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Para Sato (2005, p. 2), a emergência nas RI de temas como meio ambiente,
gênero, conflitos étnico-religiosos, etc. suprime, pós Guerra-Fria, a divisão entre
high politics (questões relativas à segurança e à sobrevivência dos Estados) e low
politics (questões sociais e econômicas), que passaram a ser mais integradas com
os novos temas. A emergência de novos temas, sobretudo no que se refere a temas
mais próximos das low politics, trazem o espaço para que seja válido no âmbito
das RI um estudo que mire a participação das crianças, sobretudo através de OI’s e
ONG’s internacionais, da mídia e de movimentos sociais, no cenário internacional.
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Ô Rafa, que comentário mais sem pé nem cabeça.
abraço.
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LETRA B
Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:
“(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...).”
Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) seleciona (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade.
Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar deforma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.
http://www.agenda21comperj.com.br/sites/localhost/files/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf
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São resultados da atividade política, alternativa B.
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Alguém pode me dizer por que lei orgânica não é política pública, conforme alternativa "d"?
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Marcos, eu entendi que Lei Orgânica é uma decisão política
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Marcos Aguiar, de acordo com o comentário de Dani Souza: Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade .
Acredito que Lei Orgânica seja APENAS UMA das formar e não um CONJUNTO.
Este foi o meu entendimento.
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POLÍTICA: Tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social.
- Políticas públicas relacionam-se, diretamente, com o Estado e com o uso do poder.
- Políticas públicas não são sinônimo de políticas estatais.
- Enquanto a política é ampla, as políticas públicas são específicas.
- O termo “público” refere-se àquilo que é de interesse público e não apenas ao que interessa ao Estado.
- Maria das Graças Rua (2009): a política é um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.
- Políticas públicas são entradas resultantes da atividade política, manifestação da autoridade soberana, e que compreendem um conjunto de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores e recursos.
- Nem toda decisão política implica necessariamente a construção de uma política pública.
- Política pública pressupõe uma ação pública, na qual, além do Estado, a sociedade se faz presente, ganhando representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle os atos e decisões do governo, o chamado controle social.
- Nem sempre os problemas sociais são identificados pelo governo. Em muitos casos é a sociedade civil que dá visibilidade a eles, conduzindo-os à agenda das políticas públicas, a ser executada pelo governo.
- As políticas públicas envolvem uma disputa entre atores públicos estatais e não estatais para a definição de quais recursos e valores são prioritários.
- Os atores visíveis definem a agenda de políticas, enquanto os atores invisíveis têm maior poder de influência na proposição e na escolha das alternativas de resolução dos problemas.
- As políticas públicas prescindem da ampla adesão dos cidadãos.
- Para Max Weber Estado o Estado é a instituição política que detém o monopólio legítimo da violência em determinado território.
- ENAP: trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade, podendo ser conservadoras ou transformadoras.
- Envolvem atores estatais e não estatais. Há atores públicos não estatais na arena decisória das políticas públicas, entretanto, apenas o Estado tem o poder soberano de alocar valores e recursos de forma imperativa.
- Percebemos o aumento da participação do Poder Judiciário, fenômeno este conhecido como a judicialização das políticas públicas. Políticas públicas na área da saúde têm recebido a atenção do Poder Judiciário.
- Embora a formulação e a implementação das políticas públicas relacionem-se diretamente com o Poder Executivo e, de certa forma, com o Poder Legislativo, é permitido ao Poder Judiciário fiscalizar e cobrar que tais políticas sejam, de fato, implementadas, visto que a omissão estatal pode causar sérios prejuízos aos destinatários das políticas.
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O problema é que existem diversas definições para esse conceito e todas válidas, mesmo podendo ser contraditórias, por exemplo, há autores que dfinem esse conceito apenas como uma ação do Estado e outros como uma ação tanto do Estado quanto da sociedade, com objetivos sociais, mas não apenas oriunda do governo, portanto, depende de qual autor serviu de base para a elaboração da questão!