

    As CAPs surgiram com a Lei Eloy Chaves, marco inicial da previdência social brasileira, em 24 de janeiro de 1923.

    Já os IAPs surgiram a partir do ano 1933.

  • É o inverso


  • ERRADO 

    Primeiro foi criado o  modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa, posteriormente o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais.

  • A questão está errada, mas se inverter os conceitos ela se tornará certa

  • Lucas Cordeiro explicou melhor que muito professor!!!!!




    Parábens e obrigado!

  • O modelo da CAPSs foi substituidos pelos IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensões) - O Estado passou a administrar.


    ERRADO

  • !!!!!!!!!!!!! 1° as CAPS---> organizadas por empresas//////////////Depois IAPS----> por categorias profissionais!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


  • CAP´s -> IAP`s -> INPS ( + IAPAS) -> INSS

     

  • É o contrário.

    1º CAP´S

    2º IAP´S

    Gab.: ERRADO  

  • Errada
    1923 -> Lei Eloy Chaves criou caixas de aposentadorias e pensões p/ os ferroviários, por empresa.
    1933 -> Criação do primeiro IAP, dos marítimos - IAPM.

  • Misturou tudo, portanto ERRADA

  • Era assim galeroo

    Primeiro era tudo organizado por empresa, que era gerido por elas e foscalizados pelo estado

     

    Depois o que era organizado por empresa passou a ser organizado por categoria profissional, o que abrangeu muito mais os beneficiários

     

    Antes um metalúrgico de determinada empresa poderia está sendo coberto se sua empresa tivesse uma caixa de aposentadoria e pensão ,e outro metalúrgico não, dependia da empresa

     

    Depois todos de uma categoria passou a ser coberto

     

  • É justamente o contrário! A questão fez essa troca para confundir os candidatos. Errada.

  • Eloy chaves (caixa de pensões dos ferroviários) posteriormente o Instituto de aposentadoria e pensões (ampliou a previdência várias categorias de trabalhadores).

  • Errado

    Ta invertido isso ai 

  • O enunciado esta ao contrario, as CAPS eram mantidas por empresas. Posteriormente as IAPS eram mais abrangentes, abarcava categorias profissionais.

  • ERRADO

    PEQUENO RESUMO DA EVOLUÇÃO:

    CAPS-->IAPS-->INPS-->INPS+IAPAS----->INSS

  • Errada
    CAP -> 1923
    IAP -> 1933

  • Tudo certo, só que ao contrário. rs

  • Essa questão se chama: Pega desatentos

  • A Cespe gosta de jogar a casca de banana para os desatentos cairem.

    Essa ai derruba muitos...

  • 1923 > ELOY CHAVES > CAPS

    1933 > CAP'S UNIFCARAM-SE EM IAP's 

    1967 > IAPS UNIFICARAM-SE EM INPS

     

    (C)1923 >>>>>>>>1933 >>>>>>>1967 

    (E) 1933 >>>>>.1923>>>>>>>>>>1967(QUESTÃO INVERTEU )

  • GABARITO: ERRADO

    Primeira Fase: CAP'S (Caixas de Aposentadorias e Pensões) que eram organizadas por EMPRESAS.

    Segunda Fase: Sai a CAP'S e passa a ser IAPS ( Instituto de Aposentadoria e Pensões) -  eram organizados por CATEGORIAS PROFISSIONAIS.

  • PRIMEIRO CAPS DEPOIS IAPS

  • conceitos trocados para confude os candidatos.

  • Contrário

  • Só para frisar, aos que veem somente a perspectiva da CAP's trazida pela ELÓI CHAVES, é bom compreender mais afundo como tudo ocorreu antes e depois da Elói Chaves, para massificar a ideia do surgimento do INSS. Além das diversas CAP’s voltadas aos Ferroviários trazidas em 1934, também tiveram:

    ·        1911 - Caixas de Pensão dos operários da Casa da Moeda

    ·        1912 - Caixa de Pensão da Capatazia da Alfandega do RJ

    ·        1923 - CAP dos Ferroviários

    ·        1926 - CAP dos Portuários e Marítimos

    ·        1928 - CAP dos trabalhadores dos Telégrafos e radiotelegrafo

    ·        1930 - CAP dos trabalhadores da Força, Luz e Bonde

    ·        1931 - extensão da Elói Chaves aos empregados do Serviço Público

    ·        1934 - CAP dos Aeroviários, CAP dos trabalhadores Trapiches e Armazéns e CAP dos operários estivadores.

    Com tantas Caixas de Aposentadorias e Pensões foram surgindo ao longo do tempo diversos Institutos:

    ·        1933 - IAP dos Marítimos

    ·        1934 - IAP dos Comerciários e IAP dos Bancários

    ·        1936 - IAP dos Industriários

    ·        1938 - Instituto de Pensão e Assistência dos Servidores do Estado e IAP dos trabalhadores de Transporte e Cargas

    ·        1939 - IAP dos Estivadores

    ·        1945 - Incorporação dos abrangidos pelo IAP do Estivadores aos IAP dos trabalhadores de Transporte e Cargas

  • O item inverteu a ordem dos fatos.

    Na verdade, o modelo das caixas de aposentadorias e pensões, que eram criadas na estrutura de cada empresa, foi posteriormente substituído pelo modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais.

    Resposta: ERRADO.

     

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Foi ao contrário . Primeiro surgiu as caixas de aposentadoria e pensão e depois os institutos de aposentadoria e pensão

  • Esta ao contrário a questão.

    1º Foi CAP

    2º IAP

  • ERRADO.

    Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.

    Ao contrario :

    1º as Caixas de aposentadoria e pensão (Lei Eloy Chaves - 1923);

    Depois os institutos - IAPs ( Institutos de aposentadoria e pensão - 1933 );

    Enquanto cada CAP cuidava das aposentadorias de uma única empresa, o IAP beneficia uma categoria profissional inteira, como a dos bancários, a dos comerciários, e a dos industriários - COM ABRANGÊNCIA NACIONAL.

ID
277180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que
se seguem.

Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO,
    Os Regimes Próprios de Previdência Social (arts. 40, e 149, par. único, CF) continuaram pertencentes ao seus entes criadores!
  • ERRADO. 

    Com a edição do Decreto-lei n. 72, de 21/11/66, foram unificados os diversos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), surgindo assim o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

  • Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto todos os órgãos estaduais de previdência social.

    ERRADO.

    O INSS não unificou institutos estaduais. Mas no ano de 1967 foi criado o INPS através da fusão de vários institutos de previdência que existiam antigamente, organizados por categorias profissionais. Cada categoria profissional tinha os seus próprios institutos de previdência, que terminaram por ser unificados. Portanto, quem unificou naquele período foi o INPS.

    O INSS é autarquia criada em 1990. O INSS, por sua vez, também foi fruto da fusão de dois antigos institutos, mas não eram institutos de previdência estaduais. Foi a fusão do INPS com o IAPAS. INPS cuidava apenas da concessão de benefícios previdenciários. O IAPAS, por sua vez, cuidava da arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias.

    O INAMPS cuidava apenas da assistência médica. Tendo sido extinto posteriormente (hoje temos o SUS).

  • Com a criação do INSS foram unificados o INPS (benefício) e o IAPAS (custeio).

  • A questão em tela diz respeito ao INPS (que junto com o IAPAS foi criado do INSS).


    #FÉ

  • Os IAP's já eram abrangente por categoria em nível nacional. Diferente das CAP's que eram organizadas por empresa.

    resposta: errada

  • A unificação dos IAP'S deu origem ao INPS.

  • IAPAS E INPS ERAM AUTARQUIAS FEDERAIS !!!

  • Acertei por também considerar que cada ente que possui RPPS (Regime Próprio) tem seu próprio instituto de previdência. 

  • se fosse assim, o Data Prev seria também unificado ao INSS

  • O INSS é resultado da fusão do IAPAS e do INPS que não eram órgãos estaduais da previdência social

  • Só lembrar que abre concurso para o INSS e DATAPREV . ^_^

  • INPS + IAPAS = INSS

  • INPS (Concessão - Beneficio) + IAPAS (Administração - Custeio) = INSS (INSS é vinculado ao Ministério da Previdência Social) Não existe autarquia subordinada

  • gente e si essa questão chegar ai cair assim no inss :

    Com a criação do INPS , foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.

     '' SERA QUE ESTARÁ CORRETO ''?


  • Erradíssima.

    Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's) foram unificados pelo INPS.

    Após muitos anos, o INPS fez fusão com o IAPAS e formou o bloco INSS.

  • Só 2 e não todos.. INPS + IAPAS = INSS

  • Quando o Cespe colocar tudo no balaio so, fique atento : T-O-D-O-S os órgãos estaduais de previdência social. Não é assim que a banda toca, viu algo que generaliza tudo? fique atento que tem muido ai. È nessa hora que você tem que lê, se necessário, mais de uma vez. lembre-se : a prova é elaborada para voce errar, e não passar. Seja malicioso igualmente a banca. 

    Bora povo arretado! 

  • Galera,seguinte:

    - DataPrev não faz parte do INSS e atualmente presta serviços ao Ministério da Fazenda.

  • Boa dica, Bianca!!!

  • IAPAS e INPS eram autarquias FEDERAIS !!! NADA COM NADA DE ESTADUAL. #fica a dica

    fonte: Manual do Direito previdenciário, hugo goes. 9° edição pois ainda não fui pra 10° =) to esperando sair a 11°

  • IAPS + INPS = INSS 
    A banca quis confundir com a união dos Institutos que ocorre com a criação do INPS e mais, os Institutos não eram Estaduais, eram FEDERAIS, já que representavam as categorias de TODO o país.

  • Unificação do IAPAS E INPS = INSS. 

    IAPAS E INPS = AUTARQUIAS FEDERAIS 

  • E me confundiu viu senhorita barbara..

  • 2 erros na Questão!

    1º Não são orgãos ESTADUAIS e sim FEDERAIS
    2ª Não são TODOS orgãos apenas fusão INPS e IAPAS = INSS

    Vamos deixar suor pelo caminho....

  • A maioria dos órgãos FEDERAIS que existiam deixaram de existir, restando apenas a DATAPREV existente até os dias atuais.

  • Esse suor já virou uma cachoeira...

  • eita povinho adapto ao Abelhas.com

  • Resumindo - INSS = IAPAS + INPS

  • O INSS é a fusão do: IAPAS + INPS!

    Gabarito: ERRADO!

  • ERRADA.

    O INSS surgiu com a fusão do INPS com o IAPAS, em 1990. Lembrando que o INPS surgiu com a união dos IAPs, em 1967.

  • Atenção! Quando mencionarem:

    Unificação da legislação - LOPS - 1960;

    Unificação dos Institutos - 1966;

    Surgimento do INPS – 1967.

  • ERRADO 

    INSS= IAPAS + INPS

    O DATAPREV EXISTE ATÉ OS DIAS DE HOJE

  • TODOS nãoooooooooooooooooooo.

  • GABARITO ERRADO.

    A unificação dos institutos aconteceu em 1967 gerando o INPS. O INSS nasceu em 1990 com a unificação do INPS e do IAPAS.

  • !!!!!!!!!!!Todos? 

    Cespe generalizou já era!!!!!!!!!!!

  • INSS, uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdencia Social, fruto da fusão IAPAS- Instituto de Administração Financeira da Previdência  e Assistência Social com o INPS-Instituto Nacional de Previdencia Social.

     

    FONTE: Curso de Direito e Processo Previdenciário 8ª edição- FREDERICO AMADO

  • Dataprev não

  • Agnes Concurset, merça suas palavras parça. Ja vi questoes do Cespe generalizar e estavam corretas.

  • Unificou o IAPAS  e o INPS.

  • Os institutos de previdência existentes foram unificados em 1966 com a criação do INPS. E em 1990 com a Lei 8.029 foi criado o INSS através da fusão INPS + IAPAS.

  • ERRADO

    INPS-->UNIFICAÇÃO DAS IAP'S

     

    INSS-->INPS + IAPAS

  • Errada.

    TODOS NÃO...

    INSS + IAPAS (mas não dataprev)

    Lembrando que a MP 258/2005 trasferiu o custeio para a Secretaia da Receita Federal e desde então o INSS passou a cuidar apenas dos benefícios.

     

  • IAAAA INNNNN = IAPAS + INPS 

  • Criação do INSS:

    INSS > Autárquia federal criada por Lei em 1990, com a fusão do IAPAS + INPS.

    Lembrem-se do DATAPREV, que é existente até hoje.

    aposto que virá uma questãozinha dessa na prova. pois nos dois ultimos concursos de técnico do seguro social, a criação do inss estava lá, presente.

  • Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto,  o INPS e a IAPAS e não de órgãos estaduais.

  • O INSS é autarquia federal criada em 27/06/1990 pela Lei 8.029/90 e representou a fusão do IAPAS e do INPS, em âmbito federal.

    Tal lei em nada dispôs sobre a previdência estadual, que continua vigorando de forma autônoma.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • O INSS é autarquia federal criada em 27/06/1990 pela Lei 8.029/90 e representou a fusão do IAPAS e do INPS, em âmbito federal.

    Tal lei em nada dispôs sobre a previdência estadual, que continua vigorando de forma autônoma.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • A fusão do IAPAs + INPS = INSS ➡Autarquia Federal .
  • A fusão do IAPAs + INPS = INSS ➡Autarquia Federal .
  • A fusão do IAPAs + INPS = INSS ➡Autarquia Federal .
  • A fusão do IAPAs + INPS = INSS ➡Autarquia Federal .

  • RESOLUÇÃO:

     

    Em verdade, o INPS foi criado pelo Decreto-Lei 72/66, que entrou em vigor apenas em 1967, a partir da unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão, e não de órgãos estaduais.

     

    Resposta: Errada

  • A questão é incorreta.

    A criação do INSS ocorreu com fusão do INPS e do IAPAS, no ano de 1990. Não houve a unificação dos órgãos estaduais de previdência social.

    Resposta: ERRADO.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • A fusão do IAPAs com INPS foi criado o INSS

  • ERRADO

    Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.

    Lei /1990 - foram unificados o IAPAs (custeio) + INPS (benefícios), dando origem ao INSS - ( Autarquia federal, atualmente vinculado ao Ministério da Economia).

ID
277183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que
se seguem.

As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.

Alternativas
Comentários
  • REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA:

    ? RGPS: Regime Geral de Previdência Social (art. 201, CF). Obrigatório para: I) trabalhadores do setor privado (v. item 6); II) servidores públicos que não possuírem RPSP; III) servidores que ocuparem, com exclusividade, cargo em comissão, cargo temporário ou emprego públicos, mesmo que prestem serviços onde existe RPSP (art. 40, §13, CF). Contribuem apenas sobre um teto, e têm seus benefícios limitados a este.

    ? RPPS: Regime Próprio de Previdência Social (arts. 40, e 149, par. único, CF). Vários regimes organizados em nível federal, estadual e municipal (ou seja, cada Município pode ter um regime próprio voltado aos seus servidores). Diferentemente do RGPS, o segurado dos regimes em tela contribui sobre o total de seus vencimentos, sem teto, uma vez que seus benefícios serão calculados com base nestes vencimentos, respeitado, apenas, o teto correspondente ao subsídio do Ministro do STF1 (ao aposentar-se receberá como se na ativa estivesse - manutenção do padrão remuneratório). Ressalte-se, por fim, que ao participante destes sistemas é vedada a filiação, como facultativo, ao RGPS (art. 201, §5°). Existem, contudo, situações peculiares em que se admite que a mesma pessoa seja segurada, ao mesmo tempo, do RGPS e do RPSP, como ocorre com o juiz-professor: contribui para o RPSP como juiz e para o RGPS como professor.

  • Estados, DF e municípios podem criar seus próprios regimes de previdência e, obviamente, instituir contribuições para o seu custeio.
    Só para "clarear", cito o art. 149 da Constituição:

    Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    §§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) 

  • Complementando:

    Vale Lembrar que,além do citado art. 149 da CF, (que dispõe sobre as contribuições sociais), o primeiro dispositivo da Carta Magna que trata da previdência do servidor público e institui o Regime Próprio, inclusive dos Municípios é o art. 40:


    Art.40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    Rumo à Vitória!!
  • Complementando:

    Vale Lembrar que,além do citado art. 149 da CF, (que dispõe sobre as contribuições sociais), o primeiro dispositivo da Carta Magna que trata da previdência do servidor público e institui o Regime Próprio, inclusive dos Municípios, é o art. 40:


    Art.40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
    Observações: a) O "regime de previdência" mencionado pelo legislador é o Regime Próprio e possui regramento legal bem diferente do Regime Geral  (CF, 195);
    b)Somente na falta do Regime Próprio é que o Estado ou o Município adotarão, sempre em caráter de SUBSIDIARIEDADE, o Regime Geral;
    c) A contribuição dos servidores inativos só se aplica ao Regime Próprio, não se aplicando ao Regime Geral.

    Rumo à Vitória!!
  • Estados, DF e municípios podem criar seus próprios regimes de previdência e instituir contribuições para o seu custeio.
    vejamos o que diz o art.Art.40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     
     
  • Um exemplo, o Município do RJ tem o PreviRio.
  • Os estados e municípios podem constituir a previdência para seus servidores entretanto as contribuições de seus servidores deverá ser igual ou superior a do regime geral.

  • GABARITO ERRADO


    NÃO PROÍBE MAS É NECESSÁRIO QUE ATENDA ALGUNS REQUISITOS COMO POR EXEMPLO UMA QUANTIDADE MÍNIMA DE SERVIDORES... POR ISSO QUE HÁ MUITOS MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUEM REGIME PRÓPRIO AINDA...

  • Erradíssimo.

    Se fosse por isto, o município de Fortaleza não tinha o IPM: Instituto de Previdência Municipal, do qual familiares meus fazem parte.

    Nada a ver isso aí!

  • Só complementando: Nos municípios que não possuem RPPS, seus servidores estarão filiados ao RGPS e o munícípio será tratado para fins previdenciários como se empresa fosse.

  • CESPE viaja!!

  • a maioria dos municípios não possui por falta de dinheiro.

  • Aqui em Montes Claros tem a PREVIMOC. Abraço a todos! :O) 

  • aqui temos o IPRESAL.

  • ERRADA.

    Os Municípios possuem seus próprios institutos de previdência. Aqui na cidade de Garça, temos o IAPEN.

  • Competencia concorrente

  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  • Errado – Conforme previsto no art. 40 da CF/88 os municípios podem instituir Regimes Próprios em prol dos seus servidores públicos de cargo efetivo.

  • Conforme previsto no art. 40 da CF/88 os municípios podem instituir Regimes Próprios em prol dos seus servidores públicos de cargo efetivo.

     

    Resposta: Errada

  • Questão desatualizada, se fosse de 2020 estaria certa, pois foi alterada pela reforma da previdência EC nº 103/2019

  • Complementando o comentário anterior: § 22. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: (...) Art. 40, § 22 incluído pela EC 103/19

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • ERRADA

    Questão continua errada, pois os municípios podem ter seus próprios institutos de previdência, isto é fato. As atuais regras constitucionais, art. 40 ,§ 22 da CF, impedem a instituição de NOVOS regimes próprios de previdência social. Ou seja, os municípios que já criaram, continuaram com seus regimes próprios, mas os que até a data da publicação da EC nº 103/2019 não possuíam regime próprio não poderão mais criar tal regime. Fonte: Hugo Goes, manual de direito previdenciário (2020), pág. 542 e 543.

  • A bem da verdade, a questão continua errada.

    A EC 103/19 apenas proíbe a instituição de novos regimes próprios; entretanto, os 2.126 municípios que têm RPPS não são obrigados a extingui-los, embora haja permissão de migrarem para o RGPS.

    https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/02/03/65-das-cidades-perdem-prazo-e-nao-ajustam-aliquotas-de-rpps-a-reforma

ID
278482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

Alternativas
Comentários
  • Olha aí o Cespe mais uma vez cobrando o histórico da Evolução Legislativa, tema que muitos, por  não dar tanta importância, chegam na hora da prova e têm muitas surpresas.... 
    Questão correta, pois segundo Lilian Castro de Souza,

    "A Lei Orgânica da Previdência Social (3.807/60 - LOPS) padronizou o sistema previdenciário, promovendo a uniformização legislativa dos vários sistemas previdenciários existentes. Ampliou os benefícios, criando o auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão".

    Rumo à Vitória!

    Fonte: Lílian Castro de Souza, Direito Previdenciário, Coleção Leituras, v. 27 ,5ª edição, p. 6. 


  •  CERTO

    A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu um marco de unificação e uniformização das normas infraconstitucionais existentes sobre a Previdência Social, já buscadas, mas até então nunca alcançadas.

    No plano substancial, a LOPS criou alguns benefícios, como o auxílio natalidade, o auxílio funeral e o auxílio reclusão.A LOPS foi o maior passo dado ao rumo da universalidade da Previdência Social até aquele momento.

  • Questão: CORRETA

    Somente em 1960, com a Lei 3.807 (LOPS) – Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização da
    Legislação previdenciária, incluindo benefícios como auxílio-reclusão, funeral e natalidade. Ampliou nº de segurados: 
    empregadores e profissionais liberais.
  • Em 1960 existiam os IAPS- Institutos de Aposentadorias e Pensões, que surgiram da unificação de CAPs- Caixas de Aposentadoria e Pensões, estas tinham seus regimes organizados por empresas, ficando sua administração a cargo dos empregadores e aquelas eram nas palavras de Hugo Goes "autarquias de nível nacional, centralizadas no governo federal, organizadas em torno de categorias profissionais".

    A lei 3807/60 _ Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) embora não tenha unificado os IAPs estabeleceu normas uniformes para tais, padronizando o sistema assistencial e criando benefícios como o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral e o auxílio-natalidade.

  • Pessoal,

    Tomem cuidado, pois, na atualidade, os auxílios natalidade e funeral fazem parte da assistência e não da previdência.

    Bons estudos!

  • Somente em 28/8/1960, com a Lei no 3.807, chamada de Lei Orgânica da Previdência Social (Lops), houve a uniformização da legislação previdenciária, incluindo benefícios como o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral e o auxílio-natalidade, e abrangendo um maior número de segurados, como os empregadores e os profissionais liberais.

    A fim de beneficiar os trabalhadores rurais, foi criado em 1963, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

    Com a uniformização da legislação previdenciária, através da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops), restava a unificação administrativa. Esse fato ocorreu em 21/11/1966, por meio do Decreto no 72, que fundiu os institutos de aposentadorias e pensões, originando o Instituto Nacional de Previdência Social.

  • Não existe mais auxílio funeral e natalidade!

  • LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) Lei Nº 3807/60
    Foi a responsável pela criação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi também a primeira lei que atingiu a todas as categoria profissionais de maneira única e genérica, excetuados apenas os trabalhadores rurais, que foram protegidos apenas em 1963 com a instituição do FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural).

    Professor Mílvio Braga.
  • CERTO - A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social uniformizou a legislação das IAPs, e o INPS surgiu com a unificação das IAPs.

    Bons estudos galera!

  • A LOPS notabilizou-se pela uniformização da legislação e unificação administrativa, houve a fusão de todos os IAPs emINPS.

  • Questão certa

     Foi aprovada em 1960 a LOPS – Lei Orgânica da Previdência
    Social nº 3.807, que padronizava o sistema, ampliando os benefícios, elevando
    o teto de três para cinco salários mínimos e disciplinando as normas de
    previdência social. Devemos atender que a LOPS apenas unificou o sistema
    normativo previdenciário, mas não unificou os Institutos (IAPs) existentes.

    Somente em 1964 é que houve a unificação e universalização da
    Previdência Social através do Decreto nº 72    , de 21 de novembro1966, que
    unificou os Institutos de aposentadoria e pensão, centralizando a organização
    previdenciária no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), instalado em
    02 de janeiro de 1967.

    Fonte: RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011

  • Atenção, galera! Não confundir:

    LOPS - Uniformizou a Legislação Previdenciária.

    Decreto Legislativo N° 72 de 1966 - uniformizou a parte administrativa.

  • Questão: CORRETA
    Somente em 1960, com a Lei 3.807 (LOPS) – Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização da

    Legislação previdenciária, incluindo benefícios como auxílio-reclusão, funeral e natalidade. Ampliou nº de segurados: empregadores e profissionais liberais.

    Porém tomem cuidado, pois, na atualidade, os auxílios natalidade e funeral fazem parte da assistência e não da previdência.

  • Com o advento da da Lei 3.807 todas as legislações securitárias  foram unificadas nesse diploma legal LOPS. 

  • em 1960, a Lei 3.807 (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos beneficíos como auxílio-natalidade, auxílio funeral e auxílio reclusão. Este diploma legal não unificou os IAPs então existentes, mas criou normas uniformes para o amparo a segurados e dependentes dos vários Institutos existentes.

  • A LOPS  (Lei orgânica da previdência social) promoveu a unificação legislativa, lei 3807/60.  Atenção a Unificação Administrativa foi realizada pelo INPS;

  • Certo. 1960 - neste ano foi editado a Lei n. 3807, de 26 se agosto, chamada de Lei Orgânica de Previdência Social (LOPS), a qual promoveu a unificação legislativa das contribuições e dos critérios de concessão dos benefícios por aqueles diversos IAP's. 

  • A LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social)

    surgiu em 1960 - quando ocorreu a unificação  Legislativa.

    Já em 1966, surgiu o INPS - onde ocorreu a unificação administrativa.

  • 1923 - Lei Eloy Chaves, criando as CAP's dos ferroviários (marco inicial da previdência brasileira);

    Década de 30 - fusão das CAP's por empresas em IAP's por categorias profissionais;

    1960 - Lei 3.807 unificou as normas dos IAPs;

    1966 - Decreto 72 unificou os próprios IAPs;

    1967 - Surgiu da unificação o INPS;

    1990 - Lei 8.029 criou o INSS da fusão do INPS (benefícios) com o IAPAS (administração financeira);

    2007 - Lei 11.457 criou a SRFB sendo hoje a responsável pela parte de custeio.

  • Assim como uniformizou o regramento! Afirmativa já apresentada em outra questão.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Certinho \õ 

    Nossa querida LOPS : Lei Orgânica da Previdência Social.

  • Afffffffffff, que falta de atenção a minha !!! Li LOAS 

  • Não esquecer que a unificação dos CRITÉRIOS para obtenção dos benefícios foi a LOAS e
     a unificação dos IAP's foi o surgimento do INPS

  • Unificação e Uniformização para fins do sentido dessa questão aí são a mesma coisa?

  • 1960 = unif. legislativa.
    1966 = unif. administrativa.

  • 1960 - LOPS = UNIFICAÇÃO dos IAPs, os quais continuaram existindo, mas a legislação foi UNIFORMIZADA.

  • CERTA.

    Com a criação da LOPS, em 1960, houve a uniformização legislativa! Com a criação do INPS em 1967, houve a unificação dos IAPs.

  • Atenção! Quando mencionarem:


    Unificação da legislação - LOPS - 1960;

    Unificação dos Institutos - 1966;

    Surgimento do INPS - 1967;

  • CERTO 

    Linha do Tempo:

    1543 Santas Casas de Misericórdia 

    1601 Poor Relief Act (Lei dos Pobres) na Inglaterra 

    1824 Casas de socorros 

     1883 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro-doença) 

     1884 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de acidente de trabalho) 

    1889 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de invalidez e de velhice) 

     1923 IAP - Caixa de Aposentadorias e Penções (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves (privado)) 

     1934 CF fonte do custeio previdenciário tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. 

     1937 IAPs (Instituto de Aposentadoria e Pençao) 

     1960 Lei Orgânica da Previdência Social normalizou as IAPs 


  • Uniformização da Legislação dos IAP's= 1960 com a LOPS

    Unificação dos IAP's= 1966

    1/1/1967 = INPS + SEGURO DESEMPREGO

    *Cuidado que o Cespe adora trocar Uniformização por Unificação.

  • Se liga ai André Arraes  


    tem data errada ai parceiro!

  • Certa.

    > 1960 - uniformização legislativa

    > 1967 - unificação administrativa dos IAP's (criação do INPS)

  • CORRETA.

     

    Em 1960 é promulgada a primeira LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social - lei 3807 de 1960). Unificou o sistema de seguridade brasileiro, contemplando o plano único de benefício e serviços. Trata-se de unificação legislativa.

  • 1960 - uniformização legislativa - LOPS  e em 1967 unificação administrativa - INPS.

  • 1960 UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA (LOPS)

    1966/67 UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA (INPS)

     

     

    #FOCANAMETA

  • 60= uniformização legislativa

    66= uniformização administrativa

  • 1960 - Até esse ano cada IAP (Instituto de Aposentadoria e Pensão) tinha a sua legislação específica, o que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei nº 3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

  • O item está perfeito!

    A lei em questão foi responsável por unificar a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão, porque antes cada categoria tinha a própria regulamentação.

    Resposta: CERTO.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • CORRETO.

    A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão. Incluindo também, a fixação de um valor máximo para contribuições e um valor máximo para benefícios.

  • ANTIGAMENTE ERA CHEIO DE CAIXINHAS, AUXILIOS. ERAM DIVERSOS !

    AI ESSA LEI VEIO E UNIVERSALIZOU A LEGISLAÇÃO

  • LOPS(1960) -> Unificação legislativa

    INPS(1966) -> Unificação administrativa

ID
300682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMAD-ARACAJU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e
a seu custeio.

A positivação do modelo de seguridade social na ordem jurídica nacional ocorreu a partir da Constituição de 1937, seguindo o modelo do bem-estar social, em voga na Europa naquele momento. No caso brasileiro, as áreas representativas dessa forma de atuação são saúde, assistência e previdência social.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Olá Pessoal,

          A constituição de 1937 trouxe a palavra Seguro Social como sinônimo de Previdencia Social, o modelo de Seguridade Social veio depois inspirada no plano Beveridge (Inglaterra 1942).

    Espero ter ajudado de alguma forma. Bons Estudos!!!!
  • Questão Incorreta:

    Sobre a Constituição de 1934, no quesito previdenciário, foi a primeira a estabelecer a forma TRIPARTITE de custeio (Poder público, empregadores e trabalhadores, vide art. 121, P. 1º, alínea h)

    A CF de 1937 não nos trouxe nada de inovador, somente a utilização do texto "seguro social".

    Mas foi em 1946 que a CF utilizou o texto "previdência social" pela primeira vez, marcando a positivação do modelo de seguridade social.
  • Item ERRADO

    Foi em 1988 a primeira referência à SEGURIDADE SOCIAL na ordem jurídica nacional. A Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social.
  • Segundo o livro DIREITO PREVIDENCIÁRIO_ BENEFÍCIOS 2ªedição, do professor Ítalo Romano, da rede LFG, em sua página nº8, foi a Constituição Federal de 1988  a primeira a adotar a expressão Seguridade Social.  A Lei Eloy Chaves foi um marco, pois introduziu pela primeira vez o termo "Previdência Social". Mas quem falou pela primeira vez em SEGURIDADE SOCIAL (previdência+saúde+assistência) foi a Constituição Federal de 1988.
  • "A positivação do modelo de seguridade social na ordem jurídica nacional ocorreu a partir da Constituição de 1937, seguindo o modelo do bem-estar social, em voga na Europa naquele momento. No caso brasileiro, as áreas representativas dessa forma de atuação são saúde, assistência e previdência social."
    Comentário: "Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.Ao longo dos anos 70 e 80 o Estado brasileiro busca uma atingir uma espécie de bem estar social na tentativa de proteger aqueles mais desprotegidos.No entanto as tentativas ficaram muito parecidas com as assistencialistas europeias, que não resolviam, apenas remediavam o problema.A criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego, são exemplos claros dessa "tentativa de marcha" rumo à frustrada universalização dos direitos sociais.
    fonte:wikipédia
  • Errado!!
    A positivação da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social ) no Brasil ocorreu a partir da Constituição Federal de 88 disposto em Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Porém, na Constituição de 1937 trouxe a inserção do termo " Seguro Social".

    Bons estudos!
  • Só pra acrescentar.


    A positivação de tais termos só veio com a CF de 88, a carta de 37 só trouxe o termo "seguro social" mas sem trazer grandes conquistas nessa area.


    Só com a CF de 88 que houve realmente a positivação, com a junção dos ramos (previdencia, saude e assistencia), é bom notar que essa junção já fora prevista no plano de beverich em 1942, ou seja, o Brasil sempre atrasado... rs
  • De uma forma simples...


    A Carta de 1937 - Utilizou pela primeira vez a expressão " Seguro Social"


    A Constituição de 88 - Usa pela primeira vez a expressão "Seguridade Social"




  • O Termo Social Security foi usado pela 1ª vez em 1935 e não 1937 como citaram os colegas e foi positivado no Brasil através da Constituição de 88.
     Bons Estudos. 


     

  • Em 5/10/88 foi promulgada a atual CF. Como novidade, a constituição destinou um capítulo inteiro [ arts.194 a 204 ] para tratar da seguridade social, entendida como gênero do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde.

    A primeira constituição brasileira a adotar a expressão seguridade social foi a de 1988.

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário- Hugo Góes- 5ª edição
  • Síntese da Evolução Constitucional do Dir. Previdenciário:

    Constituição 1891: Primeira a tratar do termo APOSENTADORIA (concedida apenas aos servidores públicos, não necessitava de contribuição)
    Constituição 1934: Primeira a usar o termo PREVIDENCIA. Institui o sistema tripartite de contribuição. Rompe com a ideia de que a ajuda aos necessitados era uma questão de "assistência social pública" para tratar o tema como "seguro social" (Cuidado, este último conceito apenas quer dizer que a ajuda aos necessidados deve vir de um fundo de reserva (seguro) por toda a sociedade (social) e não custeado somente pelo governo. Não confundir com a seguridade social que apareceu somente na CF/88).
    Constituição 1937: constituição outorgada, que nada contribuiu para a previdencia; pelo contrário, não versou sobre a forma de custeio e suprimiu a sistema tripartite de contribuição.
    Constituição 1946: Primeira a usar o termo PREVIDENCIA SOCIAL. Retoma o sistema tripartite de contribuição.
    Constituição 1967: sem inovações
    Constituição 1988: Primeira a usar o termo SEGURIDADE SOCIAL. Fragmenta a Seguridade Social em um conjunto integrado de ações do Poder Público e da Sociedade para prover: Sáude, Assistência Social e Previdêncial Social.

    Constitucionalmente acho que é isso. Se lembrarem de mais alguma coisa, complementem, por favor.
    Bons Estudos
  • Veja:
    Questão Errada:

    A Constituição de 1937 não trouxe nenhuma positivação do modelo de seguridade na ordem jurídica nacional

    Isso ocorre na Constituição de 1988 que traz  o termo Seguridade Social (art.194) pela primeira vez e ainda evidencia a seguridade social como um conjunto integrado de ações do poder público e sociedade a serem providos nos campos da saúde,assistência e previdência social que realmente são as áreas representativas dessa forma de atuação do Estado em universalizar a proteção social contra os infortúnios da sua população.

    Bons Estudos e força na atitude...
  • A positivação do modelo de seguridade social (engloba assistência social, saúde e previdência social) ocorreu apenas na Constituição de 1988.

  • Só em 1988 o termo seguridade social veio para a nossa constituição federal.

  • Na CF 37 foi utilizada a Palavra Seguro Social. A positivação do modelo de seguridade social na ordem jurídica nacional só ocorreu na CF de 88.

  • A constituição de 1937 utilizou, pela primeira vez, o termo "seguro social" sem, no entanto, trazer grandes evoluções securitárias.

  • errada, pois ela era diferente e não era como hoje, pas

  • A Constituição de 1934 estabeleceu o sistema tripartite de custeio (contribuição dos empregados, empregadores e do Estado);

    A Constituição de 1937 utilizou, pela primeira vez, o termo "seguro social";

    A Constituição de 1946 utilizou, pela primeira vez, o termo "previdência social"

    A constituição de 1988 utilizou, pela primeira vez, o termo "seguridade social"

  • A CF/1937 não trouxe o modelo de seguridade social à ordem jurídica nacional. A propósito, a “Polaca” não trouxe nenhuma
    novidade securitária, apenas o fato de adotar o termo “Seguro Social” como sinônimo de “Previdência Social”. Cinco décadas
    depois, em 1988, a Constituição Cidadã finalmente positivou a Seguridade Social em nosso ordenamento jurídico, definindo-a como
    um conjunto de ações nas áreas de Previdência, Assistência e Saúde.


    Errado

  • 1934-->TRIPARTITE, PREVIDÊNCIA

    1937-->SEGURO SOCIAL

    1946-->PREVIDÊNCIA SOCIAL

    1988-->SEGURIDADE SOCIAL

  • 1981 - previa aposentadoria para servidores públicos inválidos

    1934 - gestão tripartite

    1937 - seguro social e previdência

    1946 - previdência social 

           65 - pre-existência do custeio

    1967 - acrescenta riscos sociais como saúde e desemprego

    1988 - Seguridade social e gestão quadripartite

  • Grande Getúlio Vargas^^.

    A CF de 1937 trouxe a palavra Seguro Social como sinônimo de Previdência Social. Vale lembra que a CF de 37 não trouxe o modelo de seguridade social à ordem jurídica nacional, quem fez isso foi a Constituição de 88.

  • A CF/88 previu o sistema de seguridade social, de caráter tridimensional, visto que integrado por saúde, previdência e assistência social.

  • A CF 37 cita o Seguro Social, mas só na CF 88 que foi implantada realmente a Seguridade Social composta pela saúde, previdência e assistência social;

  • CF/1934-TRIPARTITE, PREVIDÊNCIA

    CF/1937-SEGURO SOCIAL

    CF/1946-PREVIDÊNCIA SOCIAL

    EM 1965, A EC/11 ACRESCENTOU A CF/1946 O PRINCÍPIO DA PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO

    CF/ 1967-SEGURO-DESEMPREGO

    CF/ 1988-SEGURIDADE SOCIAL

  • Foi a partir da CF 88, nossa carta magna, que hj está sendo estuprada por analfabetos nos plenários da câmara dos deputados e do senado Federal.

  • A Constituição de 1937 não trouxe nenhuma positivação do modelo de seguridade na ordem jurídica nacional

    Isso ocorre na Constituição de 1988 que traz  o termo Seguridade Social (art.194) pela primeira vez e ainda evidencia a seguridade social como um conjunto integrado de ações do poder público e sociedade a serem providos nos campos da saúde,assistência e previdência social que realmente são as áreas representativas dessa forma de atuação do Estado em universalizar a proteção social contra os infortúnios da sua população.

    https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/disciplina/Direito+Previdenci%C3%A1rio/assunto/wrap-raf,Hist%25C3%25B3rico+da+Seguridade+Social

  • Galera,seguinte:

    - Welfare State  (Estado de bem-estar-social) não é na Europa,é na América,diga-se de passagem Estados Unidos da América,em 1937.

  • 1988, Simples assim!

  •  Os direitos da seguridade social, sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês (welfare state), têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa. A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios desses dois modelos, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar. 
     No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI, 2006).

  • A Previdência Social nas Constituições Federais


    C.F. 1891 - Primeira a trazer a expressão "APOSENTADORIA" que era concedida aos funcionários públicos em caso de invalidez.


    C.F. 1934 - Primeira a estabelecer a forma tripartite de custeio (Estado, Empregador e Empregado) e Trouxe a expressão "PREVIDÊNCIA".


    C.F. 1937 - Trouxe a expressão "SEGURO SOCIAL".


    C.F. 1946 - Trouxe a expressão "PREVIDÊNCIA SOCIAL".


    C.F. 1967 - Acrescentou como riscos sociais a doença e o desemprego. Previu a criação do seguro-desemprego.


    C.F. 1988 - Foi a primeira Constituição Federal a adotar a expressão "SEGURIDADE SOCIAL" que compreende Saúde, Assistência Social e Previdência Social.


    Agora fica nítido o erro da questão.


    Bons estudos!! 

  • ERRADO.

    A positivação da SEGURIDADE SOCIAL se deu apenas com a Constituição Federal de 88

  • 1937 é Seguro social e não seguridade


  • Errado : foi a CF de 1988 , que trouxe  em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

  • Questão elementar. Tal positivação só veio com o advento da CF/1988, a qual trouxe em seu texto, um capítulo dedicado à Seguridade Social.

  • Gabarito: Errado


    A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio: contribuição dos trabalhadores, dos empregados e do Poder Público (art. 121, §1º, h);


    A Constituição de 1937 não trouxe evoluções nesse sentido, apenas tendo por particularidade a utilização da expressão “seguro social”;


    A Constituição de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão “previdência social” em seu texto. Inicia-se, portanto, uma sistematização constitucional da matéria previdenciária;


    A constituição de 1967 estabeleceu a criação do seguro-desemprego. A Emenda Constitucional 1/69  não inovou em matéria previdenciária;


    A Constituição de 1988 destina um capítulo inteiro (arts. 194 a 204) para tratar da Seguridade Social, entendida como o gênero do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde. As contribuições sociais passaram a custear as ações dos Estados nestas três áreas, e não mais somente no campo da Previdência Social. A primeira Constituição brasileira a adotar a expressão “seguridade social” foi a de 1988.

  • Errado,

    Em 1937 foi a primeira vez a utilizar o termo " seguridade Social" mas a sua positivação foi na Constituição de 88.

  • Ernesto,

    Com todo respeito, acredito que em 1937 a expressão utilizada foi ''Seguro Social''.

    A expressão ''Seguridade Social'', por sua vez, foi mencionada na CF de 1988.
    Bons estudos

  •   Item errado!


      A CF de 1937, conhecida como "Polaca", em alusão a Constituição Autoritária adotada pela Polônia, não trouxe nenhuma novidade, mas adotou o termo "Seguro Social" como sinônimo de "Previdência Social", que sob a égide da CF de 1988 é considerada um erro.
      Em 1988 a Constituição Cidadã trouxe o conceito de Seguridade Social  pela primeira vez no Brasil. A Carta Magna definiu seguridade Social como sendo um conjunto de ações nas áreas de Previdência, Assistência e Saúde.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • ERRADO

    CF/34 - 1ª vez que se falou em PREVIDÊNCIA e estabeleceu a forma TRIPARTITE.

    CF/37 - 1ª vez que se falou em "SEGURO SOCIAL" (em matéria previdenciária, essa foi a única inovação da CF/37)

    CF/46 - 1ª vez que se falou em "PREVIDÊNCIA SOCIAL"

    CF/67 - 1ª vez que apareceu "SEGURO DESEMPREGO"

    CF/1988 - nossa atual Constituição - 1ª vez que se falou em "SEGURIDADE SOCIAL"

  • Errada

    1988 -> Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde)

  • O modelo de "seguridade social" foi introduzido por nossa Constituição de 1988.

  • Gabarito Errado.

     

     

    A CF/1937 não trouxe o modelo de seguridade social à ordem jurídica nacional. A propósito, a “Polaca” não trouxe nenhuma novidade securitária, apenas o fato de adotar o termo “Seguro Social” como sinônimo de “Previdência Social”. Cinco décadas depois, em 1988, a Constituição Cidadã finalmente positivou a Seguridade Social em nosso ordenamento jurídico, definindo-a como um conjunto de ações nas áreas de Previdência, Assistência e Saúde.

     

    Estratégia Concursos.

  • É só lembrar SS = 88

  • RESOLUÇÃO:

    A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy

    Chaves, Decreto-Legislativo 4.682, de 24/01/23, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão –

    CAP´s – para os empregados das empresas ferroviárias, mediante contribuição, assegurando

    aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes.

    O instrumento normativo pioneiro na criação do instituto da aposentadoria foi a Constituição de

    1891, que criou a aposentadoria por invalidez para os servidores públicos, custeada pela nação. Assim,

    mesmo antes da Constituição Federal de 1937, as normas previdenciárias já estavam positivadas no

    ordenamento jurídico nacional.

    A Constituição de 1946 marcou a primeira tentativa de sistematizar as normas de proteção social.

    Mas foi somente em 1967, com a com a criação do INPS – Instituto Nacional da Previdência Social

    (Decreto-Lei 72/66, que entrou em vigor apenas em 1967), que se deu a consolidação do sistema

    previdenciário brasileiro.

    A seguridade social foi positivada no Brasil somente com o advento da Constituição Federal de

    1988 (artigos 194/204).

    Resposta: Errada

  • A Carta de 1937 - Utilizou pela primeira vez a expressão " Seguro Social"

    A Constituição de 88 - Usa pela primeira vez a expressão "Seguridade Social"

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • A positivação do modelo de seguridade social na ordem jurídica nacional ocorreu a partir da Constituição de 1937,

    Simples, o modelo seguridade foi positivado ou seja - incorporado, colocado passou a esta escrito dentro da CF de 1988.

ID
352126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em 1888.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: letra C

    ""A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário data de 1888. Foi o Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Outra norma, em novembro do mesmo ano, criaria a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império.

    Por outra, a primeira Constituição Federal a abordar temática previdenciária específica foi a Constituição Republicana de 1981, no tocante à aposentadoria em favor dos funcionários públicos, ao dispor em seu art. 75 que "a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação." 

    Em seguida, no ano de 1892, foi instituída a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte aos operários do Arsenal da Marinha, tendo em conta que já estava vigorando o regime republicano, sob forte influência de cafeicultores e militares.

    Em 1919, o Decreto Legislativo n°. 3.724 instituiu compulsoriamente um seguro por acidente de trabalho, que já vinha sendo praticado por alguns seguimentos, contudo sem previsão expressa na lei.

    O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira. Com efeito, tal norma determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, a ser instituída de empresa a empresa. Tal posicionamento, sobre a colocação da "Lei Elói Chaves" como marco legislativo para a criação da previdência social brasileira não é imune a críticas:

    Tivemos o mutualismo como forma organizatória e como precedente precioso da Previdência Oficial. Sob tal prisma, os festejos oficiais que situam na Lei Elói Chaves (1923) o nascimento da Previdência brasileira têm caráter ideológico que deve ser desvendado: buscam transformar as conquistas sociais, logradas com lutas e a partir das bases, em benesses estatais. Sobre ser ainda, a afirmativa relativa ao surgimento da Previdência em 1923, uma inverdade histórica, seja pelos apontamentos, seja porque outras leis previdenciárias são anteriores a esta data (como nossa primeira lei acidentária que data de 1919)"

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/12493/a-evolucao-historica-da-previdencia-social-no-brasil#ixzz2vNQ3C4fF

  • Gabarito correto

    Na Idade Média temos os primeiros Montepios, que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes destas cotas tinham o direito de nomear alguém de seu interesse para que fosse beneficiado por uma pensão em caso de sua morte. Neste momento a seguridade não era atribuição do estado, tratando-se de um negócio privado.

    Já no Brasil, o primeiro montepio surgiu em 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral). 
    Em 1888 por meio do Decreto nº 9.912-A, regulamentou-se o direito de aposentadoria dos funcionários dos Correios, sendo este benefício estendido a cada uma das linhas férreas existentes na época. 

    Falando em Previdência Social propriamente dita, esta nasceu com a Lei Eloy Chaves (Decreto Lei nº 4.682 de 1923), implementando-se a “Caixa de Aposentadorias e Pensões”, que por sua vez, era destinada as empresas ferroviárias.

    Fonte: Apostila Preparatória Concurso INSS – Cargo: Técnico do Seguro Social – Edição 2014   www.autodidataeditora.com.br

  • Em se tratando de CESPE, deu-me medo aquele termo "previdenciário" lá no meio do texto, mas acertei! Ufa...

  • A questão demanda um contexto histórico que nem sempre está embasada nas doutrinas.  Ai, Cespe, até quando?

ID
467827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.

As últimas reformas da previdência social foram marcadas pela uniformização dos direitos, bem como pelo fortalecimento destes na perspectiva da cidadania.

Alternativas
Comentários

  • tecla SAP, por favor

  • tecla sap? o que isso tem haver com a questão?

  • Enfraquecimento dos direitos previdenciários

    - direito de pensão de servidores públicos e segurados do RGPS foram mitigados com a lei 13.135/2015.

    - perda do valor real por causa da inflação (STF entende que o princípio da irredutibilidade dos benefícios refere-se ao valor nominal, obs: os ministros terão um aumento de 16,35% no ano de 2016 para preservar o valor real dos seus subsídios).

    - auxílio-doença não poderá mais exceder a média dos últimos 12 meses.

    Gabarito errado.

  • GAB. E

    Tenho que dizer ainda mais, a tendência é piorar muito, pois se não houver um ajuste, uma mudança na forma de concessão principalmente na área das aposentadorias, haverá em 10 anos ou mais, um colapso total na área da previdência, ou seja vai faltar dinheiro para pagar benefícios ou se aumenta a carga tributária, EU PREFIRO QUE HAJA um ajuste como diminuição de favorecimentos para categorias na hora da concessão das aposentadorias isso como exemplo, do que aumentar ainda mais os impostos. Isso não sou eu quem diz, são estudos que o próprio desgoverno DILMA possui em mãos, mas que este governo jamais fará algo para mexer nesse amontoado de enxame de abelha que é este assunto PREVIDÊNCIA. Enfim, quem viver verá.

  • Tecla SAP???


    Pegue uma doutrina e vá estudar rapaz, só entao saberá do que se trata a questao.
  • As últimas reformas da previdência social (certo, houve várias, principalmente o fator previdenciário), foram marcadas pela uniformização dos direitos (errado, quando não retiraram, dificultaram o acesso aos direitos), bem como pelo fortalecimento destes na perspectiva da cidadania (errado, a previdência tem foco na contrapartida; a cidadania está mais voltada à assistência social).

    Gabarito errado.

  • Gente, atenção. A questão é de 2008. Essas últimas reformas ainda não haviam ocorrido. A questão se refere a outras reformas. Ainda não entendi o erro.


    As últimas reformas da previdência social foram marcadas pela uniformização dos direitos (pensei na uniformização entre os benefícios e serviços das populações urbanas e rurais), bem como pelo fortalecimento destes na perspectiva da cidadania (por que estaria errado? não houve fortalecimento dos direitos na perspectiva da cidadania?).


    Alguém conhece alguma doutrina que embase essa questão?

  • Ghuiara Zanotelli
    1999 - foi criado o fator previdenciário. Lei 9876

    2003 - houve reforma da previdência. Inclusive os inativos do setor público passaram a pagar contribuição social. Qual que isso ocorria com os do RGPS (. E por aí vai.

  • Acredito que o erro da questão está em "fortalecimentos dos direitos na perspectiva de cidadania", visto que, sabemos que nas últimas décadas, não houve um fortalecimento do direito, e sim uma fragilização por conta das reformas neoliberais realizadas no aparelho estatal.

  • Uniformização dos direitos* | Quem sabe o que é uniforme? Lógico que é algo que tem uma só forma, igual, idêntico, etc. É ai que está o erro da questão. Os direito são variáveis e não invariáveis.

  • Notei uma clara influência deste artigo publicado em Novembro de 2007 pelo CFSS:


    "No Brasil, a perspectiva de implantação de um amplo padrão de políticas sociais, previsto na Constituição de 1988, e os direitos ali previstos não foram nem uniformizados e nem universalizados. Diversas contra-reformas, como a da previdência de 1988, 2002 e 2003, restringiram direitos, reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefícios e ampliaram o tempo de trabalho e contribuição para obter a aposentadoria.


    Os assistentes sociais têm adensado essa arena pública, sob as diretrizes da agenda da reforma urbana na luta pelo pleno desenvolvimento da função social do solo urbano e garantia do bem-estar de seus habitantes e pelo fortalecimento do papel do poder público de intervir em situações de desigualdades."


    P.S - a prova era para assistente social.



    http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSMANIFESTA-CONF-NAC-CIDADES-2007.pdf

  • Tivemos duas reformas:

    1º em 1998, EC20

    .

    2º Em 2003-EC41

    .

    E todos elas, e todas que virão, serão meros ajustes fiscais ou números e números ... e um penduricalho aqui e acolá 

  • Questão subjetiva demais, fala sério!!

  • Atualidades de Direito Previdencário...

  • Se ele quisesse colocar o gabarito como "C" dava que era uma beleza!

  • Questão horrorosa. Odeio essas questões opinativas do CESPE. Isso não mensura em nada o conhecimento do candidato. Essa questão poderia ter qualquer dos gabaritos (certo ou errado) e com justificativa para ambos.

  • acho que as reformas estão mais para ajustar o caixa da $$ da previdência. 

  • E SE VIER, NO DIA 15 DE MAIO, ESSA MESMA QUETÃO. O GABARITO MUDA? LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS MUDANÇAS RELACIONADAS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.

  • Em razão das recentes atualizações acho que o site deve, inserir em relação  a esta questão, comentários do professor, pois éla se torna passível de causar equivocos.

  • Pessoal que fará a prova para técnico, não se prenda a essa questão.

     

    Ela não é horrorosa e nem subjetiva como foi colocado pelos colegas, ela é tão somente muito específica para o Serviço Social, como está na resposta da Louriana.

    Esse tipo de questão pode cair para analista apenas.

  • O histórico das reformas na previdência indica uma tendência contínua de enfraquecimento dos direitos sociais nas perspectivas do cidadão com o fim de equilibrar as contas públicas.

    A regra é que as exigências do contribuinte aumentem, inclusive com a incidência de alíquotas a categorias que antes não precisavam contribuir.

    Ademais, também se verificou uma maior especificidade das normas previdenciárias, uma vez que normas específicas passaram a incidir sobre cada categoria de segurado.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Fortalecimento na pespectiva da cidadania...

    Nos dias atuais,isso só pode ser brincadeira!!!

  • O histórico das reformas na previdência indica uma tendência contínua de enfraquecimento dos direitos sociais nas perspectivas do cidadão com o fim de equilibrar as contas públicas. 

    A regra é que as exigências do contribuinte aumentem, inclusive com a incidência de alíquotas a categorias que antes não precisavam contribuir. 

    Ademais, também se verificou uma maior especificidade das normas previdenciárias, uma vez que normas específicas passaram a incidir sobre cada categoria de segurado. 

    Gabarito do Professor: ERRADO
     

  • Quando vejo que as estatística apontam mais de 70% errando a questão, percebo que estou no caminho certo, e o CESPE errado.

  • não WF Barbosa, é pq muita gente errou mesmo, a questão tá errada de fato

  • GABARITO ERRADO,

    Mesmo sendo uma questão voltada para o Assistente Social, nós já estamos carecas de saber, de ver, de repercutir a vontade de mudar-se a previdência, e não é por conta dos infortúnios da sociedade meu povo, mas sim, por causa do medo de que a nossa PREVIDÊNCIA sofra com desfites que possam ocorrer no futuro. Respondi com este pensamento; caso esteja equivocado é só falar!

  • WF Barbosa, vai nessa kkk

  • Finalmente uma questão que trouxe o mundo real para dentro da prova,muito bom!!!!

  • Cada vez mais fim dos direitos em prol da máquina pública (má administração e corrupção), porém acho que esse tipo de questão dificilmente seria colocada hoje, muito menos com um gabarito desse.

  • Gabarito: errado

    --

    É só lembrar das reformas previdenciárias propostas por Temer e depois por Bolsonaro. Ambas não engrandeceram os direitos do povo brasileiro, tampouco a cidadania.

  • 69,5% Erraram essa questão. Aí você tira a sacanagem...

  • Venho aqui pra dizer que errei novamente essa questão, que maconha KKKK

  • NÃO AMIGOS ESSA QUESTÃO FOI DE UMA PROVA DA

    NADA A VER COM O GOVERNO ATUAL........ NÃO É UMA QUESTÃO ATUAL É ANTIGA...

  • NÃO AMIGOS, ESTA QUESTÃO FOI DE UMA PROVA DA CESPE 2008 ME Assistente Social .NÃO É UMA QUESTÃO ATUAL É ANTIGA...NÃO AMIGOS, ESTA QUESTÃO FOI DE UMA PROVA DA CESPE 2008 ME Assistente Social .NÃO É UMA QUESTÃO ATUAL É ANTIGA...

  • Objetivo.....................Desconstrução dos direitos sociais!..................              :(

  • Questão visionária.

  • Questão antiga mesmo Elivan, 12 anos, mas é capciosa... Eu acertei no chute.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Foi marcadas pela uniformização dos direitos? "Quer dizer ação dos direitos". Negativo!

    Fortalece a cidadania? "Quer dizer fortalece os direitos". NÃO!

    As últimas reformas da previdência social, só foi para não quebra a previdência. Dai teve que retira direitos.

    EX: Aumentou a idades das mulheres, o homem tem que contribuir mais tempo etc...

  • Questao de opiniao pessoal.No caso,as reformas são para manterem os direitos e evitar a quebra da previdencia social.

ID
601783
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
DPE-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Julgue os itens abaixo:

I- A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.

II- A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.

III- Somente no século XX veio a lume, no Brasil, normas de caráter geral em matéria de previdência social, já que antes de tal marco temporal a regulação era dispersa em textos legais específicos

IV- É entendimento doutrinário dominante que o marco inicial da previdência social brasileira foi a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo que tal instrumento normativo foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria.

V- A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi pq a letra E seria a correta, já que o intem IV, está corrretíssimo.

  • Por partes.

    I- A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.

    Errado. A Constituição de 1937 não promoveu muitas alterações em relação ao texto da Constituição de 1934, que tinha como referencia a participação no custeio da previdência social envolvendo o Poder Público (União), os empregadores e os empregados.

    II- A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.

    Certo.

    III- Somente no século XX veio a lume, no Brasil, normas de caráter geral em matéria de previdência social, já que antes de tal marco temporal a regulação era dispersa em textos legais específicos.

    Certo.

    IV- É entendimento doutrinário dominante que o marco inicial da previdência social brasileira foi a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo que tal instrumento normativo foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria.

    Errado. Embora a Lei Eloy Chaves seja considerado o marco inicail da previdência brasileira, o instituto da aposentadoria já tinha previsão na CF de 1891.

    V- A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.

    Certo.

    Bons estudos.

  • já em 1891 existia a aposentadoria por invalidez para os servidores publicos, a qual era custeada por toda a nação, ou seja, nao foi a lei eloy chaves a pioneira nesse instituto.
  • a posentadoria e instituto de aposentadoria são a mesma coisa? a const de 1891 estabeleceu a aposentadoria por invalidez aos servirores público. com a lei Eloy Chaves foram criadas as caixas de aposentadoria e pensão - cap's - para os empreagados das empresas ferroviarias. mesmo assim o gabarito deve estar certo. em 1891 foram criadas só as aposentadorias por invalides ou o instituto da aposentadoria de um modo geral? 
  • No Brasil, uma das primeiras manifestações de Seguridade Social são as santas casas, em 1543, e o montepio para a guarda pessoal de D. João VI, em 1808.
    Montepio é uma instituição formada com o objetivo de prover a subsistência daqueles designados por seu filiado, mediante o pagamento de pensão, quando este vier a falecer.
    A primeira Constituição do Brasil, de 1824, preconizava a constituição dos socorros públicos. Em 1835 foi criado o Montepio Geral dos servidores do Estado (Mongeral). Era de natureza privada e previa um sistema típico do mutualismo.
    Mutualismo é um sistema por meio do qual várias pessoas se associam e vão se cotizando para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo o grupo.
  • Em relação ao ítem IV - Realmente  o Decreto 4623/1923 é considerado o marco da previdência social no Brasil, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões em Nível Nacional, aqui não há que se divagar em menções ao Mongeral, Código comercial ou nos incipientes Fundos especiais de pensões, isto é apenas uma instituição, fato este que é comprovado, sendo o dia da Previdência o mesmo que da pblicação do decreto.
    Em relação ao ítem, a parte final que menciona a aposentadoria é que descaracteriza a verdade na questão, pois a constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria", que só poderia ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez a serviço da Nação.
  • O marco inicial é a Lei Eloy Chaves, mas a mesma não pode ser 'considerada pioneira' na 'aposentadoria'.... já havia sido criado o MONTEPIO da Guarda de D Joao VI e o MONGERAL dos Servidores Públicos... além disso uma das constituições de 18....e-alguma-coisa já previa aposentadoria por 'invalidadez' a quem prestasse serviços ao Estado....
  • Esqueminha pra memorizar:

    1824 - Socorros Públicos
    1891 - Aposentadoria
    1923 - Decreto Legislativo Eloy Chaves
    1934 - Forma tríplice de custeio e protecão ao trabalhador. Utilizou o termo previdência, notem q não é previdência social, apenas previdência.
    1937 - Seguros e Assistência
    1946 - Previdência Social
    1967 - Seguro-desemprego
    1988 - Seguridade Social
  • Só complementando o comentário do colega acima

    1919: Lei 3724 que institui o seguro obrigatório de acidente de trabalho, além de uma indenizacão a ser paga pelos empregadores a seus empregados acidentados...
  • Acredito que o que esteja errado na assertiva IV, é que a Lei Eloy Chaves não foi a pioneira na criação do Instituto da aposentadoria. É considerada como marco inicial da previdência, mas não foi a pioneira em aposentadorias.

  • Evolução histórica...
     

    1835 - surgiu o Montepio (instituição que mediante o pgto de cotas cada membro adquire direito de, por morte, deixar pensão pagável a alguém de sua escolha.

    1888 - Criação da Caixa de Socorro (para os trabalhadores das estradas de ferro)

    1889 - Foi regulamentado um montépio para os funcionários dos correios e um fundo de pensões para os empregados da Oficinas de Imprensa Régia

    1919 - Instituição da responsabilidade dos empregadores pelas consequências dos acidentes do trabaho

    1923 - Lei Eoy Chaves - Implantação da Previdencia Social no Brasil, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões das Empresas Ferroviárias.

    As caixas de aposentadorias e pensões eram organizadas por empresas (cada empresa tinha a sua) e trouxe através de seu texto a ampliação  do benefícios tais como: aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinaria (por tempo de contribuição), pensão por morte e assistencia médica.

    1933 - Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões - organizados por Categoria profissional, passam a ter uma abrangência nacional.

    1934 - Com a Constituição ocorre:

    A unificação Administrativa - define a competencia da União para fixar regras de assistência social A Uniformização da legislação - a competência para determinar as normas de aposentadoria passa a ser do Congresso Estabelece a forma triplice de custeio - governo, empregado e empregador Obrigatoriedade para o custeio do sistema

    1960 - Lei Lops (Lei Organica da Previdência Social) - traz a Uniformização da legislação previdênciária, incluindo benefícios como aux. reclusão,  aux. funeral, aux. natalidade e abrangendo um maior numero de segurados
    1966 - Criação do INPS - Ocorre a unificação administrativa, através da fusão dos Institutos de Aposentadorias e Pensões
    1977 - Criação do SINPAS - objetivando a reestruturação da Previdencia Social, revendo as formas de concessão e manutenção de benefícios e serviço, reorganizaçãoadm, financeira e patrimonial.
    1988 - A Constituição adota a expressão "Seguridade Social".
    1990 - Surge o INSS - através da fusão do INPS e IAPAS

    Fonte: Curso Direito Previdenciário - Italo Romano e Jeane Tavares
     

  • Tentando organizar.

    A maior pegadinha dessa questão está no item IV, um vez que a Lei Eloy chaves não foi a pioneira em termos de aposentadoria, pois antes existia:

    1835-> Montepio geral dos servidores (MONGERAL, 1ª entidade no Brasil  de previdência complementar, com finalidade de complementar a renda dos servidores quando deixassem de trabalhar).

    1891-> 1ª Constituição que dispõe sobre aposentadoria para funcionário público em caso de invalidez a serviço da nação. Este benefício era "dado" pois não havia contribuição para o financiamento do valor pago.


    E é bom  gravar também que a primeira Constituição a prever a forma tripartite de custeio foi a de 1934. 

    Bons estudos!




  • Em 1923 a Lei Elói Chaves representa um marco no surgimento da Previdência Social Brasileira, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Através delas algumas empresas, inicialmente as das estradas de ferro, ofereciam aos seus funcionários assistência médica, além de aposentadorias e pensões. A assistência médica curativa prestada pelas CAPs era financiada pelas empresas e seus empregados.


  • I – A CF de 37 não evoluiu em matéria de legislação previdenciária.

    II – correta

    III – correta

    IV – a Ley Eloy Chaves não foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria, mas sim a CF de 1891 que criou instituto de aposentadoria para servidores públicos que ficassem inválidos por prestação de serviços à Nação ou em defesa desta.

    V – correta

  • O pioneirismo da criação da aposentadoria foi em "1891". O erro da questão está justamente quando fala no pioneirismo da Lei Eloy Chaves em relação a aposentadoria.

  • Caro colega Luã, o primeiro instituto jurídico de aposentadoria criado no Brasil foi ,em 1821, por meio de um Decreto que previa aposentadoria aos mestres e professores após completarem 30 anos de serviço.

    FONTE: MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, LAZZARI E DE CASTRO. EDIÇÃO 16/2014, PÁGINA 38.:-)
  • I - ''SEGURO SOCIAL'' É O TERMO UTILIZADO PELA PRIMEIRA VEZ NA CONSTITUIÇÃO, E NÃO SEGURIDADE.

    IV - EMBORA SEJA O MARCO DA PREVIDÊNCIA, ANTES DA DITA LEI JÁ EXISTIA ALGUMAS LEIS CONCEDENDO APOSENTADORIAS PARA ALGUMAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS (PROFESSORES, EMPREGADOS DOS CORREIOS, SERVIDORES PÚBLICOS...)

    GABARITO ''E''

  • Fui no mesmo pensamento dos colegas, marquei a D por achar que o alcoolismo não tinha nada a ver!

  • A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de

    custeio, com contribuição do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. 

    Curso prático previdenciário ,Ivan Kertzman 

  • I - A CF de 1937 não trouxe grandes inovações em matéria previdenciária


    II - Realmente aconteceu no Brasil o que aconteceu na Europa, o liberalismo foi sendo pouco a pouco superado até culminar em uma proteção social maior prestada pelo Estado.



    III - Realmente a partir do séc. XX (1901 a 2000) a seguridade social começou a ser regulamentada por decretos e leis. por ex: Dec. que instituiu o SAT - Seguro de Acidententes de Trabalho, a Lei Eloy Chaves, LOPS etc.



    IV - O problema dessa alternativa é dizer que a Lei Eloy foi pioneira no instituto da aposentadoria, quando na verdade em 1888 o Dec. 9912/88 instituiu a aposentadoria por idade ou invalidez aos empregados dos Correios.



    V - Corretíssimo - a CF/34 instituiu a forma tripartite de custeio da seguridade social.

    ALTERNATIVA CORRETA - letra E

  • 1934 - Tríplice Custeio e Previdência( NÃO prev social)

    1937 - Seguro Social

    1946 - Previdência Social

    1988 - Seguridade Social

    Galera, creio que seja legal decorar estas datas, pois o CESPE pode querer fazer pegadinhas mudando as datas e/ou os termos. 

  • Oportuno citar Hugo Goes: "Antes da Lei Eloy Chaves, já havia o Decreto Legislativo 3.724, de 1919, sobre o seguro obrigatório de acidente do trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores (professores, empregados dos Correios, servidores públicos etc.). Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social." (grifo meu) 

    "A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da Previdência Social Brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento.""É comum, em provas de concursos, aparecerem algumas questões acerca da Lei Eloy Chaves. Na resolução dessas questões, o candidato deve ter cuidado: se a questão afirmar que antes dessa lei não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil, deve-se considerar a questão como ERRADA."FICA A DICA
  • LETRA E CORRETA 

    ITEM I INCORRETO - A CF DE 1937 NÃO TROUXE INOVAÇÕES PREVIDENCIARIAS 
    ITEM IV INCORRETO - LEI ELOY CHAVES É UM MARCO MAS NÃO PIONEIRO

  • Tríplice Forma de Custeio da Seguridade Social

    (De onde se OBTÉM a fonte de custeio da Seg. Social? "OBTER" em inglês é "GET", logo, 3 letras, 3 FONTES: G. E. T.

     

    G overno

     

    E  empresas

     

    T  rabalhadores

     

    Gestão Quadripartite da Seguridade Social

    Quem GERE a Seg. Social? "GERE" contém 4 letras, logo, 4 gestores: G. E. R. E.

     

    Governo

     

    Empresas

     

    tRabalhador

     

    aposEntado

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no link abaixo do meu canal do youtube: https://www.youtube.com/c/TioSanConcurseiro-Leis-Áudio-INSS-decreto3048-8112

    Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos.

ID
666382
Banca
FCC
Órgão
INSS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

Alternativas
Comentários
  • Questão mais do que esperada. Resposta na Lei 8.029:
    Art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei. 

            Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terá até sete superintendências regionais, com localização definida em decreto, de acordo com a atual divisão do território nacional em macrorregiões econômicas, adotada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins estatísticos, as quais serão dirigidas por Superintendentes nomeados pelo Presidente da República.

    Portanto, INSS = INPS + IAPAS.
    Gabarito: alternativa B.

  • Questão já devidamente respondida pelo colega acima (letra B),
    apenas complementado:     Algumas datas e acontecimentos importantes:

     

    1977

    A Lei n° 6.439/77 institui o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) com o objetivo de reorganizar a Previdência.

    1988

    A Constituição de 1988 tratou, pela primeira vez no Brasil, da Seguridade Social, entendida esta como um conjunto de ações nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

    1990

    O SINPAS foi extinto em 1990. A Lei n° 8.029, de 12/04/1990 criou o INSS – Instituto Nacional do SEGURO Social, autarquia federal, vinculada ao hoje MPS, por meio da fusão do INPS com o IAPAS.

    1991

    Lei n° 8.212 (Plano de Custeio e Organização da Seguridade Social) e Lei n° 8.213 (Plano de Benefícios da Previdência Social).

    1999

    Decreto n° 3.048/99 (Regulamento da P.S.)

    BONS ESTUDOS!!!!!

  • O INSS surgiu da fusão entre INPS + IAPAS
    O INPS -  Instituto Nacional de Previdência Social e o IAPAS Instituto de administração fincanceira da previdência social.
    Já o SINPAS - Sistema Nacional de previdencia social, subordinado ao MPS, era composto por todos os institutos elencados nas alternativas. Após a fusão, com a criação do INSS, os demais institutos foram sendo extintos sobrevivendo somente o INSS e o dataprev.

  • LETRA B

    A  lei n. 8.029/1990 criou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através da fusão do INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social) com o IAPAS ( Instituto de Administração Financeira da Previdência Social)

    TOME NOTA!

    INPS + IAPAS = INSS

  • INPS (responsável pela concessão de benefícios) 

    +

    IAPAS (responsável pela fiscalização e arrecadação de contribuições)

    =

    INSS

  • Gabarito. B.

    INPS + IAPAS = INSS

  • Alternativa: B
    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado com base no art. 17 da Lei 8029/90 regulamentado pelo Decreto nº 99.350/90, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).


  • Em 1990 houve a fusão do IAPAS e INPS originando o INSS

  • até hoje eu escuto os mais antigos dizendo, INPS no lugar de INSS

  • Em 1990 houve a fusão do IAPAS

    Letra B

  • INSS (IAPAS+INPS)

  • O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS),mas algumas de suas funções contemplam direitos que já haviam sido estabelecidos desde os tempos do império.

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.

    Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios financiados por contribuições específicas.

  • AS RESPOSTAS COMENTADAS ESTÃO MUITO MAIS OBJETIVAS DO QUE A AULA EM VÍDEO DO PROFESSOR BRUNO VALENTE. 

  • Apenas complementando, o único que ainda resta hoje em dia é o DATRAPREV. 

  • INSP  tratava da concessão e manunteção dos benefícios e o IAPAS tratava da arrecadação e fiscalização.

  • o INSS surgiu da fusão:IAPAS + INPS,em 1990.

  • IAPAS (cuidada do custeio, arrecadação e fiscalização) + INPS (cuidava dos benefícios) = INSS (em 1990, para, inicialmente, ser responsável por tudo). 

  • minha avó até hoje chama INPS!! 

  • Verdade Guilherme! rs Boa dica!  :)

  • Calos eu tenho interesse, meu e-mail guinho_foz@yahoo.com.br 

  • INSS                                              =    IAPAS E INPS

  • Lembre da minha mãe e acertei rsrs...vez ou outra ela fala INPS

  • Último a ser extinto foi o CEME

    Primeiro a ser extinto foi o INAMPS 

    Único ainda em funcionamento DATAPREV

  • DIFÍCIL : Dataprev; Iapas; Funabem; Inanps; Ceme; Inps; Lba.

    Dataprev ainda existe (TI do INSS); Instituto da administração financeira da previdência e assistência social (depois SRP....... Super receita - SRFB); FUNABEM------> Fundação Casa; Inanps---> SUS; CEME (Central de medicamentos): extinto. Inps...+...Iapas = Inss; Lba (Legião brasileira de assistência), hoje: SUAS (Sistema Único de Ass. Social). 
  • Macetinho pra não confundir os três Institutos que começam com a letra I:

    INAMPS = INÃOPS
    Logo, sobram o INPS e o IAPAS.Bons estudos!

  • Por que não fiz a prova de 2012, meu Deus =( 

  • Pois é Bárbara Suárez, eu fiz, acertei 54 questões das 60 . Fiquei em 14 lugar, a última classificada, mas não fui chamada. Ainda hoje não me conformo, rsrs.

  • - O INPS surgiu em 1966, após a extinção das IAP's

    - Em 1977, surgiu o SINPAS, quando pela primeira vez se viu a ideia de seguridade social como ela é hoje. Na época, a saúde era a cargo do INAMPS, a assistência social da LBA e o INPS (que já existia), passou a cuidar apenas dos benefícios. O custeio passou a ser responsabilidade do IAPAS.

    - O INSS surgiu em 1990, com a fusão do IAPAS (responsável pelo custeio) e do INPS (responsável pelos benefícios). Posteriormente, a LBA foi extinta (1995) e a parte do custeio passou a ser responsabilidade da SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil). Hoje, o INSS cuida dos benefícios da Assistência Social e da Previdência Social.

  • O IAPAS e o INPS fundiram-se e deram origem ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. A lei que criou o INSS é a número 8.029/90. O IAPAS era responsável pelo custeio, e o INPS pelo administração dos benefícios previdenciários.

    GABARITO: B.

  • IAPAS: era responsável por arrecadar contribuição.

    INPS RESPONSAVEL PELOS BENEFÍCIOS

    a fusão do IAPAS COM INPS SE FORMOU O : INSS.

     

  • ocorreu a fusão em 1990

     

  • Joayanara Araújo!

    Ficou em 14º lugar e não foi chamada, eram qtas vagas??

    Não cabe justiça??

     

  • GABARITO B

    Em 1990: Ocorreu a fusão do INPS + IAPAS = INSS

  • em 1990 ocoreu a fusão inps + iapas =inss

    gabarito b

  • Lembrando que o INPS foi criado pelo decreto lei n°72 de 21/11/1966 e entrou em vigor no dia 01/01/1967 logo o INPS Foi criado no ano 1967 a contar da data que o decreto entrou em vigor.

    Em 1990: Ocorreu a fusão do INPS + IAPAS =INSS

    RogerVoga

  • Gabarito: b

    Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atualizar - Youtube

    --

    A lei 8.029 cria o INSS, a partir da fusão do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, que zelava pela concessão de benefícios previdenciários, e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, que cuidava do custeio. Logo, ao INSS, a princípio, competia a concessão de benefícios e o custeio da Previdência Social.

    Em 2007, no entanto, essa competência do custeio do INSS passa a ser transferida para a Receita Federal do Brasil - RFB, tendo aquela autarquia federal, portanto, a atividade precípua de tratar de benefícios aos segurados.

  • Que questãozinha bem inútil

  • O INSS, autarquia federal, resultou da fusão do IAPAS e do INPS, a qual ocorreu pela Lei nº 8.029/90.

    Gabarito correto é a letra B

    Resposta: B

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Resposta na Lei 8.029:

    Art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, 

  • Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) ... vigorava antes da criação do SUS e foi extinto pela lei federal 8.689, em 1993.

ID
915922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a Lei Eloy Chaves, essa Lei instituiu  as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Assegurava para esses trabalhadores, os benefícios de aposentadoria por invalidez, ap. por tempo de cont., pensão por morte e assistência médica.

     
  • Letra A – INCORRETA – Artigo 10 do ADCT: Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: [...] II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: [...] b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

    Letra B – INCORRETA – Artigo 201 da Constituição Federal: A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
    Artigo 203 da Constituição Federal: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
     
    Letra C – INCORRETA – Aprimeira Constituição Federal a abordar temática previdenciária específica foi a Constituição Republicana de 1981, no tocante à aposentadoria em favor dos funcionários públicos, ao dispor em seu artigo 75 que "a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação".
     
    Letra D – INCORRETA – Segundo Vianna (VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2010), a Constituição Federal de 1934 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio, ou seja, contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público, constituindo um relevante passo para o equilíbrio financeiro do sistema.
    Dispunha o artigo 121, §1º, alínea “h”: A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País.
    § 1º - A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que colimem melhorar as condições do trabalhador: [...] h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte.
     
    Letra E – CORRETA – A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da Previdência Social no Brasil. Ela determinava a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados ferroviários. Previa os benefícios de aposentadoria por invalidez, ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de serviço), pensão por morte e assistência médica.
  • Corrigindo o colega na alternativa C o correto é na Constituicao de 1891 e nao 1981
  • Acho que o fundamento da letra A não é propriamente a estabilidade da gestante, como sugere o comentário acima, pois a questão trata de previdência social e não da relação entre empregada e empregador. Na minha opinião, o fundamento está no art. 7º, XVIII, da CF, que garante a licença à gestante, e no art. 71 da Lei 8.21391, que trata do salário-maternidade.
    Bons estudos!
  • 1923 - foi o grande marco a Lei Eloy Chaves no Brasil, por criar a chamada caixa de aposentadorias, pensões aos ferroviarios. Neste caso não era o Estado que custeava este beneficio, porém foi considerado um marco pelo fato de haver uma categoria importante de trabalhadores, que conseguia ter uma caixa que pelo menos assegurava a aposentadoria e pensão.
  • Apenas corrigindo o iem c da questão 1 • Q305305 comentada pelo colega WALMIR BIGAL
    c) A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.
    A Constituição Republicana foi a de 1891, e não de 1981 como o colega colocou.
  • Apenas acrescentando, o fundamento da incorreção da alternativa A está na Constituição, em seu artigo 201, II: Artigo 201/CF: "A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: II - proteção à maternidade, especialmente à gestante".

  • Em relação a letra D é considerada incorreta pela constituicão que na verdade seria a de 1934.

  • LETRA E

    Sobre a letra D - A Constituição Federal de 1934 nos trouxe pela primeira que o custeio da previdência ocorreria de forma tríplice , com contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado. Apesar da participação do Estado no custeio, essa constituição adotou o termo '' Previdência '' sem o adjetivo '' Social ''. Por isso questão errada.

  • A forma tripartite de custeio foi instituída pela primeira vez na Constituição de 1934, e permanece em nosso ordenamento até os dias atuais. É importante não confundir forma tripartite de custeio com gestão quadripartite. A forma tripartite ou tríplice de custeio, princípio não previsto expressamente pela CF, indica que a Seguridade Social será financiada por trabalhadores, empresas e governo. Os aposentados não fazem parte do custeio da seguridade social, posto que suas contribuições só são devidas no RPPS, e não no RGPS (art. 195, II da CF). Já a gestão quadripartite se refere ao caráter democrático e descentralizado da Administração, e se refere à participação da sociedade (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) nas decisões políticas securitárias.

  • A Lei Eloy Chaves é considerada "o marco" da Previdência Social no Brasil porque foi através dela que foi instituído um Sistema de Previdência Social.

  • Letra E

    Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

  • Alternativa E

    Enquanto o marco inicial da previdência social no mundo é a lei de Bismark, chanceler alemão, que à época institui um seguro de doença em favor dos trabalhadores da indústria; no Brasil o marco da previdência social é o Decreto Legislativo n°4682/23, conhecido popularmente como lei Eloy Chaves.

  • A- Errado/ CF. Art. 201, II- Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

    B-Errado/ Caráter contributivo apenas para a Previdência Social.
    C-Errado- O certo seria: a CF de 1891. O restante está correto. Vale salientar que era integralmente custeada pelo Estado.
    D-Errado- O certo seria: A CF de 1934. O restante está correto. 
    E- Item correto

  • Letra E (Correta )
    Letra E ( CORRETA )
    A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da Previdência Social no Brasil. Ela determinava a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados ferroviários. Previa os benefícios de aposentadoria por invalidez, ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de serviço), pensão por morte e assistência médica.

  • A alternativa “E” é a correta.

    A - CF determina proteção a gestante

    B -  o erro é a contribuição obrigatória para SS, apenas é obrigatório para a PS.

    C/D -  foi a CF de 1934 que foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência.

  • A lei Eloy Chaves era de filiação obrigatória?

  • "Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social"

    Se a lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial tudo bem, então como assim existem outras normas anteriores sobre previdência?

    Quem puder ajudar nessa, eu agradeço.

    abraço a todos

  • Acerca da assertiva C: A Constituição que dispôs acerca da aposentadoria por invalidez para servidores públicos foi a de 1981 e, não, a de 1934.

  • Gente...então qual é essa outra norma que trata a questão?

  • Sobre a alternativa D:

    "Na década de 1930, passou a vigorar o regime dos Institutos, de contribuição tripartide – Estado, empregador e empregado – pelo qual o custeio vinculava-se, obrigatoriamente, as três fontes. Princípio, que, posteriormente foi erigido em norma constitucional, em 1934". 

    Ou seja, já havia norma que definia financiamento tripartite mesmo antes da constituição de 1937.

  • Pessoal, 


    Se nos atentarmos ao enunciado: Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira. Realmente, a Lei Eloy não foi a primeira a tratar da seguridade social e NUNCA tratou disso; o assunto foi discutido e implantado apenas na Constituição de 88. A Lei Eloy Chaves tratou apenas da previdência social no âmbito brasileiro.


    Bons estudos!

  • Só corrigindo: Valmir Bigal, e para melhor elucidações de duvidas, a letra C de sua resposta está incorreta. A previdência surge na constituição de 1891 e não 1981, demais elucidações estão corretas!

  • A Constituição Federal de 1934 nos trouxe pela primeira que, o custeio da previdência ocorreria de forma tríplice, com
    contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado. Apesar da participação do Estado no custeio, essa constituição
    adotou o termo “Previdência” sem o adjetivo “Social”.

  • A constituição de 1937 utilizou a expressão "seguro social".

  • Ela nunca foi a primeira e até onde sei nunca tratou da seguridade social, sei que ela não é a primeira norma ou diploma legal sobre a previd. social, já existia algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores.                                 Manual de Direito  Previdenciário - Hugo Goes.

  • b) A seguridade não tem caráter contributivo, mas sim a previdência social.

    c) A constituição de 1891 foi a primeira que instituiu a aposentadoria para os funcionários públicos em caso de invalidez custeada integralmente pelo estado.

    d) CF 1934 estabeleceu a forma de contribuiçao tripartite.



  • Só para completar o objetivo comentário de Isac Costa. A alternativa d: A Constituição de 1937 foi a primeira a usar a expressão "seguro social". Esse é seu marco no histórico da Seguridade.


  • Como os colegas comentaram realmente a lei Eloy Chaves não foi a primeira a tratar da seguridade social e NUNCA tratou disso; Antes da lei Eloy Chaves já existiam leis tratando da seguridade no Brasil, mas Apartir da Lei Eloy Chaves é que começou a existir um sistema previdenciario no Brasil, ou seja Contribuir para receber (Contribuir ----> Receber) o que é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

  •      Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei  Eloy  Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é  realmente considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira. resposta (E)

  • Entendendo os erros das alternativas:
    A) A Previdência Social cuida tanto da maternidade como da gravidez. Ex: Se uma gestante abortar de forma não intencional ela terá um período em casa para se restabelecer, pois houve uma modificação no corpo da mulher. Esse período vai variar conforme o estagio em que se deu a perda do bebê;

    B) A alternativa fala em Seguridade Social de caráter contributivo, devemos lembrar que a Assistência Social e a Saúde são prestadas independente de contribuição;
    C) A CF 1934 trouxe o beneficio para todos os trabalhadores;
    D) A forma tripartite de custeio passou a vigorar  em 1934 com a primeira CF a trazer o termo Previdência. 

    E) É a alternativa correta, pois mesmo já existindo a previdência em outros países, no Brasil esta só passou a existir com a Lei Eloy Chaves. 

  • Linha do Tempo:

    1543 Santas Casas de Misericórdia 

    1601 Poor Relief Act (Lei dos Pobres) na Inglaterra 

    1824 Casas de socorros 

     1883 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro-doença) 

     1884 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de acidente de trabalho) 

    1889 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de invalidez e de velhice) 

     1923 IAP - Caixa de Aposentadorias e Penções (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves (privado)) 

     1934 CF fonte do custeio previdenciário tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. 

     1937 IAPs (Instituto de Aposentadoria e Pençao) 

     1960 Lei Orgânica da Previdência Social normalizou as IAPs 

     1966/67 Criação do INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Unificação das Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPs ( Decreto-lei n.º 72/1966)) IAPs --> INPS 

     1967 FUNRURAL 

     1971 PRÓ-RURAL 

     1977 SINPAS - criado pela Lei 6.439 de 1977 1988 CF  ---> artigos 194 a 204 

     1990 INPS + Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS) = INSS (século XX)  

     INPS + IAPAS = INSS

  • 1923
    O Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.

    O Decreto n° 16.037, de 30 de abril de 1923, criou o Conselho Nacional do Trabalho com atribuições inclusive, de decidir sobre questões relativas a Previdência Social.

    1926
    A Lei n° 5.109, de 20 de dezembro de 1926, estendeu o Regime da Lei Elói Chaves aos portuários e marítimos.

    1928
    A Lei n° 5.485, de 30 de junho de 1928, estendeu o regime da Lei Elói Chaves aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos.

    http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico/periodo-de-1888-1933/

  • sobre a letra C  -    A constituição de 1891 foi a primeira que instituiu a aposentadoria para os funcionários públicos em caso de invalidez custeada integralmente pelo estado. Foi a primeira constituição que trouxe a expressão “aposentadoria”. Preceituou esta CF de 1891 que a “aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação”. 

    A constituição de 1934 continuou assegurado a aposentaria por invalidez, com salário integral, ao funcionário público, mas que tivesse no mínimo 30 anos de trabalho.

  • letra c - CF de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio

    letra d - CF de 1937 foi a primeira que utilizou o termo seguro social

    fonte: Ivan Kertzman, pag. 45

  • A) Errada, também trata da gravidez.

    B) Errada, saúde e assistência não são contributivas.

    C) Errada, antes dela já tinha aposentadoria (Constituição de 1891)

    D) Errada, foi a Constituição de 1934, não a de 1937.

    E) Certa.

  • A Lei Eloy Chaves nunca tratou de Seguridade Social, apesar que ela tutelava também Assistência Médica e Aux. Farmacêutico, mas era apenas para os participantes das CAP's e seus familiares.

    Considero apenas a segunda parte da alt. e) correta (a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. o4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.) e por exclusão. 

  • LETRA E CORRETA 

    --->  A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer uma forma TRIPARTITE de custeio, baseada em contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público. Já a de 1946 empregou pela primeira vez a expressão "previdência social", buscando sistematizar as normas de âmbito social, ademais de instituir a obrigação do empregador de manter seguro de acidentes de trabalho.

    --->  A Constituição de 1988, estabeleceu o atual sistema de seguridade social, que compreende "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social" (art. 194, CF/88), o qual já passou por várias reformas, introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 20/98, 41 e 42/03 e 47/05. A dita Constituição passou a ser regida pelos objetivos fixados em seu Artigo 194 parágrafo único. PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA ----> passou a aplicar a forma QUADRIPARTITE.


  • ANDRADE!

    acnselho vc a estudar um pouco mais, pq vc dizer q lei ELOY CHAVES n tratou de seguridade  social é um ABSURDO!!
    veja bem, SEGURIDADE SOCIAL é GENERO! previdencia, saude e assistencia social sao ESPECIES desse GENERO(seguridade social).
    se vc considera q lei ELOY CHAVES é o marco da previdencia social no brasil, logo a previdencia sendo especie do genero seguridade ,entao a lei eloy chaves tratou SIM de seguridade social, é no minimo obivio!

  • a) II - proteção à maternidade, especialmente à gestante

    b) Seguridade social não é contributiva, tampouco de filiação obrigatória, apenas uma espécia do gênero: Previdência Social.

    c) A CF/1934 inova ao estabelecer pela primeira vez a forma tríplice da fonte de custeio, com contribuições do Empregador,
    Trabalhador e do Estado.

    d) A CF/1937  não trouxe nenhuma novidade, mas adota o termo “Seguro Social''.

    e) O Decreto Legislativo n.º 4.682 (LEC – Lei Eloy Chaves) determina a criação de uma CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão)
    por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil. (CERTO)

  • a)       A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.

    ART. 201 – PROTEÇÃO A MATERNIDADE ESPECIALMENTE A GESTANTE.

      b) Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo  (necessário) a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.

      c) A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.

    1891 – concessão de aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos.

    1934 – estabeleceu critério da tríplice fonte de custeio para a Previdência (trab, empresa e governo.

      d) A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

    1937 – SEGURO SOCIAL.

      e) Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira. certa

  • Eloy Chaves, Chaves, Chaves, todos atentos olhando pra aprender

    Eloy Chaves, Chaves, Chaves, marco inicial da previdência Social no Brasil isso você não vai Esquecer!

     

    No Brasil, prevalece doutrinariamente que a Previdência Social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da Previdência Social no Brasil.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

     

  • A)ERRADA,PROTEÇÃO à MATERNIDADE,ESPECIALMENTE à GESTANTE

    B)ERRADA,não tem caráter contributivo

    C)ERRADA,CF 1891 que estabeleceu a concessão de aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos.

    D)ERRADA,CF 1934

    E)CORRETA

  • Gabarito - LETRA E

    "É comum, em provas de concursos, aparecerem algumas questões acerca da Lei Eloy Chaves. Na resolução dessas questões, o candidato deve ter cuidado: se a questão afirmar que antes dessa lei não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil, deve-se considerar a questão como ERRADA."

    Fonte: GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição, 2016.

  • a) ERRADO. O significado atribuido à proteção à maternidade na Consituição tem um sentido amplo, abrangendo não somente no que diz respeito à gravidez, mas precisamente durante e após a gestação. Está aí o motivo de ser especialmente à gestante.

     

    b) ERRADO. A contributividade só é exigível para o ramo da Previdência Social.

     

    c) ERRADO. A Constiuição de 1934 não foi a primeira a dispor sobre aposentadoria. A partir de 1891 já tinha sido criada a aposentadoria para os funcionários públicos no caso de invaliez.

     

    d) ERRADO. Foi a Constituição de 1934 que previu a forma tripartite de custeio da previdência social, com participação dos trabalhadores ativos, empregadores e Estado.

     

    e) CERTO. A doutrina majoritária considera o marco da Previdência Social a Lei Eloy Chaves. Sem mais.

  • (E)a (art. 201 II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998))

    (E)b (Seguridade Social se dividi em parte CONTRIBUTIVA (PS) e não CONTRIBUTIVA (AS/SAÚDE)

    (E)c > (CF / 1891)   (Art 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.)

    (E)d (CF DE 1934) (    h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; 

    (C)e (primeiro ato normativo 1891 > aposentadoria por invalidez / 1919 > marca do seguro contra acidente de trabalho)< > 1923 = MARCO DA PREVIDÊNCIA

     

    #AFT

  • Gabarito: E

     

    --- > A Constituição imperial (1824) apenas estabeleceu os denominados "Socorros Públicos". Sendo a primeira norma a consagrar essa preocupação, ao prever que “os socorros púbicos que passaria a ser um dever do Estado para com a comunidade”.

     

    --- > A Constituição de 1891 foi a primeira a prever um benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos);

     

    ---> Apesar de não ser a primeira norma sobre seguridade social (já havia o Decreto Legislativo 3.742/1919 sobre o seguro de acidentes do trabalho), mos por ter servido de base ao desenvolvimento posterior da previdência, a Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da previdência social brasileira.

     

    --- > 1926 (Dec. Legislativo 4.682/23). É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários. Assim como no caso do seguro de acidentes do trabalho, a responsabilidade pela manutenção e administração do sistema era dos empregados.

     

    --- > 1930 - Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que entre outras funções, supervisionava a Previdência Social. Também fazia as vezes de órgão recursal das decisões das CAP (Decreto n.º 19.433).

     

    --- > 1933 - Criação do primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensão (IAP), o IAP dos Marítimos (Decreto n.º 22.872).

     

    --- > 1934 - A CF/1934 inova ao estabelecer pela primeira vez a forma tríplice da fonte de custeio, com contribuições do Empregador, Trabalhador e do Estado. E utilizou a expressão “Previdência” sem o adjetivo “Social”.

     

    --- > Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.

     

    --- > 1937 - A CF/1937, conhecida como “Polaca” em alusão a Constituição Autoritária adotada pela Polônia, não trouxe nenhuma novidade, mas adota o termo “Seguro Social” como sinônimo de “Previdência Social”, que sob a égide da Constituição atual é considerada um erro.

     

    --- > Constituição de 1946 previu, pela primeira vez, a expressão “Previdência Social”;

     

    --- > Com a Constituição de 1988, evoluiu-se para a Seguridade Social.

     

  • Excelente resumo, Gabriel_Picolo! Obrigada!

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • A .(ERRADO) A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez. (C.F, Art. 201 ; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante);

    B. .(ERRADO) Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social. ( 1: A seguridade social NÃO TEM caráter contributivo, apenas a PREVIDÊNCIA SOCIAL; A saúde (PARA TODOS) independente de contribuição ; e a assistência social (NECESSITADOS), independente de contribuição.

    C. .(ERRADO) A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço. (A C.F. 1891 estabeleceu expressamente a aposentadoria por invalidez aos funcionários a serviço da nação)

    D..(ERRADO) A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador. ( A C.F. 1934 - 1ª foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador. A primeira também a conter a expressão PREVIDÊNCIA, sem o adjetivo social.)

    A C.F 1937 - Primeira a trazer a expressão "SEGURO SOCIAL".

    E- ( CORRETO) Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

ID
949315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Questão recorrente.

    A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões.

    Bons estudos!
  • Boa noite, 

    Complementando a boa resposta do colega, eis que de fato o Decreto 4.682, de 24.01.1923, "Lei Eloy Chaves", foi o marco da previdência social brasileira.

    Mas atenção: NÃO FOI o primeiro diploma legal a tratar de proteção social no país, pois tivemos, antes, o SAT- Seguro de Acidente de Trabalho- consubstanciado no Decreto-Legislativo 3.724/1919.

    E por a LEI ELOY CHAVES foi o marco?

    Devido à sua abrangência, à sua estrutura legislativa: tinha um plano de custeio bem definido, também tinha um plano de benefícios pré-estabelecido, previa os requisitos de concessão, como era calculado o benefício.
    Então, devido a essa estrutura interna ela acabou recebendo o rótulo de marco inicial da previdência brasileira.
  • esse link traz um video de um excelente professor de Direito previdenciário...vale a pena conferir  http://www.youtube.com/watch?v=pn9NWMxFqOw

    A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões.

  • Atencao pessoal, os posts acima, apesar de bem avaliados pelos colegas, estao parcialmente incorretos.

    Conforme Frederico Amado leciona, de fato, a lei Eloy Chaves de 1923 e tida como o marco inicial da previdencia brasileira, ENTRETANTO, a referida, que lei criou as caixas de aposentadorias e pensoes para ferroviarios, era mantida pelas proprias empresas ferroviarias , e nao pelo Estado, como dito pelos colegas.
  • O comentário da Thaís é de suma importância aos colegas!
  • Pessoal, prestem atençao ao que a colega Thais disse por que costuma ser pegadinha de prova dizer que a Lei Eloy Chaves era de cunho estadual, e não é era de caráter privado e facultativo a participação.


    Boa sorte

  • O MARCO LEGISLATIVO INICIAL

    O desenvolvimento da Previdência Social brasileira, assim como em boa parte do globo, teve início privativo, voluntário, mediante a formação dos primeiros planos mutualistas.

    (....)

    A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário data de 1888. Foi o Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Outra norma, em novembro do mesmo ano, criaria a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império.

    Por outra, a primeira Constituição Federal a abordar temática previdenciária específica foi a Constituição Republicana de 1981, no tocante à aposentadoria em favor dos funcionários públicos, ao dispor em seu art. 75 que "a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação." 


    A LEI ELÓI CHAVES (DECRETO-LEGISLATIVO N°. 4.682/1923)

    O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira. Com efeito, tal norma determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, a ser instituída de empresa a empresa. Tal posicionamento, sobre a colocação da "Lei Elói Chaves" como marco legislativo para a criação da previdência social brasileira não é imune a críticas:

    Tivemos o mutualismo como forma organizatória e como precedente precioso da Previdência Oficial. Sob tal prisma, os festejos oficiais que situam na Lei Elói Chaves (1923) o nascimento da Previdência brasileira têm caráter ideológico que deve ser desvendado: buscam transformar as conquistas sociais, logradas com lutas e a partir das bases, em benesses estatais. Sobre ser ainda, a afirmativa relativa ao surgimento da Previdência em 1923, uma inverdade histórica, seja pelos apontamentos, seja porque outras leis previdenciárias são anteriores a esta data (como nossa primeira lei acidentária que data de 1919). [04]

    Objeções a parte, nos anos que seguiram ao ano de edição da "Lei Elói Chaves" outras caixas de aposentadoria foram criadas, em favor das demais categorias, tais como: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc. Foi criado também em 1923 o Conselho Nacional do Trabalho, com o intuito maior de pensar a questão operária, fomentando o desenvolvimento da proteção social no plano estatal.

    Fonte: http://jus.com.br/artigos/12493/a-evolucao-historica-da-previdencia-social-no-brasil

  • 1923- O Decreto Legislativo n. 4.682 ( LEC - Lei Eloy Chaves ) determina a criação de uma CAP ( caixa de aposentadoria e pensão ) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência social no Brasil.


    Direito Previdenciário/ Estratégia Concursos/ Prof. Ali Mohamad Jaha

  • De acordo com Frederico Amado, a lei Eloy chave pode ser considerada marco inícial da previdência brasileira, mas do SISTEMA PRIVADO. Na realidade a previdência pública brasileira apenas iniciou-se através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, gerida pela administração pública.

  • LEI ELOY CHAVES

  • Marco inicial da previdência social no Brasil = Decreto Legislativo 4.682, LEI ELOY CHAVES.


    #FÉ

  • O marco inicial da previdência social brasileira é a Lei Eloy Chaves - DL 4682/23.

  • 24/01/1923 LEI ELOY CHAVES,CONSIDERADO MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. 

  • No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com

    o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou

    a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas

    empresas, pois naquela época os ferroviários eram bastante numerosos e formavam

    uma categoria profissional muito forte. 

    Direito e Processo Previdenciário Sistematizado. Frederico Amado

  • O marco inicial da previdência social no Brasil foi em 1923, com o Decreto 4.682/23 (Lei Elóy Chaves) o qual implantou as caixas de aposentadoria e pensão – CAP. Eram criadas por empresa, com custeio próprio, de natureza privada e de adesão facultativa.

  • A lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter, no entanto não pode ser considerada como primeiro diploma legal. Muito cuidado pois quem administrava as CAP's eram as empresas, posteriormente com a criação dos IAP's é que passou a ser administrados pelo estado.


    Professor Hugo Goes

  •  Questão da Cespe Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito  Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.


  • A lei Eloy Chaves, no Brasil, é considerado pela doutrina majoritária como o MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, apesar de não ter sido o primeiro diploma legal a dispor sobre algum aspecto que envolve a seguridade social, já que em 1919 o Decreto 3.724 já dispunha acerca de acidente do trabalho (custeado pelo empregador). 

  • Mas em 1954 houve aprovação do regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões? Houve algo de importante para a previdência nessa data?


  • O marco da Previdência Social no Brasil foi a Lei Eloy Chaves.

  • 1923- O marco da previdência social é a Lei Eloy Chaves e 1933  Instituto de aposentadorias e pensões que ampliou a previdência

  • Em 1954, através do Decreto n° 35.448, foi expedido o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensões. Mas o marco inicial da previdência social no Brasil é a  Lei Elói Chaves, de 1923.

    FONTE: http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico/
  • O marco inicial da previdência social no Brasil é a  Lei Elói Chaves, de 1923. Onde foi estabelecida a caixa de aposentadoria e pensão para Ferroviários.

  • DATA 1923

    DECRETO 4.682

    CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSOES

  • Errado

    A Lei Eloi Chaves é considerado o marco de partida da Previdencia Social Brasileira em 1923, e foi responsável pela criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, que depois nos anos 30 foram instituidos os IAPs, institutos de aposentadorias e pensões

  • ERRADO ... É A ''LEC'' , LEI ELOY CHAVES DE 1923...

  • A mãe 

    A Lei Eloi Chaves é a mãe da Previdência Social no Brasil. Todas as lutas e vitórias anteriores, mesmo pequenas, foram avós, algumas bisavós, como o Decreto do Príncipe Pedro de Alcântara em 1º de outubro de 1821. 

  • A questão esta errada por dois motivos:

    O marco inicial da previdência social brasileira é a lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923; 
    e o instituto de aposentadoria e pensão foi criado em 1933. 
  • O marco inicial da previdência social no brasil foi a Lei Eloy Chaves 24/01/1923, 

    A lei eloy chaves criou as CAP's--->organizadas por empresas.
  • Eu juro que não entendo essa galera do QC, pow varias respostas iguais, se vc não tem uma resposta diferente clica joinha na resposta do colega e siga em frente com estudos. Essa montoeira de respostas iguais acaba atrapalhando.

  • Galera,seguinte: 

    - Marco inicial da seguridade social segunda a doutrina é a Lei Eloy Chaves,que cria as caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários. (24/01/1923)

  • O decreto 35.448 aprovou o regulamento geral dos IAP´s, uniformizando todos os princípios gerais aplicáveis aos IAP´s existentes.

    Hugo Goes

    Manual do Dir Prev. 9a Ed

  • Muitos comentários repetitivos.

    Gab. ERRADO.

  • Já que ninguém ainda disse, aproveito para chamar a atenção de vocês para um fato super importante e que está passando desapercebido por todos é que o marco inicial da previdência social brasileira é a Lei Eloy Chaves.

    Se é a repetida que mata o doente, o doente já morreu umas trinta vezes aqui.

  • Eu ainda n entendi o marco da previdência social foi o q mesmo?

  • Marco da Previdência Social foi em 1923 com a Lei Eloy Chaver

  • Errado. O marco da  Previdência Social no Brasil foi a a Lei Eloy Chaves, instituída pelo decreto 4682/1923 que criou a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados ferroviários. Além disso, foi a lei Eloy Chaves,que também, concedeu estabilidade para os empregados com mais de dez anos de serviço nas empresas.

  • 1923 - Lei Eloy Chaves, MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.

  • decreto 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves, sendo portanto  MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.

  • Em 1954, o Decreto 35.448 aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de aposentadorias e pensões, uniformizando os principios gerais aplicáveis a todos os IAPS.

    Hugo Goes

  • A primeira parte está correta pois o Decreto n° 35.448, de 1° de maio de 1954, expediu o Regulamento Geral dos Institutos de
    Aposentadoria e Pensões veja no link da previdência:
    http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico/periodo-de-1934-1959/
    mas o marco da Previdência Social no Brasil é o decreto 4682/1923 conhecido como a Lei Eloy Chaves que determinou a criação uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária.

  • A Constituição brasileira de 1891 previu em seu bojo dois dispositivos relacionados à Previdência Social, quais sejam, o art. 5º e o art. 75, sendo que o primeiro dispunha sobre a obrigação de a União prestar socorro aos Estados em calamidade pública, se tal Estado solicitasse, e o último dispunha sobre a aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos.

    No que tange ao art. 75 da Constituição de 1891, deve-se observar que a referida aposentadoria concedida aos funcionários públicos que viessem a ficar inválidos, não dependia de qualquer contribuição por parte do trabalhador, sendo completamente custeada pelo Estado.

    Importante frisar que a doutrina majoritária não considera qualquer dos dispositivos acima citados, regras relacionadas com a Previdência Social, conferindo a eles tão somente valor histórico.

    GAB ERRADO

  • Lembrando que a unificação das CAP's nos IAP's foi em 1933 e em 1966 surge o INPS.

  • O marco e a Lei Eloy Chaves.

  • ERRADA.

    A doutrina majoritária considera a Lei Eloy Chaves, de 1923, como o marco inicial da previdência social no Brasil.

  • Decreto n.º 35.448? Revogado! Considerava a necessidade imperiosa de uniformizar o sistema da Previdência Social.

    Decreto 4682? Conhecida como Lei Eloy Chaves. Publicada em 1923 e considerada pela doutrina majoritária (maioria dos estudiosos) como marco inicial da previdência social.

    Lei n° 3.724? Foi a PRIMEIRA  lei previdenciária, porém não é considerada como marco inicial. Publicada em 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades.

    Gabarito? ERRADO!!!

    Avante!

  • Para Cristiane Raquel


    A Lei Eloy Chaves:


     - é o marco inicial da Previdência Social no Brasil;

     - não foi à primeira Lei a tratar de algum assunto previdenciário;

     - institui/criou as CAP’s para os ferroviários;


    OBS: Antes da Lei Eloy Chaves já existiam Leis que tinham sido criadas, tinham instituído aposentadoria para professor, aposentadoria para empregado dos Correios, aposentadoria para algumas categorias sociais.


  • O Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.

     => 1ª Lei Previdenciária

    => Beneficiários - ferroviários

    => Benefícios: aposentadoria ordinária ; aposentadoria por invalidez; pensão por morte ;acidente do trabalho ;assistência médica.

    =>Custeada pelo - empregados e usuários

    =>Gestão das CAP'S por empresa

    => Estabilidade decenal - após dez anos de empresa a pessoa não poderia ser dispensada

  • Falou em marco histórico você tem que lembrar que foi A LEI ELOY CHAVES!!!



    Gabarito Errado
     

  • questão pra não errar.. 

  • LEI ELOY CHAVES = CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSOES (CAPS) . A questão se refere as IAPS, que vieram apos as CAPS

  • primeiro que inps se refere entre 1930 a 1933- iapm. e depois que o marco com a lei eloy chaves em 1923

  • Apesar de não ser a primeira norma a tratar se Seguridade Social, a Lei Eloy Chaves ( Decreto 4.682/1923) é considerada pela doutrina marjoritária o marco inicial da Previdência Social Brasileira, No entanto Lei n° 3.724 Foi a PRIMEIRA  lei previdenciária, porém não é considerada como marco inicial. Publicada em 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades.

    Por favor caso eu estiver equivocada me avisem.

  • Falou marco inical da previdencia no Brasil lembrem daquela musiquinha:

    Eloy Chaves, Chaves, Chaves...

    Foi em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público, tanto que no dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social no Brasil.

     

    P.S.: Essa será a questão 80 da prova!

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • A  primeira IAP foi em 1933 e ñ 54 além do que o marco foi em 23 com a Lei Eloy Chaves.

  • Eloy Chaves foi o marco CHAVE na Previdência Social.

     

    Jeito mais fácil pra lembrar :)

    Bons estudos!

  • Marco inicial da previdência social no Brasil é a Lei Eloy Chaves que em 1923 o poder público através do decreto 4682 determinou a criação das caixas de pensões dos ferroviários.

  • ERRADO

    1923-->MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-->CRIAÇÃO DAS CAP'S--->ADMINISTRADAS PELAS EMPRESAS

  • ERRADO. Esse decreto criou princípios aplicáveis a todos os IAPS, mas de fato quem unificou a legislação foi a LOPS em 1960. O marco inicial é a Eloy Chaves. 

  • Errado

    Marco inicial Eloy chaves 1923

     

  • "1923 - O Decreto Legislativo n.º 4.682 (Lei Eloy Chaves - LEC) determina a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil."

    PDF de Previdenciário do Estratégia Concursos.

  • ...que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões... A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.

  • GABARITO: ERRADO. 

    No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves. Todavia, cumpre destacar que a Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.

    Na realidade, a previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, pois gerida pela Administração Pública, surgindo posteriormente os seguintes Institutos: dos comerciários e bancários (1934); dos industriários (1936); dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas (1938).

  • Questão ERRADA. O marco inicial da P/S incia-se em 1923, com a Lei Eloy Chaves. Os IAP´S começaram a surgir apenas 10 anos depois.

  • Em 1923 com a Lei Eloy Chaves.

    Errado

  • RESOLUÇÃO:

    A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy

    Chaves, Decreto-Legislativo 4.682, de 24/01/23, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão –

    CAP’s – para os empregados das empresas ferroviárias, mediante contribuição, assegurando

    aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes.

    Resposta: Errada

  • A questão está errada. 

    Vamos reescrever o item para torná-lo correto.

    A publicação, em 1923, da Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência brasileira.

    Resposta: ERRADA.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Lei Eloy Chaves que é considerada marco inicial da previdência social no Brasil

  • ERRADO

    A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (Quem aprovou o regulamento foi a Lei 3.807 - 1960), é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira. ( A lei Eloy Chaves, 1923 - considerada pela doutrina majoritária - como o marco inicial da Providencia Social brasileira).

    Complementando : Marco inicial da P.S. no BRASIL (LEI 1923 - Eloy Chaves);

    Marco inicial da P.S. no MUNDO ( Alemanha, 1883 - LEI do Seguro Social -

    Chanceler Otto Von Bismarck.

ID
1039753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: D
    "O Decreto nº 99.350, de 27/06/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante fusão do IAPAS com o INPS."

    Erro da letra E:
    "Após o termino da I Guerra Mundial, influenciada pelo espírito de renovação das estruturas sociais que pairava na época, a legislação previdenciária brasileira experimentou grande avanço. Posso citar o Decreto Legislativo nº 3.274, de 1919, que regulava as relações decorrentes de acidente do trabalho. (...) Para muitos, essa norma seria o marco inicial da previdência social no Brasil. Mas coube ao Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, em homenagem ao autor de seu projeto, Deputado Federal por São Paulo, o título oficial de marco da previdência social brasileira. Tanto é assim que no dia 24 de janeiro comemora-se o 'Dia da Previdência Social' e o 'Dia do Aposentado'."

    Fonte: Kerlly Huback Bragança
  • Letra C - Errada.


    ver artigo 195 CRFB/88

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
     

  • Letra D: Não entendi porque esse item foi considerado CORRETO, pois o INSS não é ORGÃO, como afirmou a questão;
    O INSS é uma PESSOA Juridica de Direito Público Interno. 
    Órgão não é sinônimo de PESSOA;  o INSS, enquanto Autarquia, é Pessoa.

    bons estudos 

  • A) A Seguridade Social teve início na Inglaterra com a edição da Lei dos Pobres em 1601. Porém o marco inicial da Previdência Social no mundo ocorreu na Alemanha com a edição de leis de iniciativa do chanceler Otto Von Bismarck (pai do seguro social), em 1883. No Brasil, ainda no Império, no ano de 1543,iniciativas isoladas de Braz Cubas criaram planos de pensão para os empregados da Santa Casa de Santos. A CF de 1824 previu os socorros públicos e as ações de assistência social que não vigoram na prática. Em 1835 foi fundado o Mongeral, Montepio Geral dos Servidores do Estado, entidade privada que organizava os institutos por ramos...

    B)Princípio da equidade na forma de participação de custeio:Este princípio, resumidamente, expressa que cada um contribuirá para a seguridade social na proporção de sua capacidade contributiva. Observa-se, entretanto,que ele é específico para a Previdência Social, uma vez que é o único sistema contributivo. As contribuições para a previdência social são vertidas conforme a renda do segurado. Quanto maior a renda, maior a alíquota, e, conseqüentemente, maior a contribuição.

    C) Ver artigo 195 CF/88

    D)Apesar de ser a resposta correta vale lembrar que o INSS NÃO É ÓRGÃO E SIM UMA AUTARQUIA FEDERAL.

    E) 1543 (Braz Cuba) – planos de pensão para os empregados da Santa Casa de Santos.

    1835 – fundado o Mongeral, Montepio Geral dos Servidores do Estado, entidade privada que organizava os institutos por ramos.

    1888 – O Decreto n.º 9.912-A regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios.

    1888 – a Lei n.º 3.397 criou a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império.

    1891 – a Constituição Federal assegurou a aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos.

    1923 – foi criado a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das ferrovias, conhecida como Lei Elói Chaves, foi o marco da Previdência Social, mas antes dela já existiam algumas leis tratando de Direito Previdenciário no Brasil.



  • Após responder e me surpreender com o erro, percebi, graças a comentário postado o erro da letra C.

    O art. 195 diz que a Seguridade Social será financiada direta e indiretamente por toda a sociedade, nos termos da lei.

    sobre o financiamento direto cabe dizer que este é realizado por meio das contribuições sociais destinadas a seguridade social, enquanto que o financiamento indireto deriva do pagamento de outros tributos, por toda a sociedade.

    Penso que quando a banca disse que o INSS é um órgão na estrutura da seguridade social, esta não deve ter considerado a definição dada pelo direito administrativo ao termo órgão, mas quis dizer que o INSS é um braço importante da seguridade social brasileira.

  • A alternativa E  esta errada 

    Uma vez que a Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo n.4.682, data de 24 de janeiro de 1923 e não 1946 

    e pelo fato de que ela criou as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estradas de ferro , empregados das empresas ferroviárias e não aeroferroviarias.

  • c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.

    Percebam que a alternativa C informa que o empregado aposentado contribuirá para a seguridade social. Entretanto, por expressa disposição constitucional, não é possível a incidência de contribuição sobre a aposentadoria.

    Nesse sentido, dispõe o art. 195, inciso II que haverá contribuição social "do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201."

    Por sua vez, alguns servidores integrantes do RPPS contribuem mesmo após a aposentadoria. Isso porque não há proibição expressa como ocorre no RGPS.


  • Pessoal, no livro que tenho aqui o princípio (objetivo) da equidade na forma de participação no custeio aplica-se tanto à seguridade quanto à previdência. Alguém poderia auxiliar??Obrigada!

  • A) errada – desde 1543 as Santas Casas de Misericórdia já prestavam assistência aos necessitados e a 1ª Constituição de 1824 já falava em socorros públicos aos necessitados.

    B) errada - o princípio em tela está ligado aos princípios da igualdade e da capacidade contributiva, ou seja, alíquotas desiguais para contribuintes em situação desigual. Quem ganha mais deve pagar mais, busca-se a justiça e igualdade na forma de participação do custeio da Seguridade Social.

    C) errada – a questão tenta confundir o candidato ao iniciar falando da base/forma de financiamento da seguridade social e terminar elencando os responsáveis pela participação na gestão administrativa – art. 194, § único, inciso VII c/c 195, caput, todos da CF/88.

    D) certa – o INSS foi criado pela Lei 8.029/90 e regulamentado pelo Decreto 99.350/90, resultante da fusão do INPS (concedia os benefícios) e do IAPAS (custeio).

    E) errada –a lei Eloy e Chaves é de 1923 e é considerada o marco da Previdência Social no Brasil a despeito de favorecer somente uma categoria profissional: a dos ferroviários. Em sua homenagem, 24 de janeiro é o dia do aposentado.


  • Natália Oliveira,

    a Seguridade Social é um gênero, do qual a Previdência Social é espécie. Ou seja, a Previdência "faz parte" da Seguridade.

    O princípio da Equidade na forma de participação no custeio, assim como os demais princípios, é pertencente à Seguridade social. Com isso, ele abrange tanto a Previdência, quanto a Assistência e a Saúde (pois esses são espécies do gênero Seguridade Social).

    Espero ter ajudado ;D

  • Na letra D acredito que a Cespe considerou o Inss como "órgão" com relação à estrutura da seguridade social brasileira. Neste contexto a Cespe considerou como "órgão" pra confundir o candidato. Pois o Inss é uma autarquia (ente federativo) vinculado ao ministério da previdência. É uma questão interpretativa.

  • INSS não é órgão!!!!!!!!!!!!!!!!! o mais estranho é que a questão fala Autarquia Federal. "Legislação cespe"

  • Há dois erros na letra C, primeiro a banca fez uma troca entre o direta e o indireta, o correto seria:

     A seguridade social é financiada indiretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, diretamente, por meio das contribuições do empregador e do empregado ativo.

    O segundo erro está em citar que o empregado aposentado vai contribuir, este vai sim contribuir mas somente se voltar a trabalhar, ou seja, tornar-se ativo novamente.

  • Em 1990 houve a fusão do IAPAS e INPS originando o INSS.

  • A resposta correta foi mal elaborada, pois, dizer que o INSS é um órgão torna esta questão passível de anulação, mesmo tendo dito na mesma resposta que ela é uma autarquia.

  • A - A PROGRESSIVA EXTINÇÃO DO CRITÉRIO DE ESCALA DO SALÁRIO BASE ADVEIO DA EMENDA DE 98  E NÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 88.


    B - O PRINCÍPIO DA EQUIDADE É COMPLETAMENTE DIFERENTE DO MENCIONADO NA ALTERNATIVA ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS NA PROPORÇÃO DO PODER AQUISITIVO.... QUEM GANHA MAIS PAGA MAIS; QUEM GANHA MENOS PAGA MENOS


    C - O FINANCIAMENTO DOS EMPREGADORES, TRABALHADORES E APOSENTADOS CONSTITUI A FORMA DIRETA 


    D - EM 1990 O IAPAS + INPS = INSS. - GABARITO 


    E - A LEI HELOY CHAVES, MARCO DA PREVIDÊNCIA INSTITUIU CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO APENAS PARA UMA CLASSE, OS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS



    GABARITO ''D''


    Obs.: A palavra "órgão" foi aplicada em sentindo amplo, ou seja, quando é usada em sentido amplo abrange tantos os órgãos propriamente ditos, QUANTO AS ENTIDADES DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • Gabarito: Letra D.

    Em relação à alternativa A, convém mencionar que alguns autores, como Frederico Amado, consideram que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a instituir no Brasil o sistema da seguridade social, sistematicamente, no Capítulo da Ordem Social (apenas constando que a assertiva não especificou a qual constituição se referia). 

    Ademais, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base se deu a partir da Lei 9.876, de 1999, que no plano infraconstitucional disciplinou algumas reformas, na esteira da EC 20/1998. Ou seja, o exemplo citado na questão não ocorreu no plano constitucional (como a assertiva menciona), mas sim infraconstitucional.

    *Apenas para constar, o art. 9º da Lei 10.666, de 2003, dispõe:

    Art. 9o Fica extinta a escala transitória de salário-base, utilizada para fins de enquadramento e fixação do salário-de-contribuição dos contribuintes individual e facultativo filiados ao Regime Geral de Previdência Social, estabelecida pela Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999. Produção de efeito



    Fonte: AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário, 5ª, edição 2014, Editora Juspodivm, pg. 34.

  • GAB. LETRA D

    CONCORDO COM O MARCELO SOUZA. A PROPOSITO SE INTERESSAR ESTOU MONTANDO UM GRUPO DE DIREITO DO TRABALHO NO WHATSAPP. LÁ A GENTE FAZ QUESTOES, O GRUPO RESPONDE, OU CHUTA, POE JULGADOS, SUMULAS E O QUE MAIS QUISER PARA AJUDAR NESSA DISCIPLINA.QUALQUER INTERESSE MANDE UM SAP PRA MIM 98 988452728

  • INSS NÃO É ORGÃO, JÁ QUE PASSOU PELO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO   E NÃO DESCONCENTRAÇÃO.....

  • D) IAPAS + INPS 

  • INSS - Autarquia Federal pessoa jurídica de direito público.

  • A- A CF 1937 utilizou a expressão pela primeira vez, prevendo a instituição de seguros de velhice de invalidez, de vida e para os casos de acidentes do trabalho.
    B- princípio da equidade na forma de participação no custeio TEM OUTRA DEFINIÇÃO: QUEM TEM MAIOR CAPACIDADE ECONÔMICA IRÁ CONTRIBUIR COM MAIS, QUEM TEM MENOR CAPACIDADE CONTRIBUIRÁ COM MENOS.

    C - Exclui o aposentado

    E -  Muito antes dessa data já havia disposição nesse sentido, como 1824 -  Garantia dos socorros públicos.

  • a letra c esta errada pois afirma que os aposentados também contribuem. so pra esclarecer a duvida da maioria...

  • Gente, não é errado afirmar que o INSS é um importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira? Não seria: um importante na estrutura da PREVIDÊNCIA Social Brasileira?

  • esta questao deveria ser anulada, pois inss nao é orgao de seguridade social.


  • IAPAS - Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social  

    INPS -  Instituto Nacional de Previdência Social

    =

    INSS

  • "Aeroferroviárias"? kkkk. Nem o Levi Fidelix imaginaria algo do tipo. Que viagem!

  • A pessoal o erro da letra C não é o fato dos aposentados não contribuírem, aposentados contribuem sim, o que não pode é haver contribuição incidente sobre aposentadoria, o que é diferente, caso o aposentado volte a ativa ele receberá proventos da aposentadoria que não incidirão contribuição e proventos da atividade que incidirão contribuição o mesmo não deixará de ser aposentado, senhores logo pode haver contribuição de aposentados, cuidado com o CESPE.

    O Erro da letra C esta nela afirmar que as contribuições sociais referentes ao empregados, empregadores e aposentados incide de forma indireta.

    Lembrando que no entendimento do texto da constituição ´´ A Seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta através do recolhimento das contribuições sociais e de forma indireta mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, DF e municípios.  



  • O INSS, importante órgão?

    Então é assim: Prova CESPE, INSS = òrgão, outras bancas=autarquia.

    Difícil hein, deve ter chovido recurso!

  • O erro da letra C está em negrito somente. Simplesmente inverteram a posição das palavras-chave...


    A seguridade social é financiada INDIRETAMENTE por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, DIRETAMENTE, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.

    O aposentado não contribui?! CLARO QUE CONTRIBUI! Todos contribuimos seja DIRETA ou INDIRETAMENTE! 

    Se me disser que não incide contribuição sobre a aposentadoria tudo bem, mas o aposentado pode contribuir de outras formas, direta ou indiretamente...


    Prestem atenção nesses detalhes galera! Bons estudos!!!

  • O INSS é uma entidade, e não um órgão! 

  • I -Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a    progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
    Errado: Na nossa primeira Constituição (1824) não mencionava nada sobre seguridade social. Foi só na segunda constituição (1891)

    II - A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
    Errado: O princípio da equidade não garante que a participação de custeios, sejam todos de forma identica, mas sim de forma justa pra todos.

    V- Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras
    Errado: A lei de Eloy Chave foi implementada em 1923. Em 1946 o Brasil já estava usando pela primeira vez o termo "previdência social".

  • Errei por uma besteirinha. 
    "mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social" Assim estava na questão, enquanto no meu livro estava "Instituto de Administração Financeira da Previdência Social". Mas que erro bobo. Tomarei mais cuidado na próxima vez. 

  • Tá de sacanagem o cespe não diferencia órgãos de entidades? INSS é uma entidade, tem personalidade jurídica.....

  • IAPAS + INPS = INSS letra d certo

  • olha, acertei essa, mas observo que nao escolhi a certa, escolhi a menos errada. Pois autarquia nunca foi órgão. São conceitos diferentes.

  • Galera, direto ao ponto:

    "d) O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social."


    Complementando...

    Antes de 1990:

    IAPAS - cuidava da arrecadação (tinha capacidade tributária);

    INPS - cuidava dos benefícios;

    Em 1990 se fundiram... e nasceu o INSS!!!


    E ficou assim:

    Entre 1990 a 2004 o INSS cuidava dos benefícios e também arrecadava as contribuições (tinha capacidade tributária);

    Em 2004, "perdeu" sua capacidade tributária (passou para a União) e passou a cuidar somente dos benefícios previdênciários - natureza jurídica = autarquia federal.


    Avante!!!!

  • Galera, direto ao ponto:


    "b) A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade."


    A parte certa: é um princípio constitucional (inciso V do §Ú do artigo 194 da CF);

    O erro da assertiva: as contribuições devem ser instituídas de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte, empresa e trabalhador... e não "idêntica" de todos...



    Avante!!!!

  • Pessoal, sei que muitos estão com dúvidas em relação ao Cesp ter usado a palavra "órgão", mas isso não invalida a questão. Quem já estudou Direito Administrativo pelo livro do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo aprende o seguinte: Órgão pode ser usado tanto em sentindo amplo como em sentido estrito, e qual a diferença? Ora, quando se é usado em sentido amplo a palavra órgão abrange tantos os órgãos propriamente ditos, QUANTO AS ENTIDADES DE PERSONALIDADE JURÍDICA, mas quando se usa em sentindo estrito está se falando apenas dos órgãos que todos nós conhecemos, centros de competências despersonalizados. O Ceps só quis pegar os menos desavisados. Espero ter ajudado.

  • IAPAS = INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • O INSS NÃO É ÓRGÃO!!!! 

  • O INSS pode ser chamada de autarquia ou entidade administrativa, mas nunca de Órgão com reza a alternativa d,

    Francamente, questãozinha mal elaborada

  • Turma, pode até ser que "órgão" invalide a questão, mas a alternativa "D" é a menos errada. Numa prova com alternativas, assim como essa, a banca dificilmente anularia essa questão, porém em provas tipicamente CESPE de C ou E, teríamos argumentos para recurso. Infelizmente em questões assim temos que procurar a alternativa menos errada.

  • Concordo com o Eduardo Sousa , existe orgão na Adm. indireta , inclusive desconcentração !

  • Errei a questao pois parei de ler a alternativa d assim quer disse que o INSS é um ORGAO . Depois que errei que vi que depois diz que é uma autarquia. Alguem me explica isso? Ele dizer que é um orgao nao faz da alternativa errada? Ou é em outro sentido?

    Opa, agora li os comentarios anteriores e entendi. Muito obrigado amigos. 

  • INSS = IAPAS + INPS

  • Acertei a questão, mas nem liguei para o fato do INSS não ser órgão. Mas entendo esse negócio.Quando estudamos muito, levamos ao pé da letra, mas no caso dessa questão não reparei nos detalhes, porque de fato as outras eu tinha certeza do erro.

  • Questão muito estranha IAPAS- Institutos de aposentadoria e pensões( segundo o livro do professor Hugo Goes -manual de direito previdenciário)

    Não entendi mesmo essa questão comentários abaixo não apresentou a fonte desse assunto

  • O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS),[1] mas algumas de suas funções contemplam direitos que já haviam sido estabelecidos desde os tempos do império.e também no livro do prof. Hugo Goes na página, 5, capitulo I, obtém a mesma informação.


    https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_do_Seguro_Social


  • Não sabia que Inss era órgão! A questão deveria ser anulada!

  • Gente, nessas situações temos que procurar pelos erros mais crassos. Vamos lá:

    a) Não especificam qual CF. Dessa forma, não é certo dizer que com o advento da CF a seguridade social foi se ampliando, visto que na primeira CF (1824), nada era mencionado sobre seguridade.

    b) Princípio da equidade não quer dizer participação idêntica, mas tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

    c) Aposentado não participa.

    d) gabarito.

    e) Aqui bastava saber o marco da previdência social brasileira, Lei Eloy Chaves, de 1923.



  • A questão afirma que o IAPAS significava Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social, e no livro do Hugo Goes está como Instituto de Administração Financeira da Previdência Social, por isso errei a questão :/

  • I - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)  sobre os aposentados. 


  •  Única correta é a letra D. O INSS foi criado pela fusão do IAPAS + INPS, sendo uma autarquia federal.

  • 1977 => SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)

    ·  Dataprev => órgão de processamento de dados;

    ·  INAMPS => encarregado com relação à saúde;

    ·  FUNABEM => para assistência e bem estar do menor;

    ·  IAPAS => instituto de administração da previdência social;

    ·  CEME => distribuía os medicamentos;

    ·  INPS => instituto nacional de previdência nacional;

    ·  LBA => legião brasileira de assistência.

    foram extintos: INAMPS; FUNABEM; CEME; LBA.

    em 1990 houve a fusão do IAPAS e do INPS para o surgimento do INSS.

  • Então, se o gabarito é D, posso considerar que, com a CESPE, é possível resposta com erro. Nesta letra o século seria 19 e não 20.   

  • a) Não especificam qual CF. Dessa forma, não é certo dizer que com o advento da CF a seguridade social foi se ampliando, visto que na primeira CF (1824), nada era mencionado sobre seguridade.

    b) Princípio da equidade não quer dizer participação idêntica, mas tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

    c) Aposentado não participa.

    d) gabarito.

    e) Aqui bastava saber o marco da previdência social brasileira, Lei Eloy Chaves, de 1923.


  • pra ajudar o colega mario santos um seculo corresponde a 100 anos, o sec.XX  começou em 1 de janeiro de 1901 e terminou em 2000, logo a decada de 90 pertence sim ao sec.XX. na letra D a palavra orgao esta em sentido amplo, alternativa esta corretissima.

  • Pessoal, a maioria dos comentários dos colegas com relação ao erro da alternativa c) estão equivocados. Essa questão não está errada por que afirma que empregado aposentado deve contribuir, pois, de fato, ele deve, tendo em vista o disposto no Art. 11, §3º, da Lei 8.213/91, o qual tem a seguinte redação: "§ 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social."

    O erro da questão é afirmar que os recursos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios é forma de financiamento direta e as contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado é forma de financiamento indireto. Seria correto afirmar o seguinte: os recursos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios é forma de financiamento indireto e as contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado é forma de financiamento direto. 

  • Ainda em relação a letra "C", ela contém dois erros:

    1°- Aposentados e pensionistas não participam do custeio, ou seja, não sofrem descontos em seus proventos.

    2°- A seguridade social será financiada por toda a sociedade de duas formas: I- Forma direta: contribuições sociais( das empresas, dos trabalhadores, etc.); II- Forma indireta: mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios 

  • Apesar de ser a menos incorreta, há dois erros na alternativa D:


    Primeiro que o INSS não é um órgão e sim uma Pessoa Jurídica de Direito Público, uma Autarquia Federal.


    Segundo que foi omitida a palavra "financeira" na sigla do IAPAS, que na verdade tratava-se do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

  • eu acertei , pois interpretei órgão no sentido figurado (órgão da estrutura)

  • Eu acertei, mas fiquei na dúvida, pois o INSS não é um órgão e sim uma entidade.

  • letra E: se nao prestar atençao erra, nao foi em 1946 e sim 1923

  • letra D: Correta

    A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (ÓRGÃO do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele parar de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.

    (...)

    INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e tem diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos

  • Analisar a questão menos errada... kkkkkkk eita banca

  • O IAPAS era o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social. Tirar a palavra "Financeira" torna a alternativa D errada, pois o IAPAS só era responsável pela fiscalização, arrecadação e cobrança das contribuições previdenciárias, e não pela administração da previdência em si, que era de responsabilidade do INPS.

  • INSS é órgão?

  • Esse é o Tipo de questão que o CESPE quer que você engole "GUELA À BAIXO""

    TODAS ESTÂO ERRADAS A MEU VER

    O problema do Cespe é que ele quer ser um LEGISLADOR no brasil, Se nós concurseiros não acabarmos com isso, agora, daqui um dia vai ter questão que  a LEI  fala de um jeito e o CESPE de OUTRO.

    questão 3

    De acordo com os legisladores do cespe, o que é Seguridade Social?

     È um conjunto integrado de ações de iniciativas do poder público e da sociedade, somente.

    Certo

    Errado 

    Resposta Certo. ai você se lasca

  • Tudo errado nessa questão. A menos errada é a D.

    A) Errada, a seguridade social já existia muito antes da CF/1988

    B) Errada, pode ter alíquotas diferentes.

    C) Errada, empregado aposentado não contribui.

    D) Errada, INSS é uma entidade, já que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, originada em 1990 com a fusão do INPS com o IAPAS. Vai entender.

    E) Errada, a Lei Eloy Chaves foi instituída em 1923.

  • Outras questões CESPE:


    (Q255223):

    • O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta. CERTO


    (Q323441)

    • O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas. CERTO



    Mesmo discordando, entendi que a banca dirá que o INSS é um órgão quantas vezes quiser e não anulará a questão por causa disso.

    Não vamos perder uma questão dessas pelo fato de discordarmos!!!





  • Louriana 

    Ou o CESPE a usou como metalinguagem, não como um instituto jurídico. 

  • Pessoal adora brigar com a banca,,,,sendo o Cespe então, é totalmente desnecessário. Estudem a banca, não queiram brigar com ela.

  • povo lindo, quando for multipla escolha siga a sabedoria do professor Hugo Goes: escolha a menos errada, a menos "pior". Sem sofrência, sem stress.

  • Sobre a A= Foi a Lei 8212 que extinguiu o critério de escala de salários base e não a CF/88, o resto da questão está correto. Sobre a D (Gabarito) - Aprendi que para o Cespe o INSS é um órgão da adm.indireta. Sem mimimi, foco na jurisprudência da Banca!

  • O decreto n 99.350, de 27 de junho de 1990, criou o INSS, mediante fusão do IAPAS e INPS. Alternativa D é a mais correta, no entanto 1990 é década de 80. A década de 90 foi iniciada em 1991. E como foi observado por vários colegas, a palavra órgão foi uma pegadinha de mal gosto, assim como a data da alternativa e.

  •  c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.

    A banca inverteu. 
    Financiamento direto: Contribuições sociais.
    Financiamento indireto: Orçamento da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

  • CLAUDIO LUCAS!

     

    gente meu comentario n tem a ver com a questao e so pra ajudar um colega!kk

     

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. (nao sou eu q estou dizendo ok, é wikipedia, apesar de n precisar pq é no minimo OBVIO!)

     

    A década de 1990, anos 1990 ou simplesmente anos 90 foi a década que teve início em 1 de janeiro de 1990 e terminou em 31 de dezembro de 1999. Foi a última década do século XX e dosegundo milênio.

  • O CESPE sempre cobra!!!

    Será a questão 77 da prova!

    INSS = IAPAS + INPS ano de 1990

     

    Em 1990, o INPS se fundiu ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social. O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

     

  • A) Errada. O termo "Seguridade Social" já havia sido citado desde a Constituição de 1934, porém sem muita efetividade quanto ao tema. Mais tarde, em 1946, a Constituição desse mesmo ano foi a qual abarcou diversas importâncias de riscos sociais, dando início assim a uma Seguridade Social, ainda que primitiva, desde 1946,  e não como foi afirmado em 1988.

    B) Errada. "Princípio da equidade, sintetizando, quer dizer justiça no caso concreto. Logo, deve-se cobrar mais contribuições de quem tem maior capacidade de pagamento para que se possa beneficiar os que não possuem as mesmas condições."
    - Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário.

    C) Errada. "A sociedade financia a seguridade social de forma direta, a partir do pagamento das contribuições sociais, e de forma indireta, a partir dos repasses governamentais, em caso de insuficiência de recursos obtidos com as contribuições."
    - Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário.

    D) CERTA. Lei 8029/90, art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei. (Renumerado do art 14  pela Lei nº 8.154, de 1990).

    E) Errada. O decreto-lei Eloy Chaves foi considerado o primeiro grande marco na história brasileira no que tange a Seguridade Social. Naquele tempo, as CAP's, Caixas de Aposentadoria e Pensão, eram destinadas aos trabalhadores ferroviários tão somente; todos esses acontecimentos ocorreram após a promulgação do tal decreto que foi no ano de 1923, 24/01/23, mais especificamente.

  • Minha nossa, 82 comentários pra essa questão!!! (com esse, são 83, rsrsrsrs...)

    Bom pessoal, questão fácil, né...

    Ela suscita alguma dúvida?

    Alguém discorda de que não é a Alternativa D) a certa?

    Alguns de nós eram Caveira na Faca!!!

  • Mais uma questáo que perdi por falta de atenção, acostumada apenas nas siglas kkk.

  • Eu discordo porque ela tras o INSS como órgão e sabemos que órgão ele não é. 

  • Para começar, o INSS não é orgão. Para terminar, todas estão erradas.

    Para passar na prova do Cespe, INSS é órgão. 

    Me admira o grau de burrice destes examinadores que fazem o que querem com pessoas que estudam para tomar o lugar deles. 

  • Pessoal!

    CUIDADO! Existem pessoas colocando informações erradas.

    A Lei 8.029, de 12/04/1990, criou o Institudo Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência, mediante a fusão do IAPAS com INPS.

    ==== O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.

    Manual de Direito Previdenciário,10° edição, 2015. Hugo Goes. (Capítulo 1, página 05) 

    Bons estudos. 

  • Estou pressentindo que as questões vão ser extremamente mais difíceis do qualquer uma vista em provas anteriores. 

  • Penso que a CESPE usou a palavra órgão de uma forma geral e usa em outras questões também, mas sabemos que órgão é muito diferente de autarquia (que o que o INSS é de verdade), então dizer que o INSS é um ógão E uma autarquia é loucura ao extremo, não tem como você ser homem ou mulher, ou é XX ou é XY, é a mesma coisa não tem como ser órgão e ser autarquia, não tem como ter personalidade juridica (autarquia) e não ter (órgão), mas pasmem, para a CESPE ele pode ser as duas coisas, posto novamente a questão que vi em um comentário aqui:

    Q255223    O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.

    Gabarito: CERTO.

    Órgão em um sentido geral, "modo de falar", dá pra aguentar, agora dizer que uma autarquia é um órgão e vice versa, é muito pro meu coração. 

  • Para você que assim como eu, não conhecia o conceito de "Salário base":

    Salário base – era o valor declarado pelo contribuinte individual e facultativo e servia como base de cálculo de sua contribuição. A escala de salários-base era composta por dez classes salariais, sendo que o salário-base de cada classe, com exceção da primeira que era igual ao valor de um salário-mínimo, era reajustado na mesma época e com os mesmos índices aplicados aos benefícios da Previdência Social. A partir da Lei no 9.876, de 1999, o número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base vinha sendo reduzido, gradativamente, em doze meses a cada ano. Entretanto, a Medida Provisória no 83, de 12 de dezembro de 2002, convertida na Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, extinguiu a escala de salários-base a partir de abril de 2003.

    Fonte: https://jcmoraes.wordpress.com/2012/02/03/salario-de-contribuicao-salario-base-e-salario-de-beneficio/

  • De acor com a lei 9784

     - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    Então, poupemos os nossos esforcos culpando a  CESPE, e vamos estudar!!!

  • JUSTIFICATIVA DA LETRA C:

     

    Com base no art. 195 da Constituição Federal, percebe-se que há duas formas por meio das quais a sociedade financia a seguridade social: uma direta e outra indireta. A forma direta ocorre por meio do pagamento de contribuições sociais. A forma indireta ocorre mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    FONTE: HUGO GOES.

  • ALTERNATIVA D - CORRETA

    "Já ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal criada pela Lei 8029/90, fruto da fusão do IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, com o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, competirá a administração do plano de benefícios e serviços do RGPS. Após a Lei 13341/2016, o INSS foi transferido do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que passou a exercer a supervisão ministerial da autarquia previdenciária."

    Fonte: Direito Previdenciário - Frederico Amado - coleção Sinopses para concursos - Editora Juspodivm - 8a edição - 2017

  • Sempre reitero a desonestidade desta banca. Considerar o INSS como Orgão, em vez de Autarquia, em uma prova de nível superior em Direito é uma atecnia imperdoável.

  • Eu não sei pra vcs mas eu sempre uso método de exclusão quando eu não sei a resposta
     

     a)Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio. - errado

     b)A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade. Errado

     c)A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado. Errado

     d)O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. -  IAPAS + INPS = INSS

     e)Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras - Errado

     

  • Século XX? Não seria XXI?

  • Matheus Sousa 

     

    Anos 90 (século XX)

     

    O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

  • Gabarito: D

     

    O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resultou da fusão do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) com o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social).

     

    A Lei 8.029/90, criou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por meio da fusão do INPS com o IAPAS.

     

    Assim foram unificadas as duas autarquias previdenciárias, reunindo custeio e benefício em uma única entidade, pois, até então, tínhamos o INPS como órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e o IAPAS como órgão responsável pela arrecadação das contribuições sociais.

  • Não aceito muito essa palavra ''Fusão'', pois ambos os órgãos como o INPS e IAPAS foram extintos, e, logos após foi criado o INSS, o qual a sua função tinha como base a função do INPS e IAPAS. Pelo jeito a banca aceita essa prerrogativa que o INSS e a Fusão destes Órgãos. Mais uma dica sobre a banca.

  • manooo eu acertei.. só que dizer que o INSS é um orgão e ao mesmo tempo autarquia é um absurdo... ORGÃO é administração publica direta desconcentrada. já o INSS é autarquia e autarquia é ENTIDADE administração publica INdireta, descentralizada e não orgão.

  • Se caiu para juiz, não vai cair para técnico do INSS? Imagina só

  • Observação para letra "E" - A Constituição de 1946 contemplou pela primeira vez no país a expressão "Previdência Social", tratando da sua cobertura no artigo 157.

    Bons Estudos.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

ID
1047670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados. As CAPs operavam em regime de capitalização, porém eram estruturalmente frágeis por possuírem um número pequeno de contribuintes e seguirem hipóteses demográficas de parâmetros duvidosos; outro fator de fragilidade era o elevado número de fraudes na concessão de benefícios.
    Em 1930, o presidente do Brasil Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPs, que se organizavam por empresas.
    Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), em 1966. Em 1990, o INPS se fundiu aoInstituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social. O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS.
  • a) ERRADA. O FUNRURAL (Fundo de Assistência ap Trabalhador Rural) foi criado em 1963 como proteção social na área rural. 

    b) CORRETA. O decreto 72/66 criou o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Este decreto entrou em vigor somente no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação (21/11/1966), então dia 01/01/67. Com o surgimento do INPS, foram unificados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), os quais eram organizados por categorias profissionais.

    c) ERRADO. A Ley Eloy Chaves é considerada sim pela doutrina como um marco inicial da previdência social (mas não podemos dizer que foi a primeira a tratar do assunto, pois já existia instituto da aposentadoria para servidores públicos); porém não foi a referida lei que criou o Ministério da Previdência e Assistência Social. Este, foi criado em 1974. Hoje em dia, a assistência social está desvinculada do Ministério da Previdência Social, e vinculada ao MInistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

    d) ERRADA.  No Brasil, as primeiras formas de proteção social deram-se através das Santas Casas de Misericórdia, sendo a de Santos a mais antiga, fundada em 1543. A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 46828, de 24/01/93). esta Lei insitituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP´S) para os ferroviários. Assegurava para estes trabalhadores, os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à atual aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica.

    e) ERRADA. A CF/34 foi a primeira a usar o termo PREVIDÊNCIA. Insituiu o sistema tripartite de custeio. Rompeu com a ideia de que a ajuda aos necessitados era uma questão de assitência social pública, para tratar como seguro social (atenção: é seguro social e não seguridade social) por toda sociedade e não custeado somente pelo governo. A CF/37 que nada contribuiu para a previdência, ao contrário, não versou sobre a forma de custeio e suprimiu o sistema tripartite.

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário; Hugo Góes; 7ª edição.

  • a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.  ---> O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi criado no ano de 1996, originando-se da fusão de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes à época. Nada tem a ver com ruralistas. b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social --> realmente foi um marco, mas não criou o Ministério, A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF --> os direitos foram surgindo, aos poucos, a partir da Lei Eloy Chaves, mesmo que de forma precária ainda...e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho --> apesar de ter sido uma CF da época de Vargas, e do mesmo ter implementado uma Ditadura no país, Vargas concedeu muitos direitos aos trabalhadores, para que, assim, pudesse ter maior controle sobre o país, evitar tumultos, etc.


  • b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

  • A CF de 34 deu a sua contribuição prevendo o tríplice custeio da seguridade social: pelas empresas, trabalhadores e pelo Poder Público. E não trazia em termos constitucionais a expressão ''previdência social'', retomada somente na CF de 46. (Frederico Amado). 

  • GABARITO LETRA B

    SOBRE A LETRA A

     Em 1963, por meio da Lei n 4.214, foi instituido o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural ( FUNRURAL). Esse fundo era financiado pelos produtores rurais que ao comercializarem sua produção, eram obrigados a recolher um percentual a receita para a previdência mediante guia própria. O FUNRURAL foi extinto com o advento do SINPAS em 1977.

    Por sua vez, em 1966, foi publicado o Decreto n 72 que unificou todos os IAPS existentes, criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), perdurando até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Lei n 8.029/1990 ( 1 ANO E MEIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88), SENDO QUE O INSS nasceu da fusão do INPS com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social ( IAPAS) Por esse motivo o gabarito é errado.

  • correta: b

    a) a funabem coexistiu com inps na estrutura do sinpas que posteriormente foi extinta sugindo o inss 

    b) as IAPs eram varias instituicoes que eram organizadas pelas categorias e que foram posteriomente unificadas com o sugimento do               INPs

    c)a lei eloy chaves criou as CAPs

    d)antes da nossa atual cf existia lei q tratavam da previdencia


  • esse decreto Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. gabarito correto

  • Lorena, você omitiu a fonte da resposta postada aqui. É do Professor Ali Joha.

    Bons estudos 

  • O DL 72/66 unificou os IAPs com a criação do INPS.

  • Depois do decreto Elóy Chaves foi instituído o Ministério do Trabalho

  • Se for pra comentar besteira se abstenha amigo, pois atrapalha quem quer aprender. Gabarito letra B

  • Só corrigindo o primeiro comentário da questão, a moça escreveu "Instituto Nacional de Seguridade Social", sendo que o correto é Instituto Nacional do Seguro Social.

  • Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (unificação dos 07 IAPs existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

     

    Os IAPs continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores, além da simplificação no entendimento da legislação.

     

     

    Em 1965 foi incluído um dispositivo na CF/1946 no qual se proibia a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio. O legislador deu um passo a mais na evolução do sistema previdenciário pátrio.

     

     Finalmente, em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP, criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), órgão público de natureza autárquica. Um ano depois, em 1967, com o advento da Lei n.º 5.316, o governo integrou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) à Previdência Social e, finalmente, esse benefício deixou de ser uma prestação privada para se tornar um benefício público.

     

     

     A partir de 1967, tanto os benefícios comuns quanto os acidentários ficaram abarcados pelo INPS, que passou a ser o órgão responsável pela concessão dos mesmos. 

     

  • O complicado é quando muitas pessoas comentam sem saber, pq atrapalha quem de fato não sabe o porque a questão está errado. vamos comentar só se tiver certeza pessoal. Bons estudos!

  • Eu errei, mas aprendi. Pelo que entendi, os erros das alternativas são:


    A) Nunca existiu o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural;

    B) Correta

    C)  A lei Eloy Chaves criou as caixas de aposentadorias e pensões, sendo esta a primeira vez em que se falou em previdência no Brasil, porém esta lei foi editada em 1923, somente em 1934 a Previdência passou a fazer parte da Constituição. Desta forma, acredito que a criação de um ministério ocorreu a partir do momento em que a previdência passou a fazer parte da CF e não só com a criação de uma lei.

    D) O marco de surgimento da Previdência no Brasil se deu com a lei Eloy Chaves, portanto não podemos dizer que os benefícios previdenciários só existiram com a promulgação da CF, até mesmo porque o termo previdência não existia nas CF'S de 1824 e 1891 .

    E) Os beneficio de proteção a maternidade e acidente de trabalho são relativamente "novos", eles não existiam na CF de 1934, pois esta foi a primeira CF a tratar de previdência no Brasil, desta forma, não há como se falar em exclusão de algo que não época não existia. 

    Só é possível excluir aquilo que já existe. 



    Bem pessoal esse foi o meu entendimento, peço que se eu estiver errada que me corrigem, afinal aprendizado é construído com perseverança!

  • Galera, direto ao ponto:


    "c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social."


    Assertiva ERRADA.

    Com o advento da  Lei Eloy Chaves: Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, fora criada a caixa de aposentadoria e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. 

    Nada de criação de Ministério....


    Avante!!!!


  • Galera, direto ao ponto:


    "b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS."


    Assertiva CORRETA!!!!

    Em 1966 nasce o INPS!!!! 
    Nasce para cuidar do benefícios previdênciários, e, em 1990, se funde ao IAPAS, nascendo o INSS!!!

    Avante

  • Correta letra B

    O Decreto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, reuniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.

  • Unificação:

    1960 - unificação do ordenamento jurídico dos IAP's.

    1966 - unificação dos próprios IAP's.

  • COMPLEMENTANDO O ESTUDO!!!!

    SEI QUE É EXTENSO, MAS É NECESSÁRIO E COM CERTEZA TERÁ UMA OU DUAS QUESTÕES DESTE ASSUNTO NA PROVA DO INSS...PORTANTO VAMOS PECAR POR EXCESSO...

    SEGUE O HISTÓRICO BRASILEIRO DA SEGURIDADE SOCIAL:


    1553 - Santa Casa de Santos prestava serviços assistenciais;
    1835 - Montepio Geral, primeira entidade de Assistência Social;
    1891 - Constituição estabeleceu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ para os servidores públicos;
    1919 - Seguro obrigatório de ACIDENTE DE TRABALHO;
    1923 - Lei Eloy Chave, crisdo as CAP's para várias outras empresas;
    Década de 20 - Ampliação das CAP's para várias empresas;
    Década de 30 - Fusão das CAP's por empresas em IAP's por categorias  profissionais;
    1934 - Constituição estabelece a tríplice forma de custeio;
    1942 - Criação da Legião Brasileira de Assistência Social - LBA;
    1946 - Constituição utiliza pela primeira vez a expressão "PREVIDÊNCIA SOCIAL", garantindo a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte;
    1949 - Regulamento geral das CAP's remanescentes;
    1960 - Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e aprovação da LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social);
    1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP's;
    1971 - FUNRURAL, estendendo os direitos previdenciários aos rurais;
    1972 - Direitos previdenciários dos empregados domésticos;
    1977 - Instituição do SIMPAS, integrando as áreas de saúde, assistência social e previdência social;
    1988 - Constituição utilizou pela primeira vez a expressão "SEGURIDADE SOCIAL", abrangendo as áreas de saúde, assistência social e previdência social;
    1990 - Criação do INSS, a partir da fusão do IAPAS + INPS;
    2004 - Criação da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, órgão responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, vinculado ao Ministério da Previdência Social;
    2005 - Criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, vinculado ao Ministério da Fazenda, resultado da fusão da SRP + Secretaria da Receita Federal;


    Revisaço - INSS/Técnico e Analista - Prof. Frederico Amado/Ivan Kertzman - CERS

  • Só uma correção no histórico da Gabriela Soares:

    1543 - Santa Casa de Santos prestava serviços assistenciais;
    1835 - Montepio Geral, primeira entidade de PREVIDÊNCIA PRIVADA.

    Curso prático de Direito Previdenciário- Ivan Kertzman- 12ª edição

  • "Em 1º de janeiro de 1967, com o surgimento do INPS, foram unificados os IAPs.

    O INPS foi criado pelo Decreto-Lei 72/66. Este decreto-lei é de 21/11/1966, mas só entrou em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, no dia 01/01/1967."


    GOES, Hugo. Manual de Direito Previdencário. 11ª ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.

  • A) Errada, o INPS surgiu com a unificação dos IAPs.

    B) Certa.

    C) Errada, a Lei Eloy Chaves não criou o Ministério da Previdência e Assistência Social.

    D) Errada, ao longo do tempo, o Estado foi concedendo vários benefícios.

    E) Errada, é justamente o contrário.

  •  

    Unificação da legislação - LOPS - 1960;

    Unificação dos Institutos - 1966;

    Surgimento do INPS - 1967.

     

     

    OBS: O INPS foi criado pelo Decreto – Lei 72/66. Este decreto-lei é de 21/11/1966, mas só entrou em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, no dia 01/01/1967.

  • 1966 – Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP e criava o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), que nasceu
    como órgão público de natureza autárquica.

  • LETRA C - ERRADA

    A partir de 1º de fevereiro de 1961, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio passou a denominar-se Ministério do Trabalho e Previdência Social ( Lei 3782/1960). Pela primeira vez, a Previdência Social Brasileira adquiria status de Ministério. 

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição. Hugo Goes

  • Gabarito - Letra "B"

    Em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP, criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), órgão público de natureza autárquica.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Gabarito - LETRA B

    "Em 1º de janeiro de 1967, com o surgimento do INPS, foram unificidos os IAPs. O INPS foi criado pelo Decreto-Lei 72/66, de 21/11/1966, mas só entrou em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, no dia 01/01/1967."

     

    Fonte: GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição, 2016.

  • PARA DECORAR:

    1960: UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA

    1966; UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

     

  • Bem,pelo que li a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil não foi em 2005,mas sim em 2007.

    Abraços,Boa sorte ;D.

  • HISTÓRICO NO BRASIL

     

    1543 –  SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA

     

    1808 – MONTEPIO DA GUARDA PESSOAL DE DOM JOÃO VI

     

    1824 – SOCORROS PÚBLICOS

     

    1835 – MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO - MONGERAL

     

    1891 – APOS. DOS SERV. PÚBLICOS POR ACIDENTE EM SERVIÇO

     

    1919 – LEI DE ACIDENTE DE TRABALHO

     

    1923 – ELOY CHAVES - CAPS

     

    1933 – IAPS

     

    1934 – TRÍPLICE CUSTEIO – 1ª VEZ: PALAVRA “PREVIDÊNCIA”

     

    1937 – 1ª VEZ: PALAVRA “SEGURO SOCIAL”

     

    1946 – 1ª VEZ: PALAVRA “PREVIDÊNCIA SOCIAL”

     

    1960 -  LOPS – UMA ÚNICA LEI PARA OS IAPS

     

    1961 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

     

    1963 – FUNRURAL E SALÁRIO-FAMÍLIA

     

    1965 – 1ª VEZ DO PRINCÍPIO DA FONTE DE CUSTEIO PRÉVIO (POR EMENDA CONSTITUCIONAL)

     

    1967 – INPS – UNIÃO DE TODOS OS IAPS EM UM ÚNICO INSTITUTO.

     

    1971 – PRORURAL – APOSENTADORIA, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL P/ RURAIS.

     

    1972 – INCLUSÃO DO EMP. DOMÉSTICO COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO.

     

    1974 – SALÁRIO-MATERNIDADE COMO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

     

    1976 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CLPS (IRRELEVANTE)

     

    1977 – SINPAS (LBA, FUNABEM, CEME, DATAPREV, IAPAS, INPS, INAMPS)

     

    1981 – REDUÇÃO NA IDADE PARA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES

     

    1988 – 1ª VEZ: PALAVRA “SEGURIDADE SOCIAL”

     

    1990 – INSS INSS INSS INSS INSS INSS INSS

     

    1991 – LEI 8212 E 8213

     

    2003 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME.

     

    2007 – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • 1960 - Unificação da le1 (le9islaç60) - LOPS;

     

    1966 -  1nstitutos: a9lomeraç6o e fus6o;

     

    Em 1966, os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte, em 1967.

  • Explicação correta da letra B

     

    A letra "b" afirma que o FUNRURAL foi transformado em INPS, ou seja, que o INPS teria sido criado da extinção do FUNRURAL. Esta afirmação está  incorreta, pois, os dois coexistiram, funcionavam ao mesmo tempo, independentes. Vejamos, a data de criação de cada um :

     

    FUNRURAL - Em 1963, por meio da Lei n.o 4.214, foi instituÌdo o Fundo de AssistÍncia e PrevidÍncia do Trabalhador Rural (FUNRURAL).

    INPS - Por sua vez, em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.o 72, criando o Instituto Nacional da PrevidÍncia Social (INPS)

     

    A  questão tenta confundir porque em 1977 , a lei 6439 ,Instituiu o sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) que repassou ao INPS às atribuições que eram do FUNRURAL, sendo assim, vejamos como era a lei na época :

     

    Art 5º - Ao INPS compete conceder e manter os benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive as atualmente a cargo do IPASE e do FUNRURAL, e os serviços não redistribuídos por força desta Lei a outra entidade, de acordo com os seguintes programas:

     

    Viram só, o FUNRURAL não se transformou no INPS, primeiro porque o INPS já existia (criado em 1966) e segundo porque foram as suas atribuições que foram assumidas pelo INPS em 1977 com a instituição do SINPAS.

  • Karl Marx, eu não tenho inteligência suficiente pra usar seus macetes! AHAHAHAH

     

    Eu já acho difícil lembrar o L.I.M.P.E.!!

     

    Mas mesmo assim, obrigado por compartilhá-los!  

  • Letra B...... 1966 – INPS: Instituto Nacional da Previdência Social E em 21 de novembro de 1966, por meio do Decreto-Lei n.o 72, todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) foram fundidos em um só, formando-se o INPS, que foi realmente implantado em 02 de janeiro de 1967.

  • Questão chata, fazendo por exclusão das erradass chega na resposta.

  • O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. Correto, unificadas em 1966 e implantado em 1967

  • Pra mim, todas as assertivas estão erradas.

    Em 1960, com a LOPS, é que houve a unificação legislativa dos IAPS. Em 1966-1967 houve a transformação dos IAPS em INPS.

  • Essa palavra centralizada, gerou dúvida.

    Gab. B

  • Embora esta questão não siga o formato mais tradicional da banca (certo e errado), permite relembrar vários tópicos relacionados à evolução da seguridade social. 

    Iremos analisar cada item de maneira isolada.

    A) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. ERRADO. 

    A alternativa fez uma grande confusão. Vamos lá! 

    O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) não se transformou no INPS. Na verdade, o INPS surgiu da fusão dos IAPs, através do Decreto nº 72/66. Por fim, o INPS não se transformou no INSS por meio da CF, na verdade, ocorreu a fusão do INPS com o IAPAS pela Lei nº 8.029/90, culminando na criação do INSS. 

    B) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. CORRETO.

    O texto do item está perfeito! O Decreto-lei nº 72/66 reuniu todas as IAPs, criando o INPS.

    C) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. ERRADO.

    A Lei Eloy Chaves é considerada um marco do direito previdenciário brasileiro, porém, não é pela razão exposta pela alternativa. Referida lei criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários (CAPs).

    D) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF. ERRADO.

    Não foi apenas com a promulgação da CF que os benefícios previdenciários foram concedidos ao trabalhador. Vamos citar alguns momentos históricos que tornam o item incorreto:

    • A Constituição de 1891 estabeleceu a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos;

    • A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de benefícios previdenciários.

    E) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho. ERRADO.

    É, justamente, o contrário. A Constituição de 1934 trouxe um sistema inovador para o direito previdenciário e do trabalho.

    Resposta: B

  • Embora esta questão não siga o formato mais tradicional da banca (certo e errado), permite relembrar vários tópicos relacionados à evolução da seguridade social. 

    Iremos analisar cada item de maneira isolada.

    A) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. ERRADO. 

    A alternativa fez uma grande confusão. Vamos lá! 

    O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) não se transformou no INPS. Na verdade, o INPS surgiu da fusão dos IAPs, através do Decreto nº 72/66. Por fim, o INPS não se transformou no INSS por meio da CF, na verdade, ocorreu a fusão do INPS com o IAPAS pela Lei nº 8.029/90, culminando na criação do INSS. 

    B) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. CORRETO.

    O texto do item está perfeito! O Decreto-lei nº 72/66 reuniu todas as IAPs, criando o INPS.

    C) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. ERRADO.

    A Lei Eloy Chaves é considerada um marco do direito previdenciário brasileiro, porém, não é pela razão exposta pela alternativa. Referida lei criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários (CAPs).

    D) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF. ERRADO.

    Não foi apenas com a promulgação da CF que os benefícios previdenciários foram concedidos ao trabalhador. Vamos citar alguns momentos históricos que tornam o item incorreto:

    • A Constituição de 1891 estabeleceu a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos;

    • A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de benefícios previdenciários.

    E) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho. ERRADO.

    É, justamente, o contrário. A Constituição de 1934 trouxe um sistema inovador para o direito previdenciário e do trabalho.

    Resposta: B

    Fonte: Jessica Christina | Direção Concursos

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • GABARITO B

    Complementando.

    Sugestão para massificar o conteúdo: Q842222/Q693660.

    Abraços e bons estudos!!!

  • A - (ERRADO) - Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS ( O INPS surgiu como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes) e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. (O INSS surgiu por meio da Lei 8.029/1990, decorrente da fusão do INPS (benefícios) com IAPAS (custeio)).

    B- (CORRETO) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

    C- (ERRADO) - O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. (É considerado o marco inicial da P.S. no Brasil, pois consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias).

    O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIAL SOCIAL - Foi Criado pela lei n. 6 036-1974, herdando parte das atribuições do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o Ministério da Previdência e Assistência Social existiu sob essa denominação até a reforma administrativa de abril de 1990.

    D- (ERRADO) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.

    ( A primeira manifestação previdenciária se deu durante Império - 1808 o Montepio, para a guarda pessoal de Dom João VI, e a Mongeral, em 1835, que era o Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado. Os Montepios estavam organizados em um sistema de previdência privada mutualista, ou seja, os indivíduos se associavam e contribuíam para um fundo comum, o qual realizava a cobertura de algumas situações, como morte, invalidez com o pagamento de benefícios).

    E- (ERRADO) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.( C.F. 1934 - ART. 121; § 1º; h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte

ID
1061680
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No Brasil, constitui um marco comum para a Previdência Social a denominada lei Eloy Chaves que instituiu:

Alternativas
Comentários

  • Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.

    Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.

    Fonte: http://mps.jusbrasil.com.br/noticias/2063032/87-anos-lei-eloy-chaves-e-a-base-da-previdencia-social-brasileira

  • Alternativa correta A

    A Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo 4682, de 24.01.23) instituiu as caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP's) para os ferroviários. Assegurava os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica.

    A título de curiosidade, atualmente, comemora-se o aniversário da Previdência Social Brasileira no dia 24 de janeiro em alusão à Lei Eloy Chaves que é de 21/01/1923.

  • A Lei Eloy Chaves instituiu as CAPS para os ferroviários. As CAPS eram organizadas por empresas.

  • Em 24-1-1923 surgiu o Decreto Legislativo n. 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves. Foi a primeira norma a instituir no Brasil a Previdência Social, com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários, de nível nacional. Previa benefícios de aposentadoria por invalidez, ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de serviço), pensão por morte e assistência médica.

  • Enriquecendo:

    A doutrina aponta sua origem mais remota nos antigos grupos de caixas mutualistas   do   início   do   século   XVI,   notadamente   nas   Santas   Casas   de Misericórdia em São Paulo,  em 1543.  Na evolução histórica,  a Lei  Eloy de Miranda Chaves (que é um Decreto Legislativo, nº 4682 de 24/01/1923, no qual se autorizou a instituição de Caixas de aposentadorias e pensões organizadas por  empresas)  é o marco político,  porém para maioria um marco efetivo do início da Previdência Social no Brasil, um divisor de águas entre um sistema meramente   experimental   e   retalhado   e   um   regime   legal   e  minimamente 

    organizado,   pontuando   que   ainda   era   restrito   ao   grupo   dos   empregados ferroviários,  e que não foi  o efetivo início da Seguridade no país (ressalte-se que Seguridade é termo mais amplo se comparado a Previdência). Repetimos,  é apenas marco histórico, pois houve outras ações securitárias mais antigas,  como o Decreto 9912/1888 que previa a aposentadoria para os  funcionários dos Correios e Decreto Legislativo 3724/1919 o qual criou o Seguro Acidente de Trabalho; de todo modo, a doutrina tem aceitado a Lei Eloy Chaves como o marco da Previdência Social (MPAS, CONJUNTURA SOCIAL, 2001, P.79).


  • Alternativa A

    Caixas de aposentadorias e pensões.

  • Decreto n. 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - determinou a criação de uma Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária.  

  • A Lei Eloy Chaves instituiu as CAPs.

  • FOI A PARTIR DESTE DECRETO LEGISLATIVO(deputado federal do estado de Sao Paulo) e foi ele que no congresso nacional apresentou esse projeto de lei.E verdade que a doutrina considera esta lei o marco inicial da previdencia social no BRASIL,mas nao e verdade que foi o primeiro diploma legal a tratar da previdencia social,porem so a partir desta lei que tivemos a contribuicao dos beneficios.

  • Letra A

    A Lei Eloy ,Chaves criou as CAP's - para os empregados das empresas ferroviárias, mediante contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado, assegurando aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes.

  • gostei é muito fundamental videos como esse principalmente para quem ainda não tem noção de direito previdenciário.

  • GABARITO: LETRA A


    Apenas uma IMPORTANTE ressalva.


    Ao contrário do que foi escrito pela colega Leila Moura, as CAP's recebiam contribuições apenas dos: empregadores e empregados. Não havia qualquer participação do Estado.

    A partir de 1933 - Era Vargas - o processo de Estatização foi sendo implantado no Brasil; em 1934, depois de diversas mudanças no cenário previdenciário no Brasil, foi instituída a TRÍPLICE forma de custeio: GET - Governo; Empresas e Trabalhadores.


    TOMEM CUIDADO, é comum as bancas associarem as CAP's ao Estado, caso ocorra, considerem o item ERRADO.


    Bons estudos!

  • A

    A Lei Eloy Chaves criou as CAPs ( Caixas de Aposentadorias e Pensões) organizadas pela empresas e elas não eram ADM pelo Estado!! 
    =)
  • Lei Eloy Chaves => instituiu as CAP's (caixas de aposentadoria e pensão) para os FERROVIÁRIOS. Eram organizadas POR EMPRESA, pois cada empresa possuía a sua CAP. Em contrapartida, os IAP's eram organizados POR CATEGORIA.

  • LEC -> CAP -> IAP -> INPS -> + IAPAS = INSS 

  • CAP: Caixa de aposentadoria e pensão.
    Surgimento: 1923
    Primeira Categoria beneficiada: Ferroviários
    Funcionamento: Por Empresa
    Natureza Jurídica: Privada
    Filiação: Facultativa

  • LETRA "A" FÁCIL, FÁCIL,,,,


    VAMOS rumo a APROVAÇÃO.

  • A lei 4682/23 instituiu as CAPs sendo considerado o marco inicial da previdênci9a social no Brasil, entretanto não foi a primeira norma a cuidar de assuntos previdenciários no país. Eram organizadas por empresas, cada empresa tinha a sua CAP. Ao estado cabia legislar de forma geral sobre as CAPs (lei Eloy Chaves) e as empresas realizar a sua gestão.

  • A doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4682 de 24.01.1923), instituindo as CAPs para os ferroviários. Porém não foi a primeira lei a tratar de assuntos previdenciários.

    Logo se vier na prova a seguinte afirmação: Antes da Lei Eloy Chaves que instituiu as CAPs não existia nenhuma lei que segurava aposentadoria para os trabalhadores? Esta afirmação está errada!

    Características das CAPs:

    1.  Assegurava a aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à por tempo de contribuição, pensão por morte e assistência médica;

    2.  Assegurados aos empregados e diaristas permanentes;

    3.  Eram organizadas pelas próprias empresas, o Estado apenas estabelecia regras para seu funcionamento;

    4.  Era mantida pelo empregador e pelo empregado;

    5.  Adesão facultativa.

    Quais categorias foram beneficiadas pelas CAPs:

    a)  1923 – os ferroviários;

    b)  1926 – os marítimos e portuários;

    c)  1928 – os empregados de serviços telégrafo e radiotelegrafo;

    d)  1930 – os empregados de serviço de força, luz e bonde.

  • Eloy Chaves ---> institui que cada empresa de estrada de ferro deveria ter uma CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO.

    CAPS evoluíram para IAP, Instituto de Aposentadoria e Pensão. Os IAP foram instituídos por CATEGORIA PROFISSIONAL.

  • SÃO AS FAMOSAS CAP'S

    GABARITO A DE AMORRRR

  • GAB A.

     Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

ID
1066636
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A busca por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Seguridade Social, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas. Na origem da Seguridade Social podem ser identificados(as):

Alternativas
Comentários

  • LETRA: E


    Mutualismo é um sistema privado de proteção social que visa criar e promover organizações de política mutualista, sociedades de seguros mutualistas e fundos de pensões mutualistas. O Mutualismo foi precursor do moderno sistema de seguros, cujos princípios assentam na reciprocidade dos serviços e na entreajuda. Consubstancia-se na existência de um fundo comum para o qual todos convergem através de contribuições ou quotas, de modo a permitir, de forma previdente, acautelar o futuro próprio ou dos seus familiares através de retribuições pecuniárias ou de assistência.1

  • Letra E. Marquei por exclusão.

  • Em 1824, a primeira Constituição do Brasil tratou da seguridade social no seu art. 179, onde abordou a importância da constituição dos socorros públicos. O ato adicional de 1834, em seu art. 10, delegava competência às Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos. A referida matéria foi regulada pela Lei nº 16, de 12/08/1834. A primeira entidade privada do país foi criada em 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Montgeral). Caracterizava-se por ser um sistema mutualista, no qual os associados contribuíam para um fundo que garantiria a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo o grupo. Mais tarde, o Decreto nº 2.711, de 1860, regulamentou o financiamento de montepios e sociedades de socorros mútuos.

    gabarito: EESTA SÓ PESQUISANDO MESMO... ERRARIA LINDA!

  • Obrigado, Crislene !

  • O segundo sistema de proteção conhecido foi o mutualismo, que consistia na

    contribuição financeira de um grupo de pessoas visando à proteção recíproca, formando-se

    fundos de socorro que poderiam ser utilizados por qualquer membro do grupo em caso de

    extrema necessidade. No Brasil, tal sistema inspirou as antigas organizações operárias e os

    montepios de servidores públicos.

  • Os Montepios criados em 1835 (primeira entidade de previdência privada a funcionar no país) estavam organizados em SISTEMA MUTUALISTA, ou seja, as pessoas se associavam e contribuíam para um fundo comum que realizava a cobertura de certos riscos a partir da entrega de determinados benefícios.

  • O seguro social brasileiro iniciou-se com a organização privada, sendo que, aos

    poucos, o Estado foi apropriando-se do sistema por meio de políticas intervencionistas.

    Neste sentido, as primeiras entidades a atuarem na seguridade social foram as

    santa casas da misericórdia, como a de Santos, que, em 1 543, prestava serviços no

    ramo da assistência social.

    Ainda com caráter mutualista, foi criado em 1835 o Montepio Geral dos Servidores

    do Estado - Mongeral - primeira entidade de previdência privada no país.

    Curso prático previdenciário ,Ivan Kertzman 

  • Correto Letra E:Como mencionou a colega abaixo.O SISTEMA MUTUALISTA, consiste em as pessoas se associarem e contribuírem para um fundo comum que realizava a cobertura de certos riscos a partir da entrega de determinados benefícios.

  • Sociedades Mutualistas - grupos privados, fechados, sem a participação do Estado, que se uniram para proteção familiar em casos de infortúnios.

  • Essa banca CEPERJ as questões são únicas.

  • As CAP's (Caixas de Aposentadorias e Pensões) são um bom exemplo deste conceito de mutualismo.  Grupos fechados reuniam-se para contribuir para o "bolo" sem participação estatal, e, quando da situação infortúnia, era repartido entre eles. (Ex: Os Ferroviários das estradas de ferro brasileiras) 
    O conceito de solidariedade também pode ser observado nestas sociedades mutualistas. 

  • A questão não especificou qual origem: no Brasil ou no mundo? Se fosse no mundo, certamente não seria esse o começo. Honestamente, essas questões de começo são puro arbítrio: qualquer pessoa pode apontar um evento como sendo o início de um processo histórico. Subjetivismo puro. 

  • Em 1835, surge o Montepio Geral dos Servidores do Estado (MONGERAL), primeira entidade privada a funcionar no Brasil. Tal entidade era de grande importância e adotava um sistema típico do mutualismo

    WIKPÉDIA>

    Mutualismo é um sistema privado de proteção social que visa criar e promover organizações de política mutualista, sociedades de seguros mutualistas e fundos de pensões mutualistas. O Mutualismo foi precursor do moderno sistema de seguros, cujos princípios assentam na reciprocidade dos serviços e na entreajuda.,

     

    #AFT

  • Sírio Oliveira. Tanto faz se a questão da seguridade social se refere às origens no Brasil ou no mundo. No Brasil foi a criação das Caixas de Assistência aos ferroviários, conforme já mencionado pelos colegas. No mundo a origem foi na Grécia e em Roma antigas, através do pater familias, em que o pater familias assumia a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes mais necessitados... eram criadas corpoorações em que os membros se auxiliavam mutuamente. 

    Desta forma, a letra E seria, obrigatoriamente, a resposta. 

  • Os Montepios criados em 1835 (primeira entidade de previdência privada a funcionar no país) estavam organizados em SISTEMA MUTUALISTA, ou seja, as pessoas se associavam e contribuíam para um fundo comum que realizava a cobertura de certos riscos a partir da entrega de determinados benefícios.

    Font.Alfacon

    O temor do Senhor é a instrução da sabedoria, e diante da honra vai a humildade.

ID
1068313
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A busca por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Seguridade Social, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas. Na origem da Seguridade Social podem ser identi cados(as):

Alternativas
Comentários

  • Mutualismo é um sistema privado de proteção social que visa criar e promover organizações de política mutualista, sociedades de seguros mutualistas e fundos de pensões mutualistas. O Mutualismo foi precursor do moderno sistema de seguros, cujos princípios assentam na reciprocidade dos serviços e na entreajuda. Consubstancia-se na existência de um fundo comum para o qual todos convergem através de contribuições ou quotas, de modo a permitir, de forma previdente, acautelar o futuro próprio ou dos seus familiares através de retribuições pecuniárias ou de assistência.

  • Questão difícil essa!


  • Letra E. Questão resolvida ("facilmente") por exclusão.

  • Na origem da SS foi utilizado o sistema de mutualismo, onde varias pessoas se associavam para cobertura de riscos, repartiam os encargos com todo o grupo através de cota

  • Diane Baracat por gentileza indique se possível a fonte. Obrigado

  • Letra: E

    O seguro social brasileiro iniciou-se com a organização privada, sendo que, aos poucos, o Estado foi apropriando-se do sistema por meio de políticas intervencionistas. Ainda com caráter mutualista, foi criado em 1835 o Montepio Geral dos Servidores do Estado - MONGERAL - Primeira entidade de previdência privada no país.

        Fonte: Ivan Kertzman

  • O nascimento da seguridade social remonta a Grécia antiga através do mutualismo, e nas antigas sociedades romanas com o pater familias. 
    Na Idade Média temos os primeiros Montepios, que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes destas cotas tinham o direito de nomear alguém de seu interesse para que fosse beneficiado por uma pensão em caso de sua morte. Neste momento a seguridade não era atribuição do estado, tratando-se de um negócio privado.

    Já no Brasil, o primeiro montepio surgiu em 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral).
    Fonte: www.autodidataeditora.com.br

  • Destarte , as correntes doutrinárias remontam a origem da Previdência Social se iniciou com caixas de socorro de natureza MUTUALISTA ,como aquelas corporações profissionais da Idade Média mantinham seus membros .

  • Mutualista - Pessoa que faz parte de uma companhia de seguros ou de auxílios mútuos.


  • A resposta está explícita na questão: "cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas."

    Portanto, resposta letra "E".

  • Pessoal do QC, tem muitas questões repetidas....

  • De acordo com uma reportagem que li na BBC, em inglês, parte do pagamento pela construção das grandes pirâmides do Egito era a adesão a uma espécie de seguro de saúde: se o trabalhador ficasse doente, os outros cuidariam dele. Embora o salário para as construções das pirâmides fosse do caixa do Faraó, a saúde era um sistema mutualista entre os construtores, que na realidade eram agricultores que trabalhavam nas pirâmides nas entressafras. Bem se vê que o sistema mutualista é mais antigo do que a Grécia.

ID
1107829
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra E


    ''A Lei 8.689, de 27/07/1993, extinguiu o INAMPS; posteriormente, a LBA, FUNABEM e a CEME também foram extintas; a DATAPREV continua em atividade, sendo empresa pública vinculada ao Ministério da Previdência Social''


    ''A lei 8.029, de 12/04/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a fusão do IAPAS com o INPS.''


    Fonte: Manual de Direito Previdenciário - 7º Edição, Hugo Goes.

  • Gabarito. E.

    só está em atividade é apenas o DATAPREV

  • SINPAS AGREGAVA AS SEGUINTES ENTIDADES;INPS(CONCEDER BENEFICIOS),IAPAS(ARRECADAR E FISCALIZAR AS EMPRESAS),INAMPS(ASSISTENCIA MEDICA PARA OS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL),LBA(LEGIAO DE ASSISTENCIA SOCIAL),FUNABEM(CUIDA DE MENORES CARENTES),CEME(CENTRAL DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PARA A POPULACAO) E DATAPREVE(PROCESSAMENTO DE DADOS).INPS E IAPAS A FUSAO DELES DEU ORIGEM AO INSS E OS OUTROS TERMINARAM COM EXCECAO DA DATAPREVE.

  • Fusão em 1990: INPS + IAPAS = INSS

    Extinto em 1993: INAMPS

    Extinto em 1995: FUNABEM

    Extinto em 1995: LBA

    Extinto em 1997: CEME

    DATAPREV permanece atuando na prestação de serviços de processamento de dados aos órgãos do MPS.

  • SINPAS =

    Dataprev
    INAMPS
    FUNABEM
    INPS
    CEME
    IAPAS
    LBA
  • Letra E - DATAPREV  

  • INPS + IAPAS= INSS \õ só para não esquecer!!

  • Essa professora é bem fraca... Não aconselho ver as aulas dela.

  • qual e a resposta do gabarito oficial galera

  • Concordo. Nao gosto dessa professora. Gostaria que o Bruno Valente comentasse as questoes. Ela é muito fraca e nao tem didática para ensinar. 

  • Galera,seguinte:

    - Atualmente apenas o DATAPREV.Está atuando em conjunto com o MINISTÉRIO DA FAZENDA.

  • Eu também prefiro Bruno, ele demonstra mais conhecimentos!!!!

  • Em 1977 foi instituído o SINPAS que contava com os seguintes órgãos:

    • INPS - Instituto Nacional de Previdência Social - autarquia responsável pela administração dos benefícios;

    • IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social -autarquia responsável pela arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições e demais recursos;

    • INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - autarquia responsável pela saúde;

    • LBA - Fundação Legião Brasileira de Assistência - fundação responsável pela assistência social;

    • FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor -  responsável pela promoção de política social em relação ao menor;

    • CEME - Central de Medicamentos - órgão ministerial que distribuía medicamentos;

    • DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – empresa pública que gerencia os sistemas de informática previdenciários.

    Todas estas entidades foram posteriormente extintas, exceto a DATAPREV que existe até hoje com a função de gerenciar os sistemas informatizados do Ministério da Previdência Social. (Ivan Kertzman- Curso Prático de Direito Previdenciário, 2015, pág 47.)



  • Os nomes dos órgãos que compunham o SINPAS formam a palavra DIFÍCIL.
    SINPAS = DIFICIL.
    D    ATAPREV
    INAMPS
    FUNABEM
    INPS
    CEME
    IAPAS
    LBA

  •  Atualmente, a única remanescente do SINPAS é a DATAPREV (atual Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), ligada tanto ao INSS quanto à SRFB. 

    FONTE:http://www.previdenciarioconcursos.com.br/

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

ID
1119655
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:

Alternativas
Comentários

  • Na Prússia, atualAlemanha, em 1883, instituiu-se o primeiro sistema de seguro social pelochanceler Otto Von Bismarck, tendo caráter eminentemente político. Emdecorrência da crise industrial, os movimentos socialistas encontravam-sefortalecidos e a medida visava obter a consagração social. Isto culminou com osurgimento do Código de seguro socialalemão em 1911.

    AsLeis idealizadas por Bismarck foram gradativamente sendo implantadas. Em 1883,a Lei do seguro-doença, custeada pelo empregado, empregador e Estado; em 1884,a Lei do Acidente de trabalho, custeada pelos empregados; 1889, com a Lei doseguro invalidez e idade, custeada pelos trabalhadores, empregadores e Estado

  • Foi na Alemanha que teve origem o primeiro ordenamento legal que tratou sobre a Previdência Social. Tal ordenamento foi editado pelo então chanceler Otto Von Bismarck em 1883, tendo, inicialmente, instituído o seguro-doença e, em um momento posterior, incluído outros benefícios, tais como o seguro contra acidente de trabalho, em 1884, e o seguro-invalidez e o seguro velhice, ambos em 1889.

  • Histórico da Seguridade Social --> Histórico Mundial

    " Sob a ótica previdenciária, o 1º ordenamento legal foi editado na ALEMANHA, por Otto Von Bismarck, em 1883, com a instituição do SEGURO DOENÇA. Foi a 1ª vez que o Estado ficou responsável pela organização e gestão de um benefício custeado por contribuições recolhidas compulsoriamente das empresas."

    Todavia, vale mencionar que, as primeiras normas protetivas editadas tiveram caráter eminentemente assistencial. Isso ocorreu, em 1601, na INGLATERRA, ano no qual foi editado a LEI DOS POBRES (Poor Relief Act), que instituiu auxílios e socorros públicos aos necessitados.


    (Kertzman)

  • O Chanceler Bismark obteve a aprovação do parlamento de seu projeto de seguro doença que foi seguindo pelo seguro de acidentes de trabalho e pelo seguro de invalidez e velhice.

  • Alguém pode me indicar uma obra que conste, de forma mais completa possível, esse histórico da seguridade social. Desde já, obrigado!

  • Em 1883,  sob a ordem do Chanceler  Otto Von Bismarck,  surge,  com reconhecimento doutrinário, o primeiro sistema de Previdência Social, voltado para doença (seguro doença de 1883), acidente de trabalho (seguro acidente de trabalho em 1884), invalidez e velhice (seguro invalidez e velhice em 1889)  Neste momento, empregados e empresas deveriam contribuir. Saliente-se que o modelo alemão influenciou vários países, entre eles a Áustria que em 1887 seguiu o modelo de Bismarck .



  • ·  *A origem da proteção social ocorreu na Inglaterra
    e na Alemanha.



    · 
    *Fato propulso: mudanças das relações de trabalho,
    pois os trabalhadores ao virem para as cidades trabalhavam em  condições precárias.



    · 
    *Marco para os dois países:



    · 
    **Inglaterra= “lei dos pobres” delegou a
    responsabilidade de cuidar dos pobre ao povo través de pagamento de
    contribuições destinadas a este fim.



    · 
    **Alemanha= Otto von Bismack criou alguns
    benefícios como:

    seguro=doença ,contra  acidentes, invalidez e velhice.

    Deus os abençoe e bons estudos 


  • ·  *A origem da proteção social ocorreu na Inglaterra
    e na Alemanha.



    · 
    *Fato propulso: mudanças das relações de trabalho,
    pois os trabalhadores ao virem para as cidades trabalhavam em  condições precárias.



    · 
    *Marco para os dois países:



    · 
    **Inglaterra= “lei dos pobres” delegou a
    responsabilidade de cuidar dos pobre ao povo través de pagamento de
    contribuições destinadas a este fim.



    · 
    **Alemanha= Otto von Bismack criou alguns
    benefícios como:

    seguro=doença ,contra  acidentes, invalidez e velhice.

    Deus os abençoe e bons estudos 

  • O SEGURO SOCIAL , nasceu na Prússia, em 1833, com a Lei do Seguro Doença, que criou o Seguro Enfermidade, resultado da proposta de BISMARCK  para o programa social . A Lei do Seguro Doença é tida como o primeiro plano de Previdência Social de que se tem notícia.


    Livro :

    Direito Previdenciário pg. 29

    Marisa Ferreira dos Santos .

  • Na Alemanha do fim do século XIX surgiram os arremedos do que é hoje a Seguridade Social. Em 1883, é instituído o seguro-doença; em 1884, cria-se o seguro acidente de trabalho; em 1889, o seguro de invalidez e velhice.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_previdenci%C3%A1rio

  •  O Chanceler  Bismarck obteve aprovação do parlamento de seu projeto de seguro de doença, que foi seguido pelo seguro de acidente de trabalho (1884) e pelo seguro de invalidez e velhice (1889)

  • O Chanceler Otho Von Bismark(alemão)teve aprovado seu projeto que preconizava:

      Seguro obrigatório de enfermidade, seguro obrigatório de acidente de trabalho e  seguro obrigatório por invalidez e da velhice.

  • Nasceu o seguro social, na Prússia, em 1883, com a Lei do Seguro

    Doença, que criou o Seguro de Enfermidade, resultado da proposta de Bismarck

    para o programa social. A Lei do Seguro Doença é tida como o primeiro plano

    de Previdência Social de que se tem notícia.



    Direito Previdenciario Esquemat - Pedro Lenza
    pagina 36.

  • Segundo ,Frederico Amado, aponta-se majoritariamente como marco inicial mundial da presidencia social no mundo a ediçao da Lei dos Seguros Sociais,na Alemanha,em 1883, perpetrada pelo chanceler Otto Von Bismarck,que criou o seguro-doença,seguida por outras normas que instituíram o seguro de acidente de trabalho (1884), o de invalidez (1889) e o de velhice (1889), em decorrencia de grandes pressões sociais de época. 

  • As primeiras leis com características protetivas foram editadas na Alemanha por Bismarck. Ele criou o seguro doença (1883), o seguro de acidente de trabalho (1884) e o seguro de invalidez e velhice (1889). Foi a primeira vez que a lei reuniu as duas principais características dos regimes previdenciários modernos: organização estatal e compulsoriedade.

    Fonte: KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 11 ed. 2014.

  • Alemanha = nascedouro das prestações previdenciárias


    Muito embora a Inglaterra e a França sejam países considerados como os "pais"  da previdência social  no mundo foi na Alemanha que nasceu o conceito do sistema de seguro social totalmente organizado e mantido pelo ente estatal . Este sistema foi concebido através do conceito da tripla ajuda onde o Estado, as Empresas e os Trabalhadores contribuíam de forma equitária .  Mas tarde surgiu o Seguro doença e a proteção acidentaria o seguro invalidez e o auxilio velhice . ,

  • Ele criou uma espécie de seguro para os trabalhadores da indústria . O empregado e o empregador deveriam contribuir para o sistema que iria proteger o trabalhador no caso de doenças.

  • ele aprovou no parlamento o: seguro-doença, seguro-invalidez e velhice. Todos através da Lei do Seguro Social de 1883 e a fonte de custeio era tríplice formada por empregadores, empregados e Estado. 

  • 1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.

  • Alemanha---> Otto Von Bismarck

    Seguro-doença (1883)

    Seguro contra acidente (1884)

    Seguro de velhice e invalidez( 1889)

    Fonte:  Dir. Previdenciario " Adriana Menezes"  pg. 19

  • GABARITO: LETRA B

    Memorizei facilmente assim:

    1883 - SeD: Seguro Doença

    1884 - SAT: Seguro Acidente de Trabalho
    1889 - SIn: Seguro Invalidez

    Bons estudos!

  • Valeu Júlio Aragão pelo memorex.


  • Olá Pessoal do QConcursos.

    1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social NO MUNDO. O Chanceler, alemão Bismark, instituiu, para sua população, uma norma na qual afirmava que seria instituído um SEGURO DOENÇA, sendo este, em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Desse modo, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os ACIDENTES DE TRABALHO e os benefícios em decorrência de INVALIDEZ. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.

  • Grande tataravô..kkk

  • Galera,seguinte:

    - Conhecido como sistema bismarckiano,1883,criou-se primeiramente o seguro-doença,

    depois o seguro acidente  de trabalho,

    depois o seguro invaliz e 

    por fim o seguro velhice.


  • De Bismarck eu só me lembro daquele navio nazista que os Ingleses penaram para afundar e da Ângela Bismarck.

  • só pra lembrar:

    A-B-C-D

    ALEMANHA-BISMARCK-CONTRIBUTIVO-aux. DOENÇA

  • Boa Noite

    eu não gostaria nem rir na minha preparação para o INSS, mas o cometário do Anderson Avelino....

  • Falando em Direito Previdenciário: duas noticias fresquinhas

    Os quardas municipais não têm direito à aposentadoria especial.  (INFORMATIVO 907 STF)

     

    Noticia mais importante do ano 2018 em matéria de Direito Previdenciário:

    A partir de agora, você deve anotar que o STJ deliberou, na sistemática de recurso repetitivo, ser devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros. Dessa maneira, houve a fixação do TEMA 982, assim estabelecido: “Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”.

  • GABARITO É LETRA "B"

    ■Lei do Seguro Social: A nível mundial, a Seguridade Social foi criada na Alemanha, em 1883, por Otto Von Bismarck, que instituiu o primeiro “seguro-doença”.

    ■O objetivo era conter as revoluções que estavam ocorrendo.

    ■Tríplice custeio: o tomador de serviços, o prestador de serviços e o Estado.

    ■Nos anos seguintes, foram criadas as coberturas para acidentes de trabalho, invalidez e velhice.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência social.

     

    Em meados de 1883, sob o comando de Otto Von Bismarck, na até então denominada Prússia, atual Alemanha, foi instituído o primeiro sistema de seguridade social. O momento fora marcado por avanço industrial, além de existirem diversos conflitos ideológicos, especialmente socialistas.

     

    Assim, foram instituídas cobranças obrigatórias através de quotas para os segurados e empregados, e instituiu benefícios como seguro doença e acidentário e seguro contra invalidez e velhice.

     

    A) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    B) O benefício mencionado na assertiva foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    C) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    D) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    E) O benefício mencionado na assertiva não foi instituído através do comando de Otto Von Bismarck em 1883, consoante o dito alhures.

     

    Gabarito do Professor: B

ID
1140751
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

Alternativas
Comentários

  • Lei  Áurea??? Parabéns, Funrio, me fez rir!

  • O QC diz que a alternativa é a letra "E": O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

    Não é lei áurea (1888), apesar de que, em 1888, de fato criou-se a Caixa dos Socorros para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do Estado (lei 3.397/1888), bem como o Decreto 9.912-A/1888, que previu a aposentadoria dos empregados dos Correios, após 30 anos de serviço e 60 anos de idade. 

    Dentre as opções, excluindo-se as Constituições, só restou como alternativa a letra E, Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei 4.682/1923).


    Fonte: Sinopse de Direito Previdenciário - Frederico Amado

     

  • Acredito que alternativa E também esteja errada.


    Segundo Manual de Direito Previdenciário - 7 edição - Hugo Goes

    Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência social brasileira, NÃO é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social.


    #FÉ

  • Para concurso, creio eu que o Decreto de Eloy Chaves, e o marco da Previdência Social no Brasil.

  • A primeira constituição a utilizar a expressão Previdência social em seu texto, foi a ´´ constituição 1946``.
    gabarito errado

  • O maior marco da previdência social no Brasil ,foi a lei de Eloy chaves em 24 de janeiro de 1923 ,na qual até o hoje é comemorado o aniversário da previdência social no dia 24 de janeiro.

  • Ótimo comentário Simoni

  • Questão sem gabarito, mas a MENOS INCORRETA e a letra E.

    Não podemos marcar a 1946 pois a instituição da "previdência" foi realmente em 1934, em 1946 foi acrescentado o termo "previdencia social".

    Agora dizer que foi instituida em 1923? Ela foi o marco inicial em 1923!

    Alguém explica isso???

  • O marco inicial da Previdência  Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves(LEC). Issp ocorreu a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, foi inspirado um um projeto de lei argentino.

  • Essa questão deveria ser anulada. 

    LEI ELOY CHAVES FOI APENAS O MARCO INICIAL porque criou as caixas de aposentadoria e pensões para os ferroviarios, em 34.01.1923

    Mas a primeira lei a mencionar o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL foi a Constituição Federal de 1946,

    E a primeira a mencionar sobre aposentadoria por invalidez para servidores publicos foi a Consti. Federal de 1891.

    E a primeira a usar a expressão SEGURIDADE SOCIAL foi a nossa atual CF 1988.

  • Gabarito. E.

    1923- é publicada a Lei Eloy Chaves(Decreto Legislativo n.4.682, de 24 de janeiro) a qual determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões(CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência social no brasil.

  • Também concordo! Inclusive estou vendo aula de Direito Previdenciário com o Profº Hugo Goes e ele frisou isso que tu disse! Se perguntarem que a LEI ELOY CHAVES foi a primeira a tratar sobre Previdência está errado, porque ela foi apenas o marco inicial! Acho que a FCC considera isso... a FUNRIO que pelo jeito não!

  • Creio haver erro de interpretação, pois, Constituição NÃO é LEI, logo, a 1ª Norma LEGAL só pode ser a ELOY CHAVES.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK LEI ÁUREA FOI FO%DA.

  • Esta errado ,a CF de 1946 foi a primeira a tratar de previdência social e a lei Eloy Chaves NUNCA foi a primeira ,na FCC você toma se colocar que a Eloy chaves foi a primeira

  • A doutrina majoritária CONSIDERA o Marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto-Legislativo 4.682, de 24/01/1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAP`S(O PRIMEIRO  NO BRASIL).Segundo o livro curso prático de direito prev. do Ivan Kertzman.11edição.

  • O marco da previdência social brasileira, de acordo com a doutrina majoritária, é a referida lei Eloy Chaves.

    No entanto, tal diploma legal está longe de ser o primeiro a instituir a previdência social no Brasil. Existiram várias outras manifestações antes dessa lei, como as Santas Casas de Misericórdia do século XVI, os montepios do século XIX, etc.

    Questão de caráter anulatório.

  • Em questão partimos do princípio que a primeira norma que criou a Previdência Social no Brasil foi a lei Eloy Chaves (Decreto legislativo nº4.682, de 24-1-1923) foi a primeira norma a instituir no Brasil a previdência social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para categoria dos ferroviários, de nível nacional.

    Bons Estudos!

  • Discordo do Gabarito E.

    A doutrina majoritária CONSIDERA o MARCO da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto 4.682, de 24/01/1923. Agora qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil? Foi  CF de 1946 foi a primeira a tratar de previdência social.

  • Também discordo da questão pois antes da lei Eloy Chaves, conforme Manual de Direito Previdenciário de Hugo Goes, 

    "...já havia o decreto 3.724, de 1919, sobre o seguro obrigatório de acidente de trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadoria a algumas classe de trabalhadores. Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social."

    (Hugo Goes)

    SEM GABARITOOOOO!!!!!

  • Galera temos que ser objetivos em provas de concurso sem celeumas:  logo por exclusao esta certa a questao, pois outras questoes nao tras conteudo previdenciario direcionado a instituir um sistema previdenciario 


    Veja: a- trouxe apenas aspectos previdencario sem direcionamento de sistema.

                B-substituir a nomeclatura seguridadr social por previdencia social, logo ja havia o sistema baseado na triplice arrecadacao.

               C-nada havet.


                D-ja existia lei tratando do tema.

  • REALMENTE É A LETRA E, POIS TERMOS QUE FICAR ATENTOS A ISSO " NORMAL LEGAL"

    Eloy Chaves foi o primeiro a apresentar no congresso nacional algo para ser integrado a constituição federal, a respeito da PS 

  • A lei Orgânica da Previdência Social de 1966 foi responsável pela unificação legislativa e administrativa. A primeira Constituição Federal a referir-se ao tema foi a de 1934 (art 121- s 1°, alíena h)

  • Olá pessoal, dizer que a lei Eloy Chaves representa o marco da previdência social no Brasil é correto. Isso não quer dizer que não existiram antes outros diplomas/normas contemplando benefícios previdênciários a certas pessoas e sim que foi com a lei Eloy chaves que de fato lançou -se mão dá ideia de previdência e do termo em si. É diferente instituir um ou outro benefício esparso para cobrir alguns riscos e instituir através da referida lei a real noção de previdência. Existia uma "previdência" anteriormente de certa forma, mas não era tratada como tal.

  • Foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil a Lei Eloy Chaves.

  • Por sua vez,a constituição de 1946 contemplou pela primeira vez no país a expressão Previdência social,tratando da sua cobertura no artigo 157.AMADO,FREDERICO PG 73 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2014. 

  • compactuo com as ideias da Daniela Baracat. 

  • A lei Eloy chaves é considerada como marco inicial da Previdência Social, porém não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. (Hugo Goes), questão passível de anulação.

  • A lei Eloy chaves é considerada como marco inicial da Previdência Social, porque passou a existir uma NORMA PREVIDENCIÁRIA, ou seja, um SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. Ela NÃO FOI A PRIMEIRA NORMA JURÍDICA/LEGAL, por não ter sido a primeira a tratar do assunto. As anteriores ainda não tinha caráter PREVIDENCIÁRIO, era apenas para servidores públicos que possuíam a proteção social, não existia extensiva aos trabalhadores privados. Portanto, a primeira NORMA LEGAL de caráter PREVIDENCIÁRIO foi a Eloy Choves. 

    Foi o que entendi dessa questão.

  • Questão passível de anulação: A Lei Eloi Chaves foi um marco na Previdência Social,porém muitos doutrinadores pensam que ela não foi primeira lei a instituir a previdênciasocial no Brasil. Contudo, foi, de fato, a primeira norma previdenciáriaexistente no Brasil, ou seja, tratou, foi elaborada para reger um benefícioprevidenciário (esse era o seu fim).  Asconstituições anteriores trataram de aspectos da seguridade social (Constituição 1824 –serviços assistenciais – socorros públicos. Constituição 1981 – aposentadoria porinvalidez benefício previdenciário). Lei Áurea é ridículo. LOPS não seria o caso. Por eliminação, Eloy Chaves. Embora também não concorde muito.

    Com a Constituição de 1934 surgiu o termo “Previdência” (forma tripartite - empregador, empregado e Estado), o que não significa que não havia direitos previdenciários anteriormente. Se tivesse ESTA ÚLTIMA opção marcaria.


  • "Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da Previdência Social Brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento."

    A CF de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão  "Previdência Social" em seu texto.

    Goes, Hugo Medeiros. Manual de Direito Previdenciário: teoria e questões. Rio de Janeiro. Editora Ferreira, 2014. P, 2 e 8.

    Creio que essa questão não seja passível de anulação, pois se for pela lógica da questão de forma isolada a Lei Eloy Chaves seria a resposta mais aceita. Pois de todas as alternativas a Lei Eloy Chaves é que se desenvolveu e teve uma melhor estrutura dentro da previdência até a criação do INSS.

    Rumo à aprovação!

  • "A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil, pois, a partir dela, surgiram dezenas e dezenas de caixas de aposentadorias e pensões, sempre por empresa".

    Eduardo, Ítalo Romano. Curso de Direito Previdenciário: teoria, jurisprudência e questões. Rio de Janeiro. Elsevier, 2013. P, 6.


  • Segundo o professor Hugo goes, a lei Eloy não foi a primeira norma a tratar de SEGURIDADE SOCIAL, mas sim de PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA pressupoem contribuição prévia. As normas anteriores nao requeiriam contribuições previa para fazer jus aos beneficios. Bons estudos.
  • Antes da lei Eloy Chaves, ja havia o decreto legislativo 3.724,de 1919,sobre o seguro obrigatório de acidente de trabalho.Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores(professores,servidores,etc ).Assim embora a doutrina considere a lei Eloy chaves como marco inicial da previdencia brasileira,não é correto  afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência Social.

    fonte: hugo goes 8ª edição

  • a) A Constituição de 1824.

    Na Constituição de 1824 há uma tímida previsão pertinente à seguridade
    social, prevista no art. 179, qual seja:
    Art. 179: A inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte: [...]

    XXXI: A Constituição também garante os socorros públicos. 
    Todavia, “[...] não havia ao cidadão instrumentos para exigir do Estado esse dever”. 4 Como também, não mencionava liberdade e igualdade.

     b) A Constituição de 1946.  Carta Magna de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946,
    nessa constituição surge pela primeira vez a expressão “previdência social”,
    desaparecendo a nomenclatura de “seguro social”.
    A dimensão da matéria constitucional dilatou-se para abranger as
    disposições sobre a família, a educação, a cultura, as forças armadas e os
    funcionários públicos.
    Foi consignada na constituição, em seu art. 5º, inc. XV, pela primeira vez
    a competência da União para legislar sobre Previdência Social, e autorizados
    os Estados a legislarem de forma suplementar.

    c) A Lei Áurea. Sem comentários

    d)   A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.  Foi aprovada em 1960 a LOPS – Lei Orgânica da Previdência
    Social nº 3.807, que padronizava o sistema, ampliando os benefícios, elevando
    o teto de três para cinco salários mínimos e disciplinando as normas de
    previdência social. Devemos atender que a LOPS apenas unificou o sistema
    normativo previdenciário, mas não unificou os Institutos (IAPs) existentes.

    Fonte: RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011

     e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.       Falando em Previdência Social propriamente dita, esta nasceu com a Lei Eloy Chaves (Decreto Lei nº 4.682 de 1923), implementando-se a “Caixa de Aposentadorias e Pensões”, que por sua vez, era destinada as empresas ferroviárias. 
    Cada empresa de estrada de ferro teria a sua respectiva caixa de aposentadoria e pensão - CAP, com custeio próprio. 

    Fonte:  www.autodidataeditora.com.br    

                                              

  • Letra E .

    A lei Eloy foi realmente a primeira a instituir  previdência no BRASIL.  Caráter contributivo e obrigatório e com gestão tripartite.

  • Por eliminação é possível marcar a resposta que a banca quer. Contudo gabarito esta errado porque apesar de o Decreto Lei 4682/23 ( Lei Eloy Chaves) ser considerada pela doutrina majoritária como o marco inicial da previdência social no Brasil, esta lei não foi o primeiro diploma legal a tratar da previdência social no Brasil pois já existiam outros. 

    "Antes da Lei Eloy Chaves, já havia o Decreto-legislativo n° 3.724/19, sobre o seguro obrigatório de acidente do trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores (professores, empregados dos Correios, servidores públicos etc.). Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da previdência social brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento". ( Manual de dto previdenciário- Hugo Goes)

  • mikaelle Ortega

    Acredito que a questão quer saber qual foi a primeira referência no ordenamento jurídico a fazer referência ao termo "seguridade social" e está foi a lei Eloi Chaves,  a CF 24 por exemplo trazia socorro público, o que não é o mesmo que "seguridade social".

    Acredito que o ponto central da questão foi esse.


  • A primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil foi o Decreto Legislativo n° 4862/23 mais conhecido como lei Eloy Chaves que criou as caixas de aposentadorias e pensão nas empresas de estradas de ferro no País . Foi na Constituição de 1946 que surgiu,pela primeira vez em uma lei , a expressão  "previdência social "  no Brasil .

  • Lembrando que o enunciado pede a ''primeira norma legal'' da PS.

    a) constituição de 1824 ------- constituição não é uma norma e sim um conjunto de normas.
    b) constituição de 1946 ------- constituição não é uma norma e sim um conjunto de normas.
    c) Lei Aurea ---------------------- tsc tsc tsc...
    d) Lei orgânica da PS 1960 --- essa lei veio depois do decreto
    e) Lei Eloy Chaves -------------- alternativa correta pois foi onde iniciou a PS com benefícios para os ferroviários. lembrando também que essa data é o aniversario da previdência social e cai em prova de juiz e eles erram ainda.


    bom estudo.

  • Olá Pessoal,

    O Marco maior/nascimento da previdência brasileira se deu com a Lei Elói Chaves, que é na verdade o decreto 4682 de 24 de janeiro de 1923. Essa lei determinou que cada empresa ferroviária constituísse uma CAP para defender os ferroviários e seus dependentes em caso de eventuais acidentes. Esse modelo se assemelhava à previdência privada, pois quem mantinha não era o Poder Público, e sim cada empresa ferroviária deveria constituir sua própria bolsa para seus segurados. A contribuição era tanto da empresa quanto do trabalhadorContudo, é errado dizer que antes dessa lei não existiam benefícios previdenciários, pois eles existiam sim, mas não com o modelo contributivo que temos hoje.Exemplo: 1821 - decreto de 1º de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.                1888 - Criou-se a caixa de socorro para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do estado (lei 3.397) e o Dec. 9.912-A previu a aposentadoria dos empregados dos correios após 30 anos de serviço e 60 anos de idade.                1891 - Primeira Constituição Repúblicana - Havia disposição prevendo um aposentadoria por invalidez aos servidores públicos da União. O modelo era não contributivo.Agora vamos as outras alternativas:A) Desconheço direitos previdenciários na constituição de 1824, se existiam era muito tímidos.B) A constituição de 1946 lançou mão da expressão " previdência social ", pois apesar do marco da previdência já ter se dado em 1923 com a Lei Elói Chaves não era chamada ainda dessa maneira.C) Lei Áurea - Acho que não há necessidade de comentar.D) Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 - A LOPS de 1960 foi responsável por unificar o PLANO DE BENEFÍCIOS dos institutos.Explico: Antigamente era como se cada ramo/categoria profissional tivesse um INSS próprio/ um instituto próprio. Existia o instituto dos comerciários e bancários, dos industriários, dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas...cada um gerido a sua própria maneira. A LOPS unificou o plano de benefícios de todos esses institutos MAS NÃO OS FUNDIU, vez que isso só ocorreu em 1967 com o nascimento do INPS.É isso.

  • Fernanda arrasou !!! 

     Quer ser minha professora não ?

  • RESUMINDO:  ENTRE AS ALTERNATIVAS DADAS, A PRIMEIRA NORMA LEGAL A APARECER FOI O DECRETO-LEI 4682...

    MAS... ANTES DO DITO DECRETO, JÁ HAVIA O DECRETO LEGISLATIVO 3724/1919 SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTE DE TRABALHO. HAVIA TAMBÉM ALGUMAS LEIS - que não lembro de exato quais seriam - CONCEDENDO APOSENTADORIAS PARA PROFESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS DOS CORREIOS....


    GABARITO ''E'' 

  • O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Porém, como bem pontuado acima esse não foi o primeiro diploma legal sobre o assunto.

  • Inclusive, aceito pelo Ministério da Previdência Social, afirma o Professor Frederico Amado, a Previdência Social Brasileira nasceu com a edição da Lei Elói Chaves, decreto 4682 de 24/01/1923, pois foi o primeiro modelo contributivo no país, por isso, considerada como marco inicial da Prev. Soc. no Brasil. Entretanto, é sabido que vários outros benefícios previdenciários existiam antes dessa lei.

    24 de janeiro é o dia da da Previdência Social no Brasil.

  • O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira. Com efeito, tal norma determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, a ser instituída de empresa a empresa. 


  • Lei Áurea?  pqp....é chamar o concursando de idiota! Banca lixo!

  • Questão mal elaborada. Para este gabarito apontado, ela deveria ter pedido no enunciado qual é o marco inicial da previdência social no Brasil. Do jeito que está redigido o enunciado a resposta correta seria a constituição de 1891, que foi a primeira a prever um benefício previdenciário: a aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornavam inválidos a serviço da nação.

    Fonte: Professor Frederico Amado.

  • Espero ajudar!

    Em 24 de janeiro de 1923 nasce a previdência social no Brasil, um dos marcos mais importantes da história. Ocorreu com o decreto 4.682 (Eloy Chaves), esse decreto exigiu que todas as empresas ferroviárias teria que ter sua CAP (caixa de aposentadoria e pensão).

  • Vamos lá:

    1ª - Surgimento da Previdência no Brasil - Lei Eloy Chaves 1923.

    2º- Primeira vez que surge a "Previdência" em uma Constituição brasileira - A Carta Maior de 1934.

    3º- Primeira vez que uma Constituição trás em seu texto a expressão "Seguridade Social" - CF 1988.

    Por fim, a título de conhecimento, a primeira vez que surgiu a seguridade social no mundo, foi na Inglaterra, em 1601, com a denominada "Lei dos Pobres". É valido, ainda, salientar que a previdência teve inicio na Alemanha, em 1883, proposta por Bismark, em meio a pressões das classes operárias.


    Força.


  • Em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado
    Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto
    Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP.


    A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Além disso, deveria prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições
    da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Como podemos perceber, a previdência nasceu no Brasil sem a
    participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados.



    Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da previdência social brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento. É comum em provas de concursos aparecer alguma questão acerca da Lei Eloy Chaves.




    Mas tenham cuidado: se a questão afirmar que antes dessa lei não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil, você deve considerar a questão como ERRADA.

  • para quem não sabe vai uma dica para não errar...


    A Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".


  • Lei Aurea kkkkkk, essas bancas sao muito criativas

  • CF/1946: Foi a primeira Constituição a adotar o termo “Previdência Social” de forma expressa em substituição a

    expressão “Seguridade Social”. Não traz nenhuma novidade relevante.

    Direito Previdenciário p/ INSS

    4.ª Turma

  • Questão deveria ser anulada.

    A Constituição de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão Previdência Social em seu texto. Essa constituição estabeleceu um previdência , mediante contribuição da União , do empregador e do empregado em favor da maternidade e contra as consequências da doença , da velhice , da invalidez e da morte.


    Fonte: 8 edição Direito Previdenciário Hugo Goes

  • Acho que o porquê de o gabarito ser a letra E está no fato de a Lei Eloy Chaves, ENTRE AS ALTERNATIVAS DA QUESTÃO, ser a que tratou primeiro de previdência social no Brasil.

  • É a letra e) porque pergunta qual a primeira norma legal, e não qual a primeira Constituição a tratar do tema.


    A Lei Eloy Chaves deu direito à previdência aos ferroviários, a qual era organizada em empresas. Foi quando surgiu a primeira Caixa de Aposentadorias e Pensões - CAP -, logo se estendendo a outros trabalhadores.

  • a questão só perguntou qual foi a primeira norma legal e nao a primeira constituição. e lei é norma legal não? povo fica procurando cabelo em ovo. QUAL A PRIMEIRA NORMA LEGAL A INSTITUIR A PREVIDÊNCIA NO BRASIL? 

    PREVIDENCIA=que se previne, toma medidas antecipadas para evitar transtornos; precavido LEI= NORMA LEGAL INSTITUIR = estabelecer, criar, fundar ou seja a lei acima citada estabeleceu um tipo de previdencia naquele dado momento só isso!

  • Questão correta.

    Foi solicitada a primeira norma legal a tratar de Previdência Social. 

    Se fosse pedido a primeira constituição que tratasse do tema, teriamos que citar a constituição de 1934.

    Esta constituição (1934) previu o sistema tripartide de financiamento da Previdência Social.

  • Concordo com Marcelo Braga. Assim sendo, não há opição correta nessa questão... 

  • Galera, direto ao ponto:


    Apenas um comentário...

    "e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves."


    A assertiva "e" está correta de acordo com a doutrina majoritária... portanto, quem estudar por fontes diversas vai encontrar igualmente respostas dissonantes..


    Agora, em sendo uma questão dissertativa ou prova oral... podemos argumentar!!!!


    Avante!!!!
  • Opção correta não há. A chamada Lei Eloy Chaves, marco da seguridade social no Brasil, que institui um fundo de amparo aos ferroviários. A expressão previdência social propriamente dita só surgiu com a Constituição de 1934.As alternativas A, B, C e D estão ERRADÍSSIMAS. O Gabarito só pode ser E. Lembrem que para a banca alternativa correta pode ser a menos errada, OU se tem mais de uma correta, é para marcar a mais completa. Se a banca pede para marcar a alternativa ERRADA, pode ser a mais errada OU a menos certa. 

  • Questãozinha fuleira viu... O único jeito de resolver é marcar a menos errada

    a- Constituição de 1824 instituiu os socorros públicos;

    b- Constituição de 1946 utilizou pela primeira vez o termo "previdência social" e garantiu proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte;

    c- Lei Áurea (?!)- Sancionada em maio de 1888, extinguiu a escravidão no Brasil;

    d- Lei orgânica da previdência social- Unificou os critérios de concessão de benefícios dos diversos IAPs então existentes;

    e- Lei Eloy Chaves, decreto legislativo 4682 de 24/01/1923- Estabeleceu a caixa de aposentadoria e pensão para os empregados das empresas ferroviárias. Apesar de não ter sido a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil, é considerada pela doutrina como marco inicial da previdência social brasileira, pois foi a primeira norma legal a atingir toda uma classe de trabalhadores.


  • QUESTÃO E - CORRETA

    Prevalece o entendimento (este é o do Ministério da Previdência Social) de que o nascimento da Previdência Social no Brasil surgiu apenas no séc. XX, mais precisamente no ano de 1.923. Nesse ano foi aprovada a lei Eloi Chaves.

    No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil.

  • Lei Áurea? Não esperemos isto da Cespe!!

  • Lei áurea kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Não sei porque não consigo curtir o comentário dos meus colegas aqui. A melhor resposta foi a Hérica P., direta, clara e correta.
  •  Gabarito letra (E).

      Em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil- a Lei Eloy Chaves- LEC. O Deputado Federal, Eloy Chaves, a pedido dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n° 4682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de aposentadoria e Pensão ( CAP ).

      Fonte: Estratégia Concursos.

  • lei Áurea foi ótimo!!!

    gabarito letra "e"

  • Gabarito: letra E. 

    De acordo com o professor Bruno Valente, o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, foi o marco do surgimento de um sistema de previdência social no Brasil mediante a criação das caixas de aposentadoria e pensão dos ferroviários. 

    Boa sorte e bons estudos. 

  • Pessoal que citou a CF de 1891, tudo bem que a primeira que previu benefício previdenciário, mas observem que esta norma foi extremamente superficial quanto a proteção social, pois visava apenas conceder a aposentadoria por invalidez para os servidores públicos quando invalidados à serviço da nação, e a mesma era custeada apenas pela Nação. 

    Sendo assim não se pode falar, nestes termos, em uma norma legal que instituiu a previdência no nosso país.


    Lembrando que dia 24 de janeiro de 1923 é considerado o aniversário da nossa Previdência Social. Já uma senhora de 93 anos =D

  • Me impressiona que 105 pessoas marcaram a alternativa C - Lei Áurea.

  • Colega, não precisa se espantar. Aqui é aprendizado, ninguém nasceu sabendo. Aliás, uma dica: não é permitido pronome átono no início de oração. O correto seria: Impressiona-me. Só seria possível se você estivesse fazendo uso de licença poética. 


    É errando que se aprende. Força, galera!!

  • A 1ª norma jurídica a tratar da previdência social foi em 1919, lei 3724,através do seguro obrigatório de acidente de trabalho, além de uma indenização paga obrigatoriamente pelos empregadores aos seus empregados acidentados.

    A lei Eloy foi considerada o marco e entendo o porquê pois para se estabelecer um regime de previdência social, no mínimo, deve oferecer os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, justamente o ideal que as CAP's reuniram. 

     

    Porque não a CF 1891? Porque essa aposentadoria por invalidez era apenas a servidores públicos e em caso de invalidez, não foi um benefício devido a todos contribuintes, apenas a classe de servidores públicos. 

    Porque não a CF 1946? Porque ela introduziu o nome "previdência social" mas o feito de conceber os benefícios de aposentadoria e pensão, já tinha sido anterior com a Eloy Chaves em 1923.

  • Esta questão do CESPE revela o verdadeiro entendimento sobre o assunto e o equívoco da FUNRIO.

     

    (Analista Executivo/SEGER-ES/CESPE/2013) Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, é correto afirmar que apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira. GABARITO - CERTO

  • Essa questão deveria ter sido anulada ao meu ver, vejam 2 questões da Cespe que comprovam isso: 

    Q37443 - Ano: 2009  Banca: CESPE  Órgão: PGE-AL  Prova: Procurador do Estado

    A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões. GABARITO ERRADO

     

    Q60845  Ano: 2010  Banca: CESPE  Órgão: MPE-ES  Prova: Promotor de Justiça

    Antes do Decreto Legislativo n.º 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social. GABARITO ERRADO

    BONS ESTUDOS!!!

     

     

     

     

  • Não entendi a questão, haja vista que a Lei Eloi Chaves não foi aquela que instituiu os CAIXAS para os trabalhadores ferroviários?
    Quem puder explicar, pfv!!!!

  • Letra (E)

    No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, pois naquela época os ferroviários eram bastante numerosos e formavam uma categoria profissional muito forte. Nesse sentido, o dia da Previdência Social no Brasil é comemorado oficialmente no dia 24 de janeiro, justamente porque nessa data começou a vigorar a Lei Eloy Chaves.

  • Vide: Q637743

     

     

     

    Jesus, o amigo eterno.

  • E finalmente, em 1923, através do Decreto 4.682/23, estabeleceu-se o marco inicial da previdência social no Brasil. A Lei Elóy Chaves, como é popularmente conhecida, implantou as chamadas Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAP. As CAPs eram criadas por empresa e tinham custeio próprio, sendo de natureza privada e de adesão facultativa.

  • A primeira foi a de 1919. Ao menos a que é considerada pela maioria dos doutrinadores. 

  • No meu entendimento, é errado dizer que A Lei Eloi Chaves foi a primeira Norma legal a INSTITUIR PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL.

    Porque ela não o fez, mas apenas foi o marco inicial para posteriormente vir esta plenitude.

    Basta se pensar que as CAPS dos Ferroviários eram privadas, pagas pelas empresas ferroviária e empregados. Logo não instituiu a PREVIDENCIA SOCIAL de fato! Eu teria entrado com recurso!

  • Examinador amador! Vai estudar! Isso é concurso federal porr@!

    A eli eloy chaves foi CONSIDERADA O MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA e não necessariamente a primeira norma...

    Além do mais a norma que trouxe o termo "previdência social" foi a CF 1946, porém ela é constitucional e não legal...

    Questão mal feita, resposta sem sentido, putz vei um vacilo tão ridículo vindo de um professor chega a dar raiva, saber que um kara desses vai decidir se a gente passa ou não é o fim da picada...

  • Em 1946 novamente temos uma Constituição e nela surge 

    a expressão Previdência Social, que cobriria eventos morte, invali-

    dez, velhice, doença e maternidade.

  • É por este e outros motivos que prefiro fazer prova da Cespe! Ela nunca que faria uma questão ridícula dessa!!

  • Pessoas realmente a questão certa é a letra E eu também errei colocando a letra B.

    Mas Vamos para explicação

    Segundo o nosso mestre de Direito Previdenciário Hugo Goes em seu livro Manual de Direito previdenciário 12ª edição. A DOUTRINA MAJORITÁRIA CONSIDERA COMO MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BASILEIRA A LEI ELOY CHAVES....... então está certo pq norma legal é o mesmo que dizer lei

  • Sempre que faço uma questão destas me lembro o porquê odiava história no meu tempo de colégio...

    Você errou!Em 07/10/19 às 09:23, você respondeu a opção B.

    Você errou!Em 24/04/19 às 10:38, você respondeu a opção D.

    Você errou!Em 20/03/19 às 10:19, você respondeu a opção A.

    Você errou!Em 04/03/19 às 10:59, você respondeu a opção C.

  • Tinha que ser da FUNPOÇO

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

ID
1178227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.

O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

Alternativas
Comentários
  • O Seguro-Desemprego foi previsto pela primeira vez na Constituição Federal de 1946. No entanto, ele só foi regulamentado no ano de 1986, por meio do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e do Decreto nº 92.608, de 30 de abril de 1986.

  • Gabarito. Errado.

     Constituição Federal de 1946.

  • Segundo LINCOLN NOLASCO, procurador federal: 

    A maior inovação trazida pela Constituição Federal de 1967, no que diz respeito à Previdência Social, foi a instituição do seguro desemprego.

    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,evolucao-historica-da-previdencia-social-no-brasil-e-no-mundo,35915.html

    Será q é isso msm? O colega aqui afirmou q foi na CF de 1946. Estou em dúvida.

  • FOI NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 QUE O SEGURO-DESEMPREGO VEIO PREVISTO PELA PRIMEIRA VEZ:


    Art. 165. A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos têrmos da lei, visem à melhoria de sua condição social:

    XVI - previdência social nos casos de doença, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprego, seguro contra acidentes do trabalho e proteção da maternidade, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado;



  • 1967 – a carta revolucionária não teve a intenção de alterar profundamente a Previdência Social em relação à constituição de

    1946. Comparece, pela primeira vez, o seguro-desemprego.


  • Fontes Formais Normativas

    • 1824 – a única disposição securitária na Carta Monárquica estava contida no art. 179, XXXI: “A Constituição também garante os

    socorros públicos”.

    • 1891 – é a primeira a conter a expressão “aposentadoria” ao determinar que: “A aposentadoria só poderá ser dada aos

    funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação” (art. 75).

    • 1934 – instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, além de apresentar

    inúmeras disposições sobre a proteção social e abrir espaço para o Direito Social.

    • 1937 – é sumaríssimo em relação ao Direito Social, representando um retrocesso. Menciona apenas a instituição de seguros de

    velhice, de invalidez, de vida e para os casos de acidente do trabalho. Também consagra o emprego da expressão “Seguro

    Social”.

    • 1946 – abre espaço pela primeira vez para a designação Previdência Social no art. 157. Consagra a fórmula do tríplice custeio (União, empregador e empregado). Alude à proteção acidentária. A partir da Emenda nº 11, de 25-03-65, acrescenta o parágrafo único ao art. 157 e consagra o princípio da contrapartida ao dispor que: “Nenhuma prestação de serviço de caráter assistencial ou de benefício compreendido na previdência social pode ser criada, majorada ou estendida sem a correspondente

    fonte de custeio total”.

    • 1967 – a carta revolucionária não teve a intenção de alterar profundamente a Previdência Social em relação à constituição de

    1946. Comparece, pela primeira vez, o seguro-desemprego.

    • 1988 – cria a Seguridade Social. Estabelece três áreas de atuação: saúde, previdência e assistência social. Divide o tema em diversos momentos: no Capítulo II do Título VIII (Da Seguridade Social); no Capítulo II do Título II (Dos Direitos Sociais); e nas Disposições Transitórias.

    PROFESSOR: PAULO ROBERTO FAGUNDES

  • Questão caverna! =((( Histórico do Seguro-Desemprego é russo...

  • Errado:

    Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

    Após a Constituição de 1988, o benefício do Seguro-Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

    Fonte: http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/historico.htm

  • Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

    CF 1946 --> seguro-desemprego.

  • CORRIGINDO ALGUNS COMENTÁRIOS ERRÔNEOS:
    Apesar de a Constituição de 1946 ter sido a primeira a utilizar a expressão Previdência Social em seu texto, NÃO sitava em sua carta magna o termo seguro-desemprego. Por sua vez a Constituição de 1967 acrescentou como riscos sociais a doença e o desemprego e previu a criação do seguro desemprego.
     Fonte: Manual de Dir. Previdenciário - Hugo goes

    ## PESSOAL NÃO COMENTEM NAS QUESTÕES SEM FONTE OU SEM CONHECIMENTO DO ASSUNTO, POIS MUITOS ESTUDAM E REVISAM  POR ESTES COMENTÁRIOS.
  • EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

    1824--CASA DE SOCORRO1891--APOSENTADORIA POR INVALIDEZ1934--TRÍPLICE FONTE DE CUSTEIO E O TERMO PREVIDÊNCIA1937--SEGURO SOCIAL(SINÔNIMO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)1946-- PREVIDÊNCIA SOCIAL1967--RISCOS SOCIAIS A DOENÇA E DESEMPREGO1988--SEGURIDADE SOCIAL

  • GAB. ERRADO...QUER SABER DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. HUGO GOES É O CARA

  • O Seguro Desemprego é uma exigência antiga dos trabalhadores brasileiros, sendo que foi previsto pela primeira vez
    na CF/1946, que assim dispôs: Art. 157. A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:



    XV - Assistência aos desempregados; Apesar de existir a previsão do benefício Seguro Desemprego desde o ano de 1946, o mesmo só foi instituído 40 anos depois pelo Decreto n.º 2.283/1986, sendo que, atualmente, o benefício é regulamentado pela Lei n.º 7.998/1990.


    ERRADO.


    Espero ter ajudado , fiquem com Deus !!!

  • A Constituição Federal de 1967 trouxe mais mudanças: aplicação da legislação trabalhista aos empregados temporários; a valorização do trabalho como condição da dignidade humana; proibição da greve nos serviços públicos e atividades essenciais e direito à participação nos lucros das empresas. Limitou a idade mínima para o trabalho do menor, em 12 anos, com proibição de trabalho noturno; incluiu em seu texto o direito ao seguro-desemprego (este, porém, só foi realmente criado em 1986) e a aposentadoria para a mulher após 30 anos de trabalho, com salário integral. Fez previsão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da contribuição sindical e do voto sindical obrigatório. (FONTE:http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/historia)

  • Pessoal, o comentário do Douglas Martins está corretíssimo. Tanto em relação a constituição em que apareceu o seguro-desemprego, quanto ao cuidado da galera ao postar certos comentários. Vamos buscar as fontes pessoal, antes de divulgar, pois muitos acabarão estudando errado!! ;)

  • Segundo Hugo Goes, Manual do Dir Pre. 9ªEd, o seguro-desemprego foi previsto na Constituição de 1967. 

    A Constituição de 1946 foi a primeira a usar a expressão "Previdência Social"

  • Douglas Martins e Gisely estão corretíssimos. Vamos colocar as fontes e por vezes desconfiar delas, pois no site http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/historico.htm pasmem: " SEGURO DESEMPREGO - Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986."
    GALERA: isso consta do portal do Ministério do Trabalho e Emprego, mas refletindo sobre isso, conclui que talvez haja uma confusão entre SEGURO-DESEMPREGO e ASSISTÊNCIA AOS DESEMPREGADOS quanto a CF/1946, observem sobre seu "Art 157, XV - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores: XV -  assistência aos desempregados; citando também os desempregados em seu  "Art 156 - A lei facilitará a fixação do homem no campo, estabelecendo planos de colonização e de aproveitamento das terras pública. Para esse fim, serão preferidos os nacionais e, dentre eles, os habitantes das zonas empobrecidas e os desempregados."
    DEDICAÇÃO, FÉ, CORAGEM, ÂNIMO, PAZ!!!!: PALAVRAS DE ORDEM!

  • A constituição de 1967, previu a criação do seguro-desemprego. Manual do Direito previdenciário 8ª Ed. Hugo Goes

  • Cuidado pessoal cm "informações"
    Pois segundo o MTE: 
    Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986. 

    Bons estudos!

  • O Seguro Desemprego é uma exigência antiga dos trabalhadores brasileiros, sendo que foi previsto pela primeira vez na CF/1946, que assim dispôs:

     Art. 157. A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores: 

    XV - Assistência aos desempregados; 

    Apesar de existir a previsão do benefício Seguro Desemprego desde o ano de 1946, o mesmo só foi instituído 40 anos depois pelo Decreto n.º 2.283/1986, sendo que, atualmente, o benefício é regulamentado pela Lei n.º 7.998/1990.

    Questão errada ;)

  • PESSOAL, A CONSTITUIÇÃO QUE TROUXE PELA PRIMEIRA VEZ O SEGURO DESEMPREGO FOI A CONSTITUIÇÃO DE 1967. A CONSTITUIÇÃO DE 1946 FOI A QUE INSTITUIU PELA PRIMEIRA VEZ A EXPRESSÃO "PREVIDÊNCIA SOCIAL".


    GABARITO ERRADO

  • A Constituição Federal de 1967 trouxe mais mudanças:... incluiu em seu texto o direito ao seguro-desemprego (este, porém, só foi realmente criado em 1986)...

    http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/historia

  • LEI ELOY CHAVES, 1923: O marco da seguridade social no Brasil, instituindo a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários.
    CONSTITUIÇÃO DE 1934: disciplinou o custeio dos institutos de aposentadoria e pensão (IAP), com participação tríplice: empregado, empregador e União. Exemplo: IAPI: instituto de Aposentadoria e Pensão da Indústria. Quem mora ou já morou no Rio, lembra do Conjunto Habitacional IAPI da Penha. A linha de ônibus é o 630 (IAPI DA PENHA X SEANS PEÑA). Em 1966 os institutos foram unificados com a criação do INPS (Instituto Nacional de previdência Social)

    CONSTITUIÇÃO DE 1946: primeira vez com a expressão "previdência social" propriamente dita, INCLUSIVE O SEGURO-DESEMPREGO, que só foi regulamentado em 1986.  A Constituição Revolucionária de 1967 não teve alterações relativa à previdência. 
    "O programa de Seguro Desemprego brasileiro, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, foi criado em 1986, portanto, há mais de duas décadas. Atualmente está consolidado e é reconhecido pela sociedade como um dos mais importantes componentes das políticas de emprego do país ....Desde a Constituição de 1946, já era prevista a criação do Seguro Desemprego no Brasil, mas, por muito tempo, as iniciativas foram restritas e pontuais.(Fonte:http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E7311D1012FE443730A2D10/DIEESE_notaTec95seguroDesemprego.pdf)

  • Lendo os comentários percebi certa contradição, alguns se referiam a Constituição de 1946 como origem do seguro-desemprego, enquanto outros a de 1967. Ambos citando as devidas fontes... Na dúvida, fui diretamente às fontes das fontes.


    CF/1946

       Art. 157 - A legislação do trabalho e da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:

       XV - assistência aos desempregados;


    CF/1967

       Art. 158 - A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria, de sua condição social:

       XVI - previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte;


    Logo, percebe-se que, de alguma forma, todos tinham razão. E que, embora previsto desde 1946, foi implementado no Brasil somente no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

    _________

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm

    http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/historico.htm

  • A Constituição Federal de 1967 criou o seguro-desemprego, chamado pela legislação regulamentar de ''auxílio-desemprego''.

  • Errado.



    Já existia anteriormente tal benefício...em constituições anteriores a de 1988...

  • Quem trouxe o seguro-desemprego foi a CF/67 e Não CF/88!

  • EVOLUÇÃO HISTÓRICA 

    Constituição de 1824: "socorros públicos", assistência social.

    Constituição de 1891: previu dois dispositivos relacionados à Previdência Social

                        -União prestar socorro aos Estados em calamidade pública, se tal Estado solicitasse, 

                       -aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos. (Sem contribuição)

    Obs: Destaque para a Lei Elói Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/1923), da época desta constituição, marco para a Previdência Social.


    Constituição de 1934: implementou sistema tripartide de financiamento da Previdência Social.


    Constituição de 1937: instituiu seguros em decorrência de acidente de trabalho, sendo eles os seguros de vida, de invalidez e de velhice. Porém não eram Inovações.


    Constituição de 1946: termo “seguro social” foi substituído pela primeira vez em termos constitucionais no Brasil, pelo termo “Previdência Social”.

         Obs: Destaque para a LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social em 1960) ----> que unificou  todos os dispositivos infraconstitucionais relativos à Previdência Social.

         Obs2: LOPS também instituiu:  -auxilio-reclusão, 

                                                                -auxilio-natalidade 

                                                                 -auxilio-funeral  


    Constituição de 1967:  -instituiu o seguro desemprego

                                           -incluiu do salário família (antes só havia recebido tratamento infraconstitucional).


    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11335






  • Gabarito ERRADA

    O Seguro Desemprego é uma exigência antiga dos trabalhadores brasileiros, sendo que foi previsto pela primeira vez na CF/1946, que assim dispôs:

    Art. 157. A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:

    XV – assistência aos desempregados;

    Apesar de existir a previsão do benefício Seguro Desemprego desde o ano de 1946, o mesmo só foi instituído 40 anos depois pelo Decreto n.º 2.283/1986, sendo que, atualmente, o benefício é regulamentado pela Lei n.º 7.998/1990.

    Fonte: Estratégia Concursos

  •  ---Constituição Federal---

    1824 - Casa de Socorro;

    1891 - Apos. Invalidez;

    1934 - Triplice Fonte de Custeio;

    1937 - Seguro Social;

    1946 - Previdência Social;

    1967 - Seguro Desemprego;

    1988 - Seguridade Social.

  • TEM GENTE COMPLICANDO O QUE É FÁCIL AI, A QUESTÃO PERGUNTA QUANDO VEIO PREVISTO PELA PRIMEIRA VEZ EM UMA CONSTITUIÇÃO E NÃO QUANDO FOI EFETIVAMENTE CRIADO. Embora já previsto na Constituição de 1946, Art. 157. A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores: XV – assistência aos desempregados;  o benefício só foi CRIADO em 1986 pelo então presidente José Sarney através do Decreto 2.283 de 27 de fevereiro. Posteriormente o benefício passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego, instituído através da Lei n.º 7.998, de 11 janeiro de 1990, que também deliberou sobre a fonte de recursos, com a instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT


  • CF de 1967: Acrescenta como riscos sociais a doença e o desemprego.


    Fonte: Meus alfarrábios.

  • Constituição de 1967 ----> 16 (DEzesseis)     - seguro-DEsemprego


    No sufoco, acho que ajuda!!

  • Ajuda e muito, Jardel. kkk

  • Analisando os comentários mais votados, vejo uma contradição. Alguns dizem que o seguro desemprego foi positivado pela primeira vez na CF/46, mas outros dizem que foi na CF/67. Afinal, em qual das constituições o seguro desemprego foi instituído pela primeira vez?

    Pelo que li a respeito, a CF/46 apenas designou pela primeira vez o termo "previdência social", dentre outras inovações, mas em sua leitura não identifiquei nada relacionado a "seguro desemprego". O seguro desemprego apareceu pela primeira vez em nosso ordenamento na CF/67 (art. 158, XVI), mas só foi regulamentado em 1986, pelo art. 25 e seguintes do DL nº 2.284, de 10/03/86, e Dec. 92.608, de 30/04/86.

    Espero ter ajudado.

    Desejo bom estudo a todos nós e sucesso!

    Resposta: errado.

  • Seguro desemprego foi criado na época do Getúlio Vargas, só não lembro o ano.

  • Em 1967 foi criado o auxílio-desemprego. No mesmo ano houve a criação do INPS com a unificação dos IAP's.

  • Galera,seguinte: 

    - Seguro-desemprego versa muito antes,desde a época de Getúlio.

  • A Constituição de 1967 acrescentou como riscos sociais a doença e o desemprego. Previu a criação do seguro-desemprego. 

    Art. 158. A constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei visem à melhoria de sua condição sicial:

    ....

    XVI - previdencia social, mediante contribuição da União,  do empregador e do empregado, para SEGURO DESEMPREGO, proteção da maternidade e, nos casos de doença,  velhice, invalidez e morte. 

  • Questão Errada, veja abaixo:


    CF 1946: Art 157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:

    XV - assistência aos desempregados;


    CF 1967: Art 158 - A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria, de sua condição social:

    XVI - previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte;


  • segura o desespero é antigasso...

  • Salvo engano, veio na CF/46

  • Tem um monte de coisa errada aqui, leiam somente o comentário do Douglas Martins pra não errar na prova, pois foi na CF de 1967 onde foi estabelecido pela primeira vez o seguro-desemprego.

  • Art 158, CF/1967

    XVI - previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte;

  • Desde a era Vargas, Tchê!

  • Não erro mais.

  • Gabarito: errado. 

    O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na Constituição Federal de 1967. 

    "Constituição de 1967 (Emenda n. 1 de 1969)

    A maior inovação trazida pela Constituição Federal de 1967, no que diz respeito à Previdência Social, foi a instituição do seguro desemprego. Ademais, importante salientar também que foi neste texto constitucional que ocorreu a inclusão do salário família, que antes só havia recebido tratamento infraconstitucional."

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11335&revista_caderno=20

    Boa sorte e bons estudos!

  • ERRADO. Pela primeira vez, foi na constituição de 67.

  • Agora estou com dúvida, o segura-desemprego foi citado pela primeira vez na CF em 67 ou 46 como vem explicando o vídeo do professor??? por favor alguém pode me ajudar!!!!!! 

  • Cinara, também me deu a mesma dúvida?


  • Cinara e Priscila, na CF de 46 foi usado a expressão "auxilio ao desempregado". Já em 67, o termo foi "seguro desemprego".

  • ERRADA.

    Veio antes, na Constituição de 1967.

  • Só lembrar que o Seguro Desespero veio 1 anos após a Unificação dos IAP's em INPS (1966). Logo, o SD é de 1967.

  • Foi criado pela Constituição de 1967 e, apesar de ter natureza previdenciária, ele é um benefício pago pelo MTE.


  • Para lembrar:

    SEGURO- 6 letras

    surgiu na década de 60.

    Seguro-desemprego ano 1967.

  • Seguro desemprego , mesmo ano do INPS - 1967

  • Muito bom esse mnemônico Jakson! Valew

  • O seguro-desemprego já era previsto no inciso XV do art. 157 da Constituição de 1946, que mencionava a "assistência aos desempregados" como preceito da legislação do trabalho e da previdência social.

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/seguro-desemprego-2/

  • A Constituição de Federal de 1988 somente fortaleceu aquilo que já havia sido tipificado antes na Constituição de 67, Lei 4923/65 e Decreto 58155/66: Fundo de Assistência aos Desamparados que hoje chamamos de Seguro-Desemprego, portanto...
    ERRADO.

  • Hugo Goes diz que o seguro desemprego veio em 1967. Ali Jaha diz que o seguro desemprego veio em 1946.

  • Errada.

    A CF que primeiro previu o seguro desemprego foi a de 1967.

  • ERRADO,  Galera na boa,postem a verdade,NÃO É 1967!!!! Qual, comando da questão?? PREVISÃO,(O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez ...)...Minha intenção é somente de ajudar verdadeiramente.Tem muita gente simples que entra aqui e ler tudo achando que é verdade.

    O Seguro-Desemprego foi previsto pela primeira vez na Constituição Federal de 1946. No entanto, ele só foi regulamentado no ano de 1986, por meio do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e do Decreto nº 92.608, de 30 de abril de 1986.

    Fonte: Professor de História da Faculdade da UERJ

    O Seguro Desemprego é uma exigência antiga dos trabalhadores brasileiros, sendo que foi previsto pela primeira vez na CF/1946, que assim dispôs:

    Art. 157. A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:

    XV – assistência aos desempregados;

    Apesar de existir a previsão do benefício Seguro Desemprego desde o ano de 1946, o mesmo só foi instituído 40 anos depois pelo Decreto n.º 2.283/1986, sendo que, atualmente, o benefício é regulamentado pela Lei n.º 7.998/1990.

    fonte:  Ali Mohamad Jaha

     

    Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

    Fonte:https://www.passeidireto.com/arquivo/3839108/roteiro-de-seguro-desemprego

     

    A demissão sem justa causa pode surpreender qualquer trabalhador. Crises mundiais, instabilidade econômica no país, má gestão de uma empresa são alguns fatores que influenciam demissões em massa. Previsto constitucionalmente desde de 1946, o Seguro-Desemprego foi implementado no ano de 1986.

    Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/07/saiba-como-ter-acesso-ao-seguro-desemprego

  • A parte histórica do assunto fica um tanto ambigua por não constar na literalidade das leis. Na dúvida sugiro sempre consultar fontes oficiais do governo que é aonde as bancas se valem para elaboração dos certames.

    Inspirado em modelo europeu, o seguro-desemprego foi criado em 1986, durante o Plano Cruzado, como um dos programas sociais do governo do então presidente da República José Sarney. Depois foi garantido pela Constituição de 1988, que consagrou o direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

     

    Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Especiais/campanha/segurodesemprego.htm

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Errada
    "Constituição Federal de 1967 criou o seguro-desemprego.".
    Fonte: http://www.adrianamenezes.com/wp-content/uploads/2015/07/direitoprevi_atualizacao2015.pdf

  • Errado.

     

    Pra quem não tem acesso ao vídeo.

     

    Foi previsto na constituição de 46 ; Lei nº 4923/65 ; Decreto nº 58.155/66

     

    CF/88 fortaleceu o seguro desemprego.

     

    Autor: Bruno Valente , Procurador Federal e Professor de Direito Previdenciário

  • 1967

  • ta no site da previdencia

    Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

  • Ricardo , sério que no Manual de Hugo Goes ele escreveu  verbo CITAR com S ? kkkkkkkkkkk oh lôco

  • Muitos falaram 1986 outros falaram 1967, neste caso vou pelo pai dos burros "Google" que é 1986.

  • Esta so site da Previdência galera:

    Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, ou seja, o certo é 1986.

  • O Seguro Desemprego é uma exigência antiga dos trabalhadores brasileiros, sendo que foi previsto pela primeira vez na CF/1946, que assim dispôs:

    Art. 157. A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:

    XV – assistência aos desempregados;

    Apesar de existir a previsão do benefício Seguro Desemprego desde o ano de 1946, o mesmo só foi instituído 40 anos depois pelo Decreto n.º 2.283/1986, sendo que, atualmente, o benefício é regulamentado pela Lei n.º 7.998/1990.

    Estratégia Concursos

     

     

  • Vou mandar um recado a Hugo Goes e dizer que ele erro no livro, pois em sua obra ele afirma que o seguro desemprego veio na CF de 1967.

  • Força colegas, apesar de querer conquistar essa vaga. Desejo, o mesmo para todos. VAMOS ACREDITAR!!!!!

  • Site do Ministério do Trabalho e Previdência

    http://www.mtps.gov.br/seguro-desemprego

    Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

    Após a Constituição de 1988, o benefício do Seguro-Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

  • CF. 1946 - Assistência aos desempregados

    CF. 1967 - Seguro desemprego

    CF. 1988 - Fortaleu o seguro desemprego

  • GABARITO: ERRADO.

    O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988. (ERRADO) - GRIFO MEU

    Previsto pela primeira vez pela CF/46. 

     

    Força Guerreiros!

  • Ele teve o seu fortalecimento na CF/88. mais criado não.

  • O Seguro-Desemprego foi previsto pela primeira vez na Constituição Federal de 1946. No entanto, ele só foi regulamentado no ano de 1986, por meio do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e do Decreto nº 92.608, de 30 de abril de 1986.

     

    A resposta é ‘Falso’.

  • ERRADO. Quase mandei mensagem de morte para o Hugo goes. kk Ele diz no livro que a CF67 criou o seguro desemprego e o pessoal coloca aqui 1946. kk Mas a de 46 não criou o seguro desemprego, ela apenas criou a assistência aos desempregados. Parecido, mas diferente. 

  • SEguro Desemprego = SEssenta e SEte = 1967

  • pessoas que inventam macetes moram dentro do meu coracao 

  • 1824 casa de socorro 1891 aposentadoria invalidez 1934 custeio tripartite 1937 seguro social 1946 previdência social 1967 SEGURO DESEMPREGO 1988 seguridade social

  • Art 158 - A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei,

    visem à melhoria, de sua condição social:

     

    ...

     

    II - salário-família aos dependentes do trabalhador.

     

    XVI - previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego,

    proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte.

     

    ...

     

    A maior inovação trazida pela CF de 1967, no que diz respeito à Previdência Social, foi a instituição do seguro desemprego.

    Ademais, importante salientar também que foi neste texto constitucional que ocorreu a inclusão do salário família, que antes

    só havia recebido tratamento infraconstitucional.

  • ESSA QUESTAO NAO PRECISA DE MUITO CONHECIMENTO

    POIS SEGURO DESEMPREGO JA ERA CITADO NA ERA VARGAS

    OU SEJA QUEM TEVE AULAS DE HISTORIA DO BRASIL RESPONDEROIA TRANQUILO

  • A questão está errada! Seguro desemprego foi previsto em 1967.

  • André Moreira, o professor Bruno Valente (QCONCURSOS)  afirma que foi com o Dec. 58.155/66 -  Fundo de Amparo ao Desempregado, portanto com a CF/1946.

  • ERRADO-data correta 1967

  • Manual de Direito Previdenciário / Hugo Goes / 2018


    A Constituição de 1967 acrescentou como riscos sociais a doença e o desemprego. Previu a criação do seguro-desemprego. Confira alguns dispositivos da Constituição de 1967 relacionados à Previdência Social:


    Art. 158. A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria, de sua condição social:

    ( ... ) II-salário-família aos dependentes do trabalhador;

    ( ... ) XI - descanso remunerado da gestante, antes e depois do parto, sem prejuízo do emprego e do salário;

    ( ... ) XVI - previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte; XVII - seguro obrigatório pelo empregador contra acidentes do trabalho;

    ( ... ) XX- aposentadoria para a mulher, aos trinta anos de trabalho, com salário integral;

    ( ... ) § l0 Nenhuma prestação de serviço de caráter assistencial ou de benefício compreendido na previdência social será criada, majorada ou estendida, sem a correspondente fonte de custeio total.

    § 2° A parte da União no custeio dos encargos a que se refere o no XVI deste artigo será atendida mediante dotação orçamentária, ou com o produto de contribuições de previdência arrecadadas, com caráter geral, na forma da lei. 

  • Considere;

    anão de 19 dedos =19

    Cambalhota=6

    boomerang=7 =1967

    Vamos a história do surgimento do Seguro desemprego.

    Só funciona se Imaginar!!

    O surgimento do Seguro desemprego ocorreu quando Um anão de 19 dedos deu cambalhotas(6)em cima de um boomerang( 7) gigante

    Duvido vc esquecer depois de contar essa história 10 vezes rsrs

    Essa é minha forma de decorar datas.

  • Considere;

    anão de 19 dedos =19

    Cambalhota=6

    boomerang=7 =1967

    Vamos a história do surgimento do Seguro desemprego.

    Só funciona se Imaginar!!

    O surgimento do Seguro desemprego ocorreu quando Um anão de 19 dedos deu cambalhotas(6)em cima de um boomerang( 7) gigante

    Duvido vc esquecer depois de contar essa história 10 vezes rsrs

    Essa é minha forma de decorar datas.

  • Kkkk Edson araujo

  • GABARITO: ERRADO

     

    KKKKKKKKKKKKK colega Edson Araújo! Jamais vou esquecer essa história kkkkkk!!!!

     

  • Primeira aparição em 1946, sendo integrado ao Governo se tornando um benefício público em 1967!!! Gab: Errado Filhotes!!

  • ERRADO

    SEGURO DESEMPREGO- 1967

  • SEguro Desemprego = SEssenta e SEte = 1967

    Font.Alfacon

    Pois o salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna .

  • CF 1946, fonte Carlos Mendonça #grancursosonline

  • Na verdade, o seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na Constituição de 1967.

    Resposta: ERRADO

  • Seguro-desemprego entrou na constituição de 1967.

  • ERRADO.

    Veio previsto pela primeira vez na C.F. 1967

    CF 1946: Art 157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:

    XV - assistência aos desempregados;

    CF 1967: Art 158 - A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria, de sua condição social:

    XVI - previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte;

    Porém, o seguro-desemprego só foi criado em 1986, durante o Plano Cruzado, como um dos programas sociais do governo do então presidente da República José Sarney. Depois foi garantido pela Constituição de 1988, que consagrou o direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

  • A CF fortaleceu.

    Desde a constituição de 1946 já existe a previsão da assistência ao desempregado.

ID
1180759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil,julgue o próximo item.


O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Mesmo possuindo a característica de ser complementar ao regime de Previdência Oficial prestado pelo Estado, existem vários registros históricos que atestam o nascimento da Previdência Complementar antes mesmo da instituição e regulamentação da Previdência Oficial. Cite-se como exemplo o “Alvará Português”, uma espécie de seguro privado, datado de 22/11/1684 e, também, o Montepio dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, datado de 02/09/1795.

    http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/4535/t/a-incidencia-da-contribuicao-social-para-financiamento-da-seguridade-social---cofins---sobre-a

  • Essa eu não sabia. Por isso é sempre bom está antenado com as questões atualizadas das bancas.

  • Também não sabia, quem quer passar em concursos públicos tem que responder o maior número de questões possíveis mesmo.

  • Também não sabia, é errando que a gente aprende...

  • Acertei no chute essa questão, mas o importante é o aprendizado.

  • NOOOSSA DE TODOS OS CURSOS E LIVROS QUE JÁ LI NUNCA OUVI DIZER DISSO....ACERTEI NO CHUTE

    GABARITO CERTO

  • Em 1795, realmente há a criação de Pensões para órfãos e viúvas dos oficiais da marinha, mas dai a dizer que consubstancia é um pouco de mais. 
    A menos que a palavra esteja apenas empregada no sentido de reunir. 

  • Nunca havia ouvido falar neste plano de benefícios aos órfãos e viúvas de oficiais da Marinha.


  • concordo

  • "Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha... primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que tinha por objetivo estabelecer proteção aos citados dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social morte. Em 1808, estabeleceu-se o montepio para a guarda pessoal de Dom João VI e, em 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral)..."

  • Errei a questão, mas pensando realmente está correta. A questão afirma que o plano de beneficio voltado para os orfaos e viuvas da marinha é um exemplo historico de proteção social, sim, realmente é. O que não é o memso que dizer que compoe a seguridade social

  • Muito boa a explicação de Felipe Nunes.

  • Também fui pelo chute acreditando em alguma lógica. Alguém sabe qual doutrinador explica isso? Nos meus livros não tem =/

  • A excelente obra do saudoso Fabio Zambitte Ibrahim , ele explica sobre esse beneficio !!

  • OS FAMOSOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (IAPs)

    ATÉ 1930 A TENDÊNCIA ERA OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS SE ORGANIZAREM POR EMPRESA, POR MEIO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAPs). NA DÉCADA SEGUINTE, NO ENTANTO, HOUVE A UNIFICAÇÃO DAS CAPs EM INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (IAPs) QUE ERAM AUTARQUIAS DE NÍVEL NACIONAL, CENTRALIZADAS NO GOVERNO FEDERAL, ORGANIZADAS EM TORNO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS... E FOI A PARTIR DE 1933 QUE SURGIRAM VÁRIOS INSTITUTOS... COMO POR EXEMPLO:

    --->  1933 Instituto de Aposentadoria e Pensões do Marítimos (criado pelo Decreto 22.872/33)

    --->  1934 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (criado pelo Decreto 24.273/34)

    --->  1934 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (criado pelo Decreto 24.615/34)

    --->  1936 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (criado pela Lei 367/36)

                         [...]


    GABARITO CERTO

  • Gabarito CORRETO

    1933 Instituto de Aposentadoria e Pensões do Marítimos (criado pelo Decreto 22.872/33)

    1934 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (Decreto 24.273/34)

    1934 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (Decreto 24.615/34)

    1936 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Lei 367/36)

  • Como o colega bem colocou abaixo, em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha... primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro. Pois, tinha por objetivo estabelecer proteção aos citados dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social morte. 

  • Gabarito: CERTA
    Conforme descrito no Manual de direito previdenciário (2011) de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari  e no Curso de direito previdenciário (2012) de Fábio Zambitte Ibrahim : No ano de 1785, estabeleceu-se o Plano de Beneficência dos Órfãos e Viúvas  dos Oficiais da Marinha. No período marcado pelo regime monárquico, pois, houve iniciativas de natureza protecionista.
    Nos demais manuais que consultei não tinha esta informação.

  • Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha: primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo estabelecer PROTEÇÃO AOS DEPENDENTES DOS OFICIAIS CONTRA O RISCO DE MORTE.

  • nunca ouvi falar nisso e seu perigo de vídeo aula que droga

  • Evolução Histórica

    Em 1795, foi instituído o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha.

  • A história começa no Século XVIII, em 23 de setembro de 1795, quando foi criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, legislação pioneira de amparo financeiro aos oficiais reformados e seus herdeiros, os quais, inclusive os pensionistas habilitados, contribuíam com um dia de soldo até o fim de suas vidas. As contribuições sustentavam o próprio sistema implantado.

    Aquele Plano estipulava que os beneficiários do montepio seriam as viúvas dos oficiais e, na falta delas, as filhas "donzelas ou viúvas", que dividiriam igualmente a pensão, mesmo que mudassem de estado civil após a concessão.

    O Montepio da Marinha abrangia apenas os oficiais, não incluindo as praças da Marinha e nem os militares do Exército. Estes, para receberem benefícios, usavam petições como recurso, ou, no caso dos oficiais do Exército, a Lei de Remuneração de Oficiais do Exército de 16 de dezembro de 1790.

    fonte http://www.conint.com.br/livro/phist3.htm

  • No chute.... Correto!

  • Chute de 300 jardas.

  • Diz respeito ao montepios.. Questão correta!

  • Galera,seguinte:

    - É interessante fazer um "feedback" na história da Seguridade Social,no âmbito brasileiro quanto mundial.O assunto tratado na questão versa sobre uma das primeiras e principais caixas de aposentadorias e pensões criadas depois da Lei Eloy Chaves de 1923.

    (Preste atenção e sucesso na aprovação)

  • correto

    Chute Naval de 800 jardas, e alvo abatido pelo Fragateiro. Contexto histórico é pauleira rapaziada kkkkk

  • ótima questão, origem da seguridade social no Brasil

  • tambem nao tinha estudado sobre este assunto. Excelente questao

  • certo

    Século XVIII, em 23 de setembro de 1795, quando foi criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, legislação pioneira de amparo financeiro aos oficiais reformados e seus herdeiros, os quais, inclusive os pensionistas habilitados, contribuíam com um dia de soldo até o fim de suas vidas. As contribuições sustentavam o próprio sistema implantado.

    Aquele Plano estipulava que os beneficiários do montepio seriam as viúvas dos oficiais e, na falta delas, as filhas "donzelas ou viúvas", que dividiriam igualmente a pensão, mesmo que mudassem de estado civil após a concessão.

    O Montepio da Marinha abrangia apenas os oficiais, não incluindo as praças da Marinha e nem os militares do Exército. Estes, para receberem benefícios, usavam petições como recurso, ou, no caso dos oficiais do Exército, a Lei de Remuneração de Oficiais do Exército de 16 de dezembro de 1790.

    fonte http://www.conint.com.br/livro/phist3.htm


  • No chute certeiro tbm se garante uma vaga no concurso dos sonhos! hehe

  • Certo.

    Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Esse talvez seja a primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que tinha por objetivo estabelecer proteção aos citados dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social morte.

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,antecedentes-historicos-da-seguridade-social-no-mundo-e-no-brasil,44593.html

  • Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Esse talvez seja a primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que tinha por objetivo estabelecer proteção aos citados dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social morte.

  • Em Resumo:

           Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Esse talvez seja a primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que tinha por objetivo estabelecer proteção aos citados dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social morte.

  • Evolução da Seguridade no contexto nacional: RESUMÃO

    1543 - Santa Casa da Misericórdia
    1795 - Plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha 
    1808 - Montepio para a Guarda Pessoal de D. Pedro VI
    1824 - A Constituição tratou do socorro públicos. (Primeiro ato securitário com previsão constitucional)
    1835 - Montepio Geral da Economia do servidores do Estado. (Mongeral)
    1891 - 1º vez que o termo "aposentadoria" aparece em uma norma constitucional.
    1919 - Criado o seguro de acidente de trabalho.
    1923 - Publicada Lei Eloy Chaves
    1933 - Cap's reunidas em Iap's (CAP's por empresa, IAP's por categoria profissional) 
    1934 - A constituição criou o Custeio TRIPARTITE.
    1937 - A constituição pela 1º vez usou o termo "seguro social" mas sem trazer grandes avanços.
    1960 - Editada Lei Orgânica da Previdência Social
    1963 - Criação do Funrural
    1966 - Unificação das IAP's, dando origem ao INPS
    1971 - PRORURAL: Funrural ganha mais benefícios
    1977 - Criado o Sistema Nacional da Previdência Social e da Assistencia (DATAPREV, INPS, FUNABEM, IAPAS, CEME, INAMPS E LBA)
    1988 - Constituição de 1988 - Estrutura a Seguridade Social: Gênero de 3 espécies -> Saúde, Assistência Social e Previdência Social
    1990 - Fusão do INPS com IAPAS: Criação do INSS
    1991 - Publicação do Plano de Custeio (Lei 8212/91) e Plano de Benefícios (Lei 8213/91)
    1998 - Emenda Constitucional nº 20 com mudanças significativas na previdência social.

    OBS: Ponto chave que deu pilares para a CF/88 foi o Plano Beveridge, criado em 1942 e implantado em 1946 na Inglaterra, que foi inspirado pelo Welfare State (estado do bem social) 


  • São pessoas como a Nayane Soares que fazem a diferença neste mundo, pessoas que ajudam....parabéns

  • CERTA.

    Foi criado em 1795, um marco para o desenvolvimento legislativo da proteção social.

  • CERTO: Foi criado em 1795

  • alguém falou "o saudoso Fábio Zambitte Ibraim" . Ele faleceu?


  • Nayane Soares, parabéns pelo resumão, foi de grande ajuda. Mas só para retificar que foi em 1967 que ocorreu a unificação dos IAP's, criando,assim, o INPS; e acrescentar que a Constituição de 1946 trouxe ela primeira vez a expressão "Previdência Social".

  • Bem colocado Leandro Araujo, pois no período de 1700 e bolinha e 1808 foram criados alguns Montepios que preocupavam-se com a morte. Reconheço que eu não sabia desse plano de benefícios de órfãos e viúvas, mas levando em consideração o período histórico tem relação mesmo. Já encaixei na listinha da evolução histórica. =D

  • Nayane Soares MUITO BOM ESSE RESUMÃO


  • Beatriz Brito, o INPS foi criado em 166 mesmo, como a menina listou lá, mas funcionaria na prática apenas em 1967.

  • Duvido que uma questão de graça dessa cai no INSS 2016. Cruzando os dedos rsrs

  • Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Esse talvez seja a primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que tinha por objetivo estabelecer proteção aos citados dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social morte.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Que nada Courtney, tem que cruzar os dedos para NÃO cair uma dessa na prova do INSS/16. Uma questão assim todos acertam, o que vai fazer a diferença são as questões mais elaboradas e dificeis. Temos que cruzar os dedos para responder todas as questões com a mesma confiança que respondemos que essa está correta.

    Gabarito: certo

  • Pry Barros como o Hugo falou no aulao :Previdenciario está todo mundo voando baixo a differença neste concurso vai ser as outras matérias

  • vdd pra quem ja estuda dir. prev. ha mais de 1 ano e responder com calma as questões vai conseguir acertar, agora as outras materias é que vao dificultar por exemplo portugues e logica !

  • tem que destruir em previdênciário, responder as questões com naturalidade e objetividade, se perder a atenção errará questões, só vai passar quem estiver bem preparado para as outras 50 que realmente são as que vão classificar ou desclassificar, lembrando que temos 1,5 milhão de pessoas para esse concurso, de todos esses devem ter no máximo uns 15000 muito bem preparados para a prova.. ou seja, vá, faça a prova sem nervosismo, dê o seu máximo! anos atrás na de 2008 fui ver a notas dos aprovados e vi muita gente aprovada com 80-90 acertos sendo que a prova tinha 150 assertivas, coisa que esse ano não acontecerá, se fosse pra arriscar uma pontução para passar seria de no mínimo uns 90/95 acertos líquidos das 120... tem muita gente estudando com garra, com foco, colocando a vida na realização desse concurso, temos uma situação caótica na econômia e outros setores, por isso acredito no aumento da pontuação para os aprovados... a questão aqui é, você está pronto? VAMOS COM FORÇA E FÉ!

  • Esse plano é um marco histórico da pensão por morte

  • Pessoal, vou compartilhar com vocês o que um professor me alertou sobre possível irregularidade nas distribuições de vagas divulgado ontem, deem uma olhada, estamos batalhando muito e merecemos transparência. "Existem incongruências na distribuição de vagas apresentada pelo site da CESPE hoje, 05/05/2016. Observem, por exemplo, que no Edital de Abertura, na parte referente às vagas de Técnico do Seguro Social, não aparece a opção "São Paulo - Centro", porém apareceram 8 candidatos inscritos para esta Gerência Executiva. Assim também acontece no caso dos candidatos para Nível Superior. Zero vagas, ao meu ver, é Cadastro de Reserva. Como pode isso existir C.R. sem estar descrito no edital?"

  • Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Esse talvez seja a primeira ideia de pensão por morte no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que tinha por objetivo estabelecer proteção aos citados dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social morte.

     

    (Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,antecedentes-historicos-da-seguridade-social-no-mundo-e-no-brasil,44593.html).

     

    Mesmo possuindo a característica de ser complementar ao regime de Previdência Oficial prestado pelo Estado, existem vários registros históricos que atestam o nascimento da Previdência Complementar antes mesmo da instituição e regulamentação da Previdência Oficial. Cite-se como exemplo o “Alvará Português”, uma espécie de seguro privado, datado de 22/11/1684 e, também, o Montepio dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, datado de 02/09/1795.

     

    (Fonte: http://www.ieprev.com.br).

     

    A resposta é ‘Verdadeira’.

  • O comentário do professor no video explica muito bem!

    Assista ao vídeo comentado desta questão

    Autor: Bruno Valente , Procurador Federal e Professor de Direito Previdenciário

     

  • Esse é mais conhecido como o plano de MONTEPIO DOS MILITARES DA MARINHA de 1795

  • nas aulas que assisti, os profs não mencionam essa questão..

  • O item está correto.

    No ano de 1795, o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha criou benefícios destinados aos dependentes do oficial da Marinha. Ademais, o plano em questão era mantido pelas contribuições dos próprios oficiais.

    Resposta: CERTO.

  • Em quase dois meses de estudo.. nunca ouvi falar nesse assunto!!

  • Eita

  • Questão correta. Em 1795 foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos oficiais da Marinha. É considerada a mais antiga experiência brasileira na área previdenciária.

  • é preciso ficar atento a um detalhe muitissimo sútil nessa questao.pois fala-se em orfaos e viuvas de OFICIAIS da marinhas e nao de orfaos e viuvas de PRAÇAS da marinha.Dessa maneira,mostrando-se como uma norma legislativa de carater elitista da sociedade.

ID
1335253
Banca
Quadrix
Órgão
DATAPREV
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O Decreto no 3.048/99, de 06 de maio de 1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social, é um marco histórico no avanço e no reconhecimento das relações de determinação entre transtornos mentais e condições de trabalho, ao apresentar a nova lista de Doenças Profissionais e Relacionadas ao Trabalho. Estão incluídas nessa lista:

I. Demência e Delirium não sobreposto à demência.

II. Transtornos cognitivos leves, transtorno orgânico da personalidade e transtorno orgânico ou sintomático não especificado.

III. Síndrome de Guillain Barré.

IV. Alcoolismo crônico.

V. Síndrome do Esgotamento Profissional - Burnout.

Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Imaginem ter que decorar essa lista. FALA SÉRIO

  • covardia uma questão como essa , ter agora q decorar uma lista de doenças


  • Brincadeira, isso né?! Que absurdo pedir isso numa prova!

  • Essa banca surgiu de onde??? 

  • Com todo respeito a banca não queria um Analista de TI queria um Perito médico ....!!!

  • Até por dedução é difícil. A síndrome de Guillain-Barré é tão rara que a maioria dos médicos passa toda a vida profissional sem se deparar com ela (afeta menos que 4000 pessoas por ano nos Estados Unidos).

  • É o tipo de questão elaborada para

    não haver pontuação  :/

  • Odeio essa banca....cobram os mínimos detalhes da lei....muito decoreba.

  • Porém, se vem uma dessas e vc acerta, na briga por pontos vc deixa muito neguinho lá pro "rabo da fila"

  • Acertei no chutee!! só assim msm.

  • Tem elaborador que além de preguiçosa para formula uma boa questão é babaca também.

  • Essa banca tem que ser extinta depois de uma pergunta dessa.

  • certamente eles tb nunca ouviram falar de vcs. e estejam certos, eles pouco se importam com suas existencias...

  • questãozinha sem vergonha

  • Doido, que questão é essa?! kkkkk

    Essa é o tipo de questão bilhete premiado... quem acertar no chute já ta na frente de uma galera.

  • Galera só vê o lado negativo! Pensem pelo positivo que se cair algo semelhante, você já sabe que não inclui essa síndrome! Viu só!!!

  • A resposta desta questão encontra-se na página 122 e 123 do Regulamento da Previdência Social.

  • E vamos decorar as Doenças Profissionais e Relacionadas ao Trabalho... FALA SÉRIO!

  • Mais achei estranha não coloquei a alternativa c justamente por causa do alcoolismo, não pode beber demasiadamente e pode ser alcoólatra rs,por isso coloquei a d.

  • Alcoolismo doença ligada ao trabalho??... Então Ta né.. 

  • eu coloquei a D também. Não entendo como o alcoolismo pode estar associado ao trabalho, a não ser que o trabalhador beba para relaxar do stress da profissão... mas aí os fumantes teriam câncer de pulmão associado ao universo trabalhístico.... tá bom então né!   

  • " CU-RU-ZES!!! "


    QUESTÃO PARA SER TESTADA A SORTE EM CONCURSOS! SE VOCÊ ERROU, TRATE DE ESTUDAR MAIS... SE VOCÊ ACERTOU, ESTÁ NO CAMINHO CERTO NÃO PARE! KKKK...



    GABARITO ''C''



  • Quem é Guillain Barré?  kkkkkkkkkkkk

  • Quase acertei! Só fiquei em dúvida com essa Síndrome de Guillain Barré!

  • VI - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso do álcool: Alcoolismo Crônico (Relacionado com o Trabalho) (F10.2) 

    1. Problemas relacionados com o emprego e com o desemprego: Condições difíceis de trabalho (Z56.5)

    2. Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96) Fonte. Decreto da PS.

  • Quadrix é a casa de Asterix e Obelix...

  • daí é demais, né ?!

  • Que questão fuleira é essa?

  • Sindrome de Gullauquê?!

  • Nem o examinador saberia responder.

  • Vi que várias pessoas perguntaram pela Síndrome de Guillain-Barré e como sou da área da medicina veterinária resolvi contribuir. 
    Esta síndrome nada mais é do que uma paralisia flácida causada por um distúrbio autoimune do sistema nervoso periférico caracterizado por fraqueza simétrica de longa duração, devido a uma intoxicação transmitida por ingestão de alimento contaminado pela bactéria Campilobacter jejuni.
    Devido a esta forma de intoxicação, não está na lista por não estar relacionada ao trabalho.
    Espero ter contribuído.

  • Pessoal:

    A Síndrome de Guillain-Barré é uma doença autoimune que ocorre quando o sistema imunológico do corpo ataca parte do próprio sistema nervoso por engano. Isso leva à inflamação dos nervos, que provoca fraqueza muscular.

    A única que não consta na lista. Questão muito sacana.

  • gente, aonde eu encontro essa lista?

  • Questão Nojenta..chutei letra "A"


  • Das que são cobradas pra você não poder fechar a prova. Releva. kkk.. 

    Não é a 1ª vez q respondo a questão e que erro. kkk... Tbm não sabia que alcoolismo entrava. 

    Força galera. Bora estudar!!

    #Potênciaativada

  • Gente, para quem estuda para o INSS, acredito que não cobra esta lista de doenças, a não ser para médico perito, que tem a obrigação de saber. Posso estar errada, mas acredito que não seria cobrado isto.

  • Concordo com a Alice. Se a banca cobrou esse tipo de informação, com certeza estava no edital pra esse cargo aí. Contudo, já vale pela informação. caso algum dia nos cobrem algo assim, saberemos responder.

     ;) 

  • Quando não sei de absolutamente nada: "C" de Cristo ou "D" de Deus kkkkkkkkk

  • Questão mesquinha!
    ---> Quem sabe outra banca não tenha um surto semelhante, por isso é bom passar a vista no artigo.  

    ---> Está previsto, exaustivamente, nos anexos do Decreto 3.048. 
    ---> OBS: a lei 13.135/2015, Art. 1°, alterou o “Art.151 da lei 8213. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.” (NR)
  • Pra quem quiser decorar, segue listinha abaixo:
    Quem sabe uns 300 mnemônicos possam ajudar. 
    No meu caso acho que o meu tempo vai ser mais produtivo se esqueceeeeer a lista! XD


    http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/ANx3048.htm

  • Questão para Perito Médico, rsrrs. Deus me livre !!! Nem perco tempo em pesquisar.

  • Alcoolismo crônico ?! Relacionado ao trabalho ?!

    Bora, tomar uma !

  • APRENDENDO MUITO E SE DIVERTINDO VALEU GALERA!!!!!!

  • O que num faz a falta de amar...Oremos por esse examinador!

    Gaba C

  • hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh... segui Larissa, marquei C de Cristo e não é que deu certo o chute, chorei de rir.

  • Classificaram mal a questão;/  pelo menos eu é o que acho

  • A única que dava pra deduzir era "V. Síndrome do Esgotamento Profissional - Burnout"... mas essa estava em todas as letras, então não ajudava em nada. kkkkkkkkkkkkk

  • e aê galera blz?

    vlw...kkkkkk

  • Essa é o tipo de questão que a gente dá de esmola para a banca. Ridícula. Que tinha na merda, digo, cabeça desse examinador(a)?

  • Acertei por exclusão ..... Pois a I, III, e IV com certeza deveriam constar na resposta .....Então por exclusão daria pra acertar!!!

  • Uma questão dessa é cobrada para analista e/ ou médico perito, não para técnico do seguro social. 

  • Quadrix ? E eu reclamando das questões da CESPE! heheh

  • Para técnico é improvável que caia. 

  • O que é Síndrome de Guillain-Barré?

    A Síndrome de Guillain-Barré é uma doença autoimune que ocorre quando o sistema imunológico do corpo ataca parte do próprio sistema nervoso por engano. Isso leva à inflamação dos nervos, que provoca fraqueza muscular.

  • Todos nós sabemos que, quando o Analista precisa, ele vai lá linda e maravilhosamente pesquisar no google pra ver a lista. Então não entendo o propósito de decora-la

  • Acertei graças a npvela Segundo Sol. Obrigada rede Globo

  • 1ea53f13d6e2550e531a584a82ebe08d A RESPOSTA PARA ESTA QUESTÃO ESTÁ NESSE VÍDEO

  • O único item errado é o III, pois a Síndrome de Guillain Barré é geralmente provocado por um processo infeccioso anterior e manifesta fraqueza muscular, com redução ou ausência de reflexos. Várias infecções têm sido associadas à Síndrome de Guillain Barré, sendo a infecção por Campylobacter, que causa diarréia, a mais comum. Assim, não há associação com o trabalho. 

  • A banca Quadrix é uma piada pronta! Qual o sentido de decorar a lista de doenças? O que o examinador pensou quando elaborou a questão?

    Não dá para entender.

ID
1416223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da seguridade social, julgue o  item  que se segue.

Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.

Alternativas
Comentários

  • 1601 – “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres): Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um mecanismo,

    presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim

    um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.


    1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo

    uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria

    patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um

    sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de

    proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de Bismark é

    muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.


    FONTE: Prof. Ali Mohamad Jaha

  • Esta questão é de DIREITO PREVIDENCIÁRIO ou de HISTÓRIA? kkkk.. só a CESPE mesmo.

  • Resumindo:

    Lei dos pobres----> Estabeleceu que caberia a comunidade a responsabilidade pela assitencia aos mais necessitados, Trazendo a obrigatoriedade da contr. para fins sociais.


    Alemanha---> Otto Von Bismarck

    Seguro-doença (1883)

    Seguro contra acidente (1884)

    Seguro de velhice e invalidez( 1889)


  • Alemanha 1883 - Otto Von Bismark - Sistema previdenciário baseado na compulsoriedade da filiação e contributividade


  • Essa questão é é de Direito previdenciário na parte de Histórico da seguridade.

  • A seguridade social, como regime protetivo, surgiu a partir da luta dos trabalhadores

    por melhores condições de vida.

    As primeiras normas protetivas editadas tiveram caráter eminentemente assistencial.

    Em 1 601, foi editado na Inglaterra o Poor Relief Act (Lei dos Pobres), que instituiu

    auxílios e socorros públicos aos necessitados.

    Sob a ótica previdenciária, o primeiro ordenamento legal foi editado na Alemanha,

    por Otto Von Bismarck, em 1 883, com a instituição do seguro-doença.

    Curso prático previdenciário ,Ivan Kertzman 


  • RESUMÃO : : Na História Mundial podemos destacar os seguintes fatos marcantes da Proteção Social:


    1601 – “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres): Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um
    mecanismo, presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo
    previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.



    1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social NO MUNDO . O Chanceler alemão Bismark instituiu para
    seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um SEGURO DOENÇA em favor dos trabalhadores industriais. Esse
    seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua
    vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os ACIDENTES DE TRABALHO e os benefícios em decorrência de INVALIDEZ. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.


    1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão PREVIDÊNCIA SOCIAL. Isso é um
    claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).



    1919 – Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A
    Alemanha, como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.



    1935 – “Social Security Act”: Institui nos Estados Unidos o sistema previdenciário nacional, com uma grande margem de
    atuação. É uma evolução do sistema elaborado por Bismark na Alemanha cinco décadas antes.



    1942 – Plano Beveridge (Inglaterra): Foi a reformulação completa do sistema previdenciário britânico. Como se falava
    na época, os britânicos estariam protegidos do berço ao túmulo. Em suma, qualquer pessoa em qualquer idade teria
    ampla proteção social estatal. Foi o ponto alto do “Welfare State” (Estado Social). Esse plano serviu de base para delinear a Seguridade Social da forma que conhecemos nos dias de hoje, como algo mais abrangente que Previdência Social e Assistência Social.


     Direito Previdenciário INSS ( Prof. Ali Mohamad  ) Estratégia Concursos !! 


    Abraço e bons estudos !! :D

  • Danilo Silva   bibliografia ---> Direito Previdenciário p/ INSS ( Prof. Ali Mohamad Jaha ) Estratégia Concursos :)

  • valeu danilo!


  • Lembrando que o modelo que o Brasil adota é alemão !!!!

  • Desconfiar demais das pegadinhas elimina alguns candidatos. Acreditam que errei porque desconfiei que a Banca poderia ter trocado a palavra que seria correta "assistência social" pela "seguridade social", já que na verdade a lei dos pobres é  um marco SOCIAL especificamente. Não é fácil colegas....sorte a todos...CORAGEM!!!


  •  Principais exemplos de antecedentes históricos no mundo:


    - Poor refief act (Inglaterra – 1601).
    - Seguro-doença (Alemanha – 1883).
    - Constituição do México – 1917.
    - Constituição de Weimar (Alemanha) – 1919.

  • HISTÓRICO MUNDIAL relacionado à Seguridade Social


    1601 - Lei dos Pobres, na Inglaterra, com,  caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença, na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social .


    fonte: Revisaço - Direito Previdenciário ed. Jus Podivm - Frederico Amado/ Ivan Kertzman/ Luana Horiuchi ( 2ª edição )


    Foco e Fé!

  • Para quem está estudando para o concurso do INSS: não se assustem, a última prova cobrou apenas a Origem e evolução legislativa no Brasil, e não no mundo, como esta questão aí.

  • pessoal somente um observação...como pode se falar em seguridade social em 1601? nesta época não usava esta termo seguridade...neste caso como esta questão pode estar certa?

  • Complementando o que a Malibu falou, mesmo na prova do CESPE (em 2008) só foi cobrada a Origem e evolução legislativa no Brasil.

    Tomara que se mantenha!

  • POXA VIDA HEIN... É EXIGIR MUITO.

  • quem é brother do enzobellote e do blondman_inflames levanta a MÃÃÃO! :)

  • Sempre Cespe, a luta continua!!!

  • Tomara Malibu! Pq essa parte é pura decoreba... :(

  • Essa foi pra sacanear.

  • puta merda decoreba... ai lasca com o pequeno!

  • Em 1601, foi editado na Inglaterra o Poor Relief Act( lei dos pobres) que instituiu os auxílios e os socorros públicos aos necessitados.E em 1883,com a instituição do seguro doença sendo o primeiro ordenamento legal sobre a ótica previdênciária editado na Alemanha por Oton Von Bismarck.

     Fonte: Curso Prático de Direito Previdênciário Ivan Kertzman, pag 43.

  • Galera,seguinte:

    - Poor Relief Act (Inglaterra,1601)
    - Sistemas Beveridgiano (Inglaterra)
    - Sistema Bismarckiano (Alemanha)

    - Constituição Mexicana,1917 (A primeira do mundo sobre o assunto)
    - Constituição de Weimar,1919. 

    ( Alemanha,Otto Von Bismarck,1883-1884)
    - Seguro-doença ( Alemanha,1883)
    - Seguro acidente de trabalho (Alemanha)
    - Seguro invalidez (Alemanha)
    - Seguro velhice (Alemanha)
  • Não se pose falar em seguridade social nessa época. O poor law (Lei dos Pobres) tinha caráter liberal e não era vinculada à ideia de justiça social como nos dias de hoje. Somente a partir de 1883 com a lei de Bismarck na Alemanha é que o Estado começa a intervir de forma a propiciar o mínimo de justiça social. (ler livro de Fábio Zanbitte). Por isso considero errada essa questão. 

  • Na elaboração da Act of Relief(Lei dos Pobres), Inglaterra, marcando o surgimento da assistência pública diferenciando do conceito de caridade(que era a única coisa que o pobre podia apelar). Não vamos esquecer disso. 

    Na Alemanha com a revolução Bismarckiana veio a lei do Seguro Doença marcando o surgimento do conceito de seguro social.

    Somente em 1942 na pós-guerra que o Plano Benevidge(Cinco Gigantes) que veio a chamar pela primeira vez de seguridade social. Mas não é isso que a questão pede, ela apresenta os marcos legislativos da evolução do conceito de seguridade social, ela está certíssima e é muito interessante!

  • Cuidado,pessoal. A questão não fala do marco previdencial no BRASIL. Caso fosse, seria em 1923 com a LEC (Lei Eloy Chaves) com a criação das CAP.

  • Não vai cair na prova do INSS 2016, pois aqui trata-se de origem da seguridade a nível mundial, e a prova cobrará somente no Brasil.

  • Galera, todos atentos ao Edital.

    Somente cairá origem e evolução legislativa do BR.

  • Quero fazer uma alerta aos candidatos: já ocorreu comigo em provas de concurso CESPE cobrar questão não mencionadas no edital. Eu entrei com recurso alegando tal justificativa e a banca não arredou o pé de sua posição. Portanto, não duvido que nesse edital INSS 2016  venha ocorrer o mesmo; o edital cita A Evolução da SS  no Brasil e não Mundial.... fica aí a dica. E a indignação também.....

  • O grande problema do Cesp é que não admite nenhum tipo de recurso , mesmo estando errado! E quem perde somos nós .

  • Poor Law Act  e Seguro-doença-maternidade (Curso de Direito da Seguridade Social 5 ed, 2010). Por isso acho que deveria ser errado, mas como é a banca a detentora do saber então o jeito é estudar a forma como ela cobra

  • Lei dos Pobres - Primeira manifestação estatal, na Inglaterra (1601). Marco inicial da assistência social, pois estabeleceu a contribuição social obrigatória em prol dos necessitados.



    Lei de Bismark - Alemanha (1883). Instituiu o seguro doença (que beneficiava principalmente os trabalhadores das indústrias), bem como a previdência social. A compulsoriedade de filiação iniciou-se neste momento.

  • Gabarito: Certo


    1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.

  • Taí uma questão boa pra deixar em branco na hora da prova!

  • Engraçado, o edital fala: "Origem e evolução legislativa no  Brasil.

  • Apesar de que no edital está constando :Origem e evolução legislativa no Brasil e não no mundo.

    Banca Cespe pode-se esperar tudo.

    1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.

    * Professor Carlos Mendonça- Grancursos.


  • Em 1883, na Alemanha Oto Von Bismarck cria o 1º sistema de seguro social do mundo. Um modelo contributivo com participação do Estado, empregadores e empregados.

  • Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Essa aí é pra passar reto mesmo.

  • Um macetezim besta só pra nós aqui no QC (foi como gravei): 

    1601 - 1 = I nglaterra

    1883 - 88 = Bi smark

    Temos que apelar pra tudo!

  • Na minha opinião se fosse o Estudo do INSS Técnico - Seria ANULADA- segundo o edital de 2015/2016  - 14.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL.

    1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.
    História da seguridade social em outros países não interessa.

  • é vdd adriano, a matéria da prova só vai cobrar a Origem e evolução legislativa no Brasil.

  • Preciso de memória HD, pra arquivar isso tudo kkk.

  • Acrescentando - Evolução da S.S. no Brasil


    CF 1824 - socorros públicos - caráter assistencial                                       CF 1891 - aposentadoria do servidor público

    1919 - primeira lei acidentária                                                                      1923 - Lei Eloi Chaves - marco da previdência

    Década de 30 a 60 - convivência de CAPS e IAPS                                     CF 1934 - tríplice forma de custeio

    CF 1937 - "seguro social"                                                                             CF 1946 - "previdência social"

    1960 - LOPS : unificação dos IAPS                                                              CF 1967 - "seguro desemprego"

    1977 - SINPAS - bizu : DIFÍCIL                                                                                                                                       

    ( Dataprev; INPS; Funabem; INAMPS; Ceme; Iapas; Lba )                         CF 1988 - Cidadã; social; tripé SAP


    Bons estudos!







  • Vão se lascar...agora temos que estudar evolução legislativa da Inglaterra e da Alemanha ?? 

  • para nivel tecnico será cobrado apenas a lesgislação do Brasil 

  • Pessoal, vamos reclamar menos e colocar os pés no chão. O cargo desta questão é para Analista Legislativo da Câmara. Nem se compara com Técnico do Seguro Social. No edital está escrito apenas a origem e evolução histórica no Brasil: CF/1934 (modelo tripartite), Lei Eloy Chaves (marco previdenciário), etc.

  • Apoiado Lucas! Tem gente estudando conteúdo além, surtando e fazendo os outros surtarem junto!

  • O ano de 1601 marcou o advento, na Inglaterra, do Poor Relief Act (lei de amparo aos pobres), que instituiu a contribuição obrigatória para fins sociais e consolidou outras leis sobre a assistência pública. Essa lei concedia aos juízes da Comarca o poder de tributar, pois autorizava que lançassem o imposto de caridade a ser pago por todos os ocupantes e usuários de terras. O valor arrecadado era centralizado nas paróquias e administrados pelos inspetores nomeados pelos juízes, cabendo a elas - paróquias - o auxílio aos indigentes.

     

    A gênese da proteção social conferida pelo Estado originou-se, então, na Alemanha, com a aprovação, em 1883, do projeto do Chanceler Otto Von Bismarck. A Lei do Seguro Social garantiu, inicialmente, o seguro-doença, evoluindo para abrigar também o seguro contra acidentes de trabalho (1884) e o seguro de invalidez e velhice (1889). O financiamento desses seguros era tripartido, mediante prestações do empregado, do empregador e do Estado

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Certa

    Essa questão é sobre o histórico da seguridade social no mundo.

    Inglaterra, 1601 ->  Poor Relief Act – primeiro ato relativo à assistência social.

    Alemanha, 1883 ->  Chanceler Bismark obteve a aprovação do parlamento de seu projeto de seguro de doença, que foi seguido pelo seguro de acidentes de trabalho (1884) e pelo seguro de invalidez e velhice (1889)


     

  • Acredito que Origem Legislativa, no que tange ao tema fora do Brasil, não cairá. O edital é bem claro quando diz: 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.

    Só conferir ;) 

  • Eu acho que isso não cairá, mas por via das dúvidas eu já fiz meu quadrinho e vou ler dia 13 kkkkk

  • Essa parte não é objeto de nossa matéria.

  • O resumo ficou ótimo Fábio Klein. Valeu!

  • Eu nao vejo a necessidade dessas questoes!! afeee

  • Pessoal falando ah! isto nao vai cair! sério? não vai cair onde?

    a questão está aqui para todos os estudantes. Então vai cair sim. Se não cai para o seu concurso, cai para o do colega. Muitos dos que estão aqui resolvendo questões já são técnicos do INSS (ou seja la qual é esse cargo para o qual a questão nao deve cair) e vão fazer para outro. 

  • GABARITO: CERTO

     

    O que fazer para decorar esse negócio? rsrs...

     

     ABCD: Alemanha -  Bismarck Criou  aux. Doença

     

    Terra pobre : Inglaterra: Poor Relief Act (Lei dos Pobres) 

     

     

  • Contexto Brasileiro:

    1824 casa de socorro


    1891 aposentadoria invalidez 

    1934 custeio tripartite

    1937 seguro social

    1946 previdência social

    1967 SEGURO DESEMPREGO

    1988 seguridade social


    Contexto Mundial


    1601 - Poor Relief Act (Lei dos Pobres). Inglaterra. Lei de caráter assistencial.


    1883 - Instituição do seguro-doença por Otto von Bismarck. Alemanha. Considerado o marco da previdência social no mundo.

    Depois, seguro por acidente de trabalho (1884), seguro por invalidez (1889) e por velhice (1889). 

    1917 - Constituição Mexicana. Inclui o seguro social no plano constitucional. 

    1919 - Constituição de Weimar. Alemanha. 

    1942 - Plano Beveridge. Sir William Beveridge. Inglaterra. Marca a estrutura moderna da seguridade. 



  • Prof, Cassius Garcia só tenho a te agradecer!


  • RESOLUÇÃO:

    A seguridade social, como regime protetivo, surgiu a partir da luta dos trabalhadores por melhores

    condições de vida. As primeiras normas protetivas editadas tiveram caráter eminentemente assistencial.

    Em 1601, foi editado na Inglaterra o Poor Relief Act (Lei dos Pobres), que instituiu auxílios e socorros

    públicos aos necessitados.

    Sob a ótica previdenciária, o primeiro ordenamento legal foi editado na Alemanha, por Otto Von

    Bismarck, em 1883, com a instituição do seguro-doença. No ano seguinte, foi criada a cobertura

    compulsória para os acidentes de trabalho. Neste mesmo país, em 1889, foi criado o seguro de

    invalidez e velhice.

    Resposta: Certa

  • A edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, consiste na primeira lei criada no âmbito da seguridade social, relacionada ao assistencialismo dos desamparados.

    Já a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha, inicia o marco da previdência social no mundo, visto que o chanceler Otto Von Bismarck elaborou um projeto com garantias aos indivíduos, dentre elas, o seguro mencionado.

    Ambas são marcos muito importantes para a seguridade social no mundo.

    Resposta: CERTO

  • GABARITO: CERTO.

    Complementando com uma questão na mesma temática: .

    Abraços e bons estudos!!!

ID
1416235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o  item  a seguir.

A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.

Alternativas
Comentários

  • Correto. Segundo a autor Renata Orsi Bulgueroni (2012): Nesse contexto, a Constituição de 1934 — que atribuiu à União a compe­tência para fixar regras de Assistência Social — contemplou diversas disposições sobre amparo social, além de benefícios relacionados às contingências de maternidade, velhice, invalidez, acidentes do trabalho e morte. Na Constituição de 1946, é consolidada a tríplice forma de custeio adotada pelos IAPs (a qual também restara prevista pela Constituição de 1934), bem como o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador.

  • CERTO

    A Constituição Federal de 1934 nos trouxe pela primeira vez que,o custeio da previdência ocorreria de forma tríplice, com contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado. Apesar da participação do Estado no custeio, essa constituição adotou o termo “Previdência” sem o adjetivo “Social”.

    FONTE: Prof. Ali Mohamad Jaha

  • Em termos de previdência social, é tradicional no Brasil o tríplice custeio desde

    regimes constitucionais pretéritos (a partir da Constituição Federal de 1934),

    com a participação do Poder Público, das empresas/empregadores/equiparados e dos

    trabalhadores em geral.

    Direito e Processo Previdenciário Sistematizado Frederico Amado

  • --->  A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer uma forma TRIPARTITE de custeio, baseada em contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público. Já a de 1946 empregou pela primeira vez a expressão "previdência social", buscando sistematizar as normas de âmbito social, ademais de instituir a obrigação do empregador de manter seguro de acidentes de trabalho.


    --->  A Constituição de 1988, estabeleceu o atual sistema de seguridade social, que compreende "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social" (art. 194, CF/88), o qual já passou por várias reformas, introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 20/98, 41 e 42/03 e 47/05. A dita Constituição passou a ser regida pelos objetivos fixados em seu Artigo 194 parágrafo único. PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA ----> passou a aplicar a forma QUADRIPARTITE.



    GABARITO CERTO

  • Constituição de 1934 - estabelece uma gestão tripartite de custeio;

    Constituição de 1988 - estabelece uma gestão quadripartite de custeio (modelo atual).

  • Estão confundindo tríplice forma de custeio (empregado, empregador e Governo) com gestão quadripartite (toda a sociedade, incluindo empregado, empregador, governo e aposentados). A CF/88 continua com a tríplice forma de custeio e a gestão é quadripartite! Cuidado!!!

  • Olá amigos .Entre 1930 e 1960 tivemos três constituições federais vigentes, e sobre elas, acho importante saber:


    CF/1934: Pela primeira vez uma carta magna nos trouxe que o custeio da previdência ocorreria de forma tríplice, com
    contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado. Apesar da participação do Estado no custeio, essa
    constituição adotou o termo “Previdência” sem o adjetivo “Social”.


    CF/1937: Não traz nenhuma novidade, mas adota o termo “Seguro Social” como sinônimo de “Previdência Social”, que
    sob a égide da Constituição atual é um erro.



    CF/1946: Foi a primeira Constituição a adotar o termo“Previdência Social” de forma expressa em substituição a
    expressão “Seguridade Social”. Não traz nenhuma novidade relevante.




    Certo.

  • Cuidado Pessoal, GESTÃO QUADRIPARTITE é diferente de CUSTEIO QUADRIPARTITE!!! (não existe custeio Quadripartite) 

    De fato a Constituição de 1934 do governo Vargas inovou criando o sistema TRIPARTITE DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, sendo que a Constituição de 1988 não mudou para "Sistema Quadripatite de Custeio", o que ela criou foi "Gestão Quadripartite"(Participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo nos órgãos colegiados).


    A forma de Custeio da CF de 1988 não é mais Tripartite, ou seja, não está mais limitada apenas a Trabalhador, Empregador e Governo, atualmente o correto é falar que existe DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO (art. 194, VII CF), ou seja, o sistema Tripartite está superado.


    Fonte: Professor Sebastião Faustino de Paula (Procurador Federal e ex Diretor do INSS)

  • Na Constituição de 1934 foi que, pela primeira vez, utilizou-se da expressão "previdência" sem o adjetivo "social" que veio aparecer somente na CF de 1946, já com a tríplice base de financiamento, a cargo da União, dos empregados e empregadores.  

    Fonte: Direito Previdenciário - Adriana Menezes 

  • CUIDADO!!! HÁ COMENTÁRIOS ERRADOS ABAIXO, NÃO EXISTE CUSTEIO QUADRIPARTITE ADOTADO PELA CF/88, O PRINCIPIO ADOTADO É: DIVERSIDADE DA BASE DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE, O QUE NA VERDADE É QUADRIPARTITE É A GESTÃO ADMINISTRATIVA QUE É REALIZADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO, CNPS, ENTÃO CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR O BIFE À MILANESA COM O BIFE ALI NA MESA. BONS ESTUDOS.

  • Boa tarde 

    Cuidado para não confundir: Gestão e Custeio


    Gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    A questão se refere ao custeio na CF/34: Custeio da previdência  ocorre de forma tríplice : empregadores, trabalhadores e estado. 

  • "A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer, em seu texto constitucional, a forma tripartite de custeio [...]. Essa foi também a primeira Constituição a utilizar a expressão previdência." (GOES, 2015, p. 8)

  • A Constituição de 1934 previu a tríplice forma de custeio da P.S., mediante recursos oriundos do Poder Público, dos trabalhadores e das empresas. Também foi a primeira a utilizar o termo "previdência", ainda sem o complemento social.


    Já a gestão é quadripartite com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    O custeio é tríplice: Poder Público, trabalhadores, empresas. Observação: não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.

  • 1934 – A CF/1934 inova ao estabelecer pela primeira vez a forma tríplice da fonte de custeio, com contribuições do Empregador, Trabalhador e do Estado. E utilizou a expressão “Previdência” sem o adjetivo “Social”.

  • CURIOSIDADE

    essa constituição trouxe pela primeira vez na história brasileira a expressão ' PREVIDÊNCIA"

  • Constituição de 1934

    O sistema tripartide de financiamento da Previdência Social, tal qual o conhecemos hoje, foi previsto inicialmente na Constituição de 1934.

    Desta forma, a referida Constituição foi a primeira no Brasil a prever que o trabalhador, o empregador e o Estado deveriam contribuir para o financiamento da Previdência Social, o que significou um grande progresso de tal Instituto em nosso país.

  • hoje em dia não é mais tríplice fonte de custeio como estão postando em alguns comentários

    Hoje a seguridade social tem diversas fontes de custeio.
  • A questão está certa, por se referir a Constituição de 1934. A partir da Constituição de 1988 a gestão é quadripartite.

  • O custeio a lei afirma ser tripartite. A gestão que é quadripartite.

  • Danilo Oliveira falando besteira...

  • Danilo Oliveira falando besteira! 2

  • "EU" acredito que até hoje o custeio é triplice! 

  • Custeio = Tríplice (Governo, Empregado e Empregadores)

    Gestão = Quadripartite (Governo, Empregado, Empregadores e Aposentados)

  • GAB C 
    Vamos responder com perguntas:
    É verdade que hoje há diversidade na base de financiamento? SIM
    É verdade que ainda existe a tríplice forma de custeio? SIM

    Uma coisa não anula a outra. A própria Cespe já colocou questão confirmando isso. Mas como pode? Simples, a diversidade na base de financiamento está dentro da tríplice forma de custeio.(Poder público, empresas/equiparados e trabalhadores) 

    Exemplo: contribuição incidente sobre a receita de concurso de prognóstico. Tipo lotéricas. E o que são lotéricas? EMPRESAS ( empresas contratadas por instituições financeiras)

  • A constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio, determinado a "instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte" (art.121, $1°, "h"). Livro de Hugo Goes.

  • Não se confundam com Gestão quadripartite plmdds... É outra coisa!!!

  • Como sempre, o Brasil atrasado no que tange à política econômica e social. Enquanto os países europeus já tinham a tríplice participação no custeio desde fins do século XIX e início do século XX - e até mesmo a constituição do México de 1917 já se preocupara com a previdência social -, o poder público brasileiro permaneceu indiferente, para dizer o mínimo. E falando em mínimo, na prática, o custeio sempre foi e continua sendo dúplice. A rede de proteção social  do nosso país sempre deixou a desejar, ainda mais se comparada à da Alemanha, à da França ou à dos norte- americanos, tanto em termos de prestações quanto em termos de equilíbrio financeiro e atuarial.

  • História da seguridade social

    Breve comentário sobre a evolução legislativa no Brasil em suas constituições:

    Constituição Imperial de 1824 - assegura socorros públicos (assistência à população carente). Ressalte-se que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793, em seu art. 23, dava a estes socorros a qualificação de "dívida sagrada". 1850 - Código Comercial - art. 79 - acidente do trabalho.

    Constituição Federal de 1891 - também assegurava socorros públicos; explicita as calamidades.

    Constituição Federal de 1934 - previa assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta o descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição tripartite, igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez e nos casos de acidente do trabalho e morte.

    Constituição Federal de 1937 - emprega a expressão seguro social, em vez de previdência social. Estabeleceu "a instituição de seguros de velhice, de invalidez, de vida e acidentes do trabalho.

    Constituição Federal de 1946 - surge a expressão "previdência social". Estabelece o custeio tripartite e a obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra os acidentes do trabalho.

    Constituição Federal de 1967 - repetiu as disposições da CF/46.

    Constituição Federal de 1988 - Também conhecida como "Constituição Cidadã", instituiu a seguridade social no Brasil, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Direito Previdenciário para concursos públicos - Wagner Balera, pág. 26)

  • A Lei Eloy Chaves (LEC) previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores, além de prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Como podemos perceber, a previdência nasce no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP são patrocinadas pela empresa e pelos empregados. Errado.  Prof. Ali Mohamad Jaha 

  • ---Constituição Federal---

    1824 - Casa de Socorro;

    1891 - Apos. Invalidez;

    1934 - Triplice Fonte de Custeio;

    1937 - Seguro Social;

    1946 - Previdência Social;

    1967 - Seguro Desemprego;

    1988 - Seguridade Social.

  • (DETRAN- ES/2010/CESPE)- A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.


    Gabarito: Certo

  • 1934 - Tríplice forma de custeio

              - Primeira a adotar o termo Previdência( NÃO prev social)


  • Galera,seguinte:

    - Super importante os conceitos que a questão trata e de certa forma notáveis atualmente,afinal a fonte de custeio é tripartite (Estado,empregador e empregado).

  • CUSTEIO - Tripartite

    GESTÃO - Quadripartite


  • A forma tríplice de contribuição se deu em razão da criação dos Institutos de aposentadoria e pensão, isso ocorreu na vigência da  Constituição de 1934. GABARITO CORRETO

  • confundi gestão quadripartite com custeio kkkk

    hoje o custeio é muito abrangente e podem ser instituídas inúmeras fontes de custeio para a Seguridade Social. diversidade da fonte de custeio.

  • A CF de 1934 foi a primeira a estabelecer a TRÍPLICE FORMA DE CUSTEIO, com a contribuição do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A CF de 1937, utilizou pela primeira vez o termo "seguro social" sem trazer grandes evoluções securitárias.

    fonte: Ivan Kertzman, 11 ed. 2014, pag. 45.

  • Errei porque levei em consideração a troca da palavra Governo por Estado. :(


  • A CF de 1934 foi a primeira a estabelecer a TRÍPLICE FORMA DE CUSTEIO, com a contribuição do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. 

  • Galera tomar cuidado com essa questão, pois há diferença entre Gestão X Custeio!

    A Gestão é quadripartite - Estado, trabalhador, empregador e aposentados

    O Custeio é tripartite - Estado, trabalhador e empregador

    Note que a única diferença é que os aposentados NÃO participam do custeio, explicando mais simples, o aposentado não contribui para o INSS.

  • Correto

    CF 1934 = FORMA TRÍPLICE DE CUSTEIO e utiliza o termo Previdência, sem o adjetivo SOCIAL.

    CF 1937 = não inova e adota o termo Seguro Social como sinônimo de Previdência Social

  • Interessante, a questão trata de tríplice forma de custeio como Estado,trabalhador e empregador, mas creio tal afirmativa caberia recurso,uma vez que em 1934 seria Estado,EMPREGADO e empregador, pois a denotação de trabalhador é totalmente diferente de empregado.



  • 1543- Socorros públicos 

    1824 - Casa de Socorros;

    1835- Mongeral, previdencia privada

    1891 - Apos. Invalidez do Servidor Publico

    1919- SAT (SEGURO DE ACIDENTE DO TRBALHO)

    1923- lei Eloy chaves

    1933 (CRIAÇÃO DAS IAP'S)

    1934 - Triplice Fonte de Custeio  (EMPREGADOR, TRABALHADOR E GOVERNO); primeira vez termo PREVIDENCIA

    1937 - Seguro Social;

    1946 - Previdência Social;

    1966- INPS

    1967 - Seguro Desemprego, Riscos sociais e desemprego;

    1971 FUNRURAL

    1972- EMPREGADOS DOMESTICOS DIREITOS SOCIAIS

    1988 - Seguridade Social.

    1990-  INSS FUSAO DO IAPAS+INPS



    complemnetando......

  • . A CONSTITUIÇÃO DE 1934

    A Carta Magna de 1934 foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social, com a participação do Estado, dos empregadores e dos empregados:

    Art 121 - A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País.

    § 1º - A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que colimem melhorar as condições do trabalhador:

  • só você  lembrar desse besteirol 1934

                                                              TRIPLICE.

    sei que é besta, mas uso o 3 do 34, pra fazer referências a triplice 

  • De fato em 1934 a Constituição Federal da época estabeleceu o tríplice custeio da Previdência Social. Entretanto, hoje não é apenas tríplice mas uma diversidade da base de financiamento.
    A antiga ideia de que apenas os trabalhadores, empresas e o governo financiam a previdência social ficou obsoleta, tendo em vista que há várias fontes de custeio tais como:

    LEI Nº 8.212 - Art. 11

    No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

    I - receitas da União;

    II - receitas das contribuições sociais;

    III - receitas de outras fontes. Aqui se enquadram (vide Art. 27 da lei 8.212)

                        as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

                       a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

                       as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

                       as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

                       as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

                      VI - 50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;



    CF/88 – Art. 243 - As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais           de plantas psicotrópicas (narcóticos - drogas) ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º



                    VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal (atualmente é a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB);

                     outras receitas previstas em legislação específica.

    a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;    

    b) as dos empregadores domésticos;

    c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos (Ex. Loteria federal - megasena).


    Constituição Federal - 1988

    Art. 195 - inciso IV

     §4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social (diversidade da base de financiamento - meu grifo) , obedecido o disposto no art. 154, I,

    Art. 154. A União poderá instituir - I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

  • "A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio, determinado a "instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte" (art. 121, §1º, "h"). Essa foi também a primeira Constituição a utilizar a expressão previdência."


    GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário. 11ª ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.

  • N sei pra que tanto comentário pra se falar a mesma coisa.

  • Gente, não confundam CUSTEIO com GESTÃO!!! FIQUEM LIGADOS! 

    Custeio: TRIPARTITE, financiado pelo Governo, pelo trabalhador e pelo empregador.

    Gestão: QUADRIPARTITE, Governo, trabalhador, empregador e aposentado. 

    Lembrem-se de que, em regra, o aposentado que não trabalha, ou seja, sua única renda é a aposentadoria, NÃO CONTRIBUI PARA A PREV. SOCIAL, visto que, com exceção do salário-maternidade, não incide contribuição previdenciária sobre os benefícios da previdência, então nem teria como o aposentado integrar o custeio. 

  • TRIPLICE 

    bizu  -> ETE

     E stado 

    T rabalhador 

     E mpregador

  • Gabarito: Correto!

    O custeio previdenciário é tripartite! ( GOVERNO / TRABALHADOR E EMPREGADOR)


  • Boa questão!

    CERTA.

    Foi a Constituição de 1934 que impôs o custeio previdenciário tripartite (Estado, trabalhadores e empregadores). E a CF/1988 expressa que a gestão é quadripartite (Estado, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas).

  • Gabriel, quando colocar ressalva, explica. O custeio relacionado a questão acima é o triplice como explicado com detalhes por muitos colegas. acho que os comentários sevem para aprimorarmos nosso aprendizado. Se você achou algo errado passe como comentário construtivo, obrigada

  • Breve resumo para dos principais acontecimentos:

     1934: Tríplice Forma de Custeio;

    1937: Seguro Social;

    1946: Previdência Social;

    1960: LOPS;

    1967: Seguro-desemprego.

  • A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária, com contribuições do Estado, do empregador e do empregado. E também foi a primeira Constituição a utilizar a palavra "Previdência", sem o adjetivo "social".
  • Ganha-se alguma coisa para se comentar nesse fórum? Pode repetir?

  • Pessoal, é preciso ter cuidado ao comentar as questões,somente a gestão é quadripartite.Existem várias fontes de custeio,ainda podendo ser criadas outras fontes.


  • Constituição Federal de 1934 – primeira menção expressa aos direitos previdenciários, com custeio TRIPARTITE entre trabalhadores, empregadores e Estado, com gestão estatal.

  • 1934 - tríplice forma de custeio


    1946 - pré-existência do custeio


    1960 - unificação legislativa


    1966 - unificação institucional

  • OUTRAS QUESTÕES PARECIDAS

    (Defensor Público/DPE-AM/IC/2011)

    A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.  

    CERTA

     

    (Analista Executivo/SEGER-ES/CESPE/2013)

     Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, é correto afirmar que a Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador. 

    ERRADA

     

    . (Auditor-Substituto de Conselheiro/TCM-RJ/FCC/2015)

     Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.  

    CERTA

  • GABARITO CERTO

     

    EXPRESSÕES IMPORTANTE, que talvez possa vir a ser cobrada na prova do INSS.

     

    1934

    FORMA TRIPARTITE

    Trouxe a expressão " PREVIDÊNCIA"

     

    1937

    expressão " SEGURO SOCIAL"

     

    1946

    expressão " PREVIDÊNCIA SOCIAL" 

     

    1988

    expressão " SEGURIDADE SOCIAL"

  • Sou péssima com datas! :(

  • A Constituição Federal de 1934, que empregou o termo “previdência” dissociado do termo “social”, foi a primeira a estabelecer a forma tripartida de custeio, mediante contribuições do empregado, do empregador e do Estado.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Certa
    "A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária, com contribuições do Estado, do empregador e do empregado. Foi, também, a primeira Constituição a utilizar a palavra “Previdência”, sem o adjetivo “social”."
     

  • Em termos  de previdência social, é tradicional no Brasil, o tríplice custeio, desde regimes constitucionais pretéritos ( a partir da Constituição Federal de 1934), com a participação do Poder Público, das empresas/empregadores/equiparados e dos trabalhadores em geral.

     

     

    FONTE: Curso de Direito e Processo Previdenciário 8ª edição- FREDERICO AMADO

  • Na Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer uma forma TRIPARTITE de custeio, contribuições:

    Dos trabalhadores;

    Dos empregadores

    Do Poder Público.

     

    HOJE A CF / 88, busca assegurar trÊs direitos relativos: à saúde, à previdência social e à assistência social"  

    MAS cuidado pq agora....  A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios... ou seja todo mundo paga... 

     

    e sua GESTÃO descentralizada e democractica resumo para CESP É QUADRIPARTITE... 

    EMPREGADOR

    EMPREGADOS

    APOSENTADOS

    ESTADO

     

    pessoal cuidado, nao confundam os institutos...

     

    GABARITO CERTO

  • Roseane

    A seguridade Social será financiada por toda a sociedade. (CUSTEIO)

    A GESTÃO é QUADRIPARTITE  com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo nos órgãos colegiados. (CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO)

  • Fiquei sem entender Naiane, está certo ou errado?

  • Só corrigindo alguns colegas:
    -FUNRURAL é de 1963 → lei 4214/63

    -PRORURAL é de 1971 → LC 11/71

    CF de 1934 - Forma triplice de custeio[UNIÃO+EMPREGADOR+EMPREGADO] a favor da velhice,maternidade,invalidez,acidentes de trabalho e de morte.

    CF de 1988 - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  • Fhabricya Oliveira

    A questão está correta, todavia na constituição de 1934 foi instituido a forma tríplice de CUSTEIO.

    Com a CF de 1988 ficou estabelecido como um dos princípios da Seguridade Social a diversidade da base de financiamento, ou seja, deixou de ser na forma tríplice de Custeio e passou a ter várias outras formas de custeio, além das já existentes.

    Se você observar o art. 195 da CF/88 inciso I, II, III, IV, traz mais que três fontes de custeio e no parágrafo 4º ainda existe a possibilidade de instituição de outras fontes.

    Já o princípio expresso na CF/88. ART. 194  VII, caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, diz respeito à forma de gestão na qual a direção é compartilhada, ou seja, por um conjunto de pessoas que reùnem-se para a tomada de decisões.

    Nos órgãos colegiados tem a participação de representantes de todas essas classes citadas no inciso.

    Espero ajudar, se eu estiver errada favor corrigir. Agradeço desde já.

     

     

  • EM 1934 CRIOU-SE A TRIPECE FORMA DE CUSTEIO

    EM 1933 OS IAPS- INSTITUTOD DE APOSENTADORIA E PENSAO.  FORAM UMA EVOLUCAO DAS CAPS QUE ERAM FORMADAS POR EMPRESAS DE FORMA INDIVIDUALIZADA E PRIVADA. OS IPAS ERAM CRIADOS SOB A FORMA DE AUTARQUIA, VINCULADA AO MINISTERIO DO TRBALHO.ORGANIZAVAM-SE POR CATEGORIA DE TRABALHO E A FILIAÇAO, À ÉPOCA, ERA COMPUSÓRIA 

  • Quero uma dessa na prova!

  • Não só isso ( vi em simulados e nos livros de previdenciário que tenho):

    A CONSTITUIÇÃO DE 1934 INOVOU EM 2 ASPECTOS :

     

    - custeio tríplece :  Estado, empregador, empregado

    - 1 constituição brasileira a utilizar o termo previdêncai sem o adjetivo social, este termo completo ( previdência social ) veio com a CF de 46.

     

    Pedro vicente, se vier uma prova facil...até quem gabaritar vai ser dificil ser o 1 colocado ;) . kk

     

     

    GABARITO CERTO

    GABARITO CERTO

  • Para vocês verem que nem sempre inovação significa coisa boa! risos

    Nosso Estado capenga, mesmo com a contribuição e ajuda do povo (pensem bem, é o povo que enrriquece o Estado, mima os políticos e se prejudica, a si mesmo), não consegue fazer o seu papel. É o único que falta, que pedala e se sente no direito de nos dar rasteira. Sobrando para o povo o verdadeiro custeio. O povo que não em direito de faltar ou de pedalar, pois, do contrário sempre estará sofrendo às consequências dos seus atos faltosos!

  • Comentario de GUSTAVO PAULA esta correto gente. Pedro Matos se equivocou.

  • GESTÃO- QUADRIPARTITE

    CUSTEIO-TRIPARTITE

     

    GABARITO:CERTO

  • CERTO

     

     

     

    Este MACETE vai atropelar o português (Riso) mas vai garantir uma ou mais questões na prova, Confira:  

     

     

    Triplíce  >  Custeio

     

     

    Três    > Cuatro  -------> A Constituição Federal de 1934

     

     

     

    ''Deus é Fiel'' Bons Estudos!!!

  • Em 1934: Tríplice custeio da previdência social, mediante recursos do poder público, dos trabalhadores e das empresas.

  • Tríplice Forma de Custeio da Seguridade Social

    (De onde se OBTÉM a fonte de custeio da Seg. Social? "OBTER" em inglês é "GET", logo, 3 letras, 3 FONTES: G. E. T.

     

    G overno

     

    E  empresas

     

    T  rabalhadores

     

    Gestão Quadripartite da Seguridade Social

    Quem GERE a Seg. Social? "GERE" contém 4 letras, logo, 4 gestores: G. E. R. E.

     

    Governo

     

    Empresas

     

    tRabalhador

     

    aposEntado

     

  • Correta!

    E atualmente diversidade na base de financiamento.

  • EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL.


    1824 casa de socorro

    1891 aposentadoria invalidez 

    1934 custeio tripartite

    1937 seguro social

    1946 previdência social

    1967 SEGURO DESEMPREGO

    1988 seguridade social ( A DENOMINAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL SÓ VEIO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988).



    EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO.

    1601 - Poor Relief Act (Lei dos Pobres). Inglaterra. Lei de caráter assistencial.

    1883 - Instituição do seguro-doença por Otto von Bismarck. Alemanha. Considerado o marco da previdência social no mundo.

    Depois, seguro por acidente de trabalho (1884), seguro por invalidez (1889) e por velhice (1889). 


    1917 - Constituição Mexicana. Inclui o seguro social no plano constitucional.  ( A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO A INCLUIR).

    1919 - Constituição de Weimar. Alemanha. 

    1942 - Plano Beveridge. Sir William Beveridge. Inglaterra. Marca a estrutura moderna da seguridade. 

  • Até assustei quando vi 82 comentários para esta questão! Pensei: Xiii! Deve haver alguma polêmica neste assunto... SQN! Apenas informações repetidas e poucas de fato úteis.

  • custeio - 3 vogais no final triplice.

  • Constituição de 1934 - estabelece uma gestão tripartite de custeio;

    Constituição de 1988 - estabelece uma gestão quadripartite de custeio (modelo atual).

  • RESOLUÇÃO:

    De fato, foi a Constituição de 1934 que trouxe ao ordenamento constitucional a tríplice forma de custeio.

    Resposta: Certa

  • O item está correto.

    A Constituição de 1934 introduziu a forma tríplice de custeio, de modo que o Estado, os empregados e os empregadores passaram a contribuir.

    Além disso, referida constituição foi a primeira a tratar de direitos previdenciários no Brasil.

    Resposta: CERTO

  • CORRETO

    A Carta Magna de 1934 disciplinou a forma de custeio dos institutos, no caso tríplice (ente público, empregado e empregador), conforme preconizava o art. 121, § 1º, “h”. Mencionava a competência do Poder Legislativo para instituir normas de aposentadoria (art. 39, VIII, item d) e proteção social ao trabalhador e à gestante (art. 121). Tratava também da aposentadoria compulsória dos funcionários públicos (art. 170, § 3º), bem como a sua aposentadoria por invalidez (art. 170, § 6º).

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-previdenciario/seguridade-social-das-origens-e-conceito-aos-principios-que-sustentam-o-estado-democratico-do-direito/

ID
1416238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o  item  a seguir.

A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito errado. O contexto histórico aponta o contrário. 

    1) 1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.

    1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).

    Professor Ali Mohamed Jaha;

  • O nascimento da previdência social deve ser analisado à luz da evolução lenta e

    gradual dos direitos fundamentais sociais, pois inserta nesse rol de prestações positivas

    a serem adimplidas pelo Estado.

    Aponta-se majoritariamente como o marco inicial mundial da previdência

    social no mundo a edição da Lei dos Seguros Sociais, na Alemanha, em 1883,

    perpetrada pelo chanceler Otto Von Bismarck, que criou o seguro-doença, seguida

    por outras normas que instituíram o seguro de acidente de trabalho (1884), o de

    invalidez (1889) e o de velhice (1889), em decorrência de grandes pressões sociais

    de época.

    Consoante as excelentes lições de Sergio Pinto Martins a respeito do tema, “as

    leis instituídas por Bismarck tornaram obrigatória a filiação às sociedades seguradoras

    ou entidades de socorros mútuos por parte de todos os trabalhadores que

    recebessem até 2.000 marcos anuais. A reforma tinha objetivo político: impedir movimentos

    socialistas fortalecidos com a crise industrial. Visava obter apoio popular,

    evitando tensões sociais.

    Era um sistema equilibrado, de capitalização, compulsório e bastante restrito,

    pois se tratava de um seguro celebrado entre patrões e empregados por imposição do

    Estado, com contribuição de ambos, mas limitado a estes trabalhadores.

    Ficou conhecido como sistema de capitalização ou bismarckiano, pois era custeado

    apenas com as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, exigindo-se

    cotizações durante certo prazo para que os beneficiários fizessem jus aos benefícios.

    Em termos constitucionais, destacam-se as Constituições do México (1917) e

    da Alemanha (1919) como as primeiras no mundo a preverem a proteção previdenciária

    dos trabalhadores.

    Direito e Processo Previdenciário Sistematizado Frederico Amado

  •  A primeira Constituição a mencionar o seguro social foi a do México em 1917. Depois veio a Constituição de Weimar, 1919 que trouxe vários dispositivos relativos à previdência.

    E assim, a partir do modelo bismarckiano, esta técnica protetiva espalhou-se pelo mundo todo, sendo que, no período entre as duas grandes guerras, houve uma maior abrangência da técnica, atingindo um número muito maior de pessoas.

  • Dentre todos estes também há a constituição brasileira de 1891 que trás a aposentadoria por invalidez ao servidor público no serviço à nação...

  • A 1ª Constituição a mencionar sobre previdência foi a do México de 1917!!

  • Nesta data no Brasil, surge a primeira Lei sobre Acidentes do Trabalho e somente o empregador respondia. Hoje temos dupla responsabilidade: do empregador e do INSS.

  • Olá amigos . 1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).



    1919 – Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A Alemanha,
    como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.

  • Errada pessoal. Como o colega postou anteriormente:

    1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão PREVIDÊNCIA SOCIAL. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).

    1919 – Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A Alemanha, como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.

  • Inglaterra - 1601  - Poor Relief Act - primeiro ato relativo à ASSISTÊNCIA SOCIAL 

    - Alemanha - 1883 - Bismark e a aprovação do Seguro de doença 
    - Papa Leão XIII - 1891 - Encíclica Rerum Novarum  sobre a condição dos operários
    - México - 1917 - Primeira Constituição a mencionar o SEGURO SOCIAL 
    - Alemanha - 1919 - Constituição de Weimar 
    - Estados Unidos - 1935 - 
    - Inglaterra - 1942 - Relatório Beveridge - Deu origem à SEGURIDADE SOCIAL 

  • deixo em branco

  • A primeira Constituição a dispor sobre matéria previdenciária foi a Constituição do México de 1917.

  • o beneficio da constituição de 1891 era mais de cunho assistencial do que previdenciário, já que não havia contribuição. era custeada pelo estado.

  • 1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).

  • HISTÓRICO MUNDIAL relacionado à Seguridade Social
    1601 - Lei dos Pobres, na Inglaterra, com,  caráter assistencial;
    1883 - Criação do Auxílio-doença, na Alemanha;
    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;
    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;
    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;
    1919 - Constituição Alemã de Weimar;
    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;
    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social .

  • Errado.


    A primeira constituição a tratar da previdência foi o México em 1917

  • mexicana 1917

  • Errado, foi a Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social.

  • HAHA ... CERTEZA QUE VAI CAIR NA PROVA ,A PRIMEIRA FOI A CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO 1917 , E A SEGUNDA SIM, FOI A DE WEIMAR 1919...

  • Para prova de técnico do Seguro social só é cobrada a Origem e evolução legislativa no Brasil.

  • A pesar das primeiras leis previdenciárias surgirem na Alemanha, a primeira Constituição a tratar do tema previdenciário Foi a Mexicana em 1917. 

  • Quando falar em PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO SOBRE PREVIDÊNCIA, é MÉXICO!!! - 1917

  • 01º CF  tratando de previdência. MN: 01º tequila aos 17 anos!!!!! = México - 1917 - a primeira a gente nunca esquece! rs........


  • Não se esqueçam que, complementando tudo o que já foi dito, a primeira constituição brasileira que usou o termo Previdência Social foi a Constituição de 1946.

  •   lembre-se da tequila e quando vc tinha 17 anos pronto matou a questão...

  • Lembre-se,que em 1883,na Alemanha já havia a Lei de Bismarck,em 1917 já havia a Constituição mexicana e só depois veio a Constituição Alemã.

  • Organização Internacional do Trabalho da OIT

  • Foi a Constituição Mexicana de 1917 em seu art. 123, foi a primeira a institucionalizar o seguro social. Então alternativa está errada. 

  • As primeiras leis previdênciárias surgiram na Alemanha,entretanto a primeira Constituição a tratar do tema foi a Carta Mexicana em 1917.

  • é seguridade social brasileira ou o que? 

  • Galera,seguinte:

    - Constituição mexicana,1917. (1ª constituição sobre o assunto)

    - Lei alemã,1883,Otto Von Bismarck,seguro-doença. (1ª Lei sobre o assunto)

  • Tem gente dizendo que a Constituição do México foi a primeira a usar a expressão Previdência Social e tem gente que fala que a de Weimar foi a primeira a usar essa expressão. Vi em uma vídeo aula o cara falando que a do México foi a primeira a suar a expressão Seguro Social. Eu tô confusa

  • As primeiras Leis previdenciárias surgiram na Alemanha, por Otto Von Bismarck, entretanto, a primeira Constituição a tratar do tema foi a do México em 1917.

  • se uma questão como essa cai na prova do INSS seria facilmente derrubada, uma vez que o que consta no edital é:

    1 Seguridade Social.

    1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.


  • Não confia não LM! kkkkkkkkkk

  • As primeiras leis previdênciárias surgiram na Alemanha, POREM a primeira Constituição a tratar do tema foi a Carta Mexicana em 1917.

  • TA ERRA POR QUE FOI A DE 1917.

  • Meu Mapa mental compartilho http://www.xmind.net/m/Fn4r

  • 1883 - Bismark - apresenta como caraterística principal o surgimento do Seguro de doença, mas não apenas por isso, também se relaciona com o tema "previdência", um momento influenciador direto da Previdência Social atual.
    Suas características eram: 

    - Seguro Obrigatório
    - Contribuição Específica
    - Prestações definidas específicas

    Posteriormente em 1941 - Beveridge - também pode ser relacionada como a grande influência da Assistência e da Saúde.
    Principais características:

    Assistencialista:
    - A todos os necessitados 
    - Não havia contribuição específica

    Gab Errado.

  • *Atenção , Louriana e aos amigos que curtiram seu comentário*

    "Para prova de técnico do Seguro social só é cobrada a Origem e evolução legislativa no Brasil."
    Quando trata-se de CESPE, mesmo colocando no edital 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil, ela costuma cobrar origem e evolução legislativa no mundo, ficar esperto galera cespe é cespe. :x


  • A primeira constituição a tratar do tema previdenciário é a mexicana de 1917 seguida pela constituição alemã de 1919 ( conhecida como constituição de Weimar). Portanto a constituição de Weimar foi a segunda, não a primeira.

  • ERRADO@!


    "As primeiras Leis previdenciárias surgiram na Alemanha, entretanto a 1º constituição a tratar do tema foi a carta Mexicana de 1917, seguida pela constituição Alemã de Weimar, em 1919."


    FREDERICO AMADO


    FOCOFORÇAFÉ#@


  • Errado. Dalí México \õ

  • A primeira constituição a tratar do tema previdenciário é a mexicana de 1917 e logo em seguida pela constituição alemã de 1919- Weimar

  • Uma vez eu vi um macete no QC do tipo :" meu primeiro porre foi de tequila aos 17 anos" em referência ao México - 1917.

  • Muito cruel essas questoes da historicidade, essas datas! Afff

  • Em matéria de Constituição Social o marco é a Constituição Mexicana de 1917.

  • Gabarito: Errado



    1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.


  • Resposta: Errada

     Estado Social de Direito : Constituição Alemã de Weimar (1919).

     Matéria Previdenciária: Constituição Mexicana de 1917.

    MP: Mexicana - Previdência


  • A Constituição brasileira de 1891 trouxe a aposentadoria concedida aos funcionários públicos em caso de invalidez permanente, mas mesmo assim não trata de previdência social... tem cunho assistencial.

  • Errado. Foi a Constituição Mexicana de 1917.

  • Galera,

    quando ele fala em diploma legal, a lei de Bismark, na Alemanha, em 1883 supriria a resposta, porém, é um diploma legal de magnitude constitucional, ou seja, foi em 1917 com a constituição mexicana que utilizou e tratou, constitucionalmente, de previdência. 

    Observação: A Constituição de Weimar na Alemanha, em 1919, também tratou do assunto, porém não foi a primeira como a questão pede. 

    Avante!

  • no edital do inss n cobra isso,somente a evolucao legislativa do brasil...ou nao??

  • CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917 

  • ERRADO 

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;


  • A 1ª foi a constituição do México em 1917

  • ERRADO, pois a primeira foi  Constituição Mexicana.

  • ERRADO, pois a primeira foi  Constituição Mexicana.

  • Jacqueline, muito obrigada pelo mapa mental

  • ERREI!!!! FOI A MEXICANA

  • A Constituição de Weimar trouxe vários dispositivos relativos a previdência.

  • México, 1917.

  •  !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!A 1 cf a tratar foi a do México, 1917!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Marcos históricos:

    1601 - poor refief act (aux aos pobres) - INGLATERRA   
    1883 - Bismark (seguro doença) - ALEMANHA    
    1917 - Constituição do MÉXICO (1ª)   
    1919 - Constituição de Weimar - ALEMANHA (2ª)   

  • A Constituição mexicana foi a pioneira,arriba!

  • Contituição Mexicana de 1917. 

  • As primeiras Leis Previdenciárias surgiram na Alemanha, mas a 1ª Constituição a tratar do tema foi a Carta Mexicana em 1917.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Errada

    A primeira constituição a mencionar o seguro social foi a do méxico 1917

  • As primeiras leis previdenciárias: Surgiram na Alemanha.

     

    A primeira CONSTITUIÇÃO tratando sobre o tema: CARTA MEXICANA.

  • Em termos constitucionais,destacam-se as Constituições do México (1917) e  da Alemanha (1919), como as primeiras no mundo a preverem a proteção previdenciária dos trabalhadores.

     

    FONTE: Curso de Direito e Processo Previdenciário 8ª edição- FREDERICO AMADO

  • pessoal FOCO! INSS= SÓ CAI DA HISTORIA DO BRASIL...

    portanto, 

     

    1º Constituição 1824 (tratou sobre a Seguridade Social)

     

    1º Lei previdenciaria é a Eloy Chaves 1923 (marco inicial da PREVIDÊNCIA Social no Brasil)

     

    fonte.Flavia Cristina

  • Lei previdenciaria é a Eloy Chaves 1923 -marco inicial da PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • 1919 – Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na
    curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A
    Alemanha, como berço da Previdência Social,seguiu os passos da cf mexico.

  • foi a do México em 1917

     

  • Gabarito = Errado

     

    A primeira Constituição a incluir tema previdenciário foi a do MÉXICO de 1917

     

    >> Seguida pela Constituição Alemã de Weimar, em 1919

  • A primeira constituição a tratar sobre a previdência social foi a CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO em 1917.

  • chutei essa por achar audacia da banca querer cobrar isso... na boa

  • Apesar de não constar no nosso Edital do INSS 2016, é interessante saber que o nosso Brasil, até em questões de seguridade social; no contexto constitucional; é atrado. A primeira norma em nível constitucional veio com a do México, em 1917 ( a terminologia usada - seguro social ), e a nossa 1988 ( aqui tratando de seguridade, sabemos que outros diplomas legais nas constituições anteriores tratavam de maneira escassa de previdência)

     

     

     

    Erros sobre o tema por mim abordado, avise-me.

     

    GABARITO ''ERRADO"

  • Constituição mexicana...

  • Juro que li Neimar ˆˆ

  • México gostoso, 1917.

  • Atenção!

    As primeiras leis previdenciárias surgiram na ALEMANHA, entretanto a primeira Constituição a tratar do tema foi a CARTA MEXICANA.

  • Quem nunca tomou um porre de tequila aos 17 anos de idade ? :d

    Gab: Errado - México, 1917

  • Errado

    Foi no México em 1917

  • ERRADO. 

    1601 - Poor Relief Act (Lei dos Pobres). Inglaterra. Lei de caráter assistencial.

    1883 - Instituição do seguro-doença por Otto von Bismarck. Alemanha. Considerado o marco da previdência social no mundo.

    Depois, seguro por acidente de trabalho (1884), seguro por invalidez (1889) e por velhice (1889). 

    1917 - Constituição Mexicana. Inclui o seguro social no plano constitucional. 

    1919 - Constituição de Weimar. Alemanha. 

    1942 - Plano Beveridge. Sir William Beveridge. Inglaterra. Marca a estrutura moderna da seguridade. 

    Boa sorte!

  • Constituição Mexicana, de 1917,  foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.

  • Contexto Brasileiro:

    1824 casa de socorro
    1891 aposentadoria invalidez 

    1934 custeio tripartite

    1937 seguro social

    1946 previdência social

    1967 SEGURO DESEMPREGO

    1988 seguridade social

    Contexto Mundial

    1601 - Poor Relief Act (Lei dos Pobres). Inglaterra. Lei de caráter assistencial.

    1883 - Instituição do seguro-doença por Otto von Bismarck. Alemanha. Considerado o marco da previdência social no mundo.

    Depois, seguro por acidente de trabalho (1884), seguro por invalidez (1889) e por velhice (1889). 

    1917 - Constituição Mexicana. Inclui o seguro social no plano constitucional. 

    1919 - Constituição de Weimar. Alemanha. 

    1942 - Plano Beveridge. Sir William Beveridge. Inglaterra. Marca a estrutura moderna da seguridade. 

    Fonte:mescla de comentários no qc

  • No mundo constituição mexicana em1917

    No Brasil  em 1946

  • constituição do MÉXICO de 1917

    embora a constituição de Weimar tenha seguido seus passos.

  • Resposta: Errada.

    Na história previdenciária, a primeira constituição a incorporar em seu texto o direito à previdência social foi a constituição mexicana de 1917.

    Fonte: Bruno Valente, Procurador Federal e Professor de Direito Previdenciário, Qconcursos.

  • RESOLUÇÃO:

     

    Atenção! As primeiras leis previdenciárias surgiram na Alemanha, entretanto a primeira Constituição a tratar do tema foi a Carta Mexicana de 1917, seguida pela Constituição Alemã de Weimar, em 1919.  

     

    Resposta: Errada

  • A questão está errada.

    Na verdade, foi a Constituição do México.

    Veja o item reescrito corretamente:

    A Constituição do México, de 1917, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.  

    Resposta: ERRADA

  • GABARITO B

    COMPLEMENTANDO COM UMA QUESTÃO PARA A MASSIFICAÇÃO DO TEMA: ;

    Abraços e bons estudos!!!

    • 1917

    - Primeiras constituições com normas de Seguridade Social como garantia do Cidadão

    - Constituição do México (1917) - primeira a tratar de Seguridade em sua CF

    - Constituição da Alemanha (Weimar, 1919)

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    NO MUNDO: A Constituição do México, de 1917, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário;

    NO BRASIL : A Constituição Federal de 1946 apresentou, pela primeira vez em termos constitucionais, a expressão "Previdência Social", abandonando de vez o termo "seguro social"

  • Constituição do México.

  • A doutrina majoritária aponta como o MARCO INICIAL MUNDIAL da previdência social a Lei dos Seguros Sociais, na Alemanha (1883) - Lei de Bismarck.

    Por sua vez, EM TERMOS CONSTITUCIONAIS, destacam-se as Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919) como as primeiras no mundo a preverem a proteção previdenciária dos trabalhadores.

  • Constituição do México em 1917.

    Item: E

ID
1416241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o  item  a seguir.

Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.

Alternativas
Comentários

  • 1923 – O Decreto Legislativo n.º 4.682 (LEC – Lei Eloy Chaves) determina a criação de uma CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil.

    1960 – Até esse ano cada IAP tinha a sua legislação específica, o que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei

    n.º3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da previdência Social

    (LOPS). Extraído do material de Ali Mohamad Java do Estratégia



  • legislaçao foi unificada em 1960

    os diversos institutos de aposentadoria e pensao foram unificados em 1966

  • Em 1960, foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social — LOPS (Lei

    3.807), que unificou o plano de benefícios dos Institutos.

    Direito e Processo Previdenciário Sistematizado Frederico Amado

  • GABARITO: CERTO


    Unificações:

    1960 - É editada a Lei 3.807 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS) que unifica a legislação dos IAPS

    1966 - Os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social); Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte.


    Atenção! Quando mencionarem:

    Unificação da legislação - LOPS - 1960;

    Unificação dos Institutos - 1966;

    Surgimento do INPS - 1967;


    NÃO CONFUNDAM!


    Bons estudos!

  • 1923
    O Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.

    O Decreto n° 16.037, de 30 de abril de 1923, criou o Conselho Nacional do Trabalho com atribuições inclusive, de decidir sobre questões relativas a Previdência Social.

    1960
    A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.

    O Decreto n° 48.959-A, de 10 de setembro de 1960, aprovou o Regulamento Geral da Previdência Social.

    A Lei n° 3.841, de 15 de dezembro de 1960, dispôs sobre a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado à União, autarquias e sociedades de economia mista.

  • estou vendo que nessa parte da matéria de direito previdenciário de história tenho que estudar...

  • Apenas complementando os excelentes comentários

    LOPS - 1960 - Unifica a Legislação Previdenciária dos IAP´S.

    Dec N° 72/1966 - Unifica os IAPS, dando origem ao INPS. É uma unificação Administrativa. ( Este decreto só entrou em vigor no ano de 1967)

  • Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da
    Previdência Social (LOPS). Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os
    trabalhadores, além da simplificação no entendimento da legislação.


    Certo.

  • Em 1960, LOPS padronizou o sistema assistecial e criuo ovos benefícios comoo auxílio-natalidade auxílio funeral e auxílio reclusão. Esse diploma legal nãounificou os IAPs existentes mas criou normas uniformes para o amparo ao segurados e dependentes dos vários institutos existentes.


  • Correta, em 1923 surgiram as Caixas de aponsetadorias e Pensões que era destinada aos ferroviarios e organizadas por empresas. em 1933 surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões que eram autarquias federais e organizadas por categorias profissionais , entretanto apenas em 1960  a LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social, estabeleceu regras gerais para concessão e manutenção de benefícios

  • Pegadinha boa! A questão fala que em 1960 houve a uniformização do REGRAMENTO da concessão dos benefícios pelos IAP's. No que tange à uniformização/unificação dos próprios IAP's em INPS, o ano foi de 1966, em virtude do DECRETO-LEI nº 72. 

  • Raziel 87.

    A questão está CORRETA. 

    O que houve em 1966 foi a unificação das IAPs por meio do DECRETO-LEI nº 72, de 21/11/1966.

  • Correto. No ano de 1960 a Lei nº 3.807, de 26 de agosto, a chamada Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), a qual promoveu a unificação legislativa das contribuições e dos critérios de concessão dos benefícios por aqueles diversos IAP's.

    Fonte: Profº Fábio Zambitte.

  • A Lei n.3807, de 26/08/1960 unificou toda a legislação securitária e ficou conhecida como a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS 

    Não confundir com a unificação dos IAPS no INPS, por meio do Decreto-lei n.72, de 21/11/1966

  • A LOPS unificou a legislação referente aos IAP's. 

  • Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores.

  • 1923 - Lei Eloy Chaves: marco da previdência social, criou as caixas de aposentadorias e pensões;

    1960 - LOAP: Unificação legislativa e Administrativa

  • 1923 - Lei Eloy Chaves: marco da previdência social, criou as caixas de aposentadorias e pensões em 1960 - LOAP promoveu a unificação legislativa e administrativa

  • A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. e O Decreto-Lei n° 66, de 21 de novembro de 1966, modificou os dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, relativos às prestações e ao custeio.

  • Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

    Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores, além da simplificação no entendimento da legislação.    ''CERTINHA''  Bons estudos ' ;)


  • 1960 LOPS - Lei orgânica previdência social  amplia o rol dos benefícios (introduz o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral, o auxílio-natalidade) e o dos segurados, passando a abranger os empregadores, os profissionais liberais, etc. gabarito CERTO 

  • LOPS DE 1960. (Lei Orgânica da previdência social). Para não esquecer: O Lopes tem 60 anos. Como os colegas mencionaram, tinham vários IAPs( institutos de previdência e assistência), um para cada categoria.Exemplo: IAPI (instituto de previdência e assistência da indústria). Quem mora ou  já morou no Rio de Janeiro ,lembra o conjunto habitacional IAPI da Penha Em 1966 foi criado o INPS, que em decorrência da fusão com o IAPAS em 1991, surgiu o INSS.

  • "uniformização do regramento de concessão" essencial para tornar a questão CORRETA!


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Em 1960, a Lei 3.807, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos benefícios como o auxílio-natalidade, auxilio-funeral e auxílio reclusão. Este diploma não unificou os IAPs então existentes, mas criou normas uniformes para o amparo a segurados e dependentes dos vários Institutos existentes.

    Goes, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, Editora Ferreira. 2014.

  • 1960: é promulgada a primeira LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social – Lei nº 3.807, de 06/08/1960. Esta lei unificou o sistema de seguridade brasileiro, contemplando plano único de benefícios e serviços

  • Excelente questão da CESPE  dessa vez eles nem tava fumando nada e muito menos bebendo alguma coisa. rsrsrs

  • Galera,seguinte: 

    - Apenas em 1960,houve a uniformização,dos IAPS.

  • 1960 - criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e aprovação da LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social.

  • GABARITO CERTO 



    Em 1960, a Lei 3.807, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos benefícios como a auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. Este diploma não unificou os IAPs então existentes, MAS CRIOU NORMAS UNIFORMES PARA O AMPARO A SEGURADOS E DEPENDENTES DOS VÁRIOS INSTITUTOS EXISTENTES. 


    FONTE: Manual de Direito Previdenciário 10° edição - Hugo Goes 

  • Correto! A LOPS surgiu porque as diversas IAP's das mais diferentes categorias possuíam uma legislação diferente, ou seja, a legislação da IAPB (Instituição de Aposentadoria e Pensão dos Bancários) e a legislação da IAPF (Instituição de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários) eram diferentes. Dessa forma, era muito difícil até mesmo de compreender o que eram as IAP's já que cada uma era de distinta forma.
    Mas, cuidado: A LOPS resolveu o problema da legislação, ou seja, unificou-a. Agora, não resolveu o problema de mudança de categoria, essa problemática só foi resolvida com o surgimento do INPS em 1967

  • Unificação da legislação - LOPS - 1960; 
    Unificação dos Institutos - 1966; 
    Surgimento do INPS - 1967;

  • Em 1960, a lei 3.807, Lei Orgânica da Previdência Social
    "... Este diploma não unificou as IAPs então existentes, mas criou normas uniformes para o amparo a segurados de dependentes dos vários institutos existentes." Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário( décima edição)

  • Correto

    1960 = LOPS - Uniformização da legislação dos IAP.

    Vale lembrar que:

    IAP era por categoria profissional

    CAP era por empresa

  • A Lei 3.087/1960, conhecida como LOPS, teve a tarefa supra mencionada: uniformizou os procedimentos para concessão e benefícios para vários segmentos. Portanto, a questão está certa

  • A LOPS de 1960 extinguiu as caixas de aposentadoria IAPs e criou o INPS fazendo com que a aposentadoria fosse do brasileiro e não apenas as caixas de aposentadoria das IAps

  • Resposta: Correta

    Marco importante na sistematização legislativa foi a aprovação da LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social).

    Lei n 3.807/60, que unificou a legislação ref. aos Institutos de Aposentadoria e Pensões.

  • outra delícia de questão.

  • 1960= UNIFORMIZOU  (igualou)   as NORMAS dos IAPs.

    1966= UNIFICOU    (juntou) os própios  IAPs criando o INPS

  • moacir silva

    Há erro na sua questão..

    1960 - LOPS -  foi um marco: unificação de todas as instituições da década anterior anos 50  


    1966 - INPS -  unificação administrativa e legislativa.. porém em vigor em 1967 com a 

    _ Unificação da aposentadoria + pensão = Surgiu a; NACIONAL PREVIDÊNCIA 


    Cuidado pessoal, não se apeguem a comentário por aqui, muita gente de má fé... vá  no teu material!!!

  • Gabarito: correto!

    A LOPS criou alguns benefícios, como auxilio natalidade, funeral e reclusão.  Nessa época a Previdência Social, já beneficiava todos os trabalhadores rurais.

  • LOYANNE GONÇALVES..

    Sua questão está equivocada...: sim para os trabalhadores urbanos!

    Até 1663 não existia lei de amparo ao trabalhadores rurais...

    somente para os trabalhadores urbanos : ferroviários , e serviços públicos..

    somente a partir da lei ; 4.214/63 que surgiu a criação  do "FUNDO"  de a assistência ao trabalhador rural o = FUNRURAL

    1971; criação do "PROGRAMA" de assistência ao trabalhador rural = PRORURAL 

  • ... Galera se for para ajudar; ajudem....

    Do contrario; não atrapalhem com comentários horrendos
    Grata!!!

  • Tati Silva,

    Não é da minha índole agir de má fé, principalmente com os meus colegas que encontram-se na mesma situação que a minha.

    No meu material tem exatamente assim, mas se a senhorita quiser, pode reclamar da Editora Nova. ( Apostilas para concurso) Segue o número da mesma: 011- 22427998. Talvez a editora possa explicar para a senhorita o motivo dessa informação " equivocada" . Antes da senhorita sair falando o que não sabe sobre os candidatos,procure ter certeza.

    O respeito ao próximo sempre é bom!


  • CERTA.

    Lei Eloy Chaves (1923) foi o início do marco da Previdência Social no Brasil, mas em 1960, com a aprovação da LOPS (que seria um dos pilares da PS em 1991) que houve uniformidade e equivalência das regras para os benefícios da época, e incluiu alguns como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.

    Depois foi criado o INPS (1966), que com o IAPAS, formou o INSS, em 1990!

  • As CAP's e as IAP's,  que foram sendo criados ano após ano de diferentes classes trabalhadoras, tinham suas próprias regras, independentes umas das outras, o que se tornou um problema muito grande na hora de processos judiciais ou administrativos, pois cada um tinha uma interpretação na hora de conceder benefícios ou serviços aos seus associados.

    A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu um marco de unificação e uniformização das normas infraconstitucionais existentes sobre a Previdência Social.

  • GABARITO: CERTO



    1960 –  Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), a qual promoveu a unificação legislativa das contribuições e dos critérios de concessão dos benefícios por aqueles diversos IAPs.


    1966 – Ocorre a unificação administrativa daqueles diversos Institutos (IAPs) dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o antecessor do atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



    Fonte: Alfacon

  • Certo - Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário, pois já havia o Decreto-Legislativo n 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho - devido a instrutura interna da lei esta ficou conhecida como marco inicial da Previdência Social. Fonte

  • 1960 – Até esse ano cada IAP tinha a sua legislação específica, o
    que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei
    n.º3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse
    diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da previdência Social
    (LOPS).


  • Lei 3.807, de 26.08.1960 – LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social – unificou a legislação previdenciária entre todos os Institutos previdenciários.


    A unificação legislativa precedeu a unificação administrativa, o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – somente foi criado pelo Decreto-Lei 72, de 21.11.1966 – entra em vigor em 01.01.1967


  • "O Ministério do Trabalho e da Previdência Social foi criado em 1960. Neste mesmo ano, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que marca a unificação dos critérios estabelecidos nos diversos IAP's até então existentes para concessão de benefícios dos diversos Institutos, persistindo ainda a estrutura dos IAP's. Os trabalhadores rurais e os domésticos continuavam excluídos da previdência social.

    Somente em 1967, foram unificados todos os IAP's, com a criação do INPS - Instituto Nacional da Previdência Social (Decreto-Lei 72/66, que entrou em vigor apenas em 1967), consolidando-se o sistema previdenciário brasileiro. Neste ano, a Constituição de 1967 criou o auxílio-desemprego."
    - Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário.

    Logo...
    CERTO.

  • Pra quem não conhece a linda história do biscoito Monteiro LOPES, que se passou aqui no meu estado, pois foi assim que eu me lembrei  dessa questão. 

    .

    A linda história conta a união de duas famílias: uma negra e a outra branca. Famílias rivais que resolveram unificar as suas cores ou unificar as difereças ou as suas leis. Essa histótia não se passou em 1960, mas em 1860, 100 anos antes. 

     

    .

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Monteiro_Lopes

     

  • GABARITO CERTO

     

    1923 - Lei Eloy Chave (CAP`s) - nasce sem a participação do Estado; (Marco Inicial no BRASIL) 

    1934 - Forma tripartite de financiamento;

    1946 - Previdência social;

    1960 - Unificação da LEGISLAÇÃO dos IAPS - LOPS; (Todos obedeciam a uma MESMA legislação)

    1963 - FUNRURAL;

    1965 - incluído dispositivo na CF/1946 - o qual proibia a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio;

    1966 - Unificação dos IAPS, criando o INPS;

    1967 - integração do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) à Previdência Social;

    1972 - Direito dos empregados domésticos;

    1988 - Seguridade social: previdência + assistência +saúde (P.A.S.);

    1990 - Criação do INSS (fusão do IAPAS +INPS);

  • A Constituição Federal de 1946 foi a primeira a empregar o termo “previdência social” em substituição à “seguro social”; também durante a sua vigência foi editada a Lei nº 3.807 (1960), que unificou a legislação securitária e foi apelidada de Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Certa

     

    1923 -> Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves, que criou caixas 
    de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário, devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da “lei” Eloy Chaves ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.

    1960 -> A Lei nº 3.807, de 26/08/1960, unificou toda a legislação securitária e ficou conhecida como a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS.

  • CERTA

    "Em 1960, a Lei 3.087, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos benefícios como o auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão."

    Fonte: GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição, 2016.

     

  • Não esquecer:

    1960- Unificação legislativa

    1966-Unificação Administrativa.

    Fé em Deus que chegamos lá!

  •                                                           A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

     

    1553 - Santa Casa de Santos prestava serviços assistenciais.

    1795 - Plano de benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha.

    1824 - Constituição do Império previu os Socorros Públicos.
    1835 - Montepio Geral, primeira entidade de previdência privada.

    1888 - Aposentadoria dos empregados dos Correios.
    1891 - Constituiçáo estabeleceu aposentadoria por invalidez para os servidores públicos.
    1919 - Seguro obrigatório de acidentes de trabalho, primeira lei acidentária no Brasil.
    1923 - Lei Eloy Chaves, criando as CAP's das empresas ferroviárias. Marco da previdência brasileira.
    Década de 20 - Ampliação das CAP's para várias outras empresas.
    Década de 30 - Fusão das CAP's por empresas em IAP's por categorias profissionais.
    1934 - Constituição estabelece a tríplice forma de custeio e a expressão ''Previdência''.

    1937 - Constituição utilizou a expressão ''Seguro Social'' (sinônimo de Previdência Social).
    1942 - Criação da Legião Brasileira da Assistência Social- LBA
    1946 - Constituição utiliza a expressão "Previdência Social'', garantindo a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte.

    1960 - Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e aprovação da LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social com a uniformização da legislação dos IAP's.

    1963 - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

    1966 - Unificação dos IAP's.
    1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP's; seguro desemprego na Constituição e seguro de acidente de trabalho na Previdência Social.
    1971 - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), em substituição ao plano básico de Previdência Social Rural.
    1972 - Direitos previdenciários dos empregados domésticos.
    1977 - Instituição do SINPAS, integrando as áreas de saúde, assistência social e previdência social.
    1988 - Constituição utilizou, pela primeira vez, a expressão ''Seguridade Social'' abrangendo as áreas de saúde, assistência social e previdência social.
    1990 - Criação do INSS, a partir da fusão do INPS com o lAPAS.
    2004 - Criação da Secretaria da Receita Previdenciária- SRP órgão responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
    2005 - Criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil- SRFB vinculado ao Ministério da Fazenda, resultado da fusào da SRP com a Secretaria da Receita Federal.
    19/11/2005 - A MP 258/05 perdeu a eficácia, já que não foi apreciada pelo Congresso Nacional no prazo constitucionalmente estabelecido, voltando a existir a SRP e a SRF.

    Lei 11.457/07 - Em 16/03/07 foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da junção da Secretaria da Receita com a Secretaria da Receita Previdenciária originando o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

    Lei 12.618/12 - Previsão legal para criação da previdência complementar dos servidores públicos federais - FUNPRESP.

  • Ítalo Rodrigo, porque você coloca essa frase em todos os seus comentários??? 

  • CERTO

     

    1923-->LEI ELOY CHAVES-->CAPS

     

    1960-->LOPS-->UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA

     

    1966-->UNIFICAÇÃO DOS IAP'S FORMANDO O INPS-->UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

  • Gente, não sei se vai ajudar, mas meu desepero para aprender esse troço foi maior. Por favor, desconsiderem qualquer tipo de ofensa, erro de português ou qualquer outra coisa, pois a intenção aqui é de mero aprendizado, daí foram surgindo essas aglutinações, espero ajudar:

    CF 1824:

    Mongeral pediu socorro público aos Correios pela estrada de ferro;

    CF 1891:

    Minha primeira aposentadoria saiu em 91;

    Na década de 20, Eloy Chaves tinha 23 CAPS (bonés);

    IAP virou profissional na década de 30;

    CF 1934:

    A forma tríplice é 34;

    Previdência foi gestante em 34;

    CF 1937:

    Seguro Social se expressou em 37;

     CF 1946:

    Previdência Social se expressou em 46;

    Chico LOPS tem 60 anos e trabalha no FUNRURAL recebendo salário-família; 

    INPS nasceu em 66;

    CF 1967:

    67 trabalhadores rurais receberam seguro-acidente;

    CF 1969:

    O professor fez um 69 com a doméstica;

    O SINPAS é de 77 e recebeu seguro-desemprego;

    CF 1988:

    A seguridade social se expressou em 88;

    INPS + IAPAS = INSS na copa de 90;

    O INAMPS não deu mais assistência;

    OBS: os números correspodem aos anos e às Constituições, cuidado ao lembrá-los, pois isso aqui é uma fonte facilitadora e não algo que substitua o conteúdo propriamente dito, pois recomendo ler sobre o assunto antes de ver esse macete.

    Fé em Deus! 

     

     

  • No Brasil, prevalece doutrinamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público tanto que no dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social no BRASIL!

     

     

    Fonte: FREDERICO AMADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 7 EDIÇÃO.

     

    FOCOFORÇAFÉ#@ $$

  • 1960 - Unificação da le1 (le9islaç60) - LOPS;

     

    1966 -  1nstitutos: a9lomeraç6o e fus6o;

     

    1966 - Os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social); Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte, em 1967 - surgimento do INPS.

  • GABARITO: CERTO

     

    *LOP´S-1960

     

    -UNIFICA LEGISLATIVAMENTE AS IAP´S

     

    -APENAS AS REGRAS PARA TODOS OS IAP´S

     

    *INPS-1966

     

    -SÃO EXTINTOS OS IAP´S

     

  • LOPS (1960) -> unificação Legislativa dos diversos IAPS;

    INPS (1967) -> unificação administrativa (todos os IAPS foram unificados).



    A lei que criou o INPS foi elaborada em 1966, mas somente entrou em vigor a partir de 1967 (inclusive uma questão do último concurso do INSS foi anulada por isso).



    A LUTA CONTINUA.

  • Sobre os comentários dos colegas... A unificação dos IAP's aconteceram apenas no ano de 1967 (que foi quando realmente entrou em vigor). No último concurso do INSS, inclusive caiu essa questão e ela foi anulada porque mencionava que era o ano de 1966, mas não foi nesse ano que ela entrou em vigor.

    No mais, o gabarito desta questão está correto.


    Bons estudos!

  • RESOLUÇÃO:

     

    Em 1960 foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, que marca a unificação dos critérios’’ estabelecidos nos diversos IAP’s até então existentes para concessão de benefícios dos diversos Institutos, persistindo ainda a estrutura dos IAP’s. Os trabalhadores rurais e os domésticos continuavam excluídos da previdência social.

     

    Resposta: Certa

  • A questão está correta.

    Primeiro, a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil.

    Segundo, a Lei Orgânica da Previdência Social (1960) foi responsável pela uniformização do regramento referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes.

    Resposta: CERTO

ID
1447567
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,

PORQUE

2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.

Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:A


    Além dos benefícios previstos na Lei 8.213/91, devidos genericamente aos segurados

    e seus dependentes, existem benefícios previdenciários pagos no âmbito do

    RGPS instituídos por legislação especial, em favor de determinadas pessoas que se

    encontram em situações peculiares.

    Essas prestações são intituladas de benefícios especiais do RGPS.

    No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é prevista uma aposentadoria

    aos ex-combatentes que participaram da 2a Guerra Mundial, que não se confunde

    com a pensão especial paga pela União no âmbito do seu Regime Próprio de

    Previdência Social, na forma do artigo 53, II, do ADCT, da Constituição Federal

    de 1988.

    Esse benefício especial já foi regulado pelas Leis 288/48 e 1.756/52 e, posteriormente,

    pela Lei 4.297/63, que possibilitava a aposentadoria integral sem o teto

    previdenciário , apenas pela média das últimas 12 remunerações:

    “Art. 1° Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de

    renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante

    os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de

    qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões,

    com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no teatro

    de operações da Itália — no período de 1944-45 — ou que tenha integrado a Força

    Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas

    últimas participado de comboios e patrulhamento.”


    Após a Constituição Federal de 1967, esta aposentadoria passou a ser regida pela

    Lei 5-698/71, com um conceito mais amplo de ex-combatente, mas submetendo a

    aposentadoria às regras gerais da Previdência Social Urbana, especialmente o teto e

    a forma de cálculo, resguardado o direito adquirido de quem já tivesse realizado as

    condições até a vigência do novo regramento.

    Direito e Processo Previdenciário Sistematizado Frederico Amado



  • Eu quero saber desde quando há indenizações de guerrilha pela Seguridade Social. Falar que é pago valor aos anistiados políticos que lutaram contra o regime militar é uma coisa. Afirmar que a SS abrange as indenizações de guerrilha e considerar isso certo e ainda justificar a abrangência da seguridade social é forçar demais e não ter a noção do que é seguridade social, sem contar que a indenização é pela previdência social e não seguridade.

  • questão ultra mega power ridicula. aprofundamento que nunca uma FCC cobraria numa prova.

  • O segundo fora copiado de um item da lei contudo a questão não estipulou diploma legal. Tô chocada com a FCC.  Será que a magistratura já cobrou isso?
  • Indenização?   Eu achava que era só o tempo de contribuição em dobro.  Ou será que tempo de contribuição em dobro faz parte da indenização ?

  • QUESTÃO PARA GUARDAR NO CORAÇÃO... 



    COM BASE NA LEI 4279/63 QUE DISPUNHA SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES... EM SUA Art.1º TRAZIA A SEGUINTE REDAÇÃO: ''Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no teatro de operações da Itália — no período de 1944-45 — ou que tenha integrado a Força Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas últimas participado de comboios e patrulhamento.”


    MAS A LEI FOI REVOGADA PELA 5.698/71, OU SEJA, HÁ 44 ANOS... COM BASE NISSO TIREI A SEGUINTE POSSIBILIDADE DA BANCA TER COBRADO O ENTENDIMENTO:


    1º - POR MOTIVO DE DIREITO ADQUIRIDO E TER SEGURADOS AINDA FAZENDO JUS... OU

    2º - PELO FATO DE QUE O SITE AINDA NÃO CLASSIFICOU A QUESTÃO QUE SERIA PARTE DO ASSUNTO "ORIGEM E EVOLUÇÃO"

  • Não é FCC é FUNDEP (ligada à UFMG). NÃO houve aprovados nessa prova.

  • SÓ LEMBREI DA CONTAGEM EM DOBRO DE EX-COMBATENTE, E PENSÃO VITALÍCIA DELE E DO TAL TIRO DE GUERRA; MANDEI BALA PARA ACERTAR A QUESTÃO.

  • Maior percentual de erro que já vi em uma questão. Mais de 75%!

  • É a típica questão aberração. Alguém que um dia já estudou direito previdenciário elaborou isso. 

  • essa é nova nuca ouvi falar....

  • Jesus! essa é nova pra mim, fui direto na letra E

  • Pessoal: Essa questão está com a classificação errada. Essa questão é de raciocínio lógico, por isso a porcentagem tão alta de erros. Estamos analisando à questão à luz do direito previdenciário!

  • http://www.gestaodeconcursos.com.br/site/cache/e114d97e-b0e1-40d8-813a-5bb2683e5f9c/ResultadoPrimeiraFase.pdf

  • Essa é nova! Chocada

  • como sempre,  ótimo comentário Pedro matos, clareou um pouco...

  • existem outros benefícios especiais indenizatórios, como os pagos às vítimas da síndrome de talidomida e às vítimas de hemodiálise de Caruaru.

  • Carambaaaa!!!!Estas três aí são políticas públicas:Assistência social, Previdência e Saúde, jáaaaa outra coisa é uma indenização de guerrilha(benefício)!
    Esse acrescenta-se outra está se referindo às políticas citadas anteriormente!E indenização não é política pública!E muito menos há outra que seja acrescentada a estas pois são somente estas três o ""tripé da Seguridade Social""!Ridícula esta questão!

  • Benefícios da legislação especial:

    -Pensão mensal vitalícia para os seringueiros "soldados da borracha"

    -Ex-combatente

    -Pensão especial síndrome de hemodiálise de Caruaru

    -Pensão especial vitalícia síndrome de Talidomida

    -Pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia-GO

    -Indenização Especial de anistiado.

  • Apenas a título de curiosidade, o que o colega falou é verdade "Concurso para auditor do tce/mg não tem nenhum aprovado" http://blog.cers.com.br/concurso-para-auditor-do-tcemg-nao-tem-nenhum-aprovado/ 
    Mas também, A remuneração inicial para o referido cargo é de 25 mil reais. Tá bom pra ti? rsrs

  • PERA AÍ!!!!

    ENTÃO SERIA 

    SEGURIDADE = PREVIDÊNCIA + SAÚDE + ASSISTÊNCIA + INDENIZAÇÃO DE GUERRILHA ???


    1) Seguridade Social abrange SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA?  SIM

    2) Existem benefícios especiais específicos, como dos ex combatentes da 2° Guerra Mundial? SIM

    3) Os benefícios específicos são a razão da Seguridade Social??? :(

  • A meu ver isto seria um benefício e não uma das áreas de ação da Seguridade Social. Questão louca, eu hein!

  • INDIQUEM PARA COMENTÁRIO, POR FAVOR.

  • De onde vem essa GUERRILHA? kkkk

  • Alguem conseguiu resolver através do raciocinio lógico? Se sim, por favor, posta aqui porque não entendi nada.

  • O que penso quando aparece uma questão maluca dessa é a falta de opções do examinador. Dai, começam a criar "pelo em ovo".

  • Joelson, não adianta todo o seu raciocínio lógico se você não souber que a proposição 1 é verdadeira e a razão 2 é verdadeira também. Questão sem sentido!!!

  • Aos que tentam justificar a resposta da banca com a lei 4297/63 vai uma resposta:

    1º - A 2ª guerra mundial não foi uma guerrilha! Há uma diferença entre guerra e guerrilha. Seria você rebaixar o maior conflito armado de todos os tempos ao status de guerrilha (um simples levante popular por motivos políticos e que acontece dentro das fronteiras de um país).

    2º - A referida lei foi revogada.

    3º - A questão fala em indenizações, enquanto a lei falava em aposentadoria. Devemos dizer também que há diferença entre os termos.

    Vale sempre lembrar que não é legal as pessoas ficarem rebolando para justificar para a resposta oficial. A justificativa deve ser para a resposta certa.

  • A questão mais idiota que vi até hoje! #lixo

  • Foi uma questão bem idiota. E comparar ex-combatentes com guerrilheiros é uma ofença.

    Acredito que a banca considerou a "razão" correta por causa das pensões (ou indenizações) que os terroristas, ops, guerrilheiros que atuaram nas décadas de 60 a 80 do século passado, aqui no Brasil, recebem dos cofres públicos.

  • Na boa ........... oque o elaborador pensa quando faz uma questçao dessa afffffffff .....DEVIA ESTAR MUITO FUMADO .

  • esse tipode questão :(

  • RESPOSTA :

    A

    Se souber o conteúdo, não precisa cálculos nem divagações.

  • Pode isso Arnaldo?

  • E é raciocínio lógico é? PQP VIU!

  • Oxe.... Desde quando isso ????

    afffff

  • Se chama Síndrome da DILMA...... só pode!

  • TEM GENTE FAZENDO ATÉ TABELA VERDADE! KKKKK

  • Alguém fez mais do que 10% nesta prova?

  • Guerrilha é diferente de guerra. Acredito q a banca estava se referindo à guerrilha do Araguaia.
ID
1447582
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir relativas às normas constitucionais e às disposições legais que regem os regimes geral e próprios de previdência social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.

( ) A Reforma da Previdência rompeu o equilíbrio do pacto federativo, ampliando o intervencionismo federal sobre os regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

( ) Até a Reforma da Previdência, nenhum servidor público ficava à mercê da própria sorte se não tivesse um regime próprio instituído no âmbito do Estado ou do Município ao qual serviam, pois podiam obter a aposentadoria pelo regime geral da previdência social.

( ) Os princípios jurídicos que regem a seguridade social são os mesmos que regem a previdência social.

( ) O pagamento dos privilégios instituídos pelos regimes próprios de previdência social, antes da promulgação da Lei n. 9.717, de 1998, é da responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a sequência CORRETA

Alternativas
Comentários

  • Alguém pode explicar esse  intervencionismo?

  • Eu acredito que sejam as restrições de limites de benefícios, contribuições que não podem ultrapassar os limites estabelecidos para a  União, se eu estiver errada me corrijam. Se alguém puder complementar, agradeço. 

  • VANESSA IPD - O INTERVENCIONISMO - É O SIMPLES FATO DO PRINCÍPIO DA TUTELA, A 2 JUSTIFICA A 1 (PELO MEU ENTENDIMENTO) 

    QUERO SABER POR QUE A 3 ESTÁ ERRADA. ALGUÉM SABE EXPLICAR.
  • Jakson, hoje em dia ainda existem (e muitos) municípios que não possuem regime próprio de previdência, e seu servidores são automaticamente incluídos no RGPS.  Acho que a assertiva '3' se torna errada quando menciona que nenhum servidor ficava a mercê da própria sorte até a reforma da previdência, uma vez que eles ainda não ficam, justamente por serem ainda incluídos no RGPS.  Ou seja, com a reforma nada mudou em relação a isso. 


    Se eu estiver errado me corrijam, por favor.

  • Questões bem aprofundadas em todo o contexto histórico x jurídico.

    Alta complexidade

  • Indiquem para comentário, por favor!

  • (v) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.

    (v) A Reforma da Previdência rompeu o equilíbrio do pacto federativo, ampliando o intervencionismo federal sobre os regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

    (f) Até a Reforma da Previdência, o servidor público ficava à mercê da própria sorte se não tivesse um regime próprio instituído no âmbito do Estado ou do Município ao qual serviam, pois não podiam obter a aposentadoria pelo regime geral da previdência social.

    (f ) Os princípios jurídicos que regem a seguridade social não são os mesmos que regem a previdência social. A previdência tem princípios próprios.

    (v ) O pagamento dos privilégios instituídos pelos regimes próprios de previdência social, antes da promulgação da Lei n. 9.717, de 1998, é da responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

  • NINGUÉM PASSOU NESSE CONCURSO! A BANCA DESTRUIU OS CANDIDATOS KKKKK

  • Caramba, ninguém foi aprovado mesmo? Meu Deus !

    Nunca mais reclamo da CESPE


  • Questão nível HARD!!

    Quem for fazer INSS pra Técnico ou Analista nem se preocupe que não cai questão dessa profundidade.

  • Cara ... Satisfação total acertei essa questão nivel hard topissima, muito bom, sem chute!

  • “Antes” da promulgação da Lei, não torna a questão Falsa?

  • kkkkk questão transbordada de subjetividade

  • (V) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.

    A alternativa está CORRETA. Haja vista, fundamento legal da Constituição de 1988, art. 160, inc. I. Em primeiro plano, necessário afirmar o princípio federativo, que estrutura a República brasileira, opção feita pelo constituinte desde 1889, com a Proclamação da República. Nesse desenho institucional que viabiliza à organização política e administrativa do nosso país, houve a necessidade de estabelecer divisões, nas quais resultou a união indissolúvel entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ademais, algumas das características atribuídas a cada uma dessas esferas é a autoadministração, autogoverno e auto-organização, o que propugna os termos do art. 160 da CF/88, concedendo-lhes, assim, relativa autonomia financeira. Vejamos: Art. 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos. Isso implica que a alocação dos recursos financeiros é feita pelos próprios entes (União, Estados e Municípios), tendo como base a autonomia dessa pessoas jurídicas públicas. Entretanto, a jurisprudência admite em uma interpretação restritiva (art. 160, I, CF/88) à retenção das cotas do Fundo de Participação seja dos Estados ou dos Municípios, com respectivos limites de bloqueios.

    https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=BLOQUEIO+DE+COTAS+DO+FUNDO+DE+PARTICIPA%C3%87%C3%83O+DO+MUNIC%C3%8DPIO+(FPM)#:~:text=Assim%20%C3%A9%20que%20a%20Lei,no%20que%20se%20refere%20%C3%A0s

    https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/estudo-revela-realidade-de-retencoes-do-fpm-por-questoes-previdenciarias

    https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=RETEN%C3%87%C3%83O+DO+FPM.+POSSIBILIDADE

ID
1527745
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E. 

    Portanto, no Brasil podem ser identificados cinco períodos de evolução legislativa da proteção social:

    1.° Período de implantação: Lei Eloy Chaves – Decreto Legislativo 4.682, de 24.01.1923. Caixa de Aposentadorias e Pensões para cada empresa de estrada de ferro.


    Fonte: Balera, Wagner. Direito previdenciário / Wagner Balera, Cristiane Miziara Mussi. – 10.a ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método, 2014.

  • A lei Eloy Chaves (DL 4.682/1923) é considerada pela doutrina como Marco Inicial da Previdência Social no Brasil. No inicio foi instituído as Caixas e Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários, porém anos depois foram estendidas as CAPs para outras categorias. Não é correto pensar que antes da lei Eloy Chaves não havia diploma legal sobre o tema!

  • Complementando;

    A Lei Eloy Chaves é considerada como marco inicial da previdência brasileira, porém a Eloy Chaves não foi o primeiro diploma legal sobre Previdência no Brasil.

    Foco galera ;)

  • Questão equivocada ao afirmar o que foi dito na letra E. 

  • d) (ERRADA)

    relevante, em especial porque os ferroviários faziam parte da classe de trabalhadores menos favorecida da época; (os desfavorecidos eram os trabalhadores das estradas de ferro, e não o ferroviários em geral (uma categória completa.))

    e) (CERTA)

    Doutrina dominante entende que foi o marco da previdência social, onde realmente, de fato, inciou-se o modelo de previdência que hoje temos em funcionamento,

     

    Dita Kertzmanm Ivan

    O marco da previdência social brasileira é a Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAP's dos trabalhadores de empresas ferroviárias. Durante a década de 20, as CAP's foram ampliadas para empresas de outros setores.

    Dita Amado, Frederico

    No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil. Crê-se tratar-se de uma meia verdade. A Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade . 

     

    #aft

  • A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto 4.682, de 24/01/23, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAP's - para os empregados dasempresas ferroviárias, mediante contribuição, assegurando aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes, mas do sistema privado. 

    A previdencia Pública brasileira iniciou-se em 1933 através do Decreto 22.872, que criou IAPM e posteriormnte os outros Institutos de revidencia.

    Frederico Amado



     


     

  • GABA LETRA E,


    Embora eu acredite que esteja errada, pois, a Lei Eloy Chaves pode ser considerada o marco da previdência no País, mas antes desta já existiam outras "etapas" correspondentes à previdência social.

  • GAB E.

     Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

  • Respota Correta é a Letra E, Embora a alternativa contém um erro ao falar que a Eloy Chaves foi a primeira etapa da história, ela foi o marco, não a primeira.

ID
1527748
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O Plano de Pronta Ação (PPA), criado na década de 70, foi uma resposta da Previdência Social aos casos de omissão em serviços de pronto-atendimento. Essa afrmativa está:

Alternativas
Comentários

  • Correta alternativa "e"

    1974 - Plano de Pronta Ação

    Este Plano não altera o modelo de atenção à saúde então vigente, mas a partir dele ocorre uma expansão dos níveis de

    cobertura do sistema (é um embrião da universalização proposta em 80 pelas AIS, SUDS e SUS, segundo Castro,

    Viana, 1992). O PPA "visava dar acesso, aos previdenciários, à consulta médico-ambulatorial através da rede privada

    contratada e conveniada, universalizando o atendimento de urgência"

    bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/7554/6051
ID
1667311
Banca
FCC
Órgão
TCM-RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    CF/88

    (...)

    Art. 194º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

  • ALTERNATIVA "C" INCORRETA
    a) CORRETA - Marco inicial da previdência social (PS) BR (devido ao desenvolvimento e à estrutura que a PS passou a ter) → Lei Eloy Chaves – Decreto Legislativo 4682 (24/01/1923) → instituiu as Caixas de Aposentadoria e pensões (CAPs) para os ferroviários. → não foi o 1º diploma legal sobre PS

    b) CORRETA - Constituição de 1934 → primeira a trazer a forma tripartite de custeio → também a primeira a utilizar o termo previdência.

    c) INCORRETA - Lei 8212/91, art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (ou art. 194 da CF, conforme trazido pelo colega).


    d) CORRETA -  CF, art. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,   assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    e) CORRETA - CF, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...]VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  • Pessoal, cai muito em prova o conceito de Seguridade Social do artigo 194, CF


    Dessa normativa devemos estar atentos a duas questões importantes:


    1) As ações na área da saúde, previdência e assistência social não são autônomas, são integradas!


    2) As ações e iniciativas não são somente de responsabilidade do Poder Público, mas também da sociedade. 



    Art. 194, CF. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.


    Fonte: Professor Hugo Goes


  • Conforme a CF1988:

    Art. 194, CF. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    Conforme o artigo acima, a seguridade integra a saúda, a previdência social e assistência social.

    Resposta errada: C

  • Gabarito C

    A Seguridade Social, nos termos do art 194 da CF, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade , destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social".

  • Galera,seguinte:

    - Apenas com a informação que a Saúde + Previdência Social + Assistência Social são formados pela Seguridade Social seria capaz de responder a questão corretamente,identificando a alternativa errada.

    Atenção e sucesso na aprovação.

  • O Sistema Securitário Brasileiro compõe as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.

  • engloba a saúde SIMMMMMMMMMMMM.

  •  A LETRA "C", ESTÁ ERRADA  A SAÚDE FAZ PARTE SIM.  LIVRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DE  WAGNER BALERA. CAPITULO 1, NOÇÃO GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL. 

  • Discordo do item B que fala que a CF de 1934 foi a primeira a tratar de "direitos previdenciários" quando, na verdade, já se falava em aposentadoria, que é benefício previdenciário, na Constituição de 1891, concedida aos funcionários públicos.

  • Seguridade Social 

    --> saúde 

    --> previdência social 

    --> assistência social 

  • A Seguridade Social engloba as três áreas: Saúde, Assitência Social e Previdência. 

  • Seguridade social:

    Previdência
    Assistência
    Saúde

  • Essa questão tinha que ser anulada. A alternativa "b" também está errada. Na CF de 1891 já havia previsão de benefício previdenciário, aposentadoria aos servidores que ficavam invalidos a serviço da nação

  • A questão deveria ser anulada pois na gestão administrativa da Seguridade o modelo quadripartite é formado por: Estado/Governo, trabalhadores, aposentados em órgãos (colegiados) e empregadores.

  • ATENÇÃO:

    LETRA B ESTÁ ESTRANHA. DIZER QUE FOI A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO A TRAZER O TERMO "PREVIDÊNCIA" É UMA COISA. 

    AGORA, DIZER QUE FOI A PRIMEIRA A FAZER ALUSÃO EXPRESSA AOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS É OUTRA COISA.

  • C

    A Saúde também faz parte da Seguridade Social.

  • SEGURIDADE SOCIAL= Ter PAS 
    (Previ.) (Assis.) (Saúde)

  • A saúde não é só administrada pela União,mas por todos os entes federados, é descentralizada, regionalizada e hierarquizada. Os estados e municípios podem legislar sobre o tema respeitando as leis 8212 e 8213. 

  • A B está incorreta.Fato.

  • a) CORRETA

    O grande destaque na vigência da CF 1891 foi a "lei eloy chaves",
    implantada através do decreto legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro
    de 1923, tida como marco inicial da previdência social no Brasil.

    D4.682: "Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz,
    uma caixa de aposentadoria e pensões     para os respectivos ernpregados"

     

    b) CORRETA

    CF/34, art 121, h: "assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta
    descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência,
    mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez,
    da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte"

    CF/34, art 10, "Compete concorrentemente à União e aos Estados:",

    inciso II: "cuidar da saúde e assistência públicas"

     

    d) CORRETA

    LDO - lei de diretrizes orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a

    elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do

    Poder Público (incluindo executivo, legislativo, judiciário) e as empresas públicas e autarquias.

    Busca sintonizar a LOA - lei orçamentária anual com as diretrizes, objetivos e metas da

    administração pública (...).

     

    e) CORRETA

    CF/88, art 194, inciso VII: "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante ..."

  • Gabarito Letra C

     

    Mas realmente a letra B também está incorreta, já que a Constituição de 1891 instituiu a aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se acidentassem a serviço do país.

     

    FCC é muito apelativa quanto a cargos complexos, consegue ser pior que o Cespe, porém como o gabarito da letra C é "muito" errado fica fácil acertar a questão.

     

    Bons estudos!

  • Gabarito: Letra C

    Resposta:

    a) CORRETA

    A Lei Eloy Chaves (LEC) é o principal marco normativo da Seguridade Social no Brasil, ao criar as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) nas empresas de estrada de ferro. 

    b) CORRETA

    A Constituição de 1934 instituiu a forma de custeio tripartite da Previdência Social (Estado, empregadores e trabalhadores), além de ser a primeira a empregar o termo "Previdência Social" em seu texto. 

    c) ERRADA

    CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Ou seja, a saúde também faz parte do sistema da Seguridade Social. 

    d) CORRETA

    CF, Art. 195, § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,      assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    e) CORRETA

    CF, Art. 194, VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • ALTERNATIVA "C" INCORRETA


    a) CORRETA - Marco inicial da previdência social (PS) BR (devido ao desenvolvimento e à estrutura que a PS passou a ter) → Lei Eloy Chaves – Decreto Legislativo 4682 (24/01/1923) → instituiu as Caixas de Aposentadoria e pensões (CAPs) para os ferroviários. → não foi o 1º diploma legal sobre PS

    b) CORRETA - Constituição de 1934 → primeira a trazer a forma tripartite de custeio → também a primeira a utilizar o termo previdência.

    c) INCORRETA - Lei 8212/91, art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (ou art. 194 da CF, conforme trazido pelo colega).

     


    d) CORRETA -  CF, art. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,   assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    e) CORRETA - CF, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...]VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

     

  • C - O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde. 

     

    Gabarito: C

  • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA

     

    1 - Marco Inicial mundial da Previdência: Lei dos Seguros Sociais (1883, Alemanha, propugnada por Otto Von Bismarck);

    2 - Marcos Constitucionais da Previdência: Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919);

    3 – No Brasil: a Constituição imperial (1824) apenas estabeleceu os denominados "Socorros Públicos";

    3.1 - No Brasil: a Constituição de 1891 foi a primeira a prever um benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos);

    3.2 - No Brasil: prevalece o entendimento doutrinário de que a Previdência nasceu com a Lei Eloy Chaves (1923) - criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários;

    3.3 - No Brasil: previdência pública tem início em 1933, através do Decreto 22.872 que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM;

    3.4 – No Brasil: Constituição de 1934 previu o tríplice custeio;

    3.5 – No Brasil: Constituição de 1946 previu, pela primeira vez, a expressão “Previdência Social”;

    3.6 – No Brasil: com a Constituição de 1988, evoluiu-se para a Seguridade Social

    É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Mas isso não significa que tenha sido a primeira lei. exemplo de leis anteriores:

    1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos.

    1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

  • Temos que encontrar a alternativa incorreta.

    A) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários. CORRETO.

    A Lei Eloy Chaves é o marco da previdência social no Brasil, pois foi responsável pela criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões dos trabalhadores ferroviários em 1923.

    B) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. CORRETO.

    A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de direitos previdenciários. Além disso, introduziu a forma tríplice de custeio, bem como a proteção mínima em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.

    C) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde. ERRADO – GABARITO.

    Reescrevendo: O sistema securitário brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social, à assistência social e à saúde.

    D) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos. CORRETO.

    Conforme o art. 195, § 2º:

    Art. 195 [...]

     § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

    E) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. CORRETO.

    É exatamente o que dispõe o art. 194, parágrafo único, inciso VII, observe:

    Art. 194 [...]

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    Resposta: C

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência social. Ressalta-se que a questão requer a identificação da assertiva incorreta.

     

    A) A Lei Eloy Chaves criou a caixa de aposentadoria e pensões, conforme prevê o art. 1º do Decreto Legislativo 4.682/1923.

     

    B) A Constituição de 1934 inovou ao estabelecer a tríplice fonte de custeio, e ainda, à época denominada somente Previdência, sem a utilização do termo Social.

     

    C) Inteligência do art. 194 da Constituição, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    D) A assertiva está de acordo com disposto no art. 195, § 2º da Constituição.

     

    E) A assertiva está de acordo com disposto no art. 194, parágrafo único, inciso VII da Constituição.

     

    Gabarito do Professor: C

ID
1682431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais.

Alternativas
Comentários

  • Item Correto.


    O modelo neoliberal visa à restrição de direitos sociais e à privatização de serviços essenciais, como também, a ampliação de programas assistenciais, tendo assim a seguridade social se adequado nas últimas décadas a esse sistema.

  • será que uma questão dessa cai pro inss ?

  • Correta. 

    Muita gente pode ter ficado em dúvida pelo trecho onde se afirma que "passaram a orientar-se". Vai errar a questão quem interpretar isso como "passaram a priorizar...". A interpretação correta seria "passaram a aceitar...". Isso é verdadeiro, quando você lembra que há no país a possibilidade de previdência privada.


    A curiosidade é que o texto parece ter sido escrito por um examinador com posição política ideológica de esquerda, que além de examinar queria protestar contra medidas liberais.

  • Pelo que tenho acompanhado de provas do INSS, seja da Cespe, seja da FCC, acho quase que impossível uma questão deste cunho cair em prova específica para a referida autarquia. Essas questões só servem para confundir aqueles que estão focados em apenas um concurso.

  • Colegas, a paz! 
    1º Entendo perfeitamente possível que essa questão possa cair em prova para o INSS;

    2º Pela marca das estatísticas percebe-se que a maioria escolheu a alternativa ERRADO. Fiquei na maioria por entender que o erro seria ...orientar-se pela seletividade e pela PRIVATIZAÇÃO (pensava em SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE). O colega Everton Paula lembrou-me bem sobre a possibilidade de previdência privada. Obrigada Everton!
    3º Fé no Criador! Acreditar que para Ele nada é impossível. Vamos à luta. Sucesso a todos irmãos!!!!!

  • Se cair, temos de estar preparados #oremos

  • isso tá parecendo questão política, mas marquei certo pois entendi o que o examinador quis dizer. É o que acontece muito no nosso país a privatização dos serviços públicos.

  • Correto
    No Brasil, o sistema público de proteção social orienta-se, atualmente, nos termos da Constituição Federal de 1988, por um modelo securitário que conjuga elementos da filosofia beveridgiana (seguridade social pura, universal e gratuita) e da filosofia bismarckiana (seguro social, individualização dos riscos), predominando, porém, o princípio da solidariedade, com a consequente socialização dos riscos sociais em última hipótese, mediante a combinação do regime de financiamento por repartição simples e do regime de concessão por benefício definido ou regime de capitalização.
    Existem dois regimes básicos de financiamento que se contrapõem:

    Regime de capitalização: Cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, são os benefícios programados. Ex. Previdência dos bancos privados.

     Regime de repartição simples: Os segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à inatividade, novos segurados da ativa estarão contribuindo e arcando com o pagamento destes benefícios e assim por diante. O chamado pacto entre gerações. Esse é o regime usado pelo RGPS.

    Acredito que esses regimes expliquem a questão, pois a previdência privada é admitida e bastante praticada no país. 

  • Questão realmente de cunho político.

    Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.

    Características do Neoliberalismo (princípios básicos):

    - mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;

    - pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;

    - política de privatização de empresas estatais;

    - livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;

    - abertura da economia para a entrada de multinacionais;

    - adoção de medidas contra o protecionismo econômico;

    - a base da economia deve ser formada por empresas privadas;

    - defesa dos princípios econômicos do capitalismo.

    Críticas ao neoliberalismo

    Os críticos ao sistema afirmam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento (Brasil, por exemplo) sofrem com os resultados de uma política neoliberal. Nestes países, são apontadas como causas do neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.

    Daí, a consequência de ampliação dos programas assistenciais, para minimizar o impacto dessa política no mercado de trabalho!

    Fonte: http://www.suapesquisa.com/geografia/neoliberalismo.htm


  • Duvido muito quem esta estudando com foco para o INSS marcar uma questão dessa na prova. Observem e deixem de viajar que uma dessa nunca vai cair para técnico do INSS. Uma questão de analista judiciário do STJ, de cunho meramente politico e como o colega everton citou abaixo, muito bem colocado por sinal, que é de um esquerdista e critico do neoliberalismo. Mais para os que acreditam que posso vim cair não se limitem a essa questão, vão estudar sobre liberalismo econômico, impacto da sua aplicabilidade, suas causas e efeitos, aproveitem também para estudar um pouco da historia do brasil e suas politicas economicas até a atualidade e por ai vai.

  • Valeu Joselito, peguei até um susto ao ler essa questão.

  • Que raio de questão é essa?  Caraca veio !!!!  

  • Li 3 vezes a pergunta e ainda errei!

  • Questão surreal!!!

  • Questão estranha. Na evolução da seguridade social no Brasil, a mesma avançou no sentido de estar cada vez mais no poder do estado do que no poder das empresas. O aumento de empresas oferecendo serviços como saúde e previdência não é a mesma coisa de dizer que houve privatização.

  • Essa eu deixaria em branco.

  • Silvano Soares, qual sua porcentagem de ações do Q concursos?

  • Quando o examinador fala em "privatização" não devemos seguir o viés que fundamentou o governo do FHC (privatizações de estatais), mas entender que o examinador questiona o fato na iniciativa privada estar adentrando a seara da Previdência Social, o que é uma realidade (Previdência Privada). Por fim, ele ainda questiona/afirma o contexto assistencialista do governo atual. mas de forma sutil.

    Gab: C

  • "privatização" foi demais ,não acham não ??

  • Estranha, essa eu errei 

  • Acho que a Cespe ta apelando. Privatização? Essas questões de 2015 estão mt estranhas!

  • Nossa, que questão maluca.

  • A quem interessar, essa questão está correta, mas foi cobrada na parte de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL e não em direito previdenciário.

  • Exatamente, Liliane.

    E lá no edital dessa prova estava explícito: Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo.


  • Fiquei na dúvida, quando a questão se refere a direitos da Seguridade Social orientarem-se pela seletividade; e no caso da saúde que é universal?

  • A minha dúvida na questão ficou apenas "ampliação dos programas assistenciais" - houve um aumento de serviços socioassistenciais proporcional a população, mais ainda é irrisória perto de afirmar que ampliou. 

  • Galera, a resposta para a pergunta acima não coube no Qconcursos, por isso respondi no facebook nesse link abaixo.
    https://www.facebook.com/amjahafp/posts/1671543729750659

  • O aumento dos programas assistenciais é bem visível nas últimas décadas, principalmente do Governo Lula para cá.
    Acho muito difícil mesmo que uma questão como essa caia para técnico.
    A privatização e seletividade da seguridade é uma discussão bem específica feita por autores do Serviço social. Por isso, é provável mesmo que vocês nunca tenham visto material sobre isso. 

  • Pessoas que Sofrem de Cespezofrênia, Não Leiam essa questão!! :)

  • eu pensei, privatizar saúde.... eu hein


  • //Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social (o que são Dir. da Seg. Social? não seria Previdência, Assistência e Saúde??) passaram a orientar-se pela seletividade (ok) e pela privatização (discordo), ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais//

  • Gab. Correto.


    Se caísse na minha prova, eu deixaria em branco e passaria para a próxima. kkk

  • Pergunta subjetiva quanto a privatização, no Brasil não existe indícios para essa realidade, apesar de que o modelo neoliberal defender tal opção. Questão mal formulada e na minha opinião passível de discussão.

  • Questão ridícula. Desabafo de petista. Incrível como a CESPE aprova uma questão dessa...

  • Questão complicada!!!

  • Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir. 

    No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais.


    Acredito que esteja correta. Pois os a Seguridade Social compreende a Assistência Social, a Saúde e a Previdência.

    Existem serviços de Saúde, que não são exclusivo do Estado, como por exemplo Hospitais Públicos e Paticulares, ONGS que prestam assistência social e Bancos que fazem planos de previdência privada, dando-se a entender que esses serviços podem ser realizados por Terceiros.


  • Adesão às medidas neoliberais, privatização de serviços públicos essenciais. Essa porra tá parecendo discurso do Jean Wyllys.

  • Pessoal, ao ler a questão, lembrei da Era Vargas, que foi comentada pelo prof Carlos Mendonça do Gran Cursos. Ao ler esta assertiva, eu lembrei da estatização que Vargas fez. Antes, o Estado havia autorizado a criação de entidades de previdência, mas parara por aí, ele não participava. Vargas estatizou essa questão que, hoje, tem toda uma legislação sobre o tema da seguridade social. Ao ler a assertiva, pensei: "Deve estar certa". kkk

  • Essa questão exige algum conhecimento do histórico das políticas neoliberais no Brasil e não acredito que vá cair para técnico, inclusive colegas comentaram aqui que esse edital cobrava a relação entre seguridade social e neoliberalismo. E cuidem essa abordagem passional com as questões, restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais NÃO são opinião do examinador, são apenas medidas da agenda neoliberal.

    1.No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Até aqui tudo certo, só lembrar das reformas neoliberais que ocorreram na previdência e outros setores nos governos Collor, FHC e Lula que seguiram a linha de suprimir direitos sociais, o que de um lado, contribuiu para enxugar gastos com benefícios e por outro, abriu caminho para um mercado privado de previdência. 
    2.Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se (a concessão dos direitos é que passou a orientar-se por essas diretrizes, não a Seguridade em si) pela seletividade e pela privatização (não no sentido de "vender" o INSS ou o SUS pra iniciativa privada, no sentido de empurrar alguma demanda do Estado para o mercado privado, através de medidas como estabelecer um teto baixo para os benefícios, forçando os segurados de renda mais alta a adquirirem planos privados) ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação do programas assistenciais (com certeza, principalmente no governo Lula com as políticas de distribuição de renda, de que adianta estimular a produção no setor privado se o trabalhador não tiver poder de compra?).

  • Que pergunta ridícula. Totalmente politizada, por um bocó de esquerda, diga-se...

    Como está havendo PRIVATIZAÇÃO se o custo da Seguridade Social é maior a cada ano e até 2050 estará tomando quase todo o orçamento da União? Essa questão deveria ter sido anulada.

  • Vou fingir nunca ter lido essa questão e continuar meus estudos para Técnico do INSS, não para Técnico da NASA.

  • Esse examinador fumou a bicha...kkkkkkkkkkkk

  • Alguém tem algum material do prof Hugo Goes?  tenho interesse e posso compartilhar materiais de outras disciplinas. Meu e-mail:lusf7@hotmail.com

  • Certo! A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, o que não significa que outros órgãos  (filantrópicos ou com finalidade de lucro / iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias  (previdência privada), saúde  (planos particulares) e assistência social  (entidades religiosas). 

  • Muito obrigado everton ,sua explicação ficou muito bem explicada.


  • Galera,seguinte:

    - Podem haver "programas assistenciais" privados,isto ocorre a muito,muito tempo.

  • Esse é o tipo de questão que, independentemente de qual alternativa vc escolha, sempre a resposta vai ser a opção não escolhida. É um novo tipo de tecnologia aplicada pelos elaboradores.

  • restrição aos direitos sociais?! Esse rol aumenta a cada ano. Sinceramente..

  • O colega abaixo ( Carlos ) está certíssimo, pois já vi questões da própria cespe entendendo que no brasil não houve ampliação dos programas assistenciais.

  • NÓS SABEMOS RESPONDER ESSA QUESTÃO:

    No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais(manter os benefícios mas com certa decência para não ocorrer prejuízo aos orgãos públicos), ocorre um processo de restrição aos direitos sociais(seletividade é uma restrição - uns recebem e outros não) e privatização de serviços públicos essenciais(plano de saúde que a gente paga, plano de previdência privada: tudo isso é serviço público que foi privatizado). Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade(princípio da seletividade e distributividade) e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais(medida neoliberal também: aumentar a assistência - Bolsa Família, por exemplo, para que o povo tenha dinheiro para movimentar a economia).

    fb.com/juspriori

  • Não entendi e não tenho o mínimo interesse em entender.

  • Perguntinha difícil essa mas...acertei kkkkkk

  • Se você gosta ou não da questão, aqui não importa! Agora, se você tiver conteúdo contudente, aí sim, vale apena comentar! Entendeu?

  • Daquelas q se cair na prova do INSS deixo em branco, pois não sei em que sentido ela está perguntando.

  •  os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade?: me pergunto a saude que ta englobada na seguridade social, é orientada por selecionar, quem vai ser atendido ou não.. kkkk, cada pergunta que vc não sabe nem o q o examinador quer!!

  • O nível da questão está em acordo com o certame, que julgou habilidades para Analista - Serviço Social do Supremo Tribunal Federal. Portanto, nada a temer nem a reclamar.
    Fez-se necessário conhecimento acerca da história do seguridade social brasileira, além das influências do neoliberalismo em sua conjuntura. 
    Veja o que diz Maria Aparecida Garcia Moura, em seu artigo "SEGURIDADE SOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL BRASILEIRO" (setembro, 2013).

    "(...) a Seguridade Social propõe um sistema de ações conjuntas e articuladas, por meio de princípios que nortearão a sua operacionalidade. No entanto, o cenário brasileiro da década de 1990 não é favorável para implementação dessas conquistas, uma vez que se instaura no país a política neoliberal, com o objetivo de adequar o país a economia internacional, aderindo as suas determinações. Portanto, a Seguridade Social se submete ao ajuste neoliberal.

    Nessa perspectiva, nos anos 1990 há um conjunto de ações que visam rebaixar as conquistas firmadas na Constituição Federal de 1988. Contexto em que a Seguridade Social é alvo dessas ações, ocasionando a sua fragmentação, focalização e acentua-se a exclusão social. Além disso, há uma tendência de privatização das políticas de saúde e previdência, em contrapartida a expansão da assistência social, que nessas circunstâncias assume papel central na proteção social brasileira na atualidade".

     

  • A seletividade e privatização é exatamente o pensamento neoliberal, mas errei por pensar que não houve aumento dos programas sociais. Mas analisando bem, deveria ter pensado que os neoliberais acabaram dando um tiro no pé,  pois com o aumento do desemprego, acabou que houve mais demandas por gastos sociais.

  • Questãozinha política essa heim.

  • Pessoal do INSS, parem de se desesperarem. Esse tipo de questão, não cai em nossa prova. Agora, é uma questão interessante,  a CF/88 foi criada baseada no Estado do Bem Estar Social, e portanto, seus direitos basearam-se em sua ideologia. Posterior a ele, surge o Estado Neoliberal e é fático que este influencia toda nossa sociedade, mas não pensei que pudesse influenciar nos direitos, já que já estão pré-estabelecidos. E outra, não é interessante para o Estado Neoliberal o assistencialismo social, sua ideia vai muito ao encontro do Estado Liberal, quanto menos a participação do Estado, melhor. Vai entender o CESPE...

  • Concordo Barbara

  • Questão direcionada. Não adianta o pessoal querer explicar o inexplicável. Isso é questão subjetiva. Jamais poderia ter sido cobrada em uma prova objetiva. 

  • Questão polêmica; acertei por se tratar de CESPE!! 

  • Pela análise/interpretação do enunciado, consegue-se chegar à resposta. 

    Enunciado - "No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais. Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais".

    Análise/interpretação - Conforme se extrai dos trechos realçados há uma relação de causa e consequência entre as expressões: "seletividade" referindo-se ao "processo de restrição aos direitos sociais"  e "privatização" (leia-se "transferência de serviços públicos à iniciativa privada"), reportando-se à "privatização de serviços públicos essenciais".

    Outro fato notório, de caráter estritamente político e de cunho social foi a ampliação de programas assistenciais, como o Bolsa-Família, por exemplo.

    Bons estudos!

  • Roberto Salgado.

    Você não pode interpretar o texto simplesmente. Eu concordo com vc que há coesão e coerência, relação de causa e consequência. Mas, para afirmar tudo isso é necessário um conhecimento prévio sobre o histórico, para que seja possível afirmar se está CERTO ou ERRADO.
    Não basta simplesmente dizer: A resposta está no enunciado.

  •  Passaram a orientar-se pela seletividade e pela PRIVATIZAÇÃO, alguém sabe me dar exemplos dessas privatizações, no momento me ocorre apenas a previdência privada. Obrigada.

  • Questão com pensamento bem esquerdista.

  • De todos os comentários o único que realmente explicou o conteúdo da assertiva foi o professor do QC, porém questões como esta poderão retornar sim, ainda mais sabendo como os examinadores "cespeanos" trabalham, questões sobre atualidades são facilmente inseridas com termos ou expressões pouco conhecidas que neste caso poderão fazer analogia ao texto constitucional, cabe a nós nos atualizar.

    Fica a Dica!!

  • privatização no dicionário da cespe pode ser substituído por privação!

  • Não adianta colar textos infinitos de teoria neoliberal que não vai ajudar muita coisa. Acredito que aqui todo mundo tem noção que liberalismo econômico e neoliberalismo tendem para uma maior participação dos indivíduos na economia e menos do Estado. Ponto, isso é suficiente pra questão. 


    O que eu quero verificar é se os gastos em Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde) realmente diminuem no orçamento da União. Quero ver uma série temporal, de meados da década de 50 do século passado até os dias atuais, de gastos na área. Gastos em relação ao que se arrecada, ao que se gasta e em relação ao produto interno bruto. Isso é um demostrativo sério pra se falar em tendências neoliberais. Quem tem essa conta por favor me notifique. Gostaria muito de analisar.

  • Essa questão é complicada de se entender, falando em privatização, marquei errado sem pensar duas vezes.

  • Seletividade: Os recursos financeiro do Estado limitados, a seletividade vai gerir estes recursos para os casos mais urgentes.

    Privatização: Já que o estado não tem recursos suficiente para alcançar a todos, nada mais justo que o estado permita que aqueles que estão um pouco acima na pirâmide financeira da sociedade possam participar de aposentadorias privadas.

  • caracas, nada a ver kkk

  • o comentário do Davi Montenegro é o melhor rs Davi estou quase fazendo isso , jogando para o word o que o cespe acha de algumas coisas , pois tem coisas que na atmosfera terrestre tem um significado, mas na CESPE não !!! eles dão outro significado porque no mundo deles, eles criam seus próprios significados. 

  • Neoliberalismo não existe.

  • 4 - Ocorreu a ampliação dos programas assistenciais?

    Resposta: sim


    "O governo federal anunciou nesta terça-feira (19) uma ampliação do programa Bolsa Família (Assistência Social). A partir de agora, os beneficiários que tenham renda menor do que R$ 70 per capita (por pessoa) passarão a receber um complemento no benefício para que possam sair da extrema pobreza.

    O governo considera como extremamente pobres, miseráveis ou na pobreza absoluta as famílias cuja renda mensal por pessoa é inferior a R$ 70."


    Fonte: G1 - O Portal de Notícias da Globo


    http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/governo-anuncia-renda-familias-que-ganham-menos-de-r-70-por-pessoa.html

  • 3 - Os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização?


    Resposta: sim
    " A seguridade social, na definição constitucional brasileira, é um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, incluindo também a proteção ao trabalhador desempregado, via seguro-desemprego. Pela lei, o financiamento da seguridade social compreende, além das contribuições previdenciárias, também recursos orçamentários destinados a este fim e organizados em um único orçamento.

    Deste modo, a Seguridade Social propõe um sistema de ações conjuntas e articuladas, por meio de princípios que nortearão a sua operacionalidade.

    No entanto, o cenário brasileiro da década de 1990 não é favorável para implementação dessas conquistas, uma vez que se instaura no país a política neoliberal, com o objetivo de adequar o país a economia internacional, aderindo as suas determinações. Portanto, a Seguridade Social se submete ao ajuste neoliberal (ajuste fiscal – Isso leva à seguridade social selecionara – seletividade - selecionar aqueles que estão numa situação muito precária na concessão de benefícios).

    Nessa perspectiva, nos anos 1990 há um conjunto de ações que visam REBAIXAR AS CONQUISTAS FIRMADAS na Constituição Federal de 1988. Contexto em que a Seguridade Social é alvo dessas ações, ocasionando a sua fragmentação, focalização e acentua -se a exclusão social. Além disso, há uma tendência de privatização das políticas de saúde e previdência, em contrapartida a expansão da assistência social, que nessas circunstâncias assume papel central na proteção social brasileira na atualidade."


    Fonte: FJAV – Faculdade José Augusto Vieira - SEGURIDADE SOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL BRASILEIRO



    http://fjav.com.br/.../Downloads/edicao08/Artigo_480_495.pdf

  • Essa questão foi elaborada por algum articulista da Carta Capital ou do Brasil 247. O cara só faltou citar o FHC...

  • O PT chegou na CESPE... PQP!

  • Uma dessa nunca caíra na prova do INSS.

  • quem tiver curiosidade sobre o tema, localizei esta abordagem em  "políticas sociais – acompanhamento e análise | 13 | edição especial ipea"

    "... uma agenda pautada por cinco diretrizes básicas: universalização restrita, privatização da oferta de serviços públicos, descentralização da sua implementação, aumento da participação não-governamental na sua provisão e focalização sobre a pobreza extrema em algumas áreas da política social." 
    "A universalização restrita e a focalização na pobreza de uma parte das políticas significam redução de gastos sociais potenciais, com rebatimentos incertos em termos da cobertura e atendimento social à população. 
    Enquanto isso, a privatização da oferta de serviços públicos é, ao contrário, uma forma de transferir parte significativa do financiamento de bens e serviços sociais diretamente às próprias famílias, que são obrigadas a assumir custos crescentes e redução da renda disponível em razão da ausência ou precariedade da provisão pública, em especial nas áreas de saúde, previdência e educação." 

  • Alguém é neoliberal e quer ser servidor publico? kkkk 

  • Essa questão e para n gabaritar a p2 ,cespe a temida kk

  • CESPE sua #$%$#@#$%$#@ da porra.

  • kkkkk que "merda" !!! Que isso CESPE!? Essa eu deixava em branco mesmo!! :o

  • Ideologia petista entrando em concursos tambem? Ja nao basta no enem. 

  • A questão está correta,pois o Estado tem permitido mais o setor privado do que o público em suas ações em decorrência do neoliberalismo,portanto o princípio da seletividade deve ser aplicado na parte pública da seguridade social,ou seja,previdência(não privada) e assistência social.Ele deve selecionar apenas os necessitados,porque a maioria das pessoas são pobres e não podem pagar uma Previdência Privada.Para efetivar a cobertura,o aumento de benefícios assistências é visível.Quanto mais pessoas desamparadas,mas o filtro da seletividade será maior.Lembrem-se que os princípios da Seguridade se aplicam também a previdência privada,pois esta faz parte da Seguridade,por esse motivo a questão afirma que os princípios são usados na previdência privada.


  • ATENÇÃO

    ESSA QUESTÃO É ESPECÍFICA DA ÁREA SERVIÇO SOCIAL.

    E n precisa ofender os coleguinhas do SeSo nos chamando de petistas esquerdopatas, aliás, o que mais ocorreu com o pt foi "a ampliação dos programas assistenciais" 

  • Não entendi nada!!!!!!

  • 2 - Houve a privatização de serviços públicos essenciais?

    Sim    : " Nos últimos dez anos, o número de brasileiros que paga regularmente planos particulares de Saúde cresceu de 34,5 para 47,8 milhões. Este movimento tem sido apoiado por políticas governamentais. O Estado isenta a medicina privada de impostos, permite que seus usuários deduzam do Imposto de Renda parte das mensalidades que pagam e determina que o SUS realize, sem receber remuneração, os procedimentos médicos complexos e caros de que precisam os clientes dos planos de saúde."

    Carta Capital


    Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/saude-por-que-reverter-a-privatizacao-2346.html

  • 1 - No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais?

    Sim: "Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social (medidas neoliberais = estado mínimo = redução de despesas - meu grifo), como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo. Entre as ações imediatas em estudo estão à revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica."

    Fonte: O Globo
    http://oglobo.globo.com/economia/fazenda-quer-reducao-imediata-de-8-bi-em-gastos-da-previdencia-17541940#ixzz3qNXcznGj

  • Errei pq sempre considerei incompatível à ideologia neoliberal a ampliação dos programas assistenciais. Não entendi mesmo essa questão.

  • Bom essa questão é no minimo contraditória pra não chamar de burra !Como pode um país  aderir às medidas neoliberais e 

    ao mesmo tempo  ampliar os programas assistenciais? isso é um paradoxo ! É a mesma coisa de falar : É um contentamento descontente. A logica é, se um país ampliar os programas assistenciais,ele não aderiu às medidas neoliberais ! isso  é uma questão de  logico ! Segundo ponto, isso não é questão de Direito Previdenciário ! É economia ,ciência politica,sociologia etc etc menos direito previdenciário ! Forte abraço e bom estudo !     

  • Isso só pode ser questão de Raciocínio Lógico rsrsrsrsr

  • Questão de percepção, boa interpretação e boa leitura dos acontecimentos sócio-políticos que ocorreram nos últimos anos no país. Com toda certeza o elaborador dessa questão é simpatizante de idéias esquerdistas/marxistas e tentou dar uma cutucada no sistema capitalista.

  • Perfeita a observação de Tiago Barreto! Mas como pode o estado ser mais liberal (ou neo liberal, como queiram) e, ao mesmo tempo, ser mais assistencialista? São informações antagônicas, que não coadunam! Realmente um paradoxo, sendo que considero a redação da questão mal elaborada e contraditória!

  • CERTA.

    Seletividade é priorizar os segurados que tem características que fazem com que precisem do salário-de-benefício em relação aos outros. Teve privatização sim, afinal há previdências privadas, de caráter complementar.

    E houve aumento de assistência social, como os programas sociais do governo, que a gente está cansado de saber.

  • Esses petistas têm que sair da UnB. Essa universidade não vai a lugar algum no mundo.

  • Visão Neoliberal= Administração gerencial voltada ao poder público. Princípio da eficiência. Tudo isso visa a uma administração pública mais racional. Por isso a restrição aos direitos sociais, no sentido de selecionar quem precisa mais. Cada vez mais a demanda é maior do que os recursos disponíveis (quem aguenta tanta corrupção?!). As privatizações ocorrem pois o setor privado se mostra mais eficiente que o público em muitos aspectos, logo, abrir espaço para a inciativa privada é interessante. Quem pode pagar tem acesso a um serviço melhor e o Estado pode "atender melhor" àqueles que não têm condições. E o aumento do assistencialismo pelo que entendi dos comentários dos colegas, seria devido à ideia de o governo distribuir renda, com programas como o bolsa família etc. com o objetivo de movimentação da economia e a consequência seria o aquecimento nas arrecadações, aumento na oferta de empregos e por aí vai.

  • Resumindo: o governo, ou melhor, desgoverno, tira o emprego do trabalhador com uma mão, e com a outra oferece 100 conto de bolsa-família.

  • Questão na qual é analisado o contexto histórico a meu ver observando-se os governos pós 90. 

    Quando a questão se inicia com "No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais"  se faz necessário sair do contexto atual e entrar nesse contexto. Num contexto brasileiro ao qual se apliquem tais medidas, certamente a privatização seria um fator essencial.

    Acabei errando a questão por ignorar o começo dela.

  • Valdinere, vc considera câncer, pq muito provavelmente não precisa ser assistida pelo programa e tem como manter sua alimentação respeitando os padrões nutricionais. Só a título de informação são mais de 13 milhões de famílias assistidas, muitas estavam em situação de pobreza extrema, quando olhar esse número não imagine apenas as pessoas que recebem sem merecer, mas considere a quantidade de crianças que antes passavam fome e que agora pelo menos tem um mínimo para tentarem mudar a condição em que vivem. O PBF representa menos de 1% do PIB, mas as pessoas querem culpá-lo por tudo. Meus Deus, quanta falta de solidariedade.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Ri demais dos comentários.


  • CORRETA:  No Brasil, o Neoliberalismo foi adotado abertamente nos dois governos consecutivos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seus dois mandatos presidenciais houve várias privatizações de empresas estatais. Muito do dinheiro arrecadado foi usado para manter a cotação da nova moeda brasileira, o Real, equivalente a do dólar.

  • questão de cunho comunista,gostei,faz mais dessa


  • Quando vem uma questão normal, que explora conhecimento e leitura da história recente do país, sem cretinice de decoreba ou pegadinhas, a turma reclama também. Aí não né! Olha que errei a questão por que não esperava inteligênciia dentro dos portões das bancas. Governos Lula, FHC e Dilma possuem agendas liberais. Sem abandonar essa cartilha. A diferença é que seu Lula buscou agradar pobres e ricos de dentro do país (daí a escalada dos programas sociais e das empreiteiras), seu FHC os ricos de fora do país (daí as privatizações) e dona Dilma não ta agradando ninguém. Lula foi liberal, mas deu um fôlego pro andar de baixo. Foi mais o primeiro do que o segundo. Seu FHC confia no grana internacional mais do que torcedores do Barcelona no time. Dona Dilma ta perdidinha, tem feito o pior dos dois. E a previdência? Passando por uma tentativa de reorganização de suas contas que já vem durando um bom tempo, a mais recente coisa sendo a mudança nas regras da aposentadoria.

  • É a questão sem dúvida foi bem elaborada, porém errei.

    CORRETA :)

  • A Seguridade Social compreende a Saúde, Previdência e Assistência Social. O atendimento da  Saúde é universal, a Assistência é por Entidades sem fins lucrativos e a Previdência Social é contributiva. Qual parte foi Privatizada???

  • Esse tipo de questão é pra quem acha que só porque viu uma questão super fácil de previdenciário pra Procurador, ou Juiz Federal, vai ver também na prova de conhecimentos específicos para o INSS. Parece que não sabem que pra Juiz o número de matérias é bem maior...então, pra uma pessoa que estuda pro Cargo de Juiz por exemplo, por ter que estudar mais matérias, responder por exemplo sobre princípios da seguridade, pode ser bem difícil. Parem de mimimi,,,só passa quem se dedica mais, e quem passa, geralmente se dedica a questões assim. Se ficar com raivinha, se espernear, a banca não vai mudar o gabarito.

  • colegas, ajuda-me. Eu não entendi essa parte (como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização). 

    quem puder me explicar agradeço.


  • Questão difícil. Fui ver o comentário do professor do QConcursos e não gostei da explicação, pois só falou sobre o que é o neoliberalismo, mas não explicou o porque de fato que a questão é correta. Agradeço aos colegas pelos comentários, os quais me permitiram entender!

  • Questão com viés ideológico. deveriam anular e demitir quem fez este tipo de questão. Neoliberal é um termo de cunho pejorativo que a  esquerda usa para apequenar o discussão. 

  • Ótima questão, exige mais conhecimento do que ser papagaio de lei. 

  • pelo que entendi estaria a questão certa pelo fato de no começo da seguridade social, mais especificamente previdência, ela se dava pelas CAPs que eram de organização privada. A própria empresa era quem fazia tal organização. Enfim assinalei errada e depois comecei a pensar que poderia ser isso.

  • Essa questão foi feita para Assistente Social. Creio q não caia para outras profissões. Esse tema de desmonte da seguridade é batido na profissão, creio q todos dessa área acertem pois trata-se de uma questão fácil.

  • Já vi muitas questões polemicas e algumas anuladas de Previdenciário. Essa prova do INSS com 70 questões de previdenciário.. sei nao..

     

  • No inicio as CAPs eram neoliberais(não tinha intervenção do estado), depois com a evolução as IAPs, INPS, INSS teve uma intervenção cada vez mais forte do estado.

    Questão forte, precisa ver cada detalhe minuciosamente

  • o serviço de Reabilitaçõa profissional tende a ser privatizado , a Perícia Média já foi e está seguindo essa tend~encia também .

  • Questão difícil, além do que aprendemos nos livros, demanda um conhecimento prático específico, qual seja, o conhecer da estrutura organizacional da seguridade social, em específico, no que diz respeito a privatização dentro dessas áreas. Quem conhece algum setor da seguridade que funcionam em regime de privatização, acerta. 

     

    Em particularmente, não conhecia, errei. Mas aprendi. 

  • EXCELENTE A RESPOSTA DO ADIEL JÚNIOR.

  • ich verstehe nicht

  • Alguém ta conseguindo entender o professor do vídeo?

  • Só entendi a questão depois do comentário do Adiel Júnior.

  • Nos seus estudos sobre, a “Centralidade da Assistência Social na Seguridade Social Brasileira nos anos de 2000”, Mota (2010) explica as tendências significativas político da expansão a Assistência Social no que se refere centralidade da Seguridade Social  no contexto  dos ANOS  90 a 2000.

    A referida autora faz uma análise crítica referente às políticas que integram esse conjunto, que ao ser consagrado na Carta Política, tenderia a proteção social. Entretanto, o argumento central é o de que a Seguridade Social brasileira longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhes são próprios, a assistência social se amplia, na condição de política não contributiva, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social, na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social no Brasil.

    Se perguntássemos a Mota qual a base da sua afirmação e porque isto ocorre? A resposta seria: esta afirmação encontra amparo na expansão da assistência social e nas condicionalidades restritivas da previdência e da saúde, movimentos que vêm sendo sustentados por uma razão instrumental, circunscrita ao argumento do crescimento da pobreza e a impossibilidade de equilíbrio financeiro. Na fala da autora fica clara a intenção do Estado, é aquela lógica, se com duas mãos ele (Estado) tira, com meia ele “devolve”.

    E, assim conclui "essa nova engenharia da Seguridade Social, ao focalizar os segmentos mais pobres da sociedade, imprime outro desenho à política de Assistência Social, principalmente porque na expansão tiveram centralidade os programas de transferência de renda".

    Gabarito CERTOoOoOoO.

     

    Fonte: MOTA. O Mito da Assistência Social, 2010, páginas 133,134.

  • Infelizmente, questão correta.

    A seguridade social é uma responsabilidade Estatal, embora haja participação da comunidade. Toda política social e econômica é de cunho do Estado, este é o responsável pela proteção social e compete apenas ao Estado, toda seguridade social.

    Historicamente, a seguridade social foi implantada no Brasil pela iniciativa privada e aos poucos o mutualismo com o Estado foi surgindo e seu ápice foi no Governo Vargas e as boas vindas para o capital estrangeiro (devidamente controlado por normas nacionais) permitiam a privatização dos setores sociais e o que era para sanar desigualdades, criou barreiras e um divisor seletivo.

    É perceptível a atividade privada inserida nos três ramos da seguridade: hospitais particulares, planos de saúde, e até mesmo o serviço de previdência privada. Aos poucos, o Estado está eximindo-se de sua responsabilidade e "barateando" sua participação não na ampliação de benefícios previdenciários, mas atendendo a população carente com planos assistenciais que exigem "menos" custo, a exemplo disso estão os inúmeros projetos assistenciais com título sempre de bolsa. 

     

    Assuntos abordados pela questão:

    - Assistência social

    - História da seguridade

    - Princípios da seguridade social

    - Atualidades

     

     

  • Parabéns Natalia Silva! Excelente contextualização 

  • Os comentários só provam que os brasileiros precisam estudar mais história. Qualquer pessoa com um conhecimento BÁSICO sabe responder essa questão, apenas contextualizando. E mesmo se responder com dificuldade, não faz um escarcéu que vocês fazem, dizendo que a banca é isso ou aquilo. Apenas leiam mais. Com o maior acesso aos concursos públicos é natural a banca querer cobrar um diferencial nos concorrentes. 

  • Assitente social é fera nessas questoes, pelo menos é o q se espera de  quem estuda do primeiro ao ultimo período na faculdade.

  • Boa resposta Andreia F.  Estava precisando .

  • Eu acertei a questão, porém poderia ter errado por ser ela bem complexa. O próprio professor do QC se encontra para explicá-la.

  • Quem acompanha as notícias sabe que quando a demanda de serviços aumenta, uma das saídas mais adotadas são as privatizações dos serviços públicos, a exemplo saúde.
    Então já ai coloquei a resposta como Certo.

  • Obrigada, Adiel Júnior! Explicação sucinta e perfeita!

  • RESPOSTA DO AMIGO ADIEL JÚNIOR         NÓS SABEMOS RESPONDER ESSA QUESTÃO:

    No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais(manter os benefícios mas com certa decência para não ocorrer prejuízo aos orgãos públicos), ocorre um processo de restrição aos direitos sociais(seletividade é uma restrição - uns recebem e outros não) e privatização de serviços públicos essenciais(plano de saúde que a gente paga, plano de previdência privada: tudo isso é serviço público que foi privatizado). Como consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade(princípio da seletividade e distributividade) e pela privatização, ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas assistenciais(medida neoliberal também: aumentar a assistência - Bolsa Família, por exemplo, para que o povo tenha dinheiro para movimentar a economia).

    fb.com/juspriori

  • que questão tendenciosa, acho que não deveriam colocar  opiniões políticas  de quem elabora a prova.

  • Odeio o neoliberalismo

     

  • Pqr que se guar pro politica de privatização?

  • No comentário do professor (em vídeo), ele esclarece as vantagens da privatização para a Seguridade Social, julgando o texto como correto exclusivamente por isso. No entanto, o texto também afirma que "com a adesão às medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais...", e unicamente por isso, eu considerei a afirmativa errada e errei a questão. Na verdade, nem sei quais os direitos sociais seriam restringidos à população com o neoliberalismo, muito menos qual a vantagem para a população em ter alguns dos seus direitos sociais restringidos. Um comentário que esclarecesse isso seria muito bem-vindo.

  • A optica neoliberal tende a restringir o acesso aos direitos sociais como educação, moradia, alimentação e privatizar os serviços públicos essenciais como por exemplo  saúde (planos de saúde), previdência (complementar), segurança (privada). Portanto, essa subordinação econômica favorece a implantação da política neoliberal no Brasil, o que inicia um processo de desmobilização social por meio de ideologias conformistas e ‘desmonte’ dos direitos sociais, especialmente da Seguridade Social. Deste modo, causa efeitos perversos, uma vez o Estado compartilha suas responsabilidades com o setor privado, que se amplia e se restringe para um grupo específico (quem paga tem direito), o que abre as portas para a seletividade integrada à focalização garante o acesso somente aos não tem outra opção, ou seja, aqueles que não podem paga pelos seus serviços. Assim, excluindo os indivíduos incapazes de prover sua subsistência o que acarrata a ampliação dos programas assistenciais como: Bolsa-família, auxilio natalidade, funeral entre outros.

    Bons estudos!!!

  • Medidas NEOLIBERAIS não implica em restrição de direitos sociais.

     

    Na realidade, guarda relação com a menor participação do estado na prestação dessas garantias e a maior participação da iniciativa privada.

    Com isso, automaticamente, os direitos acabam sendo restringidos à uma parcela da população que possui maior capacidade aquisitiva.

    Nessa vertente, o estado vai direcionar suas ações para as hipóteses de maior relevância ao considerar suas capacidades técnico-financeiras (SELETIVIDADE).

     

    Já a iniciativa privada terá liberdade para prover os direitos sociais que não cabem à titularidade exclusiva do estado (educação, saúde, previdência, assistência).

     

    Ou seja, questão interpretativa.

     

    Tenho certeza que muitos aqui fizeram essa questão a meses atrás e ficaram cabisbaixos com o enunciado.

    Tenho certeza também que atualmente não entendem como um "bicho de sete cabeças".

     

     

  • O modelo neoliberal visa à restrição de direitos sociais e à privatização de serviços essenciais, como também, a ampliação de programas assistenciais, tendo assim a seguridade social se adequado nas últimas décadas a esse sistema.

     

     

    (Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/saude-por-que-reverter-a-privatizacao-2346.html).

     

     

    A resposta é 'Verdadeiro'

  • Certo

     

    Privatização dos direitos sociais se refere a: plano de saúde, plano de previdência privada.

  • É por conta de cantinela estúpidas e equivocadas desse porte que esse país não vai pra frente. Alguém aqui cita três países de cunho neoliberal cuja prestação de direitos sociais tenha sido efetivamente reduziada e prejudicada, e acreditarei que essa assertiva politizada, sem nenhum lastro empírico ou raciocínio jurídico, é verdadeira. 

    Só no Brasil se compara privatização à redução de direitos. Sério, que mentalidade...

  • ver Q458755

  • MASOQ

  • Putz!!!

  • mzrv, acertou. Ops, errou kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

     

  • Valha meu Deus!! Errei i trem :(

  • Soraya N Maurity,


    É só ver o que ocorre com a privatização da saúde via O.S, faturam bilhões, mas o povo fica à mingua...

  • É torcer pra não cair um troço desses, com mil interpretações!

  • Pelos comentários abaixo, a banca considerou esta questão verdadeira.

    Verdade seja dita. Esta questão peca por excesso de capricho, na medida em que assevera que ''os direitos da SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde E ASSISTÊNCIA SOCIAL) passaram a orientar-se pela seletividade e pela PRIVATIZAÇÃO.

    Ora, meus caros, Seguridade Social, como todos sabem (ou deveriam saber) é gênero do qual Previdência, Saúde e Assistência Social são espécies. Posto da forma como está no texto, depreende-se que a Assistência Social, por ser um sistema indissociável da Seguridade Social pela via Constitucional, também é parte desta suposta privatização que o enunciado faz parecer crer, o que não é verdade.

    Para a questão ser verdadeira, ela teria que retirar a expressão 'Seguridade Social' (gênero) para substituí-la por suas duas únicas ramificações que se tornaram objeto de privatização: a saúde e a previdência.

    Como é possível dizer que a Assistência Social passou a orientar-se pela privatização? O que fora entregue à iniciativa privada que se pode dizer que é privado e pertence a este ramo da seguridade social, a Assist. Social?

    Entidades beneficentes e de caridade como LBV ou programas como Crianças Esperança?

    Ora, se for este o caso, ainda que tais programas pratiquem ações de ordem filantrópica e beneficente, que a princípio substituem o próprio papel do Estado na promoção do bem-estar social e do mínimo existencial, ainda assim o usufruto de recursos ou alimentos oriundo de arrecadações destas entidades filantrópicas não dizem respeito a nenhum direito líquido e certo submetido ao império da lei e a critérios e requisitos por ela pré-determinado, mas de mera caridade cuja prática se submete ao alvedrio de tais programas e instituições.

    Dito isso, fica claro e evidente que dentro do sistema de Assistência Social, um dos braços da Seguridade Social, não existe absolutamente nada de privado ou privatizado para que a assertiva ''os direitos da SEGURIDADE SOCIAL passaram a orientar-se pela seletividade E PELA PRIVATIZAÇÃO seja verdadeira.

    Esta afirmação é falsa! E não resiste a mais ligeira análise à luz da lei, do Direito e da própria lógica.

  • É por essas e outras que a gente tbm precisa aprender a identificar a hora de não marcar nada, rs.

  • "os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização".

    Questão complicada, quando a banca diz que os direitos da seguridade social passaram a se orientar pela privatização, complica tudo.

  • no meu entendimento como a questão menciona como consequencia a privatização isso é o resquício da época neo liberal para o atual

  • Questão ideológica!

  • Essa questão nos moldes atuais estaria errada;

  • qualquer sociólogo responde tranquilo à questão. Pra que isso?

  • Cespe tem que saber que também erra e não enfiar questões na goela das pessoas.

  • Esse troço cai no INSS? Como assim "os direitos da seguridade social passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização"?

  • Seguridade social engloba previdência (para quem contribui), assistência (para quem necessita, e saúde (para todos). Logo a única privatização é a previdência. Não entendo esse gabarito.

  • questao feita pela DIlma e outros lunaticos

  • Questão cabe recurso o que tem haver medida neoliberais com restrição de direito sociais questão muito ideológica Cespe pisando na bola mais uma vez!!!

  • Rapaz! E difícil viu.

    As medidas neoliberais, ocorre um processo de restrição aos direitos sociais e privatização de serviços públicos essenciais.

    Neoliberalismo é o desaparelhamento do Estado, ou seja, as privatizações. ... Nesse sentido, a função do Estado é apenas garantir a infraestrutura básica para o bom funcionamento.

  • Eles fizeram um copia e cola do livro Souza e souza que cita que a constituição não é cumprida como deveria. Bem ilógica essa questão!

ID
1726345
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates entre forças sindicais e a base de apoio governista que mostraram a falta de poder institucional dos primeiros para transformar reivindicações em políticas públicas efetivas, a Reforma Previdenciária no Brasil foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 20/1998.

Entre as principais mudanças promovidas por este documento: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - EC nº 20/98. Art. 9º - Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:

      I - contar com cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; e

      II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

      a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e

      b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

      § 1º - O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do "caput", e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:

      I - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

      a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e

      b) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;

      II - o valor da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o "caput", acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento.

      § 2º - O professor que, até a data da publicação desta Emenda, tenha exercido atividade de magistério e que opte por aposentar-se na forma do disposto no "caput", terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício de atividade de magistério.

  • Grato "Labor vincint", pela generosa explicação!

    Sucesso na sua prova!

  • Estranho, pois o gabarito B, esta sim correto, porém, dentre meu conhecimento, não consigo despensar o gabarito E, pois entre as principais mudanças contidas na EC nº 20/98, estava a inclusão dos aposentados, ou seja inativos na gestão, passando esta, a ser quadripartite, que tem sido revista, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. Questão, ao meu ver, confusa.

  • Cintia, a assertiva faz menção ao custeio (tripartite) e não a gestão (quadripartite). Abs.

  • A EC 41/03 instituiu a obrigatoriedade de contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos concedidas pelo regime próprio que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que tratanomart. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Proposta as Adins 3105 e 3128, entendeu a corte pela constitucionalidade da norma, pois não há direito adquirido a norma constitucional de  caráter imunizante, devendo incidir contribuição social, com fundamento nos princípios constitucionais que norteiam a seguridade social ( solidariedade, equilíbrio financeiro e atuarial), bem como aos objetivos constitucionais da universalidade, equidade na forma de participação e custeio e diversidade da base de financiamento.

  • Quanto à letra E, o erro parece ser que essa regra foi instituída pela EC 41-2003, e não pela EC 20-1998:

     

    CF, Art. 40, § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    Já quanto à letra B, foi extinta a aposentadoria proporcional no RGPS, mas não no RPPS:

     

    CF, Art. 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: 

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • Regime da aposentadoria proporcional.

    Essas regras tiveram vigência no período que vai de 05 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal) até 15 de dezembro de 1988 (antes da EC 20/98). :

    “a) não previam idade mínima;

    b) a contribuição não era ainda obrigatória;

    c) não havia carência;

    d) os tempos de serviço tanto na iniciativa privada como no serviço público eram computados de forma igual, ou seja, somados na mesma razão proporcional, pois os regimes se compensavam inteiramente entre si. “

    Assim, os servidores que completassem os requisitos legais estariam aposentados com seus proventos calculados de forma plena.

    Por exemplo: um servidor que trabalhou durante 35 anos,no serviço público ou na iniciativa privada,poderia se aposentar com proventos integrais, independente da idade. Se este mesmo servidor tivesse trabalhado apenas 30 anos,ele poderia se aposentar com proventos proporcionais, independente da idade.

    Nota importante: Estas regras continuam valendo para aqueles servidores que conseguiram, até o advento da EC 20/98, preencher os pressupostos acima tipificados.

    Fonte: CARTILHA DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO – RPPS

  • Estranho! A aposentadoria voluntaria proporcional permaneceu transitoriamente até 2003 com o pedagio de 40%, quando de fato deixou de existir previsao desta modalidade apos publicacao da EC 41.

ID
1831939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito da política de previdência social, julgue o item a seguir.

Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.


Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    As modificações foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos - 53 anos para homens e 48 para mulheres. Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado - 60 anos para homens e 55 para mulheres.

    Foi na esteira da reforma de FHC que foi instituído, em 1999, o fator previdenciário. A medida dificultou o acesso à aposentadoria, na medida em que condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador. Assim, o valor do benefício passou a depender da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.


    No regime geral, o critério do tempo de contribuição não está atrelado à exigência de idade mínima para aposentadoria (o governo não conseguiu aprovar a cumulatividade no Congresso). Ainda com referência a esse regime, a reforma introduz as seguintes modificações:


    • limitação da concessão de aposentadorias especiais; 

    • imposição de teto para o valor dos benefícios; 

    • alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição,que passa a tomar por base a média dos 80% maiores salários-de-contribuição, multiplicada pelo “fator previdenciário”, que varia de acordo com a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado na data da aposentadoria


    http://www.pstu.org.br/

    www.revistapoliticaspublicas.ufma.br

  • Só adicionando um detalhe, pois o comentário do colega Mário já foi uma aula. 

    Não existe aposentadoria por "tempo de serviço". Correto é tempo de contribuição, o cespe troca os termos nas assertivas. 


  • Até o advento da Emenda 20/98, a legislação previdenciária se
    referia a tempo de serviço, assim considerado o período de exercício
    de atividade laborativa remunerada considerado para a concessão
    dos benefícios previdenciários, em especial das aposentadorias.

    Entrementes, após a primeira reforma da previdência social, foi
    extinto o tempo de serviço e criado o tempo de contribuição, pois
    não mais basta o mero exercício do trabalho, e sim a existência de
    contribuições previdenciárias efetivamente pagas, ou, ao menos, com
    presunção de pagamento nas hipóteses de responsabilização tributária das empresas.
    Frise-se que, por força do artigo 4°, da Emenda 20, exceto no que concerne
    às contagens fictícias (a exemplo do computo em dobro), o tempo de
    serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria,
    cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de
    contribuição, não tendo sido editada até hoje a referida norma jurídica.
    De acordo com o artigo 59, do RPS, considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data
    do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela
    previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de
    exercício e de desligamento da atividade.
    Professor Frederico Amado,CERS.

  • Uma das grandes críticas da doutrina previdenciária é a falta de norma que fixe idade minima para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Errada
    "substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço"

  • errado.

    A aposentadoria é por tempo de contribçao e por idade. Não existe por tempo de serviço.

  • ERRADO 

    NÃO EXISTE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

  • Cuidado galera... na LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada,TEMPO de SERVIÇO, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente...

    Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

    I - auxílio-doença e...

    "II - aposentadoria por idade, aposentadoria por TEMPO d SERVIÇO , aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais." - "(não vale mais)"

    II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.          (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)

    Sendo assim em alguns lugares das leis o tal TEMPO d SERVIÇO aparece...

  • Emenda Constitucional nº 20/98: 1ª Reforma da Previdência, transformando aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição.
     

  • ERRADO.

    NÃO HÁ IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA, AINDA!

  • Famosa pegadinha da CESPE. A Aposentadoria por tempo de Serviço foi substituída pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 

  • Essa dava  pra responder pelo contexo histórico . Governo FHC foi neoliberal . A ideia é o estado mínimo.

  • GABARITO: ERRADO

    Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço (ERRADO) e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios. - Grifo Meu

     

    Na verdade, aconteceu o inverso, a aposentadoria por tempo de serviço foi substituida pela aposentadoria por tempo de contribuição.

     

    Força Guerreiros!

     


     

  • (...) restringiram direitos, reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefícios, abriram caminhos para a provatização e para a expansão dos planos privados, para os fundos de pensão, ampliaram o tempo de trabalho e contribuição para obter  a aposentadoria (BOSCHETT;SALVADOR;2003)

    GABARITO: ERRADO

  • Sobre o mandato de FHC: O congresso rejeita a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.(1995-1998)

    1999 – reforma parcial da Previdência: aumento do tempo de contribuição do trabalhador.

     

  • Na verdade, substituiu-se o tempo de serviço pelo tempo de contribuição! A banca inverteu, procurando confundir o candidato, portanto. Recomendo, para aprofundamento do tema, a leitura de qualquer manual que aborde profundamente esta famigerada reforma. Bons estudos a todos!

  • Trocaram os FERNANDO's. Foi o FERNANDO COLLOR DE MELO.

  • Thályson Magalhães, O LIBERALISMO NÃO PRECONIZA O ESTADO MÍNIMO?

  • A substituição foi tempo de serviço por tempo de contribuição.

  • Ninguém se aposenta só por tempo se serviço sem contribuir

ID
1913236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.


A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Exatamente por isso, as bancas sempre tentam cobrar do candidato se ele sabe a diferença entre ser “o marco” e ser “a primeira”. Citemos como exemplo:

    1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos.

    1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

  • Everton, por isso que eu errei. Fui seco pra marcar C. Falta de atencao.

     

  • A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. ERRADO.

    A Lei Eloy Chaves (Dcreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923) determinou a criação de caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público, é considerada como o marco inicial da previdência brasileira, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil, mas do sistema privado, pois as caixas ferroviárias eram administradas pelas próprias empresas privadas, e não pelo poder público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.

    No entanto, no Brasil, a Constituição de 1891 foi a primeira brasileira a prever diretamente um benefício previdencíario, pois o seu artigo 75 garantia aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornaram inválidos a serviço da nação, mesmo sem existir o pagamento de contribuições previdenciárias.

    Em 1821, o Decreto de 1 de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço

    Fonte: AMADO, Frederico. A seguridade social no Brasil.Juspodium, pgs. 36 e 37, 2016.

  • Além do que os colegas falaram, seguridade é diferente de previdência social.

     

  • ERRADA.

    A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da Previdência Social no Brasil. Muito antes dela já existiam leis que versavam sobre seguridade social, começando pela Constituição Imperial de 1824.

  • 1923: foi sancionada a primeira lei (Decreto-legislativo n° 4.682) responsável por instituir a previdência social no país,

    conhecida pelo nome do deputado federal responsável por redigi-la "Eloy Chaves".
    Através desta lei, foram criadas as CAPS - Caixas de Aposentadorias e Pensões, inicialmente, voltadas para os empregados

    das empresas ferroviárias e seus familiares que passaram a ter direito aos seguintes benefícios:

    aposentadoria ordinária, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e assistência médica.

     

     

    DECRETO 4.682 (Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz,

    uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados):

     

    Art. 3º Formarão os fundos da caixa a que se refere o art. 1º:

       a) uma contribuição mensal dos empregados, correspondente a 3 % dos respectivos vencimentos;

       b) uma contribuição annual da empreza, correspondente a 1 % de sua renda bruta:

       c) a somma que produzir um augmento de 1 1/2 % sobre as tarifas da estrada do ferro;

     

       ...

     

    o Estado isentava-se do custeio das CAPS, que, de acordo com o artigo 3º,

    eram mantidas pelos empregados; empresas; e consumidores.

  • A lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/1923) foi o primeiro texto normativo a instituir, oficialmente, no Brasil, a Previdência Social, com a criação de caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários, por empresa. 

     

    Todavia, pode-se afirmar que a proteção em nosso país teve início com a assistência privada de obras religiosas e benemerência particular e, posteriormente:

    Em, 1824, a Constituição do Império, trouxe a previsão dos socorros públicos no seu art. 179, inciso XXXI;

    1835, surgiu a primeira sociedade mutualista de socorro à velhice do empregador público, pelo MInistro da Justiça;

    Em, 1888,  inaugurado foi o seguro social de amparo ao empregado público, patrocinado pelo Estado, instituindo a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Estado;

    dentre outros, conclui-se então que a seguridade social foi tratada no país em momento anterior à edição da Lei Eloy Chaves.

  • A Lei Eloy Chaves não tratou de seguridade social. Tratou de previdência social de ferroviários.

  • A Lei Eloy chaves foi uma marco na PREVIDENCIA, mas nao foi a primeira a tratar desse assunto.

  • A previdência no MUNDO:

    1601  “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres)

    Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um mecanismo, presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.

    1883 (Lei de Bismark)

    É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores.

    1917 (Constituição do México)

    Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”)

    1923

    O Decreto Legislativo n.º 4.682 (LEC – Lei Eloy Chaves) determina a criação de uma CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil.

    1934 (CF)

    Foi a primeira a estabelecer uma forma TRIPARTITE de custeio, baseada em contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público. Já a de 1946 empregou pela primeira vez a expressão "previdência social", buscando sistematizar as normas de âmbito social, ademais de instituir a obrigação do empregador de manter seguro de acidentes de trabalho.

    1960

    Até esse ano cada IAP tinha a sua legislação específica, o que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei n.º3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da previdência Social.

    1966

    Os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social); Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte.

    1988 (CF)

    Estabeleceu o atual sistema de seguridade social, que compreende "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social" (art. 194, CF/88), o qual já passou por várias reformas, introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 20/98, 41 e 42/03 e 47/05. A dita Constituição passou a ser regida pelos objetivos fixados em seu Artigo 194 parágrafo único. PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA ----> passou a aplicar a forma QUADRIPARTITE.

  • Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário, pois já havia o Decreto-Legislativo n. 3.724/19 sobre  o seguro obrigatório de acidentes  do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da lei Eloy Chaves ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.

  • Comentário:

    Na realidade, a previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, pois gerida pela Administração Pública, surgindo posteriormente os seguintes Institutos: dos comerciários e bancários (1934); dos industriários (1936); dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas (1938).

     

    Com relação à Lei Eloy Chaves, Frederico Amado pontua que: A Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.

     

    O entendimento do CESPE: 1) No concurso do CESPE para Analista Judiciário do TRT do RN em 2010, foi considerado CORRETO o seguinte enunciado: Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia. 2) No concurso da DPU (2010): A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 0 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado (ITEM ERRADO). 3)No concurso de Procurador do Estado de Alagoas em 2008, o CESPE considerou CORRETO o seguinte enunciado: O Brasil só veio a conhecer verdadeiras regras de caráter geral em matéria de previdência social no século XX. Antes, apesar de haver previsão constitucional a respeito do tema, apenas em diplomas isolados aparecia alguma forma de proteção contra infortúnios".

    ERRADO TB: A QUESTÃO DIZ SEGURIDADE SOCIAL, enquanto a LEI ELOY tem a ver com a PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • Vanessa, pelo que vi, você comentou em cima do que a professora Adriana Menezes mencionou nas aulas dela.

    Há outras informações que são importantes para complementar os estudos:

    1824: A Constituição do Império tratou dos socorros públicos;

    1891: A primeira Constituição da República foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria", que era concedida a funcionários públicos, em caso de invalidez permanente;

    1919: O Decreto-Legislativo 3.724-19, tratou sobre o  Seguro obrigatório de acidentes do trabalho; e,

    1923: Lei Eloy Chaves que foi o marco inicial da previdência Social.

     

    Fonte: Adriana Menezes

     

     

  • Eloy Chaves tratou de Previdência Social!!

     

  • No marco inicial da Previdência social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).

     

     

    "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1

     

  • Seguridade social é genero, previdência social é espécie...

    Errada.

  • no brasil a seguridade social foi a constituiçao de 88.

     

     

  • 2 erros na questão: 1º- Ñ se trata do 1º ato normativo a tratar desta área.

                                    2º- Ñ se trata de seguridade social mas de previdência social.

  • GABARITO: ERRADO

    O erro da questão foi afirmar que a Lei Eloy Chaves foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

    A primeira referência no ordenamento jurídico brasileiro relativo à SEGURIDADE SOCIAL foi a CRIAÇÃO DAS CASAS DE SOCORROS PÚBLICOS, na Constituição de 1824. Mas muitas dessas instituições foram fundadas antes mesmo da primeira constituição. A primeira entidade a atuar na seguridade social, por exemplo, foram as Santas Casas da Misericórdia de Santos, em 1553, prestava serviço no ramos de assistência Social.O marco inicial da PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil foi através da lei Eloy Chaves, em 1923 ( Decreto-lei 4.682 de 24/01/1923 ). O Sistema previdenciário no Brasil passou a existir depois da lei Eloy Chaves que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários, mantidas pelas empresas (CAP'S). Dia 24 de janeiro comemora o dia da Previdência Social, justamente por que nessa data começou a vigorar a lei Eloy Chaves. Neste ano de 2018 a previdência comemorou 95 anos!

  • gab.: ERRADO

    1° ato normativo ---> CASAS DE SOCORRO em 1824

    1° Marco inicial da previdencia social ---> LEI ELOY CHAVES (CAP's) 

    seguridade social ---> CF de 1988

  • Os dois comentários mais curtidos dos colegas esquecem de fazer a diferenciação entre seguridade (mais amplo) e previdência social. Nesse sentido, indico que leiam os comentários da Naelane Lincoln  e da Paloma, para fins de complemento do conhecimento. Grande abraço a todos!

  • O marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).

  • foi um marco, porém, não o primeiro ato.

    por isso está errada.

     

  •  Em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal

    por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão.

    Foiu o marco inicial mas não o primeiro.

     

  • Foi um marco inical... Mas o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil foi a CF/88.

     

     

    "Coloca Deus no inicio e,ele cuidará do fim".

  • É precursora a Lei Eloi Chaves da Previdência Social, e não Seguridade Social, como disse o enunciado da tratativa. Ademais, não foi o primeiro ato legislativo voltado para proteger/garantir direitos previdenciários a empregados, mas a que mais se assemelha ao sistema nacional previdenciário atualmente existente no Brasil. Veja-se: "Embora tenham existido outras iniciativas anteriores, a Lei Elói Chaves é considerada o marco histórico da previdência pelas características mais próximas ao conceito atual de previdência social". Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/17/da-lei-eloy-chaves-reforma-da-previdencia-desigualdade-e-privilegios/.

  • A primeira empresa a criar uma caixa de aposentadoria e pensão foi a Great Western do Brazil, mais tarde rebatizada de Estrada de Ferro Santos-Jundiaí e , daí, FEPASA.

  • O comentário do Roberto Vidal foi extremamente completo.

  • A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de Previdência.

    O erro foi trocar a palavra previdencia por Seguridade social que teve os direitos de Assistencia, saude e previdencia para todos na constituicao de 1988

  • O primeiro ato normativo a tratar de SEGURIDADE no Brasil foi a CF de 1824, ao constituir os Socorros Públicos.

  • ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL

    No Brasil, a primeira iniciativa nesse sentido se deu em 1554, com a criação da Santa Casa de Santos, que se inspirou em um modelo utilizado em uma colônia portuguesa na África. Vários momentos históricos revelam a preocupação de garantir ao indivíduo o sustento em caso de eventualidades, tais como a Revolução Francesa, a Revolução Industrial e o advento do socialismo. Em tais situações, a iniciativa privada imbuía-se de prover ao prejudicado condições para subsistência. Posteriormente, o Estado passou a desempenhar esse papel, mediante prévia contribuição daqueles a ele filiados. 

    CF – 1824: O Brasil, por sua vez, acompanhou essa atitude mundial, sendo a Constituição de 1824 a primeira a consagrar essa preocupação, ao prever que “os socorros púbicos são um dever do Estado para com a comunidade”. 

  • Cuidado com os comentários confundindo ato normativo com fato histórico.

    -

    A Constituição de 1937 introduz o termo "SEGURO Social".

    A Lei de Eloy Chaves é o marco inicial da PREVIDENCIA Social Brasileira.

    Só na CF de 88 é que se fala em SEGURIDADE Social.

    -

    Fonte: prof Carlos Mendonça - Gran Cursos

  • Primeiro ato normativo relativo a seguridade foi estabelecido em 1824, relativo ao Socorros Públicos.

  • Vejo muita gente falando da lei dos Socorros Públicos. Mas eu mesmo não sabia disso e respondi corretamente a questão. Por que?


    Porque antes da lei Eloy Chaves já haviam leis que regulamentavam a aposentadoria de servidores públicos, de funcionários dos correios, de professores, e por ai vai.


    A lei Eloy Chaves foi um marco no caráter contributivo <-> concessão de benefícios. E a partir dai evoluiu até se tornar o que hoje é o INSS, CRSS e alguns aspectos da Receita Federal. Mas não surgiu lá.


    Na realidade, o caráter de seguridade social surgiu la em 1543 com as Santas Casas de Misericórdia. Então a assistência do estado para com os trabalhadores surgiu já há muitos anos.

  • Foi o marco inicial da PREVIDÊNCIA e não da seguridade!

  • A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, (foi o primeiro ato normativo)¹ (a tratar de seguridade social)² no Brasil.


    A questão possui duas afirmações erradas:


    > A LEI ELOY CHAVES TRATA-SE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

    > NÃO FOI O PRIMEIRO ATO NORMATIVO A TRATAR DA MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, O QUE OCORREU FOI APENAS UMA EXTENSÃO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.



    OBS:


    > A primeira MANIFESTAÇÃO de SEGURIDADE SOCIAL foi em 1543 com a criação da primeira SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.


    > A SEGURIDADE SOCIAL surge apenas em 1988 com a promulgação da Constituição Federal/88

  • LEI ELOY

    ==> Foi criada em 1923

    ==> Criou a caixa de aposentadoria e

    ==> Criou, também, as pensões para os ferroviários e

    ==> Nessa decáda constuma-se dizer que a previdência social nasceu com o advneto dessa lei e não da seguridade social

    ATENÇÃO

    Embora a lei eloy chaves, de 1923, seja considerada na doutrina majoritária, o marco da previdência social no brasil, apenas em 1960, com a aprovação de lei orgânica da previdência social houve a uniformalização do regramento de concessão dos beneficios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão

    Atenção

    A lei eloy foi o marco da previdência social e NÃO da seguridade social

     

     

  • A primeira a tratar da matéria previdenciária no brasil foi a constituição federal.

  • Era proteção social. só na cf 1988 que foi utilizado o termo seguridade social.

  • GABARITO - ERRADO.

    1543 - SANTAS CASAS.

  • Pessoal tem alguma diferença entre primeiro ato normativo da  previdência social no brasil . e marco inicial da previdência social no brasil ?

  • O erro da questão foi afirmar que a Lei Eloy Chaves foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

    A primeira referência no ordenamento jurídico brasileiro relativo à SEGURIDADE SOCIAL foi a CRIAÇÃO DAS CASAS DE SOCORROS PÚBLICOS, na Constituição de 1824. Mas muitas dessas instituições foram fundadas antes mesmo da primeira constituição. A primeira entidade a atuar na seguridade social, por exemplo, foram as Santas Casas da Misericórdia de Santos, em 1553, prestava serviço no ramos de assistência Social.O marco inicial da PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil foi através da lei Eloy Chaves, em 1923 ( Decreto-lei 4.682 de 24/01/1923 ). O Sistema previdenciário no Brasil passou a existir depois da lei Eloy Chaves que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários, mantidas pelas empresas (CAP'S). Dia 24 de janeiro comemora o dia da Previdência Social, justamente por que nessa data começou a vigorar a lei Eloy Chaves. Neste ano de 2018 a previdência comemorou 95 anos!


    Há outras informações que são importantes para complementar os estudos:

    1824: A Constituição do Império tratou dos socorros públicos;

    1891: A primeira Constituição da República foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria", que era concedida a funcionários públicos, em caso de invalidez permanente;

    1919: O Decreto-Legislativo 3.724-19, tratou sobre o Seguro obrigatório de acidentes do trabalho; e,

    1923: Lei Eloy Chaves que foi o marco inicial da previdência Social.


  • SANTA CASA DE MISERICÓRDIA- 1543.

  • Não foi o primeiro atos normativo no Brasil ! Antes teve algumas evoluções legislativa no Brasil:

    -1543 Criação da Santa casa de misericórdia de Santos (SP), por Brás Cubas.

    -1795 Plano de benefício dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha.

    -1824 Casa dos Socorros públicos.

    -CF 1891 pela Primeira vez introduzia a palavra APOSENTADORIA, era restrita a servidores.

  • ERRADO!

    A LEI ELOY CHAVES É CONSIDERADA O MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, MAS NÃO FOI O PRIMEIRO DIPLOMA LEGAL A TRATAR DO ASSUNTO.

  • Gab: errado!! Foi uma das mais importantes, porém não foi a primeira!

  • "... foi o primeiro ato normativo a tratar de SEGURIDADE social no Brasil."

    "... foi o primeiro ato normativo a tratar de PREVIDÊNCIA social no Brasil."

    Previdência = proteção (na Lei Eloy Chaves)

    Seguridade = sistema que engloba saúde, assistência e previdência (Na CF/88)

  • O primeiro documento legislativo a tratar de proteção social no Brasil foi a constituição de 1824, na qual previu a criação dos denominados socorros públicos uma espécie de santa casa de misericórdia.

  • Primeiro Ato Normativo : Socorros Públicos 1824 Seguridade Social . Marco Inicial da Previdencia Social , Lei Eloy Chaves 1923 .

  • SOCORRO!!!!!!

    Primeiro Ato Normativo: Socorros Públicos 1824

    Seguridade Social: Marco Inicial da Previdência Social, Lei Eloy Chaves 1923 .

  • Pela Doutrina majoritária A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial. Poréeemmm, Cuidado!!! Antes dela, já existiam às santas casas de misericórdia EX: Santas casas de Santos!

  • A lei Eloy chaves foi o marco inicial da previdência social no Brasil e não o primeiro ato normativo

  • melhorando os comentários, antes já existia algumas leis como por exemplo as de aposentadoria por invalidez em 1891 e outro erro q eu achei foi, q a lei (Eloy chaves) marcou a previdência e não a seguridade como todo rss

    #futura estatutária do inss ; )

  • O primeiro ato normativo a tratar de "Seguridade Social" foi com a CF/88.

  • RESOLUÇÃO:

    A Lei Eloy Chaves é o marco da previdência social brasileira, mas não é o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

    Antes dela, por exemplo, a própria Constituição de 1824 já havia criado as casas de socorros públicos e em 1919 foi instituído o seguro obrigatório de acidente de trabalho pela Lei 3.724, além de uma indenização a ser paga, obrigatoriamente, pelos empregadores aos seus empregados acidentados.

    Resposta: Errada

  • Considerado o marco inicial, já existia atos normativos que tratava do assunto, como o Socorros Públicos de 1824.

  • ERRADO.

  • 1923 - edição da LEI ELOY CHAVES que previu a criação das CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES aos ferroviários. Tal lei é considerado o MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil por ter estruturado um sistema previdenciário, porém não foi considerada o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil, haja vista que antes de 1923 já existiam outras ações da seguridade social em normas isoladas

  • Marco iniicial da Previdência. Atos normativos já existiam antes, o que torna a questão errada.

  • Segundo o Professor Ivan Kertzman: "Apesar de a Lei Eloy Chaves (de 1923) ser considerada o marco da previdência social brasileira, ela não foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. Antes dela já existiam atos de menor expressão, a exemplo da lei 3.724/19 (que instituía o seguro obrigatório de acidente de trabalho, em 1919).

  • complementando A Lei Eloy Chaves cria caixas de aposentadorias e pensão (CAPs): natureza privada,caráter voluntário, organizadas por empresas, para os ferroviários.

  • ERRADO

    A LEI ELOY CHAVES MARCA O INÍCIO DAS POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • Questão incorreta.

    A Ley Eloy Chaves realmente criou em cada uma das empresas de estradas de ferro uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs).

    Entretanto, não foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. Na verdade, é considerado pela doutrina majoritária como o marco da previdência social no país.

    Antes da lei em questão, existiam leis tratando da seguridade social, como o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha de 1795.

     Atenção! No que diz respeito à parte histórica, a Lei Eloy Chaves é a que mais cai em provas.

    Resposta: ERRADO

  • Foi um marco da Previdência social no Brasil. Porém, podemos citar o montepio Geral da previdência social de 1835. Ou seja, questão incorreta.
  • A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.

    A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.

    No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

    GABARITO: ERRADO

  • Galerinha, fiquem espertos com essas respostas. Tem muita gente confundindo seguridade social com previdência social e, ainda seguro social e assistência social. Abram o olho.!!!!!!!

    E o gabarito é ERRADO.

  • Lei Eloy Chaves foi o marco inicial mas não foi o primeiro ato normativo a tratar sobre a seguridade social.

    INSS :)

  • O Seguro de Acidente do Trabalho – SAT, criado em 1919, primeiro ato normativo a tratar da

    previdência para trabalhadores da iniciativa privada no Brasil.

  • a lei Eloy Chaves, de 1923, marca o inicio da PREVIDÊNCIA com a criação das CAPs, o marco da SEGURIDADE é a CF/88.

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Errado.

    Falou-se em:

    1824 - "socorros públicos"

    1891 - Aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos.

  • É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Exatamente por isso, as bancas sempre tentam cobrar do candidato se ele sabe a diferença entre ser “o marco” e ser “a primeira”. Citemos como exemplo:

    1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos.

    1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

    Visto por outro ângulo, a Eloy Chaves pode ter sido a primeira a sistematizar a Previdência, mas não a primeira a tratar de Seguridade.

  • A 1º parte tá certa?

    Em todas as empresas de estradas de ferro?

  • Resposta ERRADA.

    O primeiro ato normativo foi na constituição de 1891 que previa a aposentadoria por invalidez somente para servidores públicos.

  • A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.

    A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.

    No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

    GABARITO: ERRADO

  • a assertiva esta errada

    A Lei Eloy chaves foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil em 1923, que criou em cada uma das empresas de estrada de ferro existente no pais uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, mais muito antes ja existiam leis sobre a seguridade social

  • A Lei Eloy Chaves NÃO FOI a 1° norma jurídica a tratar de assunto previdenciário. Antes da Lei Eloy Chaves, existiam normas isoladas, sem um sistema previdenciário organizado, criando aposentadorias para determinadas categorias, tais como professores, servidores públicos e funcionários dos correios.

    A Lei Eloy Chaves é considerada como o marco inicial da Previdência Social no Brasil PORQUE ESTRUTUROU o sistema previdenciário através das Caixas de Aposentadorias e Pensões.

  • Se ligue. Lei Eloy Chaves nunca ato.

  • a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Mas, não foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

  • primeiro ato de SEGURIDADE no Brasil foi a Santa Casa de misericórdia (assistência social)

    (o primeiro ato normativo a se tratar de seguridade social foi na CF88)

    marco inicial de PREVIDENCIA no Brasil foi a Lei Eloy Chaves

    GAB: E

  • ERRADO.

    A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

    O primeiro documento legislativo a tratar sobre Seguridade Social no Brasil foi a Constituição de 1824, inciso XXXI de seu art. 179 . Tal dispositivo garantia aos cidadãos o direito aos então denominados “socorros públicos”.

  • A Lei Eloy Chaves NÃO foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

  • Em 1923, a Lei Eloy Chaves deu estabilidade aos ferroviários com dez ou mais anos de serviço. Com essa lei, a previdência social brasileira foi implantada.

  • A Lei Eloy Chaves (Dcreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923) determinou a criação de caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público, é considerada como o marco inicial da previdência brasileira, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil, mas do sistema privado, pois as caixas ferroviárias eram administradas pelas próprias empresas privadas, e não pelo poder público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.

    No entanto, no Brasil, a Constituição de 1891 foi a primeira brasileira a prever diretamente um benefício previdencíario, pois o seu artigo 75 garantia aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornaram inválidos a serviço da nação, mesmo sem existir o pagamento de contribuições previdenciárias.

    Em 1821, o Decreto de 1 de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.

ID
1913239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.


Na década de 30 do século passado, as caixas de aposentadoria e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e pensão, organizados pelo Estado como autarquias federais. Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.

Alternativas
Comentários

  •  

    Atualização:

    Gabarito preliminar: CERTA

    Gabarito oficial: ANULADA

    Justificativa da banca: O fato de o Decreto-Lei n.º 72/1966 ter sido editado em 21/11/1966 mas só ter passado a vigorar no dia 1.º/1/1967 prejudicou o julgamento do item.

     

    ****** Comentário original a seguir *******

    CERTA.

    Os IAPs eram organizados por categoria profissional, pelo Estado, como a questão dispõe.

    Polêmica: A data de 1966 não é unânime. Isso porque a lei é de 1966, mas só entrou em vigor no início de 1967. Portanto, há alguns que consideram o ano de 1966, como Frederico Amado e Ivan Kertzman. Outros, como o Hugo Goes, consideram que o correto seria 1967. Estes são minoria, motivo pelo qual a banca não deve alterar o gabarito.

  • Por favor, indiquem para Comentário do Professor.

     

  • Correta!

    Por mais que tenham continuado algumas CAPs em funcionamento até a década de 60 não invalida a assertiva! Visto que:

    Realmente as caixas de aposentadoria e pensões foram reunidas nos institutos de aposentadoria e pensão na década de 30.

  • Na verdade seria juridicamente correto a banca alterar o gabarito, tendo em vista que a lei só entra em vigor no país após o vacatio legis. A lei foi criada em 1966 mas só entrou em vigor no ano seguinte.

  • o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi criado em 1967, não em 1966. O art. 46 do Decreto Lei 72/66 nos diz que: “O presente decreto-lei entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação.” Assim, o Decreto Lei 72/66 somente passou a produzir efeitos no dia 01/01/1967 (data que entrou em vigor). A lei só produz efeitos a partir da data que ela entra em vigor. Consequentemente, podemos afirmar que o INPS somente passou a existir a partir do dia 01/01/1967.

     

    Ademais, para quem estuda para concursos, é firme o posicionamento de três autores do ramo previdenciário:


    “Somente em 1967, foram unificados todos os IAP's, com a criação do INPS – Instituto
    Nacional da Previdência Social consolidando-se o sistema previdenciário brasileiro”
    Curso Prático de Direito Previdenciário – KERTZMAN, Ivan – Editora JusPodivm –
    12º Edição – Pg. 46.

     

    “Em 1º de Janeiro de 1967, com o surgimento do Instituto Nacional de Previdência
    Social (INPS), foram unificados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS)”
    Manual de Direito Previdenciário – GOES, Hugo – Editora Ferreira – 10º Edição - Pg.
    4.

     

    “Em 1967, ocorreu à unificação da previdência urbana brasileira, vez que os Institutos
    foram fundidos, nascendo o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social [...] que
    também trouxe o seguro de acidente do trabalho para o âmbito da Previdência Pública”
    Direito Previdenciário – AMADO, Frederico – Editora JusPodivm – 7º Edição - Pg. 74.

  • Questão CERTA e a banca manteve seu posicionamento de provas passadas; 

     

    O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. (GAB: C)

  • E agora?

    Preliminar: CERTA.

    Proposta: ERRADA.

    Vamos ver o que diz o Decreto-Lei n° 72 de 21 de novembro de 1966:

    Art. 1º Os atuais Institutos de Aposentadoria e Pensões são unificados sob a denominação de Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

    Art. 46 O presente decreto-lei entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação.

    Houve apenas a criação do INPS em novembro de 1966, mas a sua TRANSFORMAÇÃO ocorreu após o decreto-lei entrar em vigor, no dia exato de 1° de janeiro de 1967! 

    Larga de CESPices!

  • Essa eu e o Hugo Goes erramos.....
    hahahahahhaha

  • ERAM REALMENTE AUTARQUIAS FEDERAIS E QUEM DEU ESSSE ESTATUS AOS IAPS FOI GETULIO VARGAS

  • Gente a questão está correta ela não pergunta quando o decreto entrou em vigor? O professor que falou isso viajou..

    Ela apenas menciona que o INPS foi criado em 1966 que é correto.

    "Saber perder e reconhecer o motivo de ter perdido é uma demonstração singela de caráter e respeito". autor desconhecido.

  • Os IAPs foram unificados e assim foi criado o INPS pelo Decreto Lei nº72  APROVADO EM 21 de novembro de 1966.

    Não tem o que reclamar foi em 1966 e pronto!

    Não percam tempo com recursos pois serão indeferidos.

    A meu ver a única que cabe recurso é a que diz respeito sobre as contribuições direta e indireta pois o Cespe, como foi informado por outro colega, já fez essa distinção no passado.

  • Não!! A lei foi criada em 1966, porém a transformação ocorreu em 1967!!! ERRADA

    NA HORA DE RESPONDER A QUESTÃO EU LEMBREI DISSO, HUGO GOES E IVAN KERTZMAN LEMBRAM BEM

    CRIAÇAO DA LEI =1966

    TRANSFORMAÇAO EM INPS = 1967

    Achei até que era esse o "x" da questão...

  • RECURSO FEITO PARA ESSA QUESTÃO DO TAMANHO DE UM ONIBUS COM FUNDAMENTAÇÃO ABSURDA DA DOUTRINA E A LEI.

    ESSA QUESTÃO É ERRADA.

    EXISTE UMA COISA CHAMADA "VACATIO LEGIS", do referido DECRETO-LEI, (SE VOCÊ QUE ESTAR LENDO NÃO SABE O QUE SIGNIFICA, VAI PESQUISAR E PARA DE FALAR BOBAGEM) que foi entre 21 DE NOVEMBRO DE 1966 a 31 de DEZEMBRO DE 1966. LEI VALIDA, MAS NÃO EFICAZ.

    BASTA LER NA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, QUE OLHA POR VENTURA ESTAVA EM VIGOR ENTRE 1966 E 1967, INCLUSIVE ATÉ HOJE. ERRAADAAAAA

    AGORA COMO A CESPE SE JULGA A ONIPOTENTE, AI JÁ É OUTRA HISTORIA, MAS A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.

  • Entrei com recurso,porém acho difícil a banca alterar o gabarito para errado.Tava no meu direito,portanto recorri.

     

  • Q349221 - Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) - Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

     a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.

     b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

     c)O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

     d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.

     e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.

    GABARITO: B

     

  • Questão CORRETA. O comentário do Everton D está perfeito. Apenas ratificando, a banca NÃO deve alterar o gabarito, pois, conforme conceitua a doutrina majoritária, a data em comento realmente é 1966. Ademais, considerando questões anteriores da banca, deve-se optar em manter o gabarito.

     

  • CERTO

    1966 à UNIFICAÇÃO DOS IAP’S , CRIANDO O INPS

  • Se a referência a autarquia federal fosse feita ao INPS eu acertaria, mas dizer que eram os CAP's as autarquias me derrubou nessa questão. Não lembro do professor do QC ter feito essa mensão, nem há no livro "Manual de Direito Previdenciário" de Carlos de Castro e João Lazzari. Sorte a todos.

  • 1967 transformação, criação 1966 vou continuar errando, tendo em vista o art 46 do referido decreto.

     

  • Entendo que a questão está errada. Em que pese o decreto-lei ter sido publicado em 1966, os seus efeitos só se concretizaram em 1967, ou seja, a transformação dos IAP´s no INPS só ocorre com a vigência do decreto em 1967. Aliás, a unificação das CAP´s em IAP´s não se inicia e termina na década de 30 como a questão deixa a entender. De fato, é um processo que se inicia, mas não termina na década de 30. Utilizei isso no meu recurso. Inclusive, esta é uma argumentação do professor Ali Mohamad Jaha do estratégia concursos que admite que a questão está certa, mas diz o seguinte: "essa unificação foi lenta e durou quase três décadas, sendo o IAP dos Marítimos o primeiro a ser criado (1933) e o IAP dos Ferroviários (1960) o último". Chega a ser uma incoerência da parte dele, coisa que o questionei no site, e ele apagou meu comentário, infelizmente. Quem quiser dar uma olhadinha nas questões comentadas por ele o link é este aqui abaixo:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/18141257/T%C3%89CNICO-DO-INSS-CESPE-2016.pdf

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA:

     

    O fato de o Decreto-Lei n.º 72/1966 ter sido editado em 21/11/1966 mas só ter passado a vigorar no dia 1.º/1/1967 prejudicou o julgamento do item.

     

    Foco, força e fé.

     

    Avante!

  • Só tenho a agradecer a esse concurso e a esse órgão maravilhoso!! 

    # AFT (Agora é Foco Total)

  • Pessoal ao meu ver o item esta correto, porque realmente foi em 1966 criado o INPS e banca afirma isso, agora o fato de o INPS só viger no de 1967 não prejudica a afirmação do Cespe!

  • Hugo Goes pediu para o Cespe anular e anulou mesmo.

    1967.

  • Não entendi a anulação. Os materiais que li diziam exatamente isso!!

    Decreto-Lei 72/66 - Unificação dos IAPs da época, criando-se o INPS.

  • Para o Cespe, o INPS surgiu em 1967, ponto! Agora para outras bancas, Deus lá sabe qual a interpretação elas vão ter disso. Lembrando que alguns doutrinadores citam 1966, ano de publicação do Decreto-Lei 72/66.

  • Apenas em 1º de janeiro de 1967 foram unificados os IAPs, com o surgimento do Instituto Nacional de Previdência Social –
    INPS, criado pelo Decreto-lei n. 72, de 21.11.1966.

  • 1967.CESPE DEVERIA TER MUDADO SÓ O GABARITO.

  • Cespe cobrando datas. Aff 

    Acho que foi por  isso que anulou. Cespe ñ mudaria uma assertiva por causa de datas, pois o intuito da questão  ñ foi isso.

  • Em 1966, houve a previsão da criação do INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), porém a criação foi apenas no ano de 1967.

  • CONTEXTUALIZANDO:

    Caixas de aposentadorias e pensões: foram criadas em 1923 com o advento da lei Eloy Chaves (considerado o marco principal da previdência no Brasil), a qual instituiu tais caixas e destinavam-se aos ferroviários e os seus dependentes. Cada empresa tinha a sua CAP's e estas vigoraram de 1923 a 1933.

    IAP's - instituto de aposentadorias e pensões: tais institutos foram criados através do decreto 22872/33 e extinguiu as CAP's. Cada profissão tinha o seu instituto e esses vigoraram de 1933 até 1966.

    INPS - Instituto nacional de previdência social: foi criado em 1966, entretanto só entrou em vigor/funcionamento em 1967 e a partir deste momento é que os IAP's passaram a ser o INPS. Isto aconteceu pelo denominado período de vacância, o qual é o tempo que existe entre a criação da lei e o rea vigor desta.

  • O INPS foi criado pelo decreto Lei 72/66 (21.11.1966), mas entrou em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, no dia 01/01/1967.

  • Primeiro regulamento normativo no Brasil regulou o direito de aposentadoria dos empregados dos correios em 1888

  • Primeiro regulamento normativo no Brasil regulou o direito de aposentadoria dos empregados dos correios em 1888

  • A questão está correta, foi "CRIADA" em 1966, mas entrou em vigor em 1967.

  • Década de 30: Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's), criados por categoria profissional, nos quais foram estabelecidas normas, fiscalização e o Governo atuou até mesmo com recursos públicos.

    1966, entrando em vigor em 1967: foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), sendo realizada uma unificação administrativa num só instituto, o que antes era feito pelos IAP's de cada categoria profissional.

    Bons estudos! Força, foco e fé!

  • Questão ridícula.

  • Com a Lei Eloy Chaves (LEC) foram criadas diversas Caixas de

    Aposentadoria e Pensão (CAP) - uma para cada empresa. Entretanto,

    as CAP com poucos integrantes se mostraram inviáveis financeiramente.

    Em decorrência disso, o governo unificou as CAP em Institutos

    de Aposentadoria e Pensão (IAP), que não seriam organizadas

    por empresas, mas sim pela Categoria Profissional.

    Os IAP tinham natureza de autarquia e eram subordinados ao

    recém-criado Ministério do Trabalho (1930). Essa unificação foi lenta

    e durou quase três décadas, sendo o IAP dos Marítimos o primeiro a

    ser criado (1933) e o IAP dos Ferroviários (1960) o último.

    Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária

    (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência

    Social (LOPS). Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi

    unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores, além

    da simplificação no entendimento da legislação.

    Finalmente, em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que

    unificava os IAP, criando o Instituto Nacional da Previdência Social

    (INPS), órgão público de natureza autárquica.

    Certo.

  • Anulada pela banca.

    Justificativa da banca: O fato de o Decreto-Lei n.º 72/1966 ter sido editado em 21/11/1966 mas só ter passado a vigorar no dia 1.º/1/1967 prejudicou o julgamento do item.  

ID
2092099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.

Alternativas
Comentários

  •  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    (...)

    § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

    § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,  assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

  • alguem pode explicar melhor por favor.

  • Seguridade Social diferente de Previdência social

  • GAB: CERTO

     

  • A PARTE FINAL FICOU CONFUSA....  "implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes público??!!" Algúem pode me explicar???  

  • Essa é uma questão que, no meu entender, não se resolve com base em mera letra de lei ou da CRFB. É por entendimento sobre como funciona a Seguridade Social.

     

    É certo que a CRFB dispõe em seu art. 194 que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Ainda, o art. 195 trata do custeio repartido entre todos.

     

    Desses dispositivos constitucionais se extrai que a Seguridade Social depende de uma atuação em conjunto de todos os entes públicos e da sociedade civil, seja com ações, seja com custeio. Nesse sentido, uma política pública de saúde, por exemplo, ainda que seja criada pela União, dependerá do seu efetivo cumprimento pelos Estados e Municipíos para ser eficaz e atingir realmente seus objetivos. Isso tudo é manifestação do princípio da solidariedade que rege a Seguridade Social.

     

    Assim, a assertiva da questão está correta, já que a implementação de políticas públicas - ou seja, seu real impacto no mundo concreto - depende da repartição (financeira, de gestão, de atuação) dos demais entes públicos. Não há como se pensar errada tal afirmativa, ainda que seja um pouco confusa.

  • Cespe do mal  confusa essa.

    foco e determinação.

  • Questões assim,temos que clicar para comentário do professor.

  • no meu modo de entender as politicas sociais devem ser descentralizadas ou seja repartidas para q possam chegar em quem realmente dela nessecita. blz. a questao esta certa

     

  • Quando a questão fala em "a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos" está na realidade se referindo ao art. 194 CF/88, quando diz que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". 

    Portanto, a divisão de competências constitucionais, interpretada conjuntamente com o princípio da solidariedade disposto no caput do art. 194 CF/88, faz com que haja uma conjugação de ações por parte dos poderes públicos à consecução dos objetivos da seguridade social. 

  • Descordo do Gabarito. Infelizmente não sou ninguém para tanto (mero Procurador de Município pequeno). Na minha visão a seguridade, que engloba saúde, assistência e previdência, não olvidemos, pode em pelo menos uma dessas vertentes ser cobrada na lógica da solidariedade (saúde). Destarte, não há que se falar em divisão de atribuição administrativa, pelo menos não nessa seara.

  • Repartição dos poderes??

  • REPARTIÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS? 

  • Acho que a resposta está no princípio/objetivo da seguridade social:

    Art 194, CF:

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • Vejo da seguinte forma:

    Cada um dos três poderes, no limite de sua competência constitucional, tem o dever de implementar as políticas de seguridade, seja na elaboração de leis que ampliem melhores condições, seja na elaboração de políticas públicas que concretizem da melhor forma os preceitos estabelecidos na lei ou, eventualmente, nos casos de omissão ou descumprimento da lei, assegurar tais direitos aos que dela necessitam (na via judicial).  

  • A resposta da questão advém da interpretação do artigo 194 da CRFB, que assim dispõe:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
    I - universalidade da cobertura e do atendimento;
    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
    V - equüidade na forma de participação no custeio;
    VI - diversidade da base de financiamento;
    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Assim, partindo-se do modelo democrático brasileiro, em que há a expressa previsão de que o regime federativo deve respeitar a separação dos poderes. Assim, somente um equilíbrio harmônico entre estes pode concorrer para a correta implementação de políticas sociais.

    Gabarito do Professor: CERTO

  • Comentário do professor não ajudou em nada!!

  • Nem o examinador entendeu o enunciado que ele elaborou.

  • GABARITO: CERTO

    ESTÁ COERENTE A RESPOSTA DO PROFESSOR. E DO SÉRGIO BRITO.

     

     

     

    Deus é a nossa fonte de sabedoria!

  • Talvez busque seu fundamento na Gestão quadripartite da Seguridade Social, ou na divisão de competências, pois embora seja de competência privativa da União legislar sobre Seguridade Social, temos os subramos dela como competência comum do Estados. Talvez busque seu fundamento no Federalismo por cooperação com base na distribuição vertical de competências.

    Ou, por fim, ela não busque seu fundamento em nada do Direito, mas sim no conhecimento empírico de que não daria pra termos o sistema da seguridade social centralizado em um único órgão ou ente, pois seria inviável.

  • Aguém pediu o comentário do professor, então lá vai:

    A resposta da questão advém da interpretação do artigo 194 da CRFB, que assim dispõe:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
    I - universalidade da cobertura e do atendimento;
    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
    V - equüidade na forma de participação no custeio;
    VI - diversidade da base de financiamento;
    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Assim, partindo-se do modelo democrático brasileiro, em que há a expressa previsão de que o regime federativo deve respeitar a separação dos poderes. Assim, somente um equilíbrio harmônico entre estes pode concorrer para a correta implementação de políticas sociais.

    Gabarito do Professor: CERTO

  • Pra considerar certo entendi assim: O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais (Titulo VIII Da Ordem Social) no campo da seguridade social(Capitulo II); por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.(Legislativo cria e edita as leis, Executivo executa através de seus órgaõs, a autarquia INSS, Judiciário com o controle de ilegalidade!

  • Acertou quem advinhou o que o examinador estava pensando na hora? Estou mentindo?

     

    Basta ler o comentário do professor que se prestou a um ctrl c x v no texto da lei e parafraseou a questão como se explicasse alguma coisa. Kkkkkk

     

    Achei bem forte a palavra DEPENDE, ou seja, se um ente não faz o outro não estará obrigado a implementar? 

     

    NEXT!

  • GAB. CERTO.

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    ACREDITO QUE A QUESTÃO QUEIRA SABER SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA NA GESTÃO (CO-RESPONSABILIDADE NAS POLÍTICAS SOCIAIS PELOS ENTES) E DESCENTRALIZAÇÃO (REPARTIÇÃO DE FUNÇÕES). É EXATAMENTE ISSO QUE ACONTECE. 

    BONS ESTUDOS. 

  • O regime federativo tem início com a união dos estados, dispostos a ceder parte de suas competências a um ente central.  Dessa forma, a forma federativa orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais em todos os campos de atuação dos entes federativos, inclusive no campo da seguridade social. Lembremo-nos da repartição de competências previstas na nossa ordem constitucional.
    A par disto, lembremo-nos também da competência comum dos entes políticos de implementar as políticas sociais. Esta competência é de todos os entes federativos, em todas as esferas políticas: municipal, estadual e federal.

  • A resposta da questão advém da interpretação do artigo 194 da CRFB, que assim dispõe:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 
    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: 
    I - universalidade da cobertura e do atendimento;
    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
    V - equüidade na forma de participação no custeio;
    VI - diversidade da base de financiamento;
    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Assim, partindo-se do modelo democrático brasileiro, em que há a expressa previsão de que o regime federativo deve respeitar a separação dos poderes. Assim, somente um equilíbrio harmônico entre estes pode concorrer para a correta implementação de políticas sociais.
     

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 
    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: 

  • Coitados dos Estados unitários! Nunca terão implementadas políticas sociais! Vide a Alemanha, França... segue o jogo.

     

  • Benefícios de prestação continuada.

     

  • Questão confusa... Mas saio com 2 palavras novas no meu vocabulário: ``olvidemos e destarte``. Obrigada queridos irmãos de luta! :D

  • O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.

    O texto esta CORRETO, pois o regime federativo Orienta e Formaliza, isso quer dizer que a implementação das regras depende também das repartiçoes dos poderes publicos.

  • Que tem que ver pacto federativo com separação dos poderes? Nada.

  • Uma das características da Seguridade Social é a descentralização, onde todas as esferas do governo são obrigadas a participar do financiamento e da gestão ( junto com a população nos órgãos colegiados).

  • GABARITO: CERTO

    Autor: Gabriel Wilwerth, Advogado, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário

    A resposta da questão advém da interpretação do artigo 194 da CRFB, que assim dispõe:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - equidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Assim, partindo-se do modelo democrático brasileiro, em que há a expressa previsão de que o regime federativo deve respeitar a separação dos poderes. Assim, somente um equilíbrio harmônico entre estes pode concorrer para a correta implementação de políticas sociais.

  • A correta implementação de políticas sociais somente irão ocorrer com o equilíbrio harmônico dos entes federados.

    CERTO

  • Quando ele fala "regime federativo" está se referindo a união ou aos princípios da seguridade social? ou a nada disso? kk

ID
2092117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.

O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência Social extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • LEI 8.742/93

    Art. 33. Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta lei, fica extinto o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), revogando-se, em conseqüência, os Decretos-Lei nºs 525, de 1º de julho de 1938, e657, de 22 de julho de 1943.

     § 1º O Poder Executivo tomará as providências necessárias para a instalação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a transferência das atividades que passarão à sua competência dentro do prazo estabelecido no caput, de forma a assegurar não haja solução de continuidade.

    § 2º O acervo do órgão de que trata o caput será transferido, no prazo de 60 (sessenta) dias, para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que promoverá, mediante critérios e prazos a serem fixados, a revisão dos processos de registro e certificado de entidade de fins filantrópicos das entidades e organização de assistência social, observado o disposto no art. 3º desta lei.

          

  • GABARITO: CERTO

     

    Conselho Nacional de Assistência Social (CNSS) foi um órgão colegiado, criado através do Decreto-Lei nº 525, de 1 de julho de 1938, como órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, posteriormente Ministério da Educação, com a função de estudar, em todos os seus aspectos, o problema do serviço social, e para funcionar como órgão consultivo dos poderes públicos e das entidades privadas, em tudo quanto se relacione com a administração do serviço social. Foi extinto em 1993 com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS (Orgânica da Assistência Social), quando foi instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

     

    LEI 8.742/93

    Art. 33. Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta lei, fica extinto o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), revogando-se, em conseqüência, os Decretos-Lei nºs 525, de 1º de julho de 1938, e 657, de 22 de julho de 1943.

            § 1º O Poder Executivo tomará as providências necessárias para a instalação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a transferência das atividades que passarão à sua competência dentro do prazo estabelecido no caput, de forma a assegurar não haja solução de continuidade.

            § 2º O acervo do órgão de que trata o caput será transferido, no prazo de 60 (sessenta) dias, para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que promoverá, mediante critérios e prazos a serem fixados, a revisão dos processos de registro e certificado de entidade de fins filantrópicos das entidades e organização de assistência social, observado o disposto no art. 3º desta lei.

     

    Deus é a nossa força!!

  • Questão Correta!

    CNAS >- -CNSS, tal evolução permitiu a criação da Lei Orgânica da Assistência Social.

  • A EVOLUÇÃO PERMITIU COM QUEM PUDESSE TIRAR A VISÃO DA CARIDADE E REVERTER PARA UM DIREITO.

  • Lei 8742/93:

    Art. 33. Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta lei, fica extinto o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), revogando-se, em conseqüência, os Decretos-Lei nºs 525, de 1º de julho de 1938, e657, de 22 de julho de 1943.

    § 1º. O Poder Executivo tomará as providências necessárias para a instalação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a transferência das atividades que passarão à sua competência dentro do prazo estabelecido no caput, de forma a assegurar não haja solução de continuidade.

  • Não entendi o comando da questão, alguém poderia me clarear ?

  • GABARITO: CERTO

     

    Questão: O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.

     

    A assistência social era uma prática privada, associada ao assistencialismo, à filantropia e benemerência, muito longe de significar um dever do Estado.

    O Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS- representou a primeira grande regulação da assistência no Brasil. Tratava-se de órgão vinculado ao Ministério da Educação e Saúde, criado pelo então Ministro Gustavo Capanema, que tinha por objetivo auxiliar o governante na escolha das organizações sociais que deveriam receber as verbas estatais

    A Constituição Federal de 1988 pretendeu inaugurar um novo modelo de assistência social, assumindo-a finalmente como uma responsabilidade pública do Estado brasileiro. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova abordagem da assistência social, exigindo que se fizesse uma reformulação de seu conceito, fundamentos e práticas.

    A LOAS determinou a criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em substituição ao CNSS, que foi extinto. O CNAS foi criado em 1994, sendo um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Administração Pública Federal e com a atribuição de elaborar e fiscalizar a Política Nacional de Assistência Social. O CNAS também herdou atribuições do CNSS no que diz respeito à análise de instituições filantrópicas para concessão de benefícios

  • Essa Patricia também é ninja nos comentários. Fico best@ com o conhecimento dos nobres colegas, espero um dia chegar lá também! Parabéns!!!!

  • Lucas Luan vc quis dizer Paloma não? kkkk

    Realmente precisamos evoluir sempre /o/

ID
2116645
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:

Alternativas
Comentários

  • Letra D.

    CF/88: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: 

    § 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. 

  • GABARITO LETRA D

     

    CF/88

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

    § 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

     

    ________________________________________

     

    8212/91

     

     

    art. 21 A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

    § 2o  No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de

    II - 5% (cinco por cento):

    b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. 

     

    ____________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • LETRA D: SISTEMA ESPECIAL DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ATENDER A TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E ÀQUELES SEM RENDA PRÓPRIA QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE AO TRABALHO DOMÉSTICO NO ÂMBITO DE SUA RESIDÊNCIA, DESDE QUE PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, GARANTINDO-LHES ACESSO A BENEFÍCIOS DE VALOR IGUAL A UM SALÁRIO MÍNIMO.

  • A EC nº47/2005 trouxe a instituição do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária no âmbito da Previdência Social. Esse sistema buscou abarcar trabalhadores de baixa renda e domésticos, com a garantia de benefícios no valor de um salário mínimo, com alíquotas e carência inferiores aos demais segurados. Nesse sentido, Frederico Amado (2015, p. 215), assim leciona: “Uma importante inovação foi promovida pela Lei Complementar 123/2006, em regulamentação aos §§12 e 13, do artigo 201, da Constituição Federal, insertos pela Emenda 47/2005, que tratam da inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda”. Vejamos os referidos dispositivos, no art. 201, da Constituição Federal de 1988, verbis: “§12. Lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda”. “§13. A aposentadoria concedida ao segurado de que trata o §12 terá valor de 1 (um) salário-mínimo”. Ante o exposto, a única opção que se amolda ao enunciado, é aquela mencionada na alternativa “d”.

    GABARITO: D.

    Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 215.  

ID
2116714
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra D. Correto.

    Letra A. Pelo sistema  Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    Letra B. Vide comentários à letra A.

    Letra C. O sistema Beveridgiano abrange a universalidade dos indivíduos de uma sociedade em razão da contribuição de todos os nacionais.

    Letra E. Vide comentários à Letra A. A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

  • GABARITO: D

     

    BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

  • Questão muito didática.

  • Gabarito: D


    O modelo beveridgiano tratava-se de um sistema que garantia a todos um estado mínimo, abaixo do qual ninguém deveria viver. Tem-se a sistematização da seguridade social tal qual a conhecemos hoje, com garantias à saúde, assistência e previdência.

    Willian Henry Beveridge foi um economista e reformista social britânico que propôs, dentre outros assuntos, que todas as pessoas em idade de trabalhar deveriam pagar uma contribuição ao Estado. Esse valor seria utilizado posteriormente como subsídio para doentes, desempregados e viúvas.

  • RESUMINHO DO QUE OS COLEGUINHAS COLOCARAM AQUI (que me ajudou bastante a entender.. obrigada)

    a) MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    ####

    b) MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

    A previdência social no Brasil adotou o sistema misto: para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

  • É necessário destacar que as transformações históricas do modelo de assistência à saúde pública tinha como base o modelo bismarckiano, com políticas sociais reduzidas, restritiva, atendendo apenas as necessidades sociais mínimas. (Behring,p65,2011)regulador do antagonismo entre capital e trabalho,na fase concorrencial do capitalismo e no modelo Beveridgiano avança incluindo outras categorias de trabalho com a instauração do estado de bem estar social adotando politicas universalista,não deixando de ser um sistema bismarckiano exclusivamente contratualista o direito só para quem paga.A seguridade social brasileira é hibrida e nasce consequente das expressões das desigualdades sociais produzidas do contexto do modo de produção capitalista.

  • gente por incrível que pareça eu acertei a questão com uma frase apenas ... beveridgiano----- é o do bem ! ao estudar e sempre bater de frente com os dois e trocar os conceitos pensei , o sistema beveridgiano amplia direitos , é mais universal . criei a frase , e desde então não confundo os dois conceitos
ID
2116717
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados.
( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.
( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal.
( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

Alternativas
Comentários

  • Notadamente, que a proteção social no Brasil também começou pela assistência social. As Santas Casas de Misericórdia, a de Santos, já prestavam esse serviço, em 1553. Portanto, iniciou com a iniciativa privada e, aos poucos, o Estado, influenciado pelo Plano Beveridge, passou a intervir na proteção social, por meio de políticas públicas.
     
    Mas a doutrina majoritária atribui à Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei n. 4682 de 1923, como o primeiro marco da previdência social no Brasil. A criação da CAP [Caixa de Aposentadoria e Pensão] para os empregados ferroviários, mediante contribuição dos empregados, empregadores e Estado. Veja que a CAP era organizada pelas empresas, e cada uma delas possuía sua própria caixa. Em 1926, foi estendida aos portuários e marítimos.
     
    Na década de 30, existiam 183 CAP’s que, gradativamente, se tornavam Institutos de aposentadoria e pensão [IAP], organizados, agora, por categoria profissional e tantos outros institutos quanto fossem as categorias, por ex., IAPM [dos marítimos]; IAPC [ dos comerciários] , IAPB [dos bancários] , IAPI [dos industriários], etc.
     
    Em 1960 com a Lei Orgânica da Previdência Social [LOPS] unifica-se a concessão de benefícios dos IAP’s existentes em um único instituto, INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, criado em 1967.
     
    GABARITO (A), todas são verdadeiras.

    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/dicas-inss-seguridade-social

  • Nas CAP's não havia participação do governo. Empregados e empregadores que organizavam e geriam as CAP's. Apenas para complementar o que foi falado pelo colega Seven.

ID
2116720
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C, de acordo com a lei de criação do SINPAS, LEI No 6.439 , DE 1º DE SETEMBRO DE 1977.

     

  • Lei n. 6. 439/77.
     
    (A) INCORRETA: A unificação do custeio do FUNRURAL se deu quando da criação do INPS, em 1967 e, não com a instituição do SINPAS, em 1977.
     

    Art 2º - São mantidos, com o respectivo custeio, na forma da legislação própria, os regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais, e dos funcionários públicos civis da União, atualmente a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.

     
    (B) INCORRETA: o órgão autônomo vinculado ao MPAS era o CEME e não o DATAPREVE, que integra o SINPAS;
     

    § 1º - Integra, também, o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do MPAS, a Central de Medicamentos - CEME.

     
    (C) CORRETA: já expostas às razões;
     
    (D) INCORRETA: A responsabilidade sobre a receita ficou a cargo do IAPAS.
      

    Art 13 - Ao IAPAS compete: 
    I - promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições e demais recursos destinados à previdência e assistência social;

     
    (E) INCORRETA: É permitida a transferência.
     

    Art 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

     
    GABARITO: (C)

    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/dicas-inss-seguridade-social

ID
2116732
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • não entendi por que a D) não estaria correta?

  • Caro Seven A'Billy nos teríamos acertado essa questão, se ela tivesse sido formulado de 2016 pra frente.rs....Mas ela é de 2012.....acredito que por isso a opção correta não é a D) ..
  • Questão desatualizada, gabarito letra D kkkk

  • Sejamos todos entendidos de que as questões para concursos nunca irão difamar uma Lei ou um órgão público. Portanto, a questão da letra D) nunca seria correta. kkkkk

  • GABARITO: A

  • Gabarito Letra A.

    Em fases objetivas a Banca não considerará como correta afirmativas que na prática são verdadeiras, como afirmar que os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público (somente a título de curiosidade, os gastos com a Seguridade Social representam 54% das despesas primárias do governo, não podendo, portanto, ser um gasto considerado desprezível). Da mesma forma  a Banca não irá assumir que na prática o regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo (inclusive, na data da elaboração desta obra há ADIN (Ação Declaratória  de Inconstitucionalidade)questionando tal progressividade.

  • Quanto ao erro da questão D "Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o déficit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais."

    Ai diz que os gastos previdenciários prejudicam a redução das desigualdades sociais, o que , segundo a ESAF é errado, respondi anteriormente uma questão que afirmava os benefícios pagos no âmbito da Seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural, eu marquei certa e acertei.

    A previdência Não prejudica a redução de desigualdades e sim ajuda a combatê-la, note antes de 1963 o trabalhador rural era excluído da proteção social e quando foi incluso havia discriminação por parte do Poder Público que só concedia benefícios no valor de meio salário mínimo, só com a CF de 88 que cessou essa disparidade com a figura do Segurado Especial, que passou a contribuir obrigatoriamente e ter acesso a benefícios no valor de 1 salário mínimo, em regra.

  • Segundo o ministro do Bozzonaro, o especulador-utópico Paulo Guedes, a resposta correta é a letra D.

  • Gab: A

  • Estamos em 2021. Fui direta na D

ID
2116747
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.

1. Emenda Constitucional n. 20/1998.
2. Emenda Constitucional n. 41/2003.
3. Emenda Constitucional n. 47/2005.

( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher.
( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar.
( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    art.201 cf - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

     

    § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

     

    art.40, cf § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    art. 201 cf § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

     

    art 40 cf § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

  • dificil

  • Pesado decorar número de EC.

  • Questão que não agrega nada, saber ou não o número da EC ou de um ART. não mede conhecimento algum. Isso é preguiça, em uma prova de certo ou errado deixaria em branco...

  • Só podia ser ESAF para cobrar uma questão dessas.

  • Imagina se a ESAF elaborar a prova do INSS 2019?

  • Jean Jacson , prefiro 1000 vezes a esaf do que a cesp.

  • informe quais as principais alterações promovidas pela:

    1. Emenda Constitucional n. 20/1998: foi a mais ampla para o RGPS

    (1 ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

    (1 ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher

    2. Emenda Constitucional n. 41/2003. : foi a mais ampla para RPPS

    ( 2) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

    ( 2) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

    3. Emenda Constitucional n. 47/2005.

    . (3 ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar.

ID
2116756
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Sobre a relação entre previdência social, mercado de trabalho e demografia, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra B

    b) O erro está em dizer que o aumento das ocupações precárias contribui para o incremento na arrecadação. A relação é justamente a oposta. O que incrementa de forma direta a arrecadação é a formalização de postos de trabalho.

  • É a INCORRETA! Nessa altura do campeonato errar isso...

  • Não esqueçam que é a incorreta

  • b) A reestruturação do mercado de trabalho brasileiro na década de 1990, com a redução das relações de trabalho assalariadas e o crescimento de ocupações precárias na economia, contribuiu para o incremento na arrecadação previdenciária.

  • gabarito b,pela lógica.

ID
2214205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.

No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.

Alternativas
Comentários

  • A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)

     

    Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).

  • 1835 --> Criação do MONGERAL, Montepio Geral dos Servidores do Estado.

    1891 -->  A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão “aposentadoria”, que era concedida a funcionários públicos, em caso de invalidez permanente.

    1923 --> Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da “lei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.

  • A Lei Eloy Chaves, apesar de ser o marco da previdência social no Brasil, instituiu a previdência privada!

  • No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidos pela empresas, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade. A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, surgindo posteriormente outros institutos. 

    Fonte: Editora Juspodivm, Sinopse, Direito Previdenciário, Frederico Amado 

  • A Lei Eloy Chaves criou, de fato, a trabalhadores vinculados a empresas privadas, entidades que se aproximam das hoje
    conhecidas entidades fechadas de previdência complementar,     ou fundos de pensão, já que se constituíam por empresas.

    -

    De regra, o modelo contemplado na Lei Eloy Chaves se assemelha ao modelo alemão de 1883, em que se identificam três
    características fundamentais: (a) a obrigatoriedade de participação dos trabalhadores no sistema, sem a qual não seria
    atingido o fim para o qual foi criado, pois mantida a facultatividade, seria mera alternativa ao seguro privado; (b) a
    contribuição para o sistema, devida pelo trabalhador, bem como pelo empregador, ficando o Estado como responsável pela
    regulamentação e supervisão do sistema; e (c) por fim, um rol de prestações definidas em lei, tendentes a proteger o
    trabalhador em situações de incapacidade temporária, ou em caso de morte do mesmo, assegurando-lhe a subsistência..

    (LAZZARI)

    -

    #NOMEIAINSS2015
     

  • A "lei" Eloi Chaves ( Decreto 4.682/1923), cria as Caixas de aposentadora e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. Era uma previdência privada em que cada empresa de estrada de ferro teria uma Caixa de aposentaria e pensões para seus trabalhadores.

  • No Brasil, a proteção social em nosso país teve início com assistência privada de obras religiosas e benemerência particular. Em 1824, com a constituição império houve previsão d socorros públicos. Em 1835?surgiu a sociedade mutualista de socorro à velhice. 

  •  "lei" Eloi Chaves ( Decreto 4.682/1923), cria as Caixas de aposentadora e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. Era uma previdência privada em que cada empresa de estrada de ferro teria uma Caixa de aposentaria e pensões para seus trabalhadores.

  • Porque era além de privada, determinada apenas  p a categoria dos ferroviários

  • Vou tentar resumir as informações trazidas pelos doutos colegas:

    A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu uma previdências privada para empresas privadas, sob supervisão estatal (donte o erro da assertiva posta na questão).

    A previdência própria dos servidores públicos deita raízes na Constituição de 1891, e no Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, em 1933.

  • Gabarito: Errada

    - O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em  1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa deAposentadoria e Pensão (CAP);
    - Com o tempo, a LEC foi expandida para outras empresas. Em suma, foram criadas inúmeras CAP no Brasil;
    - Por questões estruturais e financeiras, em 1930, o governo Getúlio Vargas unificou as CAP em Institutos de Aposentadoria e Pensão
    (IAP), sendo um IAP para cada categoria profissional (ferroviários, bancários, comerciários, etc.);

    fonte:Profº Ali Mohamad

  • "No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários."

     

    Errado.

     

    Frederido Amado leciona: "A Lei Eloy Chaves pode ser sim considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privdas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade."

  • GABARITO: ERRADO. Não se trata de início do regime próprio de previdência dos servidores públicos, mas de marco inicial da Previdência Social no Brasil.

    Devo ressaltar que em 1919, o Decreto-Legislativo n.º 3.724 criou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), mas esse benefício era privado, sendo pago pelo empregador ao trabalhador acidentado, sem participação do Estado. E antes disso, em 1824, a nossa Carta Magna vigente já tinha criado as Casas de Socorro Público.
    Finalmente, em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).

    A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Como podemos perceber, a previdência nasceu no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados. Nos anos seguintes, a LEC foi expandida para outras categorias,sendo as primeiras: portuários, trabalhadores dos serviços telegráficos e do rádio. O Brasil chegou a ter 200 CAP em funcionamento, o que gerou motivação para uma reforma previdenciária.

     

  • Esta matéria tem muita pegadinha: a Lei Eloy Chaves é o marco da Prevdiênia Social no Brasil, e no sistema privado, e não da Seguridade Social, nem Assitência Social, muito menos no sistema público.

    Cuidado com a pergunta, para não responder errado!!!!

  • GABARITO: ERRADO

     

    A questão já erra quando fala em regime próprio de previdência x Lei Eloy Chaves.

     

    Não vamos esquecer, há muita pegadinha no CESPE.

     

    A Lei Eloy Chaves foi UM MARCO  e não foi a primeira  Lei que tratou sobre Previdência no Brasil.  

     

    Na verdade, este Decreto Legislativo 4.662, de 24/01/23, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPS) para os ferroviários.

     

    Atualmente comemora-se o aniversário da Previdência Social Brasileira no dia 24 de janeiro, em alusão à Lei Eloy Chaves.

     

  • A Cespe Adora trocar conceitos, O marco inicial  foi através do Decreto  Leg. 4682 de 24/01/1923 Decreto Eloy Chaves que é a criação das Caps Mas o regime proprio apareceu na CF de 1981 que era para servidores publicos e so cobria casos de invalidez e era 100% estado.

  • Constituição de 1981? 

  • Questão resolvida em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-G8Z5pQSkYA

    Grupo no whatsapp, só INSS: (81) 995432834

  • Em 1923 a Lei Eloy Chaves foi um marco para a previdência social, lembre que os CAPS eram uma previdência privada e não dos servidores públicos.

  • OBSERVAÇÃO: A previdência dos servidores públicos nasceu bem antes da Lei Eloy Chaves. O MONGERAL já era o embrião da proteção previdenciária dos servidores públicos, em 1835; em 1891 a Constituição já garantia a aposentadoria por invalidez para os funcionários públicos.

    #Resumo da evolução da seguridade no Brasil, do nascimento até a Lei Eloy Chaves:

    • A proteção social brasileira iniciou-se em 1543, com a criação das Santas Casas de Misericórdia, que atuavam no segmento de assistência. 

    • Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, que é considerada a mais antiga experiência brasileira na área previdenciária.

    • Em 1808, foi criado o Montepio para a Guarda Pessoal de D. João VI. Um montepio é uma espécie de ‘seguro’ sem participação ou intervenção estatal, no qual o segurado verte contribuições com o objetivo de, em caso de óbito, deixar uma pensão aos dependentes por ele designados. • A Constituição de 1824 garantiu, em seu art. 179, inciso XXXI, os Socorros Públicos. (XXXI. A Constituição tambem garante os soccorros publicos.)

    • Em 1835 foi criado o primeiro plano previdenciário de abrangência ampla. O MONGERAL – Montepio Geral dos Servidores do Estado.

    • Em 1888, temos o Decreto 9.912, que previu o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios.

    • Em 1891, 3 anos depois, foi editada a primeira Constituição a conter a palavra aposentadoria. Nela foi garantido o direito à aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos. E só. Tal benefício era custeado exclusivamente pelo Estado.

    • Em 1919, o Decreto-Lei 3.724, criou o Seguro de Acidentes de Trabalho, sob responsabilidade do empregador. No caso de acidente de trabalho o empregador deveria indenizar o empregado ou sua família. Não havia o pagamento de prestação mensal, mas indenização única. Há quem entenda ser esta a pedra fundamental da Previdência Social no Brasil.

    •  Em 1923 é editada a Lei Eloy Chaves – Decreto-Lei 4.682 – que determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP – para os ferroviários.

    Bons estudos!!

  • Resposta ERRADA

    Decreto-Legislativo n. 4.682/23 - Lei Eloy Chaves

    -Marco inicial da previdência social no Brasil.

    -Criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões.

    -Destinatários: empregados de empresas de estrada de ferro.


     

    ​"O segredo do sucesso é a constância do propósito"

  • LEMBRE-SE 

    REGIME PRÓPRIO É PARA SERVIDORES PÚBLICOS.

    BONS ESTUDOS!

  • Essa foi uma questão de lógica. Se a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias, logo não se destina a servidores públicos.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O regime próprio de previdência dos servidores públicos NÃO foi criado pelo advento da Lei Eloy Chaves de 1923.

     

    Eloy Chaves era um deputado paulista que apresentou este projeto de lei: determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. Cada empresa organizava suas caixas de aposentadoria e pensões dos seus empregados.

  • As CAPS (Caixas de Aposentadoria e Pensão) dos Ferroviários instituído pela Lei Eloy Chaves está no âmbito da iniciativa privada. Foi determinação para as empresas ferroviárias instituirem aposentadoria e pensão aos seus empregados.

  • GABARITO: ERRADO. 

    No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil.

    Todavia, crê-se tratar de meia verdade, haja vista que a Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.

    Na realidade, a previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, pois gerida pela Administração Pública, surgindo posteriormente os seguintes Institutos: dos comerciários e bancários (1934); dos industriários (1936); dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas (1938). 

     

  • RGPS - Regime próprio de previdência dos servidores públicos: Emenda Constitucional 20/98 e 41/03

  • Eloy Chaves era um deputado paulista que apresentou este projeto de lei: determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. Cada empresa organizava suas caixas de aposentadoria e pensões dos seus empregados.

  • Observação: Não confundir Regime Próprio com Regime Geral.

    A questão está errada.

  • ELOY CHAVES = DÚPLICE CONTRIBUIÇÃO (EMPREGADO E EMPREGADOR)/ ORGANIZADA NO ÂMBITO DAS EMPRESAS E DE CARÁTER PRIVADO.

    DEPOIS, 10 ANOS DEPOIS, EM 1933, FORAM CRIADAS AS IAP'S, COM A TRÍPLICE CONTRIBUIÇÃO (GOVERNO/EMPREGADO E EMPREGADOR, DE CARÁTER PÚBLICO E DIVIDIDA POR CATEGORIA PROFISSIONAL.

  • Sendo objetivo: A questão está errada porque ela fala em SERVIDORES PÚBLICOS. Não é servidor público e sim privados, uma vez que ela não tem participação do Governo como tem as IAP'S. A  Eloy Chaves foi criada pela junção entre empregado e empregador (empresa).

  • A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)

     

    Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).

  • A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)

     

    Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).

  • RPPS = SERVIDORES PÚBLICOS


    CAPS = CARÁTER PRIVADO, EMPRESAS :) na

  • Gabarito errado!

    A Lei Eloy Chaves de 1923 é tida como marco inicial da previdência social brasileira e criou as CAPS. Entretanto, não foi a partir dela que os RPPS's iniciaram-se.

  • Gabarito Errado


    Em 1930 as CAPs criadas pela Lei Eloy Chaves, se mostraram insuficientes para a realidade posta (haviam mais de 180 CAPs). Foram criados então os IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), que eram autarquias Federais, abrangendo as categorias profissionais, ao contrário das CAPs que eram restritas a empresas.

    O poder Público administrava tais institutos por meio das contribuições dos empregados e empregadores, sendo iniciada a consolidação de um modelo previdenciário mais amplo.

  • 1835 - criação do MONGERAL - montepio dos servidores do estado

  • Antes da lei Eloy já se falava de uma proteção social. às famosas santas casas de misericórdia.

  • 1891 a C.F. estabelece aposentadoria por invalidez para servidores públicos.

  • As CAP’S em sua criação tinha natureza privada, caráter voluntário, organizada por empresas para os ferroviários.

  • Na questão, de "Eloy Chaves" para frente, está correto. Do termo para trás, está incorreto. Previdência Privada já havia em 1835, vide Mongeral.

  • A Lei Eloy Chaves não iniciou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, porque a criação das CAPs para os ferroviários ocorreu no âmbito de cada empresa privada, isto é, a empresa era encarregada de criar e gerir a sua própria CAP.

    Não esqueça: referida lei é o marco da previdência social no Brasil.

    Resposta: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    A LEI ELOY CHAVES:

    Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos.

    FONTE: Manual de Direito Previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 23. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

  • A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante.

    Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.

    A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

    Importante ressaltar que a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade.

    A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.

    GABARITO: ERRADO

  • privado e não servidores públicos

  • Excelente comentário da professora do qc

  • Importante ressaltar que a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade

    Fonte: prof qc

  • ERRADO.

    Segundo Frederico Amado, a Lei Eloy Chaves pode ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.

    Fonte: Frederico Amado, Direito Previdenciário, 2020, p. 77.

  • A partir da Lei Eloy Chaves, se expandiu a cobertura das CAPS para várias categorias profissionais que eram mantidas pelas empresas. Somente em 1931 com o decreto 20.465/31 é que os empregados dos demais serviços públicos passaram a ser abarcados pelo regime da lei Eloy Chaves. Não que foi criado o RPPS. QUESTAO ERRADA.

  • A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)

     

  • Lei Eloy Chaves não tem nada haver com servidores públicos, lembre sempre da CAPs.

  • No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.

    As caixa eram para empregados do setor privado (ferroviários) e não publico.

    Eram administrados pelas empresas, SEM a participação do ESTADO.

  • 1923: Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682):

    - Surgimento da Previdência Social no Brasil (Seguro Social);

    - Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs* nas ferrovias (organizadas por empresas);

    (*) Natureza privada (contribuição das empresas e trabalhadores).

  • (ERRADO) A Lei Eloy Chaves não criou um RPPS, ela só conferiu a uma determinada categoria de trabalhadores (ferroviários) o direito às caixas de aposentadoria e às pensões (que deveriam ser custeadas pela empresa).

  • O embrião do RPPS foi o MONGERAL

  • Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade.

ID
2214208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.

A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

    ---------------------------------------------------------

    A primeira Constituição a incluir o tema previdenciário foi a do México em 1917, seguida pela Constituição Alemã de Weimar, em 1919.

    As primeiras leis previdenciárias surgiram na Alemanha, entretanto a primeira Constituição a tratar do tema foi a Carta Mexicana.

    Contudo, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, ambas marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Em 1917, A primeira Constituição a mencionar o seguro social foi a do MÉXICO.

    Já em1919,  A Constituição de Weimar trouxe vários dispositivos relativos à Previdência.

  • SEGURIDADE SOCIAL (direito de 2ª geração)

    História Mundial destaca-se os seguintes fatos da Proteção Social:

     

    1601 – “Poor Relief Act” – Lei dos Pobres – primeira manifestação estatal quanto a proteção social. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial.

    Foi o marco da Assistencia Social no mundo;

    Lei Bismark 1883 Alemanha – é o surgimento da Previdencia Social no mundo era financiada parte pelo empregador e parte pelo empregado;

    Constituição do México 1917 – foi a primeira constituição a adotar a expressão Previdencia Social, um nitido reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social

    Constituição de Weimar 1919 Alemanha – evolução do liberalismo para o Estado do Bem estar social – Welfare State

    EUA – 1935 – Social Security Act - Previdência Social dos Americanos

    Inglaterra 1942 – Plano Beveridge Welfare State

     

    Brasil

    §  1919: surgiu o Seguro de Acidente de Trabalho SAT, mas era privado financiado pelo trabalhador;

    §  1923: Lei Eloy Chaves marco inicial – cada empresa de estrada de ferro deveria custear Caixa de Aposentadoria e Pensão – CAP´s; ou seja: NÃO houve nenhuma participação do Estado;

    §  1930: Getúlio Vargas unificou as CAP em IAP Instituto de Aposentadoria e Pensão um para cada categoria – havia uma lei para cada categoria;

    Constituição 1934 estabeleceu a tríplice forma de custeio

    CF/1937 – “POLACA” NÃO TROUXE NENHUMA NOVIDADE​

    ·         1960: uniformizou a concessão dos benefícios – Lei Orgânica da Previdência Social LOPS;

    ·         1966: foi criado o Instituto Nacional da Previdência Social. Foi o somatório de todas as IAP´s

    ·         1967: deixou de ser beneficio privado e se tornou o benefício público

    ·         1977: foi criado o Sistema Nacional de Previdência Social SINPAS, mas nunca funcionou de maneira exemplar, e por isso foi extinto em 1988, composto por sete entidades:

    1.      INPS

    2.      INAMPS

    3.      LBA

    4.      FUNABEM

    5.      DATAPREV (continua ativa ligada ao ministério da Previdência Social É uma empresa pública)

    6.      IAPAS

    7.      CEME

    Em 1990 surgiu o INSS = INPS + IAPAS. Era responsável pelo custeio e pela concessão

    Em 2004 a arrecadação ficou a cargo da Secretária da Receita Previdenciária, e o INSS somente pela concessão no benefício;

    Em 2007 houve uma fusão e surgiu a Receita Federal do Brasil RFB que ficou responsável pelo custeio e a concessão dos benefícios está a cargo do INSS;

    Obs.: RFB é responsável pela arrecadação da maioria dos tributos federais, salvo os arrecadados pelas Agencias Reguladoras.

    Resumindo: o Brasil assim como o mundo partiu do Liberalismo um longo e vagaroso sistema para o Welfare State.

  • Amado dita: 

    Por sua vez, em termos constitucionais, destacam-se as Constituições do Méx'co (1917) e da Alemanha (1919) como as primeiras
    no mundo a preverem a proteção previdenciária dos trabalhadores.
     

    Lazzari dita: 

    Na fase de consolidação, destaca-se a constitucionalização de direitos sociais e políticos. A Constituição Mexicana de
    1917 foi a primeira a arrolar e dar sistematização a um conjunto de direitos sociais, no que foi seguida pela Constituição de
    Weimar, no ano de 1919. Desta última, relevante transcrever, como fez Rocha, o art. 161 de seu texto: “O império promoverá
    a criação de um sistema geral de segurança social, para conservação da saúde e da capacidade para o trabalho, proteção da
    maternidade e prevenção de riscos de idade, da invalidez e das vicissitudes da vida”.27 A Organização Internacional do
    Trabalho surgiu com o Tratado de Versailles, em 1917. Em 1927, foi criada a Associação Internacional de Seguridade Social,
    com sede em Bruxelas, Bélgica.
     

    -

    !#DOUTRINA E FÉ EM DEUS, esse é o caminho! 

    FELIZ 2017 QC!

     

  • * 1917 - Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).

     

    * 1919 - Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 - 1933). A Alemanha, como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.

  • CERTO 

    1601 - Lei dos Pobres, na Inglaterra, com,  caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença, na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social .

  • GABARITO: CERTO

    Constituição Mexicana de 1917: Foi a primeira constituição da História a incluir os chamados direitos sociais, dois anos antes da Constituição de Weimar de 1919.

     

    Constituição de Weimar de 1919: A Constituição de Weimar representa o auge da crise do Estado Liberal do século XVIII e a ascensão do Estado Social do século XX. Foi o marco do movimento constitucionalista que consagrou direitos sociais, de segunda geração/dimensão (relativos às relações de produção e de trabalho, à educação, à cultura, à previdência) e reorganizou o Estado em função da Sociedade e não mais do indivíduo.

  • 1917 - Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).
    1919 - Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 - 1933). A Alemanha, como berço da previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.

     

    Fonte: Apostila Estratégia Concursos - Prof. Ali Mohamad Jaha

  • Correto.


    Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 >  início da fase de consolidação da seguridade social.

  • Confesso que o primeiro conceito de constituição eu não lembrava! Sempre bom rever os comentários.

  • Só p/ acrescentar um pouco em termos de história: A República de Weimar surgiu após o final da Primeira Guerra Munidal. Durante a Primeira Guerra, a Alemanha era governada pelo Kaiser Guilherme II. Após a derrota alemã, os socialistas (não comunistas, mas sim a social-democracia) assumiram o poder e promulgaram a Constituição de Weimar. Bom, todo mundo sabe que em 1933, a República de Weimar foi por água abaixo com a ascenção de Hitler e o nazismo.

    Vida à cultura democrática, Monge.


  • Gabarito:Certo


    A Constituição Mexicana de 1917 (Marco da Previdência Social no Mundo) foi a primeira no mundo a adotar um sistema de direitos sociais, incluindo a Previdência Social (é a primeira a tratar do tema previdenciário). Após em 1919, veio a Constituição Alemã de Weimar, que também buscou implementar um modelo de Estado intervencionista, que viria a ter grande desenvolvimento em boa parte do mundo.

  • Quanto ao tema, só um alerta: as primeiras leis previdenciárias surgiram na Alemanha (seguro doença, criado por Bismark, em 1883), entretanto a primeira Constituição a tratar do tema foi a Carta Mexicana (1917).

    - Doutrina do Ivan Kertzman

  • 1601 - Lei dos Pobres, na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença, na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social .

  • 1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social; Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).

     

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A Alemanha, como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.

     

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.

  • A questão está correta.

    A primeira Constituição a tratar de seguridade social foi a Mexicana em 1917, seguida pela Alemã em 1919. Ambas consistem em importantes marcos para a seguridade social, por indicarem o início da fase de consolidação da seguridade social.

    Resposta: CERTO

  • Que questão deliciosa

  • Colocando-os no mesmo plano que os direitos civis???

    Desculpem a minha ignorância! mas, que eu saiba, Direitos Civis são direitos de 1º dimensão, já os Direitos Sociais são de 2ª dimensão! não vislumbro a possibilidade de estarem em mesmo plano!

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no mundo.

     

    A primeira Constituição no mundo a incluir seguro social foi a Constituição do México de 1917, em seu artigo 123, que dispunha que os empresários eram responsáveis pelos acidentes e doenças do trabalho, além de ser devido o pagamento de indenização em caso de morte e incapacidade temporária ou permanente decorrente das atividades laborais.

     

    Outrossim, a Constituição de Weimar de 1919, no artigo 163, previa que era encargo do Estado prover a subsistência do cidadão, caso não lhe fosse proporcionada a oportunidade de trabalho produtivo. Ainda, em seu artigo 161, dispôs sobre um sistema de seguros sociais com o intuito de atender as demandas de saúde e capacidade para o trabalho, além de proteção aos trabalhadores, à maternidade, à idade avançada e enfermidades.

     

    A partir das duas Constituições despertou-se a necessidade de existência de um sistema de seguros sociais, como a previdência social, que inclusive foi objeto de discussão na Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, sendo aprovado em 1921.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

  • "Consolidação" é de fuder kkkk

    Primeiras legislações a incluir o tema e já consolidou foi?

ID
2301208
Banca
IDECAN
Órgão
INCA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:

Alternativas
Comentários

  • O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com aprevidência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada.

    O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.

  • Essa eu fiz traduzindo as siglas kkk, gabarito letra D

  • * ALTERNATIVA CERTA: "d".

    ---

    * JUSTIFICATIVA da "d": "O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia federal, foi criado em 1977, pela Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), definindo um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições. O novo sistema transferiu parte das funções até então exercidas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para duas novas instituições. A assistência médica aos segurados foi atribuída ao INAMPS e a gestão financeira, ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), permanecendo no INPS apenas a competência para a concessão de benefícios".

    ---

    - FONTE: "http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps".

    ---

    Bons estudos.

  •  a) SUS: Sistema Único de Saúde, instituído pela Constituição Federal de 1988

     b) IAPs: Institutos de Aposentadorias e Pensões, substituíram as CAPs em 1930

     c) CAPs: Caixas de Aposentadorias e Pensões, criadas pela Lei Elói Chaves, em 1923

     d) INAMPS: Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, criado em 1977

  • INAMPS 

     

    INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • Resposta CERTA letra D

    Em 1977, na tentativa do Estado de melhorar a estrutura da previdência social o INPS foi desmembrado em três órgãos. Na ocasião, além do próprio INPS, entraram em funcionamento o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). 
     

     

    ​"O segredo do sucesso é a constância do propósito"

  • vai pela sigla kkkkkk INAMPS

    BONS ESTUDOS!

  • GABARITO: D

     

    INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social:  responsável pela assistência médica. Interessante observar que o atendimento na rede pública de saúde, nessa época, era restrito aos segurados da previdência social restanto aos demais cidadãos o atendimento pela santa casa de misericórdia e demais hospitais filantrópicos. A universalização da saúde somente veio a ocorrer com a Constituição de 1988

  • I - Instituto

    N - Nacional de

    A - Assistência

    M - Médica da

    P - Previdência

    S - Social

     

     

  • CAPs - decada de 20

    IAPs - Decáda de 30

    INAMPS - Década de 70

    SUS - Constituição 1988

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a história das autarquias e/ou institutos previdenciários brasileiros.

    A) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

    B) O Institutos de Pensão e Aposentadoria (IAPs) foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1930.

    C) A Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foi fundada em 1923, e posteriormente substituída pelo IAPs. Ademais, o primeiro Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vivo (CAPs) surgiu no Brasil em 1986, com intuito de atender a população, através de atendimentos clínicos e reinserção social dos usuários.

    D) O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado em 1977, pela Lei nº 6.439.



    Gabarito do Professor: D

ID
2362435
Banca
IDECAN
Órgão
INCA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • ainda que vc não tenha estudado o assunto (ou tenha se esquecido, já que parte histórica é muito chata), veja que todos os entes que são "institutos" são institucionalizados... ou seja, o Estado participa de alguma forma ... institucionalizando.

  • Questão pesada! Nunca vi um professor falar disso.

  • 1923 – É publicada a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro), a qual

    determinou a criação das Caixas De Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das

    empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência social no Brasil. A partir de outras

    leis que se sucederam, diversas foram as entidades criadas nessa época e também para empregados

    de outros setores, como os portuários, dos serviços telegráficos etc. Havia, assim, uma

    CAP para cada empresa. Eram as empresas que organizavam e geriam as CAPs com a participação

    dos seus empregados. Essa forma de administração colegiada se mantém até hoje. Convém

    frisar não tínhamos a participação do Poder Público no custeio.

  • As CAPS(CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES) eram organizadas pelas próprias empresas, sem a interferência do estado. Foi a partir da criação dos IAPS(INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES) que o governo tomou à frente da organização desse instituto!!

  • As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) Foi um marco da Previdência no Brasil:

    • Lei de Eloy Chaves
    • Criada inicialmente p/ os ferroviários
    • Contribuição dúplice: Empregado e Empregador
    • Cada empresa criava sua caixa
    • Natureza Privada

  • Gabarito letra C

    As CAPs eram financiadas apenas por empregados e empregadores.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o a história da previdência social no Brasil, especialmente quanto aos componentes da medicina previdenciária.


    A) Somente o Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) eram financiados pelo governo.


    B) O financiamento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) era tripartite, isso é, custeado pelo governo, empresas e empregados.


    C) O financiamento das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) era bipartite, isso é, custeado pelas empresas e empregados.


    D) O financiamento das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) era bipartite, isso é, custeado somente pelas empresas e empregados.


    Gabarito do Professor: C

  • A partir do INPS o Estado começou a participar do financiamento.

    RESPOSTA C

  • GABARITO: C

    As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores.

    Meu raciocínio foi com base no PRINCÍPIO DA PREVIDÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO, que foi criado em 1965.

    E tanto IAPs (1933), o INPS(1966), quanto o INAMPS(1977) foram criados depois desse Princípio.

    Diferente das CAPs que foram criadas em 1923 com a Lei Eloy Chaves.

ID
2425027
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Conforme Behring;Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto que, nele tivemos a aprovação da Lei Elói Chaves. Tal legislação apresentou uma especificidade, sendo essa:

Alternativas
Comentários

  • A Lei Elói Chaves foi responsável pela criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões.


    DECRETO Nº 4.682, DE 24 DE JANEIRO DE 1923.

    Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados

            O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a lei seguinte:

            Art. 1º Fica creada em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.

  • 1923 - Lei Eloy Chaves. Criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários. Influenciado pelo modelo bismarckiano. Incumbência do empregador.

     

    1930. Getúlio Vargas reformulou regras trabalhistas e previdenciárias. Acabou com as CAP's por empresas e criou os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's) por categoria profissional, com personalidade jurídica própria e subordinada ao controle estatal por meio do Ministério do Trabalho. Estado passou a gerir.

  • Behring 2006, p. 80

    O ano de 1923 é chave para a compreensao do formato da política social brasileira: aprova-se a lei Eloy Chaves, que institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para algumas categorias de trabalhadores. 

  • CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

  • Letra E


    O ano de 1923 é chave para a compreensão do formato da política social brasileira: aprova-se a lei Eloy Chaves, que institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para algumas categorias de trabalhadores. 

  • GAB E.

     Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência social.

     

    A) O Sistema Único de Saúde, surgiu em 1988, com a Constituição Federal.

     

    B) A organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (lAPs) ocorreu em 1945.

     

    C) A constituição do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) se deu com o Decreto 49.121-B, em 1960.

     

    D) O Banco Nacional de Habitação, surgiu através da Lei 4.380, em 1964.

     

    E) A Lei Elói Chaves, de 1923, autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, e é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira.

     

    Gabarito do Professor: E

ID
2526673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.


A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    Erro: "pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS"

    - A Lei Eloy Chaves criou a CAP dos ferroviários. A unificação dos IAPs ocorreu posteriomente.

     

     

    Resuminho:

    1º Lei Eloy Chaves -> criou a CAP dos Ferroviários.

    2º Foram criadas outras CAPs

    3º As CAPs foram unificadas em IAPs

    4º Unificação da legislação das IAPs pela LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social)

    5º Unificação das IAPs -> passou a ser INPS

    6º Criação do SINPAS = INPS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV, IAPAS e CEME

    7º Só restou o INSS (INPS + IAPAS) e DATAPREV

    8º Receita Federal passou a ser responsável pelo custeio e o INSS pela concessão de benefícios 

  • ERRADO

    Tema correlato à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil.

    1923 - O Decreto n. 4.682/23, conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado o marco inicial da Previdência Social no Brasil. Esta lei previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores.

    1966 (Criação do INPS) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) - Órgão criado pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes — o dos marítimos (IAPM), o dos comerciários (IAPC), o dos bancários (IAPB), o dos industriários (IAPI), o dos empregados em transportes e cargas (IAPETEC) e o dos ferroviários e empregados em serviços públicos (IAPFESP) — e dos serviços integrados e comuns a todos esses institutos — entre os quais o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

  • ERRADA.

    A Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria para os ferroviários. O INPS foi criado em 1966, tendo suas atividades iniciadas em 1967.

  • GABARITO: ERRADO

    A Lei Eloy Chaves é um Decreto de Lei 4682 de 24/01/23. 

    Não foi um marco na legislação previdenciária no Brasil porque antes deste Decreto outras Leis já haviam sido criadas, no entanto com a Ley Eloy Chaves passou a ter um sistema organizado de Previdência Social. Foi instituído a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os Ferroviários.

     

  • Divina Luz, cuidado, seu comentário esta ERRADO!

    A Lei Eloy Chaves foi sim um marco na previdência brasileira, o que é diferente de dizer que o assunto só começou a ser abordado com a esta lei. O erro da questão esta em dizer que ela criou o INPS, quando na verdade criou a CAP dos Ferroviários.

  • CAP+IAP INPS 

    A LEC CRIOU AS CAP 

     

  • Malgrado já existisse outras normas que tratavam sobre assuntos atinentes a temas previdenciários (DL 3724 que criou o SAT), a Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil. Essa lei criou as CAP's (caixas de aposentadorias e pensões), fundos de natureza privada no âmbito de uma empresa. Posteriormente, devido ao inviabilidade, foram criadas as IAP's(instituições de aposentadorias e pensões) que possuíam natureza de autarquias e abarcavam categorias profissionais(marítimos, ferroviários e etc).......Daí em diante vide comentários dos demais colegas.

  • O inps foi criado em 1966

  • O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi um órgão público previdenciário federal brasileiro criado em 1966 a partir da fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes na época.

     

    ERRADO

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_de_Previd%C3%AAncia_Social

     

     

     

    Louvarei ao Senhor por toda a minha vida; cantarei louvores ao meu Deus enquanto eu viver.
    Salmos 146:2

     

     

  • Comentário em vídeo: https://youtu.be/8L-iXekduDo

    Grupo no whatsapp, INSS: (081) 995432834

     

  • O Decreto Legislativo n.º 4.682 (Lei Eloy Chaves - LEC) determina a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil.

  • O INPS foi criado em 1967. A Lei Eloy Chaves nao unificou os institutos, e sim criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões. Resposta Errada

  • A Lei Eloy Chaves criou instituições de previdência e assistência social para trabalhadores ferroviários.  Foi realmente um marco. 

    Em 1966 ocorrou a unificação dos Institutos de Previdência e Assistência, logo após a unificação da legislação previdênciaria pela LOPS (Lei Orgânica da previdência social) em 1960. 

  •  A Lei Eloy Chaves (LEC), marco inicial da Previdência social no Brasil, surge em 24/01/1923. O então Deputado Federal de São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).

     

    Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP. A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Além disso, deveria prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP.

     

    Portanto, a previdência nasceu no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados.

     

     

    Referências:   JAHA, Ali Mohamad,2017 in: Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ Auditor Fiscal do Trabalho-AFT

  • a Lei Eloy Chaves de 24/01/1923 criou as CAPS- CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - PARA OS FERROVIARIOS- ORGANIZADAS POR EMPRESAS

  • 1923: LEI ELOY CHAVES: MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.
    - Caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) para os FERROVIÁRIOS.
    - SISTEMA MANTIDO PELAS EMPRESAS E PELOS EMPREGADOS, NÃO PELO PODER PÚBLICO, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade. Tutelava os empregados e os operários diaristas, de qualquer natureza.
    Atenção: a Lei Eloy Chaves é o marco da Previdência pela sua importância, mas não foi a primeira lei em matéria previdenciária.

    1967: Unificação da previdência urbana brasileira, vez que os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram fundidos.
    - Criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI ELOY CHAVES CRIOU AS CAIXAS DE APOSENTADORIAS DE PENSÃO, AS CAP´S

  • ERRADO

    Decreto-Legislativo n. 4.682/23 - Lei Eloy Chaves

    -Marco inicial da previdência social no Brasil.

    -Criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões. (CAP's)

    -Destinatários: empregados de empresas de estrada de ferro.

     

    ​"O segredo do sucesso é a constância do propósito"

     

  • Quem unificou esses institutos  foi o INPS criado em 1967.

    A lei ELOY CHAVES criou as CAPS(CIAXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÃO).VALE AINDA LEMBRAR QUE NÃO HAVIA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NESSAS CAIXAS, ERAM MANTIDAS PELAS EMPRESAS E OS FUNCIONÁRIOS.

  • Os benefícios se destinavam aos ferroviários, categoria de empregados das mais vulneráveis aos riscos de acidente e ao desgaste físico e, portanto, mais suscetíveis à perda ou à redução da capacidade laboral. Como o processo de industrialização continuava avançando para outras atividades, as garantias trabalhistas/previdenciárias ganharam mais atenção e incentivaram o surgimento de vários Institutos de Aposentadoria e Pensões para que se ampliasse o alcance da previdência a um maior número de trabalhadores.

  • INPS --> Foi criado pelo Decreto - Lei n°72  Nov/1966

    Mas só entrou em vigor em 1967.

     

     

    "Faça que seu próprio medo tenha medo de você"

  • GABARITO: ERRADO

     

    1923 -  Lei Eloy Chaves criando as CAP's das empresas ferroviárias. Foi o marco da previdência brasileira.

     

    1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP's

  • INPS --> Foi criado pelo Decreto - Lei n°72  Nov/1966. Entrando em vigor em 1967, incluindo tambem o SAT (Seguro de Acidente ao Trabalho) que antes era privado as empresas, a partir dai ficou para o Estado a responsabilidade. 

  •  criou as Cap's.

  • Lei Eloy Chaves, de 1923 criou as chamadas CAP'S, que eram as caixas de aposentadorias e pensões. 

  • Lei Eloy Chaves, de 1923 criou as chamadas CAP'S, que eram as caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresas.

    1966 - Decreto 72 Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) forma unificados no INPS 

  • Lei Eloy Chaves, de 1923 criou as chamadas CAP'S, que eram as caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresas.

    1966 - Decreto 72 Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) forma unificados no INPS 

  • gabarito ERRADO!

    Assertiva:

    A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

    Realmente a lei Eloy Chaves, segundo a doutrina, foi o principal marco da legislação previdenciária do Brasil. Entretanto, ela criou as chamadas caixas de aposentadoria e pensões - CAP's - as quais eram destinadas aos ferroviários, de nível nacional.

  • Foi um marco previdenciário, porém, criou as CAPS, caixas de aposentadorias e pensão.

  • Gab: ERRADO


    Questão: parte verde certa e vermelha errada.

    A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

    1923 - Lei Eloy Chaves foi o marco da previdência social no Brasil que criou as CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões) para os ferroviários.

    Obs 1: Era apenas para os ferroviários, ou seja, se a questão falar que foi pra qualquer outro tipo, está errada.

    Obs 2: Não tinha participação estatal. Era as empresas que mantinham.

    1966 - Unificações dos Institutos, assim, criando o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).

    Obs: Não confundir com a Unificação Legislativa que ocorreu em 1960.


  • Questão ERRADA.

    A doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social Brasileira a lei Eloy Chaves. Esta lei instituiu as CAPs - Caixas de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários. Os regimes das CAPs eram organizados por empresa. Até 1930 era dessa forma, os regimes previdenciários se organizavam por empresa, por meio das CAPs. Na década seguinte, no entanto, houve a unificação das CAPs em IAPs - Institutos de Aposentadorias e Pensões. Os IAPs eram organizados por categorias profissionais.

    Em 1º de janeiro de 1967, com o surgimento do INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, foram unificados os IAPs.


    (Fonte: Manual de Direito Previdenciário, Hugo Goes, 11ª edição, p. 1 a 4)


    Instagram: @fernandamartins.advogada


  • Questão: Errada


    A Lei Eloy Chaves (1923), criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para seus respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de previdência social no Brasil. Patrocinada pela Empresa e seus Empregados.

  • A lei Eloy Chaves decreto legislativo n° 4.682 de 24 de janeiro de 1923, considerado pela doutrina como marco inicial da previdência social no Brasil, criou as CAPS caixas de aposentadoria e pensões aos ferroviários, as CAPS eram privadas não eram administradas pelos estados, o estado não participava. No modelo Bismarquiano o estado passou a participar.

    RogerVoga

  • # cerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.

    A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

    ERRADO

    A lei Eloy Chaves foi o marco inicial da previdência , pois unificou diversas CAP`S - caixas de aposentadorias e pensões ferroviários.

    Em 1930 as CAP`S foram unificadas na IAP`S e então depois que surgiu o INPS.

  • GALERA, cuidado!

    O INPS somente foi criado em 1967! Agora, a Lei foi editada em 1966. Então, dizer que o INPS foi criado em 1967 está errado.

    LEI - 1966

    INPS - 1967

  • Em 1919, o Decreto-Legislativo n.º 3.724 criou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), mas esse benefício era privado, sendo pago pelo empregador ao trabalhador acidentado, sem participação do Estado.

    Finalmente, em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedido dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).

    Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP.

    A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores.

  • 1923 – Lei Eloy Chaves representava o interesse dos ferroviários.

    1966 – Unificação dos IAPs, dando previsão a criação do INPS.

    1967 – Criação do INPS de fato.

  • Gabarito: Errado

    1923: Lei Eloy Chave: Criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP's)

    1966: Instituto Nacional da Previdência Social (INPS)

  • Thiagoo 2019) não entendi o seu comentário.

  • Mamão com açúcar

  • 1923- Lei Eloy Chaves - criação das cap's.... 1960 - unificação da legislação dos IAP'S..... 1966- INPS- unificação dos IAP'S

  • Criou as Caps

  • Cuidado!!!

    O INPS foi CRIADO em 1966 e foi INAUGURADO em 1967. Vi comentário aqui errando sobre essa data.

  • Ela foi um marco porque trouxe a noção de previdência social para a iniciativa privada dos ferroviários. Permitindo depois a ampliação de empresas de outros setores. Ela criou o CAP ( CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO) onde os empregadores e empregados depositavam e faziam a previdência contributiva. Estado ainda não participava.

  • Errado, vamos por partes.

     “A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil” > correto.

    “...unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS” > errado, porque a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários.

    A unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) ocorreu com o Decreto nº 72/1966, de modo a inaugurar o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), responsável pela previdência de todas as categorias profissionais.

    Resposta: ERRADO

  • A Lei Eloy Chaves, de 1923 (Decreto 4.682/23) não criou o INPS, este foi criado apenas posteriormente, em 1966.

    O referido decreto, de autoria do ex-deputado federal Eloy Miranda Chaves, determinou a fundação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para trabalhadores de empresas ferroviárias e posteriormente foi estendido a outras categorias, como portuários, telégrafos e mineradores.

    Em 1930, quando Getúlio Vargas assumiu a presidência da República, um decreto foi sancionado para suspender as aposentadorias pelo sistema CAP, dando início a uma reestruturação que originou os Institutos de Aposentados e Pensões (IAP), cuja filiação se dava por categoria de trabalho.

    Anos mais tarde, em 1966, os Institutos foram unificados através do decreto-lei 72/66 que instituiu o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, vinte e quatro anos depois, criou-se o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

    Fonte: (https://migalhas.uol.com.br/quentes/294706/dia-da-previdencia-social--de-eloy-chaves-a-reforma-previdenciaria).

  • A LEI ELOY CHAVES

    Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco

    inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de

    24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de

    Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante

    contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando

    aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do

    segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos.

    Entretanto, o regime das “caixas” era ainda pouco abrangente, e, como era

    estabelecido por empresa, o número de contribuintes foi, às vezes, insuficiente.6

    Saliente-se, contudo, que, antes mesmo da Lei Eloy Chaves, já existia o Decreto n.

    9.284, de 30.12.1911, que instituiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos

    Operários da Casa da Moeda, abrangendo, portanto, os então funcionários públicos

    daquele órgão.

  • A Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões.

    • A Lei ELOY CHAVES criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, dando a garantia desses benefícios aos respectivos dependentes daqueles trabalhadores que contribuíssem com o sistema instituído.

    OBS: A lei Eloy Chaves:

    1. Criou as referidas caixas de aposentadoria e pensão tanto para as empresas estatais quanto para as empresas privadas que atuavam no Brasil no ramo de transporte ferroviário.
    2. Marco legal - Embrião para a chegada ao Brasil da previdência privada complementar ou dos fundos de pensão.

    POSTERIORMENTE:

    1. Edição de um Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, por meio do Decreto n. 26.778, de 14 de junho de 1949, resultando na uniformização de regras e procedimentos para a concessão dos correspondentes benefícios de cada Caixa de Aposentadorias e Pensões.
    2. Edição do Decreto n. 34.586, de 12 de novembro de 1953 (que criou a então denominada “Caixa Nacional de Aposentadorias e Pensões)
    3. Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960, que passou a designar a Caixa Nacional de Aposentadorias e Pensões simplesmente como “Instituto”).

  • lei eloy chaves criou as caixas de aposentadoria e pensão CAPS para os trabalhadores em minério de ferro Getúlio vargas foi quem unificou essas CAPS em seguimentos profissionais

  • ERRADO.

    A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

    A Lei Eloy Chaves, de 1923 - CRIAÇÃO DE CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO (Empregados do setor ferroviário);

    1966/1967 - Unificação dos diversos IAPs e criação do INPS. (Decreto de 1966, porém, só entrou em vigor em 1967)

  • A Lei Eloy Chaves, de 1923

    CRIAÇÃO DE CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO

    1966/1967 - Unificação dos diversos IAPs e criação do INPS.

    Decreto de 1966, porém, só entrou em vigor em 1967

  • A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

ID
2566321
Banca
VUNESP
Órgão
IPRESB - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição de

Alternativas
Comentários

  • GAB - A

     

    Deveras, a Constituição Imperial (1824) apenas garantiu formalmente os “socorros públicos” (artigo 179, inciso XXXI), de pouca regulamentação em razão da doutrina liberal de época.

    Fonte: Professor Frederico Amado
     

  • "A Constituição de 1824 tratou, em seu artigo 179, inciso XXXI, dos socorros públicos, sendo este o primeiro ato securitário com previsão constitucional.".

  • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA

     

    1 - Marco Inicial mundial da Previdência: Lei dos Seguros Sociais (1883, Alemanha, propugnada por Otto Von Bismarck);

    2 - Marcos Constitucionais da Previdência: Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919);

    3 – No Brasil: a Constituição imperial (1824) apenas estabeleceu os denominados "Socorros Públicos";

    3.1 - No Brasil: a Constituição de 1891 foi a primeira a prever um benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos);

    3.2 - No Brasil: prevalece o entendimento doutrinário de que a Previdência nasceu com a Lei Eloy Chaves (1923) - criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários;

    3.3 - No Brasil: previdência pública tem início em 1933, através do Decreto 22.872 que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM;

    3.4 – No Brasil: Constituição de 1934 previu o tríplice custeio;

    3.5 – No Brasil: Constituição de 1946 previu, pela primeira vez, a expressão “Previdência Social”;

    3.6 – No Brasil: com a Constituição de 1988, evoluiu-se para a Seguridade Social.

     

    (Singelo resumo; sujeito, sem dúvida, a erros e correções). Vamos que vamos!

  • CF de 1824 preconizava a instituição de socorros públicos(casa de apoio)

  • Essa questão foi complicada 

  • "socorros públicos" - Constituição de 1824 (Carta Imperial)

  • Sem mais complicaçãoes,
    Socorro Público = Santa casa de misericórdia (Nossa senhora do SOCORRO é uma SANTA )
    Santa casa de misericórdia = Constituição de 1824 - Primeira Constituição a tratar de matéria securitária no Brasil
    Constituição de 1934 -Primeira a definir constitucionalmente a forma “Tripartite de Custeio”. 
    Constituição de 1937 - Primeira a utilizar a expressão "Seguro Social". 
    Constituição de 1946 - Primeira a empregar a expressão "Previdência Social".

    "O segredo do sucesso é a constância do propósito"

  • LETRA A

     

    1824- 

  • GABARITO : A

     

     

    Seguridade Social  no Brasil

     

    Na Constituição de 1824 há uma tímida previsão pertinente à seguridade social  previsto no art. 179, em que preconizava a constituição dos socorros públicos.    

     

  • GABARITO: A

    A) GABARITO

    B) 1891 - Constituição estabeleceu aposentadoria por invalidez para os servidores públicos

    C) 1934 - Constituição estabelece a tríplice forma de custeio

    D) 1937 - Constituição  utilizou a expressão " seguro social"

    E) 1946 - Constituição utiliza a expressão "previdência social" garantindo a proteção aos eventos de doenças, invalidez, velhice e morte.

  • 1930 - Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,
    que entre outras funções, supervisionava a Previdência Social.
    Também fazia as vezes de órgão recursal das decisões das CAP
    (Decreto n.º 19.433).
     1933 - Criação do primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensão
    (IAP), o IAP dos Marítimos (Decreto n.º 22.872).
     1934 - A CF/1934 inova ao estabelecer pela primeira vez a forma
    tríplice da fonte de custeio, com contribuições do Empregador,
    Trabalhador e do Estado. E utilizou a expressão “Previdência” sem
    o adjetivo “Social”.
     1937 - A CF/1937, conhecida como “Polaca” em alusão a
    Constituição Autoritária adotada pela Polônia, não trouxe nenhuma
    novidade, mas adota o termo “Seguro Social” como sinônimo de
    “Previdência Social”, que sob a égide da Constituição atual é
    considerada um erro.

  • CF – 1824:

     Sendo a Constituição de 1824 a primeira a consagrar essa preocupação, ao prever que “os socorros púbicos que passaria a ser um dever do Estado para com a comunidade”.

  • Como decorei: como nada existia àquela época, a 1ª Constituição, de 1824, veio pedir Socorro (Socorros Públicos).

     

    Sou péssima com datas, por isso vou fazendo umas associações para conseguir guardar.

  • aquele tipo de questão que não vai medir a bosta de conhecimento nenhum ¬¬ 

  • GABARITO: A

     

    Gravei 1824 da seguinte forma:

     

    No dia 24/01 comemoramos o dia da Previdência Social. Neste ano de 2018 a previdência completou 95 anos. 95 anos????? SOCORRO!!!!! hahaha!

  • ORIGEM E EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL (MUNDO):

    *Até meados do século XIX (1850), a proteção social era ofertada exclusivamente pela própria família ou pelas casas de assistência;

    *No final do século XIX (entre 1880 e 1900) o Estado começou a ser mais participativo. Em várias partes do mundo os governos começaram a elaborar normas protetivas aos trabalhadores;

    *Surgimento da Previdência Social no mundo (1883), na Alemanha, com a Lei de Bismark. Era um seguro contra doenças financiando pelo empregador e pelo trabalhador (algo próximo do nosso atual sistema, o RGPS);

    *Ainda na Alemanha, é promulgada a Constituição de Weimar, em 1919, que trouxe em seu texto disposições previdenciárias (“Welfare State” - Estado do Bem-Estar Social);

    *Em 1935, nos EUA, é criado o “Social Security Act”, que institui a Previdência Social para os norte-americanos;

    *Em 1942, na Inglaterra, é instituído o Plano Beveridge, que foi uma ampla e profunda reforma previdenciária. Foi o ponto alto do “Welfare State”, com introdução de inúmeros benefícios aos trabalhadores.


    "Nossa vitória não será por acidente".

  • ORIGEM E EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL (BRASIL):

    *Em 1919 surge o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), entretanto ainda era um benefício privado, ou seja, era pago pelo empregador;

    *O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP);

    *Com o tempo, a LEC foi expandida para outras empresas. Em suma, foram criadas inúmeras CAP no Brasil;

    *Por questões estruturais e financeiras, em 1930, o governo Getúlio Vargas unificou as CAP em Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), sendo um IAP para cada categoria profissional (ferroviários, bancários, comerciários, etc.);

    *Em 1960, foi criada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou toda a legislação previdenciária das IAP;

    *Em 1966, foi criado o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), que unificou todas as IAP. Agora, o Brasil tem apenas uma instituição de Previdência Social;

    *Em 1967 o SAT se torna um benefício público;

    *Em 1977 é criado o Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS), composto pelas seguintes entidades:

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

    Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA)

    Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM)

    Empresa de Processamento de Dados da Previdência e Assistência Social (DATAPREV)

    Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS)

    Central de Medicamentos (CEME)

    *O SINPAS nunca funcionou de maneira efetiva e exemplar, sendo extinto em 1988, sob a égide da CF/1988;

    *No início da década de 1990, houve uma reforma na estrutura previdenciária, com a extinção de algumas entidades (INAMPS, LBA, FUNABEM e CEME) e a fusão de outras (INPS + IAPAS = INSS);

    *Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era a entidade responsável pelo custeio da Seguridade, bem como pela concessão de benefícios previdenciários;

    *Em 2004, foi criada a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), que ficou responsável pelo custeio da Seguridade Social. Nesse momento, o INSS ficou responsável apenas pela concessão dos benefícios;

    *Em 2007, acontece a fusão entre a SRP e a Secretaria da Receita Federal (SRF), que gerou a Receita Federal do Brasil (RFB), que ficou responsável, desde então, pelo custeio da Seguridade Social. A parte da concessão de benefícios contínua sendo realizada pelo INSS.


    "Nossa vitória não será por acidente".

  • Constituição do Império do Brasil de 25 de março de 1824 previu, em seu art. 179, XXXl, os socorros públicos, podendo ser considerada o primeiro ato securitário com previsão constitucional.


    Cuidado!!!


    A partir de então, vários socorros mútuos foram criados:

    Socorro Mútuo Previdência (1875)

    Socorro Mútuo Vasco da Gama (1881)

    Socorro Mutuo Marques de Pombal (1882)

  • A Constituição do Império do Brasil de 25 de Março de 1824, previu, em ser art. 179, XXXI, os socorros públicos.

  • Constituição Federal de 1824 "Os socorros públicos" ( Santas casas de Misericórdia)

  • Será que essa é decoreba? Parecendo minha época de ensino fundamental

  • Acredito que os "socorros públicos" não se confundem com a Santa Casa de Misericórdia. Estas foram instituídas no Brasil desde o período colonial, em 1543.

    "No Brasil, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia surgiu ainda no período colonial, instalando-se em Santos desde 1543, seguido pela Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Olinda e São Paulo, sendo a primeira instituição hospitalar do país, destinada a atender aos enfermos dos navios dos portos e moradores das cidades."

    Fonte:http://www.scmp.org.br/materia/61/a-historia-das-santas-casas

  • GABARITO: A

    a) 1824= Socorros públicos.

    b) 1891= Aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos.

    c) 1934= Tríplice fonte de custeio com participação dos trabalhadores, empregadores e governo.

    d) 1937= Utilizou a expressão "Seguro Social".

    e) 1946= Utilizou pela primeira vez a expressão 'Previdência Social" e manteve a tríplice fonte de custeio.

  • Alô alunos do Gui Biazotto que mataram essa de cara.

  • CF- 1824.

    O Brasil acompanhou essa atitude munidal, sendo a constituição de 1824 a primeira a consagrar essa precupação, ao prever que os socorros públicos são um dever do estado para com a comunidade.

    Fontes~ Focus

    Prof: Mestre Gui Biazotto

  • Os colegas estão certos quanto as datas, mas acho importante um cuidado, pois Seguridade e Previdência não são a mesma coisa.

    Assim, o que torna a questão totalmente correta é citar "socorros públicos", pois pela explanação dos colegas, se falasse apenas em "seguridade social" seria a CF de 1988, corrijam se eu estiver enganado.

  • Gabarito: A

    Instagram: @diogoadvocacia1

    @diogo_dss5

    Seguridade social --> Socorros públicos --> CF/ 1824

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) 1824. 

    A letra "A" está certa porque a Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição a tratar da Previdência Social no Brasil. No artigo 179 a referida Constituição garantiu aos cidadãos o acesso ao então denominado "socorros públicos".

    B) 1891. 

    A letra "B" está errada porque a Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição a tratar da Previdência Social no Brasil. No artigo 179 a referida Constituição garantiu aos cidadãos o acesso ao então denominado "socorros públicos". 

    A Constituição de 1891 foi a primeira a trazer a expressão "aposentadoria" quando instituiu a aposentadoria para os funcionários públicos em caso de invalidez, ela era custeada integralmente pelo Estado.

    C) 1934. 

    A letra "C" está errada porque a Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição a tratar da Previdência Social no Brasil. No artigo 179 a referida Constituição garantiu aos cidadãos o acesso ao então denominado "socorros públicos". 

    A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a forma tripartite de custeio e a primeira a utilizar a expressão "previdência".

    D) 1937. 

    A letra "D" está errada porque a Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição a tratar da Previdência Social no Brasil. No artigo 179 a referida Constituição garantiu aos cidadãos o acesso ao então denominado "socorros públicos". 

    A Constituição de 1937 trouxe a expressão "seguro social", prevendo a existência de seguros de velhice, invalidez, de vida e de casos de acidentes do trabalho.

    E) 1946. 

    A letra "E" está errada porque a Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição a tratar da Previdência Social no Brasil. No artigo 179 a referida Constituição garantiu aos cidadãos o acesso ao então denominado "socorros públicos". 

    A Constituição de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão "previdência social" em seu texto.


    O gabarito é a letra "A".
ID
2624974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.


A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. 

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    * CR:

     

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

     

    (Fontes de custeio da seguridade social).

     

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

     

    b) a receita ou o faturamento;

     

    c) o lucro;

     

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

     

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

     

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    (...)

    VI – diversidade da base de financiamento;

     

     

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro;

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

  • Errado.

    Ainda contribuem, além desses, o importador, o próprio governo (percentual sobre receitas de concursos de prognósticos, por exemplo a Mega Sena), o aposentado, entre outros.

  • Roney, cuidado o APOSENTADO NÃO CONTRIBUI para o RGPS, somente no RPPS, mesmo caso do pensionistas desse último regime.

  • ERRADO

     

     

    VEJAM OUTRA PARA AJUDAR:

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-RR Prova: Defensor Público

    A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. (C)

     

    Bons estudos!!!

  • Assertiva ERRADA

     

    O art. 194, parágrafo único, inciso VI, da CF/1988 prevê que haja uma DIVERSIDADE da base de financiamento.

    Como as contingências são infindáveis, o Constituinte achou por bem instituir (e permitir que se instituam) outras fontes de custeio (para além destas do art. 195, I), visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema securitário.

     

    Copiando o colega Gustavo Freitas, segue outra questão sobre o tema:

    (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Analista do Seguro Social)

    Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.

    A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

    GABARITO - CERTO

  • O erro da assertiva está no exclusivo

  • DIVERSIDADE da base de financiamento ---> Significa, que a Seguridade Social terá diversas fontes de financiamentos.

  • Alternativa Errada

    No tocante ao financiamento da Seguridade Social  a Lei 8212/1991 art.10 afirma que será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Ou seja, todos colaboram para o financiamento da SS. 

  • FALTARAM: União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais

  • É TRADICIONAL NO BRASIL O TRÍPLICE CUSTEIO!! DESDE OS REGIMES CONSTITUCIONAIS PRETÉRITOS (A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1934), COM APARTICIPAÇÃO DO "PODER PÚBLICO,DAS EMPRESAS E DOS TRABALHADORES EM GERAL".

  • ERRADO.  Além das contribuições sociais, a Seguridade também será financiada pelo mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios.

    Outra Questão.

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-RR Prova: Defensor Público)

    A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. (CERTO)

  • Exclusivamente não. A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. 

  • Art. 194, parágrafo único, inciso VII, CF/88: "Compete ao Poder Público, nos termos da Lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objeitivos: VII - diversidade da base de financiamento.

  • Diversidade da base de financiamento. 

  • ERRADO

     

    O financiamento da seguridade social será promovido por toda a sociedade de forma: direta, como no pagamento das contribuições sociais; e indireta, como através de ações do poder público que são financiadas com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios48 .

  • A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios ...


    Prof: Lilian Novakoski

    A vida e feitas de escolhas e uma errada elimina uma certa

    Créd: CESPE  


  • GABARITO: ERRADO

     

    Questão: A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. 

     

    O princípio constitucional da Seguridade social DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO mostra que a Seguridade terá DIVERSas fontes de financiamentos, custeio e receita. Ela será financiada de forma INDIRETA e DIRETA por toda SOCIEDADE mediante recursos de orçamentos da União, Estado, DF e Municípios. Empresas através da folha, receita, lucro, remuneração do trabalhador e da receita de concurso de prognóstico.

  • Seguridade Social = PAS

    Previdência, SE BENEFICIA QUEM CONTRIBUI E SEUS DEPENDENTES

    Assistência, TODOS OS HIPOSSUFICIENTES

    Saúde TODOS SE BENEFICIAM (ATÉ O ESTRANGEIRO)


    Financiada por : TODOS

    mediante:

    CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

    ORÇAMENTOS DA UNIÃO


    Gab. E


    Não é exclusivo de contribuições, já que pode ser financiado com orçamentos da União também.

  • Não é exclusivo! Gab Errado.

  • ERRADO.

    Segundo o artigo 195 da CF: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço;

    b- a receita ou o faturamento;

    c- o lucro;

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o artigo 201;

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos;

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.


    Instagram: @fernandamartins.advogada

  • Quando falou "exclusivamente" já até parei de ler e marquei errado.

  • # Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.

    A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

    ERRADO

    A seguridade social em seu art194 cf88, inciso:

    VI - Diversidade da base de financiamento.

    Então a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direita ou indireta.

    Não apenas por contribuições em folha de pagamento dos empregados ou por empresas.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    VI - diversidade da base de financiamento;

  • GABARITO:ERRADO

    Macete:

    quando a questão trazer palavras como,exclusivamente,somente,às vezes ......

    fica esperto

    RogerVoga

    vencer,vencer.

  • CF/88

      Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: 

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro; 

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos;

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.  

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Nova redação dada pela EC )

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 

    b) a receita ou o faturamento; 

    c) o lucro;

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Nova redação dada pela EC )

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos;

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Redação dada ao inciso IV pela EC )

  • Gabarito''Errado''.

    CF/88

      Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: 

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro; 

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos;

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 

     Estudar é o caminho para o sucesso.

  • essa palavrinha "exclusivamente" sempre funciona com a banca cespe kkk

  • Errado

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

            I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

            II - dos trabalhadores;

            III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

        IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar

    Forma Direta: Recolhimento de contribuições

    Forma Indireta: Recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos municípios

  • Gabarito: ERRADO

    Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas de direito)

  • O item está incorreto. O sistema de custeio da Seguridade Social está previsto no art. 195 e é mais complexo que o descrito pela questão. Observe:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro; 

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

    Portanto, as fontes de financiamento da seguridade não são exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

    Resposta: ERRADO

  • A pergunta se torna errada ao esquecer que um dos princípios principais da seguridade social é a diversidade da base de financiamento que, na prática, serve para não gerar o colapso de um dos sistemas sociais mais importantes do Brasil.

  • Art. 1º

    f) Diversidade da base de financiamento.

  • Se um dos princípios da seguridade é a DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIMENTO, é contraditório ter a palavrinha exclusivamente ali. A cespe gosta de restringir..

  • A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:     

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:         

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;         

    b) a receita ou o faturamento;         

    c) o lucro;         

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;        - ATENÇÃO À REDAÇÃO TRAZIDA PELA REFORMA!

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.         

  • A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. 

  • A questão aborda tema de financiamento da seguridade social. O financiamento é feito de forma direta e indireta e se divide em: Contribuições Sociais - I - Empresa ou equiparado sobre a folha de salário, lucro, receita ou faturamento.

    II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;

    III – sobre a receita de concursos de prognósticos;

    IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

    A forma indireta é as dotações orçamentarias dos entes da federação.

ID
2650093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.


Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

Alternativas
Comentários

  • 1923 – LEI ELOY CHAVES – Caixa de Aposentadoria e Pensão:
    Em 1919, houve a promulgação da Lei de Acidentes do Trabalho, sendo seguida pela Lei Eloy Chaves de 1923, que
    traduzia a proteção a uma categoria especial de trabalhadores, quais sejam, os ferroviários.
    A Lei Eloy Chaves cria caixas de aposentadorias e pensão (CAPS): natureza privada, caráter voluntário, organizadas
    por empresas, para os ferroviários.

  • CERTO

     

    Conforme Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário):

     

    "Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos. Entretanto, o regime das “caixas” era ainda pouco abrangente, e, como era estabelecido por empresa, o número de contribuintes foi, às vezes, insuficiente. Saliente-se, contudo, que antes mesmo da Lei Eloy Chaves, já existia o Decreto n. 9.284, de 30.12.1911, que instituiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operários da Casa da Moeda, abrangendo, portanto, os então funcionários públicos daquele órgão. A Lei Eloy Chaves criou, de fato, a trabalhadores vinculados a empresas privadas, entidades que se aproximam das hoje conhecidas entidades fechadas de previdência complementar, ou fundos de pensão, já que se constituíam por empresas, embora, como relata Stephanes, muitas vezes não se atingia o número necessário de segurados para o estabelecimento de bases securitárias – ou seja, um número mínimo de filiados com capacidade contributiva para garantir o pagamento dos benefícios a longo prazo. Mesmo assim, Eloy Chaves acolheu em sua proposta dois princípios universais dos sistemas previdenciários: o caráter contributivo e o limite de idade, embora vinculado a um tempo de serviço. De regra, o modelo contemplado na Lei Eloy Chaves se assemelha ao modelo alemão de 1883, em que se identificam três características fundamentais: (a) a obrigatoriedade de participação dos trabalhadores no sistema, sem a qual não seria atingido o fim para o qual foi criado, pois mantida a facultatividade, seria mera alternativa ao seguro privado; (b) a contribuição para o sistema, devida pelo trabalhador, bem como pelo empregador, ficando o Estado como responsável pela regulamentação e supervisão do sistema; e (c) por fim, um rol de prestações definidas em lei, tendentes a proteger o trabalhador em situações de incapacidade temporária, ou em caso de morte do mesmo, assegurando-lhe a subsistência."

  • QUESTÃO CORRETA ,POIS APARTIR DA LEI ELOY DIVERSAS CATEGORIAS VISARAM TEREM TAIS BENEFÍCIOS TAMBÉM.

    EXPANDIU ENTRE AS CATEGORIAS DE MARINHEIROS ,COMERCIAIS ,ENTRE OUTROS ..

  • A lei Eloy Chaves é o marco inicial da previdencia brasileira.

  • CORRETO

    A doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social brasileira a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo 4.682, de 24/01/1923). Esta Lei institui as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários. Assegurava, para esses trabalhadores, os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à atual aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica.Os beneficiários eram os empregados e diaristas que executavam serviços de caráter permanente nas empresas de estrada de ferro no país. Os regimes das CAPs eram organizados por empresas. 

     

    Obs. Na resolução dessas questões , o candidato deve ter cuidado: se a questão afirmar que antes dessa lei não existia nenhuma legislação em matária previdenciária no Brasil, deve-se considerar a questão como ERRADA. 

    - Questão: Q60845 - Antes do Decreto Legislativo n.º 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social. (ERRADO)

    - Questão: Q37443 - A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões. (ERRADO)

     

    Obs. Atualmente, comemora-se o aniversário da Previdência Social Brasileira no dia 24/01, em alusão à Lei Eloy Chaves que é de 24/01/1923.

  • Gabarito: CERTO

     

    Complementando o comentário da Ana Muggiati,

     

    "Em seguida ao surgimento da Lei Eloy Chaves, criaram-se outras Caixas em empresas de diversos ramos da atividade econômica. A Lei n. 5.109/1926 disciplinou a extensão aos portuários e marítimos e a Lei n. 5.485/1928, aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos." (CASTRO; LAZARRI, 2017, p. 56).

  • Gabarito: CERTO

    > 1923: É publicada  a Lei Eloy Chaves, a qual determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias.  Esta lei marca o início da previdência no Brasil.

  • O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas
    de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa deAposentadoria e Pensão (CAP);
    - Com o tempo, a LEC foi expandida para outras empresas. Em suma,
    foram criadas inúmeras CAP no Brasil;
    - Por questões estruturais e financeiras, em 1930, o governo Getúlio Vargas unificou as CAP em Institutos de Aposentadoria e Pensão
    (IAP), sendo um IAP para cada categoria profissional (ferroviários, bancários, comerciários)

  • GABARITO CORRETO

     

    https://www.youtube.com/watch?v=qigKg9l7sRQ

     

    Vídeo curto, mas com o conteúdo necessário a resolver qualquer questão sobre o tema.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
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  • A LEY ELOY CHAVES DETERMINOU A CRIAÇÃO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS...VISANDO PROTEGER SEUS EMPREGADOS. OS EMPREGADOS CONTRIBUIAM TODO MÊS COM 3% DO RESPECTIVO VENCIMENTO, JA A CONTRIBUIÇÃO DA  EMPRESA ERA ANUAL (1% DA RECEITA BRUTA).

  • A lei Eloy Chaves (1923) diz respeito à primeira fase da Previdência no Brasil (Marco inicial), com a criação das CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensão), a princípio, apenas em relação aos ferroviários. Ato contínuo, houve a expansão das CAPs as demais categorias profissionais. 

  • Me embananei na palavra protetiva..

  • Sobre o comentário dessa questão que um colega postou:

     

    - Questão: Q37443 - A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões.

     

    Acredito eu que o  trecho em azul está correto, ela foi bem especificadora, e não generalizou (apenas referente a aposentadorias e pensões). O erro está no trecho na parte em vermelho

     

    As CAPs eram mantidas e administradas pelas EMPRESAS e empregados, sem participação do Estado.

  • Gabarito CORRETO

  • Gabarito: CERTO

    > 1923: É publicada a Lei Eloy Chaves, a qual determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência no Brasil.

  • Lei Eloy Chaves


    -Não é o primeiro ato normativo ;


    -Marco inicial da previdência social no Brasil;


    -Atingiu grande abrangência de funcionários;


    -Criou as caixa de aposentadoria e pensões (CAPS) organizados por empresas; Logo em seguida surgiram o (IAPS) organizados por categoria profissional;

  • Resposta: CERTA


    No Brasil, desde a época do Império, já existia mecanismo de cunho previdenciário. Contudo, somente a partir de 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que na verdade é o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o País adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs. A Lei Eloy Chaves tratava especificamente das CAPs das empresas ferroviárias, pois seus sindicatos eram bem mais organizados e possuíam maior poder de pressão política. O objetivo inicial era o de apoiar esses trabalhadores durante o período de inatividade.

    Essa situação sofreu alterações ao longo da década de 1930. O crescimento da população urbana e a ampliação do sindicalismo levaram a uma tendência de organização previdenciária por categoria profissional, o que fortaleceu as instituições de previdência, que foram assumidas pelo Estado, surgindo então os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs.

    Fonte: https://www.inss.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/breve-historico/

  • # Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

    Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

    CERTO

    Em 1923 a Lei Eloy Chaves como ficou conhecido o decreto 4682/1923, foi o marco inicial que determinou a criação das CAS`P - caixas de aposentadoria e pensões para os ferroviários que eram bastante numerosos e formavam uma categoria profissional muito forte.

    A Eloy Chaves não foi a primeira a falar em previdência social no mundo, mas no brasil foi o marco inicial que abriu as portas para outras categorias adquirir também oportunidade de trabalho.

    Eram também administradas pelas empresas privadas, o Estado apenas regulamentava e supervisionavam as atividades, mas não administrava. Neste tempo o Estado era omisso.

  • Gabarito : CERTO

    Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.

    https://mps.jusbrasil.com.br/noticias/2063032/87-anos-lei-eloy-chaves-e-a-base-da-previdencia-social-brasileira

  • diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu ?

    nao era somente aos ferroviariarios a principio ?

  • Gustavo, inicialmente pensei da mesma forma, mais em 1926 houve a extensão dos benefícios e a unificação do caps para iaps.

  • Em 1923 foram criadas as CAPs para os ferroviarios,a ideia foi tao boa que as demais empresas passaram a imita-la criando as suas CAPs também...

  • Gabarito''Certo''.

    1923 – LEI ELOY CHAVES – Caixa de Aposentadoria e Pensão:

    Em 1919, houve a promulgação da Lei de Acidentes do Trabalho, sendo seguida pela Lei Eloy Chaves de 1923, que

    traduzia a proteção a uma categoria especial de trabalhadores, quais sejam, os ferroviários.

    A Lei Eloy Chaves cria caixas de aposentadorias e pensão (CAPS): natureza privada, caráter voluntário, organizadas

    por empresas, para os ferroviários.

  • Protetivos é o plural de protetivo. GAB: C

  • Lei Eloy Chaves..

    Cria as caixas de aposentadorias e pensao ( Caps )

    natureza provada, carater voluntario, organizadas por empresas para os ferroviarios.

    Sendo considerada uma previa para aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinaria ( equivalente a aposentadoria por tempo de contribuição )

  • muito capciosa.

  • 1923 - é criada a Lei Eloy Chaves - marca o surgimento da previdência social;

    determina a criação das Caixas de aposentadorias e pensões - estruturadas por empresas de ferrovia - tinha natureza privada.

    1926 - foi estendido o regime da lei Eloy Chaves aos portuarios e marítimos;

    1928 - foi estendido aos telégrafos e radiotelegráficos.

    1933 - O sistema previdencíário é, aos poucos, estatizado (Getúlio Vargas) ;

    surgem diversos Institutos de aposentadoria e pensões - criados por categoria profissional.

    1960- é editada a lei orgânica da previdência social que unifica a legislação dos diversos institutos e em 1966 ocorre a unificação dos diversos institutos de aposentadoria e pensão, dando origem ao INPS em 1967

    1990 - IAPAS + INPS = INSS.

    fonte: minhas anotações.

  • E finalmente, em 1923, através do Decreto 4.682/23, estabeleceu-se o marco inicial da previdência social no Brasil. Lei Elóy Chaves, como é popularmente conhecida, implantou as chamadas Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAP. As CAPs eram criadas por empresa e tinham custeio próprio, sendo de natureza privada e de adesão facultativa. Os ferroviários foram os primeiros a se beneficiar das CAPs, tendo as outras categorias profissionais suas CAPs instituídas por outros decretos. É importante frisar: as CAPs funcionavam por empresa. Portanto, se um ferroviário migrasse de uma empresa para a outra, também migraria de CAP.

    A Lei Elóy Chaves, apesar de inaugurar a previdência social no Brasil, não é pioneira em termos previdenciários. Ela apenas foi considerada o marco inicial da previdência social no Brasil devido a sua grande abrangência securitária.

    Fonte: O excelente professor Vinícius Barbosa Mendonça. (grifos meus)

    I'm still alive.

  • A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante.

    Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.

    A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.



    GABARITO: CERTO

  • GAB C.

     Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

  • TEMA CORRELACIONADO: QUEM VEM PRIMEIRO: CAP ou IAP???

    como DECORAR ISSO?

    vai uma DICA:

    Lembra que os Institutos de aposentadoria e pensões (IAP) antecedem a existência do próprio INSS (ambos começam com a letra "I").... e que o INSS é para abarcar muita gente (objetivo dos IAP's que eram formados para garantir os direitos das categorias profissionais como um todo)

    Já as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) surgiram primeiro,... e por surgirem primeiro abarcavam apenas parte dos trabalhadores (eram formadas nos âmbitos das empresas)

    Assim:

    1º CPA's no âmbito das empresas

    2º IAP's : com âmbito maior: abarcando categorias profissionais

    3º INSS: que tem âmbito maior ainda: abarcando todos os trabalhadores do BRASIL.

    Espero ter colaborado!

  • como DECORAR ISSO?

    vai uma DICA:

    Lembra que os Institutos de aposentadoria e pensões (IAP) antecedem a existência do próprio INSS (ambos começam com a letra "I").... e que o INSS é para abarcar muita gente (objetivo dos IAP's que eram formados para garantir os direitos das categorias profissionais como um todo)

    Já as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) surgiram primeiro,... e por surgirem primeiro abarcavam apenas parte dos trabalhadores (eram formadas nos âmbitos das empresas)

    Assim:

    1º CPA's no âmbito das empresas

    2º IAP's : com âmbito maior: abarcando categorias profissionais

    3º INSS: que tem âmbito maior ainda: abarcando todos os trabalhadores do BRASIL.

    Espero ter colaborado!

  • Gabarito: CERTO

    Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas de direito)

  • Exatamente!

    Após a Lei Eloy Chaves, criada em 1923, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram estendidas para outras categorias em 1926.

    Resposta: CERTO

  • Alguém pode me explicar pq essa questão está correta? A lei Eloy Chaves, quando promulgada,não atendeu a diversas categorias de trabalhadores como afirma a questão. Ela era destinada para a proteção dos Ferroviários.

    Depois sim, vieram os marítimos e portuários.

  • GABARITO: CERTO.

  • 1923 - É publicada a Lei Eloy Chaves - marco da previdência social no país - essa lei determinou a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias.

    1926- Extensões dos benefícios da lei Eloy Chaves para outras categorias

  • *não anotar*

    "Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país". (CERTO)

    Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo 4.682, de 24/01/1923) = Lei dos ferroviários

    O termo "proteção social" me confunde, pq eu fico imaginando que deveria constar "proteção previdenciária", no entanto, "proteção social" está CORRETO.

    O examinador delimita: "Com relação à organização (...) do sistema de seguridade social".

    Lembrando que: SEGURIDADE traz PAS (previdência, assistência e saúde)

    Então: Se a Lei Eloy Chaves trouxe "proteção previdenciária", então ela tb trouxe "proteção social", considerando o contexto do "sistema de seguridade social", em que "proteção previdenciária" está dentro da "proteção social"!

    Acho q é essa a lógica do item! Alguém confirma??

  • proteção social ?escorreguei nessa

  • QUESTÃO CORRETA

    A Lei Eloy Chaves foi considerada pela doutrina um marco histórico, porque foi quando passou a existir realmente um regime com caráter contributivo dos trabalhadores e empresas com a criação das CAPs para os trabalhadores ferroviários. Porém, essa lei NÃO FOI o primeiro ato normativo a tratar de previdência social no Brasil, pois antes dela, já existiam leis tratando de aposentadoria de servidor público, professor, funcionário dos correios; também tinha seguro de acidente de trabalho. - todos de natureza previdenciária.

    Por isso a questão afirmou que "diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país", porque a Lei Eloy Chaves trouxe "proteção previdenciária" e também "proteção social".

  • O QUE ME CONFUNDIU NESSA QUESTAO FOI A EXPRESSÃO "CATEGORIAS" POIS AS CAPS NÃO ERAM ORGANIZADAS POR CATEGORIAS E SIM POR EMPRESAS DE LINHAS FERROVIÁRIAS... A ORGANIZAÇÃO POR CATEGORIAS DA-SE COM OS IAPS APARTIR DE 1933... QUEM PODER CORROBORAR OU RETIFICAR O PENSAMENTO AGRADEÇO...

  • CORRETO.

    Nos anos 1920 e 1930 houve a extensão das CAPs para empresas de outros ramos, como portuário, a navegação marítima e a aviação.

  • A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

  • CORRETA

    Outras classes de profissionais começaram a se interessar pela proteção social oferecida pelas CAP's e com o aumento das Caixas de Previdência e Pensões, houve uma unificação das CAP's e a criação os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP).

ID
2950597
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Sobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Já consegui tirar essa dúvida

  • Atenção:

    1. Reforma aprovada pela Emenda 20, publicada em 16.12.1998 - Principais Inovações:

    . Exigência de idade mínima para a aposentadoria voluntária integral no serviço público (60 anos - HOMEM; 55 anos - MULHER);

    . Desconstitucionalização do cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias que passou a ser regido pela Lei n. 9876/99;

    . Concessão do salário família e do auxílio reclusão apenas aos beneficiários de baixa renda;

    . Elevação do teto do Regime Geral de Previdência Social para R$ 1200,00;

    . Vedação de percepção de duas aposentadorias pelo regime previdenciário dos servidores públicos, SALVO na hipótese de acumulação de cargos autorizada constitucionalmente;

    . Extinção do tempo de serviço e criação do tempo de contribuição;

    . Proibição de contagem de tempo de contribuição fictício;

    . Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional no RGPS, para os novos segurados.

    . Instituição de novas fontes de custeio para a seguridade social;

    . Previsão de competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício, as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir;

    . Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;

    . Vedação de filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

  • Atenção:

    2.Reforma da Previdência Social aprovada pela Emenda 41, publicada em 31.12.2003 - Principais Inovações:

    . Fim da paridade remuneratória entre ativos e inativos, prevendo regra de transição para os antigos servidores;

    . Autorizou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre aposentadorias e pensões pagas no serviço público, desde que em valor acima do teto dos benefícios pagos pelo INSS;

    . Previsão de redutor da pensão por morte no serviço público equivalente a 30% sobre a quantia que exceder o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS;

    . Criação do abono de permanência no serviço público para os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária com proventos integrais, mas optaram em permanecer na ativa, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.

    . Vedação de existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respetivo regime em cada ente estatal.

  • Gabarito: D

    CF/88

    Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (EC nº 20, de 1998)

    (...)

    § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: 

    I - 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela EC nº 20, de 1998)

    II - 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído dada pela EC nº 20, de 1998)

  • A - EC 41/2003, não a EC 20/1998;

    B - Emenda Constitucional n° 70/2012 é a que estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31/12/2003;

    C - fator previdenciário foi alteração iniciada com a EC 20/1998, não a EC 41/2003;

    D - correto, a EC 20/1998 modificou a aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição;

    E - a maior parte das mudanças foram nitidamente voltadas ao setor público.

    Fonte: pesquisas no Google.

  • as reformas adotadas durante os dois governos do presidente Lula...

    Sem querer entrar em discussão política, me impressiona o amadorismo na redação dessa assertiva por uma banca do porte da FGV.

  • nção:

    2.Reforma da Previdência Social aprovada pela Emenda 41, publicada em 31.12.2003 - Principais Inovações:

    . Fim da paridade remuneratória entre ativos e inativos, prevendo regra de transição para os antigos servidores;

    . Autorizou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre aposentadorias e pensões pagas no serviço público, desde que em valor acima do teto dos benefícios pagos pelo INSS;

    . Previsão de redutor da pensão por morte no serviço público equivalente a 30% sobre a quantia que exceder o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS;

    . Criação do abono de permanência no serviço público para os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária com proventos integrais, mas optaram em permanecer na ativa, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.

    . Vedação de existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respetivo regime em cada ente estatal.

  • Emendas Constitucionais desde a promulgação da CF/88:

    ·        EC nº 3/1993: estabelecia que as aposentadorias e pensões destes servidores seriam custeados com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores.

    ·        EC nº 20/1998: reformou todo o setor da previdência, tanto público quanto privado. As principais mudanças em relação aos trabalhadores privados foram:

    o  Substituição de “tempo de serviço” para “tempo de contribuição” ao INSS;

    o  Extinção da aposentadoria proporcional;

    o  Fixação das idades mínimas para aposentar: 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens e tempo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

    A Emenda Constitucional de 1998, contudo, assegurou o direito adquirido para os trabalhadores públicos ou privados que, até 16 de dezembro de 1998, tivessem cumprido os requisitos propostos na legislação anterior. 

    ·        EC nº 41/2003: durante o primeiro governo Lula, as principais mudanças foram:

    o  Cálculo das aposentadorias e pensões de servidores públicos com base na média de todas as remunerações;

    o  Cobrança de 11% de contribuição previdenciária dos servidores já aposentados;

    o  Criação de teto e subteto salarial nas esferas federais, estaduais e municipais. 

    ·        EC nº 47/2005: novas regras, podendo ser destacado algo inédito: a previsão de um sistema de cobertura previdenciária com contribuições e carências reduzidas para beneficiar trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente a trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a famílias de baixa renda, estando garantido o benefício a um salário mínimo.

    ·        EC nº 70/2012: e direcionava à servidores públicos e tinha como objetivo rever as aposentadorias por invalidez, para que o cálculo passasse a ser realizado com base na média das remunerações do servidor e não com base na sua última remuneração.

    ·        EC nº 80/2015: quando ficou estabelecida a idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. 

  • Vamos analisar as alternativas abaixo:

    A) a reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, trouxe o fim da aposentadoria com proventos integrais para os servidores que ingressaram no serviço público após o advento dessa Emenda; 

    A letra "A" está errada porque não foi a Emenda Constitucional 20|98 e sim a EC 41|2003 que trouxe o fim da aposentadoria com proventos integrais para os servidores que ingressaram no serviço público após o advento dessa Emenda.

    B) a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, também estabeleceu critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional; 

    A letra "B" está errada porque foi a a Emenda Constitucional 70 que estabeleceu critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional; 

    C) o fator previdenciário – uma fórmula matemática aplicada sobre o salário para definir o valor do benefício que leva em conta a idade do trabalhador, além do tempo de contribuição, foi uma regra implantada a partir da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, para desestimular a aposentadoria precoce; 

    A letra "C" está errada porque foi a Emenda Constitucional 20|93 que regulamentou o fator previdenciário inicialmente e não a Emenda Constitucional 41|2003.

    D) a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, tem entre suas principais mudanças o estabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição e não mais por tempo de serviço, exigindo-se, assim, trinta e cinco anos de contribuição do homem, e trinta, da mulher; 

    Inicialmente, gostaria de lembrá-los que está em discussão a reforma da previdência e que o artigo abaixo sofrerá alteração.

    A letra "D" está certa porque foi a EC 20|98 que no artigo 201 da CF|88 assim estabeleceu: a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:  

    Art. 201 da CF|88 § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:  I - 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; II - 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. 

    E) as reformas adotadas durante os dois governos do presidente Lula focaram em grande maioria em mudanças na iniciativa privada. 

    A letra "E" está errada porque as reformas adotadas durante os dois governos do presidente Lula focaram em grande maioria em mudanças na iniciativa pública.


    O gabarito é a letra "D".
ID
2990965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.


Os direitos da seguridade social, seja no modelo bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

     

    Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa.

     

    Contexto MUNDIAL:

     

    1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.

     

    Fonte: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf ( página 2)

  • Obridada Paloma  por apresentar a referência bibliográfica.!  Seu comentário  ajudou muito !!!!!

     

  • MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

    A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

  • Banca esperta, porém depois de 3 anos de estudos nada mais te surpreende. Questão fácil e corretinha.

  • CORRETA,

    Contudo não acho que seja questão para Técnico do Seguro Social, mas pode cair para Analista.

  • Os dois modelos têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho. É a evolução da seguridade social no mundo.


  • Vamos analisar a afirmativa da questão:

    O modelo bismarckiano é considerado um sistema de seguros sociais e nasceu na Alemanha quando Otto Von Bismarck em 1883 com o objetivo de responder às greves e pressões dos trabalhadores criou benefícios previdenciários.

    No modelo bismarckiano os benefícios amparam os trabalhadores que terão acesso aos mesmos através de contribuição direta.

    Na Inglaterra, em 1942 foi formulado o Plano Beveridge que segundo a professora Ivanete Boschetti apresentou críticas ao sistema bismarckiano ao afirmar que o financiamento deveria vir dos impostos fiscais. Observem trechos da obra da professora:


    "Enquanto os benefícios assegurados pelo modelo bismarckiano se destinam a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho, o modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza (BEVERIDGE, 1943). As diferenças desses princípios provocaram o surgimento e instituição de diferentes modelos de seguridade social nos países capitalistas, com variações determinadas pelas diferentes relações estabelecidas entre o Estado e as classes sociais em cada país. Hoje, é difícil encontrar um “modelo puro". As políticas existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam as características dos dois modelos, com maior ou menor intensidade. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI, 2006).


    Pelo exposto, a questão está correta ao afirmar que os direitos da seguridade social, seja no modelo bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho. 

    Assertiva está CERTA.

  • Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa.

     

    Contexto MUNDIAL:

     

    1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.

     

    Fonte: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf ( página 2)

  • eitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa.

     

    Contexto MUNDIAL:

     

    1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.

     

    Fonte: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf ( página 2)

  • GABARITO: CERTO

    Vamos analisar a afirmativa da questão:

    O modelo bismarckiano é considerado um sistema de seguros sociais e nasceu na Alemanha quando Otto Von Bismarck em 1883 com o objetivo de responder às greves e pressões dos trabalhadores criou benefícios previdenciários.

    No modelo bismarckiano os benefícios amparam os trabalhadores que terão acesso aos mesmos através de contribuição direta.

    Na Inglaterra, em 1942 foi formulado o Plano Beveridge que segundo a professora Ivanete Boschetti apresentou críticas ao sistema bismarckiano ao afirmar que o financiamento deveria vir dos impostos fiscais. Observem trechos da obra da professora:

    "Enquanto os benefícios assegurados pelo modelo bismarckiano se destinam a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho, o modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza (BEVERIDGE, 1943). As diferenças desses princípios provocaram o surgimento e instituição de diferentes modelos de seguridade social nos países capitalistas, com variações determinadas pelas diferentes relações estabelecidas entre o Estado e as classes sociais em cada país. Hoje, é difícil encontrar um “modelo puro". As políticas existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam as características dos dois modelos, com maior ou menor intensidade. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI, 2006).

    Pelo exposto, a questão está correta ao afirmar que os direitos da seguridade social, seja no modelo bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho.

    FONTE: Déborah Paiva, Profª de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, autora de diversos livros da área trabalhista, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário

  • MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

  • Não seria direito dos trabalhadores ?

  • Na época de escola sempre odiei historia, e agora estudando para concurso continua sendo a parte mais chata dos meus estudos.... errei a questão e vendo os comentários dos colegas percebo que quantas vezes eu ler a questão eu errarei...

  • MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

    A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano

ID
3088801
Banca
VUNESP
Órgão
IPREMM - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito da evolução histórica da Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    Em 1981, o termo aposentadoria consta em norma constitucional, que previa que "a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez a serviço da Nação".

    FONTE: Apostila Alfacon

  • VIVENDO E APRENDENDO (agora me digam, tanta coisa pra perguntar e me vão de "Parte histórica".. me poupe!)

    outra questão correlacionada:A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.

    GABARITO: ERRADA

    Não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1946 que contemplou pela primeira vez no país a expressão "Previdência Social", tratando da sua cobertura no artigo 157.

    Também não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1934 que deu a sua contribuição ao prever o tríplice custeio da previdência social, mediante recursos do Poder Público, dos trabalhadores e das empresas.

    EM SUMA:

    CF DE 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.

    CF DE 1934 trouxe a expressão "Previdência" / Custeio Tríplice 

    CF DE 1937 trouxe a expressão"Seguro Social"

    CF DE 1946 repetiu a expressão"Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio.

    CF DE 1988 trouxe a expressão"Seguridade Social"

  • pra finalizar, porque já caiu em prova

    isso foi cobrado pelo CESPE na prova da ABIN: A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. 

    GABARITO: CORRETA

    ANTES DE 88; já havia constituição com intuitos de ajuda sociais,mas a primeira a ter a expressão " Seguridade social'' Foi a constituição cidadã de 1988.

    ATENÇÃO: TEMA CORRELATO

    MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

    A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

  • 1919: Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

    1923: Lei Eloy Chaves: cria as CAP's para cada uma das empresas ferroviárias. Marco da previdência social no Brasil.

    1891: Constituição estabeleceu aposentadoria por invalidez aos servidores públicos.

    1988: CF/88 utilizou, pela primeira vez, a expressão Seguridade Social abrangendo as áreas da saúde, assitência social e previdência social.

     

    GABARITO: C

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) Em 1919, por meio da influência dos militares, foi instituída para os operários do Arsenal da Marinha a aposentadoria por idade e por invalidez. 

    A letra "A" está errada porque no ano de 1892, foi instituída a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte aos operários do Arsenal da Marinha, tendo em conta que já estava vigorando o regime republicano, sob forte influência de cafeicultores e militares. Em 1919, o Decreto Legislativo n°. 3.724 instituiu compulsoriamente um seguro por acidente de trabalho, que já vinha sendo praticado por alguns seguimentos, contudo sem previsão expressa na lei.

    B) A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, sendo devida de modo integral ao empregado que comprovasse pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de serviço e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade. 

    A letra "B" está errada porque a Lei Eloy chaves previu a aposentadoria ordinária equivalente à aposentadoria por tempo de contribuição e não de forma integral.

    C) A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez. 

    A letra "C" está certa porque de fato a Constituição de 1891 foi a primeira a trazer a expressão "aposentadoria" que instituiu a aposentadoria para os funcionários públicos em caso de invalidez custeada integralmente pelo Estado. Observem o artigo abaixo:

    Art. 75 da CF|1891 A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.

    D) A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, mas deixou de tratar da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte. 

    A letra "D" está errada porque porque a Lei Eloy Chaves instituiu a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Assegurava para esses trabalhadores  os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por morte e assistência médica.

    E) A Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária e a utilizar o vocábulo previdência sem o adjetivo social. 

    A letra "E" está errada porque foi a Constituição de 1934 a primeira a estabelecer a forma tripartite de custeio e foi a primeira a utilizar o termo "previdência".

    O gabarito é a letra "C".

  • Gabarito: C

    Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas de direito)

  • LETRA C CORRETA

    Constituição de 1891

    Foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, aposentadoria por invalidez

    Art. 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.

  • 1) 1543 - ʻSantas Casasʼ – caráter assistencial; 2) 1835 – Montepio Geral dos Servidores do Estado; 3) Constituição Republicana de 1891 – Aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos; 4) 1919 – Seguro acidente do trabalho – incumbência do empregador; 5) 1923 – Lei Elói Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/23) – Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Incumbência do empregador. Benefícios: aposentadoria por invalidez e a ordinária (idade e tempo de serviço). 6) 1926 – Extensão dos benefícios da Lei Elói Chaves para outras categorias. 7) 1930 – Revolução – Getúlio Vargas – reformulação das regras trabalhistas e previdenciárias. Acabou com as CAPʼs por empresa para criar os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's) por categoria profissional, com personalidade jurídica própria e subordinada a controle estatal por meio do Ministério do Trabalho. 8) 1934 – Constituição estabeleceu a forma tríplice de custeio. 9) Lei 3.807/1960 – Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS. 10) Lei 4.214/1963 – FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural. 11) Decreto-lei n. 72/1966 – Fusão dos IAPʼs dos Bancários, Comerciários, Industriários, Estivadores e Transportadores de Carga e dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, autarquia da administração indireta federal. 12) Constituição de 1967 instituiu o seguro-desemprego. 13) Lei 5.316/67 integrou o Seguro Acidente do Trabalho (SAT) à previdência social. 14) LC 11/1971 – PRORURAL – Programa de assistência ao trabalhador rural – aposentadoria por velhice, após 65 anos de idade, no valor de 50% do salário-mínimo. 15) Lei 5.859/1972 – Empregado doméstico (segurado obrigatório). 16) Decreto 77.077/1976 – CLPS – Consolidação das Lei da Previdência Social, renovada pelo Decreto 89.312/84. 17) 1977 – SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, composto pelos seguintes órgãos: IAPAS, INPS, INAMPS, DATAPREV, LBA, CEME e FUNABEM. 18) Constituição Federal de 1988. 19) Lei 8.029/1990 – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 20) Lei 8.080/90 passou a tratar do sistema de saúde, revogando a Lei 6.229/75. A Lei 8.689/93 extinguiu o INAMPS, criando o SUS – Sistema Único de Saúde nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). 21) Lei 8.212/91 (Custeio) e Lei 8.213/91 (Benefícios) – Regime Geral de Previdência Social. 22) Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 23) Emenda Constitucional n. 20/1998 – Reforma Previdenciária.

  • EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

    (Palavras-chave)

    1919: Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

    1923: Lei Eloy Chaves: cria as CAP's para cada uma das empresas ferroviárias. Marco da previdência social no Brasil.

    1824 - Casa de Socorro (Socorros Públicos);

    1891 – Aposentadoria por Invalidez;

    1934 - Tríplice Fonte de Custeio; “Previdência” (sem social)

    1937 - Seguro Social;

    1946 - Previdência Social;

    1967 - Seguro Desemprego;

    1988 - Seguridade Social.

ID
3088810
Banca
VUNESP
Órgão
IPREMM - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à evolução legislativa da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.

    Errado. Já havia tal proibição antes da Constituição.

    B) A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.

    Errado. Foi a Constituição de 1967 que criou o seguro-desemprego.

    C) A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

    Certo. O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) era composto pelo INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, CEME E DATAPREV.

    INPS + IAPAS = INSS (1990)

    Dos citados, somente o DATAPREV se mantém até os dias de hoje.

    D) A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.

    Errado. O PRORURAL foi criado em 1971 com a finalidade de estabelecer direitos previdenciários para os trabalhadores rurais.

    E) A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.

    Errada. A Constituição de 1934 que foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio.

    Q472076 - Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados

    A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. (CERTO)

    __________________________________________________________________________________________

    Questão decoreba.

    Fonte: meus resumos.

    Não desiste não!

  • Caio impecável, como sempre.

    Só complementando a alternativa A: o princípio da preexistência do custeio foi incluído no ordenamento jurídico na EC constitucional 11 de 1965.

  • EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

    (Palavras-chave)

    1824 - Casa de Socorro (Socorros Públicos);

    1891 – Aposentadoria por Invalidez;

    1934 - Tríplice Fonte de Custeio; “Previdência” (sem social)

    1937 - Seguro Social;

    1946 - Previdência Social;

    1967 - Seguro Desemprego;

    1988 - Seguridade Social.

  • Caio sempre com seus comentários incríveis. #tmj

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio. 

    A letra "A" está errada porque já havia tal proibição antes do advento da CF|88.

    B) A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego. 

    A letra "B" está errada porque foi a Constituição de 1967 que criou o seguro desemprego e não a Constituição de 1946.

    C) A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. 

    A letra "C" está certa porque de fato a Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. 

    D) A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL. 

    A letra "D" está errada porque o Prorural foi criado em 1971.

    E) A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária. 

    A letra "E" está errada porque a Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio.

    O gabarito da questão é a letra "C".

  • outras datas importantes:

    1960: LOPS que unificou a LEGISLAÇÃO sobre os INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES

    1963: FUNRURAL 

    1967- união dos INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES - INPS

    1967 - Seguro Desemprego;

    1971: FUNRURAL virou PRO-RURAL

    1977 - SINPAS e também a instituição dos grandes fundos de pensões como PETROS e PREVI

    1990- INPS + IAPS = INSS

    1991: Leis 8.212 e 8.213/91

    1993: LOAS 8.742/93

  • CF DE 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.

    CF DE 1934 trouxe a expressão "Previdência" / Custeio Tríplice 

    CF DE 1937 trouxe a expressão"Seguro Social"

    CF DE 1946 repetiu a expressão"Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio.

    CF DE 1988 trouxe a expressão"Seguridade Social" (Q874988)

  • ATENÇÃO: TEMA CORRELATO

    MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

    A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

  • Gabarito: C

    Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas de direito)

  • LETRA C CORRETA

    1977 SINPAS - criado pela Lei 6.439 de 1977 1988 CF ---> artigos 194 a 204 

  • Letra A: Errada. A EC n° 11/1965 estabeleceu o princípio da preexistência do custeio para criação de benefícios.

    Letra B: Errada. Em 1967: O seguro de acidentes de trabalho passou a integrar a previdência e criação do seguro desemprego

    Letra C: Correta. Em 1977: Criação do sistema nacional de previdência e assistência social (SINPAS): INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREVE E CEME.

    Letra D: Errada. Em 1971: criação do Programa de assistência ao trabalhador rural (PRORURAL)

    Letra E:Errada. A constituição de 1934 foi a primeira a fazer referência ao termo "previdência" e estabeleceu o custeio tríplice (estado, empregador e empregado);

ID
3189022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O sistema brasileiro de previdência é formado por um tripé com três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); o regime próprio de previdência social (RPPS), de responsabilidade do Tesouro Nacional; e o Regime Complementar. Várias reformas da previdência foram implementadas com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. A respeito da previdência social no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) O valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis, independentemente da data de entrada no serviço público, deixou de ser integral ou de ter por base a totalidade da remuneração: ele ficou limitado ao teto do RGPS.

    Errado, aqueles que estavam no serviço público anteriormente à EC 41/03, ainda possuem direito adquirido, caso não tiverem optarado pelo novo sistema de tetos...

    =-=-=-=

    B) No início da década de 70 do século passado, a relação entre número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social era superior a 4; a tendência nas últimas décadas tem sido de redução dessa relação.

    Certo, A cada 4 contribuinte, 1 beneficiado. Atualmente, com o envelhecimento da população e com a taxa de nascituros cada vez menor, busca-se alternativas para manter o sistema, impedindo que pessaos se aposentem muito cedo, diminuindo o valor dos benefícios e aumentando o valor de arrecadação, em alguns casos.

    Antigamente era comum uma família ser grande, composta lá por seus 5 a 10 filhos, hoje em dia mal tem 1 ou 2... Observe que a conta não vai bater, população está envelhecendo e poucos jovens para sustentar o sistema solidário.

    =-=-=-=

    C) Mantida a tendência atual para o RGPS, a partir de 2030 deve aumentar o número de contribuintes do sistema para cada aposentado do INSS.

    Errado, cada vez mais tende-se ao aumento da população idosa, observada o aumento da perspectiva de vida, em contrapartida, temos poucas pessoas nascendo.

    =-=-=-=

    D) O regime de aposentadoria por tempo de contribuição é utilizado no Brasil e na maior parte dos países: esse regime é benéfico e contribui para a sustentabilidade do sistema.

    Errado, inclusive com a EC constitucional 103 foi extinta essa modalidade de aposentadoria, tempo de contribuição não acoberta um risco social, você trabalhar por X anos não significa que está sendo atingido por um risco social. Acabou a história de jovens se aposentando e simplesmente se tornando um fardo ao sistema previdênciário.

    Alguns doutrinários criticam até a aposentadoria por idade, afinal, eles dizem que você ter 65 anos necessariamente não é um fator impeditivo para trabalhar, enfim, trouxe apenas uma visão.

    Países desenvolvidos têm população idosa trabalhando (ex: Japão).

    Em 1998 foi tentado reformar a previdência parecidamente com o que foi agora, FHC até chamou aqueles que se aposentam aos 50 de v4g4bund0. Perderam por 1 voto.

    =-=-=-=

    E) A ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência.A ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência.

    Errado, LOAS faz parte da assistência social e esta, por sua vez, não necessita de contribuição. Se aumentar os direitos assistênciais, teremos uma vazão do orçamento e sem reposição. O sistema já está falido e, caso expandissem os direitos, aumentaria os gastos.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) O valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis, independentemente da data de entrada no serviço público, deixou de ser integral ou de ter por base a totalidade da remuneração: ele ficou limitado ao teto do RGPS. 

    A letra "A" está errada porque há que se respeitar o direito adquirido dos servidores que estavam no serviço público antes do advento da Emenda Constitucional 41|2003.

    B) No início da década de 70 do século passado, a relação entre número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social era superior a 4; a tendência nas últimas décadas tem sido de redução dessa relação. 

    A letra "B" está certa porque, atualmente, a taxa de natalidade diminuiu drasticamente e a população tem envelhecido e aumentou a expectativa de vida após a aposentadoria.

    C) Mantida a tendência atual para o RGPS, a partir de 2030 deve aumentar o número de contribuintes do sistema para cada aposentado do INSS. 

    A letra "C" está errada porque é exatamente o contrário a tendência atual é de envelhecimento da população e assim aumentará o número de beneficiários e não de contribuintes.

    D) O regime de aposentadoria por tempo de contribuição é utilizado no Brasil e na maior parte dos países: esse regime é benéfico e contribui para a sustentabilidade do sistema. 

    A letra "D" está errada porque a Emenda Constitucional 103 de 2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição.

    E) A ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência. 

    A letra "E" está errada porque é de fato o contrário, uma vez que a ampliação de benefícios assistenciais influencia no ´deficit da previdência.

    O gabarito é a letra "B".

  • ) O valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis, independentemente da data de entrada no serviço público, deixou de ser integral ou de ter por base a totalidade da remuneração: ele ficou limitado ao teto do RGPS.

    Errado, aqueles que estavam no serviço público anteriormente à EC 41/03, ainda possuem direito adquirido, caso não tiverem optarado pelo novo sistema de tetos...

    =-=-=-=

    B) No início da década de 70 do século passado, a relação entre número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social era superior a 4; a tendência nas últimas décadas tem sido de redução dessa relação.

    Certo, A cada 4 contribuinte, 1 beneficiado. Atualmente, com o envelhecimento da população e com a taxa de nascituros cada vez menor, busca-se alternativas para manter o sistema, impedindo que pessaos se aposentem muito cedo, diminuindo o valor dos benefícios e aumentando o valor de arrecadação, em alguns casos.

    Antigamente era comum uma família ser grande, composta lá por seus 5 a 10 filhos, hoje em dia mal tem 1 ou 2... Observe que a conta não vai bater, população está envelhecendo e poucos jovens para sustentar o sistema solidário.

    =-=-=-=

    C) Mantida a tendência atual para o RGPS, a partir de 2030 deve aumentar o número de contribuintes do sistema para cada aposentado do INSS.

    Errado, cada vez mais tende-se ao aumento da população idosa, observada o aumento da perspectiva de vida, em contrapartida, temos poucas pessoas nascendo.

    =-=-=-=

    D) O regime de aposentadoria por tempo de contribuição é utilizado no Brasil e na maior parte dos países: esse regime é benéfico e contribui para a sustentabilidade do sistema.

    Errado, inclusive com a EC constitucional 103 foi extinta essa modalidade de aposentadoria, tempo de contribuição não acoberta um risco social, você trabalhar por X anos não significa que está sendo atingido por um risco social. Acabou a história de jovens se aposentando e simplesmente se tornando um fardo ao sistema previdênciário.

    Alguns doutrinários criticam até a aposentadoria por idade, afinal, eles dizem que você ter 65 anos necessariamente não é um fator impeditivo para trabalhar, enfim, trouxe apenas uma visão.

    Países desenvolvidos têm população idosa trabalhando (ex: Japão).

  • Quem acertou a letra 'B' foi por eliminação, certo? Nunca vi essa informação sobre a relação contribuinte/beneficiário da década de 70.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) O valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis, independentemente da data de entrada no serviço público, deixou de ser integral ou de ter por base a totalidade da remuneração: ele ficou limitado ao teto do RGPS. 

    A letra "A" está errada porque há que se respeitar o direito adquirido dos servidores que estavam no serviço público antes do advento da Emenda Constitucional 41|2003.

    B) No início da década de 70 do século passado, a relação entre número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social era superior a 4; a tendência nas últimas décadas tem sido de redução dessa relação. 

    A letra "B" está certa porque, atualmente, a taxa de natalidade diminuiu drasticamente e a população tem envelhecido e aumentou a expectativa de vida após a aposentadoria.

    C) Mantida a tendência atual para o RGPS, a partir de 2030 deve aumentar o número de contribuintes do sistema para cada aposentado do INSS. 

    A letra "C" está errada porque é exatamente o contrário a tendência atual é de envelhecimento da população e assim aumentará o número de beneficiários e não de contribuintes.

    D) O regime de aposentadoria por tempo de contribuição é utilizado no Brasil e na maior parte dos países: esse regime é benéfico e contribui para a sustentabilidade do sistema. 

    A letra "D" está errada porque a Emenda Constitucional 103 de 2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição.

    E) A ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência. 

    A letra "E" está errada porque é de fato o contrário, uma vez que a ampliação de benefícios assistenciais influencia no ´deficit da previdência.

    GABARITO DA PROF.

  • a alternativa E não teria que ser considerada certa? pois o os benefícios da assistência são pagos pela seguridade e não pela previdência. os benefícios da previdência são somente para os que contribuem?

  • Quanto à letra E: a assertiva afirma que a ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência. A seguridade é financiada com os recursos descritos no art. 195 da CF. Dentre as contribuições ali previstas, as do empregador sobre a folha de salários e a contribuição do trabalhador só podem ser utilizadas para a realização de despesas vinculadas ao RGPS (art. 167, XI, CF). Todas as demais contribuições podem ser destinadas não só à previdência, mas também à saúde e assistência social.

    Ora, se há uma ampliação dos benefícios previstos na LOAS, vinculados à assistência social, é evidente que a União terá que direcionar mais dos recursos previstos no art. 195 para a assistência, prejudicando a previdência (e a saúde também).

  • Essa resposta é correta para a área de expertise da Economia . Eu formada em outra área entendo que a letra E estaria correta . Até pq o déficit vai além disso . São as dívidas dos banqueiros perdoadas e por ai vai ... Acertei a questão pois vi para que cargo era hehehe

  • A prova foi pra auditor ou pra PROFESSOR de Direito Previdenciário??? :( Sinistro.

  • As pessoas não querem ter filhos, estão preferindo cachorros. Com isso mais gente envelhecendo.

  • Comentário da prof:

    A letra "A" está errada porque há que se respeitar o direito adquirido dos servidores que estavam no serviço público antes do advento da Emenda 41/2003.

    A letra "B" está certa porque, atualmente, a taxa de natalidade diminuiu drasticamente e a população tem envelhecido e aumentou a expectativa de vida após a aposentadoria.

    A letra "C" está errada porque é exatamente o contrário: a tendência atual é de envelhecimento da população aumentando o número de beneficiários e não de contribuintes.

    A letra "D" está errada porque a Emenda 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição.

    A letra "E" está errada porque é de fato o contrário, uma vez que a ampliação de benefícios assistenciais influencia no deficit da previdência.

  • A letra "A" está errada porque há que se respeitar o direito adquirido dos servidores que estavam no serviço público antes do advento da Emenda 41/2003.

    A letra "B" está certa porque, atualmente, a taxa de natalidade diminuiu drasticamente e a população tem envelhecido e aumentou a expectativa de vida após a aposentadoria.

    A letra "C" está errada porque é exatamente o contrário: a tendência atual é de envelhecimento da população aumentando o número de beneficiários e não de contribuintes.

    A letra "D" está errada porque a Emenda 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição.

    A letra "E" está errada porque é de fato o contrário, uma vez que a ampliação de benefícios assistenciais influencia no deficit da previdência

  • A. O valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis, independentemente da data de entrada no serviço público, deixou de ser integral ou de ter por base a totalidade da remuneração: ele ficou limitado ao teto do RGPS.

    (ERRADO) Os segurados que ingressaram no RPPS até antes da EC 41/03 tem direito à aposentadoria com integralidade do último salário.

    B. No início da década de 70 do século passado, a relação entre número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social era superior a 4; a tendência nas últimas décadas tem sido de redução dessa relação.

    (CERTO) Vide comentário do colega “Igor MT”.

    C. Mantida a tendência atual para o RGPS, a partir de 2030 deve aumentar o número de contribuintes do sistema para cada aposentado do INSS.

    (ERRADO) Vide comentário do colega “Igor MT”.

    D. O regime de aposentadoria por tempo de contribuição é utilizado no Brasil e na maior parte dos países: esse regime é benéfico e contribui para a sustentabilidade do sistema.

    (ERRADO) Esse tipo de aposentadoria foi extinto com a EC 103/19, o que sobrou agora são as seguintes aposentadorias:

    a.    aposentadoria por incapacidade permanente

    b.    aposentadoria compulsória (critério etário)

    c.     aposentadoria programa (critério etário + tempo contrib.)

    d.    aposentadoria especiais de professor/deficiente/atividade de risco etc. (critério etário + tempo contrib.)

    E. A ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência.

    (ERRADO) Vide comentário do colega “Igor MT”.

ID
3254719
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No que se refere à cronologia das instituições que constituem o percurso histórico da criação da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, da mais antiga para a mais recente.

Alternativas
Comentários

  • ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL:

    1923 - Lei Eloy Chaves: Criou CAP's - Caixas de Aposentadoria e Pensão (ferroviários) - 1ªFASE;

    1933 - ERA VARGAS: Transforma CAP's em IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão (por categoria profissional) - 2ªFASE;

    1967 - INPS - unificou todos os IAP's (para benefícios) - 3ªFASE;

    1977 - SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (INPS, IAPAS, INAMPS, CEME, LBA, FUNABEM, DATAPREV) ;

    1990 - SINPAS extinto. FUSÃO INPS + IAPAS = INSS.

    Gabarito D.

  • como DECORAR ISSO?

    vai uma DICA:

    Lembra que os Institutos de aposentadoria e pensões (IAP) antecedem a existência do próprio INSS (ambos começam com a letra "I").... e que o INSS é para abarcar muita gente (objetivo dos IAP's que eram formados para garantir os direitos das categorias profissionais como um todo)

    Já as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) surgiram primeiro,... e por surgirem primeiro abarcavam apenas parte dos trabalhadores (eram formadas nos âmbitos das empresas)

    Assim:

    1º CPA's no âmbito das empresas

    2º IAP's : com âmbito maior: abarcando categorias profissionais

    3º INSS: que tem âmbito maior ainda: abarcando todos os trabalhadores do BRASIL.

    Espero ter colaborado!

  • Frase:

    CAPITAO IAP INQUIRIU O AMPS. INSS É O ATUAL.

    (CAPS)

    (IAPS)

    (INPS)

    (INAMPS)

    (INSS).

  • Gabarito: D

    Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas de direito)

  • -1923 - Lei Eloy Chaves: Criou CAP's - Caixas de Aposentadoria e Pensão (ferroviários)
     A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias, mantidas e administradas pelas empresas.

    -1933 - ERA VARGAS: Transforma CAP's em IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão (por categoria profissional).
    Na década de 30, as 183 CAP existentes foram reunidas em Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP). Tais institutos eram organizados por categoria profissional, dando mais solidez ao sistema previdenciário, já que contavam com um número de segurados superior ao das CAP, tornando o novo sistema mais consistente. A partir daí, surgiram IAP de diversas categorias, como IAPM (marítimos), IAPC (comerciários), IAPB (bancários), IAPI (industriários) etc. O processo de unificação das CAP em institutos perdurou até a década de 50.

    -1967 - INPS - unificou todos os IAP's.
     A incorporação de todos os IAP ocorreu em 1967, com a criação, pelo Decreto-Lei 72/66, do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), consolidando-se o sistema previdenciário brasileiro. Notem que este instituto foi criado por uma lei editada em 1966 e entrou em vigor em 1967. Para concurso, as vezes aparece como ano de criação 1966 e outras 1967, ambas estando corretas.

    -1977 - SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (INPS, IAPAS, INAMPS, CEME, LBA, FUNABEM, DATAPREV).
    Em 1977, foi instituído o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), responsável pela integração das áreas de assistência social, previdência social, assistência médica e gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
    O SINPAS contava com os seguintes órgãos:
    • Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) – Autarquia responsável pela administração dos benefícios.
    • Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) – Autarquia responsável pela arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições e demais recursos.
    • Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) – Autarquia responsável pela saúde.
    • Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) – Fundação responsável pela assistência social.
    • Fundação Nacional do Bem-estar do Menor (FUNABEM) – Fundação responsável pela promoção de polí-tica social em relação ao menor.
    • Central de Medicamentos (CEME) – Órgão ministerial responsável pela distribuição de medicamentos.
    • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) – Empresa pública responsável por gerenciar os sistemas de informática previdenciários.

    -1990 - SINPAS extinto. FUSÃO INPS + IAPAS = INSS.
    Todos os órgãos do SINPAS foram extintos, exceto a Dataprev, que existe até hoje, com a função de gerenciar os sistemas informatizados do Ministério da Previdência Social. A Constituição de 1988 foi a que reuniu, no plano constitucional, as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, conforme previsto no Plano Beveridge, de 1942. Em 1990, a Lei 8.029/90 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a fusão do INPS com o IAPAS.

    GABARITO: D



  • O gabarito está incorreto, pois não foi o INAMPS que se fundiu aos INPS e sim o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social).

  • GABARITO: LETRA D!

    No que se refere à cronologia das instituições que constituem o percurso histórico da criação da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, da mais antiga para a mais recente.

    (D) Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    1923: Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923). Esta Lei instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para os ferroviários.

    1933 (a partir de): Unificação das CAPs em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

    1967 (1º de janeiro): Com o surgimento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), foram unificados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

    1977: Em 1977, por meio da Lei nº 6.439, foi instituído o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), tendo como objetivo a integração das atividades da previdência social, da assistência médica e da assistência social. O SINPAS agregava as seguintes entidades: INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV e CEME.

    1990: A Lei nº 8.029, de 12/04/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a fusão do IAPAS com o INPS.

    1993: A Lei nº 8.689, de 27/07/1993, extinguiu o INAMPS.

  • LETRA D CORRETA

    Linha do Tempo:

    1543 Santas Casas de Misericórdia 

    1601 Poor Relief Act (Lei dos Pobres) na Inglaterra 

    1824 Casas de socorros 

     1883 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro-doença) 

     1884 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de acidente de trabalho) 

    1889 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de invalidez e de velhice) 

     1923 IAP - Caixa de Aposentadorias e Pensões (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves (privado)) 

     1934 CF fonte do custeio previdenciário tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. 

     1937 IAPs (Instituto de Aposentadoria e Pensao) 

     1960 Lei Orgânica da Previdência Social normalizou as IAPs 

     1966/67 Criação do INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). Unificação das Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPs ( Decreto-lei n.º 72/1966)) IAPs --> INPS 

     1967 FUNRURAL 

     1971 PRÓ-RURAL 

     1977 SINPAS - criado pela Lei 6.439 de 1977 1988 CF ---> artigos 194 a 204 

     1990 INPS + Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS) = INSS (século XX) 

     INPS + IAPAS = INSS

  • COMENTÁRIO

    Aqui é ordem cronológica. Se você memorizar a ordem, vai descartar várias alternativas incoerentes em outras questões. Certamente, a linha do tempo ao final, te ajudará. Temos CAPS, IAPS, INPS, INAMPS e INSS.

    RESPOSTA: D.

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

  • 1923 - CAP'S

    1933 - IAP'S

    1967 - INPS

    1977 - INAMP'S

    1990 - INSS

  • Letra D

    Cronograma de acontecimentos:

    1923: CAP's

    1933: IAP's (unificação das CAP's)

    1966: INPS (unificação das IAP's)

    1977: INAMPS

    1990: INSS

  • Foram transferidas pelo INAMPS algumas das funções que eram do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), retendo a competência sobre a concessão de benefícios, e, as relativas à assistência médica aos segurados foram para o INAMPS e a gestão financeira para o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

    Logo, percebe-se que o INPS vem antes do INAMPS e depois o INSS.

ID
3256411
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? Lembrando que queremos a alternativa incorreta:

    ? O trinômio articulado do ideário neoliberal, privatização, focalização e descentralização constitui a estratégia para garantir a oferta dos serviços e dos direitos ? esse trinômio é responsável pelo exaurimento das garantias de direitos, responsável pela terceirização da responsabilidade estatal, de forma alguma é uma estratégia positiva.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o previsto em dois artigos publicados, abaixo mencionados, que tratam sobre as políticas sociais, seguridade social e capitalismo.


    A) Exato teor do quarto parágrafo da página 6 do Artigo O ESTADO CAPITALISTA NEOLIBERAL E A (RE) CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS.


    B) No Artigo O ESTADO CAPITALISTA NEOLIBERAL E A (RE) CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS, PATRICIO e SILVA na página 6 dispõe: “O trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais e destaca: a privatização, a focalização e a descentralização no trato dessas políticas, pois é perceptível o repasse de responsabilidade para entes da federação ou para instituições privadas e de novas modalidades jurídico-institucional."


    C) A assertiva está de acordo com o previsto nas páginas 5 e 6 do Artigo O ESTADO CAPITALISTA NEOLIBERAL E A (RE) CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS.


    D) A assertiva está de acordo com o previsto no segundo parágrafo da página 2 do Artigo O ESTADO CAPITALISTA NEOLIBERAL E A (RE) CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS.


    E) É denominada cidadania invertida em razão do sujeito ter de comprovar que teve foi mal sucedido no mercado para que possa obter proteção social, certo que, no modelo assistencial são atendidos os vulneráveis. A assertiva está de acordo com o previsto nas páginas 1 e 2 do artigo A SEGURIDADE SOCIAL INCONCLUSA.


    Gabarito do Professor: B


    Referências:


    PATRICIO, Carlos Marcelo Silva; SILVA, Emily de Paula Sousa. O ESTADO CAPITALISTA NEOLIBERAL E A (RE) CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS: IMPACTOS PARA A CLASSE TRABALHADORA. Universidade Estadual do Ceará. VI Seminário CETROS. Crise e Mundo do Trabalho no Brasil. Publicado em agosto/2018. Disponível em site UECE. Acessado em março/2021.


    FLEURY, Sonia. A SEGURIDADE SOCIAL INCONCLUSA. Publicado em FGV EBAPE. Disponível em site FGV EBAPE. Acessado em março/2021.

  • Questão horrível.

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

  • Então o foco da questão é impor verdades que a banca decide adotar.

  • Questão feita só para lacração

  • Eu sempre erro essas questões que levantam bandeiras ideológicas. Clássico.

  • As questoes dessa banca,só a misericórdia...

  • As questoes dessa banca,só a misericórdia...

  • As questoes dessa banca,só a misericórdia...

  • A - A restrição e redução de direitos transformam as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias.

    Correta. as políticas públicas não precisariam de compensações caso os direitos fossem totalmente atendidos.

    B - O trinômio articulado do ideário neoliberal, privatização, focalização e descentralização constitui a estratégia para garantir a oferta dos serviços e dos direitos.

    ERRADA. o que pode identificar o erro da questão na alternativa B:

    pegar a privatização como exemplo e se perguntar:

    a privatização é usada como estratégia para garantir ofertas e direitos?

    claro que não! pelo contrário, a privatização irá privar tanto ofertas, como direitos.

    ou seja,

    esse trinômio articulado do ideário neoliberal: privatização, focalização e descentralização não poderá ser considerados benéficos a sociedade.

    logo,

    como a questão diz que esse trinômio articulado do ideário neoliberal como provedores de serviços e direitos, a alternativa B constitui-se como certa já que se contradiz e evidencia seu equívoco.

    C - A transferência de responsabilidade para instituições privadas e novas modalidades jurídico-institucionais correlatas constitui uma política voltada para o mercado.

    Correta. o mercado é o maior beneficiado na transferência de responsabilidades a instituições privadas, ficando à margem quem realmente deveria ser beneficiados (a sociedade).

    D - O argumento da crise fiscal do Estado é apresentado como justificativa para reduzir a função de proteção social voltada para a garantia dos direitos sociais.

    Correta. não somente a crise fiscal do Estado como muitos argumentos infundáveis são tidos como justificativa para diminuir os direitos sociais.

    E - O modelo de seguro social configura a cidadania regulada, e o modelo assistencialista para a população sem vínculos trabalhistas formais configura a cidadania invertida.

    Correta. ambos são parâmetros para a noção do outro. Cidadania regulada = seguro social; Cidadania Invertida = âmbito assistencial para pessoas sem vínculo. enquanto um está regulamentado, o outro encontra-se invertido.

    Espero ter ajudado e bons estudos!

  • ESSSA É PRA MATA O ARIGO DE EXTRESS

ID
3256417
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?

1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.
2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.
4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?

    1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.

    2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.

    3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias ? incorreto, o fator previdenciário é responsável por uma queda drástica no valor da aposentadoria.

    4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria ? incorreto, há perda de direitos aqui, até mesmo aumento de trabalho para muitos trabalhadores.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Trata-se, na verdade, em uma questão de interpretação de texto. Quais das hipóteses AMPLIAM os direitos dos segurados? Vejamos:

    1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.

    A Constituição de 1988 reuniu, no plano constitucional, as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, conforme previsto no Plano Beveridge, de 1942.
    Tal fato foi uma conquista. Assim, a Constituição Federal de 1988 constituiu um grande marco no direito brasileiro ao prever o chamado “Sistema da Seguridade Social".

    2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.

    A garantia de que os benefícios previdenciários substitutivos da remuneração não sejam inferiores ao salário mínimo é uma grande garantia ao segurado, assim como a irredutibilidade dos benefícios.

    3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.

    O fator previdenciário limita as garantias dos segurados, uma vez que busca impedir que pessoas jovens se aposentem. Seu objetivo é reduzir o valor das aposentadorias por tempo de contribuição (incidindo facultativamente nas aposentadorias por idade) quando houver grande expectativa de vida do segurado e, aumentar o valor do benefício, quando o segurado tiver idade avançada. Repisa-se que o fator previdenciário foi extinto com a Reforma da Previdência, uma vez que deixam de existir as aposentadorias por idade e tempo de contribuição após o dia 13/11/2019.

    4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.

    Assim como o item anterior, vincular tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria, limita as garantias dos segurados, fazendo com que se cumpra requisitos simultâneos para concessão do benefício. Desse modo, apenas os itens 1 e 2 são hipóteses de ampliação de direitos dos segurados.

    GABARITO: A

  • SOBRE A ALTERNATIVA B:  O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração, fiquei na dúvida.

    Isso porque, o valor dos benefícios é encontrado por meio da MÉDIA ARITMÉTICA, nos termos do art. 29 da Lei 8,.213/91, e não corresponde, por obvio, ao último salário ou remuneração do segurado.

    lei 8.213/91,  Art. 29. O salário-de-benefício consiste:

           I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

     Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

           I - quanto ao segurado:

           a) aposentadoria por invalidez;

           b) aposentadoria por idade;

            c) aposentadoria por tempo de contribuição.

    Ademais, se antes se indexava a aposentadoria ao valor do salário-mínimo, hoje tal é expressamente vedado pelo art. 7º, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido também é a Súmula Vinculante 4.

    Por fim, conforme jurisprudência do STF, não existe direito adquirido à manutenção de regime jurídico anterior.

    por ser tema correlacionado que explica a tensão entre DIREITO ADQUIRIDO X REGIME JURÍDICO

    Notarial do Estado de São Paulo que se aposentou segundo as regras da Lei estadual nº 10.393/70 pode ser atingido pelas regras da Lei estadual 14.016/2010, que alterou a forma de reajuste das aposentadorias e aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária.

    A Lei estadual nº 14.016/2010 previu novos critérios para os reajustes futuros da aposentadoria e, conforme jurisprudência do STF, não existe direito adquirido à manutenção de regime jurídico anterior. A Lei estadual 10.393/70 indexava a aposentadoria ao valor do salário-mínimo, o que é expressamente vedado pelo art. 7º, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido também é a Súmula Vinculante 4.

    A alíquota da contribuição previdenciária também é perfeitamente possível considerando que não existe direito adquirido a regime jurídico e, a contribuição previdenciária possui natureza jurídica tributária, não havendo norma jurídica válida que confira o direito ao não recolhimento de tributo. Vale ressaltar que, na ADI 4420, o STF garantiu a situação jurídica de quem já tinha se aposentado ou preenchido os requisitos para a obtenção do benefício. Não houve, contudo, a intenção de se assegurar o direito à manutenção da indexação de benefício de aposentadoria ao salário mínimo ou impedir a majoração das alíquotas da contribuição previdenciária. Esses assuntos não foram discutidos na ADI 4420. STF. 1ª Turma. Rcl 37892 AgR/SP, rel. orig. Min. Alexandre de Moraes, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 10/3/2020 (Info 969 COMENTADO PELO DOD).

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

ID
3293410
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Deve ser destacado, que só terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo MPAS/INSS, os trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada, inseridos portanto no chamado mercado formal de trabalho, o que corresponde, atualmente, a cerca de 22 milhões de trabalhadores. Portanto, trabalhadores autônomos, mesmo contribuintes do INSS não têm os mesmos direitos quando comparados com os assalariados celetistas [...]

    ? Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cad05_saudetrab.pdf

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência (Inamps).


    O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência (Inamps), foi criado em 1977, pela Lei 6.439 e prestava serviços relacionados a assistência médica.




    A) O Inamps, assim como a Previdência Social atual, possuía caráter contributivo, ou seja, somente os trabalhadores que contribuíam para o sistema eram beneficiários.

    B) Esse modelo de assistência incluía somente trabalhadores que contribuíam para o sistema.

    C) O Inamps atendia somente os trabalhadores que contribuíam para o sistema, ou seja, havia participação da iniciativa privada. 

    D) Correta, conforme informado nas demais assertivas, possuía caráter contributivo, ou seja, somente os trabalhadores que contribuíam para o sistema eram beneficiários do mesmo. Conforme o art. 2º da Lei 6.439/1977, o custeio era realizado pelos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais, e dos funcionários públicos civis da União.

    E) A gestão era realizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), nos termos do art. 1º da Lei 6.439/1977.




    Gabarito do Professor: D

  • COMENTÁRIOS

    A característica desse modelo é o direito à saúde SOMENTE aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada, ainda assim, com segregação da área rural.

    a) Errada. Não era universal, ainda.

    b) Errada. A participação popular veio pós a 8ª CNS.

    c) Errada. O INAMPS é o grande prestador da assistência médica e funcionava à custa de compra de serviços médicos hospitalares, do setor privado, ou seja, houve um "boom" do Sistema Privado e desempoderamento do Sistema Público.

    d) Certa.

    e) Errada. A descentralização ainda não ocorria.

    RESPOSTA: D.

  • A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

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  • Na contextualização da questão afirmou-se que a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social deu-se em 1974. Na verdade, essa autarquia federal foi criada em 1977, através da Lei nº 6.439. Atenção ao erro da banca.

  • D, mas o SINPAS e INAMPS foram criados em 1977

  • Antes do INNS até a saúde era contributiva.

  • o SINPAS e INAMPS foram criados em 1977 e o INPS( INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ) estende o beneficio a todos od profissionais, desde que possam pagar, diferente dos IAPS( instituto de aposentadorias e pensões) que só quem podia eram algumas categorias. Essa questão está mal formulada e no meu ver incorreta.

ID
3293416
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados. ... 1933 - IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos; (Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a Lei Eloy Chaves (LEC), o Decreto Legislativo nº 4.682/1923, conhecida como o marco da previdência social no Brasil.


    Em 24 de janeiro de 1923, o Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, atendendo a demanda de trabalhadores ferroviários, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criou para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). A partir daí, é possível apreciar as assertivas.




    A) Correta a assertiva, de acordo com art. 1º do Decreto que dispõe: “Fica criada em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no pais uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados."

    B) Incorreta, nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy Chaves (LEC).

    C) Incorreta, nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy Chaves (LEC).

    D) Incorreta, nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy Chaves (LEC).

    E) Incorreta, nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, denominado Lei Eloy Chaves (LEC).




    Gabarito do Professor: A

  • LETRA A CORRETA

    1923 --> Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da “lei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

  • Foi o primeiro texto normativo a instituir, oficialmente, a Previdência Social, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), em 24 de Janeiro de 1923.

ID
3425884
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considerando o contexto histórico da Saúde no Brasil, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Com regulamentação através da Lei Elói Chaves, o/as _____________________ concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    ? A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema ? consolidando-a na referida lei. Basicamente, essa norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!? 

  • GABARITO: LETRA E

    A LEI ELOY CHAVES:

    Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos.

    FONTE:  Manual de Direito Previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 23. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

  • Pode-se dizer que o nascimento da previdência social no Brasil ocorreu, realmente, com a edição da Lei Eloy Chaves (decreto lei 4.682/1923), de 24.01.1923 (dia da previdência) que criou as caixas de aposentadoria e pensões dos ferroviários (categoria forte e numerosa à época). Estas eram mantidas e geridas por cada empresa do setor.

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário - Phelipe Cardoso - 2020.

  • GAB E.

     Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

  • A banca questiona em relação à lei Eloy Chaves sobre qual instituição concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira. 

    No Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

    Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) Sistema Médico Previdenciário (SIMP)

    A letra "A" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

    B) Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS)

    A letra "B" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

    C) Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps)

    A letra "C" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

    D) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    A letra "D" está errada porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

    E) Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)

    A letra "E" está certa porque no Brasil, considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

    O gabarito é a letra "E".

  • Gabarito: E

    Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas de direito)

  • BARITO: LETRA E

    → A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei. Basicamente, essa norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época.

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  • Evolução histórica dos sistemas de proteção social

    • 1ª Fase – Tutela familiar ou comunitária:

    – nesse primeiro momento, que perdurou até o início do século XVII, tendo como marco a “Lei dos Pobres” (Poor Relief Act, 1601, Inglaterra), a proteção aos necessitados era exercida no âmbito familiar ou comunitário;

    • 2ª Fase – Assistencialismo:

    – a “Lei dos Pobres” instituiu um assistencialismo financiado a partir de contribuições obrigatórias para fins sociais;

    – o programa de assistência social era responsabilidade da Igreja;

    – o assistencialismo era destinado às crianças, idosos, inválidos e desempregados;

    – no Brasil, a Constituição de 1824 passou a prever os socorros públicos enquanto ação de natureza assistencial (art. 179, XXXI).

    • 3ª Fase – Seguro Social:

    – em 1883, o Chanceler alemão Otto Von Bismarck instituiu o primeiro sistema de seguro social (origem da Previdência Social);

    – a instituição do sistema foi fruto da pressão popular em face das precárias condições de trabalho existentes à época;

    – nesse momento, o Seguro Social compreendia o seguro-doença, o seguro de acidentes do trabalho, o seguro de invalidez e a proteção à velhice;

    – o Seguro Social era financiado por contribuições dos empregados e empregadores (capitalização);

    – no Brasil, em 1923, foi publicada a Lei Eloy Chaves, a qual criou caixas de aposentadorias e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro.

    • 4ª Fase – Seguridade Social:

    – em 1941, o economista inglês William Henry Beveridge instituiu um plano de proteção social de caráter universal (“do berço ao túmulo”);

    – o Plano Beveridge não atendia apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade;

    – manteve a tríplice fonte de custeio (Estado, trabalhador e empregador);

    – a Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema de seguridade social, de caráter universal e fundado na solidariedade.

  • Considera-se como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682|23), que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Logo, a instituição que concedia benefícios pecuniários, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos, se constitui(ram) em embrião do Seguro Social, correspondendo ao primeiro período da história da Previdência brasileira eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

    Resposta: Certa letra E

ID
3591358
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Picos - PI
Ano
2016
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em 1977, na Lei nº 6.439, instituiu-se o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que foi um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições, por meio da seguinte autarquia federal:

Alternativas
Comentários

  • INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS)

     

    O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia federal, foi criado em 1977, pela Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), definindo um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições

    Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência social no Brasil, especialmente o disposto nos arts. 1º a 3º da Lei 6.439/1977.

     

    O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), é uma autarquia federal, criada pela Lei 6.439/1977.

     

    O INAMPS que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), o que trouxe uma nova organização institucional para o sistema previdenciário, com ênfase nas especializações e integração das atividades e instituições.

     

    Foram transferidas pelo INAMPS algumas das funções que eram do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), retendo a competência sobre a concessão de benefícios, e, as relativas à assistência médica aos segurados foram para o INAMPS e a gestão financeira para o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

     

    A) A assertiva está de acordo com disposto nos arts. 1º a 3º da Lei 6.439/1977.

     

    B) A assertiva está em desacordo ao disposto nos arts. 1º a 3º da Lei 6.439/1977.

     

    C) A assertiva está em desacordo ao disposto nos arts. 1º a 3º da Lei 6.439/1977.

     

    D) A assertiva está em desacordo ao disposto nos arts. 1º a 3º da Lei 6.439/1977.

     

    Gabarito do Professor: A

  • Gabarito: A

  • Essa questão está mal formulada, pois dá a entender que o INAMPS é que foi o responsável pelo "novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições". Na verdade, foi o próprio Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), o responsável pela nova estruturação do sistema previdenciário. O INAMPS foi apenas uma das diversas autarquias criadas pelo novo sistema, a qual ficou responsável pela área especializada de assistência médica. A professora que comentou a questão equivocou-se ao afirmar que "o INAMPS que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)". O INAMPS não instituiu nada, em verdade, foi instituído pela Lei nº 6.439/77.

  • O INAMPS (instituto nacional de assistência médica da previdência social) passou a responder assuntos da saúde;

    O IAPAS (instituto de administração financeira da previdência e assistência social) passou a responder dos assuntos financeiros;

    Ambos órgãos tiveram tais tarefas repassadas pelo SINPAS (sistema integrado nacional de previdência e assistência social).

    logo,

    a questão não põe como alternativa o IAPAS, porém, como tem a opção do INAMPS, torna-se então a alternativa correta, visto que dos dois órgãos ele é um dos que pegou para si as atividades repassadas pelo SINPAS (sistema integrado nacional de previdência e assistência social) que delegou suas tarefas para os respectivos órgãos.

    ou seja,

    a questão diz que o SINPAS foi de papel fundamental para o sistema previdenciário e pergunta, por meio de qual dos órgãos se teve ajuda para a integração do sistema previdenciário?

    R= INAMPS

    obs.: não esquecer que o IAPAS também teve seu papel importante.

    Bons estudos!

  • Essa é típica do examinador que não conhece a matéria e vai formular questão sobre...

ID
3597991
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Limoeiro - PE
Ano
2011
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Referente à Lei Eloy Chaves é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Incorreta é a alternativa A.

    Porque a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

  • Dois erros na questão: Primeiro, que a Lei Eloy Chaves não foi o primeiro ato normativo a tratar de Previdência Social no Brasil (embora seja considerado o marco inicial), e segundo que a Lei Eloy Chaves criou as CAPs para os ferroviários.

  • Quem Danado vai saber oque é "Great Western"?kkkk

  • quem elaborou essa questão tava drogado na ritalina .

  • Ah bom! Pensei que estava doidona!

  • Que questâo em, meu povo?! Nada com nada!

  • Galera a maldade da letra B é que menciona o nome da ferrovia kkkk

  • pessoal tudo isso encontra-se bem detalhado no livro do professor Hugo Goes, toda essa parte histórica que não é muito comentada em outros livros e outras aulas .

  • Gabarito: A

  • O erro está no metalúrgico.

    O correto é Ferroviários.

  • Marquei a A confundindo como certa. kk

ID
3651091
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O tema da Previdência Social é uma questão em debate e disputa na sociedade, a partir de diferentes projetos políticos. De um lado, temos o atual governo que justifica o Projeto da Reforma da Previdência Social, entregue ao Congresso Nacional, sob a égide de sua sustentabilidade e equilíbrio fiscal, com promessas de um crescimento vigoroso baseado nas expectativas dos mercados. De outro lado, segmentos da sociedade civil questionam a anacrônica Reforma, alertando que um direito social fundamental do brasileiro está em perigo e representa um grande retrocesso face a um conjunto de direitos constante na Constituição de 1988.
Os principais críticos da Reforma da Previdência argumentam que o sistema se tornará ainda mais excludente, uma vez que:

I - um contingente maior de trabalhadores não conseguirá cumprir os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria.
II - a precarização desmontará a Seguridade e liquidará a ideia de que a aposentadoria é um direito.
III - obrigará os poucos privilegiados a recorrerem a planos privados.
IV – os ideais libertários e a defesa dos direitos de cidadania serão reforçados.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • discussão política na questão ?

    Que questão louca.

  • Gabarito: D

    A chamada Reforma da Previdência cria critérios mais difíceis para preencher os requisítos mínimos para o acesso a diversos direitos garantidos pela Constituição de 1988.

    O item número IV é o único que contradiz esta afirmação, pois na verdade os direitos de cidadania foram precarizados pela maior dificuldade de acesso, a exemplo do aumento de idade mínima para a aposentadoria.

  • discussão política na questão ....

    questão sem reposta certa ou errada

    vc só tem que acertar a opinião de quem fez...

  • muito juízo de valor o examinador impõe aspectos pessoais na questão a resposta mais correta seria a letra A,

  • Que questão absurda, bastava entender a vertente politica do examinador para saber a resposta.

  • Para responder a presente questão, é necessário articular de acordo com o discurso trazido no enunciado, bem como, verificar quais as assertivas que atraem somente apontamentos negativos.

    I- A assertiva só dispõe de apontamentos negativos, portanto, coerente com os críticos que defendem que o sistema se tornará ainda mais excludente.
    II- A assertiva só dispõe de apontamentos negativos, portanto, coerente com os críticos que defendem que o sistema se tornará ainda mais excludente.
    III- A assertiva só dispõe de apontamentos negativos, portanto, coerente com os críticos que defendem que o sistema se tornará ainda mais excludente.
    IV- Um crítico, que defende que o sistema se tornará ainda mais excludente não acredita que a defesa dos direitos de cidadania serão reforçados.


    Isto posto, somente I, II e III estão corretas.




    Gabarito do Professor: D

  • Examinador militou com força nessa questão.

  • Vim apenas aliviar a tensão lendo os comentários. kkk Próxima questão!

  • Dá pra saber em quem votou pelos comentários, kkkkkkkk

  • Tem bolsominions se descabelando nesta questão.... kkkkkk

  • embora concorde plenamente com tudo que tá na questão, até esqueci que tava estudando pra concurso público.

  • Linda questão, poderiam fazer uma prova inteira assim.

  • que questão maluca! política canhota total da banca

  • kkkkkkkkkkkkk gente eu passo mal com essa questão, que ridículo

  • SINCERAMENTE QUE NOIA FOI ESSA?????? KKKKK

  • valamedeus...desorientei...

  • Pela resposta do professor

    essa questão ou vc concorda com a opinião política de quem escreveu ou e um ponto a menos

    kkkkkk

    A gente estuda anos pra chegar na prova e encontrar uma coisa dessa.

  • A Banca diz que o gaba e letra D, querendo prever o futuro ou esta vendo coisa demais...rs

  • Questão totalmente passível de eliminação.

  • masoque???

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

  • O importante é acertar a questão. pouco importa a política nessa hora. Fica até mais fácil de responder.

  • prefeitura da minha cidade, questão subjetiva ao extremo

  • Dos mesmos autores de "como colocar pautas de esquerda como temas de redação do ENEM"

    Vem aí mais um grande sucesso!

    Concorde comigo ou perca pontos na sua prova!

    :"minhas idéias politicas são jurássicas, não tenho ninguém que concorda comigo, logo, vou elaborar uma prova e enfiar meus conceitos goela abaixo dos candidatos, então coloco a minha opinião como a alternativa correta"

    Em breve, no seu concurso público!

  • Questão capciosa, o trabalhador sempre pagando o pato kkk. Há uma lógica fundamental, está mais difícil se aposentar, fato! Partindo deste princípio com a nova reforma é só ler e interpretar. Sem falácias ou bandeiras partidárias.

  • A questão pede que você compreenda quais as críticas de uma parte da sociedade às medidas da reforma da previdência. Ninguém perguntou se você concorda com isso. É uma questão de interpretação e atualidades sobre a reforma.

  • Questão mais de interpretação de texto do que propriamente de direito previdenciário, sem muitas dificuldades para se responder. Os itens I, II e III vão ao encontro do enunciado, enquanto que o item IV destoa completamente dos demais.

  • Interpretação de texto também é parte da prova. Não se trata de política.

  • Essa foi de fud3r
  • Marquei D de Deus,só ele na causa msm kkk Questão paia!

  • Acho que o erro foi colocarem essa questão como de direito previdenciário aqui no qconcursos.

    Provavelmente era questão de outra matéria do concurso de assistente social. Do ponto de vista do direito, essa questão está ABSOLUTAMENTE ERRADA.

  • Por exclusao,a ultima opçao se difere em ideias das outras.

  • Militância política em questão de prova de concurso!

ID
3678538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2006
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.


A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em 1888.

Alternativas
Comentários

  • R;CERTA

    A  Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

  • Porque a garantia de aposentadoria dos empregados dos correios veio em 1888 ? Sendo que em 1926 teve a extensão de benefícios de aposentadoria para outras classes ? Não só as ferroviárias

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil.

     

    Em 22 de junho de 1835 foi criado o Montepio Geral dos Servidores do Estado, que eram instituições que através de pagamento de cotas os membros, em caso de morte, nomeavam beneficiários para receber pensão.

     

    Outrossim, em 1888, através de decreto imperial fora instituída a possibilidade de aposentadoria para os funcionários dos Correios, observados os requisitos de 60 anos de idade mínima e 30 anos de serviço.

     

    A Lei Eloy Chaves criou a caixa de aposentadoria e pensões, conforme prevê através do Decreto Legislativo 4.682/1923.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

ID
3901054
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Leia as afirmações abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil, e assinale a que está incorreta:

Alternativas
Comentários

  • O erro da alternativa C:

    c) Destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever do Estado; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e centralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências.

    Art, 194, VII, CF: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Qualquer erro, avisar-me.

  • O conceito de seguridade sustenta um modelo que inclui todos os direitos previstos no artigo 6º (?????)

    da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social), de modo a conformar um amplo sistema de proteção, mais consoante às condições gerais dos cidadãos brasileiros.

  • Questão com duas assertivas erradas. Nunca ouvi falar da banca e não sei se anulou, mas, convenhamos, se não anulou é um absurdo!

    I'm still alive!

  • Questão com duas alternativas erradas. Letra c - o correto seria descentralizado.

    Letra D - a seguridade não inclui todos os direitos previsto no artigo 6°, ela prevê comente a saúde, assistência social e previdência social.

  • Questão correta. Alternativa C.

    Letra C - Gestão centralizada. Na verdade é descentralizada.

    Letra D - Pessoal, dependendo da doutrina utilizada, a questão se encontra só com uma alternativa correta sim.

    De uma maneira bem simplificada, A doutrina previdenciária costuma separar uma seguridade mínima de uma seguridade máxima. A seguridade mínima busca garantir condições que estão relacionadas com prestações fundamentais (proteção dos direitos fundamentais). Na seguridade máxima o objetivo não é garantir o fundamental apenas, mas uma qualidade de vida, uma vida boa, que vai além do básico.

    Na concepção da seguridade social de uma seguridade máxima, a questão encontra-se perfeitamente correta, em que pese ser bastante controvertida diante da realidade que conhecemos, mas infelizmente isso é concurso.

  • Há um erro sutil na alternativa B, visto que a matéria não se encontra no capítulo da Ordem Social, mas sim no Título da Ordem Social, Capítulo 2 - Da Seguridade Social. Para mim há erro nessa alternativa.

  • Letra C

    Ao meu ver apenas a C está errada, já que a letra D não diz que a seguridade inclui todos os direitos previstos no artigo 6, mas sim que a seguridade sustenta um modelo que inclui.

    Questão de português: quem inclui os direitos previstos no artigo 6 é o modelo. A seguridade apenas sustenta esse modelo; o que é coerente e plausível.

    Vamo que vamo meu povo!

  • Pessoal, eu fiz essa prova e muitos colegas erraram.

    A letra "D" está correta.

    O texto foi retirado do documento "Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde". Está na página 17.

    O conceito de seguridade social, defendido pela Carta de Maceió (2000), reforça esse avanço, mas vai além: sustenta um modelo que inclui todos os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social), de modo a conformar um amplo sistema de proteção, mais consoante às condições gerais dos cidadãos brasileiros (BOSCHETTI, 2007). 

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre o documento denominado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde", que tem como objetivo referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde do Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde", instituído pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2008.

    A) Correta, vez que corresponde a excerto do documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde", do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), especificamente página 17.

    B) Correta, vez que corresponde a excerto do documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde", do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), especificamente página 17.

    C) Incorreta a assertiva no que tange ao objetivo previsto no inciso VII, art. 194 da Constituição Federal, que trata do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    D) Em que pese a assertiva provocar estranheza na primeira leitura, especialmente quando inclui direitos como educação, moradia, lazer e segurança, a redação da alternativa faz menção ao texto que foi elaborado e aprovado no XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em Alagoas, em 2000, na denominada Carta de Maceió. Ademais, o texto da assertiva é de Ivanete Boschetti publicado na Revista Inscrita (Brasília, nº 10, CFESS, 2007). Por fim, corresponde a excerto do documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde", do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), especificamente página 17, portanto, correta.

    E) Correta, vez que corresponde a excerto do documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde", do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), especificamente página 18.




    Gabarito do Professor: C

  • LETRA C INCORRETA

    CF

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;          

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

  •  C) ERRADO

    Princípio do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração na gestão quadripartite da Seguridade Social

    -A organização da seguridade deve contar com a participação da sociedade civil de forma descentralizada (compartilhada) , por meio da gestão quadripartite( trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo)

ID
4108717
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?


1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.

2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.

3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.

4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.


Estão corretas:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A.

    Erros:

    Letra c) O fator previdenciário é prejudicial a aposentadora com pouca idade.. Quanto mais cedo a pessoa se aposentava pelo fator previdenciário, menor era o valor da aposentadoria dela

    Letra d) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria é fator que limita a aposentadoria com pouca idade.

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre reformas da previdência, assim como, aplicação de senso crítico na interpretação das assertivas.

    1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social é reforma ampliadora de direitos, vez que a torna universal a todos seus contribuintes filiados, garantindo o acesso a mais indivíduos.

    2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração é reforma ampliadora de direitos, visto que busca assegurar direitos aos contribuintes.

    3) A criação do fator previdenciário ensejou restrição de direitos, certo que, tem como intuito que o beneficiário trabalhe por mais tempo e não se aposente cedo, e caso o faça terá o benefício reduzido por essa razão.

    4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria é norma restritiva e extremamente prejudicial, especialmente para cidadãos que começaram a trabalhar muito jovens, impedindo que se aposentem novos.


    Isto posto, somente as assertivas 1 e 2 constituem reformas ampliadoras de direitos.




    Gabarito do Professor: A


  • Acho que há problemas com a redação do item 2 pois não é qualquer benefício que não pode ser inferior ao salário mínimo. Essa regra vale apenas para "benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado". Concordam?

    Lei 8.213/91

    Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: (...)

    VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;

    Art. 33. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei.

  • questão estranha

    O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.

    salário-família é inferior ao salário mínimo.

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

ID
4165192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da concepção de seguridade social, julgue o item subsequente.

A perspectiva universalizante, prevista na concepção de seguridade social, foi dificultada, no caso brasileiro, tendo em vista que o mercado de trabalho é caracterizado por relações informais e de concentração de renda.

Alternativas
Comentários

  • Muito embora esteja alicerçada nos princípios da universalidade e solidariedade, a proteção social previdenciária não é privilégio de todos os trabalhadores brasileiros. Os mesmos dados sobre a cobertura previdenciária evidenciam que grande parcela da população economicamente ativa do Brasil não faz parte das estatísticas da Previdência Social, não é considerada segurada, vive à margem do trabalho formal e da proteção social.

    Tendo por premissa que na sociedade capitalista os não detentores dos meios de produção dependem do seu próprio trabalho para garantir a subsistência e, assim, fomentam a economia do país, todos, mesmo que indiretamente, contribuem para a formação do fundo público para Seguridade Social, no qual está inserida a Previdência Social.

    (...)

    Nossa principal hipótese mostra que milhões de trabalhadores, que possuem o direito de contribuir para o sistema, mas não possuem as condições objetivas de fazê-lo, são reféns de uma perspectiva de universalidade, restrita à lógica de igualdade de oportunidades, que ignora as desigualdades econômicas determinadas pelo Estado Burguês e, portanto, não pode ser considerada uma universalidade concreta. A discussão em questão consiste em um tema candente e contemporâneo para o trabalho do assistente social em tempos de crise do capital, quando tende a se agudizar a precarização do trabalho, acelerando o desemprego e/ou o subemprego. Este contexto traz novos desafios aos profissionais que trabalham com o acesso aos direitos, tal qual a Previdência Social.

    Por fim, relativo à organização estrutural do trabalho, iniciamos pela discussão acerca do trabalho e suas relações na sociedade capitalista contemporânea. Em seguida, traçamos análises da política de Previdência Social, o preceito da contribuição e as implicações no acesso da classe trabalhadora a esta política.

    FONTE: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802015000200213

  • universalizante, tendo em vista que o mercado de trabalho é caracterizado por relações informais (por que nao gera riqueza diretamente aos cofres publicos) um informal nao pretende se asseguara na previdencia e a concentração de renda, é causa estrutural

    Os bancos perdem pedao fiscal do governo e e junto com eles as igrejas.

    que questao mais social. cesp cesp

  • Não entendi essa questão...

  • GABARITO: CERTO.

  • Nada haver uma coisa com outra nesta questão.

  • Questão interpretativa. Caráter universal é justificante, abarca todos os tipos de contribuintes. Mas daí a conhecer a realidade, interpretar que é de difícil implementação. Não perder tempo buscando maiores justificativas.

  • Essa é uma das questões que deveriam ser comentadas pelo(a) professor(a). Mas quando a gente mais precisa, cadê ele(a)???? Tenho visto muitas questões comentadas que são a letra seca da lei, tipo copia e cola. Assim é fácil..........

  • Complicada essa questão

    A questão está realmente correta tendo em vista que o mercado informal não arrecada e quanto menos o Estado arrecado menos ele consegue aumentar a abrangência dos benefícios.

  • essa prova tava osso

  • A questão aborda o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade, afirmando que no Brasil há uma dificuldade de concretizar esse princípio devido ao grande número de relações informais de trabalho, o que resulta em concentração de renda. Questão de interpretação de texto que está CORRETA. Para entender melhor, vamos por partes:

    A concepção atual de seguridade social tem origem no Relatório Beverdge de 1942 que estabele o sistema atlântico de proteção tendo como principais características a universalidade da cobertura e o financiamento indireto, via orçamento próprio. Em contrapartida a esse modelo, tem-se o sistema continental de proteção, que prevê a contributividade direta como atributo essencial.

    No Brasil, a Constituição de 1988 previu expressamente o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, impondo, em outras palavras, que a seguridade deve se ampliar o máximo possível para buscar uma cobertura cada vez mais ampla, que contemple cada vez mais pessoas e cubra cada vez mais situações de risco. No entando, a CF/88 adotou um sistema misto de proteção; preponderando o modelo universal em relação à saúde e à assistência, e o sistema de contribuição direta em relação à previdência.

    No Brasil, a informalidade é o maior obstáculo para a aplicação desse princípio à esfera previdenciária, uma vez que não é possível garantir a proteção de todos os trabalhadores, tendo em vista que a previdência precisa da fonte de custeio para se manter. Os trabalhadores informais não contribuem para a previdência, o que prejudica a distribuição equitativa de renda. (Em resumo foi isso que a questão quis dizer)

    Para ser segurado da previdência há a necessidade de filiação obrigatória. Para que o trabalhador informal tenha a proteção previdenciária, ele deve ser integrado à categoria de segurado obrigatório como empregado (regularizando a situação dos que não possuem registro na CTPS) ou como contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial p(ara os que trabalham por conta própria), passando a contribuir.

    Bons estudos!!

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Questão que envolve um grau de abstração e subjetividade. Quando pensamos na relação de trabalhador, somos levados a pensar em Previdência e não necessariamente na Seguridade. Por outro lado, numa interpretação elástica, podemos entender que a precariedade das relações de trabalho, marcada pela informalidade, reduz significativamente o caráter contributivo do sistema, o que poderia interferir de modo reflexo na universalização do atendimento. Acho que é mais ou menos por aí.. Mas, como disse, haja abstração!

  • O qc está deixando a desejar. Onde está o comentário do professor para essa questão? O TEC Concursos é mais caro, contudo mais completo!

  • A questão é fácil para quem possui uma formação específica na área de Serviço Social, visto que temas assim são comuns nas discursões no curso . Para quem é de outra área reclama.

  • Coloquem um professor para comentar essa questão!!!

  • alguns exemplos de trabalhadores informais.

    • Vendedores de porta em porta
    • Ambulantes
    • Camelôs
    • Autônomos
    • Catadores de material reciclável
    • Motorista de aplicativo
    • Feirantes

  • Gab. C

    Na seguridade social a Universalidade da cobertura e do atendimento é uma norma programática.

  • Errei a questão, mas diante dos comentários eu entendi que quanto menos o estado recebe, menos ele concede. Então se há muitos trabalhadores informais que não contribuem para previdência, fica mais complicado abranger os benefícios a população. entendi isso. bons estudos.

  • De certa forma a questão está certa, tendo em vista que quanto mais surge o desemprego, mais começam a aparecer os trabalhadores avulsos. Sendo assim, como eles não contribuem, de fato há essa dificuldade.

  • certo

    A questão aborda o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade, afirmando que no Brasil há uma dificuldade de concretizar esse princípio devido ao grande número de relações informais de trabalho, o que resulta em concentração de renda. Questão de interpretação de texto que está CORRETA. Para entender melhor, vamos por partes:

    A concepção atual de seguridade social tem origem no Relatório Beverdge de 1942 que estabele o sistema atlântico de proteção tendo como principais características a universalidade da cobertura e o financiamento indireto, via orçamento próprio. Em contrapartida a esse modelo, tem-se o sistema continental de proteção, que prevê a contributividade direta como atributo essencial.

    No Brasil, a Constituição de 1988 previu expressamente o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, impondo, em outras palavras, que a seguridade deve se ampliar o máximo possível para buscar uma cobertura cada vez mais ampla, que contemple cada vez mais pessoas e cubra cada vez mais situações de risco. No entando, a CF/88 adotou um sistema misto de proteção; preponderando o modelo universal em relação à saúde e à assistência, e o sistema de contribuição direta em relação à previdência.

    No Brasil, a informalidade é o maior obstáculo para a aplicação desse princípio à esfera previdenciária, uma vez que não é possível garantir a proteção de todos os trabalhadores, tendo em vista que a previdência precisa da fonte de custeio para se manter. Os trabalhadores informais não contribuem para a previdência, o que prejudica a distribuição equitativa de renda. (Em resumo foi isso que a questão quis dizer)

    Para ser segurado da previdência há a necessidade de filiação obrigatória. Para que o trabalhador informal tenha a proteção previdenciária, ele deve ser integrado à categoria de segurado obrigatório como empregado (regularizando a situação dos que não possuem registro na CTPS) ou como contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial p(ara os que trabalham por conta própria), passando a contribuir.

    Bons estudos!!

  • Questão de interpretaçao .

  • questao aborda sobre pobreza e assitencia social

    certissima

  • Errei a questão por considerar que a dificuldade teria sido resolvida ou amenizada com a figura do segurado facultativo.

  • Concordo plenamente os professores do Qc estão deixando a desejar nas explicações.

  • Questão confunde pois inicia falando da Seguridade Social, porém, depois enfatiza sobre a Previdência Social, afirmando que as relações informais de trabalho dificultaram a implementação e fiscalização da Previdência. E realmente, as relações informais de trabalho dificultam a identificação dos tipos de segurados, por exemplo. Pelo menos foi a lógica que usei para acertar.

    Espero ter ajudado e bons estudos!

  • QUESTÃO HORROROSA.

  • A turma também erra porque quer...

  • Questão robusta e de entendimento rebuscado, uma verdadeira paulada nas costas mas só assim pra gente ter a real visão e entendimento do que se pode esperar nas provas reais da CESPE. essa banca não é brincadeira não hein!

ID
4165204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da concepção de seguridade social, julgue o item subsequente.

É a partir do relatório de Beveridge, durante a Segunda Guerra Mundial, que a seguridade social ganha popularidade e rompe com a lógica do seguro de natureza contributiva.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    Nas palavras de Frederico Amado:

    "Já em 1942, a Inglaterra chamou atenção do mundo ao adotar um sistema previdenciário diverso do germânico, através da aprovação do Plano Beveridge, em que a previdência social era custeada primordialmente com recursos dos tributos em geral, inexistindo apenas contribuições, específicas para a sua manutenção, a serem pagas pelas empresas e trabalhadores, efetivamente implantado em 1946".

    Fonte: Curso de Direito e Processo Previdenciário (2020), p. 134.

  • no MUNDO: 1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.

    1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).

    1919 – Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A Alemanha,

    como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.

    RESUMINHO RAPIDO: HISTÓRICO MUNDIAL relacionado à Seguridade Social

    1601 - Lei dos Pobres, na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença, na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social .

  • isso foi cobrado pelo CESPE na prova da ABIN: A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. 

    GABARITO: CORRETA

    ANTES DE 88; já havia constituição com intuitos de ajuda sociais,mas a primeira a ter a expressão " Seguridade social'' Foi a constituição cidadã de 1988.

    ATENÇÃO: TEMA CORRELATO

    MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

    Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

    MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

    A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

    Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa.

  • GABARITO: CERTO.

  • não rompeu com a lógica contributiva. O Estado não produz riquezas e o custeio da seguridade social é dado por meio de contribuições (tributos) para seu financiamento, logo, ao contrário do que a questão diz, a implantação da seguridade social não rompeu com a tradição da natureza contributiva, só é um tanto diferente do que ocorre com o custeio da previdência, mas as contribuições para a seguridade social tb existem, tais como PIS, a COFINS, a CSLL e as contribuições ao INSS são exemplos claros da natureza contributiva da seguridade social, logo, não há que se falar em "romper com a natureza contributiva", como se vê, ainda existe sim tal natureza, questão deveveria ser anulada pois o gabarito deveria ser "errado", pois a inauguração da seguridade social pelo Bismark não rompeu com a natureza contributiva, mesmo naquela época, tal benesse era custada por meios de tributos (contribuições sociais), assim como é até hoje.

  • Concordo com o Rogério. Questão deveria ser anulada. Até a palavra popularidade estava correta, porém, a frase "rompe com a lógica do seguro de natureza contributiva" torna-se errada. Plano Beveridge era triplice forma de custeio (Estado, trabalhador e empregador) - Natureza contributiva.

  • Tanto no sistena Bismarckiano como no sistema Beveridgiano há contribuição.

  • Acho que está correta a questão pelo motivo de que foi no relatório de Beveridge que entrou a assistência e a saúde, que não são contributivas.

  • no MUNDO: 1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.

    1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).

    1919 – Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A Alemanha,

    como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.

    RESUMINHO RAPIDO: HISTÓRICO MUNDIAL relacionado à Seguridade Social

    1601 - Lei dos Pobres, na Inglaterra, com, caráter assistencial;

    1883 - Criação do Auxílio-doença, na Alemanha;

    1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

    1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

    1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

    1919 - Constituição Alemã de Weimar;

    1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

    1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social .

  • MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

    O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

    A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

ID
4936012
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Itapemirim - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:"D"

    • O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, que consagrou o direito universal à saúde e a unificação/descentralização para os estados e municípios da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde.

    Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps

  • A questão é bem objetiva e somente exige o conhecimento sobre qual assunto é tratado na lei nº 8.689/93.

    A única alternativa correta é a letra D: a lei nº 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. As demais alternativas estão, portanto, incorretas.

    O ponto que merece destaque é que o Inamps era o órgão responsável pela política pública de saúde, sendo extinto pela mencionada lei federal e substituído pelo Sistema Único de Saúde.

    Gabarito: D

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil, especialmente quanto a criação e extinção de institutos.


    A Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.


    A) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.


    B) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.


    C) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.


    D) A assertiva está nos exatos termos da Lei 8.689/1993.


    E) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.


    Gabarito do Professor: D

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

  • Gabarito letra D. Esta lei dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências em 1993.

ID
4936792
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Itapemirim - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

Alternativas
Comentários

  • A Lei 8.689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Após sua extinção, as funções, competências, atividades e atribuições do Inamps, segundo a referida lei, foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde.

    GABARITO: D.

  • Gabarito:"D"

    • O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, que consagrou o direito universal à saúde e a unificação/descentralização para os estados e municípios da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde.

    Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil, especialmente quanto a criação e extinção de institutos.

    A Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.




    A) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.

    B) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.

    C) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.

    D) A assertiva está nos exatos termos da Lei 8.689/1993.

    E) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    Gabarito do Professor: D

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

  • Gabarito letra D. Esta lei dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências em 1993.

ID
4938532
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Itapemirim - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

Alternativas
Comentários

  • Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica extinto, por força do disposto no e nas , e  o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), autarquia federal criada pela , vinculada ao Ministério da Saúde.

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8689.htm

  • Gabarito:"D"

    • O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, que consagrou o direito universal à saúde e a unificação/descentralização para os estados e municípios da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde.

    Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps

  • A questão é bem objetiva e somente exige o conhecimento sobre qual assunto é tratado na lei nº 8.689/93.

    A única alternativa correta é a letra D: a lei nº 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. As demais alternativas estão, portanto, incorretas.

    O ponto que merece destaque é que o Inamps era o órgão responsável pela política pública de saúde, sendo extinto pela mencionada lei federal e substituído pelo Sistema Único de Saúde.

    Gabarito: D

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil, especialmente quanto a criação e extinção de institutos.




    A Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.




    A) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    B) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    C) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    D) A assertiva está nos exatos termos da Lei 8.689/1993.




    E) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    Gabarito do Professor: D

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

ID
4957645
Banca
FDC
Órgão
SEHAC - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral.
II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar.
III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos.
IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.

Alternativas
Comentários

  • O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.

  • GABARITO III E IV

    LETRA E

  • Ctrl+C + Ctrl+V do comentário do colega Jonathas na questão Q1662193:

    I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. ERRADO - A primeira modalidade de seguro de saúde do Brasil foram as CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões), criada em 1923 a partir da Lei Eloi Chaves e organizadas pelas empresas e trabalhadores formais.

    II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. ERRADO - A Reforma Sanitária aconteceu em um contexto de democratização e preconizava a saúde não como uma questão a ser resolvida pelos serviços médicos mas como uma questão social e política a ser abordada no espaço público. As propostas da Reforma Sanitária foram discutidas na 8° Conferência Nacional de Saúde que formulou as bases para a criação do SUS. Sendo, portanto, centrada na atenção básica, prevenção de doenças e promoção da saúde e não na atenção médica e hospitalar como diz a questão.

    III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. CORRETO - A CF-88 trouxe nos artigos 196 a 200 a questão da saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).

    IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social. CORRETO - O capítulo II do título VII da Constituição diz respeito a Seguridade Social e este é composto por 4 seções, sendo a 1° disposições gerais, a 2° da saúde, a 3° da previdência

    social e a 4° da assistência social.

    ALTERNATIVA CORRETA: E

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a seguridade social, mormente a saúde e a história brasileira nesse aspecto, assim como o previsto na Constituição Federal de 1988.


    I- Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), surgiram na década de 30, com o intuito de substituir a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP), que é um marco da previdência social no Brasil através da Lei Eloy Chaves (LEC).


    II- A Reforma Sanitário surgiu como um movimento contra a ditadura e buscavam diversas transformações na área da saúde, onde grupos de médicos e demais profissionais reunião ideias e promoviam discussões políticas. Um marco da reforma é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. As propostas resultaram nas garantias previstas na Constituição de 1988 e na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).


    III- A assertiva está correta, sendo inclusive a Constituição um fruto das ideias discutidas na Reforma Sanitária. Corroborando com esse entendimento, verifica-se a saúde está colocada bom direito básico e essencial, sendo garantido a todos, especialmente nos arts. 196 a 200 da Carta Magna.


    IV- A assertiva está correta, consoante art. 194 da Constituição, que afirma que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


    Dito isso, as assertivas III e IV estão corretas.


    Gabarito do Professor: E

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

    Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

ID
4964641
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Itapemirim - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D

    Extinção do Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dà outras providências.

  • Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica extinto, por força do disposto no e nas , e  o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), autarquia federal criada pela , vinculada ao Ministério da Saúde.

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8689.htm

  • Gabarito:"D"

    • O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, que consagrou o direito universal à saúde e a unificação/descentralização para os estados e municípios da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde.

    Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps

  • A questão é bem objetiva e somente exige o conhecimento sobre qual assunto é tratado na lei nº 8.689/93.

    A única alternativa correta é a letra D: a lei nº 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. As demais alternativas estão, portanto, incorretas.

    O ponto que merece destaque é que o Inamps era o órgão responsável pela política pública de saúde, sendo extinto pela mencionada lei federal e substituído pelo Sistema Único de Saúde.

    Gabarito: D

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil, especialmente quanto a criação e extinção de institutos.




    A Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.




    A) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    B) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    C) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    D) A assertiva está nos exatos termos da Lei 8.689/1993.




    E) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.




    Gabarito do Professor: D

  • Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.

  • A Lei 8.689/93 extinguiu a INAMPS, criando SUS - Sistema Único de Saúde nas três esferas de governo(federal, estadual e municipal).

    Gabarito: D

  • Gabarito letra D. Esta lei dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências em 1993.