Questão 1048231

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras

De acordo com o artigo 4º, da Lei nº 10.871/2004, sobre as atribuições comuns dos cargos referidos no artigo 1 dessa lei (Carreiras de Regulamento), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

( ) Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.

( ) A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

( ) A identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

( ) Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

• A. V/ F/ F/ V/ F
• B. F/ F/ V/ F/ V
• C. F/ V/ V/ V/ F
• D. V/ V/ F/ V/ V
• E. V/ V/ F/ F/ V

Gabarito: E

Comentários

• Letra E Art. 4o São atribuições comuns dos cargos referidos no art. 1o desta Lei: I - implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; II - subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e III - subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

• Atenção para questões desse tipo! Se não lembrar o teor inteiro do artigo, observe que as atribuições comuns são as mais gerais, até porque os cargos são divididos em cargos com níveis Superior, Médio, além dos de atribuição meramente administrativa. Além disso, tal lei fala sobre diversos cargos e diferentes autarquias, que possuem atribuições muito específicas a sua área. Logo, cuidado!