Questão 1047970

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios; Contratos em Espécie

São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:

• A. compromisso, transação.
  
• B. compromisso, promessa de recompensa.
  
• C. transação, promessa de recompensa
  
• D. gestão de negócios, promessa de recompensa
  
• E. compromisso, gestão de negócios.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  TÍTULO VII
  Dos Atos Unilaterais
  CAPÍTULO I
  Da Promessa de Recompensa
  CAPÍTULO II
  Da Gestão de Negócios
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Não conheço essa banca, mas já deu para perceber que ela segue tanto a literalidade que até o índice do CC ela cobra!!

  Ganhou disparado da FCC (Fundação Copia e Cola).

• Atos unilaterais 

  Forma trazida pelo para tratar dos atos jurídicos unilaterais ou declarações unilaterais de vontade, uma vez que esses são considerados como fontes de obrigações.

  São eles:

  promessa de recompensa (arts. 854 a 860);

  gestão de negócios (arts. 861 a 875);

  pagamento indevido (arts. 876 a 883);

  enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886).

  Nos atos unilaterais a obrigação surge da simples declaração de vontade de apenas uma parte.

• CORRETA: Letra D.

  Os atos unilaterais estão previstos no Título VII do Código Civil. Neste título, temos descritos a (i) promessa de recompensa, (ii) gestão de negócios, (iii) do pagamento indevido e (iv) do enriquecimento sem causa.

• São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:
  
  Código Civil:
  
  Dos Atos Unilaterais
  
  CAPÍTULO I
  Da Promessa de Recompensa
  
  CAPÍTULO II
  Da Gestão de Negócios
  
  CAPÍTULO III
  Do Pagamento Indevido
  
  CAPÍTULO IV
  Do Enriquecimento Sem Causa
  
  
  
  A) compromisso, transação.
  
  Compromisso não é ato unilateral.
  
  Transação não é ato unilateral.
  
  Incorreta letra “A".
  
  
  B) compromisso, promessa de recompensa.
  
  Compromisso não é ato unilateral.
  
  Promessa de recompensa é ato unilateral.
  
  Incorreta letra “B".
  
  
  C) transação, promessa de recompensa
  
  Transação não é ato unilateral.
  
  Promessa de recompensa é ato unilateral.
  
  Incorreta letra “C".
  
  
  E) compromisso, gestão de negócios.
  
  Compromisso não é ato unilateral.
  
  Gestão de negócios são atos unilaterais.
  
  Incorreta letra “E".
  
  
  
  D) gestão de negócios, promessa de recompensa
  
  Gestão de negócios são atos unilaterais. 
  
  Promessa de recompensa é ato unilateral. 
  
  Correta letra “D". Gabarito da questão.
  
  Gabarito: Letra D.